1 O SERVIÇO SOCIAL NA TEORIA E NA PRÁTICA: OS DESAFIOS

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O SERVIÇO SOCIAL NA TEORIA E NA PRÁTICA: OS DESAFIOS
CONTEMPORÂNEOS
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Newvone Ferreira da Costa
Mauricio Caetano Matias Soares
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Agradecemos o convite para a participação neste 1º Seminário Internacional
de Políticas Públicas Intersetorialidade e Família: Desafios éticos no ensino, na
pesquisa e na formação profissional. Entendemos a sua importância, bem como a
das temáticas nele debatida, portanto, manifestamos o nosso orgulho e nos
sentimos lisonjeados por estarmos aqui.
Falar sobre desafios nos remete a dinâmica do cotidiano da prática
profissional do assistente social e, é claro, ao debate sobre a relação teoria e prática
frente ao contexto socioeconômico e político brasileiro, o que nos leva a pensar
como estes desafios perpassam e se manifestam nos diversos campos sócio
ocupacional da profissão.
Um desses desafios centra na questão dos instrumentais e das competências
éticas. Avançando na análise e apreendendo a noção de que a teoria não muda o
mundo e que o instrumental é a ferramenta que a práxis contempla implicando, na
consolidação das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa
da profissão.
O instrumental utilizado pelo assistente social em seu trabalho, não pode ser
visto, analisado e aplicado isoladamente, mas, organicamente articulado ao projeto
ético-político da profissão (indicação ética que adquire efetividade histórico-concreta
quando se tem uma direção político-profissional e que não se limitam a
normatizações morais, mas envolvem escolhas teóricas, ideológicas e políticas dos
profissionais), fazendo parte de um conjunto maior da profissão e de uma
determinada concepção de Serviço Social.
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Mestre em Educação pela Universidade de Habana-CUBA, Assistente Social aposentada do
Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, Professora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro
Universitário Augusto Motta- UNISUAM,Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Violência e
Sistema Penitenciário/UNISUAM, Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Segurança Pública
e o Sistema Sócio Jurídico /UNISUAM; Experiência em gestão, assessoria e planejamento no campo
Sócio Jurídico.
** Mestre em Política Social pela UFF, graduado pela UFRJ, atualmente exerce a função como
Assistente Social do Hospital Federal de Bonsucesso e do Hospital Municipal de Itatiaia e como
docente no Centro Universitário Augusto Motta. Pesquisador do NUPEQUESS/UFRJ.
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A dimensão ética da profissão está fundada na liberdade concebida
historicamente do ponto de vista estritamente profissional, o projeto implica no
compromisso com a competência técnica, teórica e política que tem como base o
aprimoramento intelectual do/a assistente social que se configura:
 Pela assunção de atitude investigativa na prática cotidiana, como expressão
do inconformismo e da indignação permanente, promovendo crítica reiterada
à realidade pelo profissional impulsionando-o para a criação de novas
explicações, indo além do limite dado;

Pela prioridade de uma nova relação com os usuários dos serviços prestados
pelo assistente social, por meio dos quais o profissional pinça as
singularidades dos sujeitos com os quais trabalha e, reconstruindo as
relações, constrói as particularidades na direção da transformação social;

Pelo compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população;

Pela
publicização
dos
recursos
institucionais,
como
condição
de
democratização e universalização;
 Pela participação efetiva dos usuários no processo de formulação da decisão
política e no controle dos serviços, programas e atividades realizadas em
espaços públicos e privadas;

Pela articulação e partilha de propostas e ações com segmentos de outras
categorias profissionais e de movimentos sociais, que se solidarizam com as
lutas gerais dos trabalhadores (BARROCO, 1995).
O instrumental, como conjunto articulado de instrumentos e técnicas
substancia a operacionalização da ação e é concebido como estratégia por meio da
qual ela se efetiva. É uma instância de passagem que permite que se realize a
trajetória que vai da concepção da ação à sua operacionalização (MARTINELLI E
KOUMROUYAN, 1994).
Outro desafio em destaque tange a condição de exercício da profissão no
cotidiano de trabalho frente à manifestação das expressões vinculadas aos
desdobramentos da questão social tanto na população usuária dos serviços como
no profissional de Serviço Social. Isto aponta para a necessidade do debate
específico de experiências, das ações técnicas e dos contextos sociopolítico e
econômico de forma analítica e dialética com o intuito de fortalecer os espaços de
capacitação, qualificação e defesa do exercício profissional.
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É nesse intuito, que apresentamos o nosso livro O Serviço Social na Teoria
e na Prática: os desafios contemporâneos, o qual reúne textos que abordam
temas como a pluralidade de dimensões envolvidas na análise do Serviço Social e
suas influências nas diversas disciplinas que compõem o projeto pedagógico dos
Cursos de Serviço Social.
O título desse livro nasce da reflexão do Serviço Social como profissão, que
desde a década de 1960 vive o processo de renovação de suas bases por meio do
debate teórico e metodológico em busca do rompimento com o Serviço Social
Tradicional.
Na década de 1980, esse processo ganha tons de ruptura com a perspectiva
de Intensão de Ruptura, que aproxima o Serviço Social da teoria marxista, que
através da dialética do materialismo histórico, abre portas para o aprofundamento da
pesquisa social, a qual será fundamental para a desmistificação da realidade e
conhecimento específico sobre o fenômeno, o que nos trará determinado
conhecimento, que combinado ao saber profissional canalizará uma capacidade
teórico-prática de intervenção profissional. Esta percepção do fenômeno em sua
totalidade está correlacionada com a singularidade e a sua particularidade.
Com esta compreensão, podemos definir as relações sociais no âmbito da
sociedade capitalista como relações antagônicas, que produzem desigualdades
sociais, que geram fenômenos sociais, manifestos no dia a dia por meio das
necessidades sociais, que são expressão da carência de acesso a bens e serviços,
o que gera demandas, que são respondidas por meio dos serviços sociais,
promovidos pelas instituições através das políticas sociais, as quais são
instrumentos de mediação entre necessidade e satisfação e entre conflito e controle
social.
Neste meio está o assistente social, que é tanto executor quanto elaborador e
avaliador das políticas sociais, as quais seguem o ritmo de mudança do perfil do
Estado, que produz um mercado de trabalho, onde o assistente social está inserido
como trabalhador e por isso, submisso à lógica perversa de precarização e
exploração nele vigente. Diante disso, um profissional comprometido com o
direcionamento ético e político da profissão encontram, nesse contexto, grandes
desafios, que envolve a compreensão da teoria e a sua articulação com a prática.
Seguindo essa lógica, a obra, que ora apresentamos está dividida em duas
partes que constituem uma unidade do debate da relação teoria e prática.
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Na primeira parte, o significado sócio histórico da pesquisa social e a sua
relação com o Serviço Social no processo evolutivo da formação e da prática
profissional é posto em destaque.
Iniciando com a apresentação do estágio supervisionado, o professor
Maurício Soares (2013), aqui presente, coloca que:
O estágio supervisionado é um grande desafio para estudantes e
profissionais de Serviço Social. Para os estudantes desde a conquista de
um espaço para exerce lo, que exige entre outros fatores a disponibilidade
de profissionais para ensinar, até a sua colocação como futuro profissional,
que se manifesta no cotidiano do exercício de seu estágio, perpassando
pelos conflitos institucionais e de supervisão. E, para o profissional, desde a
aceitação do estagiário, que para muitos ainda é visto como mais uma
tarefa a ser feita, à ruptura com os mitos da prática, que envolvem a prática
do profissional e a prática imaginada do estagiário, perpassando pela
disputa de saberes no invólucro dessa tarefa (p.13).
Diante disso, o estágio supervisionado é posto em debate como campo de
treinamento composto por três atores principais, a saber: o estagiário e os
supervisores acadêmicos e de campo, tendo como funcionalidade responder aos
questionamentos relacionados à prática e a formação profissional, dando ao estágio
uma dimensão que vai além da mera exigência de formação.
O estágio supervisionado é aqui, portanto, compreendido como o primeiro
encontro com o fazer profissional e, também como um espaço de conflitos e de
desafios, que emergem no cotidiano da profissão. Conflitos esses, que estão
expressos na relação supervisor e estagiário, tidos como base da construção do
novo conhecimento e da manifestação das dimensões ética, política, econômica e
ideológica.
Cabe ressaltar que o campo de estágio supervisionado se transforma no
campo de pesquisa, a qual será a base para o desenvolvimento de muitos Trabalhos
de Conclusão de Curso (TCC).
O TCC traz em seu ensaio muitas responsabilidades. Ele inclui mais do que
a realização de uma tarefa. Necessita de envolvimento sério e ao mesmo
tempo descontraído (...). Ler o mundo, as ocorrências, as vivências e,
profundamente, os principais eixos teóricos do que já foi escrito sobre a sua
área de interesse (SILVA, CALDAS, 2013, p.27 e 30).
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O processo de construção do TCC é tido pelos alunos como um dos grandes
“bicho papão” na finalização da formação profissional, portanto é necessário
entender o que é, para que e o porquê do TCC. Responder a estes questionamentos
é essencial para a identificação do objeto e dos objetivos da pesquisa, bem como da
metodologia que vai guiar a pesquisa a ser concretizada nele.
Conhecer, explicitar e fortalecer o processo de construção do projeto de
pesquisa e, concomitantemente o do TCC, é reafirmar a pesquisa social como
instrumento, que articula teoria e prática no fomento das ações profissionais,
principalmente, no que tange a desmistificação da realidade social, colocando a
pesquisa social como algo para a vida profissional e acadêmica, tirando a máscara
de uma mera exigência institucional para a formação do aluno.
A pesquisa social é tão importante no meio acadêmico como no cotidiano da
prática profissional, pois é ela que subsidia a construção do Projeto de Intervenção
Profissional do Assistente Social, aqui compreendido como.
a menor unidade do processo de planejamento”, por meio do qual o
profissional torna visível os seus objetivos profissionais e a importância da
requisição do trabalho do assistente social para o alcance dos objetivos e
finalidades das instituições (SALVADOR, 2013, p. 41).
Neste sentido, o Projeto de Intervenção Profissional faz parte de uma
sistematização da prática profissional, que combina em um conjunto de ações tanto
de defesa como de direcionamento do fazer profissional dentro das instituições.
Envolve a projeção de ideias por meio do planejamento, que sintetiza a relação
conhecimento e ação, a mais profunda expressão da relação teoria e prática. Desta
forma,
O projeto de intervenção é um instrumental central para materialização do
trabalho dos assistentes sociais, garantindo visibilidade ao exercício
profissional nos diferentes espaços, além de contribuir para a permanente
leitura dos profissionais sobre o produto do seu trabalho, não só como
resposta ao que os contratantes esperaram dele, mas o que a ação
cotidiana contribui para a efetivação do projeto político e profissional
(SALVADOR, 2013, p. 53,54).
Com essa base, o debate segue rumo à segunda parte da obra, na qual por
meio de experiências e análise do fazer profissional em diferentes campos sócios
ocupacionais, que envolvem a proteção social e o trabalho com famílias, a atenção
aos dependentes químicos e o trabalho do campo sócio jurídico, podemos discutir a
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relação da questão social e as suas expressões manifestas no cotidiano profissional,
com a instrumentalidade e a intervenção profissional, definindo como, quando e por
que da emersão desses desafios contemporâneos para o Serviço Social, bem como
as estratégias criadas pelos assistentes sociais no seu enfrentamento.
No cenário da saúde, a professora Melissa Yaakoub (2013), subsidiada pela
pesquisa social, trabalha a categoria determinantes sociais para a construção da
concepção de saúde para além da ausência de doenças, ressaltando que as
questões biológicas não podem sobrepor aos demais aspectos das condições de
vida dos usuários ditos “pacientes”, enfocando assim, a discussão entre o biológico
e o social.
Para ela, o biológico, impregnado de uma relação causa e efeito, ignora os
fatores sociais que permeiam a vida dos indivíduos, produzindo uma ação
meramente curativa, não tratando, portanto das reais e/ou possíveis causas do
adoecer ou morrer do grupo humano, ou seja, retira o caráter coletivo da natureza
social da doença. Enquanto, o materialismo histórico analisa o processo do adoecer,
levando em consideração o caráter histórico social do processo saúde-doença, ou
seja,
A apropriação dessa categoria, determinação social, como sendo
fundamental para uma análise crítica das relações sociais sob a perspectiva
da totalidade social, entende que os usuários dos serviços de saúde não
devem ser vistos somente sob o prisma da doença, dos sintomas que
apresentam, mas como sujeitos históricos que no seu processo de saúdedoença, refletem desigualdades sociais (p.71).
A compreensão desta dinâmica, no cerne da saúde, instrumentaliza o
profissional a identificar demandas e a produzir ações de promoção, prevenção,
tratamento e reabilitação a saúde dos usuários que recorrem às instituições
prestadoras desses serviços. Como por exemplo, a experiência de Schreider e
Monteiro (2013), que por meio de um projeto de intervenção profissional embasado
na análise do materialismo histórico propõem ações profissionais de introdução,
defesa e manutenção do tratamento oncológicos de crianças e adolescentes no
Instituto Nacional do Câncer (INCA), na cidade do Rio de Janeiro.
As autoras denotam que através de um estudo qualificado sobre a questão
social puderam compreender que
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A precarização já existente no universo socioeconômico da população
brasileira, (...) torna-se ainda mais acirrada na ocasião do tratamento
oncológico, visto que este traz consequências diretas nas relações de
trabalho e renda dos responsáveis, tenham eles vínculo informal ou formal
de trabalho, haja vista a falta de suporte das legislações trabalhistas e
previdenciárias vigentes no Brasil (p. 80 e 81).
Além da assinalada, outas demandas como a falta de acesso e de condições
para a manutenção do tratamento, a garantia da qualidade de vida e os impactos
psicossociais da doença na criança/adolescente e nos seus familiares chegam ao
Serviço Social, exigindo deste profissional uma intervenção voltada para a
viabilização de acesso aos direitos e aos serviços a eles entrelaçados, a mediação
entre a realidade social e o tratamento, a mediação e a proposição de ações sob as
tensões leis x realidade e para a manutenção de uma postura e do fazer profissional
comprometido com o direcionamento ético e político da profissão. Fatos concretos
que aguçam ainda mais os desafios do Serviço Social na saúde, expressos também
na articulação de redes, nos encaminhamentos, nas orientações, nas discussões
coletivas e nos estudos socioeconômicos.
Outra experiência que exala os desafios do assistente social na saúde
envolve o atendimento a pessoas com dependência química, principalmente,
quando esta é de crack. Os usuários desta droga já são estigmatizados pelo papel
social que desenvolvem, o qual se torna mais alarmante quando este é adolescente,
mulher e gestante. A imagem que perpassa pelos profissionais e demais usuários
dos serviços de saúde é a de que esta mãe adolescente usuária de crack é incapaz
de criar o seu filho, que ela será negligente, e, portanto, coloca em risco a vida deste
recém-nato.
Uma proposta assinalada pela Professora Luzia Magalhães (2013) para
vencer esses é utilizar a aproximação com os familiares dessas mães adolescentes
de forma a sensibiliza-los a construir juntamente com a instituição um aparato de
suporte tanto a mãe de forma a conduzi-la e mate-la em um processo de reabilitação
da dependência da droga ao passo que também garanta o seu direito de ser mãe
como a criança, preservando a proteção dela e a sua inserção na família de origem.
Uma técnica-instrumental que pode auxiliar neste processo é a entrevista
social, quando utilizada como instrumento de compreensão da história de vida do
dependente químico e de seus familiares. Ao desenvolver esta técnica o profissional
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deve atentar para a transparência de suas ações, o que é de suma importância para
a construção da confiabilidade entre profissional e usuário.
Isto também é enfocado por Cabral e Fonseca (2013) no trabalho com
famílias dentro da proteção social básica no âmbito da assistência social,
principalmente, quando se trata de mulheres, que constituem na maioria do público
que recorrem aos serviços do Centro Regional de Assistência Social.
Ambas as experiências revelam entre outros desafios
A necessidade de se estreitarem laços com as diferentes instituições
públicas e privadas, assim como a necessidade de se otimizar esse trabalho
mediante a aproximação com as redes de solidariedade que, muitas vezes,
são acessadas de forma mais rápidas pelas famílias, tendo em vista não só
os mecanismos burocratizaram do poder público, mas também a
proximidade geográfica. Tal postura pode vir a contribuir não só para o
aprimoramento deste trabalho como também controle dos próprios usuários
(participação) e do poder público no sentido de qualidade do serviço
prestado (CABRAL e FONSECA, 2013, p. 122).
Pensando nesses laços ou redes que se destaca nesse debate a necessidade
de uma reflexão específica sobre o sistema de proteção social brasileiro, o qual é
gestado na Constituição Federal de 1988 como partes integrante de um Estado
Provedor comprometido com o bem estar social de forma a garantir o exercício pleno
da cidadania, por meio de um modelo de Seguridade Social. “A Seguridade Social
alcançada pela Constituição Federal brasileira de 1988 restringe-se à Previdência, à
Saúde e à Assistência Social” (FONSECA, 2013, p.109).
Porém uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e culturais,
ocorridas na passagem dos anos 1990 ao novo século, tendenciam o Estado
brasileiro a seguir um receituário que reorganizou a proteção social, fazendo das
políticas que compõem a Seguridade Social serem “executadas de forma
fragmentada e desarticulada, distante de tornarem se um todo coeso e articulado”
(FONSECA, 2013, p.110).
Tais desafios como os demais já mencionados aqui estão voltados para
enfrentamento da questão social e o fortalecimento da luta coletiva em defesa dos
direitos sociais e humanos, o que está configurado no compromisso ético da
profissão com a socialização e democratização de informações, fortalecimento dos
movimentos sociais e preocupação com a qualidade dos serviços prestados.
Os desafios no cotidiano profissional com questões voltadas para o campo
sóciojuridico são constantes por esta razão, a professora Newvone Costa (2013)
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mostra as possibilidades e limites encontrados no espaço ocupacional das
instituições como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e
nas instituições de aplicação de medidas socioeducativas. Como campo, o
sóciojuridico pode ser delineado enquanto espaço de correlação de forças em que o
Estado, por meio de determinadas instituições, efetiva a sua coerção, o controle
social e o disciplinamento dos sujeitos sociais, através de um aparato jurídico.
Nesse grande cenário desafiante está o trabalho do assistente social, que se
expressa no cotidiano desse espaço que o Serviço Social vem sendo cada vez
demandando a se inserir, e a ação desenvolvida nas áreas já citadas tem como
base princípios expressos no projeto hegemônico da profissão. Importante salientar
que devemos ter o cuidado de não entrar na lógica do estado punitivo do estado
penal que vem se alastrando na vida social e na vida privada, meio ao individualismo
que se exacerba e a barbárie social que se instala na vida cotidiano.
Esperamos que os esforços empreendidos na produção desta obra
encontrem eco e ressoe como ilustração desmistificadora de algumas inquietações
de muitos estudantes e profissionais de Serviço Social, bem como se torne leitura
obrigatória e inquietante por suas necessárias abordagens e perspectivas plurais e
instrumento de subsídio ao debate constituído do Serviço Social de enfrentamento
aos desafios postos a profissão e a formação acadêmica na contemporaneidade.
REFERÊNCIAS
BARROCO, M.L.S. O novo código de ética do assistente social. Serviço Social e
Sociedade nº 41, ano XIV. Cortez: São Paulo, 1995.
COSTA, Newvone Ferreira; SOARES, Mauricio Caetano Matias. O Serviço Social
na Teoria e na Prática: Os desafios Contemporâneos. (Org.) UNISUAM.Rio de
Janeiro,2013
MARTINELLI, M.L. e KOUMROUYAN, E. Um novo olhar para a questão dos
instrumentais técnicos operativos em serviço social. Serviço Social e Sociedade
nº45, ano XV. Cortez: São Paulo, 1994.