O CONCEITO DE COESÃO SOCIAL

O CONCEITO DE COESÃO SOCIAL
por Anna Turco1
De acordo com o paradigma do desenvolvimento sustentável2, a partir dos
anos 90 do século passado a promoção da Coesão Social3 se tornou prioridade da
Cooperação descentralizada local União Europeia – America Latina.
Embora não haja uma definição unívoca do significado da expressão, a Coesão
Social é identificada pela CEPAL – Comissão Econômica para América Latina e
Caribe, como a “a dialética entre mecanismos instituídos de inclusão/exclusão social e
as respostas, percepções e disposições da cidadania, frente ao modo em que estes
(mecanismos) operam4”. Também é definida por Tironi como “a capacidade de uma
sociedade para absorver o câmbio e o conflito social, mediante uma estrutura
democrática de distribuição dos seus recursos socioeconômicos (bem-estar), sóciopolíticos (direitos) e sócio-culturais (reconhecimento), através do Estado, o mercado, a
família e outras redes comunitárias e da sociedade civil5”.
Deste modo, uma comunidade socialmente coesionada se caracteriza pela
“situação global na qual os(as) cidadãos(ãs) compartem um sentido de pertencimento
e inclusão, participam ativamente nos assuntos públicos, reconhecem e toleram as
diferenças, gozam de uma equidade relativa no acesso aos bens e serviços públicos e
no que se refere a distribuição dos ingressos e da riqueza. Tudo isso, num ambiente
onde as instituições geram confiança e legitimidade6”.
1
Project Officer pela Cesvi Fundação no Projeto URBAL – Políticas Locais de Prevenção da Violência, é
Mestre em Cooperação e Desenvolvimento pelo IUSS - Istituto Universitario di Studi Superiori di
Pavia/Italia, Scuola Europea di Studi Avanzati in Cooperazione e Sviluppo, International Master in
Cooperation and Development.
2
A partir das reflexões divulgadas pelo relatório “Os limites do crescimento”, que foi comissionado pelo
Clube de Roma e publicado em 1972, o conceito de Desenvolvimento Sustentável é utilizado pela
primeira vez em 1987 no Relatório Brundtland da World Commission on Environment and Development –
WCED, e retomado na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
– Rio de Janeiro, 1992. O Desenvolvimento Sustentável é: “o desenvolvimento que procura satisfazer as
necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as
suas próprias necessidades”. É formado por três componentes: sustentabilidade ambiental,
sustentabilidade econômica e sustentabilidade sócio-política.
3
A abordagem do texto busca esclarecer a operacionalização do conceito de Coesão Social, no âmbito
da formulação das políticas públicas e da boa governança. Não se dará conta de uma descrição exaustiva
a respeito da origem do conceito de “Coesão Social” e a respeito das diversas aplicações utilizadas ao
longo da historia.
4
Fonte: CEPAL/SEGIB, 2007.
5
Fonte: Tironi, E. 2008.
6
Fonte: OCO - URB-AL III, 2010. (Em: “Talleres de Cohesión Social - ¿Cómo valorar los aportes de los
proyectos al programa URB-AL III para mejorar la cohesión social de los territorios de América Latina?
Conceptualización de la Cohesión Social: un marco de referencia y 6 componentes”. Apresentação
realizada por Marc Rimez durante o III Encontro Internacional entre os Sócios do Projeto URBAL –
Políticas Locais de Prevenção da Violência, Iquitos/Região Loreto – Peru, 10 de Agosto de 2010).
O Programa URB-AL III7, com o objetivo de consolidar ou promover processos
e políticas públicas8 de Coesão Social, propõe uma operacionalização do conceito de
Coesão Social, estruturada em cinco dimensões e seis componentes.
As dimensões9 são âmbitos, cuja promoção pode contribuir a incrementar a
Coesão Social de um território. Elas e se referem às áreas: produtivo-ocupacional,
social, territorial, cívica e institucional.
A dimensão produtivo-ocupacional se refere ao acesso universal ao
emprego e aos benefícios do crescimento econômico. Por exemplo,
dinamizar a economia local através do fomento da formação profissional
e da ampliação do acesso ao trabalho digno, exprime uma estratégia
para incrementar a coesão social.
A dimensão social diz respeito ao acesso universal aos serviços sociais
básicos, educação, saúde e seguridade cidadã. Assim, as políticas
públicas que visam incrementar a cobertura e qualidade dos serviços
sociais básicos, implicando também a colaboração público-privada,
implementam esta dimensão.
A dimensão territorial diz respeito à redução dos desequilíbrios
territoriais. Assim, um planejamento urbano e uma gestão territorial que
visa à integração urbana, a eliminação de fatores de discriminação de
grupos sociais ligada com o lugar de residência, o melhoramento da
qualidade de vida dos bairros e regiões mais vulneráveis, o
aproveitamento das sinergias e a melhora da integração das regiões
entre fronteiras, contribuem para a coesão territorial.
A dimensão cívica reflete a relevância de construir uma identidade
sócio-cultural e de promover uma cidadania ativa, também através do
fomento da participação da cidadania no desenho, na execução e na
avaliação das políticas públicas.
A dimensão institucional ressalta a importância da planificação
estratégica inter-setorial para incrementar a coesão social, bem como a
7
Programa de Cooperação Descentralizada entre União Européia e América Latina, que começou em
2009 (terceira fase), com o objetivo específico de consolidar ou promover processos e políticas públicas
de Coesão Social, que possam se tornar modelos de referências capazes de gerar debates e indicar
possíveis soluções aos governos sub-nacionais da América Latina que desejem impulsionar dinâmicas de
Coesão Social. (Fonte: URB-AL III, 2010). (Em: www.urb-al3.eu).
8
Se considera o conceito de política pública como o conjunto de fins, metas e meios de atuação que a
autoridade governamental estabelece acerca de uma questão que ocupa um lugar na formação da
agenda do governo. (Fonte: OCO – URB-AL III, 2010, baseado em Huenchuan Navarro S., 2003).
9
Fonte: OCO – URB-AL III, 2010. (Em: Talleres “Retos y Oportunidades del Programa URB-AL III -La
necesidad de políticas públicas de cohesión social; -El papel de los gobiernos locales en la contribución a
la cohesión social y territorial; -Las oportunidades de la cooperación descentralizada”. Apresentação
realizada por Hernan G. Cianciardo durante o II Encontro Internacional entre os Sócios do Projeto URBAL
– Políticas Locais de Prevenção da Violência, Paysandú – Uruguay, 11 de Novembro de 2010).
capacitação das instituições locais e o fomento da colaboração público privada na gestão local.
Os componentes10 da Coesão Social ajudam a compreensão do conceito e
possibilitam a avaliação das políticas públicas que visam contribuir a construção e
consolidação da Coesão Social. Eles são identificados em: inclusão, igualdade,
legitimidade, participação, reconhecimento e pertencimento e podem ser agrupados
em três sub-areas:
O componente da inclusão diz respeito à ponte que existe entre a esfera
econômica e a esfera social. Além dos programas e políticas de
inclusão para grupos específicos excluídos, este componente se refere
ao fomento do emprego e do desenvolvimento local. Também
relacionado à esfera econômica é o componente de igualdade, quer
dizer, igualdade de oportunidades para a população de um território, o
compromisso com a justiça distributiva e a equidade, incorporando as
questões de gênero e outros tipos de discriminações.
Legitimidade e participação são componentes que se complementam na
esfera
política
da
Coesão
Social.
Estes
componentes
estão
relacionados aos mecanismos de criação de conexões entre indivíduos,
de incentivos para a participação cidadã nos processos de tomada de
decisões sobre questões públicas e se referem aos mecanismos que
aumentam a pertinência, transparência, eficácia, eficiência das políticas
públicas, aproximando os governos aos cidadãos e as cidadãs.
Reconhecimento e pertencimento ressaltam a esfera sociocultural da
Coesão Social. Dizem respeito à prevenção dos conflitos, baseados em
questões
culturais,
políticas-religiosas
ou
étnicas,
através
de
mecanismos de geração de reconhecimento das diferenças e de
mediação positiva que contribuem à convivência cidadã entre diferentes
grupos. Ao mesmo tempo, estes componentes destacam a importância
da cultura como “patrimônio social” que salda a identidade da
sociedade.
Assim, a promoção da Coesão Social, constitui um espaço privilegiado da
Cooperação descentralizada, para fortalecer as políticas públicas que oferecem
soluções adequadas para enfrentar os problemas estruturais da América Latina, tais
como os altos índices de pobreza, a extrema desigualdade e as diversas formas de
discriminação e exclusão social, bem como soluções apropriadas aos câmbios nas
10
Fonte: OCO – URB-AL III, 2010. Em: “Manual para la identificación, sistematización e intercambio de
experiencias exitosas de cohesión social a nivel local”.
esferas produtivas, nas estruturas sociais, nas relações de família e de gênero que
caracterizam a União Européia.