EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇO SOCIAL: O PROCESSO DE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇO SOCIAL: O PROCESSO DE
INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA TEMÁTICA MEIO
AMBIENTE
BOVO, Lúcia Regina Tanaka1 - UNESP/FCHS-campus de Franca
GIOMETTI, Analúcia Bueno dos Reis2 - UNESP/ FCHS-campus de Franca
Grupo de Trabalho – Educação e Meio Ambiente
Agência Financiadora: não contou com financiamento.
Resumo
As questões das crises socioambientais tem sido debatidas globalmente. Credita-se a estas
crises, entre outros fatores, a invasão do espaço coletivo pelos interesses privados com usos
abusivos de recursos naturais ocorridos a partir do sistema capitalista. Este projeto de
pesquisa tem como objetivo o processo de inserção do Assistente Social nas temáticas
ambientais, onde partimos do princípio de que a Educação Ambiental e o Serviço Social
juntos poderão traçar estratégias de forma mais eficiente na busca do equilíbrio ambiental e
equidade social. Justifica-se o processo de inserção do Serviço social na temática meio
ambiente onde juntos baseados nas suas características peculiares e práticas profissionais
podem trabalhar no intuito de promover o desenvolvimento sustentável fundamentado no
equilíbrio dos três aspectos: o econômico, o social e o ambiental. A metodologia escolhida é a
exploratória, conduzida através de possíveis projetos de educação ambiental desenvolvidos
por assistentes sociais nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade de
Franca-SP, os quais serão necessários para o levantamento, leitura, análise de documentos e
referenciais bibliográficos relativos ao escopos desta pesquisa. Alem disto, pretende sugerir
algumas adequações se necessário para que o Assistente Social possa exercer um novo campo
de atuação, como educador ambiental, baseando-se na experiência da pesquisa-ação que está
sendo desenvolvido no programa do Governo Federal intitulado Projovem Adolescente,
vinculado ao CRAS zona norte da cidade de Franca/SP.
1
Bacharel em Administração de Empresa pelo Centro Universitário de Franca - UniFacef. Mestranda no
Programa da Pós-Graduação em Serviço Social UNESP/Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - campus de
Franca. Bolsista PROAP - CAPES. Participa do Grupo de Pesquisa de Educação Ambiental - UNESP. E-mail:
[email protected].
2
Professora Efetiva da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita filho” – UNESP/Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais - campus de Franca. Leciona nos curso de graduação: História e Relações
Internacionais e é professora permanente do quadro da Pós-graduação em Serviço Social nesta Universidade.
Líder do Grupo de Pesquisa de Educação Ambiental pela Capes. Ocupa o cargo de chefe de Departamento de
Educação, Ciências Sociais e Políticas Públicas na UNESP/Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - campus
de Franca.. E-mail: [email protected].
29984
Palavras –chave: Educação Ambiental. Serviço Social. Desenvolvimento Sustentável.
Introdução
Percebe-se claramente que hoje os problemas ambientais e os principais problemas
sociais vividos no mundo são realmente em decorrência da intervenção humana no planeta e
no ecossistema que se agravou a partir da época da Revolução Industrial no século XVIII.
A educação ambiental tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade
ambiental na construção de um mundo de todos. Destinam-se as suas ações assegurar no
âmbito educativo, a interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da
sustentabilidade ambiental-ecológica, social, ética, cultural, econômica e política, buscando o
envolvimento e a participação social na conservação, proteção e recuperação das condições
ambientais e da qualidade de vida.
Partindo destes princípios, a educação ambiental deixou de ser um tema que interessa
somente aos ambientalistas ou de pessoas vinculadas às questões ecológicas, para ser vista
como uma problemática que perpassa toda a sociedade. A essa preocupação "generalizada"
atribui-se ao fato que a população pode perceber que os problemas ambientais atingem a
todos e ninguém fica imune aos efeitos provocados pela inadequada interferência humana na
natureza.
A intenção de abordar a temática da Educação Ambiental no âmbito do Serviço Social,
aqui enxergada como uma profissão de caráter técnico e operativo, que intervêm na realidade
e na compreensão do homem enquanto ser social, é estabelecer uma vinculação entre estes
dois campos do saber. Esse debate é ainda bastante frágil, com pouquíssimas produções
acadêmicas e sistematizações de práticas.
Partindo do pressuposto de que o ambiente não está separado do social em sua
contextualização Leff (2000, p. 109), afirma que os problemas ambientais são
fundamentalmente sociais, gerados e atravessados por um conjunto de processos sociais. O
autor ressalta ainda a importância da reorientação interdisciplinar, do desenvolvimento do
conhecimento e da formação dos profissionais que atuam no campo da saúde coletiva, com o
intuito de que se avance na reflexão sobre a pesquisa da ciência social no campo dos
problemas ambientais que afetam a saúde e a qualidade de vida das populações.
Incontestavelmente, o Assistente Social é um profissional que tem assumido uma
característica de inserção em espaços políticos estratégicos e que está ligado à ideia de
cidadania e igualdade social. Diante desta perspectiva é que se pode estabelecer fortes
29985
vínculos com a temática ambiental, tanto no que se refere aos ideais ambientalistas, quanto às
propostas pedagógicas de educação ambiental e até mesmo na mudança de mentalidade e
comportamento. É necessário este laço entre a profissão e a questão ambiental, no sentido de
construção de conhecimentos, para que seja promissora de forma a construir uma sociedade
sustentada no equilíbrio social, natural e econômico além da inevitável articulação política.
Além disto, a inserção dos Assistentes Sociais nesta questão se dá por ser a “questão
social” o fundamento de sua formação e prática enquanto trabalhadores especializados, tendo
através da realização de sua prática profissional contato direto com as suas mais variadas
formas de expressão, associadas às maneiras como os usuários as vivenciam em seus
trabalhos, família, comunidade, “na luta pela moradia, pela terra, na saúde, na assistência
social pública” (IAMAMOTO, 2005, p.12) e, nós acrescentamos que também se expressam
no meio ambiente. Atualmente a “questão social” está diretamente ligada à “luta aberta e
surda pela cidadania, no embate pelo respeito aos direitos civis, sociais e políticos e aos
direitos humanos” (IAMAMOTO, 2005, p.13).
Por isso, acreditamos ser importante identificar como a categoria tem percebido as
relações que estão se desenvolvendo atualmente entre a sociedade e o meio ambiente e qual o
tratamento dado por parte destes profissionais, seja em sua produção intelectual ou através de
relatos de sua prática cotidiana no que diz respeito à temática do meio ambiente.
Este projeto de pesquisa parte do princípio de que a Educação Ambiental e o Serviço
Social junto poderão traçar estratégias de forma mais eficiente, trabalhando nas classes menos
favorecidas onde estão mais propícios a "fúria" e a devastação das tragédias ambientais. A
experiência acumulada pelos Assistentes Sociais com as camadas excluídas e marginalizadas
é de fundamental importância para o desenvolvimento da perspectiva da educação ambiental
como educação política, de intervenção, participação e voltada para a construção de uma
sociedade justa e sustentável.
Pretende-se delinear algumas considerações sobre o trabalho do Assistente social que
vem desenvolvendo projetos ambientais na região de Franca, vinculados ao CRAS - Centro de
Referência da Assistência Social, com o intuito de extrair contribuições para clarificação
preliminar das seguintes questões: Como se dá o processo de inserção do Assistente Social na
temática do meio Ambiente? Qual estratégia o Assistente Social deve traçar para abordar o
temas ambientais em seu trabalho? Quais as dificuldades que o Assistente Social enfrentará
para abordar as questões ambientais?
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Justificativa
A preocupação com os problemas ambientais são de níveis mundiais. A degradação
ambiental do nosso planeta se estende a todos os âmbitos: a mudança climática, o
aquecimento global, o buraco na camada de ozônio, as grandes perdas de solos cultiváveis por
erosão, a desertificação, o desmatamento das últimas florestas virgens, a contaminação do ar e
das águas, espoliação dos mares e muitos outros problemas que se pode observar tanto de
modo global como em nível local.
O sistema capitalista vigente e o crescimento tecnológico excessivo criaram um
ambiente em que a vida se tornou prejudicial para o corpo e para a mente. As poluições
terrestres, as poluições atmosféricas e outros tipos de poluições como os ruídos desagradáveis,
o congestionamento do trânsito, os poluentes químicos, os perigos da radiação e muitas outras
fontes de tensão física e psicológica passaram a fazer parte da vida cotidiana de todos os seres
humanos. A identificação dos problemas ambientais torna-se possível identificar novas
formas de manifestação da desigualdade social, uma vez que a consequência desses
desequilíbrios não se manifesta de forma homogênea entre todos os segmentos da sociedade.
Haja vista que a mesma constitui uma maneira de expressão das desigualdades desta
sociedade dividida, onde possuímos um mundo ecologicamente interligado, mas com o
entendimento de que os que mais sentem os impactos da devastação do meio ambiente são as
pessoas das classes menos favorecidas.
Partindo destes princípios justifica-se o processo de inserção do Serviço social na
temática meio ambiente, onde juntos, baseados nas suas características peculiares e práticas
profissionais, podem trabalhar no intuito de promover o desenvolvimento sustentável que
fundamenta-se no equilíbrio de três aspectos: o econômico, o social e o ambiental. Alem
disso, pretende-se sugerir algumas adequações se necessário para que o Assistente Social
possa trabalhar as questões ambientais não somente em caráter emergencial, quando houver
algum tipo de catástrofes, e sim de caráter preventivo, como um educador ambiental, obtendo
assim mais um campo de atuação para os assistentes sociais.
Objetivo do projeto
O objetivo geral da pesquisa é desenvolver o processo de inserção na prática
profissional do assistente social a temática ambiental, com a finalidade de desenvolver
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estudos para a ampliação de conhecimentos e estratégias interventivas do Serviço social, no
campo das relações sócio-culturais correspondentes ao meio ambiente, onde, ao correlacionar
estes dois saberes, irão contribuir para a busca de melhores perspectivas socioambientais no
enfoque do desenvolvimento sustentável.
Objetivos específicos
Com a finalidade de cumprir com o objetivo geral proposto, se propõe os seguintes
objetivos específicos:
Conceituação de educação ambiental;
Conceituação de Serviço Social e seu sistema de trabalho;
Elaborar a interação dos dois saberes.
Apresentar ações e resultados sobre o trabalho do Assistente Social dos CRAS –
Franca/SP como Educador Ambiental.
Apresentar os resultados do trabalho realizado em um grupo de jovens que participam
de um trabalho socioeducativo do governo Federal, intitulado Projovem Adolescente
vinculado ao CRAS Norte, regional de Franca/SP.
Elaborar diagnósticos identificando os desafios e problemas a serem superados,
sugerindo os procedimentos a tomar.
Metodologia
O tema da pesquisa requer algumas considerações a cerca do método dialético. Esta
abordagem foi escolhida a partir do pressuposto da relação recíproca entre os fatos, onde
buscaremos a vivência experimentada pelos sujeitos da pesquisa, as significações e o
resultado de suas ações.
Portanto para a dialética, as coisas não são analisadas na qualidade de objetos fixos,
mas em movimento: nenhuma coisa está "acabada", encontrando sempre em via de
se transformar, desenvolver; o fim de um processo é sempre o começo de outro
(LAKATOS, 2003, p.101)
Neste estudo, compreende uma pesquisa tipo exploratória, conduzida através de
projetos de educação ambiental desenvolvidos por assistentes sociais nos CRAS da cidade de
Franca-SP, os quais serão necessários para o levantamento, leitura, análise de documentos e
referenciais bibliográficos relativos ao escopos desta pesquisa. Vale ressaltar que esse tipo de
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pesquisa permite uma maior familiaridade entre o pesquisador e o tema pesquisado, visto que
este ainda é pouco conhecido ou pouco explorado. A pesquisa será bastante específica, o que
podemos afirmar que ela assume a forma de um estudo de caso, sempre em conformidade
com outras fontes que darão base ao assunto abordado, como é o caso da pesquisa
bibliográfica, documental e das entrevistas com pessoas que tiveram experiências com
práticas com o problema pesquisado.
Com estes dados em mãos, iniciará a segunda etapa do projeto que são:
1. Organização do material: definição e implementação de estratégia para o levantamento
das pesquisas bibliográficas em Educação Ambiental e Serviço Social.
2. Co-relacionar educação ambiental e serviço social.
3. mapeamento e trajetórias dos projetos ambientais desenvolvidos nos pelos assistentes
sociais nos CRAS - Franca/SP.
4. Entrevistas semi-estruturada aos profissionais envolvidos em projetos ambientais .
5. Descrição analítica análise, sistematização e atualização de dados e informações sobre
os projetos.
6. Interpretação inferencial: elaboração de documento contendo a sistematização dos
dados, verificando se a ação do Serviço Social possuem técnicas e instrumentos
suficientes para atuar como educador ambiental.
7. Apresentar reflexões, sugestões e considerações para a inserção e o aprimoramento do
assistente social na temática Educação Ambiental.
Foi escolhido também a abordagem qualitativa, segundo Tozini-Reis(2005), a
pesquisa em educação ambiental é essencialmente qualitativa, pois para compreender a
realidade da educação que é complexa, diversa, dinâmica e específica, não é possível apenas
com a quantificação.
A investigação qualitativa contempla, não apenas a descrição dos fatos, mas também
reflexões sobre os sentimentos subjacentes à vivência destes fatos, permitindo identificar o
significado que os profissionais e usuários conferem às suas experiências em Educação
Ambiental, pois este campo implica num aprofundamento das reflexões pessoais,
comportamentais e culturais.
Assim, preliminarmente a pesquisa ficou assim configurada:
A. Definição do campo de pesquisa: CRAS Franca/SP - Centro de referência da
assistência social - Unidade pública estatal de base territorial que executa serviços de
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proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócioassistenciais locais
da política de assistência social. Presta orientação e informação para a população de
sua área de abrangência.
B. Definição do critério da amostra:
Assistentes sociais: profissionais vinculados a
trabalhos em Educação ambiental vinculados ao CRAS Franca/SP e que aceitar
participar da pesquisa.
C. Usuários de programas de Educação Ambiental: membros do grupo Projovem
Adolescente, vinculado ao CRAS zona Norte Franca/SP.
Como instrumento, é de intenção utilizar a entrevista semi-estruturada, considerando
que:
A entrevista é um encontro entre duas pessoas, a fim de que uma delas obtenha
informações a respeito de um determinado assunto, mediante uma conversação de
natureza profissional. É um procedimento utilizado na investigação social, para a
coleta de dados ou para ajudar no diagnóstico ou no tratamento de um problema
social (LAKATOS, 1986, p.70)
O caráter de interação que permeia os processos de entrevistas, permitem uma certa
flexibilidade no encaminhamento das questões, oportunizando a emersão das reflexões e falas
dos assistentes sociais sobre sua prática profissional e o 'feedback' dos usuários.
Desenvolvimento
Educação Ambiental: Conceito
Atualmente não é possível entender a Educação Ambiental no singular, como um
único modelo alternativo de educação que simplesmente complementa uma educação
convencional, que não é ambiental. É importante frisar que se inicialmente era necessário
dirigir esforços para a inclusão da dimensão ambiental na educação conforme Guimarães
(1995, P. 34), “essa simplesmente desconsiderava o entorno biofísico” atualmente, já
incorporada à dimensão ambiental na educação, não é mais possível referir-se genericamente
a uma mera Educação Ambiental, sem qualificá-la com a precisão que o momento exige.
(LOUREIRO e LAYRARGUES, 2001, p. 07).
No início, o conceito Educação Ambiental era vinculado ao próprio conceito de meio
ambiente e de acordo com que este era percebido, sobretudo em seus aspectos biológicos e
físicos. Depois se passou a uma mais ampla concepção, na qual o essencial são seus aspectos
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econômicos e socioculturais, notando a correlação entre todos esses aspectos. Isto se deu
porque se por um lado, os aspectos biológicos e físicos constituem a base natural do meio
humano, por outro lado as dimensões socioculturais e econômicas definem as diretrizes e os
instrumentos conceituais e técnicos, onde o homem poderá compreender e utilizar melhor os
recursos naturais para suprir suas necessidades.
A Educação Ambiental tem por finalidade adaptar-se à realidade econômica, social,
cultural e ecológica de cada região e particularmente aos objetivos de seu desenvolvimento.
Cabe a ela definir determinados escopos educativos em função das características do
desenvolvimento da comunidade ou do país de onde está inserido.
Seus principais objetivos consistem em fazer com que o ser humano compreenda a
complexidade da natureza e do meio ambiente, resultante da interação de seus aspectos
biológicos, físicos, sociais e culturais. Além disso, este tipo de educação deve contribuir para
que se perceba claramente a importância do meio ambiente nas atividades de
desenvolvimentos econômicos. Ela deve favorecer em todos os níveis, a participação eficaz e
responsável de toda população na concepção e aplicação das decisões que põem em risco a
qualidade do meio natural, social e cultural. Para tanto, é necessário que a Educação
Ambiental divulgue informações sobre as modalidades de desenvolvimento que não
repercutem negativamente no meio ambiente, alem de promover a adoção de modo de vida
compatível com a conservação da sua qualidade.
Finalmente, ela deve mostrar claramente as interdependências econômicas, sociais,
políticas e ecológicas do mundo moderno, segundo as quais, as decisões e comportamentos de
todos os países possam ter consequências de alcance internacional.
Origens da Educação Ambiental
Em 1965 foi utilizada pela primeira vez a expressão Educação Ambiental na
Conferência de Educação da Universidade de Keele na Grã-Bretanha. (MANO 2005, p. 92).
A partir deste evento, passou a ter uma importância cada vez maior a formação de cidadãos
com conhecimento do ambiente total, preocupados com os problemas associados ao espaço
que o cerca e com suas atitudes, motivações envolvimentos e habilidades para trabalhar,
individual e coletivamente, em busca de soluções para resolver as dificuldades atuais e
prevenir os desajustes futuros. “Busca-se com a educação formas de gerenciar e melhorar as
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relações entre a sociedade humana e o ambiente, de modo integrado e sustentável”. (MANO,
2005, p. 93).
A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 1972, em Estocolmo, é
considerado “um marco histórico para o planeta”, por colocar pela primeira vez na pauta de
discussão as questões sobre Educação Ambiental e as relações entre desenvolvimento e meio
ambiente. (MANO, 2005, p.93).
A partir de 1972 uma série de reuniões e conferências tem sido realizada pelas Nações
Unidas para tratar de temas relacionados a questões ambientais, mantendo ativo o interesse
pela diminuição progressiva das atividades do homem nocivas à manutenção da vida no
planeta. entre os principais eventos estão: a Conferência de Estocolmo (1972), Conferência de
Tbilisi (1977), Protocolo de Montreal (1987), Rio-92 (1992) e Protocolo de Kyoto (1977).
(MANO, 2005, p.93).
A definição de Educação Ambiental foi apresentada na Conferência de Tbilisi, em
1977, como sendo: “um processo permanente, no qual o indivíduo e a comunidade passam a
ter conhecimento do meio ambiente, de forma a torná-los aptos a agir, individual ou
coletivamente, e a resolver problemas ambientais”.
Assim sendo, em uma sociedade ambientalmente educada devem se aliar para a
melhoria das condições de vida no planeta. Para Mano (2005, p.93), “a educação passa a ser a
mola propulsora para uma solução ambiental do planeta”. Somente poderemos ter um meio
ambiente saudável para gerações futuras se a atual sociedade educar-se ambientalmente.
Desenvolvimento social, ambiental e econômico
A Revolução Industrial, no século XVIII, na Inglaterra marca o início da mecanização
do sistema de produção. O que antes era produzido artesanalmente passou a ser feito por
máquinas e em grande escala. A burguesia industrial, atenta ao crescimento populacional e a
demanda de mercado, ávida por mais lucros, menores custos e grande produção, buscou
alternativas para tornar a produção mais eficiente. Consequentemente, os produtos passaram a
ser produzidos com mais rapidez, em maior quantidade e mais baratos, estimulando assim
cada vez mais seu consumo.
Por outro lado, várias decorrências nocivas para a sociedade também surgiram, entre
elas podemos citar o êxodo rural, o crescimento desordenado das cidades, a poluição
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ambiental, entre outros. Aos poucos as máquinas foram substituindo a mão de obra humana,
causando um número expressivo de desempregados.
Atualmente, é visível os problemas sócio-ambientais herdados por esse modelo de
desenvolvimento capitalista3. As degradações ambientais são reflexos diretos deste sistema,
uma vez que visa constantemente gerar mercadorias e incentivar o consumo e, é da natureza
que se retira todos os elementos necessários para que se possa produzir como energia, matéria
prima entre outros. As grandes produções e o elevado consumo e tem promovido alterações
no ambiente que já se refletem diretamente na vida de milhões de pessoas, como: desastres
ambientais de grande proporção, a escassez da água potável, o aquecimento global, a extinção
de animais e plantas entre outros.
Outro fator negativo do sistema capitalista é a disparidade social. Ela ocorre a partir da
exploração do trabalho que transformado em lucros, permanecem nas mãos de uma minoria
detentora de grande parte das riquezas, agravando ainda mais a desigualdade social.
Para Karl Marx, a continuidade do modo de produção capitalista, orientado
principalmente pela maximização dos lucros, conduz por um lado a uma crescente
exploração, alienação e expropriação da força de trabalho, e por outro à deteriorização da base
da produção econômica, sua fonte da riqueza, ou seja, da natureza. Para o autor, os seres
humanos e a natureza se encontram numa relação de reciprocidade, segundo descrições nos
Manuscritos econômico-filisóficos de 1844,
O ser humano vive da natureza significa que a natureza é seu corpo, com o qual ele
precisa estar em processo contínuo para não morrer. Que a vida física e espiritual do
ser humano está associada à natureza não tem outro sentido do que afirmar que a
natureza está associada a si mesma, pois o ser humano é parte da natureza (MARX,
1968: p.516, apud ANDRIOLI, p.1.)
Em razão da ampliação dos problemas ambientais e o progressivo esgotamento dos
recursos naturais, em 1983 as Nações Unidas criaram a Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida com Comissão Brundtland. “Essa comissão
publicou em 1987 o relatório O Nosso Futuro Comum, que mostrou a necessidade da
elaboração de estratégias de desenvolvimento de todas as nações” (MANO, 2005 p.96),
tornando pública pela primeira vez a expressão desenvolvimento sustentável, definindo-a
3
O Capitalismo é um sistema político-econômico, no qual o lucro é seu principal objetivo. Este sistema tem uma
grande capacidade de gerar riqueza, porém nas últimas décadas tem demonstrado sinais de esgotamento
resultando em crise.
29993
como: “o processo que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.
Desta forma, as Nações Unidas decidem realizar um evento com o tema
desenvolvimento sustentável. Assim, em 1992, no Rio de Janeiro, foi realizada a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92. “O
encontro tinha como objetivo criar uma Carta da Terra, ou seja, um documento político para
orientação global, a ser ratificado por todas as nações” (MANO 2005, p. 96 e 97), que obteve
a aceitação formal por parte de 182 governos mundiais quanto à necessidade de mudanças,
consolidadas na Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e pela Agenda- 21, para o novo
século, como uma atuação global para o desenvolvimento sustentável, além da elaboração de
outros documentos, destacando-se a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade.
Os programas, projetos e ações foram implementados com a ampla participação da
sociedade, governos e setores educacionais, estreitando a relação escola-comunidade e o
enraizamento da educação ambiental nos sistemas de ensino.
Educação Ambiental no Brasil
No Brasil, a Educação Ambiental surgiu muito antes da sua institucionalização no
governo federal. Temos até no início dos nos anos 70, a vivência de um persistente
movimento conservacionista, quando ocorre a emergência de um ambientalismo que se unem
às lutas pelas liberdades democráticas, manifestada através da ação isolada de professores,
estudantes e escolas, por meio de pequenas ações de organizações da sociedade civil, de
prefeituras municipais e governos estaduais, com atividades educacionais voltadas a ações
para recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente, surgindo a partir daí o primeiro
curso de especialização em Educação ambiental. Em 1973, o governo federal inicia o
processo de institucionalização criando a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA),
vinculada à Presidência da República. Outro passo na institucionalização da Educação
Ambiental foi dado em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) que
estabeleceu, no âmbito legislativo, a necessidade de inclusão da Educação Ambiental em
todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade, com o objetivo de capacitá-la
para a participação ativa na defesa do meio ambiente. Diante disto, Constituição Federal em
1988, estabeleceu, no inciso VI do artigo 225, a necessidade de “promover a Educação
29994
Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do
meio ambiente”.
Em 1991, a Comissão Interministerial para a preparação da Rio 92 considerou a
Educação Ambiental como um dos instrumentos da política ambiental brasileira. Foram,
então, criadas duas instâncias no Poder Executivo, destinadas a lidar exclusivamente com esse
aspecto: o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, que em 1993 se transformou
na Coordenação-Geral de Educação Ambiental (Coea/MEC), e a Divisão de Educação
Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), cujas competências institucionais foram definidas no sentido de representar um
marco para a institucionalização da política de Educação Ambiental no âmbito do Sistema
Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
No ano seguinte em 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além
disso, o IBAMA instituiu os Núcleos de Educação Ambiental em todas as suas
superintendências estaduais, visando operacionalizar as ações educativas no processo de
gestão ambiental na esfera estadual.
Consideramos que a educação ambiental para uma sustentabilidade equitativa é um
processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de
vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação
humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de
sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si
relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e
coletiva em nível local, nacional e planetário (FRANCO, 2006, p. 52.).
A interação do Serviço social com a educação ambiental
Diante dos dados históricos da Educação Ambiental, é indiscutível que os
profissionais que possuem melhores condições para ser formados nesse campo são os
Assistentes Sociais. É ele que desempenha funções indispensáveis ao processo de realização
daquilo que se constitui direito de todo o ser humano, trabalhando no campo das relações
sociais que compõe o cotidiano. Seu papel é intervir nas expressões problemáticas da vida
social, através de abordagens diversificadas compreendidas em ações-educativas e prestação
de serviços. Segundo Iamamoto, (2005, p. 7) é indiscutível a inserção do profissional de
Serviço Social no âmbito das desigualdade sociais, ou mais amplamente da questão social.
Em estudos preliminares, verifica-se que na prática, ainda são poucos profissionais do
Serviço Social, envolvidos diretamente em questões ambientais nas ONGs e em serviços
29995
públicos, fato este que ocasionou certa dificuldade para formatar o próprio campo da
pesquisa.
Na contemporaneidade, são observados grandes desafios à imediata intervenção
social, no qual ocorre uma necessidade de capacitar um profissional especializado para o
cumprimento e efetivação dos direitos sociais.
A inclusão e o envolvimento do Serviço Social nas questões ambientais estão
diretamente relacionados ao seu comprometimento com os princípios colocados pelo Código
de Ética Profissional de 1993 e que se vincula a um projeto societário que propões:
A construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe,
etnia e gênero. A partir destas escolhas que o fundam, tal projeto afirma a defesa
intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e dos preconceitos,
contemplando positivamente o pluralismo – tanto na sociedade como no exercício
profissional (NETTO, 1996, p.107).
O Código de Ética dos Assistentes Sociais é direção para profissão. Nele encontram-se
princípios fundamentais que devem nortear as práticas destes profissionais. São princípios que
dão suporte para vencer os desafios
do cotidiano. Sua redefinição em 1993 ampliou a
compreensão do ser social para além da sua inserção de classe, que se deu em dois níveis: no
primeiro plano vê-se a liberdade e justiça social, e o segundo é por em prática os valores
focalizando na qualidade e na responsabilidade profissional. Este novo código é resultado da
luta pela democracia e contra o conservadorismo profissional, ganhando forças com o fim da
ditadura, se mobilizando pela Constituição de 1988 e a reorganização política dos
movimentos sociais trabalhistas através de associações, sindicatos movimentos estudantis,
entre outros, elevando o campo prático com as luta de classes, o antagonismo ao sistema
tradicional e o enfrentamento mais equilibrado das questões sociais.
O Código de Ética nos indica um rumo ético-político, um horizonte para o exercício
profissional. O desafio é a materialização dos princípios éticos na cotidianidade do
trabalho, evitando que se transformem em indicativos abstratos, deslocados do
processo social. Afirma, como valor ético central, o compromisso com a pareceria
inseparável, a liberdade. Implica a autonomia, emancipação e a plena expansão dos
indivíduos sociais, o que tem repercussões efetivas as formas de realização do
trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO, 2008, p.77).
Vale ressaltar que este novo código de ética também colocou em movimento a
necessidade de renovação e de atualização da Lei de Regulamentação da Profissão do
Assistente Social, Lei 8.662/93, que dispõe sobre a competências, atribuições privativas,
representação da categoria e o funcionamento do conjunto CEFESS/CRESS.
29996
Também conforme Iamamoto (2005, p. 09), a efetivação destes princípios remete o
profissional à luta, no campo democrático-popular, pela construção de uma nova ordem
societária. E os princípios éticos, ao impregnarem o exercício profissional cotidiano, sugerem
um novo modo de operar o exercício profissional, buscando novos modos de operação que
resultem na a extensão do atendimento para além da demanda apresentada, abrangendo a
organização social para defesa e proteção do meio ambiente e também como uma forma de
apreender e constituir um novo campo de trabalho, buscando colocar em prática o princípio
ético - políticos que norteiam a profissão.
O período inicial da degradação do meio ambiente se deu aproximadamente no mesmo
período em que surgiu a “questão social”. A Revolução Industrial trouxe, junto com a
evolução dos meios de produção e de consumo, a abrangência da “questão social” enquanto
“expressões das desigualdades da sociedade capitalista que tem uma raiz comum: a produção
social é cada vez mais social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada,
monopolizada por uma parte da sociedade” (IAMAMOTO, 2005, p.12).
A degradação do meio ambiente muitas vezes, propicia a perda da força de produção,
por parte dos trabalhadores, que não tem condições para continuarem realizando seu trabalho
e com isso obter o seu sustento e o de suas famílias. Isso sem mencionar os problemas de
saúde que o impedem de exercer seu ofício, afetados por problemas relacionados à poluição
de rios que, em períodos de chuva, faz com estes transbordem e invadam suas casas fazendo
com que percam todo o que possuem, chegando mesmo a ficar sem ter onde morar. Por outro
lado, temos a luta, por parte dessas camadas sociais, na busca de preservação do meio
ambiente para que possam ter onde trabalhar. Um exemplo claro sobre isso, podemos citar os
pescadores que lutam pela despoluição dos rios e o combate à pesca predatório de forma
cruel, não dando tempo suficiente para que os cardumes se refaçam.
O interesse por parte dos Assistentes Sociais à problemática ambiental está apenas
começando. Podemos perceber ao realizar esta pesquisa que as questões referentes ao meio
ambiente estão sendo absorvidas aos poucos pela categoria. Esse tema ainda tem que ser
muito trabalhado, pois diz respeito a acontecimentos ligados ao nosso dia a dia e que afetam a
todos os segmentos sociais, porem, são as classes mais pobres as mais afetadas diretamente
em casos de tragédias ambientais.
Em relação à prática profissional vinculada às questões ambientais, ainda há um
número muito pequeno de profissionais inseridos nesta área, ou de profissionais que estejam
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dispostos a relatar suas experiências através de publicações destinadas à categoria. Percebe-se
que há um interesse muito grande da classe em se trabalhar com a preservação ou com a
degradação ambiental junto a comunidades mais carentes.
Ao realizarmos a pesquisa bibliográfica sobre o Serviço Social correlacionando com o
meio ambiente, percebemos que apesar de poucos, houve incidências de publicações de
artigos acadêmicos relacionados ao tema principalmente a partir do ano de 2000.
Fora observado também, que em sua maioria, estes artigos acadêmicos são de autoria
de alunos que desenvolvem as pesquisas mas nunca tiveram nenhum tipo de contato direto
com o objeto de seu estudo e acabam direcionando os resultados alcançados aos demais
colegas, sem que estas informações sejam repassadas às camadas da sociedade que poderiam
ser favorecidas de alguma forma por seus trabalhos. Neste sentido, achamos que o
profissional acaba restringindo sua ação ao campo acadêmico e deixa de fazer parte do
movimento de luta em favor da equidade e da justiça social, valores presentes no Código de
Ética Profissional de 1993 que apresenta “um projeto profissional vinculado ao processo de
construção de uma nova ordem societária, sem dominação - exploração de classe, etnia e
gênero” (NETTO, 1996, p.117).
Considerações finais
A inserção da temática ambiental, aliada às práticas do Serviço Social, visa assumir
um caráter inovador, democrático e transformador, contribuir para a busca de melhores
perspectivas socioambientais no enfoque do desenvolvimento sustentável, permitindo assim,
que as relações sociais e ambientais ocorram de forma mais harmoniosa e igualitária.
Dessa forma, é de suma importância a sensibilização e engajamento coletivo na
questão ambiental, que deve ser praticada de acordo com a educação ambiental, questionando
e refletindo sobre valores culturais e proporcionando aos seres sociais a possibilidade de
tomarem atitudes necessárias à preservação e melhoria do meio ambiente.
Vale ressaltar que esta pesquisa, ainda em fase de desenvolvimento, busca entender
melhor as tendências sobre este assunto e seus possíveis desdobramentos.
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