DIREITO CIVIL I e II

ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD
Reitoria – Arapiraca
PLANO DE MONITORIA
CAMPUS: CAMPUS I - ARAPIRACA
CURSO: DIREITO
ANO LETIVO: 2017
PROFESSOR ORIENTADOR: GILSON SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I e II
EXISTE DISCIPLINA EQUIVALENTE?
( X) NÃO
( ) SIM QUAL? _____________________
QUANTIDADE DE ALUNOS ORIENTADOS: 2
( ) BOLSISTAS
(X ) VOLUNTÁRIOS
EMENTA
Direito Civil: Noções Gerais, princípios e conteúdos. A lei de Introdução ao Código Civil
Brasileiro; Relação Jurídica. Das Pessoas. Dos Bens. Fato e Ato Jurídico Ato Ilícito
Prescrição e Decadência.
OBJETIVOS

Introduzir o estudo do Direito Civil através da apresentação histórica e conceitual
dos institutos jurídicos pertinentes às relações cíveis;

Apontar os institutos jurídicos típicos do Direito Civil contidos na Parte Geral do
Código Civil brasileiro e na legislação extravagante brasileira.
CONTEÚDOS
Introdução ao Direito Civil
3.1 Direito Civil: conceito e posição enciclopédica. Etiologia histórica do Direito Civil
Brasileiro;
3.2 Estrutura do Código Civil: objeto e função da parte geral;
3.3 A constitucionalização do Direito Civil;
3.4 A Lei de Introdução ao Código Civil;
3.4.1Conteúdo e função;
3.5 Fontes do direito;
3.6 A Lei e sua vigência: início e revogação;
3.6.1 Obrigatoriedade das leis;
3.7 A integração das normas jurídicas: a analogia, o costume, os princípios gerais do direito
e a eqüidade;
3.8 Aplicação e interpretação das normas jurídicas;
3.9 Conflito das leis no tempo e eficácia da lei no espaço.
Do Sujeito de Direito
4.2 Incapacidade: conceito e espécies;
4.2.1 Incapacidade absoluta;
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4.2.2 Incapacidade relativa;
4.2.3 Causas e conseqüências;
4.2.4 Suprimento e formas de cessação;
4.2.5 A situação jurídica dos índios;
4.2.6 Sistema de proteção aos incapazes;
4.2.7 Cessação da incapacidade: maioridade e emancipação;
4.2.8 Espécies de emancipação: voluntária, judicial e legal;
4.3 Da Ausência: noções acerca da curadoria dos bens do ausente;
4.3.1 Da sucessão provisória;
4.3.2 Da sucessão definitiva e do retorno do ausente;
4.3.3 Individualização da pessoa natural;
4.4 Direitos da Personalidade: conceito, fundamentos e características;
4.4.1 A disciplina no código civil: a proteção aos direitos da personalidade;
4.4.2 Atos de disposição do próprio corpo;
4.4.3 Tratamento médico de risco;
4.4.4 Proteção à palavra, à imagem e à intimidade;
4.4.5 Modos de individualização;
4.4.6 Nome: natureza jurídica, elementos, imutabilidade e suas exceções;
4.4.7 Estado: aspectos e caracteres;
4.4.8 Domicílio: conceito e espécies;
4.4.9 Atos do registro civil;
4.5 Conceito de Pessoa Jurídica e sua natureza jurídica;
4.5.1 Requisitos para sua constituição: começo da existência legal;
4.5.2 Sociedades irregulares (ou de fato) e grupos despersonalizados;
4.5.3 Classificação da pessoa jurídica;
4.5.4 Pessoas jurídicas de direito privado: Associações, sociedades e fundações;
4.5.5 Desconsideração da personalidade jurídica;
4.5.6 Noções sobre responsabilidade das pessoas jurídicas e sua extinção.
Do Objeto
5.1 Noção de bens, coisa e patrimônio;
5.2 Objeto e conteúdo do Direito;
5.2.1 Objeto x bens x coisa x prestação x patrimônio: precisão dos conceitos;
5.3 Classificação dos bens: bens considerados em si mesmos
5.3 Classificação dos bens: bens reciprocamente considerados;
5.3.1 Bens quanto ao titular do domínio.
5.3.2 Bem de família.
Ato jurídico e negócio jurídico
6.1 Dos Atos Jurídicos no Plano da Existência (Revisão);
6.2 Do ato jurídico lato sensu: distinção entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico;
6.3 Classificação do Ato jurídico;
6.4 Teoria do Negócio Jurídico;
6.4.1 Elementos: vontade, agente, objeto, forma;
Dos atos jurídicos no plano da validade
7.1 Do ato jurídico: conceito, tipos, diferenças entre nulidade e anulabilidade;
7.1.1 Conversão;
7.1.2 Causas de nulidade;
7.1.3 Causas de anulabilidade;
7.1.4 Princípio da Conservação;
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7.1.5 Nulidade x Anulabilidade;
7.2 Dos defeitos dos atos jurídicos: vícios de consentimento x vício social;
7.3 Dos defeitos dos atos jurídicos: erro, ignorância x dolo;
7.4 Da Coação, lesão e estado de perigo.
Dos Atos Jurídicos no Plano da Eficácia
8.1 Do ato jurídico: elementos essenciais, naturais e acidentais: condição, termo, encargo;
8.2 Dos defeitos dos atos jurídicos: simulação e fraude contra credores.
Da Prova dos Fatos Jurídicos
9.1 Conceito;
9.2 Importância e Tipos;
9.3 A disciplina da prova no CC/02 e noções sobre a disciplina no CPC.
Do Ato Ilícito
11.1 Conceito;
11.2 Elementos constitutivos. Classificação. Conseqüências;
11.3 Noções sobre responsabilidade civil.
Da Prescrição e Decadência
10.1 Prescrição x decadência x preclusão;
10.2 Diferenças entre prescrição e decadência: conceitos, regras e prazos.
Da Prescrição e Decadência
10.1 Prescrição x decadência x preclusão;
10.2 Diferenças entre prescrição e decadência: conceitos, regras e prazo
ROTEIRO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS (1º SEMESTRE)
AÇÕES
Levantamento da bibliografia contida na
bilbioteca
Grupo de Estudo
Acompanhamento dos Alunos
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
MAR
ABR
MAI
JUN JUL
X
X
X
X
X
X
X
ROTEIRO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS (2º SEMESTRE)
AÇÕES
Levantamento da bibliografia contida na
bilbioteca
Grupo de Estudo
Acompanhamento dos Alunos
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
AGO
SET OUT
NOV
DEZ
X
X
X
X
X
X
X
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BIBLIOGRAFIA BASICA
GOMES Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. São
Paulo: Saraiva, 2003.
SILVA PEREIRA, Caio Mário da. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. 1 e 2.
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AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2001.
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. São Paulo: Saraiva.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014.
IMHOF. Cristiano. Código civil e sua interpretação jurisprudencial: anotado artigo por
artigo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2013.
MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código civil comentado. São Paulo: LTr, 2007.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. (Org.). Código civil interpretado: artigo por artigo,
parágrafo por parágrafo. Barueri: Manole, 2011.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
NADER, Paulo. Curso de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
NERY JÚNIOR. Nelson.; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
OLIVEIRA, James Eduardo. Código civil anotado e comentado: doutrina e jurisprudência.
Rio de Janeiro: Forense, 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense,
2009. v. 1.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. v.1: parte geral.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2008.
TARTUCE, Flávio. Direito civil 1: lei de introdução e parte geral. São Paulo: Método, 2012.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil.
In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
WALD, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo. 2003.
LEGISLAÇÃO
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro
de 1988 e suas alterações posteriores.
_____. Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942.Lei de Introdução as normas de
direito brasileiro. (Renomeada pela lei n. 12.376/2010).
_____. Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil brasileiro.
_____. Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Estatuto da pessoa deficiente.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento das atividades de monitoria far-se-á através de encontros quinzenais e
a avaliação através da apuração da frequência às atividades de monitoria e entrega de
relatório.
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