ficha de verificação de instrução de pedido de

FICHA DE VERIFICAÇÃO DE INSTRUÇÃO DE PEDIDO DE LICENCIAMENTO REFERENTE A
OBRAS DE EDIFICAÇÃO
1 - Certidão da descrição e de todas as inscrições emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos
?
2 - Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação
Escolha a opção aplicável
3 - Extracto do plano municipal de ordenamento do território
como obter plantas topográficas?
Escolha a opção aplicável
?
4 - Extracto do plano especial de ordenamento do território vigente
Escolha a opção aplicável
5 - Calendarização da execução da obra
6 - Fotografia do imóvel, quando se trate de obras de reconstrução ou alteração
7 - Termo de responsabilidade do coordenador do projecto quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis
abrir minuta
8 - Ficha estatística do INE (Q3) devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística
9 - Projecto de arquitectura composto por:
9.1 - Identificação da equipa de projecto
abrir minuta
9.2 - Termo de responsabilidade do técnico autor do projecto de arquitectura,
abrir minuta
9.3 - Prova da inscrição valida do técnico em associação pública de natureza profissional
9.4 - Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão
9.5 - Quadro sinóptico
abrir quadro sinóptico tipo - para moradia
9.6 - Estimativa do custo total da obra
Habitação corrente - 400€/m2 Construção industrial - 100€/m2 Caves - 100€/m2
9.7 - Levantamento topográfico com o terreno objecto de intervenção devidamente delimitado e incluindo o arruamento de acesso e as
construções imediatamente adjacentes (escala 1/200 ou superior)
9.8 - Planta de implantação desenhada sobre levantamento topográfico à escala 1/200 incluindo o arruamento de acesso, com indicação das
dimensões e área do terreno, áreas de cedência ao domínio público e áreas impermeabilizadas e respectivo material
9.9 - Plantas à escala 1/50 ou 1/100 contendo as dimensões e áreas e usos de todos os compartimentos, bem como a representação do
mobiliário fixo e equipamento sanitário
9.10 - Alçados à escala 1/50 ou 1/100 com indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem as fachadas e a cobertura, bem
como as construções adjacentes, quando existam
9.11 - Cortes longitudinais e transversais à escala 1/50 ou 1/100 abrangendo o terreno, com indicação do perfil existente e o proposto, bem
como das cotas dos diversos pisos Os cortes, mínimo 2, devem indicar claramente a relação entre a cota de soleira da edificação prevista e
a cota do caminho publico de acesso e o perfil natural do terreno, indicando as acções de aterro e desaterro a efectuar. Um dos cortes
deverá atravessar um acesso vertical entre os pisos (escadas)
9.12 - Pormenores de construção esclarecendo a solução construtiva adoptada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a
cobertura, vãos de iluminação / ventilação e de acesso, bem como com o pavimento exterior envolvente
9.13 - Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias fracções, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do
prédio, caso se pretenda que o edifício fique sujeita ao regime de propriedade horizontal
9.14 -
Peças desenhadas relativas às obras de construção/demolição a executar: plantas, cortes e alçados à escala 1/100 - “vermelhos/
amarelos”, no caso de se tratar de obras de reconstrução, ampliação ou alteração
O coordenador dos projectos
pagina 1 de 2
10 - Plano de acessibilidades, incluindo:
10.1 - Memória descritiva contendo a identificação dos materiais a utilizar, inclinação de rampas, largura de portas, escadas e patamares e
demais informação que possa ser relevante para análise do projecto
10.2 - Planta à escala 1/100 ou 1/200 do interior do edifício com indicação das áreas de circulação
10.3 - Planta à escala 1/200 ou 1/500 do exterior, com indicação das acessibilidades a partir da via publica até à entrada do edifício, e
memória descritiva. Nos casos em que haja zonas comuns, o plano de acessibilidades deve conter igualmente as áreas comuns às diversas
fracções
10.4 - Termo de responsabilidade do técnico autor do plano de acessibilidades, caso o cumprimento especifico da legislação aplicável não
tenha sido salvaguardado no termo de responsabilidade que acompanha o projecto de arquitectura
11 - Ficha de segurança contra incêndios -
aplicável às utilizações tipo I a III e VI a XII para a 1ª categoria de risco
11.1 - Ficha
?
11.2 - Termo de responsabilidade do técnico que subscreve a ficha
abrir minuta
11.3 - Prova da inscrição valida do técnico em associação pública de natureza profissional
DGU.FI.LOE.3
Imprimir
Esposende,
O coordenador dos projectos
NOTA: Deve ser apresentado um processo em FORMATO DIGITAL e uma cópia em papel do projecto de arquitectura, dos projectos de engenharia das
especialidades que sejam certificados ou aprovados por entidades exteriores ao município e uma cópia em papel de todos os termos de
responsabilidade.
Havendo cedências ao domínio público, deve ser apresentada planta de implantação em duplicado.
Como instruir um processo em formato digital?
CONHEÇA OU ACEDA AQUI AOS NOSSOS SERVIÇOS DE APOIO
pagina 2 de 2