ATA 28-01-15 final

ATA SÍNTESE
COMITÊ EXECUTIVO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
RESOLUÇÃO N. 107/CNJ - Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e
resolução das demandas de assistência à saúde. (Publicada no DJ-e nº 61/2010, em
07/04/2010, p. 6-9).
Aos 28 de janeiro de 2015, às 14h30min (catorze horas e trinta minutos), no Auditório do Fórum
Des. Joaquim de Sousa Neto, Fórum Verde, reuniu-se o COMITÊ EXECUTIVO PARA A
SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Fórum do Judiciário para a Saúde, com esteio no artigo 3º
da Resolução n. 107/2010 - CNJ, sob a Coordenação do Senhor Juiz de Direito Titular da 21ª
Vara Cível de Brasília, Dr. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, com a presença das
autoridades adiante indicadas: 1) Dr. João Batista de Sousa – Secretário de Saúde do DF; 2)
Dr. José Tadeu dos Santos Palmiere – Subsecretário de Atenção à Saúde – SAS/SES/DF; 3)
Dra. Gláucia Silveira Carvalho – Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES/DF; 4) Dra. Luciana
Emery – Gerente de Acompanhamento e Contratualização – GEAC/DIREG/SUPRAC/SES/DF;
5)
Dr.
Leonardo
Santos
–
Gerente
de
Regulação
de
Internação
Hospitalar
–
GERIH/DIREG/SUPRAC/SES/DF; 6) Dra. Patrícia Paim - Núcleo de Judicialização da SES/DF;
7) Alessandra Marqueto – Assessora de Judicialização da SES/DF; 8) Dra. Vanusa Hemeto –
Subsecretária de Administração Geral da SES/DF; 9) Dra. Paola Almeida dos Santos Sobral –
Diretora de Regulação da SES/DF – DIREG/SUPRAC/SES/DF; 10) Daniela Miranda –
Assessora Especial do Gabinete da SES/DF; 11) Dra. Raquel Souza Passos – Gerente de
Regulação Ambulatorial – GERA/DIREG/SUPRAC/SES/DF; 12) Dra. Sônia Maria Ferri – Chefe
do Núcleo de Detecção Precoce e Assistência da Gerência de Câncer da SES/DF; 13) Dra.
Viviane Rezende – Diretora da Assistência Especializada – DIASE/SES/DF; 14) Dr. Rodrigo de
F. Garbero – Médico do Hospital de Base da SES/DF; 15) Sâmara F. Costa G. Carlos –
Gerente da Assistência Intensiva – GEAI/SAS/SES; 16) ALLINE MARTINS SILVA DE MELO
FARIAS
- Assessor Especial, do Gabinete, da SES/DF; 17) João Pereira – Assessor de
Imprensa da SES; 18) José Rodrigues – Cerimonial da SES/DF; 19) Dra. Martha Helena
Pimentel Zappalá Borges – Presidente do Conselho Regional de Medicina; 20) Dr. Alexandre
Cavalca Tavares – Coordenador de Fiscalização CRM/DF; 21) Dr. Celestino Chupel – Defensor
da Coordenadoria da Defensoria Pública de Saúde; 22) Dr. Ramiro Nóbrega Sant’Ana –
Defensor Público do DF; 23) Dr. Eduardo N. de Queiroz - Defensor Público Federal; 24) Dr.
Edson Chaves da Silva – Procurador Geral do DF; 25) Dra. Renata Espíndola – Procuradora
Geral do DF; 26) Dra. Karla Motta – Procuradora-Geral-Adjunta do DF; 27) Dr. Ernani Teixeira
de Sousa – Procurador Geral do DF; 28) Dr. Eduardo Pinheiro Guerra – 1ª PROSUS/MPDFT;
29) Dr. Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa – Conselheiro Seccional da OAB/DF; 30) Dr.
Raul Sturani – Diretor de Operações do Hospital Santa Lúcia; 31) Dr. Sérgio Moraes – Diretor
Jurídico do Hospital Santa Lúcia; 32) Geniberto Campos – Coordenador da Observatoria da
Saúde. O Dr. Hilmar Raposo Filho fez breves considerações acerca do papel do CEDS e do
momento vivido pelo Setor da Saúde Pública no DF. O Sr. Secretário da SES/DF, Dr. João
Batista, também teceu considerações, abordando o início dos trabalhos, as dificuldades
encontradas pela nova equipe e as medidas já adotadas para enfrentá-las, dentre as quais o
convênio com o Ministério da Saúde para suporte técnico durante o processo de superação da
crise. Pauta da reunião: 1) Desabastecimento de medicamentos padronizados. O Dr.
Rodrigo esclareceu que no início de janeiro foi verificada a falta de 291 medicamentos
padronizados na rede, mas que atualmente 73 já foram repostos e 139 já se encontram
empenhados, enquanto os demais se encontram em processo de aquisição. O Dr. Ramiro
destacou a necessidade de intercâmbio de informações acerca da perspectiva de
disponibilidade dos medicamentos faltantes, além da necessidade de verificar situações em
que fornecedores estejam reticentes em efetuar as vendas para a SES/DF. As Doutoras.
Gláucia e Patrícia destacaram que o desabastecimento também afeta material médicohospitalar e medicamentos não-padronizados. O Dr. Jairo enfatizou a necessidade de abordar
aspectos estruturais da crise, dentre os quais a cartelização do setor. O Dr. Palmieri ressaltou o
engajamento da nova equipe da SES/DF na solução do desabastecimento e dos problemas
estruturais ressaltados. O Dr. Ramiro requereu acesso a sistema específico de distribuição de
medicamentos na rede. A Dra. Marta requereu da SES/DF que informe os Médicos da rede das
previsões de fornecimento dos medicamentos faltantes. 2) Demora na Alta de Pacientes
internados nas UTI’s. A Dra. Sâmara prestou esclarecimentos acerca do problema e apontou
que existem três principais causas para a demora verificada: a ausência de leitos de
retaguarda, a falta de pessoal e os atrasos na disponibilização de transporte dos pacientes.
Disse ainda que o setor de regulação em conjunto com os demais setores que cuidam do
problema está providenciando a revisão da portaria que regula o acesso às UTI’s. O Dr. Jairo
asseverou a necessidade de enfrentar os vícios estruturais do setor e apontou que a demora
na viabilização dos leitos de retaguarda pode inclusive ser gerada pelo fenômeno que nomeou
como “dupla militância”. Ou seja, atuação de servidores da rede que também atuam no ramo
privado e atuam para beneficiar o segundo. O Dr. Ramiro apontou para necessidade de revisão
dos protocolos para internação, o que a Dra. Sâmara apontou como providência já em curso. O
Dr. Jairo ressaltou a necessidade de a SES/DF encontrar solução para a situação legalmente
precária do prestador de serviços que atua nas UTI´s que funcionam em Santa Maria – DF,
problema que já se instalou há muito tempo. O Dr. Rodrigo destacou que o problema tem
relação com a própria modificação da prática médica diante de pacientes com problemas
graves. A Dra. Sâmara destacou providências que podem minorar o problema: instalação de
100 leitos de retaguarda, solução do problema do pagamento das horas-extras, criação de uma
regra de prioridade de acesso ao leito de enfermaria para o paciente egresso das UTI’s. A Dra.
Paola destacou também a necessidade de fortalecer os núcleos de gestão de leitos. 3)
Quimioterapia e Radioterapia para Pacientes com Câncer. O Dr. Ramiro relatou que houve
problemas na “capela de manipulação” do HBDF e conseqüente paralisação dos serviços, o
que revelou a fragilidade do sistema de atendimento ao câncer no DF. Além disso, relatou
também o problema da falta de medicamentos. A Dra. Viviane explicou que boa parte do
problema relativo à falta de medicamentos foi resolvida pelo uso de recursos do PDPAS, com
exceção daqueles que o próprio laboratório não dispõe para venda; que, na verdade, existem
duas “capelas de manipulação” no HBDF, sendo que a menor detém relativa capacidade de
suprir a eventual paralisação da maior; que existe problema da falta de recursos humanos; e
que o HRT também ministra quimioterápicos, embora não disponha de “capela de
manipulação”. O Dr. João Batista destacou que integra o plano de governo da atual
administração a construção de um Hospital do Câncer, mas que o processo inteiro é
naturalmente longo e dependente de diversos fatores. O Dr. Ramiro teceu considerações a
respeito da capacidade de a rede atender pacientes que necessitam de radioterapia. A Dra.
Viviane explicou que existem 198 pacientes na fila para realizar este tipo de tratamento, sendo
que o HUB atende 48 por dia, enquanto o HBDF teria condições de atender até 37 no aparelho
de cobalto e 42 no acelerador linear. Disse que o contrato do IRT, que atende 27 pacientes,
tem vigência até outubro do corrente ano; que o contrato do Hospital Santa Lúcia já se
encontra expirado e a unidade não recebe novos pacientes, além do que não existiria interesse
em renovar pela tabela SUS; e que o Hospital Sírio-Libanês atende hoje dois pacientes, mas
está em curso de expandir para 13. Ressaltou que o aparelho de cobalto é obsoleto e se
encontra em vias de deixar de operar, bem como que o aparelho acelerador linear está dotado
de tecnologia atrasada e precisa ser atualizado conforme recomendação do CNEN. A Dra.
Raquel explicou que em virtude das especificidades de cada tratamento e cada aparelho, na
verdade, o HBDF não opera seus equipamentos na capacidade máxima. Foram, ainda,
destacados os compromissos assumidos na presente reunião: 1) encaminhamento ao
CEDS da lista de medicamentos faltantes na rede e respectiva previsão de compra até o dia
03/02; 2) encaminhamento ao CEDS da lista de fornecedores reticentes em retirar empenhos já
emitidos para aquisição de medicamentos padronizados e não-padronizados com vistas a
coordenar os esforços da PGDF, do DPDF, da OAB-DF e do MPDFT, isto até o dia 05/02; 3)
orientar a atuação do HRT no sentido de que preste atendimento completo aos pacientes que
são submetidos à quimioterapia naquela unidade; 4) dotar o HRT de uma “capela de
manipulação”, com vista a certificá-la como UNACOM; 5) substituir o aparelho de radioterapia
com cobalto do HBDF por um acelerador linear; 6) solicitar ao CNEN novo prazo para
atualização do acelerador linear do HBDF; 7) buscar negociação com o Hospital Santa Lúcia
para formalização de novo contrato de prestação de serviços de radioterapia até 09/02, sem
prejuízo da eventual intervenção do CEDS nas negociações; 8) ampliar o contrato com IRT
para prestação de serviços de radioterapia; 9) ampliar a capacidade dos núcleos de gestão de
leitos das unidades hospitalares do DF, permitindo-lhes o funcionamento constante em horário
comercial todos os dias da semana; 10) editar regulamento interno que oriente a priorização do
acesso de pacientes egressos das UTI´s em leitos de enfermaria. Os compromissos
assumidos sem data fixa serão conferidos na próxima reunião do CEDS. Nada mais
havendo a tratar, com os agradecimentos do Coordenador, foi suspensa a reunião às
18h30min (dezoito horas e trinta minutos) para que fosse lavrada esta ata, a qual, depois de
lida e achada conforme pelos Membros do Comitê, vai assinada pelo Dr. Hilmar Castelo Branco
Rapôso Filho.