ATA 29-11-12

ATA SÍNTESE
COMITÊ EXECUTIVO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
RESOLUÇÃO N. 107/CNJ - Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e
resolução das demandas de assistência à saúde. (Publicada no DJ-e nº 61/2010, em
07/04/2010, p. 6-9).
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2012 (dois mil e doze), às 14h00
(catorze horas), no Auditório do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa
Neto, Fórum Verde, reuniu-se o COMITÊ EXECUTIVO PARA A SAÚDE DO
DISTRITO FEDERAL - Fórum do Judiciário para a Saúde, com esteio no artigo
3º da Resolução n. 107/2010 - CNJ, sob a Coordenação do Senhor Juiz de
Direito do Distrito Federal, Dr. Donizeti Aparecido da Silva, com a presença das
autoridades adiante indicadas: 1) Dr. Agnaldo Moreira Margues – Auditor de
Controle Externo do TCDF; 2) Dr. Alexandre Lyra de Aragão Lisboa – DiretorGeral do Hospital de Apoio; 3) Dra. Ana Luiza Machado - Chefe da
Neurocirurgia do HBDF; 4) Annik Persijn, Advogada da Comissão de Bioética e
Biotecnologia da OAB/DF; 5) Dr. Armando Raggio - Diretor do Hospital
Universitário de Brasília; 6) Dr. Elias Fernando Miziara - Secretário Adjunto de
Saúde; 7) Edson Chaves – Procurador do DF; 8) Dr. Eduardo Guerra –
PROSUS; 09) Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Público Federal; 10) Dr.
Eudóxio Céspedes Paes – Juiz Federal; 11) Dr. Jairo Bisol - Promotor de
Justiça - MPDFT; 12) Dr. João Paulo Borges do Lago – Auditor de Controle
Externo do TCDF; 13) Hervaldo Sampaio Carvalho – Diretor Adjunto Assistente
do HUB; 14) Dra. Luanda Olieria – Coordenação de Otorrino; 15) Dra. Maria
Cristina Scandiuzzi, médica oncologista da SES/DF;16) Dra. Melina Gontijo –
Médica Oftalmologista da SES/DF; 17) Dr. Moacyr Rey - Promotor de Justiça
do MPDFT; 18) Dra. Patrícia Paim – AJL/SES/DF; 19) Dra. Priscila Parente –
DIASF/SAS; 20) Dr. Rafael Galvão - Coordenação de Cirurgia Bariátrica
SES/DF; 21) Dr. Ramiro Nóbrega Sant'Ana - Defensor Público; 22) Dr. Renato
Sérgio de Mello – médico ortopedista do HBDF; 23) Dr. Roberto Bittencourt Subsecretário de Atenção à Saúde/SES-DF; 24) Dr. Rubens Antônio Bento
Ribeiro, Gerente de Assistência intensiva/DIASE/SAS/SES/DF; 25) Dr. Victor
Mendonça Neiva - Advogado da Comissão de Direitos Humanos - OAB/DF 26)
Dra. Viviane M. P Arruda, Defensoria Pública Federal. O Coordenador iniciou a
reunião oportunizando aos parceiros que sugerissem assuntos para a pauta da
reunião da saúde suplementar que será realizada em no próximo dia 03 de
dezembro de 2012. Antes de entrar na discussão dos temas da reunião foi
apresentada a Promotora de Justiça, Dra. Marisa Isar dos Santos, que
integrará o Comitê de Saúde em substituição ao Dr. Moacyr Rey Filho.
Também foi destacada a presença dos auditores do TCDF, Agnaldo Moreira
Marques e João Paulo Borges do Lago. Para definição da pauta, foi feito um
apanhado dos temas mais recorrentes do ano de 2012. Pauta da reunião -
Oncologia. Dr. Jairo Bisol falou sobre os casos de pacientes com câncer.
Informou que o MPDFT fez uma reunião como os médicos oncologistas da
SES/DF e constatou uma situação muito preocupante. Alertou que o quadro
envolve uma fila de cerca de 320 pacientes de câncer diagnosticados com
indicação de tratamento cirúrgico sem previsão de atendimento. Destacou que
o prazo desde o diagnóstico até o tratamento cirúrgico não é compatível com a
gravidade da doença. O Dr. Eduardo Guerra, médico da PROSUS, informou
que a situação chegou ao conhecimento do Ministério público, devido ao
questionamento de um paciente que entrou em contato com a Promotoria. Ao
verificar o caso desse paciente, constatou-se uma fila de espera grande. Diante
desse quadro foi marcada uma reunião com a Câmara de Oncologia do HBDF,
ocasião em que foi informado que a fila tem um grande número de pacientes,
dentre eles 80 com câncer de cabeça/pescoço e 120 da área de urologia, não
incluídos aí os pacientes da proctologia e neurocirurgia. Tumores
ósseo/muscular, fila de mais ou menos 45 pacientes. Além disso, a cirurgia
oncológica do HBDF, que faz parte da cirurgia geral, tem cerca de 150
pacientes de câncer. Considerando todas as variáveis, cerca de 600 pacientes
de câncer estão aguardando. Afirma que o Hospital de Base atualmente tem
problemas de salas de centro cirúrgicos, são 2 salas de emergências, 1 neuro,
1 cardio e 1 ortopedia, sobram apenas 5 salas para as demais especialidades,
inclusive as oncológicas. Além do HBDF são credenciados Ceilândia, Gama,
HRAN, HRT e Sobradinho. Alega que a situação é grave, pois o tratamento
cirúrgico já está indicado para os pacientes da oncologia. Além disso, há
perspectiva de um aumento de pelo menos de 3000 pacientes para 2013. O Dr.
Miziara, esclareceu que sabe dos problemas enfrentados pela Secretaria de
Saúde em relação às cirurgias de câncer, mas não tem como confirmar ou
rebater o número apresentado pelo Ministério Público nesta reunião, pois não
possui esses dados. Ressaltou a existência de metas para o tratamento desses
pacientes. Disse que não há solução ainda de curto prazo, mas acredita que,
com os mutirões, abrirão mais salas disponíveis para cirurgias oncológicas.
Informou que será iniciada a construção do Hospital do Câncer para o Distrito
Federal, anunciado no final da semana passada pelo Governador e Secretário
de Saúde. Dra Maria Cristina da gerência de oncologia informou a aquisição de
novo acelerador linear para o Hospital Regional de Taguatinga com o
financiamento do Ministério da Saúde, previsão para 2015, apontou que o
HBDF não será contemplado, pois não há área física disponível. Lembrou o
efetivo atendimento da demanda propiciado pelo HUB. Aduziu que o Hospital
de Base é o único do Distrito Federal que pode oferecer tratamento em todas
as fase do câncer. Por isso, não há risco de descredenciamento do HBDF. Foi
informado acerca da regularidade do tratamento de Cobalterapia na rede. O Dr.
Donizeti sugeriu que até a próxima reunião fosse fornecido pela SES um
mapeamento do número de pacientes aguardando a cirurgia e o cronograma
de atendimento. Dr. Moacyr sugeriu encaminhar os dados apanhados pelo
MPDFT a SES/DF, a fim de propiciar o acompanhamento do cronograma. O
Dr. Eduardo Guerra propôs uma resolução de curto prazo para resolver o nó,
qual seja a distribuição dos pacientes e assim tirar o máximo possível do
HBDF, pois este tem pouquíssima chance de resolver o problema. Dr. Miziara
informou a previsão de mudanças administrativas nessa área e se
comprometeu a apresentar um cronograma até janeiro/2013. Tomografia: o Dr.
Armando Raggio e Dr. Miziara mencionaram a dificuldade encontrada com a
manutenção dos aparelhos e reposição de peças, em razão das exigências da
legislação. O Dr. Miziara acredita que em alguns casos, por se tratar de
fornecedor exclusivo, a contratação de manutenção deveria ser completa,
preventiva e corretiva, o que agilizaria todo o procedimento. O Dr. Agnaldo do
TCDF orientou a SES a fazer um recurso explicando a situação, pois há regras
de Direito Administrativo a serem obedecidas, mas se há justificativa pertinente
e demonstração da dificuldade o Tribunal de Contas pode acolher a
justificativa. Pontuou sobre a necessidade de adoção de uma gestão eficiente
com economicidade, e acentuou que a missão do TCDF é a defesa do erário e
da boa aplicação dos recursos públicos. Ressonância magnética: A SES
confirmou a contratação emergencial de 5 clínicas, cuja situação já mereceu
reconhecimento pelos parceiros na reunião anterior, e das quais 2 já iniciaram
o atendimento. A impressão do início do atendimento é que haverá redução
das filas de forma significativa. Além disso há esperança da possibilidade de
recuperação do aparelho do HBDF e o mesmo possa entrar em funcionamento.
O Dr. Miziara reafirmou a aquisição de equipamentos para futuramente
dispensar a contratação. UTI do HRSAM: O Dr. Miziara ressaltou a ampliação
do atendimento de UTI desde o início da gestão, mas mesmo assim ainda não
é possível dispensar um leito sequer. Llogo, ainda não é possível abrir mão dos
leitos do Hospital de Santa Maria, mantidos com mão-de-obra terceirizada.
Afirmou que a SES/DF está empenhando todos os esforços para solucionar o
problema, mas esbarra na falta de profissionais na rede. O Dr. Rubens
comentou sobre o último concurso público, cujas aprovações não são
suficientes para suprir o déficit de pessoal, principalmente na área de
tratamento intensivo. O Dr. Donizeti ressaltou que a situação é preocupante,
pois a contratação da INTENSICARE foi questionada judicialmente desde a
origem. Ainda, o mesmo cobrou a adoção de medidas pela SES com a
finalidade de dar legalidade a essa situação, se não for possível a substituição
da mão de obra terceirizada, mediante processo licitatório. O Dr. Moacyr
admitiu que é inviável desativar os leitos, mas destacou que no processo
judicial foi dado prazo para a Secretaria licitar, o que ainda não ocorreu.
CAMEDIS: O Dr. Miziara anunciou a criação da CAMEDIS, Câmara de
Mediação construída entre a Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública, com
a previsão de reunião a cada 15 dias para discutir os casos passíveis de
resolução sem a necessidade da judicialização. Foi acordado acerca da
formalização de uma portaria conjunta para o estabelecimento da Câmara.
Farmácia Licitação. Controle de Estoque. Distribuição. Compra Judicial: O Dr.
Ramiro afirmou que o abastecimento melhorou, mas há sempre falta de alguns
itens, falou sobre a falta de determinados medicamentos e a expectativa de
fechamento da farmácia devido aos feriados de final de ano. Foi sugerido pelo
Coordenador que a Defensoria trouxesse a relação dos medicamentos que
mais faltam para tentar solucionar a questão. A Dra. Priscila, da Gerência de
Programação, destacou os obstáculos encontrados para o abastecimento,
quando, muitas vezes o item é muito barato e não compensa para a empresa
participar. Ainda, informou, há muitas licitações fracassadas e por mais que se
faça estimativa, ainda é um quantitativo pequeno. Afirmou que Comissão de
Farmácia e Terapêutica da SES fez uma lista de todas as medicações que
mais saem por decisão judicial, para analisar se vale a pena padronizar. Estão
sendo feitos levantamentos dos medicamentos. A Defensoria Pública do DF
pediu transparência sobre o fluxo de padronização do medicamento. Dra.
Priscila anunciou que esse fluxo está sendo discutido e brevemente será
divulgado. Explicou como funciona o planejamento de compra atualmente. Dr.
Agnaldo disse que o grande gargalo está na estimativa de preço. Alegou que
hoje não há uma padronização de procedimento de estimativa pela SES.O
objetivo da estimativa é garantir um preço, se a estimativa é mal feita já dificulta
o abastecimento. Ainda, destacou a necessidade SES melhorar a padronização
dos procedimentos mediante a edição de uma norma, com metodologia
preestabelecida. Acredita que uma norma específica para a compra de
medicamentos ajudaria a resolver o problema. Apontou também o
descumprimento de prazo contratual para a entrega do medicamento e cobrou
uma posição mais enérgica da SES. O Dr. Donizeti sugeriu a normatização do
procedimento. Mutirão de cirurgias: Dr. Ramiro demonstrou preocupação com a
fila de cirurgias, pois não se sabe como estão funcionando os mutirões. Dr.
Roberto Bittencourt informou sobre a lista está organizada por especialidade e
por hospital, de forma descentralizada, por autonomia de profissional de saúde,
ou seja, cada médico controla sua lista. Cada hospital está fazendo sua
organização a partir da base de dados. Aliado a isso a SES está trabalhando
para que haja um processo de regulação. O Dr. Ramiro requer seja adotado
um procedimento em curto prazo para trazer mais transparência quanto às filas
para cirurgia, pois os usuários não conseguem ter qualquer previsão de quando
será atendido. O Dr. Moacyr sugeriu que a informação fosse centralizada, com
a divulgação das listas ao MPDFT e à Defensoria Pública e futuramente a
regulação da fila de cirurgias. Dra. Melina Gontijo do Núcleo de Oftalmologia da
SES informou que no Hospital de Base o mutirão de cirurgia está ocorrendo
com bons resultados, explicou como são feitas as listas do mutirão de
oftalmologia. Para o próximo encontro o Coordenador sugeriu a apresentação
das listas. Dr. Moacyr e Dr. Ramiro sugeriram que o Comitê oficiasse ao Dr.
Roberto da SAS para disponibilizar as listas das cirurgias. A Coordenação
concordou em oficiar. Neuroestimuladores: A Dra. Ana Luiza da neurocirurgia
do HBDF ficou de providenciar um protocolo clínico de implante de
neuroestimuladores. Está aguardando a lista atualizada dos pacientes de
outros médicos. Quanto ao processo de aquisição, informou que nunca foi
licitado uma compra regular. A SES vai fazer um processo pelo preço SUS,
mas barato do que a importação direta, lembrando que o equipamento tem
prazo de validade de 1 ano. Se for importação, pode perder um pouco da
duração do equipamento. Explica que houve dificuldade do acesso aos
médicos para indicação dos pacientes. A lista foi pedida e a SES está
aguardando verificando a situação de cada paciente. Quanto aos
equipamentos da neurocirurgia, a Dra. Ana Luiza disse que a SES não
conseguiu adquirir o craniótomo. Noticiou a chegada do microscópio, a
previsão de entrega das mesas cirúrgicas para janeiro/2013, o recebimento da
caixa de instrumental com os insumos, quase todos regularizados. Lembra a
continuação do bloqueio dos leitos para a neurocirurgia, mas ainda há o
problema de centro cirúrgico. Ortopedia: o Dr. Renato, da Coordenação de
Ortopedia da SES, falou sobre a epidemia de trauma no DF. Para ele o
problema do trauma importa em grandes prejuízos para o incremento da
cirurgia de câncer e demais atendimentos. Afirmou que a lista de cirurgia está
funcionando como o Dr. Roberto colocou, ou seja, cada médico acompanha
sua lista. Disse que regular uma lista de cirurgia é bem mais complicado de
regular os leitos de UTI ou exames, dados os diversos fatores que envolvem o
ato cirúrgico, como as condições do próprio paciente e a estrutura dos
hospitais, a questão de pessoal, falta de anestesistas etc. Noticiou que está
sendo pensado pela SES/DF um hospital de trauma e, desse modo, o HBDF
poderá cumprir o seu papel de fazer o atendimento eletivo. Concorda com a
regulação como o melhor caminho. Otorrino: A Dra. Luanda destacou que o
grande problema das cirurgias nessa área é a falta de anestesistas. Informou
que, no caso das cirurgias com anestesia local, o paciente faz os exames e já
marca a cirurgia, mas aqueles casos mais complexos têm de esperar. Segundo
afirma, atualmente há mais ou menos 100 pacientes na espera e também cerca
de 1000 crianças aguardam cirurgia. A Coordenação pediu que a SES
trouxesse para a próxima reunião uma posição para cirurgia eletiva na área de
Otorrino. Nada mais havendo a tratar, com os agradecimentos do
Coordenador, foi suspensa a reunião para que fosse lavrada esta ata, a qual,
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Dr. Donizeti Aparecido da
Silva.