A PROBREZA COMO EXPRESSÃO DA “QUESTÃO SOCIAL” NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA Alessandra de Souza Orlandini1 Carla Thomaz Januário2 Cristiane Carla Konno3 Taina Dias Comin4 RESUMO: Este artigo tem como objetivo refletir sobre as concepções de pobreza e seu enfrentamento pela sociedade capitalista, como uma expressão da “questão social. Para tanto, recorremos à pesquisa bibliográfica, tendo como orientação de estudo a compreensão da pobreza e da “questão social” no modo de produção capitalista. Partimos de autores como Siqueira (2013), Netto (2006 e 2007), Montaño (2012) aproximando-nos de seus debates referentes à concepção marxista da pobreza e seus enfrentamentos, as concepções da pobreza na sociedade capitalista, perpassando pela análise no capitalismo concorrencial, monopolista e na ordem neoliberal e o modo como a “questão social” foi tratada em cada período. Nesse sentido,argumentamos sobre a exponenciação da “questão social” na ordem social contemporânea e os seus rebatimentos nas condições de vida da população trabalhadora, cujos direitos sociais historicamente conquistados estejam sendo dilapidados pelo êxito da ofensiva do capital; é exatamente nas lutas sociais que depositamos a possibilidade de inversão desta para outra sociabilidade. PALAVRAS-CHAVE: Pobreza; questão social; modo de produção; acumulação capitalista. INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo aprofundar o debate desenvolvido no âmbito da disciplina do curso de Serviço Social, de Núcleo Temático de Seguridade Social: cujo tema para o ano letivo de 2014 é a organização dos/as trabalhadores/as do Sistema Único da Assistência Social –SUAS. 1 2 3 4 Discente do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE. Discente da Disciplina de Núcleo Temático de Seguridade Social: Organização dos Trabalhadores/as do Sistema Único Assistência Social-SUAS. E-mail: [email protected] Discente do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE. Discente da Disciplina de Núcleo Temático de Seguridade Social: Organização dos Trabalhadores/as do Sistema Único Assistência Social-SUAS. E-mail: [email protected] Docente do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná- UNIOESTE. Membro do Grupo de Pesquisa: Fundamentos do Serviço Social:trabalho e questão social. E-mai: [email protected] Discente do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE. Discente da Disciplina de Núcleo Temático de Seguridade Social: Organização dos Trabalhadores/as do Sistema Único Assistência Social-SUAS. E-mail: [email protected] 1 Propomos-nos a discutir os fundamentos da pobreza na sociedade capitalista como manifestação da “questão social”, portanto, sua relação vinculada ao modo de produção capitalista. Para tanto usamos da pesquisa bibliográfica tendo como referência o debate realizado por Siqueira(2013), que dialoga sobre a leitura marxista da pobreza. Na sequência, refletimos sobre as concepções e pobreza e seu enfrentamento na sociedade capitalista: capitalismo concorrencial, capitalismo monopolista e o no seu atual estágio neoliberal/financeiro. Para tanto partimos da premissa que a pobreza é ineliminável à ordem social vigente, sendo não produzida e reproduzida pela mesma, mas necessária para a expansão da acumulação capitalista. Nesse sentido, consideramos a pobreza e as desigualdades como expressões da “questão social” que na ordem social contemporânea encontra-se exponenciada pelo êxito alcançado pelo capital, frente à intensificação da exploração de parte dos trabalhadores que se encontram inseridos formalmente no mercado de trabalho e ao simultâneo empobrecimento de outra parte que se encontram em condições precárias de trabalho ou exercendo atividades degradantes. Para além disso, estamos certos da pressão que o desemprego provoca não só pela concorrência aos demais trabalhadores, como na tendência da queda dos salários. Os trabalhadores, empregados ao se depararem com um salário insuficiente para satisfazer suas necessidades e de sua família, sofrem com o processo de empobrecimento. A abordagem recorre aos autores como José Paulo Netto, Carlos Montaño, Marcelo Braz, bem como as referências que respaldam o debate da “questão social” e política social na área de serviço social. A EMERGÊNCIA DA POBREZA NO CAPITALISMO Consideramos de suma importância compreender os fundamentos da pobreza para que possamos além de construir enfrentamentos aos seus desdobramentos, também possamos analisar o alcance que as políticas sociais têm proferido em relação a esta realidade que incide diretamente sobre as condições de vida da população trabalhadora. Nesse sentido, partimos do estudo de SIQUEIRA (2013, p.161-183) acerca da pobreza, especificamente de sua análise sobre “a leitura marxista sobre a pobreza: a outra face 2 da acumulação capitalista”.5 Para tanto, a autora parte dos seguintes pressupostos: de que a pobreza só pode ser explicada no âmbito da sociedade capitalista dada a sua contradição fundamental - a produção social da riqueza pelos trabalhadores e a apropriação privada dessa riqueza pelos capitalistas – e o conseqüente processo de luta de classes, deflagrando a denominada “questão social”; para a compreensão da “questão social” é necessário conhecer as determinações postas pelo modo de produção capitalista e as formas de enfrentamento propostas pelo Estado/sociedade civil, considerando a ordem social contemporânea (a financeirização do capital). Com as análises empreendidas acima, a pobreza não é um fenômeno isolado, individual ou meramente conjuntural, pelo contrário, requer relacioná-la com as particularidades que assume na sociedade capitalista. Dessa forma, a mesma não é resquício de sociedades pré-capitalista, sendo produto de um desenvolvimento insuficiente, mas sim, como resultado do próprio capitalismo, que, de um lado, engendra o processo de acumulação e, simultaneamente, por outro, produz a pauperização absoluta e relativa. Ou seja, o aumento da riqueza socialmente produzida, não só não reduz a pobreza, como pelo contrário, a produz e amplia – quanto maior o desenvolvimento capitalista, maior a pauperização. Portanto, a pobreza não é um fenômeno residual e/ou transitório do capitalismo, mas é inerente ao seu desenvolvimento, portanto, é estrutural. [...] o próprio desenvolvimento capitalista, o aumento da riqueza socialmente produzida, não só não reduz a pobreza [...]. A maior riqueza produzida na sociedade comandada pelo capital não gera sua maior distribuição, mas sua acumulação. (SIQUEIRA, 2013, p.164). A autora debruça os seus fundamentos na obra de Marx – O Capital - argumentando sobre os fundamentos histórico-teóricos que situa, como maior expressão da “questão social” o desemprego e suas conseqüências para as condições de vida do enorme contingente de trabalhadores que se encontram nesta situação. Encontra respaldo, na obra, quando Marx estuda sobre a produção progressiva de uma superpolução relativa ou do exército industrial de reserva. 5 SIQUEIRA, Luana. A leitura marxista sobre a pobreza: a outra face da acumulação. In: Pobreza e Serviço Social: diferentes concepções e compromissos políticos. São Paulo: Cortez, 2013. (161164). 3 Tal questão explica-se com o avanço das forças produtivas, pois a mudança qualitativa na produção mecanizada, acaba por expulsar parte da força de trabalho do processo de produção, ao mesmo tempo em que a expansão qualitativa das fábricas absorve força de trabalho. À medida que há o avanço das forças produtivas, há uma crescente diminuição da necessidade do capital variável. (...) Mas a verdade é que a acumulação capitalista tende a produzir uma população trabalhadora supérflua, isto é, que ultrapassa as necessidades médias de expansão do capital, tornando-se, desse modo, excedente (SIQUEIRA, 2013 p.165). Com a intensificação da produção do capital, aumenta-se na mesma escala tanto a atração quanto a expulsão dos trabalhadores na produção. Por isso, a população trabalhadora, ao produzir a acumulação do capital, produz em “proporções crescentes, os meios que fazem dela uma população supérflua, que por sua vez é fundamental para a acumulação capitalista”. (SIQUEIRA, 2013 p.165) Esta população, considerada supérflua, conforma o exército industrial de reserva, sendo necessária ao capitalismo, pois além de ofertar capital humano em condição de expansão, também funciona como forma de regulamentação salarial. Ou seja, para que o capital se expanda necessita da força de trabalho disponível para desempenhar atividades variadas e temporárias, não sendo preciso o deslocamento de trabalhadores que se encontram inseridos no processo de produção, interrompendo a escala produtiva de outro ramo de atividade. Ao mesmo tempo, o trabalhador que se encontra vinculado ao processo de produção, individualmente se dispõe a trabalhar mais, aumentando assim o seu salário. Acontece que pode ocorrer o aumento de salário de alguns trabalhadores sem com isso aumentar o número de trabalhadores no processo de produção: “o acréscimo do capital variável é então índice de mais trabalho, mas não de mais trabalhadores empregados”(MARX, 1980 p.737). Sendo assim, esse trabalho excessivo de parte da classe trabalhadora amplia o exército industrial de reserva, vindo este a pressionar os trabalhadores empregados através da concorrência, subjugando-os aos ditames do capital. Nesta lógica, parte da classe trabalhadora é impelida à ociosidade forçada devido ao trabalho excessivo de outra parte, relação esta que enriquece os capitalistas. Siqueira (2013) apresenta-nos, concordando com Marx, três formas de superpolução relativa, quais sejam: flutuante – cujos trabalhadores são denominados de sazonais, pois atendem ao trabalho temporário, sendo ora atraído, ora expulso da escala de produção; estagnada – cujos trabalhadores se encontram em atividade, mas realizam ocupações 4 irregulares ( trabalhadores do setor informal) e por último os trabalhadores que se encontram em situação de pauperismo, são aqueles que são aptos para o trabalho, mas em condições cada vez mais precarizadas e em atividades cada vez mais degradantes e aqueles trabalhadores considerados incapazes de trabalhar. Nesse sentido, é importante salientar que o capital solicita o número de trabalhadores condizente com as suas necessidades, sendo de suma importância a manutenção da superpopulação relativa. Esta tende a aumentar, conforme ocorre o avanço e desenvolvimento das forças produtivas: “a crescente produtividade dos meios de produção está diretamente vinculada à diminuição da necessidade da força de trabalho”. (SIQUEIRA, 2013 p.170) Exatamente essa relação de adequação da produção que tem como resultado a superpopulação relativa e consequentemente a miséria e o pauperismo. Pauperização Absoluta e Pauperização Relativa Dando continuidade aos argumentos, a compreensão da pauperização absoluta e relativa é correspondente à lei geral da acumulação capitalista: a substituição da força de trabalho pela maquinaria e outros meios de produção, resultado do próprio desenvolvimento das forças produtivas, acarreta a expulsão cada vez maior do volume de trabalhadores do mercado de trabalho formal. Uma vez que a força de trabalho é a única fonte de renda do trabalhador, que a vende em troca de salário para manter-se vivo, na medida em que não está inserido no mercado formal de trabalho, portanto, está desempregado, provoca o empobrecimento e a pauperização de suas condições de vida. Nesse sentido, os sujeitos que (...) se submete a este fenômeno de expulsão e exclusão de mercado de trabalho, da possibilidade de vender a sua força de trabalho, se insere num processo de empobrecimento ou pauperização absolutos, sem conseguir obter pelos seus próprios meios os bens e serviços para sua reprodução, individual e familiar. (SIQUEIRA apud MARX, 2013, p.173). Logo, se esta relação é inerente ao modo de produção capitalista, o desemprego é necessário, portanto, é estrutural. Para a autora, essa perspectiva contraria muitas concepções que atribuem o desemprego ao resultado de carências pessoais do indivíduo, cujas propostas de combate se dão mediante a criação de programas de qualificação profissional, de autoajuda 5 e de microcrédito, resultando em iniciativas paliativas, já que permanece intocável os fundamentos do problema. Afirma a mesma, que a pauperização absoluta não se constitui apenas pelos trabalhadores desempregados, pois, se um dos efeitos do exército industrial de reserva, conforme já mencionamos, é a queda do salário, este (o salário) torna-se insuficiente para suprir as necessidades do trabalhador e de sua família, degradando as suas condições de vida, ou seja, sofre o processo de pauperização absoluta. Quanto à pauperização relativa, a autora, caracteriza pelo seu estudo, “como um processo de progressivo aumento da distância entre o valor produzido pelo trabalhador e a parcela dessa riqueza produzida da qual se apropria” (SIQUEIRA, 2013 p.173). Ainda que o trabalhador tenha um salário capaz de garantir ótimas condições de vida, sua parte da riqueza será sempre menor em relação a riqueza total produzida. Por estas considerações, corroboramos com a obra aqui estudada que a pobreza é inerente e fundamental ao modo de produção capitalista, sendo, portanto, ineliminável. Ao aumento da riqueza, aumenta-se a pobreza. Esta relação, independente das condições econômicas, em todos os espaços que se desenvolver a acumulação capitalista, o resultado sempre será a polarização riqueza/pobreza. São estas condições que fazem perdurar o modo de produção capitalista – a permanência da lei geral de acumulação – o que nos remete ao debate da “questão social” fundada no capitalismo. A “Questão Social” e suas Manifestações Os argumentos utilizados para o debate sobre a “questão social” na sociedade capitalista advêm da necessidade de compreendermos como no processo histórico desta, essa relação entre capital e trabalho deflagrou um processo de empobrecimento da classe trabalhadora, revelando outras manifestações em suas condições de vida (violência, miséria, ausência ou carência de saúde, educação, moradia, lazer, trabalho, etc), por se tratar de uma relação desigual, onde o se alicerça a base fundamental para a permanência até os dias atuais desse modo de produção: a exploração do trabalho pelo capital. Conforme NETTO & BRAZ ( 2006) a “questão social” tem sua emergência na terceira década do século XIX, período de formação da base urbano-industrial. Portanto, a mesma é 6 insuprimível das bases de sustentação do modo de produção capitalista. Ou seja, sustenta-se na sua contradição fundamental: onde a produção torna-se cada vez mais socializada, sendo progressivamente aprofundada e a apropriação, da mesma, permanece privada. O conjunto dos trabalhadores cria um enorme excedente que é apropriado pelos donos dos meios de produção – os capitalista; colocando-os, trabalhadores e capitalista em pólos antagônicos. Tal relação, sociopoliticamente se expressa no processo de luta de classes. MONTAÑO (2012), faz uma análise acerca das concepções de pobreza e “questão social” no modo de produção capitalista. No capitalismo concorrencial, a “questão social” emerge no debate a partir do pensamento conservador, mediante separação positivista entre o econômico e o social. Nesse sentido, o social é visto como natural, a-histórico, sem nenhuma vinculação com os fundamentos econômicos e políticos, o que implica considerá-lo como problema social, e portanto, se não apresenta base estrutural, sua solução também não se vincula à transformação do sistema. Esta concepção remota os acontecimentos de 1830-48, em que a classe burguesa perde seu caráter revolucionário e já não pode mais ignorar a luta de classes. Começa-se a se pensar então a “questão social”, a miséria, a pobreza, e todas as manifestações delas, não como resultado da exploração econômica, mas como fenômenos autônomos e de responsabilidade individual ou coletiva dos setores por elas atingidos. A “questão social”, portanto, passa a ser concebida como “questões” isoladas, e ainda como fenômenos naturais ou produzidos pelo comportamento dos sujeitos que os padecem (MONTAÑO, 2012 p.273). A partir desta concepção a “questão social” e por conseguinte, a pobreza e a miséria, está vinculada ao indivíduo acometido pela situação, tendo como causa três fatores: a pobreza remete-se a um déficit educativo, ou seja, o indivíduo não possui conhecimento das leis naturais do mercado; a pobreza é tida como um problema de planejamento e por último, a pobreza é compreendida como um problema de ordem moral-comportamental. Dessa forma, o enfrentamento à pobreza é realizado pela organização de ações filantrópicas. O tratamento a então denominada de “questões sociais” (pobreza e miséria), é de educação e filantropia, sendo, segmentado, filantrópico, moralizador e comportamental. Neste período foi criada a Lei dos Pobres ( Poor Law) e, 16012, criando-se organizações, especificamente centrada nas paróquias, para o atendimento aos pobres. 7 Após dois séculos, em 1834, um outro tratamento passa a ser desenvolvido a partir do pensamento de Malthus, que entende que a beneficência estimula os costumes e hábitos dos pobres. O sujeito que recebe a assistência acomoda-se reproduzindo a sua condição de pobreza. Logo, no lugar de ações filantrópicas/assistenciais, para o tratamento da pobreza, desenvolve-se ações de repressão e reclusão. “A ideológica expressão de “marginal” começa a adquirir uma conotação de “criminalidade”. O pobre, aqui identificado com “marginal”, passa a ser visto como ameaça à ordem (MONTAÑO, 2012 p. 273). Neste momento ocorre a separação entre pobre – ao qual destina-se ações assistenciais por mendicância e vadiagem e o trabalhador, ao qual destina-se os serviços de saúde e previdência social. Na expansão do capitalismo monopolista, no segundo pós-guerra, predomina-se a produção fordista permeada pela organização e luta dos trabalhadores, obrigando o capital a desenvolver estratégias que incorporassem as necessidades e demandas da classe trabalhadora. O capital utiliza-se de mecanismos extraeconômicos, exigindo que o Estado assumisse funções condizentes a esta fase de acumulação capitalista. O Estado age inibindo e institucionalizando os conflitos sociais da classe trabalhadora. A “questão social” passa a ser internalizada na ordem social, sendo que agora não mais era tida como um problema individual, mas como conseqüência do insuficiente desenvolvimento social e econômico. Deixa de ser tratada como caso de polícia para ser tratada como caso de políticas sociais. E como tal, passa a ser segmentada e fragmentada em setores, emergindo as políticas sociais setoriais: educação, saúde, moradia, etc. Assim a pobreza e a miséria como expressões da “questão social” são compreendidas como um problema de distribuição do mercado, cujas ações do Estado deve intervir para amenizar/compensar esse descompasso. Para dar conta do desemprego e seus desdobramentos sobre as condições de vida da população, o Estado intervém tanto respondendo às demandas/necessidades reclamadas pelos trabalhadores, sobretudo os desempregados, ao mesmo tempo em que cria condições para a produção e consumo, mediante as políticas sociais, permanecendo intocável os fundamentos da ordem do capital. No contexto da ordem neoliberal, o pauperismo é retomado como um problema individual-pessoal, devolvendo-o à filantropia, cuja responsabilidade de tratamento, se dá mediante intervenção social, calcada em pilares como: voluntariado, solidariedade, 8 autoajuda; substituindo o que o processo de lutas sociais historicamente garantiu – os direitos sociais, como dever do Estado e direito do cidadão. Outro determinante é o entendimento que concebe a pobreza como um problema de distribuição, ou seja, vincula-a a um déficit de oferta de bens e serviços como se fosse um problema de escassez. A atual estratégia de enfrentamento da pobreza é diferente da concepção clássica, distinta então da perspectiva pós 1835 que pensou o pauperismo como mendicância e crime, tratando-o com repressão e reclusão. Diferente também da perspectiva posterior que considerou a pobreza/pauperismo como um problema social decorrente do desenvolvimento econômico social, tratando-a sistematicamente mediante a implantação de políticas sociais, por meio de fornecimento de bens e serviços. Tal estratégia se baseia em uma intervenção tripla: a primeira desenvolvida pela ação do Estado, quem implementa políticas sociais destinadas à população mais empobrecida, sendo estas focalizadas, precarizadas e regionalizadas; a segunda ação, refere-se a mercantil, desenvolvida pelas empresas, voltada para a população consumidora com poder de comprar no mercado os serviços sociais, então como mercadoria e a terceira ação, desenvolvida pelo terceiro setor, abrange a população que não foi atendida nos dois casos anteriores, mediante ação filantrópica. CONCLUSÃO O processo de ofensiva do capital advém da desconstrução do Estado de Bem-Estar Social, implantado no segundo pós-guerra, combinado com a repressão do movimento sindical europeu, bem como ao colapso da União Soviética e do bloco socialista, acompanhados da reestruturação produtiva e dos processos que redimensionaram a economia capitalista, quais sejam: a privatização, a desregulamentação e a flexibilização, alavancando o capitalismo para a cena contemporânea, marcada peal financeirização. Podemos pensar que o êxito da ofensiva do capital sobre o trabalho na atual ordem societária, demarca a liquidação de um capitalismo democrático, também nos revela, conforme NETTO (2007) a incompatibilidade de uma vinculação entre o capitalismo e a supressão da “questão social” e suas manifestações como a pobreza e as desigualdades. Pois 9 indica que o capitalismo suporta cada vez menos reformas que viabilizam e fortalecem os direitos sociais. Logo, corroboramos com NETTO (2007) quando este assinala que este estágio do capitalismo não previu a exponenciação das expressões da “questão social”, tornando-se flagrante o desastre social referente às condições de vida classe trabalhadora e subalterna, a tal ponto em que a aplicação dos planos de ajuste econômico e social do capital se viu impelido a “correções de rota”. Pois, as mesmas instituições internacionais que patrocinaram as políticas de ajuste, revelaram-se preocupadas com o agravamento do quadro social, sobretudo em relação à pobreza, admitindo riscos políticos contidos no agravamento das tensões sociais. A “questão social” marcada pelas sua primeira manifestação no pauperismo, permanece presente na sociedade capitalista, ampliando-se para outras dimensões das desigualdades sociais, assumindo novas expressões: violência urbana, conflitos etinos/raciais e culturais, de gênero, religioso; “seja pela refuncionalização de velhas práticas sociais submetidas à lógica contemporânea da acumulação e da valorização (trabalho escravo, tráfico humano, prostituição, turismo sexual), seja pela emergência de fenômenos, que vinculam-se aos padrões de globalização” (NETTO, 2007 p.156) Para aprofundarmos o debate o autor acima reforça nossas considerações anteriores onde concebemos a pobreza e, portanto, as desigualdades sócias, constitutivas da ordem do capital, podendo variar seus níveis e padrões, a depender das políticas implementadas no combate à pobreza e as desigualdades. Aborda sobre os programas sociais de combate à pobreza os seguintes traços: a desresponsabilização do Estado e do setor público com uma política social de redução da pobreza articulada coerentemente com outras políticas sociais; à desresponsabilização do Estado e do setor público, concretizada em fundos reduzidos, corresponde à responsabilização abstrata da “sociedade civil” e da “família” pela ação assistencial; enorme relevo é concedido às organizações nãogovernamentais e ao chamado terceiro setor; desdobra-se o sistema de proteção social: para aqueles segmentos populacionais que dispõem de alguma renda, há a privatização/mercantilização dos serviços a que podem recorrer; para os segmentos mais pauperizados, há serviços públicos de baixa qualidade; - a política voltada para a pobreza é prioritariamente emergencial, focalizada e, no geral, reduzida à dimensão assistencial (NETTO, 2007 p.159-160). Por isso considera que o impacto dessas ações tem obtido resultados pouco efetivos, uma vez que não podem evitar a redução da pobreza, confirmam o crescimento cada vez 10 maior da pobreza o que torna-se uma ameaça a ordem, as respostas às manifestações das expressões da “questão social” tem conjugado o assistencialismo com a repressão policial. Para NETTO (2007), embora não vivenciamos respostas democráticas e humanistas, não podemos admitir o triunfo do capitalismo sem confrontos e resistências, supondo que as lutas sociais tenham sido vencidas. Pois, se houve êxito do capitalismo, concomitante houve luta de classes, pois não há como admitir um capitalismo sem classes sociais, cujas resistências alimentadas pelo caráter antidemocrático e prejudicial à humanidade, se colocarão na contemporaneidade rebeladas pelas novas contradições. REFERÊNCIAS CFESS, Conselho Federal de Serviço Social. ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO/A ASSISTENTE SOCIAL: EM QUESTÃO. Ano de 2012. NETTO, José Paulo. A QUESTÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA. Revista: Temporalis. Editora Plêiade. 2009. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2011/CdVjornada/JORNADA_EIXO_2011/POLITICAS_P UBLICAS_PARA_OS_TERRITORIOS_POVOS_E_COMUNIDADES_TRADICIONAIS/QUESTA O_SOCIAL_E_PROTECAO_SOCIAL_NA_AMERICA_LATINA_E_PANAMAZONIA.pdf. Visualizado em 20 de maio de 2014 NETTO, José Paulo & BRAZ, Marcelo. Economia Política: uma introdução crítica. São Paulo. Editora Cortez, 2006. MONTAÑO, Carlos. Pobreza, “Questão Social” e seu Enfrentamento. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo. Editora Cortez, n.110. 2012. SIQUEIRA, Luana. POBREZA E SERVIÇO SOCIAL: Diferentes Concepções e Compromissos Políticos. Editora Cortez,1º edição, São Paulo, 2013, p.161-217. SOARES, Laura Tavares. OS CUSTOS SOCIAIS DO AJUSTE NEOLIBERAL NA AMÉRICA LATINA. São Paulo, Cortez, 2000. Coleção Questões da Nossa Época; v. 78. TONET, Ivo. . Cidadania ou emancipação humana?. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico, Maringá PR, v. 44, 2005. Disponivel em: http://www.espaçoacademico.com.br/044/44ctonet.htm. Visualizado em 17 de junho de 2012. 11