Milton Friedman e a História do Pensamento Econômico Contemporâneo Edson Ronaldo Nascimento 1 www.editoraferreira.com.br 1. Milton Friedman (1912 ­ 2006) Friedman foi um economista que ficou conhecido por seus trabalhos sobre a análise do consumo e sobre a Teoria Monetária. Defensor dos princípios do liberalismo, lecionou na Universidade de Chicago entre 1946 e 1977, foi professor em Cambridge e recebeu em 1976 o Prêmio Nobel de Economia, em especial por seu livro “Capitalismo e Liberdade” e por sua influência nas práticas atuais das ciências econômicas. Sua maior realização, no entanto, foi a "Teoria da Função 1 Economista, Especialista em Finanças Públicas, autor dos livros Gestão Pública, Ed. Saraiva, São Paulo, 2006, e Finanças Públicas para Concursos, Editora Ferreira. 1 de Consumo", que ele desenvolveu e publicou em 1957, trabalho mencionado com destaque na citação para o Prêmio Nobel. Milton Friedman, sempre foi considerado um economista de teorias controversas. Ferrenho defensor da liberalização econômica e entusiasta dos supostos poderes mágicos do livre­mercado, Friedman notabilizou­se como pilar de um revisitado “laissez­faire” que, rebatizado de “neoliberalismo”, abriu caminho na área das ciências econômicas no último século. Nesse campo as idéias de Friedman estão associadas às de Adam Smith (Escócia, 1723 – 1790), pai do liberalismo e da teoria da “mão invisível do mercado”. A Friedman costuma­se atribuir a conhecida frase “não existe almoço grátis”. Embora alguns defendam não ser o economista o verdadeiro autor dessa expressão, Friedman possui o mérito de ter sido o primeiro a colocá­la em contexto. Em um mundo de relações mediadas pelo mercado, a consciência moral torna­se artigo de luxo. E, às supostas bondades, acabam atrelados, objetivos considerados muitas vezes nebulosos. 2. Neoliberalismo O prof. Milton Friedman encabeça também a chamada “Escola de Chicago” que combateu a política de New Deal do Presidente F.D.Roosevelt por ser esta intervencionista e pró­sindicatos. Friedman sempre foi contrário a qualquer regulamentação que viesse a inibir as empresas e condenou a utilização do salário­mínimo como garantia de subsistência ao trabalhador, na medida em que, segundo ele, essa prática altera artificialmente o valor da mão­de­obra pouco qualificada. Nesse campo, a teoria de Friedman está associada ao pensamento econômico de Nassau Sênior (Inglaterra, 1790­1864) e sua “economia política da pobreza”. A fixação de uma renda para os pobres, de acordo com Sênior, era contrária as leis naturais de mercado de oferta e procura pelos fatores de produção, incluindo nesse caso o fator trabalho. 2 De fato, a Escola de Chicago sempre se opôs a qualquer piso salarial fixado pelas categorias sindicais na medida em que esse termina por adulterar os custos produtivos, gerando alta de preços e inflação. Devido à longa era de prosperidade ­ quase 40 anos de crescimento ­ que impulsionou o mundo ocidental depois da segunda guerra, graças às diversas adoções das políticas keynesianas e sociais­democratas, os neoliberais por algum tempo mantiveram­se na “clandestinidade”. Mas a partir da crise do petróleo de 1973, seguida pela onda inflacionaria que surpreendeu os estados de Bem­estar social, o neoliberalismo de Milton Friedman gradativamente voltou à cena. A partir daí, denunciou a inflação como resultado do estado demagógico perdulário, “’chantageado ininterruptamente pelos sindicatos e pelas associações de trabalhadores”. Friedman responsabilizou os impostos elevados e os tributos excessivos, juntamente com a regulamentação das atividades econômicas, como os culpados pela queda da produção. O mau desempenho das forças de mercado se devia à “aliança espúria entre o Estado de Bem­estar social e os sindicatos”. Para os chamados “neoliberais”, o Estado deve ser desmontado e gradativamente desativado, com a diminuição dos tributos e a privatização das empresas estatais, enquanto os sindicatos deveriam ser esvaziados a partir de uma retomada da política de desemprego, contraposta à política keynesiana do pleno emprego. De acordo com os preceitos mais radicais da teoria neoliberal, enfraquecendo a classe trabalhadora e diminuindo ou neutralizando a força dos sindicatos, haverá novas perspectivas de investimento, atraindo novamente os capitalistas de volta ao mercado. O primeiro governo ocidental democrático a inspirar­se em tais princípios foi o de Margareth Tatcher na Inglaterra, a partir de 1980. Enfrentou os sindicatos, fez 3 aprovar leis que lhes limitassem a atividade, privatizou empresas estatais, afrouxou a carga tributária sobre os ricos e sobre as empresas e estabilizou a moeda. O governo conservador de Tatcher serviu de modelo para as políticas que se seguiram posteriormente em alguns países. A hegemonia do neoliberalismo hoje é tamanha, que países de tradições completamente diferentes, governados por partidos os mais diversos possíveis, aplicam a mesma doutrina. Existe no Brasil um paradoxo entre a implementação de um “neoliberalismo eficiente”, capaz de reduzir a presença estatal na economia e de controlar o endividamento público, contra a necessidade premente de grandes investimentos em obras públicas. De fato, um país em desenvolvimento carece da presença do setor público para a distribuição justa dos seus recursos que são tão escassos. Além disso, de acordo com Richard Musgrave, somente o setor público é capaz de desempenhar a função chamada por ele de “distributiva (de riquezas)”. Por outro lado, como a concentração de renda em nosso país é uma dos maiores do mundo, é de se perguntar se o setor público brasileiro vem conseguindo cumprir esse papel. Proposições e análises como essas mostram que a discussão sobre a maior ou menor presença do Estado na economia está longe de se encerrar. Nesse campo das idéias não se pode negar que a contribuição de Milton Friedman foi fundamental para a evolução da história do pensamento econômico. Curiosamente, nas duas décadas finais de sua vida, Friedman manteve distância da economia neoclássica. Como ele mesmo escreveu em “Capitalismo e Liberdade”, não era de fato capaz de oferecer uma regra clara quanto aos limites de intervenção governamental. Friedman atribuía a difusão do livre mercado e das idéias monetaristas a um reconhecimento tardio das conseqüências dos gastos públicos descontrolados e da inflação elevada. Vai­se o gênio, mas ficam as idéias. 4