Coletânea Ética e Política

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PRÓ-REITORIA DE ENSINO
2014
COLETÂNEA
FORMAÇÃO SOCIOCULTURA E ÉTICA
Ensino Presencial (1º SEMESTRE)
Ensino a Distância (MÓDULO 51)
Segundo Eixo Temático
Organizadoras
Cristina Herold Constantino
Débora Azevedo Malentachi
Colaboradoras
Fabiana Sesmilo de Camargo Caetano
Aline Ferrari
Direção Geral
Valdecir Antônio Simão
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SUMÁRIO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS...............................................................................................
04
Concepções de Leitura........................................................................................................
05
TEXTOS SELECIONADOS.................................................................................................
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Os indiferentes.....................................................................................................................
10
A política de Aristóteles........................................................................................................
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Liberdade, Democracia e Política........................................................................................
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1964: democrata e ditatoriais...............................................................................................
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A questão democrática no Brasil.........................................................................................
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Democracia direta e indireta................................................................................................
19
Para que serve a ação política.............................................................................................
20
A sociedade é culpada.........................................................................................................
22
Ação Penal 470, S.T.F. volta atrás e absolve mensaleiros..................................................
27
Churchill em dose dupla.......................................................................................................
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Senado paga plano de saúde até de parlamentar cassado.................................................
32
Idas e vindas da Reforma Política.......................................................................................
34
Hino Nacional Brasileiro.......................................................................................................
36
SAIBA MAIS.........................................................................................................................
41
Qual a função do vereador?.................................................................................................
41
Qual a função do prefeito?...................................................................................................
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Qual a função do governador?.............................................................................................
44
Qual a função do Deputado Estadual?................................................................................
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Qual a função do Deputado Federal?..................................................................................
46
Qual a função do Senador?.................................................................................................
47
Qual a função do Presidente?..............................................................................................
48
O que é um Estado fantoche?.............................................................................................
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Infográfico............................................................................................................................
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A revolução dos bichos........................................................................................................
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Charges & Imagens.............................................................................................................. 52
Músicas................................................................................................................................
58
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Temos de confessar a você, prezado aluno, que enfrentamos um impasse para o início desta
conversa... Na verdade, ao introduzirmos o eixo Ética e Política podemos fazer uso de um
discurso pessimista, realista ou idealista. Não tem sido nossa prática, entretanto, o primeiro tipo
de discurso até porque temos por princípio apresentar a realidade não deixando de olhar para a
possibilidade de um ideal, ainda que futuro. Nesta direção, não poderíamos deixar de considerar
que este eixo viria entrelaçado com o nosso contexto de pós-carnaval... E, desta forma,
deveríamos cumprir com o nosso objetivo de mantermos o compromisso de resgate da nossa
realidade ético/política e de promovermos uma reflexão e análise críticas dessa realidade, o que
pode representar para alguns brasileiros um “choque de realidade”. Por outro lado, observando
sob a ótica do ideal, o nosso objetivo é levá-lo a sonhar, sim, um sonho possível, baseado em
conhecimento, busca e leitura. Sonho que possa se traduzir em ações políticas ideais a curto,
médio e longo prazos, a começar pelos núcleos menores, como a família, o estudo e o trabalho,
atingindo a realidade regional e nacional.
Com vistas a essa compreensão real e ideal da política (inter)nacional, consideramos oportuna a
chamada de capa de uma das revistas Veja deste ano, cujo assunto será apresentado
parcialmente nesta Coletânea. A capa faz alusão a uma marchinha carnavalesca dos finais dos
anos 60 e início dos anos 70 - “Quanto riso, oh! Quanta alegria!” (confira na p. 61). Oportuna e
inoportuna, ao mesmo tempo, se considerarmos que a ironia existente por trás dos risos e da
alegria estão presentes num Brasil onde a impunidade e a corrupção marcham ou sambam
livremente na “Sapucaí”. Infelizmente, neste sentido, somos levados a crer que “os palhaços no
salão”, mencionados pela música, talvez sejamos nós. Ou, quem sabe, os bobos da corte. O fato
é que esta alegoria escolhida para introduzir atualmente a política brasileira está bem longe da
cena romanesca do Arlequim e da Colombina, exceto em se tratando da “mesma máscara negra
que esconde o teu rosto”, sem deixar as ironias à parte e com todos os sentidos que pode caber à
nossa política atual. Entretanto, não gostaríamos de limitar nossa palavra inicial referindo-nos às
máscaras que rolam nesses “carnavais”. Afinal, a esperança, ainda que ferida, sobrevive. A ética,
ainda que escassa, também deve permanecer. Nesse sentido, entendemos que “águas de março
fechando o verão é (e deve ser), a promessa de vida no teu coração”.
Sim, caro aluno leitor, você verá nesta coletânea que
a política brasileira é um pouco de tudo o que você já
deve ter constatado... É pau, é pedra, é caco, é vidro,
é noite, mas também é sol, é laço, é anzol... Pode ser
o fundo do poço, pode ser o fim do caminho, no rosto
o desgosto, ser um pouco sozinho, pode ser um
estrepe, um prego, uma ponta, um ponto, um pingo
pingando, uma conta, um conto... No entanto,
entendemos que, assim como as águas de março são
prenúncio de dias melhores, que este tempo de
leitura e de estudo traga possibilidades de reflexões
mais profundas e análises mais pontuais que
marquem a sua vida com novas e verdadeiras
promessas suficientemente capazes para transformar
sua mente, aquecer seu coração, movendo-o à ação necessária para a construção de uma
política autêntica, realista, sim, mas também idealista e, portanto, jamais merecedora de
comparações pejorativas.
Tenha uma ótima leitura!
Organizadoras
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CONCEPÇÕES DE LEITURA
Na Coletânea do eixo anterior, iniciamos a seção dedicada à leitura com este convite: avalie a
leitura e se autoavalie enquanto leitor. Esse processo de autoavaliação é fundamental não
apenas no percurso desta disciplina, mas, sobretudo, no percurso da toda a vida acadêmica,
profissional e pessoal. Você já se colocou nesse processo? Já avaliou a si mesmo enquanto
leitor? De que modo você lê? Quais estratégias emprega nas suas leituras? Quais as suas
concepções de leitura? Insistimos em perguntas dessa natureza, pois a partir delas queremos
estabelecer com você algumas reflexões pontuais e
necessárias.
Você
sabia,
por
exemplo,
que
as
ideias
ou
concepções que você tem a respeito da leitura
influenciam a sua postura enquanto leitor e o modo
como você se coloca frente aos textos? Vamos, então,
ampliar ideias e avaliar algumas concepções, no intuito
de aprimorar a sua visão, a sua postura, a sua vivência
com a leitura.
Para Leffa (1996), “Ler é [...] reconhecer o mundo
através de espelhos”, “é, na sua essência, olhar uma
coisa e ver outra”. Seria mais ou menos como fixar os
olhos em um montante de dinheiro e ver uma casa
luxuosa. Trata-se de um processo de “triangulação”.
Segundo o autor, “sem triangulação não há leitura”, há somente uma tentativa de leitura. O
leitor lê, mas não entende; olha, mas não vê. Quem já não passou por esta situação? Quantas
vezes você já teve que confessar: “Li tudo, mas não entendi nada”?
Em termos mais específicos, existem três linhas teóricas a respeito da leitura: alguns teóricos
acreditam que ler é extrair significado do texto; para outros, atribuir-lhe significados; para o
terceiro grupo, ler é interagir.
Quem desempenha o papel mais importante?
O leitor? O autor? Ou seriam ambos
protagonistas do diálogo e da interação que
se estabelece no percurso da leitura?
Na primeira concepção, o texto tem
maior importância, tem um fim em si mesmo, é
a voz absoluta e precisa do leitor apenas para
ser decodificado. O significado exato e
completo está contido nas palavras do autor,
cabendo ao leitor, simplesmente, a árdua
tarefa de compreendê-las integralmente e, assim, descobrir esse significado. Na
segunda
concepção,
o leitor ganha importância. Nessa acepção, a origem do significado de um texto
está no leitor. “O mesmo texto pode provocar em cada leitor e mesmo em cada leitura uma visão
diferente da realidade” (LEFFA, 1996, p. 14). Na terceira concepção, o sentido da leitura
consiste, exclusivamente, da relação entre leitor e texto. Este não é mais importante que aquele,
ou vice e versa. Ambos dependem um do outro e da interação entre eles, para que a atribuição de
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sentidos ocorra de modo eficaz. A leitura é, portanto, um processo de interlocução entre leitor e
autor, mediado pelo texto. Não se trata apenas de extrair informações da escrita, decodificando-a
É um processo no qual o leitor realiza um trabalho ativo de
construção de significados do texto.
palavra por palavra.
E então? Qual a sua concepção de escrita? Você vai para o texto na esperança de
acertar nas suas adivinhações e faz um esforço enorme na expectativa de extrair dali o sentido
pretendido pelo autor? Ou sua relação com o texto denota seu interesse e capacidade em atribuir
sentidos ao que lê a partir de seus conhecimentos e experiências prévias? Ou ainda, você
“dialoga” com o autor, cuja voz se faz audível no texto escrito, e a partir dessa interação questiona
a palavra do outro, complementando-a com a sua própria palavra, de modo a atribuir vários
sentidos possíveis, verossímeis e coerentes a essa leitura? Lembre-se: o leitor que você é
depende da concepção que você tem a respeito da leitura.
Ainda com o intuito de pensar a leitura em seu sentido pleno, nos Parâmetros Curriculares
Nacionais encontramos a seguinte definição:
“A leitura é o processo no qual o leitor realiza um trabalho ativo de compreensão e interpretação
do texto, a partir de seus objetivos, de seu conhecimento sobre o assunto, sobre o autor, de
tudo o que sabe sobre a linguagem etc. (...)” (Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e
quarto ciclos de ensino fundamental: língua portuguesa / Secretaria de Educação Fundamental. –
Brasília: MEC/SEF, 1998, pp. 69-70).
Observe que, de fato, tal como nos ensinou Paulo Freire, “a leitura do mundo precede a leitura
da palavra”. Isto é, toda leitura de mundo e outros elementos prévios que o leitor traz consigo
contribuem, e muito, para que compreenda os conteúdos lidos. A partir da definição supracitada,
vamos esmiuçar alguns desses elementos e acrescentar outros.
Conhecimento sobre o assunto
Sem conhecimento prévio sobre o assunto a ser lido, as dificuldades de compreensão são
gigantescas, mas não intransponíveis.
Se num curso de oratória somos convocados para falar ao público e altamente surpreendidos com
o assunto sorteado, algo que desconhecemos totalmente ou sobre o qual temos pouco domínio,
seria uma situação embaraçosa, não é mesmo? Não teríamos nenhuma chance nem mesmo
tempo para buscarmos informações a respeito, a fim de conseguirmos, ao menos, meia dúzia de
palavras que valem a pena serem ditas e ouvidas. Por outro lado, se nos for proposta a leitura de
conteúdos sobre os quais não temos prévio conhecimento, a situação não será tão embaraçosa
quanto a circunstância no curso de oratória, porque teremos tempo e condições para suprir essa
lacuna por meio de uma série de leituras.
O conhecimento prévio sobre o assunto
possibilita ao leitor colocar em prática uma
estratégia de leitura fundamental:
levantar hipóteses
inferir ou
Não há leitura qualitativa no leitor de um livro.
A qualidade (profundidade?) do mergulho de
um leitor num texto depende – e muito – de
seus mergulhos anteriores. (Geraldi)
sobre o que será dito
no texto antes mesmo de iniciar sua leitura.
No percurso da leitura, caberá ao leitor
confirmar ou refutar essas hipóteses. Mais adiante, trataremos sobre essa estratégia.
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Quanto mais leituras qualitativamente realizadas, sobre conteúdos diversos – não apenas os
exigidos pela academia – maior o repertório de conhecimentos do leitor, tanto o de mundo quanto
o linguístico. Consequentemente, maiores as possibilidades de compreensão e interpretação de
textos.
É mais do que natural e até mesmo necessário ao nosso crescimento, em alguns momentos da
vida, sermos desafiados a compreender algum texto que nos apresente assuntos completamente
novos, ou velhos assuntos tratados sob um viés completamente inusitado. Isso significa que,
provavelmente, aquele texto exigirá mais que uma leitura para que possamos compreendê-lo em
sua totalidade. Releituras fazem parte do processo. Depende do grau de complexidade não
apenas decorrente da novidade do assunto, mas, também, do estilo de quem o produziu. Alguns
escritores utilizam uma linguagem
bastante
rebuscada,
períodos
muito extensos, inversão de
classes gramaticais e outros
fatores que podem, sim, exigir
muito mais o empenho de seus
leitores.
Conhecimento linguístico
Conhecer a língua e a gramática
dessa língua também é importante
para compreendermos os textos.
Nesse sentido, nos inúmeros
materiais de leitura sobre os quais
você se debruça e foca a sua
atenção, lance-lhes um olhar de detetive. Seja um detetive de palavras. Observe o estilo
do autor, o emprego de regências e concordâncias. Atente para o modo como ele usa os
pronomes. Se você não se lembra do que é regência, concordância; se não se lembra das regras
além de ter em mãos um bom
dicionário de língua portuguesa, adquira uma gramática e a consulte de vez
em quando, para rever o que você já aprendeu em algum momento de sua vida escolar.
básicas de colocações pronominais, sugerimos que,
Olhe atentamente para a escrita de determinadas palavras, as que são novas para você e as que
você não considera fáceis. Memorize-as e comece a usá-las com certa frequência, nas situações
que julgar convenientes, seja na fala ou na escrita. Internalize-as. Identifique, também, as figuras
de linguagem utilizadas por bons autores, como, por exemplo, as ironias e metáforas. Se você não
se lembra das figuras de linguagem, busque revisá-las e aplicá-las na produção de seus próprios
textos. As figuras de linguagem, quando bem empregadas, enriquecem a escrita. E
quando você as identifica nos textos que lê, consegue perceber os significados implícitos nas
entrelinhas.
Conhecimento sobre o autor
O conhecimento prévio sobre o autor – seu estilo de escrita, as ideias que defende ou as que
contesta, suas crenças ou descrenças, seu posicionamento político e outros fatores – também
garante ao leitor bagagem para compreender e inferir, por exemplo, o ponto de vista defendido por
ele, suas ideias, seus argumentos e conclusões.
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Caso o leitor conheça, por exemplo, boa parte das obras de Cecília Meireles, uma das grandes
representantes da literatura brasileira, e, certo dia, depara-se com um poema de sua autoria que
antes não conhecia, já a partir de seu título poderá inferir algumas hipóteses-temáticas: talvez o
poema aborde a transitoriedade das coisas e da vida, ou então a fantasia; talvez, a solidão; quem
as hipóteses
possibilidades e, consequentemente, auxiliam na compreensão leitora.
sabe, seja um poema marcado por apelos sensoriais. Enfim,
antecipam
Conhecimento sobre o gênero
Uma bula de remédios exige uma leitura específica. Um gibi requer outra postura completamente
diferente por parte do leitor. Não é possível ler um texto científico da mesma forma como se lê um
artigo do jornal. É fundamental considerar as características específicas de cada gênero, pois
esse tipo de conhecimento auxilia na compreensão.
Ao ler um projeto acadêmico, por exemplo, é importante que o leitor conheça não apenas as
especificidades do gênero
e as partes que o compõem, mas, também, a função de cada
uma dessas partes. Se não souber, por exemplo, em que consiste a introdução, a justificativa e os
objetivos do projeto, encontrará grandes obstáculos para dialogar com o autor do projeto – via
texto – e, por fim, terá sérias dificuldades para prosseguir a leitura, tornando-se impossível
compreender o conteúdo em sua totalidade.
Intenção e Motivação
É muito importante que o leitor tenha a intenção de dedicar-se às leituras com mais afinco e que
esteja motivado para colocar em prática o seu plano de intenção, ou de ação, de modo a realizálas da melhor forma possível, inclusive quando tratar-se daquelas que são obrigatórias, impostas
por um sistema que requer a devolução de resultados para que lhe seja atribuído algum tipo de
conceito ou nota. A intenção é um dos parafusos que compõem a mola propulsora da ação. A
motivação é a chave que a mantém em funcionamento. Ter a intenção de ler um livro é um bom
começo, mas não basta. Às vezes, há intenção, mas nenhum sinal da motivação. Se lhe faltar
motivação, será mais difícil (não impossível) colocar os neurônios para trabalhar, já que, em se
tratando de leitura, esta consiste em um “trabalho ativo de compreensão e interpretação do texto”.
Como encontrar motivação, por exemplo, para fazer a leitura de textos exigidos pela faculdade e
que, embora abordem assuntos importantes para a sua formação acadêmica e profissional, não
correspondem às suas preferências literárias? Se a motivação não vem de dentro, terá que buscála do lado de fora: nos objetivos!
Objetivos
Antes de iniciar qualquer leitura, é fundamental que tenhamos muito bem definido, ao menos, um
objetivo para realizá-la. E, mais uma vez, a ideia da intenção e da motivação vem à tona. A
intenção de ler para cumprir determinado objetivo, e a motivação para, de fato, não desistir até
que seu objetivo seja atingido. Nossa
Você já definiu, por exemplo, quais os seus
postura frente aos textos, e também
objetivos ao realizar as leituras propostas nesta
nossa motivação, dependerá disso. Sem
disciplina? Para que suas leituras acadêmicas
motivação não saímos do lugar
sejam de fato significativas, é muito importante que
seus objetivos não se pautem em cumprir meras
e sem objetivos não chegamos a
imposições ou obrigações. Para que façam sentido
lugar algum!
e promovam aprendizagem, é fundamental que
suas leituras estejam alicerçadas, sobretudo, em
objetivos pessoais.
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Seu sucesso enquanto leitor requer, pois, a soma de vários fatores, mas, sobretudo, de
objetivos específicos pré-determinados antes da leitura,
com vistas ao
cumprimento de algum objetivo geral. Citamos, por exemplo, as leituras realizadas com fins para
uma pesquisa acadêmica. Se, por solicitação do professor, o objetivo geral de uma pesquisa for
investigar o nível de leitura dos brasileiros, o acadêmico terá como objetivo específico coletar
informações nos textos que, previamente selecionados para a realização da pesquisa,
apresentam os dados necessários. Nem sempre é o professor quem determina o objetivo geral.
Na graduação, em especial, muitas vezes é
o aluno quem terá que tomar todas as
decisões: qual será a temática da sua pesquisa dentro de determinado eixo do conhecimento,
qual será o objetivo geral, quais os objetivos específicos, quais livros deverá selecionar, e assim
por diante.
É importante considerar com atenção cada um dos elementos prévios apresentados dentro do seu
contexto. Verifique, caro aluno, com que intensidade você tem atribuído qualidade às suas leituras
a partir deles. A ausência ou escassez de qualquer um deles pode comprometer nossa leitura,
limitando-a sobremaneira.
Referências
FREIRE, P. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. 22 ed. São Paulo:
Cortez, 1988.
GERALDI, J.W. Portos de passagem. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
LEFFA, Vilson José. Aspectos da Leitura: uma perspectiva psicolinguística. Porto Alegre: Sagra:
DC Luzzato, 1996.
VÍDEO
A leitura é, também, o ponto de partida para a
produção de textos. Neste vídeo, confira a
importância de uma boa escrita em testes de seleção.
O conhecimento da língua é, sem dúvida, um
elemento importante de competitividade.
http://globotv.globo.com/rede-globo/jornalhoje/t/quadros/v/especialista-fala-sobre-importancia-dodominio-de-portugues-e-ingles-na-busca-poremprego/3202644/
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TEXTOS SELECIONADOS
O texto inicial afirma que o verdadeiro cidadão é aquele que se envolve e toma partido
diante dos fatos. Não é indiferente. Não bastasse ao indiferente a passividade, o autor o
coloca, também, como responsável pela fatalidade, o que é ainda pior... Desse modo, o
indiferente caminha na contramão da história. Defensores de uma política partidária ou
não, convém refletirmos a esse respeito e, minimamente, tomarmos partido contrário ou
favorável às ideias trazidas no texto.
Os Indiferentes
Antonio Gramsci
"viver significa tomar
partido". Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem
verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é
Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel, acredito que
abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.
A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte
em que se afogam frequentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a
velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos
seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e
desencoraja e, às vezes, os leva a desistir de gesta heroica.
A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua.
É a fatalidade. É aquilo com que não se pode contar. É aquilo que confunde os programas,
que destrói os planos, mesmo os mais bem construídos. É a matéria bruta que se revolta contra a
inteligência e a sufoca. O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um
ato heroico (de valor universal) pode gerar, não se fica a dever tanto à iniciativa dos poucos que
atuam quanto à indiferença, ao absentismo dos outros que são muitos. O que acontece, não
acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica
da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa
promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só
uma sublevação poderá derrubar. A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que
Há fatos que amadurecem na
sombra, porque poucas mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a
teia da vida coletiva, e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso.
a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo.
Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões limitadas e com fins imediatos,
de acordo com ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens
Mas os fatos que amadureceram vêm à superfície; o
tecido feito na sombra chega ao seu fim, e então parece ser a fatalidade a arrastar tudo
não se preocupa com isso.
e todos, parece que a história não é mais do que um gigantesco fenômeno natural, uma erupção,
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um terremoto, de que são todos vítimas, o que quis e o que não quis, quem sabia e quem não
sabia, quem se mostrou ativo e quem foi indiferente. Estes, então, zangam-se, queriam eximir-se
às consequências, quereriam que se visse que não deram o seu aval, que não são responsáveis.
Alguns choramingam piedosamente, outros blasfemam obscenamente, mas
nenhum ou poucos põem esta questão: se eu tivesse também cumprido o
meu dever, se tivesse procurado fazer valer a minha vontade, o meu parecer,
teria sucedido o que sucedeu? Mas nenhum ou poucos atribuem à sua indiferença, ao
seu cepticismo, ao fato de não ter dado o seu braço e a sua atividade àqueles grupos de cidadãos
que, precisamente para evitarem esse mal combatiam (com o propósito) de procurar o tal bem
(que) pretendiam.
A maior parte deles, porém, perante fatos consumados prefere falar de insucessos ideais, de
programas definitivamente desmoronados e de outras brincadeiras semelhantes. Recomeçam
assim a falta de qualquer responsabilidade. E não por não verem claramente as coisas, e, por
vezes, não serem capazes de perspectivar excelentes soluções para os problemas mais urgentes,
ou para aqueles que, embora requerendo uma ampla preparação e tempo, são todavia igualmente
urgentes. Mas essas soluções são belissimamente infecundas; mas esse contributo para a vida
coletiva não é animado por qualquer luz moral; é produto da curiosidade intelectual, não do
pungente sentido de uma responsabilidade histórica que quer que todos sejam ativos na vida, que
não admite agnosticismos e indiferenças de nenhum gênero.
Odeio os indiferentes, também, porque
me provocam tédio as suas lamúrias de
eternos inocentes. Peço contas a todos
eles pela maneira como cumpriram a
tarefa que a vida lhes impôs e impõe
quotidianamente, do que fizeram e,
sobretudo, do que não fizeram. E sinto
que posso ser inexorável, que não devo
desperdiçar a minha compaixão, que
não posso repartir com eles as minhas
lágrimas. Sou militante, estou vivo, sinto
nas consciências viris dos que estão
comigo pulsar a atividade da cidade
futura que estamos a construir. Nessa
cidade, a cadeia social não pesará
sobre um número reduzido, qualquer
coisa que aconteça nela não será
devido ao acaso, à fatalidade, mas sim à inteligência dos cidadãos. Ninguém estará à janela a
olhar enquanto um pequeno grupo se sacrifica, se imola no sacrifício. E não haverá quem esteja à
janela emboscado, e que pretenda usufruir do pouco bem que a atividade de um pequeno grupo
tenta realizar e afogue a sua desilusão vituperando o sacrificado, porque não conseguiu o seu
intento.
Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes.
Disponível em: http://www.marxists.org/portugues/gramsci/1917/02/11.htm Acesso em 12 mar 2014.
(Adaptado. Grifos das organizadoras.)
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VÍDEO
Vale a pena ouvir o depoimento de jovens que,
de uma forma ou de outra, procuram estar
engajados em questões que dizem respeito ao
universo da política e, por extensão, ao universo
de cada um e toda a coletividade.
Confira!
https://www.youtube.com/watch?v=Csegx7iVbSQ
Àqueles que acreditam que a filosofia é a mãe do conhecimento científico, o próximo texto
nos apresenta fortes razões que confirmam essa tese, na medida em que propõe um
retorno a Aristóteles a fim de melhor compreendermos a política e a ética, estabelecendo
uma análise comparativa entre elas e a moral. Cá entre nós, são três concepções
amplamente discutidas e não poucas vezes citadas sem o devido entendimento. Neste
sentido, o artigo apresenta-se não apenas como fonte de informações básicas de ética e
política, mas como oportunidade de enriquecimento da nossa visão de mundo. Vale a
pena lê-lo!
A política de Aristóteles
Fernando Toscano
A política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o fim último
do estado é a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos
[...]
meios necessários para isso. O estado é um organismo moral, condição e complemento da
atividade moral individual, e fundamento primeiro da suprema atividade contemplativa. A política,
contudo, é distinta da moral, porquanto esta tem como objetivo o indivíduo, aquela a coletividade.
A ética é a doutrina moral individual, a política é a doutrina moral social.
O estado, então, é superior ao indivíduo, porquanto
a coletividade é superior ao
indivíduo,
o bem comum superior ao bem particular. Unicamente no estado efetua-se a
satisfação de todas as necessidades, pois o homem, sendo naturalmente animal social, político,
não pode realizar a sua perfeição sem a sociedade do estado.
Quanto à forma exterior do estado, Aristóteles distingue três principais: a monarquia, que é o
governo de um só, cujo caráter e valor estão na unidade, e cuja degeneração é a tirania; a
aristocracia, que é o governo de poucos, cujo caráter e valor estão na qualidade, e cuja
degeneração é a oligarquia; a democracia, que é o governo de muitos, cujo caráter e valor estão
na liberdade, e cuja degeneração é a demagogia. As preferências de Aristóteles vão para uma
forma de república democrático-intelectual, a forma de governo clássica da Grécia,
particularmente de Atenas. No entanto, com o seu profundo realismo, reconhece Aristóteles que a
melhor forma de governo não é abstrata, e sim concreta: deve ser relativa, acomodada às
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situações históricas, às circunstâncias de um determinado povo. De qualquer maneira, a condição
indispensável para uma boa constituição é que o fim da atividade estatal deve ser o bem comum e
não a vantagem de quem governa despoticamente.
Cérebro prodigioso e de saber enciclopédico, Aristóteles compôs dois grandes trabalhos sobre a
ciência política: "Política" (Politeia) que provavelmente eram lições dadas no Liceo e registradas
por seus alunos, e a "Constituição de Atenas", obra que só se tornou mais conhecida, ainda que
em fragmentos, no final do século XIX, mais precisamente em 1880-1, quando foi encontrada no
Egito; registra as várias formas e alterações constitucionais que ela passou por obra dos seus
grandes legisladores, tais como Drácon, Sólon, Pisístrato, Clístenes e Péricles e que também
pode ser lida como uma história política da cidade.
A "Política" (Politeia) divide-se em oito livros, que tratam: da composição da cidade, da
escravidão, da família, das riquezas, bem como de uma crítica às teorias de Platão. Analisa
também as constituições de outras cidades, num notável exercício comparativo, descrevendo-lhes
os regimes políticos. Aristóteles, por sua vez, não foge da tentação de também idealizar qual o
modo de vida mais desejável para as cidades e os indivíduos, mas dedica a isso bem menos
tempo do que seu mestre. Finaliza a obra com os objetivos da educação e a importância das
matérias a serem ensinadas.
A política com ciência
Aristóteles utiliza-se do termo política para um assunto único: a ciência da felicidade humana. A
felicidade consistiria numa certa maneira de viver, no meio que circunda o homem, nos costumes
objetivo da política é, primeiro,
descobrir a maneira de viver que leva à felicidade humana, isto é, sua situação
e nas instituições adotadas pela comunidade à qual pertence. O
material, e, depois, a forma de governo e as instituições sociais capazes de a assegurarem. As
relações sociais e seus preceitos são tratados pela ética, enquanto que a forma de governo se
obtém pelo estudo das constituições das cidades-estados, matéria pertinente à política.
"Em todas as artes e ciências", disse ele, "o fim é um bem, e o maior dos bens e bem em mais
alto grau se acha principalmente na ciência todo-poderosa; esta ciência é a política, e o bem em
política é a justiça, ou seja, o interesse comum; todos os homens pensam, por isso, que a justiça é
uma espécie de igualdade, e até certo ponto eles concordam de um modo geral com as distinções
de ordem filosófica estabelecidas por nós a propósito dos princípios éticos." [...]
Disponível em: http://www.portalbrasil.net/2006/colunas/politica/janeiro_01.htm Acesso em: 18 mar 2014.
(Adaptado. Grifos das organizadoras.)
Para quem não acredita na relação entre política, liberdade e democracia, o artigo a
seguir é um convite ao esclarecimento. Na verdade, ele não apresenta soluções, mas
propõe parâmetros basilares para reflexão e análise da (nossa) política, nossa
democracia e seus desafios, nossa liberdade e seus deveres, à luz da premissa de Jean
Jacques Rousseau. Confira!
Liberdade, Democracia e Política
13
"Liberdade é obediência às leis que a pessoa estabeleceu para si própria."
(Jean-Jacques Rousseau)
No mundo político, a democracia é sem dúvida nenhuma o grande ganho
das pessoas. Para nós é de fundamental importância a liberdade pessoal, porém não
podemos confundir a liberdade pessoal do indivíduo, com o social. No âmbito do
estado democrático de direito precisamos enquanto seres livres saber respeitar o coletivo. A
liberdade do individuo termina quando começa a do outro. A liberdade e o interesse coletivo (onde
existe a construção do espaço público) se sobrepõem ao individual. Um exemplo é a Lei que
proíbe o uso do cigarro em ambiente público fechado. Como fica neste caso a liberdade e o
estado de direito? Isso é perfeito no ambiente democrático, pois a lei não proíbe ninguém de
fumar, o que ela proíbe é fazer com que o fumante faça o outro fumar (indiretamente), ou seja, a
lei proíbe a terceirização da fumaça. A lei não proíbe ninguém de engordar, fumar, fazer mal à
saúde, o que ela proíbe é você fazer o mal ao outro.
Ao imaginarmos a vida numa democracia, já pressupomos que há regras, deveres. No âmbito
político, a democracia proporcionou a liberdade no mundo todo. Países onde imperavam ditaduras
hoje imperam a liberdade. Com efeito, há trinta anos a América Latina se livrou de todas as
ditaduras. Tanto na Europa quanto na América as ditaduras de esquerda e de direita caíram, ou
seja, houve uma transformação radical.
A grande vitória das últimas décadas foi sem dúvida nenhuma a queda das ditaduras. Hoje, se
você tem menos de 40 anos não tem a mínima noção do que foi a ditadura e não conhece o peso
de uma repressão. Época em que muitos eram considerados “subversivos” e enfrentavam o horror
da opressão – política, sexual, etc. Felizmente deixamos há 25 anos de viver sob a ditadura e
conquistamos grande dose de liberdade.
O grande mal a ser vencido no interior do ambiente democrático é a
corrupção, pois desde a queda do muro de Berlim na Alemanha até a força das diretas, já no
Brasil tivemos boa dose de equilíbrio das forças políticas, mas a corrupção, infelizmente, não a
vencemos ainda. A corrupção foi menos visível na época da ditadura, mas existia.
Então vivemos um paradoxo: num estado democrático com liberdade de expressão somos cada
vez mais frágeis no combate à corrupção. Fazemos parte de uma geração que sofreu muito para
conquistar a democracia e a liberdade, e agora estamos diante de quase que uma impotência
para exterminar com a corrupção, mal de todos os males.
Mas nem tudo está perdido e o desafio agora é fazer com que os jovens se interessem pela
política com honestidade e incutidos de ética e transparência no trato do dinheiro e da coisa
pública. Cortella e Ribeiro, no livro “Política para não ser idiota”, enfatizam bem este debate.
o conceito de Aristóteles sobre o homem político está infelizmente
invertido hoje. Para Aristóteles, o homem de bem era aquele que participava da
política. Hoje, esse conceito está invertido, e o homem apolítico (que tem
nojo da política) é tido como do bem (e é mesmo) e os políticos como do mal.
Inferem que
É precisamente este conceito que essa nova geração tem que mudar banindo da política esses
tipos de pessoas ou as convertendo. Esta é a questão fundamental na política, propiciar um
14
ambiente partidário político saudável e conseguirmos uma relação de prazer na companhia alheia,
como transformar os homens
apolíticos em políticos se a grande maioria reclama de votar uma vez a cada
dois anos?
de convívio e crescimento coletivo. A grande pergunta é:
Disponível em:
http://www.jcrnet.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6865&Itemid=0 Acesso em: 18 mar
2014. (Adaptado. Grifos das organizadoras.)
Definitivamente não há como atingir o conhecimento acerca da política em sua essência
se não trouxermos à luz um pouco da nossa história política. Até porque o que somos
hoje, politicamente falando, é fruto ou produto de que tipo de história? Há quem diga que
somos produto de revolução, de democracia, de ditadura, de associações e dissociações.
Outras perguntas inspiradas pelo texto, e que repassamos a você: que tipo de história
política temos a intenção ou pretensão de escrever? O que ou quem realmente somos na
política nacional? Quem somos ou queremos ser?
1964: democratas e ditatoriais
Emir Sader
Os golpistas – incluída toda a imprensa, menos a Última Hora – insistiam em dizer que a data era
31 de março; nós, que era primeiro de abril. Ainda mais que eles tentavam dizer que tinha sido
uma “revolução”, confessando o prestígio da palavra revolução – até ali identificado com a
revolução cubana. O que são 45 anos – transcorridos desde aquele primeiro de abril até hoje? O
que foi aquilo? O que restou daquilo?
Medido no tempo, parece algo distante. Afinal, tinham transcorridos apenas 34 anos desde a
revolução de 30 - o momento de maior ruptura progressista na história brasileira. Período que
incluiu os 15 anos do primeiro governo de Getúlio e os 19 de democracia liberal, incluídos os 4 do
novo mandato de Getúlio e os 5 do JK.
Nem é necessário discorrer muito para dizer que se tratou de um golpe militar, que introduziu uma
ditadura militar. Nem a “ditabranda” da FSP (Força Serra Presidente), nem o “autoritarismo” de
FHC – todas tentativas de suavizar o regime. Um regime dirigido formal e realmente pela alta
oficialidade das FFAA, que reorganizou o Estado em torno dessas instituições, tendo o SNI como
seu instrumento de militarização das relações sociais. Um regime que atuou politicamente a favor
da hegemonia do grande capital nacional e internacional. Para isso, entre suas primeiras medidas
estiveram a intervenção militar em todos os sindicatos e o arrocho salarial – a proibição de
qualquer campanha salarial, sonho de todo grande empresário.
Para que se criasse um clima que desembocou no golpe militar, foi montada uma campanha de
desestabilização que – hoje se sabe, pelas atas do Senado dos EUA – tinha sua condução
diretamente naquele país, com participação direta do então embaixador norte-americano e a
cumplicidade ativa dos veículos da grande mídia – que até hoje não fizeram autocrítica do papel
ditatorial que tiveram, nem mesmo a FSP, que emprestou seus carros para ações repressivas da
Oban -, somada às mobilizações feitas pela Igreja Católica e pelos partidos de direita – com o
lacerdismo moralizante na cabeça.
15
Nunca como naquele período as grandes empresas privadas lucraram tanto. Foram elas as
maiores beneficiárias da repressão – prisões arbitrárias, torturas, fuzilamentos, desaparições,
entre outras formas de violência de um regime do terror. Foram o setor economicamente
hegemônico durante a ditadura – ao contrário da visão inconsistente de FHC, de que uma suposta
“burguesia de Estado” seria o setor hegemônico, para absolver os grandes monopólios nacionais
e internacionais.
O Brasil vinha vivendo um processo importante de democratização social,
política e cultural. O movimento sindical se expandia, os funcionários públicos passavam a
incorporar-se a ele, os militares de baixa graduação passavam a poder se organizar e se
candidatar ao Parlamento, se desenvolvia a sindicalização rural, acelerava-se a criação de uma
forte e diversificada cultural popular – no cinema, no teatro, nas artes plásticas -, um movimento
editorial de esquerda se fortalecia muito.
Foi para brecar a construção da democracia que o golpe foi dado.
Com um
caráter abertamente antidemocrático e fortemente antipopular – como as decisões imediatas
contra os sindicatos e campanhas salariais demonstram -, foi um instrumento do grande capital e
da estratégia de guerra fria dos EUA na região.
1964 se constituiu em um momento de forte inflexão na história brasileira. O
modelo de desenvolvimento industrial passou a se centrar na produção para a alta esfera do
consumo e a para a exportação, acentuando a concentração de renda e a desigualdade social,
assim como a dependência.
O Brasil que saiu da ditadura, 21 anos depois, era um país diferente daquele de 1964. As
organizações democráticas e populares haviam sido duramente golpeadas. A imprensa havia sido
depurada dos órgãos de esquerda. (Não esquecer que a resistência na imprensa foi feita pela
chamada imprensa nanica, por si só uma denúncia da imprensa tradicional.) O país havia se
transformado no mais desigual do continente mais desigual do mundo.
Vários dirigentes da ditadura ainda andam por aí, junto com seus filhos e netos, dando lições de
democracia, sendo entrevistados e escrevendo artigos na imprensa. A imprensa não dirá nada ou
tentará, uma vez mais, se passar por vítima da ditadura, escondendo o papel real que
desempenhou. (Que tal republicar as manchetes de cada órgão naquele primeiro de abril de
1964?) Na resistência e na oposição à ditadura se provou quem era e é democrata no Brasil.
Disponível em: http://www.agenciacartamaior.com.br Acesso em: 12 mar 2014. (Adaptado. Grifos das
organizadoras.)
Agora, somos convidados a mergulhar na história da democracia, com a finalidade de
analisar com mais propriedade a atual conjuntura eleitoral e, também, avaliar com mais
criticidade o contexto sociocultural no qual estamos inseridos. Vale a pena reconstruir
historicamente a democracia, sobretudo para que possamos efetivamente fazer uso
consciente do nosso voto, favorecendo condições para que a justiça eleitoral seja
cumprida no dia a dia, e não apenas nas urnas.
A questão democrática no Brasil
Rainer Sousa
16
Todo ano de eleição, vemos diversos veículos de comunicação realizando a cobertura das
votações como momento significativo, onde temos a celebração da chamada “festa da
democracia”. No entanto, [...] devemos aqui analisar os descaminhos e valores que a democracia
assumiu em nossas terras ao longo dos séculos.
A democracia e seus descaminhos no cenário político brasileiro
tempos coloniais, observamos que o exercício dos direitos políticos se
restringia a uma limitada parcela de proprietários de terra, conhecidos como
Nos
“homens bons”. No interior das câmaras municipais, eles decidiam quem ocuparia os cargos
políticos mais importantes e quais leis teriam validade. Já nesse instante, a associação entre as
elites e os direitos políticos se movia em favor da exclusão política.
Atingindo o século XVIII, notamos que os ideais iluministas chegaram às terras brasileiras
dando suporte a algumas das revoltas coloniais. Em alguns casos, como na Inconfidência Mineira,
a possibilidade de organização de um governo republicano aparece como reivindicação. Apesar
de sugerir direitos, não podemos elencar a busca pela democracia, tendo em vista que a
escravidão seria mantida no novo regime.
nossa independência, vemos que uma elite interessada em manter suas
vantagens econômicas capitaneava o fim do pacto colonial. Desse modo, a escravidão foi
Em
mantida no Brasil e a instalação do voto censitário, homologado pela nossa primeira constituição,
estabeleceu a participação política como uma regalia destinada aos privilegiados. Além disso, o
poder moderador sacramentava um sistema político centrado na figura do rei.
A partir de 1870, a onda republicana veio junto do abolicionismo. Entre diferentes
projetos e interpretações, vemos que o fim da escravidão e da ordem imperial sequenciou os anos
de 1888 e 1889. Naquele momento,
o acesso ao voto e às instituições foi ainda mais
reduzido
quando, em um lugar carente de instituições de ensino, a alfabetização foi exigida
como requisito na escolha de representantes políticos.
17
Primeira República, vemos que a exigência ainda se somou a um sistema
eleitoral corrupto e contaminado por mecanismos que determinavam a alternância das
Na chamada
oligarquias no poder. Com o crescimento das cidades e do eleitorado urbano, essa situação
começou a experimentar seus primeiros sinais de instabilidade. Foi daí que, em
1930,
uma
revolução colocou Getúlio Vargas no comando da nação.
Ao mesmo tempo em que era severo crítico da corrupção eleitoral e da exclusão política, Vargas
empreendeu manobras políticas que, nos quinze anos subsequentes, cristalizaram o seu nome no
1945, após ter lutado contra os regimes totalitários europeus, foi que
Getúlio Vargas deixou o posto presidencial para que as eleições ocorressem
mediante o exercício de cidadania de milhares de brasileiros.
poder. Somente em
de 1945 e 1964, observamos o desenvolvimento das instituições
democráticas em uma fase na qual o desenvolvimento econômico nacional
caminhava ao lado do agravamento das questões sociais. O aumento de nossa
Entre os anos
dívida externa e a demanda de nossas classes trabalhadoras entrava em choque com o tom
populista dos governantes dessa época. Dessa forma, os movimentos sociais e partidos de
esquerda passaram a reivindicar transformações mais significativas.
Foi então que, em 1964, os militares organizaram um golpe
militar que estabeleceu a drástica
redução das liberdades democráticas no país. Alegando a ameaça de uma revolução
de tom comunista, o regime militar se instalou promovendo a extinção do pluripartidarismo e a
instalação de um sistema bipartidário que quase não abria brecha a uma oposição sistemática ao
governo.
Passados vinte e um anos, os militares saíram do poder ao permitirem a volta das eleições
diretas e a livre organização partidária. Nesse momento, diversos partidos se formaram numa
época em que as demandas da população se avolumavam em um período marcado pela
instabilidade econômica e os terríveis índices inflacionários. De tal modo, experimentávamos o
retorno da democracia sem ainda reconhecer sua importância e significado.
Atualmente,
milhares de brasileiros exercem a sua cidadania através do voto. Entre a
descrença e o ceticismo de alguns, questiona-se frequentemente a existência do voto obrigatório
para grande parte da população. Ao mesmo tempo, observamos que a crença nas ideologias e
figuras políticas que se valem mais
do carisma do que de uma convicção para angariar o nosso eleitorado.
partidos políticos perdem espaço para o fácil elogio a
Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/primordios-democracia-patria-tupiniquim.htm Acesso
em: 11 mar 2014. (Adaptado. Grifos das organizadoras.)
Mas, afinal, o que é democracia? Existem diferentes modelos de democracia? O artigo a
seguir, ainda que breve, é apropriado para elucidar um pouco mais questões como essas.
Então, informe-se e transforme essas informações em conhecimento!
18
Democracia Direta e Indireta
Rainer Sousa
Ao nos depararmos com o termo “democracia”, muitos logo apontam esse tipo de governo como
sendo aquele que se guia por meio da vontade do povo. Nesse sentido, a população teria o direito
de interferir nas escolhas e decisões que afetariam diretamente as suas vidas. Entretanto, o
espaço político gerado pela democracia pode ser organizado das mais diferentes formas e deve
atender à especificidade de cada povo. É daí que reconhecemos a existência dos modelos de
democracia direta e indireta.
A democracia direta e a democracia indireta expõem as mudanças e limitações do sistema representativo.
democracia direta pode já ser vista como um tipo de sistema onde os cidadãos
discutem e votam diretamente as principais questões de seu interesse. Na
A
Grécia Antiga, as assembleias populares reuniam a população das cidades-Estado democráticas
na Ágora (praça), local onde as leis e principais decisões eram discutidas e resolvidas. Vale
lembrar que nos moldes gregos, o exercício de opinião política estava restrito a uma parcela
específica da população.
Na medida em que as sociedades se alargavam numericamente e a organização social se tornava
cada vez mais complexa, vemos que o sistema de democracia direta se mostrava inviável. Afinal
de contas, como seria possível contabilizar o voto de toda uma população numerosa, na medida
em que as questões a serem decididas não poderiam estar sujeitas ao registro do voto de cada
um dos indivíduos? É nesse instante que temos a organização da chamada democracia indireta.
democracia indireta estabelece que a população utilize do voto para a escolha dos
representantes políticos mais adequados aos seus interesses. Desse modo, os
A
cidadãos teriam os seus direitos assegurados por vereadores e deputados que se
comprometeriam a atender os anseios de seus eleitores. No entanto, observando o
desenvolvimento da democracia indireta, vemos que esse compromisso entre os políticos e os
cidadãos está sujeito a vários questionamentos.
Visando escapar do afastamento à norma democrática, observamos hoje a organização de
algumas iniciativas interessadas em reforçar o poder de intervenção do povo através do uso do
19
voto. Um desses exemplos pode ser visto na organização do chamado “ orçamento
participativo”, sistema em que autoridades de um município anunciam a
existência de uma determinada verba e conclamam a população de um
bairro ou região para discutir e votar sobre qual a melhor destinação dos
recursos.
Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/democracia-representativa.htm Acesso em: 11 mar
2014. (Grifos das organizadoras.)
Seguimos na direção daquele ideal mencionado no início desta Coletânea. Na verdade,
se você, por algum momento, desacreditou em uma política cujo objetivo primeiro é servir
à sociedade eticamente na construção do bem comum, sem dúvida o artigo a seguir foi
escrito para você. Vale a pena conhecer, repensar, voltar a acreditar e agir!
Para que serve a ação política
Mauro Santayana
O que fascina os historiadores, no exame do breve relâmpago que foi o sistema ateniense, é a
A ação
política, vista como exercício da ética, tinha como objetivo manter o Estado a
serviço da sociedade, na construção do que se considerava ser o bem
comum. As vicissitudes históricas destruíram a polis, a partir das derrotas militares, mas o fulgor
descoberta, simultânea, e ali, das ideias da liberdade, da lógica, das artes e da justiça.
do projeto permaneceu como inspiração recorrente da civilização ocidental. Os romanos foram os
primeiros a assimilar alguns dos princípios estatais gregos (a legislação de Sólon). A elaboração
do Direito Romano, ao longo dos séculos, e sua magnífica codificação no Digesto de Justiniano
constituem o núcleo das ideias jurídicas modernas. Essas ideias tiveram que adaptar-se – sem
prejuízo de seu sêmen ético – aos novos regimes de poder, a partir da razão elementar de que as
sociedades fazem as leis.
Os políticos gregos e romanos eram, em sua maioria, homens de ideias e de
ação. Em carta notável, dirigida a Einstein, Benedetto Croce lembra que a filosofia não basta
para fazer estadistas, e dá o exemplo de Sócrates: antes de discutir os problemas do Estado e da
política, o filósofo combateu em Potideia. Mas, se a política é ação, ou práxis, ela se desenvolve
melhor quando está fundada nas ideias.
Em nossos dias contamos com Estados poderosos. Eles, ao contrário do que pregam os
neoliberais, não minguaram nos últimos anos. A diferença é que o seu poder é exercido
preferencialmente em favor do sistema capitalista de produção. Na ponta desse sistema sempre
se encontram as empresas de produção bélica.
Para que essa indústria, tida como indutora tecnológica de todas as outras, continue a crescer –
valha o óbvio – é preciso que haja guerras. Foram Krupp e outros produtores de armas que
instigaram o Kaiser em 1914, antes de açularem Hitler, logo depois. A tecnologia moderna,
argumentam alguns, possibilitou, entre outros avanços, o da medicina, que dobrou a expectativa
de vida nas últimas gerações. Esquecem outros números que fizeram do século 20 o mais
sangrento de toda a História. A ciência, com Fleming, criou a penicilina, que a guerra
20
industrializou. A ciência, com Fermi e Einstein, entre outros, construiu a bomba atômica que
assassinou centenas de milhares de civis em Nagasáki e Hiroshima, há 65 anos.
O Estado moderno tem sido eficaz, na construção de grandes obras de
infraestrutura, na criação de universidades, no adestramento e manutenção
de exércitos, no incentivo às pesquisas científicas. Mas, com todo o seu poder, não
consegue salvar as crianças e adolescentes das drogas, nem criar condições para evitar que se
transformem em vulgares agressores de seus próprios colegas, em espancadores (e assassinos)
de seus pais e, ainda pior, quando se tornam pais, em matadores de seus filhos.
Os ecologistas falam em salvar o meio ambiente. Os desenvolvimentistas prometem acelerar a
produção e a exportação de bens e serviços. Promete-se, da mesma forma, a segurança nas ruas
e bons hospitais. Mas nada disso responde à angústia fundamental de nossa época. Mais do que
salvar os animais silvestres, mais do que encontrar energia limpa e construir trens-balas, mais do
temos que salvar o homem, retornar à ética e à
justiça, refundar as escolas, recuperar a ideia de pátria como ato solidário.
que reformar estádios para a Copa,
[...]
Disponível em: http://zelmar.blogspot.com.br/2010/08/para-que-serve-acao-politica.html Acesso em: 17 mar
2014. (Adaptado. Grifos das organizadoras.)
21
O texto a seguir trata de uma entrevista com o atual presidente do Tribunal Superior
Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal, por meio da qual sua excelência expõe seu
ponto de vista em relação a ações que verdadeiramente podem intervir para a melhor
qualificação dos políticos nacionais. Faz-nos refletir acerca do nosso compromisso como
cidadãos. Definitivamente não é a única opinião, contudo é um dos posicionamentos que
devem ser analisados e pontuados.
A SOCIEDADE É CULPADA
Entrevista Marco Aurélio Mello
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal afirma que mais importante do que reclamar
nas ruas da ineficácia dos governos é ir para a urna escolher bem os governantes. “A sociedade não é vítima, é a
culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria” (Foto: STF)
Marco Aurélio Mello ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral pela terceira vez desde
1996. Nesse período, não viu avanços na qualidade dos políticos, que continuam mais
preocupados em se beneficiar dos cargos. Mesmo se considerando um otimista, prevê uma
eleição marcada pela troca de dossiês e aponta um enfraquecimento das instituições nos doze
anos de governo do PT. Há 24 anos no Supremo Tribunal Federal, ele comemora o resultado do
mensalão, mas teme que o julgamento dos recursos reverta boa parte das condenações: “O
quadro me faz lembrar a frase final de um livro de John Steinbeck, O Inverno da Nossa
Desesperança: ‘Quando uma luz se apaga, é muito mais escuro do que se jamais tivesse
brilhado’”.
O senhor foi presidente do TSE em 1996 e 2006 e agora ocupa o cargo pela terceira vez. A
política melhorou nesse período?
Infelizmente não. Continuamos com candidatos que buscam cargos não para servir à sociedade,
mas para se servir dela.
Nas eleições de 2010 houve 30% de votos inválidos. A insatisfação evidenciada nas
manifestações indica que esse índice possa ser maior em 2014?
O local de protesto por excelência é a urna. O eleitor precisa perceber que o voto dele tem um
peso relativo, que é unitário, mas quando se soma a tantos outros resulta na escolha do
22
representante que praticará atos que repercutirão na vida dele — tenha ele comparecido ou não
no dia da eleição. Não é mediante a apatia nem o protesto extremado que chegaremos no Brasil a
dias melhores. Chegaremos com a participação de todos, escolhendo os melhores candidatos.
Mais importante do que o “vem para a rua”, que virou moda, é o “vem para a urna”. O protesto
eficiente não se faz queimando lixeiras, mas participando da vida pública.
“‘Vem para a urna’. O protesto eficiente não se faz queimando lixeiras, mas participando da vida pública”
Nos últimos meses, houve uma série de manifestações no Brasil. Agora, há rolezinhos em
shopping centers. A sociedade e as autoridades estão sabendo lidar com essas situações?
Aquela crença de que o brasileiro é pacífico é falsa. O brasileiro protesta, sim. A situação chegou
a um limite extremo, os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado.
Mas a sociedade não é vítima quando a situação política chega a esse ponto, ela é a culpada.
Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria. A
manifestação é uma maneira legítima de mostrar sua insatisfação com a vida nacional. Razões
para protestar não faltam. Ainda mais com a carga tributária que temos, que mais parece um
confisco. Mas todos precisam perceber que são culpados pela situação.
O senhor teme que essa campanha seja marcada por troca de dossiês e agressões?
Eu sou um homem otimista. Mas, infelizmente, o que se tem no horizonte é que será uma
campanha conturbada. Aí o papel da Justiça Eleitoral cresce. E me dá uma nova preocupação, de
que prevaleça a ótica do minimalismo judicial, da menor interferência possível nas campanhas. O
Judiciário não pode se omitir e precisa agir para que prevaleçam as normas que tentam dar
equilíbrio à disputa. Equilíbrio que já é bastante mitigado com o instituto da reeleição.
O Supremo vai decidir se pessoas jurídicas poderão fazer doações a candidatos ou apenas
pessoas físicas. O sucesso da campanha do PT para arrecadar dinheiro para pagar a multa
dos mensaleiros não é um indício de que a restrição das doações beneficiará o partido que
estiver no poder?
O que se aponta é que o fim do financiamento por pessoas jurídicas prejudica a oposição e
beneficia aqueles que estão na caminhada para a reeleição. Mas a consequência não pode ser
potencializada em detrimento do meio. O que precisamos saber é se essas doações estão de
acordo com a Constituição. E o que ocorre com essas doações? Alguém doa por causa da
ideologia do candidato? Não! Não podemos acreditar em altruísmo. Essas doações visam a
receber um troco depois que o político for eleito, por isso sai caríssimo para a sociedade. Eu sou
23
favorável ao financiamento estritamente público, com regras rígidas. Isso acabaria com esse
troco, economizaria dinheiro público e poria fim a esse trunfo da esperteza.
O mensalão foi um ponto fora da curva, como definiu seu colega Luís Roberto Barroso?
Qual seria essa curva? A dos interesses nacionais? A dos direitos constitucionais? Então o
julgamento estava dentro da curva. É uma expressão que não se coaduna com a realidade. O
Supremo julgou a partir das provas do Ministério Público. Começou a se falar que alguém teria
sido condenado apenas com base no domínio dos fatos. Não foi isso, muito embora quem tinha o
domínio dos fatos, de fatos que implicavam em ruptura da ordem jurídica, também deveria ser
condenado como coautor. Estive lá o tempo todo, prestando atenção aos votos, e posso garantir
que nós julgamos de acordo com as provas.
Qual a lição desse julgamento?
Um alerta de que a lei é editada para viger de forma linear, alcançando todos os cidadãos,
inclusive os poderosos.
O julgamento dos embargos infringentes pode alterar o resultado do mensalão?
Pode. E, pelas sinalizações dos atuais integrantes do tribunal, é provável que venham a ocorrer a
reversão da condenação pelo crime de formação de quadrilha, prevalecendo a tese de coautoria;
o afastamento da cassação de mandatos, como já ocorreu no recente caso de Ivo Cassol; a
diminuição de algumas penas; e o cancelamento da condenação por lavagem de João Paulo
Cunha. Então a sociedade ficará decepcionada. O quadro me faz lembrar a frase final de um
romance de John Steinbeck, O Inverno da Nossa Desesperança: “Quando uma luz se apaga, é
muito mais escuro do que se jamais houvesse brilhado”.
O senhor acha que o julgamento do mensalão mineiro terá o mesmo final do mensalão
petista?
Processo para mim não tem capa, tem conteúdo. Estarei lá para ouvir o relator e o revisor. Votarei
de acordo com a convicção que firmar. Penso que o tratamento será o mesmo da ação penal 470.
A situação das prisões brasileiras é medieval. A falta de ação dos governos para melhorálas contribui para o aumento da criminalidade?
Exatamente. A população carcerária provisória chegou ao mesmo número da população definitiva,
quando se prega na Constituição que só se pode prender depois de assentada a culpa. Mas, no
afã de dar uma satisfação vã à sociedade, transformou-se a regra — o cidadão responder ao
processo em liberdade — em exceção. Com isso, o Estado não respeita a integridade do preso.
As condições são desumanas e não há ressocialização dos presos. Por isso os índices de
reincidência são altíssimos. O preso não sai reeducado para a vida em sociedade. Ele sai
embrutecido.
24
“O Estado não respeita a integridade do preso. As condições são desumanas e não há
ressocialização dos presos. Por isso os índices de reincidência são altíssimos. O preso não sai
reeducado para a vida em sociedade. Ele sai embrutecido” (Foto: Maurício Borges / Gazeta do
Povo)
E como resolver esse problema crônico?
Defendo a privatização dos presídios, o que sairia muito mais barato para a sociedade do que o
estado atual.
O PT está há doze anos no poder. Qual o legado que deixa para o país?
O legado maior foi o aumento da assistência social, uma providência que a meu ver não pode ser
tomada como definitiva. Essas bolsas criadas representaram um passo adiante. Mas precisamos
ter em mente que o homem necessita acima de tudo de oportunidades. E a oportunidade passa
em primeiro lugar pela educação e depois pelo mercado. Não só por assistencialismo.
E quanto às instituições?
Temos de admitir a realidade: houve um evidente desgaste institucional nesses doze anos de
governo do PT. Com ataques inaceitáveis ao Ministério Público, ao Judiciário e à liberdade de
imprensa.
O senhor aprova a iniciativa do PT de propor uma Assembleia Constituinte para a reforma
política?
Há um vício no Brasil de acreditar que podemos ter melhores dias mediante novas leis. Mas nós
não precisamos de novas normas. Precisamos é de homens, principalmente públicos, que
observem as já existentes.
O senhor está no Supremo há 24 anos. A qualidade do tribunal vem caindo ao longo desse
período?
Considero que com a velha guarda o Supremo era mais conservador. Ultimamente, passamos a
atuar em temas que eram verdadeiros tabus. Por exemplo: a interrupção da gravidez no caso da
anencefalia. Quando eu dei uma liminar afastando a punição à parturiente e à equipe médica que
auxiliasse na interrupção da gravidez, em 2004, a decisão foi cassada. Anos mais tarde, levei o
processo de novo ao plenário, já com um colegiado totalmente diferente, e a votação teve 8 votos
a favor. Por isso, digo que hoje é um tribunal mais aberto e menos conservador.
25
Alguns advogados defendem a ideia de que os julgamentos de ações penais não sejam
transmitidos pela TV Justiça. 0 senhor concorda?
Tenho de defender a filha bonita: foi em minha gestão na presidência do Supremo que a TV foi
criada. O aspecto positivo da TV Justiça é a publicidade das decisões. A pessoa que é envolvida
em um processo tem a privacidade mitigada, porque pela Constituição o processo é público. O
sigilo é exceção.
Quando envolve homem público, que deve contas aos contribuintes, essa publicidade deve ser
até maior. Eu não vejo a possibilidade de um retrocesso na transparência e na transmissão das
sessões, o que levaria o Supremo ao campo nefasto do obscurantismo.
O senhor considera que cenas como as trocas de ofensas entre Joaquim Barbosa e
Ricardo Lewandowski abalam a imagem do Judiciário?
É claro que desgastam a instituição. É normal que em um colegiado com esse gabarito, com essa
envergadura, haja discussões de ideias. E que reine ali a impessoalidade. Tenho de admitir que
há um desgaste para a instituição.
O ministro Ricardo Lewandowski, perante a população em geral, está muito desgastado depois
das colocações feitas pelo ministro Joaquim Barbosa. É claro que nós não estamos ali para
concordar com o relator. Mas, se vamos divergir, nós temos de nos policiar para manter a coisa
em um padrão elevado.
Somos todos iguais, o presidente é apenas um coordenador. E, ao coordenar, deve ser um
algodão entre os cristais. O que não vem sendo o caso.
O senhor acha que Joaquim Barbosa deixará o Supremo para se candidatar a presidente da
República?
Eu acho que ele não deveria sair do Supremo. Mas eu o vejo um pouco cansado do dia a dia do
Judiciário. Posso cometer uma inconfidência porque ele não me pediu que guardasse reserva. Ao
entrar para a sessão final do ano judiciário de 2013, ele me disse que já estava participando de
uma sessão daquela pela 11ª vez. E afirmou que para ele já estava de bom tamanho. Eu respondi
que estava entrando pela 24ª vez e não estava cansado nem insatisfeito. Por aqui se ventila muito
que ele estaria para sair para se candidatar. Que ele seja muito feliz na nova seara.
“Por aqui se ventila muito que ele [Joaquim Barbosa] estaria para sair para se candidatar. Que ele seja
muito feliz na nova seara” (Foto: STF)
26
Seus críticos gostam de chamá-lo de “ministro do voto vencido”. Isso o incomoda?
Jamais incomodou. Eu tenho de reconhecer que a atuação da TV Justiça foi muito boa para
mostrar à cidadania em geral o meu papel como julgador. Por que fico vencido? Porque eu
observo a minha ciência e consciência e nada mais. E acredito muito que, se há um colegiado, é
para cada qual dar a sua colaboração. Eu nunca busco formar na corrente majoritária. O que
busco até hoje, e já estou há 35 anos julgando, é a paz com a minha consciência.
O senhor tomou várias decisões que foram criticadas, principalmente a concessão do
habeas corpus que permitiu a fuga do banqueiro Salvatore Cacciola. Arrepende-se dessa
decisão?
Eu reafirmei a decisão quando o tema voltou ao plenário, e sempre estive com a consciência
muito tranquila. Se precisasse, tomaria a mesma decisão novamente.
Entrevista publicada na Revista Veja, impressa, 12 fev 2014. (Adaptado)
Dias melhores virão! É no que preferimos crer quando presenciamos fatos como o da
matéria que segue. São muitas as indagações, interpretações, objeções e outras ações...
Talvez já estejamos saturados de ver e ouvir sobre este episódio em específico,
entretanto, não podemos apagar da memória tamanha contradição promovida pelos
detentores da justiça nacional. É neste sentido que propusemos o artigo a seguir e, assim,
desafiamos a cada um que encontre nesta (re)leitura um motivo a mais para lutar contra a
corrupção e a falta de ética!
Ação Penal 470, S.T.F. volta atrás e absolve mensaleiros
A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu que oito condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, não cometeram crime de formação de quadrilha. Com o
placar de seis votos a cinco, o entendimento que prevaleceu na sessão desta quinta-feira (27/2)
foi de que os envolvidos não se reuniram para a prática de crime — condição
para que a formação de quadrilha fosse caracterizada.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Teori
Zavascki e Rosa Weber votaram pela absolvição do crime de quadrilha e, portanto, pelo
provimento dos Embargos Infringentes. Vencidos, então, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux,
Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela condenação dos réus.
Na prática, o entendimento diminui a pena estabelecida pelo Plenário no julgamento do caso e
permite que fiquem de fora do regime fechado o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares, cujas condenações transitadas em julgado somam menos de oito anos de prisão.
Também foi descartada a imputação de crime de quadrilha ao publicitário Marcos Valério e a seus
ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia
Rabello e José Roberto Salgado. Todos já estão no regime fechado, mas a defesa conseguiu
diminuir a pena fixada. O ex-presidente do PT José Genoino, também beneficiado, já havia sido
condenado ao regime semiaberto.
27
Argumentos
a
formação de quadrilha existe mesmo
se os envolvidos se reuniram a
princípio para fins legais. Para ele, os
condenados associaram-se em um
“projeto deliquencial” e sabiam da
divisão de tarefas dos demais
integrantes
para
manipular
o
Legislativo.
Segundo Fux (foto), relator dos infringentes,
O ministro Teori Zavascki foi o primeiro a ler o
diferença entre formação de quadrilha e
cooperação para o crime e decidiu que, no processo do mensalão, houve
reunião de pessoas para práticas criminosas. “Um crime cometido por três ou cinco
voto nesta quinta-feira (27/2). Ele apontou a
pessoas não significa que tenha sido cometido em quadrilha”, disse o ministro. Ele votou pela
absolvição dos réus.
Em seguida, e com o mesmo entendimento de Zavascki, a ministra Rosa Weber disse que
continuava convencida de que não houve crime de formação de quadrilha. Segundo ela, formação
de quadrilha requer que a união de pessoas se faça para a prática de crime. Ela aceitou os
recursos pela absolvição dos réus pelo crime de formação de quadrilha por atipicidade de
conduta. A partir daqui, mesmo faltando os votos de três ministros, a maioria no STF já havia
decidido pela derrubada do crime de quadrilha.
“Chega de ironia e de blasfêmia”, disse o ministro Gilmar Mendes ao votar
com a certeza de que houve o crime de formação de quadrilha. Para ele, a
gravidade dos fatos atenta contra a paz pública, por isso as penas deveriam
servir para retribuir o mal causado e impedir a prática de novos crimes. O
ministro afirmou ainda que o Brasil saiu “fortalecido” do julgamento do
mensalão.
Durante o voto, Gilmar Mendes (foto) comparou o
caso do mensalão ao do deputado federal Natan
Donadon, condenado à prisão pela prática dos crimes
de formação de quadrilha e peculato em 2013 na
Ação Penal 396 e que teve o seu mandado cassado
pela Câmara. “Certamente seríamos forçados a
conceder Habeas Corpus de ofício ou levar ao
Juizado de Pequenas Causas”, ironizou.
Logo em seguida, o ministro Marco Aurélio afirmou
28
que houve formação de quadrilha, mas votou pela diminuição da pena. Ele fundamentou o voto no
sentido de que houve a “permanência, estabilidade e entrosamento” quanto à prática do crime.
Marco Aurélio criticou a atual composição da corte que, segundo ele, fez “do dito pelo não dito”, já
que, na primeira fase do julgamento — com os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso —, os réus
foram condenados por formação de quadrilha. E agora, com os ministros Luís Roberto Barroso e
Teori Zavascki, a decisão da maioria levou à absolvição do crime.
No mesmo sentido, Celso de Mello votou pela condenação dos réus por formação de quadrilha —
crime que, segundo ele, por sua simples existência, constitui “agressão permanente contra a
sociedade civil”. O ministro disse que os réus são “delinquentes, agora condenados travestidos
então da condição de altos dirigentes governamentais”. Por último, o presidente da corte, ministro
Joaquim Barbosa, disse que foi formada uma “maioria de circunstância” para acabar com o
julgamento anterior. Segundo ele, o objetivo foi de “reduzir a nada” o trabalho que fora feito. Ele
disse que os crimes contra o sistema financeiro nacional de corrupção ativa e passiva e peculato
estão provados e documentados. “Como sustentar que isso não configura quadrilha?”, questionou.
Barbosa chamou de “argumentos espantosos” aqueles que entenderam que não houve formação
de quadrilha e que se “basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente
divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados”,
afirmou. Em relação ao “entendimento implícito” dos ministros de que para haver a formação de
quadrilha os membros devem viver do crime, Barbosa afirmou então que esse tipo penal só
poderia ser cometido por “desempregados” ou “marginais”.
Embargos Infringentes
Os oito réus tiveram direito aos Embargos
Infringentes porque, no julgamento sobre o
mérito da AP 470, haviam conseguido ao menos
quatro
votos
a
favor
da
absolvição
especificamente para o crime de quadrilha. A
maioria dos advogados seguiu o argumento de
que não há provas de quadrilha nos autos e que
os clientes se reuniram para atividades lícitas,
seja um partido ou uma empresa. Marcelo
Leonardo (foto), defensor de Marcos Valério,
afirmou que as agências de publicidade DNA e
SMP&B desenvolviam trabalhos regulares, com
propagandas premiadas.
Ainda está na pauta do STF a análise de Embargos Infringentes que questionam a condenação
por lavagem de dinheiro do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP João
Cláudio Genu e de Breno Fishberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval — que, segundo o
Ministério Público Federal, foi usada para a prática de lavagem.
Bate-boca
O julgamento havia começado na quarta-feira (26/2) e a sessão foi encerrada com quatro votos a
favor da absolvição e apenas um contrário. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Joaquim
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Barbosa, abriu um bate-boca no Plenário após o ministro Luís Roberto Barroso apresentar tese de
que o crime de quadrilha já prescreveu.
Disponível
em:
http://www.advogadocriminalemsp.com.br/acao-penal-470-s-t-f-volta-atras-e-absolvemensaleiros/ Acesso em: 18 mar 2014. (Grifos das organizadoras.)
Quem foi Winston Churchill? Muitos o consideram o maior estadista do século XX. O texto
que segue traz comentários acerca da pessoa de Churchill a partir de dois livros que
procuram descrever a figura deste estadista, narrando fatos e feitos em pleno século XX.
Combatente, destemido, comprometido, ágil, audacioso, vigoroso... Um ás da política no
sistema inglês. O que isto quer dizer? Leia você e entenda um pouco mais sobre esta
figura histórica da política internacional.
Churchill em dose dupla
Dois livros recentes narram passagens extraordinárias de dois momentos da vida do maior estadista do
século XX
Alguns poucos acham indevido que Winston Churchill seja celebrado como o maior estadista do
século XX. Basta tomar um dia qualquer do nosso tempo e sempre haverá algum evento crucial
relacionado a ele. Se isso é uma boa medida da estatura insuperável do inglês, então
aqueles poucos estão errados. Na quarta-feira passada, 5, fez 68 anos o “Discurso da Cortina de
Ferro”, no Westminster College, alma mater do presidente americano Harry Truman, em Fulton,
no Missouri. “De Stetin, no Báltico, a Trieste, no Adriático, uma cortina de ferro desceu sobre a
Europa”, disse Churchill, abrindo, pela primeira vez, os olhos do Ocidente para o totalitarismo
territorialista da União Soviética. O império comunista se dissolveu em 1991, mas seus escombros
continuam assombrando [...] com a tensão crescente em torno da Crimeia. Ali, em 1854, os
russos derrotaram os ingleses na Batalha de Balaclava, eternizada pelo poema de
Alfred Tennyson sobre a funesta Carga da Brigada Ligeira (“Gannofl lU ttgn: ot them / cannon to
Iett ot them / cannon in ttont of thetn”) Em 1895, Churchill se juntaria ao 4º Regimento de
Hussardos da Rainha, um dos que lutaram em Balaclava, e, três anos mais tarde, lá estava ele,
jovem oficial, em Omdurman, no Sudão, junto ao 21º Regimento de Lanceiros, participando
daquela que seria a I última carga de cavalaria da história. “Dos 20 aos 26. Aqueles foram
os anos”, registrou Winston Churchill em sua autobiografia, escrita em 1930. O adulto olhava para
trás e via o jovem que, antes de completar 26 anos, já combatera em três continentes, recebera
quatro condecorações, escrevera cinco livros, adquirira fama internacional e uma vaga
no Parlamento. É desse fenômeno precoce de comprometimento, ação e coragem que trata um
dos dois recentes livros biográficos: Churchü~ o Jovem T!tã, de Michael Shelden, tradução de
Gleiíber Vieira, Globo Livros, 400 páginas, 49,90 reais. O outro foca um período posterior, o da II
Guerra Mundial, tão ou mais extraordinário: Churchill e Três Americanas em Londres, de Lynne
Olson, tradução de Joubert de Oliveira Brízida, Globo Livros, 520 páginas, 54,90 reais.
É prazeroso repassar a formação do moço inglês que aos 39 anos era ministro da Marinha na I
Guerra Mundial, aos 50 anos ministro das Finanças entre as duas guerras, aos 66 anos um
senhor primeiro-ministro vitorioso na li Guer- La Mundial, o conflito que formou o mundo em que
hoje vivemos.
Churchill foi um ás da política no sistema inglês, em que só existe um caminho para o poder: ser
eleito e depois, 110 Parlamento, ser escolhido por seus pares para líder de um partido que
30
tenha feito a maioria da Câmara dos Comuns em eleições gerais. Democracia irretocável e, vale
notar, sem independência entre os poderes, o que costuma ser apontado, erradamente, como
fundamento do regime democrático. No sistema inglês, o poder é formado na Câmara dos
Comuns. Quando aceitam um convite para fazer parte do gabinete – ou seja, do Executivo -, os
parlamentares não pedem licença nem renunciam ao cargo para o qual foram eleitos. Ao
contrário. Só pode ser ministro quem tem e mantém o mandato. Algo difícil de entender no Brasil.
Mas é fácil ver que o sistema inglês é mais coerente. Lá todo o esforço é feito em função de
garantir que a maioria no Parlamento governe - e, mais estranho ainda neste Brasil de hoje, que a
minoria faça oposição.
O livro sobre o jovem Churchill gira em torno do preparo para o futuro líder de um rapaz audacioso
e vigoroso: oficial de cavalaria na Índia, amores avassaladores, jornalista correspondente
de guerra em campanhas coloniais, prisioneiro e fugitivo posto a prêmio na Guerra dos Bôeres,
derrotado em várias tentativas eleitorais, levando uma vida de celebridade impulsionada pela
publicação de livros com narrativas maravilhosas - e lucrativas – de cada aventura. Teve uma
subida política incomum e logo uma queda não menos espetacular. Não lhe faltou nem o pecado
mortal de trocar de partido em 1904, passando de deputado conservador para ministro do PartidoLiberal na bancada adversária, o outro lado do plenário. Pior ainda, Churchill “destrocou” de
partido em 1925, voltando para o Partido Conservador. Sobre essas viravoltas, ele declarou com
aquela dose industrial de autoconfiança que enlouquecia os adversários: “Qualquer um sabe trair
(rat), mas é preciso certa engenhosidade para trair de novo (rerat)”.
A segunda obra já trata do Winston Churchill que todo mundo conhece: o velhote corpulento,
mordendo o charuto, levantando o moral do povo com discursos desafiadores, fazendo o V da
vitória com os dedos e comandando sob terrível desvantagem a luta contra a Alemanha názi. Ele
sabia que só tinha chance de vencer se os Estados Unidos entrassem na guerra a seu lado. Fez
inúmeras viagens a Washington com esse intuito. Hospedava- se na Casa Branca, jogava sobre
o presidente Franklin Roosevelt madrugadas de conversa, a ponto de mais tarde dizer que “nunca
namorado nenhum correu tanto atrás da amada como eu corri atrás do presidente Roosevelt”.
“Churchill e Três Americanos em Londres” conta a história de homens essenciais para a costura
da aliança. O primeiro é Edward Murrow, chefe da CBS News em Londres, cujos programas
radiofônicos narrando os bombardeios aéreos alemães incendiaram a imaginação do povo
americano, até então predominantemente isolacionista a respeito da guerra europeia. É de
Murrow a observação histórica de que Churchill, com seus discursos, “alistou a língua inglesa nas
Forças Armadas e a mandou para o campo de batalha como ponta de lança de esperança para a
Inglaterra e o mundo”. Completam o trio o empresário Averell Harríman, administrador do
programa de ajuda americana aos ingleses antes de entrar na guerra, e Gil Winant, embaixador
dos Estados Unidos em Londres.
É saboroso ver que a vida continuava em todos os seus aspectos naquela Londres sob
bombardeios, sempre mais devastadores à noite. Nasceram nesse ambiente intrincados
romances dos três americanos. O relacionamento de Harriman com Pamela, nora de
Churchill, começou em um abrigo antiaéreo numa das piores noites de bombardeio. O caso deu
voltas e mais voltas. Ed Murrow aproveitou uma delas e se envolveu com Pamela, depois que
Averell foi nomeado embaixador em Moscou, em 1943. Após a guerra, Pamela se tornou a
senhora Harriman e, poderosa, reaparece na história embaixadora americana em Paris, onde
morreria três anos depois, de derrame, na piscina do Hotel Ritz. Winant e Sarah, a filha
31
predileta de Churchill, tiveram um ardoroso romance, que murchou quando emudeceram os
canhões.
Era com dois dos americanos, Winant e Harriman, que Churchill jantava em sua casa de campo
de Chequers na noite de 7 de dezembro de 1941, um domingo, quando os japoneses
resolveram para ele o mais difícil de seus problemas ao atacarem a base naval americana de
Pearl Harbor, no Pacífico, obrigando os Estados Unidos entrar no conflito. Correram para o
telefone, e Churchill ouviu eufórico a voz vinda da Casa Branca, do outro lado do Atlântico: “Agora
estamos todos no mesmo barco”. Aproveitando o fuso horário a favor, Churchill declarou imediato
apoio aos Estados Unidos e guerra ao Japão antes que o sol nascesse em Washington. A aliança
transatlântica se tornara irreversível.
Disponível em: http://atendimiti.wordpress.com/2014/03/12/churchill-em-dose-dupla/ Acesso em: 18 mar
2014. (Adaptado)
A próxima matéria nos faz retomar aquele tom melancólico da política nacional que pode
ser “ouvido e sentido” quando dos fatos que se apresentam nitidamente contrários à ética.
Até quando? Felizmente podemos registrar, divulgar e denunciar os absurdos da política
brasileira... ainda que comuns... Quiçá nos comprometamos com a dignidade e
honestidade!
Senado paga plano de saúde até de parlamentar cassado
As benesses oferecidas pelo plano de saúde do Senado, pago exclusivamente com dinheiro do
contribuinte, são estendidas até mesmo a senadores que foram cassados por suspeita de
envolvimento em corrupção.
Documentos obtidos pelo Estado mostram que nas tabelas de reembolso constam três notas
fiscais apresentadas em nome do ex-senador Demóstenes Torres que somadas chegam a R$
5.362,80. Na planilha a data referente aos recibos é de 20 de dezembro de 2012, cerca de seis
meses após o parlamentar ter perdido o mandato no plenário da Casa por quebra de decoro.
Outro caso de político que deixou o cargo sob suspeita de desvios é o do ex-senador Expedito
Júnior (PSDB-RO).
O tucano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e
abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho de 2009 a decisão foi confirmada pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em outubro do mesmo ano pelo STF.
Senado gasta R$ 6,2 milhões com plano de saúde
Bancado exclusivamente pelo contribuinte, o plano de saúde do Senado paga despesas que
incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para
melhorar a oratória e driblar a timidez. Alguns senadores chegam a gastar até R$ 70 mil por
tratamento dentário.
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Plenário do Senado, em Brasília
Júnior foi reembolsado em R$19.238,60 pelo Senado após apresentar em junho de 2012 notas
referentes a um tratamento médico e odontológico para ele e a esposa. "Fiz uma cirurgia de
hemorroida. Foi só essa cirurgia e minha esposa fez um check-up. Mas foi autorizado, passou
antes por uma junta médica e foi feito. Acho que o Senado que pagou, né", afirmou ao Estado o
tucano. O ex-senador Demóstenes foi procurado na sexta-feira e no fim de semana, mas os dois
celulares que habitualmente utiliza estavam fora de área de cobertura.
Muito melhor
O plano de saúde vitalício da Casa também agracia ex-senadores e cônjuges que ocupam cargos
públicos em órgãos que oferecem plano médico. O deputado federal Francisco Escórcio (PMDBMA) em 2011 apresentou ao Senado três notas que totalizam R$ 1.800. "Utilizei até 2011 porque
não tinha uma definição, que era feita por mim. Ou podia usar a Câmara ou o Senado. Não tinha
nenhuma determinação contrária a isso. Preferi o plano de saúde do Senado, que era muito
melhor do que o da Câmara. Mas hoje só uso a Câmara", afirma o peemedebista.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) também recorreu ao Senado para o pagamento de R$15 mil
referentes a tratamentos médicos e odontológicos dele e da mulher, Angela Amin. "Se o exsenador tem direito, por que o ex-senador investido momentaneamente em um mandato de
deputado federal perde o direito?", ponderou Amin. "Eu digo que tenho o direito. E desafio, como
advogado, que alguém escreva que eu não tenha. Quero ver escrever."
Os documentos também mostram que há casos em que algumas mulheres de senadores, mesmo
no cargo de deputadas federais, também preferem ser atendida no plano do Senado. Entre março
de 2012 e setembro de 2013, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) fez despesas em hospitais
e clínicas de referência no País que chegam a somar R$18 mil. Janete é casada como o senador
João Capiberibe (PSB-AP).
Por meio da assessoria, a deputada informou que só faz uso da assistência à saúde do Senado
quando o procedimento não pode ser feito no Departamento Médico da Câmara ou quando seu
plano particular não cobre.
33
De 2010 a até setembro de 2013, a deputada Nice Lobão (PSD-MA) gastou R$ 9mil como
dependente do marido e ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que é senador licenciado.
Em nota, a assessoria do ministro afirma que o ressarcimento de despesas médicas de Nice está
de acordo com a legislação.
Disponível
em:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,senado-paga-plano-de-saude-ate-deparlamentar-cassado,1139024,0.htm Acesso em: 18 mar 2014.
“Tempo de despertar... e reformar!” O texto, na sequência, apresenta em linguagem
simples e objetiva uma explanação geral do que seria e como seria realizada a reforma
política. Para podermos criticar é preciso conhecer. Sem esse conhecimento, não há
como ser convincente em nossas cobranças, muito menos como saber se, afinal, haverá
mesmo uma reforma...
Idas e vindas da reforma política
As manifestações de protesto que se espalharam pelo Brasil a partir de junho de 2013
recolocaram em pauta um assunto de que se fala há anos, mas que pouco avançou: a reforma
política. O objetivo dessa reforma seria modificar as normas e o funcionamento
das instituições nacionais, visando a aprimorar o sistema democrático.
Como resposta às manifestações de junho, a presidente Dilma Rousseff (PT) propôs cinco
“pactos”. Um deles estabelecia a convocação de um plebiscito popular para instituir uma
Constituinte exclusiva encarregada de fazer a reforma política.
A lógica da proposta era a de que, se a população não confia em seus atuais representantes
políticos no Congresso Nacional – alvos de ira nas ruas –, teria a possibilidade de eleger outros
especificamente para reformar as instituições. Essa iniciativa, porém, não prosperou,
particularmente em virtude da oposição do PMDB, que preside as duas casas legislativas e é o
principal partido aliado ao PT, inclusive na vice-presidência, com Michel Temer.
Dilma recuou rapidamente, e o governo passou então a negociar com representantes dos poderes
Legislativo e Judiciário a convocação de um plebiscito para alterar as regras das eleições de
2014. Nesse plebiscito, os eleitores brasileiros seriam consultados sobre questões como as
formas de financiamento das campanhas eleitorais, o fim do voto secreto nas votações do
Congresso e as regras para as coligações partidárias nas eleições legislativas. A proposta
tampouco avançou, por falta de apoio dos parlamentares, tanto da oposição quanto da situação.
Oficialmente, a alegação foi a de que não haveria tempo hábil para que as decisões do plebiscito
valessem para 2014.
A Câmara dos Deputados criou, em julho de 2013, um grupo encarregado de elaborar uma
proposta de reforma política.
Os resultados dessa comissão, apresentados em novembro, foram transformados numa
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tramitação no Congresso.
Propostas de reforma
Uma das principais mudanças previstas na PEC é a proposta de instituição do voto facultativo,
em lugar da obrigatoriedade de voto atualmente em vigor. Outra é o fim da possibilidade de
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reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos. Propõe também
que, a partir de 2018, haja coincidência de datas nas eleições em todos os níveis – municipal,
estadual e federal. Para tanto, prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 teriam mandatos
menores, de apenas dois anos em vez de quatro.
abolir a vinculação entre as
candidaturas em nível nacional, estadual e municipal. Mas, de acordo com a
Nas coligações eleitorais, há a proposta de se
proposta, os partidos que se coligarem para as eleições proporcionais, ou seja, para vereadores,
deputados estaduais e deputados federais, deverão, até o fim da legislatura, integrar o mesmo
bloco parlamentar na casa legislativa para a qual seus candidatos foram eleitos.
Sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais, uma das questões mais
polêmicas, o texto não define um modelo único. Cada partido poderia optar entre o financiamento
privado (contribuições de indivíduos ou empresas), público (recursos do Estado distribuídos
segundo regras definidas por lei) ou misto.
Em relação à fidelidade partidária, prevê-se a perda de mandato de políticos que se
desligarem do partido pelo qual foram eleitos. A criação de partidos seria facilitada, pois a
exigência de assinaturas de apoio cairia de 0,5% para 0,25% dos eleitores. Um partido também
poderia ser formado por 5% dos deputados, sem precisar de assinaturas de eleitores.
O grupo de trabalho propõe que, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso, passe depois por
referendo – tipo de consulta popular em que os eleitores aprovam ou rejeitam uma nova lei.
Outros pontos em debate não foram apreciados pelos deputados. Um deles é a introdução da
lista fechada nas eleições a cargos proporcionais. Neste modelo, os partidos
definem a ordem de seus candidatos e, de acordo com as vagas obtidas após a votação recebida,
os parlamentares eleitos são definidos pela colocação na lista, e não entre os mais votados pelo
eleitor. A intenção é estimular o voto no partido e não personalizá-lo nos candidatos.
Discute-se também o voto distrital. Atualmente, os candidatos a deputado podem ser votados
por qualquer eleitor do estado. Pelo voto distrital, cada unidade da federação seria dividida em
distritos eleitorais e o mais votado de cada distrito seria o eleito. Como isso valorizaria políticos
com força regional e prejudicaria os que têm força eleitoral distribuída pelo estado, há também a
proposta de sistema distrital misto, em que parte das vagas seria definida por distrito e outras,
pelo conjunto do eleitorado.
Partidos
O Brasil tinha, em dezembro de 2013, 32 partidos políticos registrados. Um projeto aprovado pela
Câmara, em abril, dificultava o acesso das novas legendas ao Fundo Partidário – verba destinada
por lei aos partidos – e ao tempo de propaganda gratuita na TV. A proposta, patrocinada pelo
governo, era vista como uma tentativa de esvaziar a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora
Marina Silva, possível candidata a presidente em 2014.
Pelos critérios anteriores, um novo partido, ao atrair deputados federais, obtinha automaticamente
os valores e o tempo de TV correspondentes ao número de parlamentares de sua bancada. O que
a nova lei estabelece é que os partidos precisarão eleger os deputados, e não apenas filiá-los,
para ter direito à verba e aos minutos de televisão. Em 2012, o Fundo Partidário distribuiu quase
350 milhões de reais aos 30 partidos então existentes. Em 2013, até outubro, foram 297 milhões
de reais.
35
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a conceder liminar suspendendo a tramitação do
projeto, mas em junho liberou a sua votação. Aprovado também pelo Senado Federal, foi
sancionado em novembro pela presidente Dilma Rousseff. Antes disso, em outubro, a própria
Rede Sustentabilidade teve o seu registro partidário negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
por não ter obtido as 492 mil assinaturas de eleitores em apoio à criação do partido.
Disponível em: https://almanaque.abril.com.br/materia/idas-e-vindas-da-reforma-politica Acesso em: 06 mar
2014. (Grifos das organizadoras.)
“Cantar e cantar e cantar...” Por que, para quê, onde? O que nos move ou deve nos
mover? Em se tratando do Hino Nacional, um dos grandes e fortes símbolos da nação
brasileira, deveria ser o foco de mais reflexões e discussões. Acreditamos que a matéria a
seguir pode nos direcionar para o cumprimento de tal objetivo e nos levar a leituras mais
críticas de nós mesmos como cidadãos quando nos deparamos com toda a poesia,
verdades, metáforas, idealismo e realismo presentes no Hino Nacional. Afinal, qual o
nosso maior compromisso com a nação? Respeitar os símbolos ou respeitar os cidadãos?
Reverenciar a bandeira ou reverenciar a ética? Cantar o heroísmo ou ser efetivamente um
filho que não foge à luta frente às injustiças? Leia, reflita e cante!
Hino Nacional Brasileiro
Introdução
Será que ficou fora de moda cantar o hino nacional? Ou será que ele tem uma letra difícil de ser
compreendida e memorizada? O desinteresse por um dos mais importantes símbolos nacionais
pode ser observado na manifestação mais popular do país: o futebol. Na hora da execução do
hino, a sensação é que muitos jogadores apenas movem os lábios e outros nem ousam fingir que
sabem a letra. Enquanto isso, boa parte da torcida sequer presta atenção, canta outra coisa ou
simplesmente conversa. Mas isso nem sempre foi assim.
O hino nacional foi um dos símbolos usados na formação da identidade brasileira. Sua parte
musical já existia e era tocada, por exemplo, durante a Guerra do Paraguai (1864-1870) para
motivar os cerca de 80 mil combatentes brasileiros que participaram da campanha. A música
composta entre 1822 e 1823 por Francisco Manuel da Silva chamava-se “Marcha Triunfal” e
celebrava a Independência do país. Antes de chegar à versão atual, ele teve duas letras
diferentes durante o Império. De lá até o período da ditadura militar (1964-1985), o hino foi, ou por
conta de um genuíno sentimento nacionalista ou em função da imposição oficial, tratado como
algo “sagrado” e saber sua letra e como se portar durante sua execução era uma obrigação
patriótica.
No mundo inteiro, os hinos junto com as respectivas bandeiras têm sido os principais símbolos de
uma nação. Isso acontece desde o surgimento dos estados nacionais, entre os séculos 18 e 20,
para expressar o patriotismo, a união e o orgulho de um povo. O teor das letras e o tom das
músicas têm variado desde um espírito mais guerreiro, como a Marselhesa, o hino nacional
francês, até uma elegia ecologicamente correta das riquezas naturais, como no caso do hino
brasileiro. Os mais antigos hinos nacionais do mundo são o japonês e o holandês. O primeiro teve
sua letra escrita no século IX, mas só foi musicado em 1860, e o segundo foi composto na
segunda metade do século XVI [fonte: National Anthems of the World Organisation].
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© istockphoto.com / Duncan Walker
Mas o caso de respeito ao hino no Brasil parece ser atípico. Se tomarmos as mais populares
competições esportivas como exemplo, podemos observar que, salvo raras exceções, o descaso
com este símbolo nacional parece ser mais frequente nas terras tupiniquins. E aparentemente há
algumas razões históricas e sociais para isso. Uma delas é a associação do hino ao ufanismo
cívico imposto pelos regimes totalitários no país, principalmente no período ditatorial de Getúlio
Vargas e no regime militar pós-1964. Outra razão é como o brasileiro tem lidado com sua
cidadania, que por deficiências educacionais e culturais anda bastante combalida.
No caso brasileiro, há também questões práticas como a quantidade de versos e a dificuldade de
se pronunciar e compreender atualmente alguns dos vocábulos utilizados. Para se ter uma ideia,
um dos mais famosos hinos do mundo, o “God Save the Queen” ou “God Save the King”, entoado
nos países do Reino Unido, é composto por 21 versos, enquanto o hino brasileiro apresenta 50.
Além disso, várias palavras não fazem mais parte do repertório médio da população, o que
dificulta sua compreensão e memorização.
A atual música do hino nacional é a mesma que foi composta por Francisco Manuel da Silva, entre
1822 e 1823, para celebrar a Independência do país. No período do Império, ela recebeu duas
letras diferentes. Após a proclamação da República, em 1889, com a intenção de apagar os
principais símbolos do período monárquico, foi feito um concurso para a criação de um novo hino.
Mas a reação contra essa ideia foi tal que o novo governo republicano voltou atrás e manteve a
música composta por Francisco Manuel da Silva como a oficial.
Um novo concurso foi feito então apenas para alterar a letra. Em 1909, os versos compostos por
Joaquim Osório Duque-Estrada foram os escolhidos. A letra foi oficializada em 1922, por ocasião
das comemorações do centenário da Independência.
Quem foram os autores
O compositor Francisco Manuel da Silva (1795-1865) estudou música desde criança com o padre
José Maurício Nunes Garcia. Ele teria composto o hino sob o nome de “Marcha Triunfal”, em
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celebração à Independência entre 1822 e 1823, mas o teria executado pela primeira vez somente
em 1831, por ocasião da abdicação de D. Pedro 1.º. Além de outros hinos, compôs música
instrumental e um extenso repertório de música sacra. Mestre Compositor da Capela Imperial, foi
também diretor de vários teatros e companhias líricas.
Joaquim Osório Duque-Estrada (1870-1927) escreveu poesias, dramaturgias, livros didáticos e
traduções, além de colaborar para jornais do Rio de Janeiro. Abolicionista e republicano atuou ao
lado de importantes nomes desses movimentos como José do Patrocínio e Silva Jardim. Em
outubro de 1909, elaborou o seu “Projeto de Letra para o Hino Nacional Brasileiro”, cujos versos
deveriam se adaptar à música composta por Francisco Manuel da Silva. Em 1915, foi eleito para a
Academia Brasileira de Letras.
Se comparado aos hinos inspirados em cantos de guerra, que geralmente trazem letras curtas,
práticas e simples, os cinquenta versos composto por Duque-Estrada formam um poema
complexo. Além do problema da sua extensão, há ainda uma série de palavras que caíram em
desuso e não fazem parte do vocabulário da população. Termos como “plácidas”, “fúlgidos”,
“florão” e “lábaro”, entre outros, dificultam a compreensão do sentido dos versos e
consequentemente a memorização e a pronúncia.
Pode bater palma
Quando o Hino Nacional Brasileiro é executado devem ser obedecidos alguns procedimentos
protocolares estabelecidos pela legislação. A Lei n.º 5.700, de 1971, definiu que durante a sua
execução “todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino
com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das
respectivas corporações”. A Lei ainda diz que é vedada qualquer outra forma de saudação
durante a execução, assim como apresentar quaisquer arranjos vocais ou instrumentais que não
sejam os oficiais, sem prévia autorização do presidente da República. A legislação não faz
nenhuma menção a como se comportar após a finalização do hino. Assim, se você quiser bater
palmas, pode bater.
A letra do hino brasileiro faz principalmente uma ode às belezas e riquezas naturais do país. Fatos
históricos como a declaração da Independência, mencionada na primeira estrofe, e a coragem
patriótica do povo são emolduradas por uma natureza encantadora. Esse teor da letra e o tom da
música compõem uma obra animada, fazendo dele um dos mais alegres hinos nacionais do
mundo, segundo o jornal britânico “The Guardian”.
Apesar do elogio dos ingleses, o descaso com o Hino Nacional Brasileiro
parece aumentar na terra adorada. Não bastassem as dificuldades que
oferece para ser memorizado, ele ainda enfrenta o preconceito de ser um
dos símbolos usados pelas ditaduras no país, o que gerou certo grau de aversão a
ele, além de um desinteresse das novas gerações com os instrumentos tradicionais do
nacionalismo em um mundo em que há uma crescente internacionalização e interação das
culturas.
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Decifrando o Hino Nacional
Confira a letra completa do Hino e um breve glossário que revela o significado das palavras
menos comuns encontradas nos versos:
Parte 1
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heroico o brado retumbante,
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Parte 2
Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra, mais garrida,
Teus risonhos, lindos campos têm mais flores;
"Nossos bosques têm mais vida",
"Nossa vida" no teu seio "mais amores."
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Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro dessa flâmula
- "Paz no futuro e glória no passado."
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Glossário
Plácidas: serenas, tranquilas, pacíficas, brandas, sossegadas
Brado: clamor, grito
Retumbante: refletir o som com estrondo, ecoar, ressoar
Fúlgidos: cintilantes, brilhantes
Penhor: garantia, segurança, prova
Vívido: luminoso, brilhante
Límpido: claro
Resplandece: brilha
Impávido: intrépido, destemido
Colosso: objeto de enormes dimensões, descomunal
Fulguras: resplandece, brilha
Florão: peça de ouro ou pedras preciosas, à feição de flor, no centro de uma coroa
Garrida: alegre, brilhante, viva
Lábaro: estandarte dos exércitos romanos
Ostentas: mostrar ou exibir com orgulho
Flâmula: bandeira
Clava: pau pesado usado como arma
Disponível em: http://pessoas.hsw.uol.com.br/hino-nacional1.htm Acesso em: 18 mar 2014. (Adaptado.
Grifos das organizadoras.)
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SAIBA MAIS
Por falar em lutas e desafios, e ainda do ritmo da canção e do sentimento patriótico,
convém investir tempo na leitura dos textos a seguir. Quanto mais informações, mais
críticos seremos daquilo que vemos e ouvimos, e mais parâmetros teremos diante da
responsabilidade do voto.
Qual a função do vereador?
Os interesses da coletividade devem ser objeto de análise dos vereadores
e de seus assessores na elaboração de projetos de leis.
Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em
esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de
promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo
apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela
complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo
almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos,
como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as
atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos
que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de
algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos
eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.
Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo
eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu
representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre
suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser
objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os
quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são
responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se
benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores,
dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder
executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração
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municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário,
ou seja, do dinheiro público.
Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre
partidos que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz
parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são
considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que
ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O
contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder
executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares
sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos
projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.
As características gerais do processo de eleição dos vereadores também devem ser
compreendidas. Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são
considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos
proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos
proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria
dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme
determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral trata-se do resultado da divisão do
número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos) pelo
total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de
vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo),
calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido
ou coligação terá na câmara. Para este cálculo, divide-se o número de votos que cada
partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos
as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem
ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado
pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa
notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger,
em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de
que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o
quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para
dentro, sendo eleito.
Ainda segundo o TSE, para as eleições do próximo dia 7 de outubro de 2012, registra-se que
449.756 candidatos disputam 57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil, o que
significa que o número de interessados é de quase 8 (oito) vezes o de vagas. Infelizmente, o
crescimento do número de candidaturas por todo o Brasil talvez seja um indicador de como muitas
pessoas são atraídas à vida política menos por engajamento e conscientização que por interesses
escusos e de promoção pessoal. Se por um lado faz parte da realidade brasileira um maior
amadurecimento político da sociedade, o fortalecimento da democracia, bem como um processo
eleitoral moderno copiado pelo mundo afora (quando pensamos nas urnas eletrônicas), pelo outro,
ainda existem indivíduos que veem na política a possibilidade da ascensão econômica e do
prestígio social, distanciando-se dos verdadeiros propósitos da vida pública.
Obviamente, as generalizações são sempre equivocadas e por isso é certo ponderar que existem
muitos candidatos sérios e comprometidos. No entanto, a história da política brasileira confirma a
existência permanente de políticos de ocasião, oportunistas e de caráter duvidoso. Estes, na ânsia
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da realização de seu projeto pessoal de carreira política, acabam prometendo até mesmo fazer
chover. Daí a necessidade do desenvolvimento de uma consciência política cada vez mais
apurada e aguçada, pronta para descartar o voto nestes indivíduos e para confirmar o apoio aos
que realmente desejam uma cidade melhor para todos. Por isso, votemos conscientes.
Paulo Silvino Ribeiro - Colaborador Brasil Escola - Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP Universidade Estadual de Campinas - Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" - Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/funcoes-vereador.htm Acesso em: 17 mar 2014.
Qual a função do Prefeito?
Cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara,
mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário.
A cada quatro anos no Brasil, em um domingo do mês de Outubro, um evento tem se repetido: os
brasileiros vão às urnas escolher novos chefes para o poder executivo de seus municípios. Assim
como votar para presidente, governador e deputados, eleger um prefeito para o mandato de
quatro anos é algo de extrema importância e, ao mesmo tempo, de responsabilidade por parte de
cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer.
Dessa forma, vale a pena refletirmos um pouco sobre as atribuições e funções da figura política
do prefeito municipal. A elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre
outros fatores pertinentes ao bem-estar e qualidade de vida dos munícipios estão entre suas
ações. Como representante do poder executivo, é o prefeito quem encabeça a administração da
cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário ao planejamento e
concretização de obras, sejam elas em termos de construção civil ou da área social. Logo, pode
parecer redundante, mas é preciso frisar a ideia de que o poder executivo é de fato aquele quem
executa, coloca em prática um conjunto de intenções do governo, realiza determinada obra,
projeto, programa ou política pública. Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis
aprovadas em votação pela câmara, mas tanto vetar quanto elaborar propostas de leis quando
achar necessário.
Contudo, o prefeito não governa sozinho, e por isso depende de apoio político da câmara
municipal, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, do governo estadual e federal.
A ajuda destes dois últimos se dá através de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda
natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente
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no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das
demandas locais.
Quanto ao processo eleitoral, diferentemente das eleições para vereador, aquele que disputa um
cargo de prefeito é classificado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como um candidato
majoritário, isto é, para a vitória nas urnas, ele deverá obter a maioria absoluta dos votos.
Segundo o TSE, caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a
ocorrer em dois turnos. Dessa forma, para ser eleito já no primeiro turno, é preciso alcançar a
maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Se no primeiro turno
nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, é realizado o segundo turno do pleito entre
os dois candidatos mais votados, quando será eleito quem tiver a maioria dos votos. Na
eventualidade de um segundo turno, os candidatos já derrotados podem ou não manifestar apoio
a um dos candidatos que ainda está no pleito, fato que certamente pode influenciar no eleitorado,
tornando-se assim um fator decisivo em muitas eleições. Ainda segundo dados do TSE, em 2012,
há possibilidade de ocorrer segundo turno em 83 cidades, sendo contabilizados 15.588 candidatos
a prefeito que concorrem a 5.568 vagas.
Dessa forma, dada a importância da figura do prefeito municipal como chefe do poder executivo, o
voto consciente enquanto fruto direto da avaliação dos candidatos e coligações é uma arma
importantíssima no enfretamento à corrupção, ao desmando, à coisa mal feita e à falta de
capacidade administrativa, tão maléficos ao bem da coletividade. Assim, votar sem
consciência equivale, em um jogo de futebol, a chutar para o gol sem se
preocupar com questões básicas como direção da bola e força do chute. Em
muitos casos, pior do que chutar para fora, é marcar um gol contra.
Paulo Silvino Ribeiro
Colaborador Brasil Escola
Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas.
Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/funcoes-prefeito.htm Acesso em: 14 mar 2014. (Grifos
das organizadoras)
Qual a função do Governador?
Sarah Palin no exercício de seu cargo de governadora do Estado do Alasca, nos Estados Unidos.
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Ao falarmos da figura do governador, devemos primeiro salientar que esse tipo de cargo executivo
é bem mais antigo que o aparecimento dos regimes republicanos e federativos. Já na Antiguidade,
os grandes reinados e impérios contavam com a figura de administradores de confiança que
executavam as ações do governo central e resolviam as questões imediatas. Nesse aspecto, os
governadores tinham por função essencial dinamizar o processo administrativo e o cumprimento
das leis.
Observando a organização política de diferentes nações e civilizações, podemos ver que o cargo
de governador apareceu com o uso de outros nomes ao longo do tempo. No Brasil
Contemporâneo, o cargo de governador é posto como o de líder máximo do Poder Executivo de
um Estado da federação. Na condição de chefe, ele deve representar o seu Estado nas mais
importantes questões políticas, administrativas e jurídicas que envolvam os interesses da mesma
região.
O mandato de um governador do Brasil dura quatro anos e pode se estender por igual período se
o mesmo for reeleito pelo voto direto. Nos Estados Unidos, a escolha de um governador acontece
a partir da votação em um conjunto de delegados que representam a intenção de voto em
determinado concorrente. Mesmo não sendo democrática, a China também tem seus
governadores. Nesse caso, cada um deles é indicado pelo presidente do país.
No regime político brasileiro, o governador tem autonomia para organizar um secretariado que
trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele
tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que
esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as
finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.
Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder
político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e
local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de
conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central.
De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as
exigências da federação.
Por Rainer Sousa - Graduado em História
Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/governador.htm Acesso em: 17 mar 2014.
Qual a função do Deputado Estadual?
Assembleia Legislativa Estadual, lugar onde trabalha o deputado estadual
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Recebe o nome de deputado o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no
parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo
político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser
eleito é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação
recebida pelo candidato.
O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações
normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição
diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.
Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis
estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de
Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.
Por Eduardo de Freitas
Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/deputado-estadual.htm Acesso em: 17 mar 2014.
Qual a função do Deputado Federal?
Câmara dos Deputados
O Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O
deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e seu mandato é de 4 anos,
não havendo limite para a reeleição. Para se candidatar a esse cargo é preciso atender os
seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Estar inscrito em algum partido político;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, que recebem um salário mensal de
aproximadamente R$ 16.000,00. A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às
eleições, pois o número de representantes por cada estado é fixado conforme o quantitativo de
habitantes de cada unidade federativa. Nesse sentido, estados mais populosos elegem mais
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deputados federais. No entanto, o número máximo de deputados por estado é de 70 e o número
mínimo, 8.
A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República
Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são:
- Elaborar seu regimento interno;
- Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o
Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao
Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
- Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco – Graduado em Geografia
Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/deputado-federal.htm Acesso em: 17 mar 2014.
Qual a função do Senador?
Senado Federal
O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional,
que é o Poder Legislativo do Brasil. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil,
para se candidatar ao cargo de senador é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima
de 35 anos; estar inscrito em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual
está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.
O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do
Brasil, inclusive do Distrito Federal. A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois
senadores por estado, e o mandato tem duração de oito anos, não havendo limite para a
reeleição. Atualmente (2010), o salário de um senador é de aproximadamente R$ 16.000,00, além
de uma série de benefícios: salários extras (13°, 14° e 15°), auxílio moradia, cotas aérea, verbas
para gastos no escritório e contratação de funcionários, entre outros.
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Entre as principias atribuições dos senadores estão:
- Elaborar seu regimento interno;
- Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo
Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público,
Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
- Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República;
Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da
República; Titulares de outros cargos que a lei determina;
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida
consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral
da República antes do término de seu mandato.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco - Graduado em Geografia - Equipe Brasil Escola
Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/senador.htm Acesso em: 17 mar 2014.
Qual a função do Presidente?
Palácio da Alvorada: residência do presidente do Brasil
O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado
(autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele
é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem
duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia
oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. [...]
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Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Ter idade mínima de 35 anos;
- Ser brasileiro nato;
- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
- Ser registrado em algum partido político;
- Ter domicílio eleitoral no Brasil;
- Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções:
- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
- Conduzir a política econômica;
- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;
- Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;
- Aplicar as leis aprovadas;
- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;
- Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
- Decretar e executar a intervenção federal;
- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe
são privativos;
- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional
ou referendado por ele;
- Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e
as propostas previstas nesta Constituição;
- Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
Acesso em: http://www.brasilescola.com/politica/presidente.htm Disponível em: 17 mar 2014.
O que é um Estado Fantoche?
Estado fantoche é um termo usado na política para designar os países que foram criados em
razão da influência direta de outras nações mais poderosas e que são totalmente dependentes e
influenciadas pelas mesmas. Um Estado fantoche possui a legalidade de um Estado, mas não
possui legitimidade, isto é, a capacidade moral de implementar suas próprias políticas; também
não é democrático, uma vez que depende da opinião de outra nação, de outro povo.
Atualmente, o conceito de Estado fantoche é bastante utilizado de forma equivocada.
Geralmente, é utilizado para designar países bastante dependentes de outros e que cedem à
maior parte de seus interesses. Entretanto, o que caracteriza um Estado fantoche é, justamente,
sua total dependência, que se inicia desde sua fundação. Os principais exemplos de Estado
fantoches do século XX foram os países socialistas europeus que se alinharam à União Soviética
durante a Guerra Fria.
Disponível em: http://www.brasilescola.com/politica/estado-fantoche.htm Acesso em: 11 mar 2014.
(Adaptado.)
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INFOGRÁFICO
Visite este infográfico para saber como um cidadão comum pode se
engajar mais diretamente na política. Relembre, também, alguns dos
elementos básicos que compõem o funcionamento da política, dentre
eles, os três poderes que atuam nesse universo.
http://imgms.almanaque.abril.com.br/1/info-pag-72e73.jpg?1322734891
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A REVOLUÇÃO DOS BICHOS
Um conto de fadas
George Orwell
Escrita em plena Segunda Guerra Mundial e publicada
em 1945 depois de ter sido rejeitada por várias editoras,
essa pequena narrativa causou desconforto ao satirizar
ferozmente a ditadura stalinista numa época em que os
soviéticos ainda eram aliados do Ocidente na luta contra
o eixo nazifascista.
De fato, são claras as referências: o despótico Napoleão
seria Stálin, o banido Bola-de-Neve seria Trotsky, e os
eventos políticos - expurgos, instituição de um estado
policial, deturpação tendenciosa da História - mimetizam
os que estavam em curso na União Soviética.
Com o acirramento da Guerra Fria, as mesmas razões
que causaram constrangimento na época de sua
publicação levaram A revolução dos bichos a ser amplamente usada pelo Ocidente nas
décadas seguintes como arma ideológica contra o comunismo. O próprio Orwell, adepto do
socialismo e inimigo de qualquer forma de manipulação política, sentiu-se incomodado com
a utilização de sua fábula como panfleto.
Depois das profundas transformações políticas que mudaram a fisionomia do planeta nas
últimas décadas, a pequena obra-prima de Orwell pode ser vista sem o viés ideológico
reducionista. Mais de sessenta anos depois de escrita, ela mantém o viço e o brilho de uma
alegoria perene sobre as fraquezas humanas que levam à corrosão dos grandes projetos
de revolução política. É irônico que o escritor, para fazer esse retrato cruel da humanidade,
tenha recorrido aos animais como personagens. De certo modo, a inteligência política que
humaniza seus bichos é a mesma que animaliza os homens.
Escrito com perfeito domínio da narrativa, atenção às minúcias e extraordinária capacidade
de criação de personagens e situações, A revolução dos bichos combina de maneira feliz
duas ricas tradições literárias: a das fábulas morais, que remontam a Esopo, e a da sátira
política, que teve talvez em Jonathan Swift seu representante máximo.
"A melhor sátira já escrita sobre a face negra da história moderna."
Malcolm Bradbury
"Um livro para todos os tipos de leitor, seu brilho ainda intacto depois de sessenta anos."
Ruth Rendell
Disponível em: http://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=12374 Acesso em: 12
mar 2014.
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CHARGES & IMAGENS
http://etica-bioetica.zip.net/
http://bacharelandodireito.blogspot.com.br/
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http://www.satirinhas.com/2012/08/entendendo-a-politica/
http://www.dynamiteinfo.com.br/portal/view_coluna_antiga.cfm?materia=428
53
https://blogdoonyx.wordpress.com/2011/05/18/conflito-de-interesses-alem-de-palocci-outros-5-ministrospossuem-empresas-de-consultoria/
http://botekovermelho.blogspot.com.br/2011/02/as-limitacoes-de-uma-eventual-reforma.html
54
http://www.bloginforma.com.br/vamos-falar-de-politica/
http://www.cadernodobairro.com.br/santana/politica/102-politicajunho.html
55
http://www.luizberto.com
http://www.outrafrequencia.org/2012/02/charge-democracia-pavel-constantin.html
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vidanovazores.blogspot.com/
www.pauloteixeira13.com.br/?p=720
http://www.satirinhas.com/2012/08/como-nao-amar-a-mafalda/
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MÚSICAS
Toda Forma De Poder
Engenheiros do Havaí
Eu presto atenção no que eles dizem, mas eles não dizem nada
Fidel e Pinochet tiram sarro de você que não faz nada
e eu começo a achar normal que algum boçal atire bombas na
embaixada
se tudo passa
talvez você passe por aqui
e me faça
esquecer tudo que eu fiz (2x)
toda forma de poder é pura forma de morrer por nada
toda forma de conduta se transforma numa luta armada
a história se repete, mas a força deixa a história mal-contada
se tudo passa
talvez você passe por aqui
e me faça
esquecer tudo que eu fiz (2x)
o fascismo é fascinante, deixa a gente ignorante fascinada
é tão fácil ir adiante e esquecer que a coisa toda tá errada
eu presto atenção no que eles dizem, mas eles não dizem nada
se tudo passa
talvez você passe por aqui
e me faça
esquecer tudo que eu fiz (2x)
http://letras.mus.br/engenheiros-do-hawaii/12895/
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Gabriel O Pensador
Não adianta olhar pro céu
Com muita fé e pouca luta
Levanta aí que você tem muito protesto pra fazer
E muita greve, você pode, você deve, pode crer
Não adianta olhar pro chão
Virar a cara pra não ver
Se liga aí que te botaram numa cruz e só porque Jesus
Sofreu não quer dizer que você tenha que sofrer!
Até quando você vai ficar usando rédea?
Rindo da própria tragédia
Até quando você vai ficar usando rédea?
Pobre, rico ou classe média
Até quando você vai levar cascudo mudo?
Muda, muda essa postura
Até quando você vai ficando mudo?
Muda que o medo é um modo de fazer censura
Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!)
Até quando vai ficar sem fazer nada?
Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!)
Até quando vai ser saco de pancada?
Você tenta ser feliz, não vê que é deprimente
O seu filho sem escola, seu velho tá sem dente
Cê tenta ser contente e não vê que é revoltante
Você tá sem emprego e a sua filha tá gestante
Você se faz de surdo, não vê que é absurdo
Você que é inocente foi preso em flagrante!
É tudo flagrante! É tudo flagrante!
Refrão
A polícia
Matou o estudante
Falou que era bandido
Chamou de traficante!
A justiça
Prendeu o pé-rapado
Soltou o deputado
E absolveu os PMs de Vigário!
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Refrão
A polícia só existe pra manter você na lei
Lei do silêncio, lei do mais fraco
Ou aceita ser um saco de pancada ou vai pro saco
A programação existe pra manter você na frente
Na frente da TV, que é pra te entreter
Que é pra você não ver que o programado é você!
Acordo, não tenho trabalho, procuro trabalho, quero trabalhar
O cara me pede o diploma, não tenho diploma, não pude estudar
E querem que eu seja educado, que eu ande arrumado, que eu saiba falar
Aquilo que o mundo me pede não é o que o mundo me dá
Consigo um emprego, começa o emprego, me mato de tanto ralar
Acordo bem cedo, não tenho sossego nem tempo pra raciocinar
Não peço arrego, mas onde que eu chego se eu fico no mesmo lugar?
Brinquedo que o filho me pede, não tenho dinheiro pra dar!
Escola! Esmola!
Favela, cadeia!
Sem terra, enterra!
Sem renda, se renda! Não! Não!
Refrão
Muda, que quando a gente muda o mundo muda
com a gente
A gente muda o mundo na mudança da mente
E quando a mente muda a gente anda pra frente
E quando a gente manda ninguém manda na
gente!
Na mudança de atitude não há mal que não se
mude nem doença sem cura
Na mudança de postura a gente fica mais seguro
Na mudança do presente a gente molda o futuro!
Refrão
http://www.vagalume.com.br/gabriel-pensador/ate-quando.html
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Máscara Negra
Marchinhas de Carnaval
Quanto riso, oh, quanta alegria!
Mais de mil palhaços no salão
Arlequim está chorando
Pelo amor da Colombina
No meio da multidão
Quanto riso, oh, quanta alegria!
Mais de mil palhaços no salão
Arlequim está chorando
Pelo amor da Colombina
No meio da multidão
Foi bom te ver outra vez
Tá fazendo um ano
Foi no carnaval que passou
Eu sou aquele Pierrô
Que te abraçou e te beijou, meu amor
Na mesma máscara negra
Que esconde o teu rosto
Eu quero matar a saudade
Vou beijar-te agora
Não me leve a mal
Hoje é carnaval
Vou beijar-te agora
Não me leve a mal
Hoje é carnaval
http://letras.mus.br/marchinhas-de-carnaval/473881/
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Águas de Março
Elis Regina
É pau, é pedra, é o fim do caminho
É um resto de toco, é um pouco sozinho
É um caco de vidro, é a vida, é o sol
É a noite, é a morte, é o laço, é o anzol
É peroba do campo, o nó da madeira
Caingá candeia, é o Matita-Pereira
É madeira de vento, tombo da ribanceira
É o mistério profundo, é o queira ou não queira
É o vento ventando, é o fim da ladeira
É a viga, é o vão, festa da cumeeira
É a chuva chovendo, é conversa ribeira
Das águas de março, é o fim da canseira
É o pé, é o chão, é a marcha estradeira
Passarinho na mão, pedra de atiradeira
É uma ave no céu, é uma ave no chão
É um regato, é uma fonte, é um pedaço de pão
É o fundo do poço, é o fim do caminho
No rosto um desgosto, é um pouco sozinho
É um estepe, é um prego, é uma ponta, é um ponto
É um pingo pingando, é uma conta, é um conto
É um peixe, é um gesto, é uma prata brilhando
É a luz da manha, é o tijolo chegando
É a lenha, é o dia, é o fim da picada
É a garrafa de cana, o estilhaço na estrada
É o projeto da casa, é o corpo na cama
É o carro enguiçado, é a lama, é a lama
É um passo, é uma ponte, é um sapo, é uma rã
É um resto de mato na luz da manhã
São as águas de março fechando o verão
É a promessa de vida no teu coração
É pau, é pedra, é o fim do caminho
É um resto do toco, é um pouco sozinho
É uma cobra, é um pau, é João, é José
É um espinho na mão, é um corte no pé
São as águas de março fechando o verão
É a promessa de vida no teu coração
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É pau, é pedra, é o fim do caminho
É um resto de toco, é um pouco sozinho
É um passo, é uma ponte, é um sapo, é uma rã
É um belo horizonte, é uma febre terçã
São as águas de março fechando o verão
É a promessa de vida no teu coração
É pau, é pedra, é o fim do caminho
É um resto de toco, é um pouco sozinho
É pau, é pedra, é o fim do caminho
É um resto de toco, é um pouco sozinho
Pau, pedra, fim do caminho
Resto de toco, pouco sozinho
Pau, pedra, fim do caminho
Resto de toco, pouco sozinho
Pedra, caminho
Pouco sozinho
Pedra, caminho
Pouco sozinho
Pedra, caminho
É o toco...
http://www.vagalume.com.br/elis-regina/aguas-de-marco.html
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Promessa de vida! É essa a voz que desejamos internalizar e eternizar ao final desta
Coletânea...
As promessas feitas nos palanques e não cumpridas nos mandatos não são o motivo da
nossa desistência. A corrupção ainda predominante neste universo de máscaras não é
razão para afundar nosso coração na lama da completa descrença. A escassez de ética
na conduta dos nossos governantes, ainda que assustadora, não pode arrancar de nós a
esperança. Seja qual for a proporção, dimensão e intensidade desses desvios que
persistem na política nacional e internacional, e que tanto nos atingem, direta ou
indiretamente, a boa nova é esta: no meio do joio, há o trigo!
Portanto, que sejamos capazes de avaliar e discernir as ações dos nossos representantes
e os acontecimentos políticos que nos acercam, de modo a não desacreditarmos, não
desistirmos, não descrermos, nem nos desesperançarmos. Antes sirvam como mola
propulsora de nossas ações, a começar pelas pequenas atitudes em benefício do
próximo, sendo nós os primeiros a dar exemplo de amor, ética e cidadania, passando,
sobretudo, pelo voto consciente e, quem sabe, levando-nos a patamares maiores...
Esperamos que ao final deste material você se sinta corresponsável pela política que
temos e fazemos!
Obrigada pela preciosa companhia!
Organizadoras
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