requerimento nº 188/11 - Câmara de Vereadores de Piracicaba

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 188/11
Solicita informações ao Chefe do Executivo
sobre a ausência dos serviços de assistência
social no Bairro de Anhumas, Distrito de
Ibitiruna
Considerando que a atuação do Assistente Social, nas
Unidades Básicas de Saúde, implica em reforçar as noções de cidadania e
de direito à saúde e às demais políticas sociais junto ao paciente, familiares
e responsáveis.
Considerando que a prática profissional dos
Assistentes Sociais vem se desenvolvendo e a cada dia tem se tornado uma
pratica necessária para a promoção e atenção à saúde. Sua intervenção tem
se ampliado e se consolidado diante da concepção de que o processo
saúde-doença é determinado socialmente e reforçado pelo conceito de
saúde.
Considerando que o Assistente Social tem como umas
de suas funções estimular o usuário a participar do seu tratamento de saúde;
acompanhar socialmente os tratamentos; discutir com os demais membros
da equipe de saúde sobre a problemática do paciente, interpretando a
situação social do mesmo; informar e discutir com os usuários acerca dos
direitos sociais, mobilizando-o ao exercício da cidadania; discutir com os
familiares sobre a necessidade de apoio na recuperação e prevenção da
saúde do paciente; entre outras.
Considerando que a presença de uma assistente
social no âmbito da Unidade Básica de Saúde se faz necessária, no sentido
de amenizar as tensões causadas pelas doenças e todo o processo de
atendimento, em relação ao paciente e sua família.
Considerando que na Unidade Básica de Saúde do
distrito de Anhumas, não dispõe dos serviços de Assistência Social,
prejudicando o atendimento dos moradores da região, que não dispõem de
acompanhamento especializado.
Considerando que o Bairro de Anhumas se encontra
em uma área urbana isolada, sendo inviável o deslocamento de pacientes
para outras Unidades de Saúde que dispõem desse serviço.
CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Estado de São Paulo
Diante do exposto, requeremos, nos termos
regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo para que, através do órgão
competente, responda as seguintes indagações:
1) O Poder Executivo tem conhecimento da falta de
profissional na área da Assistência Social na Unidade de Saúde Básica –
UBS do Bairro de Anhumas, Distrito de Ibitiruna.
2) Qual o número de pacientes cadastrados na
Unidade Básica de Saúde – UBS, do Bairro de Anhumas, que necessita de
acompanhamento social?
3) Na lista de concursos públicos, existe profissional
da área a ser convocado?
4) Se sim, qual o prazo para a contratação?
5) Se não, há previsão de futuros concursos na área?
6) Diante da necessidade do acompanhamento social
para o paciente e sua família, sendo fundamental para o bom andamento
dos tratamentos médicos, quais são as medidas cabíveis para solucionar a
falta desse profissional na referida unidade?
7) Outras informações oportunas.
Sala das reuniões, 21 de março de 2011.
(a) Carlos Alberto Cavalcante