Edital verticalizado - Analista Judiciário Área Administrativa

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ANALISTA JUDICIÁRIO/SEM ESPECIALIDADE
ÁREA ADMINISTRATIVA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES):
 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos
e gêneros textuais.
 Domínio da ortografia oficial.
 Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação,
substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual;
emprego de tempos e modos verbais.
 Domínio dos mecanismos de coerência textual.
 Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de
palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de
subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de
pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do
sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos.
 Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de
palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do
texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República):
aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da
linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
 Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia,
denotação e conotação.
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NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
(PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES):
 Conceito de Desenvolvimento Sustentável.
 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
 Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e
conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística
Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
 Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional
sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012.
 Política Nacional sobre Mudanças do Clima: Lei nº 12.187/2009.
 Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010.
 Coleta Seletiva Solidária: Decreto nº 5.940/2006.
ACESSIBILIDADE - PROTEÇÃO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
 Decreto nº 3.298/1999,
 Lei nº 10.048/2000,
 Lei nº 10.098/2000,
 Decreto nº 5.296/2004,
 Lei nº 13.146/2015,
 Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,
raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação
de conceitos, discriminação de elementos.
 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de
forma válida, a conclusões determinadas.
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO/SEM ESPECIALIDADE
ÁREA ADMINISTRATIVA:
Noções de Direito Administrativo:
 Princípios básicos da Administração Pública. (Administração Pública: disposições
gerais; servidores públicos – tópico de Constitucional.)
 Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.
 Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies,
revogação, anulação e convalidação.
 Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes
vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de
polícia, deveres dos administradores públicos.
 Administração direta e indireta: conceito, característica.
 Agentes públicos: conceito, classificação.
 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
 Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92.
 Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999.
 Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 .



Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
Decreto nº 6.170/2007,
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
Normas aplicáveis aos servidores públicos
 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Direitos e
vantagens.
Direito
de
Petição.
Deveres.
Proibições.
Acumulação.
Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua
revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios.
 Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012.
 Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal - Resolução nº 147/2011,
do Conselho da Justiça Federal.
Noções de Direito Constitucional:
 Constituição: princípios fundamentais.
 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e
limitada. Normas programáticas.
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
direitos sociais, nacionalidade; direitos políticos.
Organização político-administrativa: competências da União, Estados e
Municípios.
Organização dos Poderes: Do Congresso Nacional; Das atribuições do
Congresso Nacional; Do Processo legislativo; Da Fiscalização contábil, financeira
e orçamentária; Do Poder Judiciário (Disposições gerais; do Supremo Tribunal
Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais; disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de
Justiça e ao Conselho da Justiça Federal); Das Funções Essenciais à Justiça (do
Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia; da Defensoria Públicas).
Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral; Da Previdência Social –
tópico de constitucional).
Noções de Direito Penal:
 Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra
a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes
contra as finanças públicas.
Legislação Especial Penal:
 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor: Lei nº 7.716/1989.
 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil
e penal, nos casos de abuso de autoridade: Lei nº 4.898/1965.
Noções de Administração Geral e Pública:
 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado: convergências e
diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, excelência nos serviços
públicos, excelência na gestão dos serviços públicos.
Gestão de Pessoas:
 conceitos e práticas relativas ao servidor público, planejamento estratégico,
gestão do desempenho, comportamento, clima, cultura organizacional, gestão
por competências e gestão do conhecimento.
 Qualidade de vida no trabalho. Características das organizações formais
modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização.
 Descentralização x centralização. Comunicação, tomada de decisão, poder e
autoridade. Liderança, motivação e satisfação no trabalho.
 Análise e descrição de cargos.
 Sistemas de informações gerenciais. Teoria Geral dos Sistemas.
 Educação, capacitação e desenvolvimento: educação corporativa, educação à
distância, planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino, avaliação.
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Gestão Organizacional:
 Planejamento Estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para
se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia.
 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação,
formalização, decisão e implementação.
 Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho.
 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Balanced Scorecard.
 Modelagem organizacional: conceitos básicos. Identificação e delimitação de
processos de negócio.
 Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos.
Construção e mensuração de indicadores de processos.
 Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento, controle,
encerramento. Escritório de Projetos.
 Gestão de risco. O processo racional de solução de problemas: fatores que
afetam a decisão, tipos de decisões.
 Processo de mudança: mudança organizacional, forças internas e externas.
 O papel do agente e métodos de mudança.
 Planejamento e gestão estratégica no Poder Judiciário: Resolução nº 198, de
2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Controle Interno:
 Planejamento, Atos Normativos e Normas Técnicas do Conselho Nacional de
Justiça.
 Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público. Controle, Fiscalização e
Auditoria: diferenciação dos conceitos de controle, fiscalização e auditoria.
 Controle Interno x Auditoria Interna: diferenciação, papéis e responsabilidades.
Auditoria interna e externa: papéis.
Noções de Administração Financeira e Orçamentária:
 Administração Financeira e Orçamentária: Significado e objetivo da análise
econômico-financeira.
 Análise das demonstrações financeiras.
 Administração do ativo e passivo circulante. Administração de ativos
permanentes e investimento de capital.
 Planejamento financeiro.
 Orçamento Público: conceitos básicos, orçamento como instrumento do
planejamento governamental, princípios orçamentários.
 O orçamento público no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), outros planos e
programas.
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Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Orçamento Público (Lei nº 4.320/1964).
Sistema e processo de orçamentação: elaboração, discussão, votação e
aprovação da proposta orçamentária.
Classificações orçamentárias.
Programação e execução orçamentária e financeira: acompanhamento da
execução, sistemas de informações (SIAFI e SIOP), alterações orçamentárias,
créditos ordinários e adicionais.
Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa.
Despesa pública: categorias, estágios, restos a pagar, despesas de exercícios
anteriores, suprimento de fundos.
Estrutura e Análise de Custos. Conceitos básicos. Classificação. Sistemas de
Custeio. Métodos de Rateio.
Utilização de custos para tomada de decisão (Margem de Contribuição e Ponto
de Equilíbrio).
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): conceitos,
objetivos, planejamento, despesa pública, transparência, controle e
fiscalização.
Noções de Administração de Recursos Materiais:
 Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material
e patrimônio.
 Gestão de Materiais em órgãos públicos: O princípio da Eficiência.
 Objetivos da Gestão de material;
 O patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário, o
patrimônio mobiliário. O controle dos materiais e do patrimônio. A
movimentação do patrimônio.
 Sistema Patrimonial: previsão e controle de estoque.
 As compras nas Organizações: aquisição dos materiais e do patrimônio,
arquivamento, recebimento, proteção, conservação, distribui valor e alienação.
 Legislação sobre licitações: Lei 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002, Decreto n.
5.450/2005 (tópico abordado em Direito Administrativos.)
 Estoques: planejamento, processos, políticas de administração de estoques,
determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento, previsão de níveis
de estoque, estoques de segurança, avaliação de estoques - métodos,
inventário de material.
 Curva ABC. Almoxarifado: funções, princípios, objetivos, controle, registro,
conservação, recuperação de material, técnicas de armazenamento, utilização
de espaço, segurança.
Noções de Direito do Trabalho.
 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção.
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Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador:
conceito e caracterização, dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
Grupo econômico: da sucessão de empregadores, da responsabilidade solidária.
Aviso prévio.
Duração do trabalho: jornada de trabalho, períodos de descanso, intervalo para
repouso e alimentação, descanso semanal remunerado, trabalho noturno,
trabalho extraordinário.
Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.
Férias: direito, duração, concessão, época, remuneração, abono de férias.
Salário e remuneração: conceito, distinções, composição, modalidades, formas
e meios de pagamento, 13º salário.
Segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
Proteção ao trabalho do menor.
Direito Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho
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