guia de informações e documentos registro estabelecimento

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Valença
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca
Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – S.I.M.P.O.A
GUIA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS NO SIMPOA
ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A REGISTRO (art. 7º do Decreto nº 22 de
20/03/2015)
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Matadouro Frigorífico;
Fábrica de Conservas;
Charqueadas;
Fábrica de Gordurosos;
Entrepostos de Carnes e Derivados;
Fábrica de Produtos de Origem Animal não comestível;
Postos de leite e derivados;
Fábrica de Laticínios;
Usinas de Beneficiamento de Leite;
Entrepostos de Laticínios;
Entrepostos de Pescado
Fábrica de Conservas de Pescado
Entrepostos de Ovos;
Fábrica de Conserva de Ovos;
Apiários;
Entrepostos de Mel e Cera de Abelhas;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO (ORIGINAIS OU CÓPIAS
AUTENTICADAS)
 Requerimento solicitando vistoria inicial do local (terreno ou instalações),
encaminhado ao SIMPOA;
 CPF/CNPJ ;
 Alvará de Localização, emitido pela Fiscalização de Posturas, e Boletim de
Ocupação e Funcionamento, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde;
 Boletim Exame físico químico e microbiológico da água de abastecimento
(coletada da torneira do interior da indústria);
 Croqui, a critério do SIMPOA, ou planta baixa do estabelecimento,
compreendendo: planta de cada pavimentos com localização dos equipamentos
na escala de 1:100 (um por cem),planta de situação: escala 1:500 (um por
quinhentos), planta da fachada e cortes longitudinal e transversal: escala mínima
1:50 (um por cinquenta), e demais informações que se façam necessárias.
 Documento do órgão ambiental;
 Memorial descritivo do projeto de construção / reforma;
 Memorial descritivo econômico sanitário do estabelecimento (MODELO D);
 Declaração de Responsabilidade Técnica (MODELO C);
 Formulário de Informações do estabelecimento (MODELO B);
OBS.: Os requerimentos de solicitação de Vistoria Inicial, Termo de
Concordância, Vistoria Final, Registro de Produtos, Memorial Descritivo do
Projeto de construção / reforma, formulário de informações estabelecimentos,
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declaração de responsabilidade Técncica e Memorial Descritivo Econômico Sanitário deverão seguir os modelos
fornecidos pelo SIMPOA.
PROCEDIMENTOS IMPORTANTES:
Fazer um requerimento, dirigido ao chefe do Serviço de Inspeção Municipal de
produtos de Origem Animal (SIMPOA), solicitando a vistoria inicial do local (terreno
ou instalações).
A vistoria é em caráter oficial e realizada pelo Médico Veterinário do Serviço de
Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, lotado na Secretaria Municipal de
Agricultura, Pesca e Pecuária, que emitirá um Termo de Vistoria Técnica a ser anexado
ao processo de registro ou relacionamento, com as exigências que se fizerem necessário.
Apresentar um croqui com metragem, identificação das dependências e localização dos
equipamentos, para análise quanto às condições de operacionalidade e eventuais
modificações a serem feitas.
Apresentados os documentos exigidos (original ou cópias autenticadas), e com todas as
exigências cumpridas, deverá ser solicitada a vistoria final que será feita por uma
comissão formada por técnicos do Serviço De Inspeção Municipal de Produtos de
Origem Animal.
OBSERVAÇÃO: Antes da análise e aprovação do croqui e/ou planta baixa por
este órgão, não construa ou modifique sua indústria.
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MODELOS DE SELOS DO SIMPOA (art. 118, I, II, III, IV, V, VI; Anexo Único do
Decreto nº 22 de 20/03/2015)
MODELO 1
MODELO 2
3a5
cm
1a4
(diâmetro)
cm
5a7
cm
MODELO 3
MODELO 4
3; 6; 15
5 cm
(diâmetro)
MODELO 5
3; 6 ;
15cm
MODELO 6
6 cm
1a4
cm
(diâmetro)
7 cm