11 Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério da Cultura

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Nº 193, sexta-feira, 6 de outubro de 2006
Ministério da Ciência e Tecnologia
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Ministério da Cultura
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SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE DO MINISTRO
o-
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PORTARIA N 11, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
Institui no âmbito do Ministério da Ciência
e Tecnologia, o Comitê Consultivo da Fase
II do Subprograma de Ciência e Tecnologia
do Programa Piloto para a Proteção das
Florestas Tropicais do Brasil e dá outras
providências.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das
suas atribuições e tendo em vista o que determina a Portaria MCT n.º
303, de 29 de abril de 2005, o Acordo de Doação RFT N.º TF054957
e USAID N.º TF054958 e o Manual Operativo da Fase II do Subprograma de Ciência e Tecnologia, resolve:
Art. 1º Instituir no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Comitê Consultivo da Fase II do Subprograma de
Ciência e Tecnologia (SPC&T) do Programa Piloto para a Proteção
das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7).
Art. 2º Compete ao Comitê Consultivo:
I. tornar a coordenação inter-institucional efetiva e eficiente;
II. auxiliar na resolução de questões de implementação que
possam surgir;
III. prestar assistência à supervisão.
Art. 3º O Comitê Consultivo terá a seguinte composição:
I. um representante da Unidade de Coordenação Geral
(UCG/MCT), que o presidirá;
II. um representante da Unidade de Coordenação Executiva
(UCE/CNPq);
III. um representante da Coordenação do Programa Piloto do
Ministério do Meio Ambiente;
IV. um representante da comunidade científica.
§ 1º Cada membro do Conselho Consultivo terá um suplente,
indicado pelos respectivos Órgãos envolvidos.
§ 2º O representante da comunidade científica mencionado
no inciso IV, será escolhido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia,
a partir de lista sêxtupla, preparada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), os quais deverão ter
experiência em redes de pesquisa, sem vínculo com grupos de pesquisa envolvidos na Fase II, sendo desejável que tenha sido beneficiado com uma bolsa de produtividade do CNPq no intervalo dos
últimos cinco anos.
§ 3º A convocação de reuniões do Conselho Consultivo será
feita pelo seu Presidente.
Art. 4º Quando julgar necessário, poderá o Comitê Consultivo convocar representantes de outras instituições, públicas ou
privadas, para participarem das reuniões na qualidade de assessores
ou consultores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDES
o-
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PORTARIA N 767, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006
Altera dispositivos da Portaria no 598, de
26 de novembro de 2004, que Institui a
Rede Nordeste de Biotecnologia.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de
suas atribuições, em especial as que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1o O inciso II do Art. 3o da Portaria no 598, de 26 de
novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II - três representantes do fórum de Secretários Estaduais de
Ciência e Tecnologia da região Nordeste, incluídos entre os estados
da região o Estado do Espírito Santo”;
Art. 2o Ficam ratificados os demais artigos da Portaria ora
alterada, que não foram modificados por esta Portaria.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N o- 29,
DE 3 DE OUTUBRO DE 2006
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O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto n° 4.728, de 09/06/2003, resolve:
Estabelecer novos valores para as bolsas de Produtividade
em Pesquisa com efeitos financeiros a partir 1º de setembro de
2006.
Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data
de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
http://www.cnpq.br/bolsas_auxilios/normas/rn2606.htm
ERNEY PLESSMANN CAMARGO
<!ID713877-1>
PORTARIA N o- 485, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao
disposto no § 6º do artigo 19 da Lei n.º 8313, de 23 de dezembro de
1991, resolve:
Art. 1.o - Aprovar projetos culturais, relacionados nos anexos I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da
Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTE CÊNICAS - (ART.18, §1º)
06 7751 - Temporada ODNUM - Projeto Mundo ao Contrário
Pan Eventos e Projetos Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 01.021.227/0001-86
Processo: 01400.008171/06-31
RJ - Guapimirim
Valor do Apoio R$: 101.255,00
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Estrear a temporada do espetáculo O Pregoeiro, ministrar
oficina A Nobre Arte do Palhaço, promover um ciclo de três palestras
com o tema A Função Social do Artista e três mesas redondas,
sempre com o tema palhaço, arte, educação e convidados ilustres. O
projeto será realizado pelo ator, diretor e pesquisador e palhaço Márcio Libar.
05 10266 - Avoar
Centro Cultural do Grupo Silvio Santos
CNPJ/CPF: 05.345.430/0001-69
Processo: 01400.016212/05-81
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 665.429,60
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Realizar o espetáculo teatral, texto e direção Vladimir Capella, produzido pelo Grupo Movimento Ar da Cooperativa Paulista
de Teatro, sendo o Projeto - Escola desenvolvido pelo Centro Cultural
Grupo Silvio Santos. A montagem será na cidade de São Paulo.
06 3852 - InCena Vale do Aço - 2006
Grupo de Teatro Boca de Cena
CNPJ/CPF: 20.183.455/0001-05
Processo: 01400.002677/06-36
MG - Ipatinga
Valor do Apoio R$: 431.975,00
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Realizar um Festival Nacional de Artes Cênicas na microrregião do Vale do Aço. utilizando os 04 teatros da região e demais
espaços culturais alternativos.
06 4973 - Teatro Jaraguá - 2006/2007
CD4 Produções Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 07.688.632/0001-39
Processo: 01400.004712/06-51
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 345.984,81
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
O projeto visa inauguração do Teatro Jaraguá-SP realizando
artes cênicas e teatro infantil, serão ao todo 246 apresentações .
06 1260 - Aquelas Mulheres
Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
CNPJ/CPF: 29.269.719/0001-04
Processo: 01400.017687/05-95
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 570.001,74
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Montagem do espetáculo "Aquelas Mulheres", de Neil Labute, direção de Flávio Tambellini e tradução de Aluízio Abranches,
participação de Alexandre Borges, Julia Lemertz, Louise Cardoso,
Bianca Byington e Ana Beatriz Nogueira, com previsão para estrear
no Teatro das Artes, na cidade do Rio de Janeiro e após seguir em
excursão nacional pelas mais importantes cidades.
06 6744 - Vingança, vingança, vingança!
Gilson Roberto Mato Grosso Mattos
CNPJ/CPF: 925.053.095-15
Processo: 01400.007069/06-18
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 305.904,50
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Realizar montagem e apresentações do espetáculo "Vingança, vingança, vingança!", texto de Cláudio Simões e direção de Zéu
Brito.
ISSN 1677-7042
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06 2647 - Adaptação da obra O Engenhoso Fidalgo Dom
Quixote de La Mancha para rua
Júlio César Viana Saraiva
CNPJ/CPF: 001.360.306-02
Processo: 01400.018061/05-04
MG - Belo Horizonte
Valor do Apoio R$: 188.725,46
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
O projeto "Adaptação da Obra O Engenhoso Fidalgo Dom
Quixote de La Mancha para Rua" consistir em um processo de pesquisa teatral a se realizar pela Cia. Palito, à partir do estudo da obra
literária "O Engenhoso Fidalgo Dom Quixote de La Mancha", do
escritor espanhol Miguel de Cervantes, tendo como resultado final,
montagem de peça de rua a ser apresentada na capital mineira e
outras sete cidades do interior do estado.
06 4731 - Drs. Palhaços
Associação dos Amigos da Clínica da Alegria
CNPJ/CPF: 03.777.295/0001-03
Processo: 01400.003659/06-71
MG - Poços de Caldas
Valor do Apoio R$: 118.720,80
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Tem como objetivo homenagear pessoas através da arte e da
técnica Clown. Levar esta técnicas aos hospitais e instituições filantrópicas.
06 5395 - Circulação do Novo Espetáculo da Quik
Companhia de Dança
Quik Companhia de Dança
CNPJ/CPF: 05.738.007/0001-29
Processo: 01400.005238/06-85
MG - Nova Lima
Valor do Apoio R$: 549.087,00
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Este projeto tem como objetivo, realizar duas apresentações
nas seguintes capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória,
Recife, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e
Brasília.
06 6360 - Espaço Cultural Quik
Quik Companhia de Dança
CNPJ/CPF: 05.738.007/0001-29
Processo: 01400.006377/06-26
MG - Nova Lima
Valor do Apoio R$: 326.145,00
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Tem por objetivo ampliar a utilização do Espaço Cultural
Quik, realizando uma programação contendo mostras artísticas e
Workshops. Formentando e gerando oportunidades de trabalho nas
áreas artística e cultural direta e indiretamente envolvidas com a Quik
Cia. de Dança, contribuindo para a dinamicidade do campo.
06 4998 - História de D. Genevra - um Decameron no
Sertão
(A)
L.C. Produções Artísticas S/C Ltda.
CNPJ/CPF: 54.218.698/0001-45
Processo: 01400.004495/06-08
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 538.670,00
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
O projeto tem como objetivo a encenação de "A História de
D. Genevra - Um Decameron no Sertão". Pretende-se ficar em cartaz
em São Paulo e no Rio de Janeiro.
06 3160 - Pindorama
Luana Leite Jardim
CNPJ/CPF: 691.212.570-00
Processo: 01400.001489/06-91
RS - Porto Alegre
Valor do Apoio R$: 202.713,00
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Montagem do espetáculo de dança para criança, que tem
como objetivo central de retratar a criança brasileira e sua diversidade
étnica e cultural numa linguagem envolvente. Realizar temporada na
capital, com estréia do Teatro Novo DC Navegantes.
06 2993 - Circo-teatro Makuamba (Congo e Circo) inspirado
nas tradições culturais capixaba
CIA. Itinerante Circo-Teatro Makuamba
CNPJ/CPF: 06.964.346/0001-96
Processo: 01400.000360/06-65
ES - Vila Velha
Valor do Apoio R$: 317.979,01
Prazo de Captação: 06/10/2006 a 31/12/2006
Resumo do Projeto:
Realização de espetáculo 'Circo e feitiço", direcionado para
infância e juventude, onde a cultura popular nacional é difundida
através de linguagem circense e congo inspirado nas bandas de Congo do Espírito Santo. Espetáculo 'Canela verde", direcionado para
público adulto onde a cultura popular nacional é difundida através de
linguagem circense e Congo do Espírito Santo; oficinas de musicalização, onde crianças e adultos conhecem os instrumentos de duração inspirado em personagens da cultura popular do Espírito Santo,
e outros eventos.