1 Economia A Unidade 8 – Os Agentes económicos e o Circuito

1
Economia A
Unidade 8 – Os Agentes económicos e o Circuito
Económico
8.1) O circuito económico
Actividade económica – Conjunto de tarefas que asseguram a existencia de uma
população, nomeadamente através da produção, distribuição e consumo de bens e
serviços, da acumulação de capital e da repartiçao de rendimentos.
Funções da actividade económica: Produzir / Distribuir / Repartir / Consumir /
Acumular
8.1.2) Fluxos reais e fluxos monetários
Fluxos – Relações que se estabelecem entre todos os intervenientes na actividade
económica
Fluxos reais – Conjunto dos fluxos correspondentes a trocas reais/fisicas. É dificil
fazer grandes comparações neste circuito, visto que não estão expressos na
mesma medida.
(Familias oferecem trabalho às empresas, esta por sua vez, entregam bens e
serviços às familias)
Fluxos monetários – Conjunto dos fluxos correspondentes a trocas avaliadas em
termos monetários. Existe a possibilidade de fazer uma comparação no circuito,
porque os dois fluxos estão expressos na mesma medida (moeda)
(Familias pagam as suas despesas de consumas às empresas, estas por sua vez,
pagam os valores dos factores de produção, ou seja os salarios)
2
8.1.3) O Circuito económico
Circuito económico – Representa a actividade económica e a forma como se
estabelecem as relações enre os cinco agentes económicos.
8.2) O equilibrio entre Recursos e Empregos
O circuito traduz uma situação de equilibrio economico entre recursos e empregos.
Consumo = Produto
Rendimento = Consumo
Rendimento = Despesas de Consumo = Produto
O equilibrio economico a que nos referimos deve traduzir-se no facto de os fluxos
monetarios que dao entrada em qualquer agente deverem apresentar, em
conjunto, valor igual ao dos fluxos monetarios que dele saem.
Unidade 9 – A contabilidade Nacional
9.1)
Noção de Contabilidade Nacional
Cnacional – Conjunto de operações que se executam no sentido de apurar o valor
de certas grandezas economicas e sociais, cujo conhecimento é indispensavel
para avaliar a situaçao do país e proceder à (re)definição das politicas de gestão
nacionais.
Objectivos da contabilidade nacional
- avaliar a situação presente
- aferir o percurso seguido
- planificar o desenvolvimento
- assegurar a justiça social
Causas do seu aparecimento
- Vontade de medir a força economica, por parte de governantes e economistas,
considerando que essa força seria decisiva no caso da sua entrada em conflitos
armados.
- Grande crise americana, deu um impulso para a recolha e tratamento de dados
estatisticos
- Entrada de Portugal na UE, implicou a adopção do Sistema de Contas Europeu
9.2)
Conceitos Necessários à Contabilidade Nacional
9.2.1) Sectores Institucionais
Unidade institucional – unidade de produção que goza de capacidade de decisão
autónoma no exercicio da sua função principal e que dispõe de contabilidade
completa.
Sectores Institucionais – conjuntos de unidades de produção que gozam de
autonomia no desempenho da sua função principal e que apresentam
comportamento económico semelhante.
3
Sector Institucional
Função Principal
Principais Recursos
Empresas não financeiras
Produzir bens e serviços
comercializaveis, não
financeiros
Financiar, isto é, receber,
transformar e repartir
disponibilidades financeiras e
sugarar contra riscos.
Prestar serviços nao
comercializaveis e redistribuir o
rendimento e a riqueza.
Prestar serviços não
comercializaveis (ou
comercializaveis sem fins
lucrativos) destinados a grupos
particulares de familias
Consumir (e produzir bens e
serviços comecializaveis não
financeiros)
Receitas provenientes da
venda da produção.
Instituições Financeiras
Administrações Publicas
ISFLSF – Instituições sem
fins lucrativos ao serviço
das familias.
Familias e empresas
individuais
Resto do Mundo
Trocar bens, serviços e
capitais com os não residentes.
Depósitos recebidos; juros e
premios contratuais.
Pagamentos obrigatorios,
efectuados pelos outros
sectores.
Contribuições voluntarias das
familias, rendimentos de
propriedade e subsidios.
Remuneraçoes dos factores
produtivos; transferencias de
outros sectores (receitas
provenientes das vendas)
Receitas provenientes das
trocas efectuadas.
9.2.2) Território económico
Território onde os agentes económicos de um país realizam as suas actividades
produtivas criadoras de riqueza para esse país mesmo sendo fora dos seus limites
fronteiriços (território geográfico)
Este inclui:
- O Território geográfico, em cujo interior os bens, os capitais e os trabalhadores
circulam livremente;
- O espaço aéreo nacional, as águas territoriais e os navios e aeronaves territoriais
que se podem encontrar fora do territorio geografico
- Os enclaves territoriais no estrangeiro (embaixadas, consulados, bases militares)
9.2.3) Unidade Institucional
Qualquer unidade de produção que decide autonomamente acerca da funçao
principal que desempenha e que dispõe de contabilidade completa.
- Unidade residente – Toda a unidade institucional que realiza operaçoes
economicas no territorio economico, ha pelo menos mais de um ano
- Unidade não residente – Toda a unidade institucional que pratica operaçoes
economicas fora do territorio economico de um país ou que os pratica nesse
territorio ha menos de um ano
9.2.4) Ramo de actividade
Unidades de produçao homogenea – Unidades de produçao que executam
semelhantes processos de produçao sobre um ou mais produtos homogeneos
4
Ramo de actividade – Constituido pelo conjunto de todas as unidades de
produçao homogenea, relativas ao mesmo produto. A actividade produtiva nacional
decompõe-se em 49 produtos e consequentemente em 49 ramos de actividade.
Exemplos
Sector 1 – Agricultura / Silvicultura / Pesca
Sector 2 – Vidro / Petroleo / Tabaco / Bebidas / Construção
Sector 3 – Comercio / Bancos / Seguros / Comunicações
9.3)
Opticas de Calculo do Valor do produto
Opticas para determinar o valor de produção de um país
- Optica do produto – Os produtos são contabilizados segundo o ramo de
actividade económica que lhes dá origem
- Optica do Rendimento – Atende-se ao modo como o rendimento foi repartido,
rendimento esse, resultante da produção conseguida pelos intervenientes no
processo produtivo
- Optica da despesa – Determina-se o valor do produto tndo em conta o seu
destino e utilização (consumo, investimento, exportação), a partir das despesas
efectuadas
9.3.1) Calculo do valor do produto pela óptica do produto
- Problema da multipla contagem – é um dos principais obstaculos à
determinação do valor do produto de um país. Traduz a dificuldade que existe em
evitar que o valor de um bem seja registado mais que uma vez.
- Método dos valores acrescentados – Constitui a superação à dificuldade
anterior. Baseia-se na determinação do valor acrescentado por cada unidade
produtiva.
- Método dos produtos finais – Consiste em determinar o valor do produto
através das vendas de bens e serviços de consumo final.
O somatorio dos valores acrescentados pelos 49 ramos dar-nos-á o valor do
produto interno do país.
Este somatorio também nos dá outras informações, como a importância de cada
ramo de actividade na economia do país, a natureza e a origem do produto
realizado.
Algumas noções de produto
Produto Liquido = Produto Bruto – Consumo de capital Fixo
Produto Nacional = Produto Interno + Saldo dos Rendimentos com o Resto do
Mundo.
5
Produto a custo de factores e produto a preços de mercado
O valor da produção pode ser determinado, tendo em atenção os custos de
produção no produtor – preços a custo de factores – ou tendo em conta os preços
de venda – preços de mercado.
Produto p.m = Produto c.f. + Impostos indirectos – Subsidios à Produção
Produto a preços correntes e produto a preços constantes
Calculado a preços correntes – quando os bens e serviços são valorizados aos
preços correntes ou a preços constantes
Calculado a preços constantes – quando os bens e serviços são valorizados
segundo preços de um ano considerado como base.
Do produto nacional bruto a preços de mercado (PNBp.m.) ao Produto
Nacional Liquido a custo de factores (PNLc.f.)
PIBpm = ∑ VABpm + Impostos Ligados à importação
PNBpm = PIBpm + Saldo do Resto do Mundo
PNLpm = PNBpm – Consumo de Capital Fixo (amortizações)
PNLcf = PNBpm – Consumo de Capital Fixo – Impostos indirectos + Subsidios a
produção
9.3.2) Cálculo do valor do produto pela óptica do rendimento
Pretende salientar como foram repartidos os rendimentos resultantes da produção
conseguida pelos diversos intervenientes no processo produtivo
PNBpm = PIBpm + Saldo rend. c/ resto mundo
PNLpm = PNBpm – Cons. Cap. Fixo
PNLcf (RN) = PNLpm – Imp liquidos de subsidios
RN disp. liquido cf = PNLcf (RN) + Saldo transf c/ RM
9.3.3) Calculo do valor do produto pela óptica da despesa
Neste caso, determina-se o valor do produto, tendo em conta o seu destino e
utilização, isto é, a partir das despesas efectuadas
O cálculo da despesa nacional, exige que conheçamos:
- consumo privado dos residentes
- consumo publico
6
Procura.Interna Final = Cons. Privado + Cons Pub. + FBCF
Procura.Interna Total = Procura interna Final + Variação de existencias
Procura Global = Procura Interna Total + Exportações
PIBpm (DI) = Cprivado + Cpublico + FBCF+ Exp - Imp
PNBpm(DN) = PIBpm + S. Rend. c/ resto do mundo
PNLpm = DN (PNBpm) – Cons. Cap. Fixo
PNLcf (RN) = DN – Cons. Cap. Fixo – Imp.Ind. + Subs.
-PIBcf = PIBpm(DI) + Subs. à Prod. – Imp Indirectos
PILcf = PIBpm(DI) + Subs. à Prod – Imp.Ind. – Amort.
PNBpm/DN/RN = PIBpm(DI) + Saldo Rend. R.Mundo
PNLpm = PIBpm(DI) + Sald. Rend. R. Mndo – Amort.
PNLc.f .= PIBpm/DI+S.R.R.M– Amrt.-Imp Ind+Sbs.Prod.
9.4)
Limitações à Contabilidade Nacional
Produção nao contabilizada
Economia subterrânea – Actividades em que o ramo é legal mas escapam à
contabilidade nacional porque:
- evitam o pagemento de impostos
- evitam o pagamento de descontos sociais
- fogem ao cumprimento de normas legais relativamente a salarios / segurança /
saúde
Economia Ilegal – Tipo de actividades ilegais
- produção de bens e serviços cuja produção, venda ou posse é ilegal (drogas)
- produção legal, mas praticadas por pessoas não autorizadas (pratica ilegal da
medecina)
Economia Informal – Actividades cujos bens se destinam ao autoconsumo e
escapam facilmente à contabilidade nacional (donas de casa, bricolage)
- produção de bens para autoconsumo
- actividades que têm como objectivo principal proporcionarem trabalho e
rendimento às pessoas envolvidas.
7
Externalidades
Efeitos positivos ou negativos decorrentes de certas situações que não são
contabilizadas, como por exemplo, os efeitos da poluição sobre a saúde dos
cidadãos (externalidades negativas) ou os efeitos da formação professional sobre a
produtividade (externalidades positivas).
Positivas
Construção de um hospital (saude) / Investigação Cientifica (desenvolvimento
tecnologico) / Construção de uma Estrada (infra-estruturas)
Negativas
Gases das fabricas (poluição) / produção de armamento
Unidade10 - Relações Económicas com o Resto do Mundo
10.1) A Necessidade e Diversidade das Relações Económicas
com o Resto do Mundo
Comércio – Actividade de compra e venda que permite pôr à disposição do
consumidor os bens e os serviços que ele deseja consumir
Comércio Interno – Verifica-se, quando os agentes económicos intervenientes
(num bem ou serviço), pertencem ao mesmo país.
Comércio Externo – Verifica-se, quando os agentes economicos intervenientes
(num bem ou serviço) pertencem a países diferentes.
Resto do Mundo – Agente económico constituido pelo conjunto das economias
com as quais um país tem relações de troca de mercadorias, serviços e capitais.
Nem sempre é possivel encontrar no mercado o bem que procuramos Made In
Portugal, porque:
- A produção nacional é insuficiente para assegurar o comercio interno
- O bem não é produzido internamente
- Compra do bem ao estrangeiro, ser mais económico e de melhor qualidade
Os recursos naturais, humanos e tecnológicos encontram-se desigualmente
distribuidos pelo globo, pelo que cada país apresenta um conjunto de
potencialidades próprias que aconselha a sua especialização em determinadas
actividades produtivas.
As trocas comerciais são resultado dessa especialização
Globalização – consequencia da internacionalização da economia mundial.
DIT – Divisao Internacional do Trabalho - Divisao da produção mundial de
acordo com as capacidades de cada país. Os países especializam-se na produção
dos bens para quais têm mais vantagens, em troca de outros em que não
apresentam essas vantagens.
As trocas resultam desta complementariedade na produção. Uma das
desvantagens é que os países mais desenvolvidos são mais favorecidos porque
8
exportam bens mais caros por serem tecnologicamente mais exigentes que os dos
paises subdesenvolvidos que apresentam bens produzidos à base de recursos
naturais e de trabalho. A DIT origina desigualdades nas trocas, beneficiando os
paises mais industrializados.
Conclui-se então que:
- O comércio entre os povos tem por base a necessidade de consumir outros bens
que não são produzidos internamente.
- As trocas entre os países são de natureza diversa, abrangendo mercadorias,
serviços e capitais.
- São varias as razoes justificativas para o comercio entre os povos e hoje, em
plena era da globalização, não é imaginavel um país sobreviver ou desenvolver-se
em isolamento (economia fechada)
10.2) O registo das Relações Económicas com o Resto do Mundo
– A balança de pagamentos
A necessidade de troca de bens serviços e capitais com o Resto do Mundo obriga
ao registo oficial dessas operações como formas de as controlar e avaliar. Surge
assim, um documento estatistico e contabilistico anual, elaborado pelo Banco
Central de cada país, onde se registam todos os fluxos monetarios e financeiros
decorrentes das relações económicas entre um país e o Resto do Mundo.
- Balança de Pagamentos – Os valores dos fluxos são representados num quadro
onde se registam, de um lado, todos os pagamentos (debitos), do outro, todos os
recebimentos (creditos), e por fim o saldo final que resulta da subtracção dos
debitos aos creditos.
Balança de mercadorias / comercial
Balança Corrente
Balança de
Pagamentos
Balança de Capital
Balança de serviços
Balança de Rendimentos
Balança de Transferencias
Balança Financeira
Erros e Omissões
Balança Corrente – Inclui os fluxos monetários relativos às trocas de mercadorias
(máquinas) / serviços (turismo) / rendimentos de trabalho (salarios pagos a um
residente português no estrangeiro) e de investimento (lucros reinvestidos e
dividendos) / e transferencias correntes (remessas dos emigrantes e imigrantes).
Balança de Capital – Inclui os fluxos não correntes de capitais entre um país e o
resto do Mundo (recebimentos de capital da UE ou fluxos associados à cooperação
entre os estados)
Balança Financeira – Inclui os fluxos financeiros relativos a operações de
investimento (como o investimento directo ou outros fluxos financeiros)
9
Saldo da Balança Corrente – Inclui os saldos das suas balanças componentes.
Saldo da Balança Corrente e de Capital – Representa a capacidade ou
necessidade de financiamento de um país; ou seja, se um país é, respectivamente
credor ou devedor em relação ao resto do mundo.
10.2.1) A Balança Corrente
É uma das mais importantes rubricas da Balança de Pagamentos, onde se
registam todos os fluxos monetarios correspondentes à balança de mercadorias, à
de serviços, à de rendimentos e à de transferencias correntes. Todos estes fluxos
correspondem às trocas efectuadas entre o País e o Resto do Mundo. O seu saldo
resulta da soma dos saldos das balanças que a compõem.
Balança de mercadorias
Balança em que se registam os fluxos monetarios correspondentes às vendas
(exportaçoes / creditos) e compras (importaçoes / debitos) com o exterior. O seu
saldo calcula-se através da diferença entre o valor inscrito na coluna dos creditos e
na dos debitos.
Taxa de cobertura
É necessario que o país tenha conhecimento da capacidade que tem de pagar as
importações a partir das receitas provenientes das exportações.
A taxa de cobertura representa então em percentagem, o valor das importações
que podemos considerar pago com o valor das exportaçoes efectuadas para o
exterior.
Tx de cobertura = Valor das exportaçoes / Valor das importaçoes x 100
A situaçao é aquela em que o valor ultrapassa os 100% e assim cobre as
importações e ainda sobram divisas.
Operações de câmbio
Quando os países trocam entre si bens e serviços, necessitam de fectuar os
pagamentos respectivos em moeda que seja aceite pelos intervenientes.
- Divisas – Moedas nacionais usadas, no ambito das trocas internacionais, como
moeda internacional devido a uma elevada aceitação.
Todo este comércio entre os diversos países exige o respectivo pagamento, e se a
unidade monetária varia de país para país, nem sempre podemos pagar em euros
os bens que compramos ao exterior. É necessário trocar a nossa moeda pela
moeda aceite num determinado país.
Câmbio / Taxa de Cambio – Relação de troca entre uma moeda e todas as outras,
permitindo o estabelecimento e desenvolvimento do comércio entre os países.
(Quantidade de moeda que é necessário entregar para comprar uma unidade de
outra moeda.)
10
Oscilações da moeda dependem de:
Processo inflaccionista: A inflação contribui para a depreciação do valor da moeda,
o que significa que, precisamos de entregar mais euros para comprar o mesmo
numero de outras moedas.
Politica de desvalorização da moeda: Consiste em desvalorizar a moeda do país
exportador para tornar as suas exportações mais baratas e mais competitivas no
mercado internacional. Por outro lado torna as suas importações mais caras. Esta
politica encoraja as exp e desencoraja as impor.
Balança de serviços
Balança onde se registam os valores dos fluxos monetarios correspondentes à
compra e venda de serviços com o exterior. Nesta balança, o valor do turismo,
assume uma grande importancia para Portugal.
Balança de Rendimentos
Balança que regista as entradas e saidas de fluxos relativos aos rendimentos do
trabalho e investimento (empresa portuguesa situada no estrangeiro, envia o seu
rendimento para a empresa mãe).
Balança de Transferencias Correntes
Balança que regista os fluxos monetarios que nao resultam de qualquer pagamento
ou recebimento.
- Transferencias Publicas – Registam-se apenas as transferencias em que um dos
intervenientes é o estado portugues (recebimentos provenientes da UE)
- Transferencias privadas – Registam-se as transferencias entre particulares
(remessas enviadas pelos nossos emigrantes) e as enviadas pelos imigrantes que
trabalham no nosso país, ou as transferencias entre um estado estrangeiro e um
residente nacional
10.2.2) A Balança de Capital
Balança que regista os valores dos fluxos correspondentes a transferencias de
capitais que não sejam correntes, como o caso dos fundos estruturais europeus.
Registam-se na balança de capital:
- As transferencias de capital – que correspondem a mudanças de propriedade
sem contrapartida, as quais se traduzem no aumento dos activos do país receptor
ou na diminuição dos seus passivos (fundos da UE para infraestruturas - TGV)
- Aquisições ou cedencias de activos nao produzidos nao financeiros – Abrange
transacções sobre activos intangiveis, como patentes, licenças, masrcas,
franchises, copyrights ou a aquisição de activos tangiveis (compra de terrenos por
embaixadas)
A capacidade ou necessidade de financiamento de uma economia pode ser
avaliada, respectivamente, através do sinal positivo ou negativo do saldo do
conjunto das Balanças Corrente e de Capital.
11
10.2.3) A Balança Financeira
Na balança Financeira inscrevem-se os movimentos de fluxos financeiros entre um
país e o resto do Mundo, entre os quais se incluem os fluxos relacionados com o
investimento, nomeadamente o Investimento directo Estrangeiro (IDE).
O Investimento Directo Estrangeiro – Tem grande importancia para o nosso
desenvolvimento. São registadas as entradas e saídas de fluxos financeiros
correspondentes a investimento estrangeiro feito em Portugal e investimento feito
por Portugueses no estrangeiro.
Numa economia aberta, o IDE é fundamental para o seu crescimento e dinamismo
económico. Todavia, quando as condições oferecidas ao investidor estrangeiro,
tornam o seu investimento menos rentavel, este pode adoptar pela deslocalização,
isto é, o investidor desloca o seu investimento para países em que as condições de
rentabilidade sejam mais atractivas.
Como se tratam normalmente de grandes investimentos, por consequencia, as
desvantagens sao de grande dimensão (desemprego de muitos trabalhadores /
abandono de regiões onde essas actividades estavam instaladas).
Factores que atraem o investimento no estrangeiro
- Mao de obra disponivel / qualificada / adaptavel
- Salarios baixos
- Estabilidade política
- Legislação laboral flexivel
- Recursos naturais abundantes / baratos
- Boas infra-estruturas
- Boa localizaçao geografica
Saldo da balança financeira – capacidade ou necessidade de Financiamento
Tambem nos é possivel verificar a capacidade ou necessidade de financiamento
externo de uma economia, através do saldo da balança financeira, consoante o
saldo for positivo ou negativo.
Saldo + na balança financeira – necessidade fe financiamento
Saldo – na balança Financeira – capacidade de financiamento
10.3) As políticas Comerciais e a OMC
10.3.1)
As Politicas Comerciais
Um país pode adoptar várias formas de se relacionar comercialmente com outros.
Essas diferentes maneiras de relacionamento têm evoluido, podendo identificar
dois modelos tipicos: (livre comercio ou livre cambismo) e proteccionismo.
O proteccionismo
- é uma das politicas económicas relativas ao comércio entre os países em que se
defende a economia nacional, penalizando as outras economias com as quais se
estabelecem relações comerciais.
12
- Não é contra a abertura da economia nacional ao exterior
- Adopta medidas que levam a que esse comércio se processe de forma distorcida
(viciando a concorrencia), com o objectivo de favorecer a economia nacional.
Proteccionismo ≠ Autarcia (forma extrema de proteccionismo)
Instrumentos do proteccionismo
Podem actuar dificultando as importações (+ frequente) mas podem tambem actuar
do lado das exportações, facilitando-as
Um dos instrumentos mais usados na politica proteccionista assenta nas barreiras
alfandegárias.
Estas barreiras alfandegárias são entraves às importações, levantados nas
fronteiras. Entre estas barreiras, podemos distinguir as barreiras tarifárias e as não
tarifárias.
- Direiros Aduaneiros – São impostos sobre os bens importados que são retidos
nas alfândegas. Podem ser fixados contratualmente ou em percentagem sobre os
bens importados. A integração em espaços comerciais livres de direitos, limita o
uso destas medidas apenas a terceiros.
- Contingentação – Uma forma mais radical de defender os produtos nacionais,
impedindo que se importe mais do que um certo volume ou quantidade de bens.
Uma forma extrema de contingentação é o embargo comercial (proíbe a entrada de
um bem)
Facilitação das exportações
- Subsidios às exportações – tornam-se mais baratas e competitivas
- Dumping – Consiste em vender os seus bens a preços inferiores aos que são
praticados no mercado interno. Permite eliminar concorrentes e conquistar novos
mercados
- Desvalorização da moeda – Torna as importações mais caras, porque com a
desvalorização, é necessário pagar mais para comprar moeda ao exterior.
Vantagens e inconvenientes do proteccionismo
- Vantagem – É justificavel o uso da politica do proteccionismo nas industrias
nascentes para as tornar mais competitivas internacionalmente
- Desvantagem – As mesmas “industrias nascentes” podem-se acomodar aos
lucros fáceis, devido à ausencia de concorrencia estrangeira, e não procederem às
adaptações necessárias.
Livre-Cambismo ou comércio livre
Entende-se pela política de comércio entre países que defende a liberdade de
trocas.
13
- Teoria das vantagens absolutas – cada país deveria especializar-se, produzindo
os bens para os quais fosse mais dotado
- Teoria das vantagens relativas – Pode haver países que não tenham vocação
especifica para a produção de nenhum bem, em particular, mesmo assim é
possivel e vantajosa a troca entre os países com base na especialização do bem
para o qual cada um dos países apresente vantagem relativa – vantagem
competitiva.
Os novos países industrializados (NPI)
- Conjunto de países que apostaram o seu desenvolvimento numa estratégia
especial de industrialização de bens manufacturados para exportação.
O êxito económico destes países deve-se principalmente à caracteristica de terem
uma mão de obra barata e abundante.
10.3.2)
A Organização Mundial do Comércio
- Após se reconhecer que o comércio sem entraves poderia ser um factor de
desenvolvimento, foi assinado, um acordo por parte de vários países, após a 2ª
guerra mundial, que detinham cerca de 80% do Comercio Mundial (GATT).
- Principal Objectivo – Estabelecer as bases para a criação de uma organização
internacional de comércio que defendesse o desenvolvimento do livre comércio
entre os países signatarios.
Principios para a liberalização do comercio:
- Principio da nao discriminação – Um país não pode discriminar outros em termos
de diferenciação de direitos aduaneiros. Não pode tambem prejudicar as
importações de outros paises através de direitos aduaneiros nem sequer as suas
subsidiar exportações.
Principios criados para a liberalização do comércio
- Principio da Consolidação – Todas as vantagens negociadas não pode ser
anuladas, devendo progredir-se, no sentido de maior liberalização.
- Principio das negociações comerciais multilaterais – Estabelecimento de acordos
sobre as barreiras alfandegárias
Em 1995 foi criada a OMC que substituiu a GATT. O seu objectivo resume-se em
regular o comércio entre os países-membros.
As negociações dentro da OMC são decorridas em 3 niveis
- Conferencia Minesterial – Orgao supremo da OMC – decisoes tomadas em
consenso
- Conselho Geral – Segundo patamar de trabalho. Reúne-se para examinar as
politicas comerciais
14
- Conselho de comercio de mercadorias e serviços e Conselho sobre direitos de
Propriedade Intelectual relativos ao comércio – Abiente, desenvolvimento,
candidaturas à OMC (staff)
Objectivo Principal da OMC – Criar harmonia, liberdade, equidade e
previsibilidade das trocas entre os paises membros.
- Criar uma igualdade, de modo a nao existirem mais vantagens para uns que para
outros.
- Não haver excessos de produção
Funções da OMC
- gerir os seus acordos comerciais
- ser referencia para as negociações comerciais entre os países.
- regulamentar os diferendos comerciais entre os países
- acompanhar e controlar as politicas comerciais dos paises membros (liberalizaçao
equitaria)
- dar assistencia tecnica e formação aos países em desenvolvimento
- cooperar com outras organizações internacionais
Podemos reparar que o comércio mundial se desenvolveu imenso, mas este passo
não favoreceu de forma igual todos os intervenientes – as desigualdades entre os
países mais ricos e os mais pobres acentuaram-se.
10.4) As Relações Económicas de Portugal com a UE e o resto do
Mundo
Criação de comércio – Aumento ou aparecimento de relações de troca entre um
país e outro que dantes não existiam, resultantes da abolição das tarifas
aduaneiras.
Desvio de comércio – Deslocação dos fluxos de troca entre um país e outro,
resultante da abolição das tarifas aduaneiras.
Relações económicas de Portugal com a UE – Exportações
O aumento do volume de comércio foi evidente, muito devido à sua integração na
CEE. Todavia, para Portugal, foi ao nivel do desvio de comércio que se notaram
maiores diferenças – Exportação elevada para a UE e menor para o Resto do
Mundo.
Relações económicas de Portugal com o Resto do Mundo –
Exportações
Portugal terá de concentrar grande parte do seu esforço no sentido de exportar
bens com maior valor acrescentado, pois já não se pode competir com base nos
baixos salários nacionais mas na qualificação dos bens, que deverão apresentar
maior valor acrescentado no recurso a altas tecnologias, na diversificação dos bens
e na sua excelente qualidade, nunca no seu baixo preço.
Verificam-se mais importações da UE que do Resto do Mundo.
15
O Caso particular da Espanha
O relacionamento entre Portugal e Espanha acentuou-se com a integração de
ambos na CEE, originando criação de comercio para os dois países.
No entanto, Portugal beneficiou da proximidade geografica, do mercado espanhol e
concentrou o seu comercio nessa região, enquanto que a Espanha diversificou
mais as suas relações económicas com a UE e o Mundo.
Actualmente é o grande parceiro comercial Português e detém grande importância
no noso comércio externo devido ao Turismo.
Unidade 11 – A Intervenção do Estado na Economia
11.1)
Funções e organização do Estado
Podemos definir o estado como uma sociedade politicamente organizada, em
determinado território, que lhe é privativo e tendo como caracteristicas a soberania
e a independência.
O Exercicio do poder do Estado implica a definição de uma ordem juridica e
constitucional que estabeleça um conjunto de competências para o Estado. Essas
competencias deram origem as funções juridicas e não juridicas
Funções Juridicas
Função legislativa – Permite a construção de uma ordem juridica (conjunto de
normas juridicas constituidas pelas leis constitucionais e leis ordinarias). As leis
constitucionais são as mais importantes, sendo as outras hierarquicamente
inferiores.
Função executiva – Consiste na concretização das leis e na execução das
resoluções tomadas pela Administração Publica. Função exercida pelo Governo.
Função judicial – Consiste na administração de justiça, de acordo com a lei.
Função exercida de forma independente por parte dos tribunais
Funções Juridicas
Funções Politicas – Garantir a satisfação dos interesses gerais da comunidade,
uma vez que o estado intervencionista inclui o bem estar económico e social
(defesa, segurança, justiça)
Funções Sociais – Criação de condições necessárias ao bem-estar da
comunidade, garantindo padrões minimos de vida aos cidadaos. (fixação do salario
minimo, atribuição de fundos aos desempregados)
Funções Economicas – Favorecer o desenvolvimento economico, criando infraestruturas; apoiar a ciencia e investigação; desenvolver saúde e educação
publicas; preservar recursos naturais e o ambiente.
16
Organização do Estado Português
Nas sociedades actuais, existem as leis mais importantes às quais as normas
juridicas se têm de subordinar, são as leis constitucionais.
Após o 25 de Abril, foi aprovada uma lei constitucional: A constituição da Republica
Portuguesa que detém 4 orgãos de soberania.
- Presidente da Republica
- Assembleia da Republica
- Governo – orgão de condução da politica geral do país
- Tribunais – orgão com competencia para admnistrar a justiça em nome do país
Estrutura do Sector Publico
O sector publico encontra-se mais presente no nosso quotidiano, fornecendo bens
e serviços a preços inferiores aos do mercado.
Deparamo-nos com um vasto sector publico que inclui a actividade administrativa
do Estado e a sua actividade como produtor.
O estado torna-se também agente económico quando intervem directamente na
produção de bens e serviços, através de um sector publico produtivo, geralmente
designado por Sector Empresarial do Estado.
- Administração Central
SPA - Administração Local (Autarquias Locais)
- Segurança Social
- Fundos Autónomos
Funções tradicionais do estado no SPA
- Gestão Administrativa do Aparelho do Estado (ministerios e outros
departamentos)
- Segurança do Territorio, propriedade e cidadãos (exercito, policia, tribunais)
- Lançamento de infra-estruturas (construção estradas, escolas, hospitais)
- Manutenção de serviços que satisfazem necessidades colectivas essenciais
(ensino gratuito, assistencia saude)
Sector Empresarial do Estado
Tem-se verificado a sua intervenção em sectores-chave da economia como:
industria extractiva, produção e distribuição de energia, bancos, transportes,
construção, etc.
Esta atitude pode resultar da constituição de empresas pelo proprio Estado, ou
pode resultar de processo de natureza juridico-politica (caso das nacionalizações)
Nacionalizações – Consiste na trasnferencia da sua propriedade para o Estado,
com ou sem indemnização a atribuir aos antigos proprietarios.
Resultam dos seguintes factores:
- grande importancia da empresa no pais – n deve ficar na mao de particulares,
que pretendem alcançar objectivos pessoais e não interesses colectivos
17
- situação de previsivel falencia – consequencia de desemprego para muitos
trabalhadores
- não satisfação por parte da empresa, das necessidades sentidas pela população
- má administração ou boicote aos objectivos do Estado para o desenvolvimento do
país.
Em Portugal, a participação do Estado na actividade economica foi reduzida até
1974, criando apenas algumas empresas publicas e impondo algumas medidas de
politica economica.
A partir de 1974, o estado passou a desempenhar um papel maior, através de:
- Criação dde novas empresas Publicas – (em ramos chave – EDP, EPAC)
- Intervenção em algumas empresas
- Nacionalização de grandes empresas privadas de grande importância
Com estes movimentos resultou um sector publico muito vasto que permitiu ao
Estado ser uma grande parte da iniciativa de produção.
SEE
- Empresas Publicas – Empresas cuja propriedade é do Estado e este detém mais
de 50% do capital
- Empresas Mistas – São aquelas, cuja propriedade é do Estado (que detem
menos de 50% do capital) e de particulares
- Empresas intervencionadas – São as que foram objecto de intervenção do
Estado, através da concessão de creditos, nomeação de gestores, viabilização
economica ou da garantia de postos de trabalho.
Privatizações
A partir de 1989, o estado iniciou a privatização (venda de parte ou da totalidade
das participações do estado numa empresa publica) de algumas empresas.
Este processo foi mais significativo: na
telecomunicações, petroleo, alimentação, etc.
banca,
seguros,
transportes,
Estas receitas ajudaram a reduzir de um modo significativo, a divida publica.
Actualmente, o peso do SEE tem vindo a diminuir, por força do processo de
privatizações.
11.2)
A Intervenção do Estado na Economia
O estado desde sempre, de uma forma ou de outra, tem vindo a intervir na
economia.
Estado Liberal
Mesmo no periodo do Liberalismo politico e economico, o estado interferia na
economia, mas apenas para garantir o funcionamento do mercado.
Limitava-se apenas a definir o quadro juridico que a actividade economica teria de
respeitar – periodo do Estado Liberal
18
Este posicionamento do Estado, perante a economia, correspondeu ao inicio do
capitalismo . O capitalismo assentava na liberdade de iniciativa e na liberdade de
concorrencia.
Estes dois tipos de liberdade conduziram à não intervenção do estado na economia
que ficava reservada às empresas privadas.
É nos finais do séc XIX que começam a surgir monopolios e oligopolios, que
mostraram que as regras de mercado, por si só, eram incapazes de assegurar o
equilibrio economico, vindo a verificar-se algumas situações de desarticulação
entre a oferta e a procura, com excesso de produção de certos bens (+ lucrativos)
do que outros de primeira necessidade (+ baratos).
Deste modo, o estado liberal conheceu graves crises económicas –
nomeadamente a grande crise de 29, que é o mais perfeito exemplo do facto de
que uma economia, por si só, dificilmente consegue regular-se.
Estado Intervencionista
Perante a incapacidade do mercado se auto-regular, o Estado foi forçado a intervir
no sentido de prevenir outras crises e minimizar os seus efeitos – Periodo do
estado intervencionista – em que passou a tomar medidas de natureza económica,
tendo em conta os objectivos publicos, economicos e sociais que pretende ver
alcançados.
Em consequencia da crise de 29, o economista ingles John Keynes, fez um apelo
para que os poderes publicos passassem a intervir em certas areas da economia,
como as do emprego, do rendimento, do investimento, etc., com vista a minimizar
os efeitos das crises económicas
É frequente assistir-se à Intervenção do Estado na actividade económica de
diversas formas, das quais se destacam:
- Condução de politicas anti-crise, atraves de instrumentos fiscais, monetarios e
controlo de preços
- Elaboração de um planeamento de caracteristicas indicativas, visando o
desenvolvimento nacional e regional
- Constituição de um SEE
- Regulação da actividade económica
- Fiscalização dos agentes económicos
11.2.1) Funções Economicas e Sociais do Estado
O mercado por si só não é capaz de garantir a eficiencia, a equidade e a
estabilidade, devido as falhas no seu funcionamento. Cabe ao estado intervir na
economia, a fim de melhorar o desenvolvimento economico e a justiça social,
promovendo:
- Uma eficaz utilização dos recursos, reduzindo os custos de produção (subsidios)
- Produçao de bens publicos (aeroportos, iluminação publica, educaçao)
- Justiça Social – (Repartição dos rendimentos mais equilibrada)
- Diminuição da amplitude das flutuações da actividade economica (actuando
contra desemprego; aumento dos preços)
19
Eficiencia
Pressupõe que na produção de qualquer bem se utilizem o minimos de recursos,
aos mais baixos custos.
No entanto, num mercado dominado por monopolios e oligopolios, estes
conseguem impor preços mais elevados a par de uma oferta tambem elevada.
Por outro lado, o conceito de eficiencia de uma empresa privade pode nao coincidir
com o interesse social – (colocação de bens no mercado, prejudiciais a saude dos
consumidores, por se poupar nos recursos para se obter lucro maximo) – falha de
mercado.
Outra falha de mercado é a existencia de externalidades nocivas ou negativas, ou
seja, os efeitos perversos de uma determinada produçao que nao sao tidos em
conta pelo mercado. (custos ambientais do naufragio do Prestige; gases toxicos
provenientes das centrais termoelectricas que contribuem para o efeito de estufa.)
O mercado é tambem inapto no que diz respeito à produçao de bens publicos.
Existem bens e serviços que têm de ser produzidos pelo Estado, pois existem
familias consumidoras que possuem baixos rendimentos e nao podem pagar tão
alto. (Privatizaçao dos caminhos de ferro ingleses) – Desastre, descarrilamento
Equidade
Por si só, o mercado não gera a equidade – (promoção de uma repartição de
rendimentos mais equitativa, para que haja justiça social), ajudando as familias de
baixos rendimentos a satisfazerem as necessidades básicas.
Cabe ao estado, no exercicio das suas funçoes sociais, repor a justiça social,
corrigindo o mercado.
Estabilidade
A actividade economica nao evolui de uma forma linear e é acompanhada por
subidas de desemprego e variações acentuadas dos preços
Cabe ao estado antecipar-se a esta sucessão de fases de expansão e de recessão
da actividade económica, reduzindo as flutuações do ciclo económico para garantir
estabilidade económica.
Podemos concluir que o mercado, pode constituir um factor de instabilidade e
desequilibros, implicando a necessidade de imposição de regras para o
regulamentar.
11.2.2) Instrumentos de Intervençao Economica e Social do Estado
(Planeament ; Politicas Economicas e sociais)
O estado intervencionista destingue-se dos restantes agentes economicos pelo
facto de intervir na economia, a fim de corrigir as assimetrias na repartiçao dos
rendimentos e de promover a estabilização da actividade economica
Planeamento economico – Permite articular as diferentes iniciativas publicas e
privadas, no sentido de potenciar as capacidades da economia e assim, maximizar
a satisfação das necessidades individuais e colectivas, com o minimo de dispendio
de recursos materiais, financeiros e humanos.
20
A actividade planificadora exige uma definição de criterios que assegurem a sua
eficacia (ramos de actividade a incentivar, tipo de subsidios a conceder, regioes
mais carenciadas, etc)
A crescente intervenção do Estado na economia tem criado grandes criticas por
parte de alguns economistas, pois esta representa um excessivo dirigismo por
parte do Estado.
Factores que levam a adoptar o planeamento:
- Carecimento de uma previsão e de uma corrdenação a nivel nacional que só o
plano pode oferecer.
- Exigencia de uma organização e um estudo previsional em determinadas
empresas privadas
- Correcção dos desequilibrios, nos complicados esquemas nacionais ou
internacionais.
O Plano surge então como instrumento importante na condução da actividade
economica. Reveste-se normalmente de dois aspectos:
Indicativo – (para o sector privado) – não se encontra sob a alçada do Estado. Para
que os objectivos definidos no Plano sejam efectivamente atingidos, o Estado (ja
que nao pode obrigar compulsivamente o sector privado a aceitá-lo) lança mão de
determinadas estrategias: nomeadamente, politicas fiscais, regulamentação de
preços, taxas de juro, etc
Imperativo – (para todo o sector publico) – Neste sector, as empresas publicas são
obrigadas a cumprir à risca os objectivos e os meios definidos pelo Plano
O plano surge como um instrumento indispensavel ao desenvolvimento articulado
de toda a economia – permite adequar os recursos existentes às necessidades da
colectividade-
Orçamento do Estado
Como sabemos, a Administração realiza despesas, no sentido de servir a
colectividade, no entanto, tem de prever e fixar o montante de despesas que irá
efectuar.
Todavia, a Administração apenas poderá efectuar aquelas despesas desde que
disponha dos recursos necessarios para as concretizar – Torna-se então
indispensavel prever o montante das receitas que irá arrecadar, de forma a afectar
as diversas iniciativas que pretende realizar, uma vez que as receitas serão
sempre inferiores às despesas necessarias para satisfazer todas as necessidades
da colectividade.
Surge assim um documento – orçamento de estado – que é aprovado pela
Assembleia da Republica – onde são previstas as receitas e as despesas do
Estado para determinado periodo de tempo, geralmente 1 ano.
Este dá-nos a conhecer as suas fontes de receita e as realizações concretas que a
Administração se propõe conduzir.
21
Uma vez que a maior parte das receitas arrecadadas são em forma de imposto, é
necessário que o orçamento obedeça a determinadas regras e exerça
determinadas funções compensatorias do esforço exigido aos cidadaos.
Funções do orçamento:
- Adaptação das receitas as despesas – não serao previstas despesas superiores
as receitas e apenas serao arrecadadas as receitas estritamente necessarias à
efectizaçao das despesas previstas
- Limitação das despesas – não poderão ser realizadas despesas não previstas no
orçamento ou por montantes superiores aos previstos
- Exposiçao do plano financeiro do Estado – Mostrar as despesas que se irao
realizar e as respectivas fontes de receita. Assim os cidadaos poderao conhecer as
areas priveligiadas pela Administração.
Despesas publicas – Os inumeros serviços prestados pelo Estado que satisfazem
as necessidades colectivas, requerem a realização de gastos (pessoal, instalações,
material..)
Antes de efectuar as despesas, o estado averigua a utilidade publica de cada
despesa, de modo a realizar aquelas que satisfazem necessidades prioritarias.
Deste modo, a realizaçao de qualquer despesa, exige um conhecimento
aprofundado da mesma e a ponderaçao de alternativas possiveis para a sua
satisfação de forma a maximizar a utilidade social das despesas efectuadas.
- Despesas correntes – Efectuam-se ao longo de um determinado ano, mas
terminam nesse mesmo ano. Sao aquelas que têm de ser efectuadas para garantir
o funcionamento normal da administraçao publica. (Vencimentos dos funcionarios
publicos / Transferencias sociais / Compra de bens para financiamento de serviços
das admn. publicas)
- Despesas de capital – São
duradouros que potencializam
Realizam-se ao longo de um
seguintes. (Investimentos em
Compras de acções)
aquelas que sao feitas na aquisiçao de bens
o aumento da capacidade produtiva do país –
ano mas os seus efeitos perduram nos anos
capital fixo / Construçao de infra-estruturas /
Efeitos das Despesas Publicas
As despesas publicas têm uma enorme importancia na actividade economica,
porque ajudam o estado a atingir os seus objectivos realizando as suas funções.
Aumento dos gastos com pessoal + Aumento dos subsidios e das prestações da
seg social  Aumento dos rendimentos disponiveis dos particulares  Aumento da
procura  Crescimento economico
Aumento da produçao de bens e serviços nao mercantis + Aumento do capital fixo
+ Aumento da qualidade e capacidade produtiva do pais e dos recursos humanos
 Aumento da produção  Aumento da Oferta  Crescimento Economico
22
Receitas públicas – São arrecadadas pelo Estado para financiar as suas
despesas
- Receitas patrimoniais ou voluntarias – Correspondem ao valor de venda pelo
Estado dde alguma parte do seu patrimonio (Venda de material de guerra para a
sucata / Venda ou aluguer de edificios ou terrenos do Estado / Receitas
provenientes do SEE)
- Receitas coactivas – São fixadas geralmente, por via legislativa, não resultando
de qualquer acordo ou negociação travado entre os particulares e o Estado. Estas
receitas são prestaçãoes pecuniárias exigidas pelo Estado aos particulares que
têm de se submeter a essa exigencia.
Taxas – correspondem ao pagamento de um serviço prestado pelo estado (têm
algo em contrapartida) – (propinas, preço dos passaportes)
Impostos – Prestação em dinheiro exigida pelo estado sem caracter de sanção,
podendo ser directo ou indirecto (não ha nada em contrapartida.)
Estes constituem a principal rubrica das receitas do Estado. (imposto automovel,
imposto sobre o rendimento, imposto sobre o alcool)
- Receitas crediticias – Por vezes o estado não consegue obter,a partir das
restantes receitas, todos os rendimentos de que necessita para fazer face às
despesas publicas.
Nesse caso o estado é forçado a recorrer a emprestimos, originando a divida
publica. (interna ou externa)
Como sabemos, o credito nao e uma medida economica saudavel, pois ao
acarretar o pagamento de juros onera os serviços publicos.
O recurso ao credito deverá entao ser uma medida excepcional
Impostos
- Directos – Incidem sobre os rendimentos ou sobre o patrimonio dos contribuintes
com base numa materia colectavel perfeitamente determinada. (IRS / IRC / IMS)
- Indirectos – Incidem sobre o consumo ou despesa e a materia colectavel é
indirectamente determinada (IVA, Imposto sobre o tabaco)
Impostos sobre o rendimento
- Impostos progressivos – Verificam-se quando as familias de maior rendimento
pagam de impostos uma maior percentagem do seu rendimento do que as familias
de menor rendimento. (IRS / IRC)
- Impostos proporcionais – Verificam-se quando todas as familias pagam uma
percentagem fixa do seu rendimento (Impostos sobre o patrimonio)
- Impostos regressivos – São os que diminuem com o acrescimo de rendimento
das familias. Representam uma menor fatia de rendimento de uma familia de
elevado rendimento do que de uma familia de baixo rendimento. (Imposto sobre o
combustivel, Imposto sobre o Tabaco, IVA)
23
Efeitos das receitas publicas
Efeitos dos impostos progressivos sobre o rendimento
Familias com maior rendimento  Pagam maior parcela de imposto  + equidade
Familias com menor rendimento  Pagam - parcela de imposto  + equidade
Efeito dos impostos regressivos IVA / Impostos Indirectos
Familias com maior rendimento  - Peso no seu rendimento  - equidade
Familias com menor rendimento  + Peso no seu rendimento  - equidade
A importancia do Orçamento do Estado como instrumento de
intervençao economica e social
O orçamento do Estado constitui um importante instrumento de intervençao
economica e social. As despesas publicas e as receitas publicas produzem efeitos
na actividade economica do pais e na redistribuiçao do rendimento, como vimos
anteriormente. Os gastos publicos e o investimento publico dinamizam a economia.
A criação de emprego no sector publico, o aumento dos vencimentos dos
funcionarios do Estado, as transferencias sociais para as familias tambem
estimulam a procura. Por outro lado, o Estado prossegue politicas de redistribuiçao
de rendimentos para diminuir as assimetrias na repartiçao do rendimento, atraves
da fixaçao de impostos progressivos sobre o rendimento das classes mais
favorecidas e de transferencias sociais para as familias de menores recursos
como, por exemplo, o subsidio de desemprego ou o rendimento minimo garantido.
Saldo orçamental
Constituido pela diferença entre as receitas e as despesas públicas, num
determinado ano
- Superavit – quando as receitas excedem as despesas
- Equilibrio – Quando as receitas sao iguais as despesas
- Defice – quando as receitas sao inferiores as despesas
O saldo orçamental constitui um importante indicador de situaçao da economia de
um determinado pais.
Cetas vezes, o saldo encontra-se deficitario, ou seja, o estado gasta um montante
superior as receitas cobradas, é necessario recorrer-se a emprestimos; por isso,
tambem se incluem no orçamento de Estado outras rubricas como a emissao da
divida publica, o pagamento de juros e as amortizaçoes da divida publica.
Definições de saldo orçamental
Saldo orçamental corrente – Diferença entre as receitas correntes (Impostos +
Contribuiçoes para a seg social) e as despesas correntes (Consumo colectivo,
pagamento juros, subsidios).
Saldo orçamental convencional ou global – consiste na diferença entre o valor total
das receitas (excepto emissao da divida publica) e o valor total das despesas
(excepto amortizaçoes da divida publica)
24
Saldo orçamental primario – consiste no saldo orçamental global apos a deduçao
de juros da divida publica.
Divida Publica
Por vezes, os estados realizam um volume de despesas superior ao volume de
receitas, como forma de estimular o crescimento economico, verificando-se desta
forma um defice orçamental.
Este defice pode ser financiado pelo recurso ao credito – O Estado pede um
emprestimo e endivida-se originando a divida publica.
A divida publica pode ser:
Interna – se os financiadores são residentes no país
Externa – se os financiadores n sao residentes no pais
A divida publica interna representa um menor encargo para a economia nacional
que a externa, pois e financiada com poupanças internas e os juros sao pagos a
agentes economicos residentes.
Agentes economicos residentes  Poupanças / Emprestimos
Estado  Juros da divida publica / Reembolsos de emprestimo
Caso a divida publica seja financiada por uma economia externa, o encargo para o
nosso pais vai ser significante, se os credores nao pertencerem a zona euro, pois
os juros a pagar e as amortizaçoes constituem saida de divisas do país.
Agentes economicos n residentes  Emprestimos
Estado  Juros da divida publica / Divisas / Reembolsos de emprestimos/ Divisas
Politicas Economicas e Sociais
O estado intervem na esfera economica:
- regulando, fiscalizando, e dinamizando a actividade economica
- produzindo, atraves do SEE bens e serviços essenciais
- planificando a actividade economica, consoante o modelo poltico do pais
As varias formas de intervençao do estado, pretendem prevenir
desequilibrios inerentes ao funcionamento das economias (inflaçao,
defice nas balanças etc) procedendo a uma forma mais eficaz de
recursos, que por si só resultaria dos mecanismos de mercado;
actividade economica e redistribuindo os rendimentos.
e corrigir os
desemprego,
utilizaçao de
regulando a
As politicas economicas e sociais sao acções que o estado intervencionista
desenvolve para atingir determinados objectivos. Estas necessitam de medir a
actividade economica para a analisar e efectuar previsoes. Para isso recorrem-se
dos indicadores macroeconomicos (indice d epreços, indice de produçao, taxa de
desemprego) cujos valores sao sistematicamente analisados – indicadores de
conjuntura
25
- Para atingir esses objectivos o estado promove medidas e utiliza instrumentos
macroeconomicos – estes afectam a economia na globalidade e podem ser
controlados directa ou indirectamente pelo Estado. (IVA como instrumento
macroeconomico, ao aumentar a taxa, fara com que esta medida se repercuta em
toda a economia).
A sua implementaçao implica as seguintes fases:
- Definição dos objectivos
- Hierarquizaçao dos objectivos
- Analise das interações que se estabelecem entre os objectivos e a escolha dos
instrumentos e das medidas de politica economica a implementar.
As políticas economicas podem ser classificadas de duas formas:
Politicas conjunturais – Têm como objectivo promover a estabilização da
economia, corrigindo os desequilibrios no curto prazo, num periodo inferior a um
ano (politicas orçamentais, fisca, monetaria, de preços, combate ao desemprego)
Politicas estruturais – Têm como objectivo uma alteração do funcionamento
das estruturas em que se assenta a economia. Os seus efeitos fazem-se sentir
média (1 a 5) e longo prazo (5 a + anos).
(politicas de crescimento em determinados sectores – politicas onde se prendem
qualidade de vida dos cidadãos – politicas de educação, saude, ambiente
segurança social).
e
a
a
e
Politicas Conjunturais
Politica Fiscal
A politica fiscal incide sobre os impostos, que são a principal fonte de receita do
estado
Quando o estado tem como prioridade a promoção do crescimento economico,
desenvolve uma politica fiscal mais expansionista, para dinamizar o consumo e o
investimento. Deste modo, procede a uma redução dos impostos, com
consequencias no rendimento disponivel das familias e nos lucros das empresas.
Quando o objectivo é diminuir o defice orçamental, o Estado aumenta os impostos
para arrecadar maior valor de receitas; desta forma, fará diminuir o consumo e o
investimento.
- Consequencias
 na politica + expansionista – reduz os impostos, mas pode acentuar o defice
orçamental e produzir tensões inflaccionistas devido ao aumento da procura e da
massa monetária em circulação em relação à oferta.
 na politica + retraccionista – pode reduzir o defice orçamental, mas pode estar a
comprometer o crescimento economico e o aumento do desemprego.
Politica Orçamental
Tem como finalidade corrigir os excessos do ciclo ecnómico
É constituido por periodos de expansão e recessão.
Deste modo,a politica orçamental retraccionista actuará no sentido de:
- minimizar os desequilibrios causados por um aquecimento da economia, em que
os indicadores macroeconomicos revelam uma expansão da actividade economica,
26
acompanhada de tensões inflaccionistas e do aumento do defice orçamental e
externo.
Por outro lado, a politica orçamental expansionista desenvolverá medidas com a
finalidade de – inverter a fase do ciclo economico que se verifica quando a
economia se encontra em recessão. É por isso que tambem se chamam de
politicas de contraciclo.
Politica Monetaria
Consiste num conjunto de decisões tomadas pelo Estado com a finalidade de
controlar a massa monetaria em circulação – oferta da moeda (retirar moeda,
valoriza-a e reduz o poder de compra / injectar moeda, desvaloriza-a e aumenta o
poder de compra) – e, deste modo, a inflação e a actividade económica.
Medidas de uma politica mais expansionista + moeda /+ consumo /+
investimento
- Taxa de desconto – redução, para facilitar o recurso ao credito por parte dos
bancos comerciais.
- Taxas de juro – redução, para facilitar a procura do crédito.
- Open market – Compra de titulos pelo banco central aos bancos comerciais –
obrigações do tesouro – para aumentar a liquidez destes
- Reservas bancárias – Diminuição, para promover o credito
- Limites ao credito – Inexistencia
- Taxa de Cambio – Revalorização da moeda nacional – importações mais baratas
/ exportações mais caras no mercado internacional.
Estas medidas promovem o crescimento economico mas podem provocar inflação
e defice externo.
Medidas de uma politica mais expansionista + moeda /+ consumo /+
investimento
- Taxa de desconto – Aumento, para dificultar o recurso ao credito por parte dos
bancos comerciais.
- Taxas de juro – Aumento, para diminuir a procura do crédito.
- Open market – Venda de titulos pelo banco central aos bancos comerciais –
obrigações do tesouro – para reduzir a liquidez destes
- Reservas bancárias – Aumento, para limitar o credito
- Limites ao credito – Imposição
- Taxa de Cambio – Desvalorização da moeda nacional – importações mais caras
/ exportações mais baratas no mercado internacional.
Estas medidas podem provocar uma diminuição no consumo e no investimento,
com efeitos no crescimento economico e no emprego.
27
Política de preços – tem como finalidade o controlo dos preços (e inflaçao)
podendo o estado tomar as seguintes medidas:
- fixação dos preços dos bens essenciais – pão, leite, electricidade, azeite – que
são subsidiados pelo estado
- controlo administrativo dos preços para que não sofram distorçoes por partes das
empresas – principalmente nos mercados de monopolios e oligopolios
- controlo dos bens e serviços produzidos pelo SEE
A politica tem vindo a deixar de ser regulada pelos estados, (excepto em bens n
sujeitos as leis de mercado – t.publicos, luz, telecomunicaçoes). Desde a decada
de 80 que em portugal e outros paises, o SEE reduz-se com privatizaçoes e
diminui assim o controlo dos preços por parte do mercado.
Em portugal no periodo do estado novo – preços eram tabelados ou aprovados
administrativamente. Estado tinha papel intervencionista. Os baixos salarios e os
produtos alimentares baratos possibilitavam o controlo da inflaçao.
Logo apos ao 25 de abril – um acentuado controlo dos preços dos bens
essenciais.
No final da decada de 70 e na de 80 portugal promoveu politicas de estabilizaçao
para reduzir defice externo e a inflaçao.
Isto levou a implementaçao de politicas retraccionistas e ao fim do controlo dos
preços, que passaram a ser livres, cabendo apenas ao estado regular os preços
das empresas publicas que nao tivessem sujeitas a concorrencia (mono-oligo
polios)
Politica de combate ao desemprego – tem como objectivo baixar a taxa
de desemprego atraves de um conjunto de medidas no ambito do mercado de
trabalho
Essas medidas situam-se quer do lado da oferta quer do da procura de trabalho
Acções do lado da procura de trabalho – abaixamento dos salarios e dos
encargos sociais suportados pela entidade patronal, atraves de subsidios as
empresas que empreguem mao de obra e atraves da flexibilizaçao do mercado de
trabalho (facilidade de despedimentos, trabalho a tempo parcial e temporario, p.e.)
Acções do lado da oferta do trabalho
– diminuiçao da idd da reforma, para antecipar a retirada dos velhos do mercado
de trabalho, e alongamento da formaçao dos jovens, para retardar a sua entrada
no mercado. Assim diminui-se os trabalhadores em actividade
- desenvolvimento da educaçao, qualificaçao profissional e formação permanente
ao longo da vida activa para o trabalhor se manter actualizado no mercado
competitivo.
28
Politica de partilha de trabalho
- reduçao do horario de trabalho, implementando as 35 horas semanais
- acordos empresariais para salvaguardar os postos de trabalho, com a reduçao do
horario semanal, que sera compensado pelo trabalhador, mais tarde.
Politica de redistribuiçao dos rendimentos
Actua sobre os rendimentos primarios (que surgem directamente do mercado e
patrimonio) e tem como prioridade reduzir as assimetrias socias para reforçao a
coesão social.
Esta politica usa os instrumentos da politica orçametal e fiscal – impostos e
prestaçao de serviços (educaçao, saude, transf sociais) p/ seguintes medidas:
- impor impostos directos progressivos – familias e empresas com mais
rendimentos pagam parcela maior ao estado
- aumento das transferencias sociais – pensoes de reforma, subsidios – para as
familias mais desfavorecidas
- prestaçao de serviços – educaçao, saude, transportes publicos, habitaçao social
Politicas estruturais -
Desde a 2 guerra mundial que os governos
ocidentais desenvolvem politicas estruturais para melhorar o funcionamento da
economia e limitar os efeitos dos mecanismos do mercado atraves de:
- politicas sectoriais / politicas de regulamentaçao do mercado de trabalho e
relaçoes laborais / politicas de reforma dos sistemas fiscais e da segurança social /
politicas que definem regras de concorrencia, etc
Politicas sectoriais – agricola / industrial
Politica agricola – tem por finalidade, a modificação das estruturas produtivase a
melhoria dos resultados, quer a nivel global, quer a nivel dos varios subsectores.
Tem como prioridades a modernização da agricultura, usando tecnologias menos
poluidoras, o cresc da produçao, da produtividade e do nivel de vida dos
agricultores, garantindo aos consumidores preços justos e bens que n prejudiquem
saude.
Portugal e UE sujeitos a PAC
Politica Industrial – visa melhorar os resultados deste sector e promover a sua
modernização.
29
A existencia de um SEE permitiu aos governos dos paises da OCDE, agir
directamente sobre as empresas publicas. No entanto, tem vindo a diminuir devido
as privatizaçoes, mas mesmo assim, o estado tem vindo a:
- agir sobre alguns subsectores (siderurgico e construçao naval)
- incentivar as industrias de ponta (electronica, robotica e biotecnologias)
- agir sobre o investimento privado – concedendo subsidios e isentando impostos
- promover a I&D
- efectuar parcerias com o sector privado para realizaçao de projectos
No entanto, a influencia da ideologia neoliberal – minimiza o papel do estado na
economia – tem vindo a enfraquecer a importancia da politica industrial.
Politica do ambiente
A poluição provocada pela agricultura intensiva, centrais termicas, aglomeraçoes
urbanas, etc., fazem perigar a vida no planeta.
O crescimento economico tem sido feito a custa do ambiente, originando
problemas ecologicos: efeito de estufa, chuvas acidas, contaminação do planeta
etc.
Desde 92 que a ONU tem vindo a alertar para as consequencias nefastas do ef de
estufa – mudança de clima / destruiçao do ambiente.
A UE tem vindo a impor um conjunto de medidas aos Estados Membros no sentido
de reduzirem a emissao de gases e contaminaçao do planeta
Estas preocupaçoes levaram a que exigencias no dominio do ambiente se
integrassem noutras politicas comunitarias como: a PAC, a industrial e energetica e
atraves da fixação de normas e da adopção de medidas que integram as
necessidades da area ambiental.
Politica de protecção social – tem como objectivo promover a integração
social e a coesão social, associando-se à politica de redistribuição dos rendimentos
e de assistencia e segurança social, pois integra medidas destas politicas.
Baseia-se em 2 principios
Principio da segurança social – condiciona a protecção social às quotizações
previas que o trabalhador descontou ao longo da sua vida activa. Neste caso, os
trabalhadores que sofrerem uma mudança de situação terao direito a receber
subsidios: doença, desemprego, pensao de reforma, invalidez, terceira idd, etc
Principio da assistencia social – não se encontra condicionada a nenhum laço
contratual previo. Assegura a protecção social as pessoas que não têm apoios e
que vivem em situaçoes de indignidade e probreza.
É um dos grandes
instrumentos de combate a exclusao social e incentiva as pessoas a uma futura
integraçao social. Exemplo: rendimento minimo garantido – contribui para coesao
social
30
Cada vez mais os objectivos da coesao social exigem medidas direccionadas para
situações especificas – familias numerosas, maes solteiras, familias
monoparentais, discriminaçao etnica, toxicodependencia etc
Politica de redst. dos rendimentos + politica seg social 
instrumento de solidariedade + integraçao e coesao social
protecção social =
As politicas economicas e sociais do Estado portugues (pag 196 –
202 – vista de olhos)
Politica de emprego – a tx de desemprego, em Portugal, tem vindo a crescer
desde 2001
A Empregabilidade – Os estados-membros deverão implementar estrategias p/ a
aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente atraves da melhoria da qualidade
e eficiencia dos sistemas de educação e formação, de modo a dotar todas as
pessoas das competencias que se exigem de uma força de trabalho moderna
numa sociedade assente no coinhecimento e permitir a sua progressao na carreira
e a reduzir as disparidades e estrangulamentos de competencias no mercad de
trabalho.
- as fragilidades portuguesas afectam o nivel de qualidade do trabalho e a
produtividade
- existem desigualdades no mercado de trabalho entre homens e mulheres
- prestações sociais abaixo do nivel da UE
Exclusao social em Portugal, 4 causas:
- sinais de uma pobreza tradicional associada ao mundo rural
- familias de baixos recursos, ligados aos membros activos com muito baixos niveis
de qualificaçao profissional
- concentraçao urbana e suburbana com recentres movimentos migratorios que
geram ( familias monoparentais, crianças sem enquadramento familiar e drogados)
- insuficiencia marcada pelo modelo de protecção social desenvolvido.
Economia portuguesa – esta numa fase de recessão. Taxa de crescimento do
PIB com valores negativos.
O Estado, sem a politica monetaria que e controlada pelo BCE, tem de usar os
instrumentos da politica orçamental e fiscal.
Constrangimentos as politicas económicas e sociais
Portugal, sendo membro da UE desde 86 esta sujeito a constrangimentos no
ambito das suas politicas economicas e sociais.
31
Embora tenhamos as politicas orçamental, fiscal e redistribuiçao dos rendimentos
ao nosso dispor, sao tambem sujeitas aos constrangimentos do Pacto de
Estabilidade e Crescimento (PEC):
Por exemplo: os efeitos negativos do aumento do desemprego porderiam ser
amortecidos pelo reforço do subsidio de desemprego ou pelo aumento das obras
publicas, dada a exigencia de evitar defices orçamentais excessivos, tais medidas
sao dificeis de se implementar.
Nocão e formas de integração
Noção de integração -
processo de união de economias nacionais em
regiões mais vastas, em que se vão eliminando os impedimentos à livre troca e
estabelecendo elementos de cooperação entre os países que integram essas
regiões.
Para alem de razoes politicas que possam estar na origem da integraçao
(estabilidade de uma regiao), existem tambem expectativas de beneficios
economicos (crescimento economico mais acelarado).
O processo de integração economica desenrola-se durante um periodo mais ou
menos longo, durante o qual os paises realizam as necessarias adaptaçoes
economicas, que se podem estender a outros niveis, como o social e o politico, de
modo a atenuar as diferenças estruturais entre si.
Um processo de integraçao implica, a partir de um certo grau, a criaçao de
instituições comuns a todos os paises e a progressiva transferencia de parte das
soberanias nacionais para tais instituiçoes. (Na UE os paises membros cedem
parte da soberania a uma comunidade supracional, ou seja, uma soberania
comum.
Formas de Integração
Sistema de preferencias aduaneiras – é um tipo de integração muito simples,
que consiste em certos paises concederem mutuamente certas vantagens
aduaneiras.
Zona de comercio livre – Surge a partir do acordo firmado entre diversos paises,
com vista a abolir as barreiras alfandegarias e comerciais entre si, cortando assim
os impostos à importação, o que facilita a livre circulação dos produtos fabricados
pelos parceiros. Cada país mantem todavia a sua pauta aduaneira e o seu proprio
regime de comercio com terceiros paises.
32
Este tipo de integração pressupoe que os paises se encontrem num grau de
desenvolvimento homogeneo, pk de outra forma n se compreendia a aboliçao das
barreiras alfandegárias. Ex. (EFTA)
União Aduaneira – ja consiste numa grande integração. Verifica-se a livre
circulação de todos os produtos que se encontrem no territorio dos paises
membros, pois foram eliminados todos os direitos aduaneiros relativos às trocas
comerciais. No que toca ao comércio com paises terceiros, é aplicada uma pauta
aduaneira comum.
Mercado comum – É mais profundo que a Uaduaneira, visto que a livre circulação
abrange a livre circulação de bens, serviços, pessoas, capitais e serviços.
Nesta etapa é precisso assegurar a livre possibilidade dos trabalhadores e
empresas se fixarem onde houver mais vantagens, e de se recorrer livremente as
fontes de capitais em todos os estados membros.
União economica – Apos a constituição de um mercado comum, os paises
membros podem procurar adoptar politica economicas e sociais comuns, com vista
a alcançar uma convergencia economica e uma maior coesao social.
De facto, uma uniao tao profunda como o Mcomum, leva os paises membros a
harmonizar as politicas economicas e sociais e adoptar politicas de defesa e
segurança comuns, conduzindo a uma União Economica como se verifica,
actualmente, com a UE.
Com a mesma ordem de ideias, os diferentes ritmos de desenvolvimento
economico dos paises da UE colocaram a necessidade de uma estabilidade
monetaria, com uma moeda unica.
Uniao politica – A harmonização das políticas economicas conjunturais e
estruturais dos paises que constituem a Ueconomica conduz a necessidade de
aproximar as politicas de defesa e segurança.
As politas comunitarias tendem, tornar-se politica comuns, substituindo-se as
nacionais, em dominios fundamentais da actividade economica e social dos
Estados Membros.
A integraçao politica implica tambem perdas de soberania nacional, uma vez que
as decisoes de caracter economico social e politico sao tomados por entidades
supranacionais com podereres reforçados.
O aprofundamento da integração podera conduzir no futuro, no caso da UE, numa
especie de Estados Unidos da Europa.
O Processo de integração na Europa –
(resumo)
1945 – Fim da II guerra mundial – A europa encontrava-se em ruínas havendo
necessidade de consolidar a paz entre as nações e encetar o processo de
reconstrução económica.
33
1950 – Robert Schuman propõe associar a produção francesa e alemã de carvão e
de aço, sob a direção de uma autoridade europeia, aberta a outros países.
1951 – Criação da CECA, composta por seis países: Bélgica, França,
Luxemburgo, Holanda, Itália e RFA. – visava para alem do desenvolvimento
economico, consolidar a paz recentemente conquistada. Tratava-se de integrar
paises vencedores e vencidos numa organizaçao que procurava articular os
interesses nacionais com a promoçao do interesse comum, a cargo de uma
instituição supranacional, a quem competia o controlo da gestão do mercado
comum (mercado do carvão e aço)
1957 – Tratado de Roma – instituiu a CEE, e a Comunidade Europeia de Energia
Atomica (EURATOM) – juntamente com a CECA, sao comunidades distintas,
embora correspondam a uma realidade politica única, a realização de um mercado
comum entre os paises membros e a respectiva integraçao das suas economias.
1968 – Concretização do objectivo da união aduaneira, com a a eliminação das
barreiras alfandegarias entre os paises aderentes à Comunidade e a introução da
pauta aduaneira comum, aplicavel às mercadorias provenientes de países
terceiros.
Efeitos da Uniao Aduaneira nas economias dos paises membros da CEE
- aumento das trocas comerciais entre os EM
- aumento dos investimentos nos Pmembros
- aumento do produto
- aumento da variedade dos produtos a preços mais baixos
1973 – Adesão à CEE do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda
1981 – Adesão da Grécia à CEE
1986 – Assinatura do acto único Europeu, que fixou como grande objectivo a
construção do Mercado Único Europeu. O aumento das trocas verificadas com a
criação da união aduaneira levaram ao desenvolvimento de um mercado único que
permitisse a livre circulação de não apenas bens, mas também pessoas, capitais e
serviços.
1992 – Assinatura do Tratado da União Europeia (Maastricht) – traduziu a
vontade de transformar uma comunidade, essencialmente económica, numa união
em que a componente política fosse mais acentuada. A UE assenta então em 3
pilares: comunitário, da politica externa e de segurança comum e o de assuntos
internos.
Um dos grandes objectivos era tb a criação de uma UEM
1995 – Adesão da Áustria, Suécia e Finlândia à UE
1999 – Criação da moeda única: O Euro
2001 – Assinatura do Tratado de Nice, que consistia numa preparação ao
alargamento e ao funcionamento a 25 Estados-Membros.
34
2002 – O euro passa a circular em moedas e notas
2004 – Adesão à UE de 10 países, dos quais: Estónia, Letónia, Lituânia.
A união Económica e monetária
Os estados membros consideraram que o mercado unico só estaria completo e
seria verdadeiramente eficaz com uma moeda comum que garantisse:
- estabilidade financeira
- menores encargos para as empresas
- a comparação dos preços pelos consumidores – transparencia do mercado
- preços estaveis
A UEM levou à adopçao de uma moeda unica e execucão de uma politica
monetaria comum a cargo de uma nova instituição – o BCE.
Processo de integração na UEM
Criterios de convergencia
- estabilidade dos preços – taxa de inflação n pode ser mais que 1,5 da media dos
3 estados que têm mais baixa
- taxas de juro – n podem ser mais que 2% das verificadas nos 3 estados com
inflação mais baixa
- defices – o def orçamental n pode passar 3% do PIB – a divida publica nao pode
passar 60% do PIB
- estabilidade monetaria
Politicas economicas da UEM
Politica monetaria – a cargo do BCE, tem como objectivo principal a estabilidade
dos preços: a variaçao dos mesmos deve ser entre 0 e 2%.
Politica orçamental – está condicionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O PEC tem como finalidade obter orçamentos nacionais equilibrados , de forma a
contribuir para a a manutenção da taxa de juro num nivel baixo e para um menor
endividamento os estados.
Estabilidade de preços
 PEC  + crescimento de economia e emprego
Finanças publicas solidas
Condições de acesso à UE
35
A adesao à UE implica por parte dos candidatos, a aceitaçao dos valores e a
adopçao das normas e praticas da Uniao que constituem o acervo comunitario:
democracia / estado de direito / respeito pelos direitos humanos
As Instituições
Comissao
- representa o interesse europeu
- desempenha o papel de guardia dos tratados da uniao europeia, compete-lhe
velar pela correcta aplicaçao das suas normas
- poder de iniciativa da politica comunitaria
- elaboraçao do orçamento da uniao e apresentaçao do relatorio anual da situaçao
economica, social e juridica da uniao ao parlamento europeu.
- orgao executivo: representa a uniao junto de organizaçoes internacionais
Conselho europeu
- têm assento os chefes de estado
- define as orientaçoes politicas globais da Uniao e a abordagem de questoes da
actualidade internacional
Conselho de ministros
- representa os governos dos estados membros
- tem caracter especializado
- possui poder de decisao, cabe-lhe decidir as politicas necessarias a
concretizaçao dos objectivos dos tratados com base nas propostas da comissao e
nas alteraçoes e emendas sugeridas pelo parlamento europeu. Tb ha questoes que
trata em conjunto com o parlamento
- orgao legislativo da comunidade
Parlamento europeu
- representa os cidadaos europeus
exerce 3 poderes fundamentais:
- p legislativo – participa na elaboraçao da legislaçao comunitaria
- p orçamental – tem a ultima palavra sobre a aprovaçao do orçamento comunitario
- p de controlo democratico – pode pedir contas a comissao e apreciar o relatorio
geral sobre a actividade das comunidades.
- aprovar a designaçao dos membros e do presidente da comissao
BCE
- orgao independente das instituiçoes comunitarias e dos governos dos EM .
- é a unica entidade habilitada a autorizar a emissao de notas dos EM podendo a
moeda metalica ser emitida pelos EM mediante a aprovaçao por parte do BCE.
- impoe politicas à UEM.
36
Orçamento Comunitário
A UE, para cumprir os objectivos tem de por em prática várias politicas economicas
e sociais, mas para desenvolver as acções necessarias preciso de meios
financeiros, nomeadamente das contribuiçoes dos estados membros.
As receitas e as despesas, previstas para um ano, sao inscritas no Orçamento da
UE que constitui o seu principal instrumento financeiro.
- O poder de decisao em materia orçamental é partilhado entre o Conselho e o
Parlamento cabendo a Comissao a elaboraçao da sua proposta.
- A adopçao do orçamento depende do Parlamento. Se não aprova, n se elabora
- Depois de aprovado e adoptado, é executado pela comissao, e verificada a sua
execução pelo Tribunal de Contas.
Receitas orçamentais
- contribuição proveniente do IVA de todos os estados membros
- impostos dos funcionarios europeus e multas aplicadas pela comissao
- contribuiçao baseada no PNB de cada membro
Despesas orçamentais
- Despesas agricolas com o financiameno da PAC
- Despesas com o funcionamento das instituições europeias
- Preparaçao do alargamento da Uniao, ajudando os futuros paises a desenvolver
as suas economias
Existe um equilibrio orçamental  despesas iguais as receitas
A programação financeira do orçamento tem vantagens, pois fixa as grandes
orientações orçamentais para varios anos, facilita a aplicaçao anual do orçamento
e contribui para um maior controlo da evoluçao das despesas da Uniao.
Fundos Estruturais
Embora existissem efeitos benéficos com o processo de integração, estes não se
estenderam a todas as regiões e sectores de actividade de uma forma uniforme,
registando-se ainda desequilibrios a nivel regional e sectorial.
Esta situaçao exige um esforço de solidariedade comunitaria. É exemplo os
instrumentos financeiros essenciais à execuçao das politicas comunitarias: fundos
estruturais
São essenciais para o desenvolvimento das regioes em atraso, à reconversao das
zonas industriais em declinio, ao auxilio ao desemprego de longa duraçao, à
inserçao profissional dos jovens, à modernizaçao das estruturas agricolas e ao
desenvolvimento das zonas rurais mais desfavorecidas.
37
Fundo social Europeu – (FSE) – favorece a inserçao profissional dos
desempregados, financiando acções de formação
Fundo Europeu de Orientaçao Agricola (FEOGA) – financia acções de
desenvolvimento local e investimentos que visem criar emprego
Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) – Promove a adaptaçao e
modernizaçao dos equipamentos do sector
Fundo de Coesão – financia projectos de infra-estruturas nos dominios do
ambiente e transportes nos Estados Membros mais debilitados.
Aplicação dos fundos estruturais
São aplicados de acordo com as necessidades de desenvolvimento das regiões:
Recuperação das regiões com atrasos de desenvolvimento – FEDER / FSE /
FEOGA / IFOP
Reconversao economica e social de zonas com dificuldades estruturais – FEDER /
FSE
Modernização dos sistemas de formaçao e promoçao do emprego – FSE
Iniciativas comunitarias
A uniao dispoe ainda das iniciativas comunitarias que visam resolver probleas
especificos
Interreg III – promover o ordenamento equilibrado de territorios pluri regionais,
atraves da formação de parcerias transfronteiriças e inter-regionais
Urban II – promover a reabilitaçao de cidades e bairros em crise
Leader + - promover o desenvolvimento rural atraves de iniciativas locais
Equal – promover a igualdade no acesso ao mercado de trabalho
38
As Politicas Comunitarias
A UE desenvolve diversas politicas para alcançar as suas finalidades, utilizando os
recursos financeiros disponibilizados pelo Orçamento.
As principais politicas desenvolvidas no espaço comunitario sao:
- politica agrícola comum (PAC)
- politica regional
- politica social e de emprego
Politica Agricola Comum
A agricultura tem constituido o sector de actividade economica onde o processo de
integraçao mais avançou.
A PAC tem prosseguido tres objectivos principais: assegurar a autosuficiencia
alimentar, estabilizar os preços dos bens agricolas e garantir rendimentos justos
aos agricultores.
A sua aplicação assente em 3 principios:
- existencia de um mercado unico para todos os produtos agricolas, (livrecirculaçao)
- preferencia comunitaria aos produtos agricolas da comunidade em relaçao aos
outros produtos impottados – representa vantagem a nivel de preços
- solidariedade financeira, uma vez que o PAC é responsabilidade de tds os EM
As despesas agricolas sao cobertas pelo FEOGA em duas secções:
FEOGA – Garantia: destina-se a gestao dos mercados dos diferentes produtos
agricolas, subsidiando produções, comprando a produção excedentaria e
assegurando a sua armazenagem, apoiando os rendimentos dos agricultores, etc
FEOGA – Orientação: contribui para a modernizaçao das explorações agricolas,
para o desenvolvimento de actividades economicas nas zonas rurais mais
desfavorecidas que criem emprego e evitem o exodo rural. Etc.
A aplicaçao dos fundos e a gestao da PAC permitiu alcançar os objectivos
desejados
- aumento da produçao agricola
- assegurar o abastecimento regular e a preços razoaveis para consumir
- garantir um nivel de vida justo para os agricultores
Efeitos secundarios:
- Desequilibrios ambientais, devido a sobrexploraçao da terra
- Formaçao de excedentes
- excesso de proteccionismo aos produtos comunitarios
- elevadas despesas agricolas
39
os ef secundarios exigiram mudanças na PAC – medidas reformadoras
Reforma da PAC
- estabelecer preços mais competitivos
- ajudas directas aos agricultores
- reforma antecipada dos agricultores
- promoçao de uma agricultura mais ecologica
Politica Comum da Pesca
A grande procura do pescado tem levado a UE a estabelecer um conjunto de
regras comuns a aplicar no espaço comunitario – a politica comum da pesca
Objectivos:
- proteger os recursos da pesca, evitando a sobreexploraçao
- garantir o abastecimento de pescado aos consumidores e à industria de
transformaçao
- melhorar a competitividade das empresas do sector
Medidas para alcançar os objectivos
- fixaçao de totais admissiveis de capturas anuais por especie de pescado
- estabelecimento de quotas anuais de exploraçao para cada estado membro
- apoiar o desenvolvimento da aquicultura como fonte alternativa do pescado
- fixaçao de normas relativas a malhagem de das redes
Politica Regional e a Coesao Economica e Social
Existem grandes desigualdades entre os estados membros e as regioes.
O tratado da UE incluiu a coesao economica e social como um dos principais
objectivos da construçao europeia, criando o fundo de coesao – para dar apoio a
projectos de infra-estruturas nos dominios dos transportes e do ambiente nos
estados menos prosperos da ue.
A política regional tem os seguintes objectivos:
- reduzir as disparidades entre os niveis de desenvolvimento das diversas regioes
- reduzir o atraso das regioes menos favorecidas
- reforçar a coesao economica e social da Uniao
Gestao da politica regional
A política regiona europeia é financiada pelos fundos europeus (fundos estruturais
e fundos de coesao) que se destinam a modernizar as estruturas economicas e
sociais das regioes menos desenvolvidas.
40
O orçamento para os fundos é decidico pelo conselho da uniao, com base numa
proposta da comissao, negociada com o Parlamento Europeu. Antes da decisao
final, o Comite das regioes é consultado, pois emite parecer sobre a execuçao da
politica regional.
Os projectos para o desenvolvimento das regioes a financiarem, sao da
responsabilidade das autoridades nacionais e regionais pois so estes sabem bem
os problemas das suas regioes.
Fundo de coesao –
Destina-se aos paises que apresentam um PIB per capita inferior a 90% da media
comunitaria, ou seja, os paises menos desenvolvidos da UE.
Este fundo especial de solidariedade pode ser usado em todo o territorio destes
paises, para financiar projectos de investimento nas areas do ambiente e no
dominio das infraestruturas de transportes.
O alargamento e a coesao economica e social
A entrada de novos paises veio exigir um maior esforço de solidariedade, uma vez
que a maioria destes paises necessita de ajudas para a sua modernizaçao.
A aplicaçao dos fundos exige assim um reforço do orçamento comunitario que so é
possivel se houver uma maior contribuiçao dos restantes estados.
Politica Social e de Emprego
O tratado de amesterdao aprovado em 1997 definiu uma estrategia comum em
materia de emprego cuja finalidade é criar mais e melhores empregos para todos.
Um dos objectivos é tornar a europa mais competitiva e dinamica, com mais e
melhores empregos e coesao social reforçada.
Nesse sentido os estados comprometeram-se a aumentar os seus investimentos
na educaçao, a assegurar que as novas TI se tornem acessiveis a todos, a
desenvolver esforços na erradicaçao da pobreza e a promover a inclusao social.
O Fundo Social Europeu constitui o instrumento financeiro da Uniao para apoiar as
acçoes a desenvolver no dominio do emprego da formaçao, da protecção e da
inclusao social.
- promoçao do espirito empresarial
- incentivos ao auto-emprego
- assistencia as pessoas em risco de exclusao
- combate as desigualdades entre h/m no tramalho
Politica do Ambiente
Desenvolvimento sustentavel – crescimento economico deve-se processar de
forma a garantir o futuro das geraçoes vindouras, sem esgotar os recursos nem
provocar danos que ponham em causa e sobrevivencia do planeta.
41
A estrategia da ue para um desenvolvimento sustentavel baseia-se na interligaçao
do crescimento economico, coesao social e protecção do ambiente.
- boa gestao das florestas
- agricultura menos intensiva e mais ecologica
A politica e financiada pelos fundos estruturais e pelo fundo de coesao
- recuperaçao das zonas urbanas degradadas
- reabilitaçao das zonas industriais em declinio
- tratamento de residuos
- educaçao ambiental dos jovens