Anexo 01 - Termo de referência - Ceperj

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e
Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
ANEXO 1
TERMO DE REFERÊNCIA
1. JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade desta Fundação CEPERJ de contratação de
empresa credenciada junto ao Corpo de Bombeiro, legalmente habilitada no CREA/RJ que deverá elaborar
Laudo Técnico atestando as condições de edificação do edifício, por ser uma construção antiga e jamais foi
vistoriado pelo CBMERJ.
2. DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo, a contratação de empresa credenciada junto ao Corpo de
Bombeiro, legalmente habilitada no CREA/RJ que deverá elaborar Laudo Técnico atestando as condições de
edificação abrangendo os aspectos relacionados à conservação e segurança da edificação.
3. DOS SERVIÇOS E SUAS CARACTERÍSTICAS
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Contratação de empresa credenciada junto ao Corpo de Bombeiro, legalmente
habilitada no CREA/RJ que deverá elaborar Laudo Técnico atestando as condições de
edificação do edifício, por ser uma construção antiga e jamais foi vistoriado pelo
CBMERJ.
Elaboração de relatório Técnico de vistoria abrangendo a conservação e segurança:
Segurança e combate a incêndios, as instalações físicas, estruturais, elétricas e
hidráulicas.
UF
UM
Quantidade
01
4. PRAZO DE VISTORIA E LOCAL
A vistoria será realizada após a emissão da nota de empenho e posterior a data de publicação do
extrato do contrato, na Fundação CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, 54 Botafogo Rio de
Janeiro/RJ, nos exatos termos da contratação levada a efeito, sem qualquer despesa adicional.
5. MODALIDADE DE LICITAÇÃO
O certame licitatório será realizado na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço global,
em conformidade com a Lei Federal n°10.520/02 e a Resolução SEPLAG n° 007/2007.
6. DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO
Adotar-se-á como critério de aceitabilidade o do menor valor global.
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ.
Avenida Carlos Peixoto, 54/4º sala 405 DMAS Botafogo/RJ telefone: 2334-7144 CEP: 22290-090.