obras_isentas - C.M. Arronches

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Isenção de Licenciamento
entrada n.º
data
processo n.º
recebi o original
pago pela guia n.º
de
/
/2017
/
/2017
OBRAS DE CONSERVAÇÃO / OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
n.º 1 do artigo 6.º e artigo 6.º-A do Dec.-Lei n.º 26/2010, de 30/03
Ex.ma Sr.ª Presidente da Câmara,
Nome
, estado civil
, contribuinte n.º
identidade / passaporte n.º
, freguesia de
, e e-mail
,
singular,
colectivo, com o bilhete de
, com residência / sede na rua / praça
, concelho de
, na qualidade de
, com o código postal
proprietário,
, na localidade de
, com o n.º de telefone
arrendatário,
outro, vem
participar:
Que irão iniciar-se as obras de construção / conservação, a realizar no prazo máximo de
no prédio sito na rua / praça
, na localidade de
Conservatória do Registo Predial, sob o n.º
,
predial urbana, sob o artigo
, na freguesia de
, inscrito na matriz
dias,
, descrito na
cadastral rústica sob o artigo
e que seguidamente se assinalam:
OBRAS DE CONSTRUÇÃO
Edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2m ou, em
alternativa, à cércea do rés -do -chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10m² e que
não confinem com a via pública;
Edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3m e área igual ou inferior a 20m²;
Edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à
desta última;
Obras de alteração no interior de edifícios ou suas fracções, à excepção dos imóveis classificados
ou em vias de classificação, que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das
cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados;
Demolição das edificações referidas nos pontos anteriores;
Edificação de muros de vedação até 1,8m de altura que não confinem com a via pública e de
muros de suporte de terras até uma altura de 2m ou que não alterem significativamente a
topografia dos terrenos existentes;
1-DOSU/CMA
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Isenção de Licenciamento
Pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afectem
área do domínio público;
OBRAS DE CONSERVAÇÃO
Reparação de paredes interiores / exteriores, reposição de reboco e pintura, sem alterar a
estrutura resistente da construção (não aplicar betão armado nem utilizar elementos estruturais
pré-esforçados)
Substituição da cobertura da edificação, mantendo as características e especificações dos
materiais que a compõem, mantendo a forma do telhado existente (utilizar telha cerâmica de cor
natural)
Reparação do revestimento da construção existente, reboco e/ou pintura das fachadas, mantendo
as características e cores existentes
Substituição das caixilharias dos vãos de janela e/ou porta, mantendo a mesma composição
Reparação, substituição e/ou colocação de pavimento nas divisões interiores da edificação
Reparação e/ou substituição das redes de águas / esgotos / electricidade da edificação
Vedação da propriedade em rede e prumos metálicos ou paus tratados, cravados no chão (altura
máxima de 2m) devendo garantir-se, se possível, 4m ao eixo do arruamento, serventia ou
caminho municipal, se existente (procedimento não aplicável às Estradas Municipais classificadas e
Estradas Nacionais, sujeitas a outros condicionalismos e/ou servidões)
Outras
Também requer:
Pedido de ocupação de via pública com
com a área de
m2 (
x
, para a execução da obra, pelo prazo de
dias,
m)
Para efeitos do presente pedido, autorizo a notificação via correio electrónico
Pede deferimento,
Arronches, 29 de maio de 2017
elementos a entregar
 plantas de localização 1/25.000 (fora da Vila), 1/10.000 (Vila)
e 1/2.000
 autorização do proprietário, caso este não seja o requerente
 fotografias da situação actual do imóvel, caso se verifique
intervenção no exterior
1-DOSU/CMA