Reforma Política - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
EVENTO: Audiência Pública
N°: 1178/09
DATA: 12/08/200 9
INÍCIO: 15h07min
TÉRMINO: 17h13min
DURAÇÃO: 02h06min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h06min
PÁGINAS: 42
QUARTOS: 26
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
JOSÉ ANTÔNIO MORONI – Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC.
MARCELO LAVENÈRE – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
SÔNIA MALHEIROS MIGUEL – Representante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher –
CNDM.
LISANDRA ARANTES – Representante da Associação Brasileira de Organizações NãoGovernamentais – ABONG.
PATRÍCIA RANGEL – Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA.
ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ – Representante do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar – DIAP.
ELIANA MAGALHÃES – Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC.
KELLY KOTLINSKY – Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB.
REGINA PERONDI – Membro da Executiva Nacional do PMDB Mulher.
SUMÁRIO: Debate sobre a sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a reforma política,
regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendum e
iniciativa popular, e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de
setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o
financiamento dos partidos políticos, sobre o voto em listas partidárias preordenadas e sobre
fidelidade partidária.
OBSERVAÇÕES
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Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 1178/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 12/08/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Britto) - Declaro aberta a presente
reunião, originada do Requerimento nº 79, de 2009, da Deputada Luiza Erundina,
que requer a realização de audiência pública para recepcionar e debater a sugestão
de projeto de lei que dispõe sobre a reforma política, regulamentando o art. 14 da
Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendum e iniciativa popular, e
alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro
de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o
financiamento dos partidos políticos, sobre o voto em listas partidárias preordenadas
e sobre fidelidade partidária.
A sugestão é de autoria das seguintes entidades da sociedade civil: INESC —
Instituto de Estudos Socioeconômicos; AMB — Articulação de Mulheres Brasileiras;
ABONG — Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais; AMB —
Associação dos Magistrados Brasileiros; CTB — Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil; CFEMEA — Centro Feminista de Estudos e Assessoria;
CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; CNJP — Comissão Nacional
Justiça e Paz; CNDM — Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; DIAP —
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; OAB — Ordem dos
Advogados do Brasil.
Essas são as entidades que, em conjunto, fizeram a sugestão.
Convido a fazer parte desta Mesa de exposições a Deputada Luiza Erundina,
autora do Requerimento nº 79/09 e Coordenadora da Frente Parlamentar pela
Reforma Política com Participação Popular (palmas); o Sr. José Antônio Moroni,
representante do INESC — Instituto de Estudos Socioeconômicos (palmas).
(Pausa.)
Nós sabemos perfeitamente que a reforma política é uma necessidade para a
sociedade brasileira. Evidentemente, ela tem prós e contras. Nesta Casa,
aprendemos a conviver com aqueles que são favoráveis e com aqueles que são
contrários a algumas posições.
Na Comissão de Legislação Participativa nós recebemos os anseios das
comunidades, das entidades da sociedade civil e os apresentamos a esta Casa para
que sejam votados no plenário.
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Hoje, atendendo a todas essas entidades, por sugestão da Deputada Luiza
Erundina, realizamos audiência pública para debater determinados fatos referentes à
reforma política.
Passo a palavra à autora do requerimento para realização desta reunião,
Deputada Luiza Erundina. S.Exa. terá 10 minutos para fazer a sua exposição sobre
reforma política com participação popular.
A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, colegas
Parlamentares, representantes das entidades da sociedade civil, companheiras e
companheiros que nos dão a honra de participar desta reunião da Comissão de
Legislação Participativa, embora seja eu a requerente da audiência, ela é uma
iniciativa da Coordenação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com
Participação Popular.
Essa Frente Parlamentar tem um caráter diferente das demais que funcionam
no Congresso Nacional. Por quê? Porque ela é composta de representantes dos
vários partidos políticos e de diferentes entidades da sociedade civil. Mais de 10
entidades integram a Coordenação da Frente, criada em 2007, e representantes dos
diferentes partidos coordenam as iniciativas encaminhadas em todo o País, na
perspectiva de contribuir com o debate que esta Casa já faz há mais de 6 anos —
aqui funcionou Comissão Especial que debateu e produziu uma proposta de reforma
política.
Várias outras iniciativas foram encaminhadas pela Casa. Lamentavelmente,
nenhuma delas prosperou, gerando enorme frustração na sociedade, que entende
que remendos não resolvem as distorções do sistema político do nosso País.
A Frente entende que não pode ficar submetida à dinâmica do Congresso
Nacional ou da Câmara dos Deputados, que, pelo que o Presidente já disse,
funciona submetida a contradições, divergências, correlação de forças e não se tem
revelado favorável a uma reforma política estrutural. Refiro-me a uma reforma do
sistema como um todo e não a meros remendos.
Todas as iniciativas, com exceção dessa última... Nem se pode dizer que seja
uma reforma política. É um simples arranjo da Lei Eleitoral. Nem sequer é uma
reforma eleitoral.
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A Frente Parlamentar pela Reforma Política reuniu-se, fez uma avaliação e
entendeu que o resultado do processo na Câmara dos Deputados não deveria
significar também uma paralisação ou desistência da Frente, até porque ela é um
espaço de representação da sociedade civil organizada.
Portanto, agora cabe ainda mais fortemente a esse instrumento servir de
motivação, de bandeira e ir às ruas, às Assembleias Legislativas, às Câmaras
Municipais, por meio das entidades sociais que têm ramificação em todos os
Estados e Municípios do País.
Nesta audiência pública, Sr. Presidente, a Frente vem apresentar sua
proposta de reforma política, que por sinal foi anunciada numa audiência com o
Presidente Michel Temer, no início de sua gestão na Presidência desta Casa. S.Exa.
recebeu inclusive a notícia de que a Frente estaria preparando uma proposta de
iniciativa popular de reforma política.
Portanto, vimos exatamente dar conta desse compromisso, desse objetivo e
da determinação que a Frente tomou há bastante tempo de não ficar submetida ao
processo da Câmara, que é, como já dissemos, extremamente frustrante,
decepcionante até.
Estamos entregando essa proposta por meio dessas entidades. Daqui vamos
sair com uma agenda de audiências públicas nas Assembleias Legislativas de todos
os Estados. Realizamos a primeira reunião no dia 2 de julho, na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, que já deliberou pela criação de uma Frente
Parlamentar de Reforma Política naquele Estado.
A ideia é engrossar esse coro para que consigamos acumular força política na
sociedade, a fim de que uma voz mais forte e mais poderosa, que é a voz do povo,
faça chegar aos ouvidos dos seus representantes nesta Casa e no Senado que a
sociedade civil não se conforma que não se faça, ainda nesta Legislatura, alguma
mudança significativa no sistema político-partidário e eleitoral. Só assim poderemos
reformular, na essência do sistema, aquela legislação que está evidentemente
atrapalhando, ou dificultando, ou inibindo o avanço e a consolidação da democracia
em nosso País.
Nós agradecemos às entidades e às pessoas que compareceram a esta
reunião, bem assim ao Presidente, que desde o primeiro momento foi extremamente
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sensível, aberto e pronto a acolher essa iniciativa. Esta tem sido a atitude do atual
Presidente desta Comissão em relação às demandas e às iniciativas da sociedade
civil.
Certamente, a realização deste encontro aqui e a entrega desta iniciativa
serão um marco e um ponto importante de avanço naquilo que nos dispomos a fazer
neste espaço democrático, que é a Frente Parlamentar pela Reforma Política com a
Participação Popular.
Era isto, Sr. Presidente. Obrigada pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Britto) - Agradeço à Sra. Deputada
Luiza Erundina, autora do requerimento, e passo a palavra ao Sr. José Antonio
Moroni, representante do INESC, para fazer suas observações.
O SR. JOSÉ ANTONIO MORONI - Boa tarde, Deputada Luiza Erundina,
nossa companheira de todas as lutas e de todas as horas; boa tarde a todos os
presentes.
É com satisfação que o INESC vem aqui apresentar uma proposta de lei de
reforma política de iniciativa de um conjunto de instituições e organizações da
sociedade civil.
O próprio Deputado Roberto Britto já listou na abertura dos nossos trabalhos
as organizações que assinam essa proposta. O INESC é apenas o porta-voz, e com
muita satisfação, desse conjunto de organizações que se articulam na Frente
Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.
Inicialmente, vou referir-me um pouco ao processo de construção dessa
proposta.
Como todos nós sabemos, não se pode, por iniciativa popular, ou aqui, na
própria Comissão, apresentar propostas de emenda à Constituição. Este foi o
primeiro limite na elaboração da nossa proposta. Por exemplo, com relação ao
primeiro bloco de propostas sobre uma nova regulamentação do art. 14 da
Constituição, que trata dos instrumentos de democracia direta, temos propostas que
vão além desses instrumentos já previstos e também propostas em que a própria
sociedade possa convocar referendos e plebiscitos. Mas isso envolveria uma
mudança constitucional e, como dissemos, nesta Comissão de Legislação
Participativa não podemos apresentar propostas de emenda constitucional.
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Houve, então, alguns limites na construção da nossa proposta.
Basicamente, o que apresentamos hoje está centrado em 2 blocos. O
primeiro bloco diz respeito à nova regulamentação do art. 14 da Constituição
Federal, justamente o que trata dos instrumentos de democracia direta — plebiscito,
referendo e iniciativa popular — e outro bloco que trata mais diretamente do que
chamamos de reforma eleitoral. É esse conjunto que entendemos como reforma
política.
Então, esse conjunto de organizações articuladas na Frente entende que
reforma política não trata unicamente da dimensão eleitoral, mas também dos
processos decisórios de como se tomam as decisões e de como se constrói o poder
em nosso País.
A construção dessa proposta que estamos entregando hoje teve como base
várias outras iniciativas que se deram no âmbito tanto da sociedade como do próprio
Parlamento. Não são portanto propostas que construímos nos últimos meses. Elas
foram fruto de um debate de muitos anos
As
fontes utilizadas na construção do que estamos apresentando são: o
Projeto de Lei nº 4.718, de 2004, que trata da questão da democracia direta; a
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que está
sendo construída por vários movimentos e organizações da sociedade civil desde
2004; os projetos de lei de 2009, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam das
coligações, do financiamento público exclusivo, da fidelidade partidária e do voto em
lista partidária preordenada; o Projeto de Lei nº 1.210, de 2006, do Deputado Regis
de Oliveira, sobre a reforma política; o relatório e o parecer do Deputado Ronaldo
Caiado; emendas apresentadas pela Frente Parlamentar, em 2007, ao relatório do
Deputado Ronaldo Caiado; debates realizados no âmbito da Frente Parlamentar; e
uma audiência pública realizada pela própria Comissão no ano passado.
Esse conjunto de debates acumulados pela sociedade deu origem à nossa
proposta.
O primeira bloco trata de instrumentos da democracia direta e participativa,
que são o plebiscito, o referendo e projetos de lei de iniciativa popular. Propomos
nova regulamentação para esses instrumentos e criamos, dentro dessa concepção
de democracia direta, a Comissão de Fiscalização das Eleições, com o papel de
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fiscalizar os processos eleitorais e composta não só pela Justiça Eleitoral, como
também pela representação dos partidos políticos e das organizações da sociedade
civil e de movimentos.
O outro bloco trata da questão da democracia representativa. Nele
trabalhamos melhor as propostas da reforma eleitoral.
Há alguns aspectos que são comuns ao que estamos propondo com relação
aos plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Uma das mudanças que estamos sugerindo permite que a coleta de
assinaturas possa ser feita por formulário impresso ou urnas eletrônicas mediante
regulamentação da Justiça Eleitoral.
Com relação à iniciativa popular, sabemos que hoje um dos grandes
empecilhos para que a população possa se utilizar desse instrumento já previsto na
Constituição Federal são os procedimentos. Por exemplo: é preciso o número do
Título de Eleitor ou a mesmo a assinatura que consta no Título de Eleitor etc.
Com o avanço da tecnologia, achamos que é preciso aperfeiçoar esse
sistema, até porque o Título de Eleitor — quem participa da coleta de assinaturas
sabe — não é algo que se usa todo dia; é um documento que basicamente usamos
somente em dia de eleições. Isso dificulta e muito a iniciativa popular.
Portanto, com relação à iniciativa popular, sugerimos que a subscrição seja
feita apenas pela indicação do nome completo, data de nascimento e município
onde vota. Há possibilidade também de haver campanhas e utilização das urnas
eletrônicas.
Um aspecto comum ao referendo é o plebiscito. Por não podermos apresentar
propostas de mudança da Constituição, não mexemos na questão de quem tem o
poder de estar convocando referendos e plebiscitos.
Também estamos propondo que a Justiça Eleitoral garanta, nos espaços de
propaganda dos referendos e plebiscitos, a participação de entidades da sociedade
civil na coordenação das campanhas. Entendemos que o referendo e o plebiscito
são instrumentos da democracia direta, portanto, nada mais justo do que as
organizações da sociedade civil, além dos partidos políticos e das frentes
parlamentares,
possam
estar
participando,
de
maneira
transparente,
da
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coordenação dessas campanhas. Um princípio que trabalhamos nessa nossa
proposta é a questão da transparência.
Estamos sugerindo também que essas propagandas de plebiscito e referendo
possam ser regionalizadas e que haja financiamento público exclusivo para o
plebiscito e o referendo.
Trabalhamos também a questão do financiamento da iniciativa popular,
proibindo que na iniciativa popular possa haver financiamento de empresas ou
financiamento público. Tem que ser um instrumento da população. Claro que há
custos, mas quem tem que financiar é a cidadania.
No outro eixo, que trata da questão da reforma eleitoral, reafirmamos alguns
princípios e propostas que para nós são fundamentais. Uma tem a ver com a
tentativa de equalização das disputas políticas. Sabemos que as disputas são
desiguais. Uma das formas de acentuar essa desigualdade é a questão do
financiamento. Defendemos o financiamento público exclusivo nas campanhas.
Outra questão que também diz respeito à equalização do poder, das disputas,
tem a ver com a lista partidária, preordenada, que é uma estratégia, no nosso
entendimento, de fortalecimento dos partidos políticos, que precisam ser fortalecidos
no seu papel de debate público, da construção de agenda política e como
instrumento da democracia representativa. Dentro desse aspecto, defendemos a
questão da alternância de sexo na lista preordenada. Claro que há várias outras
propostas. Nós vamos desdobrando essas propostas em várias outras, mas esse é
o núcleo central do que estamos apresentando hoje.
Aproveito para entregar ao Deputado Roberto Britto essas propostas da
reforma política construída nesse ambiente da Frente Parlamentar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Britto) - Agradecemos ao Sr. José
Antonio Moroni, do INESC.
Dando continuidade aos nossos trabalhos, ouviremos entidades da sociedade
civil, autoras e coautoras da sugestão.
Passo a palavra ao representante da OAB, Sr. Marcelo Lavenère, que tem 3
minutos. Cada entidade tem 3 minutos para seu pronunciamento.
O SR. MARCELO LAVENÈRE - Eminente Deputado Roberto Britto, que
preside esta audiência pública; Exma. Deputada Luiza Erundina, incansável na
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coordenação dessa Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação
Popular; querido amigo Moroni, que neste momento fala em nome das demais
entidades; eminentes senhoras e senhores integrantes desta audiência pública;
colegas da Comissão Parlamentar e todos os presentes que têm, quando nada,
Deputado Roberto Britto, uma qualidade, que é a de insistir nessa tese da reforma
política, pela qual, não digo V.Exa., mas seus colegas, Deputados Federais, não têm
o menor apreço.
Lamentavelmente, temos dito, em sessões como esta, que a sociedade civil
tem uma profunda mágoa, uma enorme decepção com o desinteresse, com o
alheiamento que os Deputados Federais nutrem pelo tema da reforma política,
apesar de, se arguidos pela televisão ou pela imprensa, repetirem — para usar uma
expressão, Deputado Roberto Britto, não muito elegante, mas dura —, da boca para
fora, que estão todos preocupados em fazer essa reforma a que se referiu a
Deputada Luiza Erundina, uma reforma estrutural, séria, que modifique a atitude do
povo brasileiro com referência a V.Exas., representantes desse povo.
Interessa, Deputado Roberto Britto, aos Deputados Federais, o descrédito em
que a classe política cada vez mais cai no seio da população do Brasil, dos eleitores
brasileiros? Interessa aos Deputados Federais ou Estaduais ou a Vereadores que o
nome “político” se confunda com o nome pejorativo de quem não tem palavra, de
que não tem seriedade, de quem mente? Interessa à classe política, à democracia
brasileira, ao cidadão brasileiro que os partidos políticos cada vez mais fiquem nas
mãos de seus caciques e que sejam entendidos como instâncias não republicanas
da democracia, como instâncias não republicanas da escolha de Parlamentares?
Parece que interessa, Deputado Roberto Britto. Tanto parece que esta Casa,
insistida por todos os meios atualizados, demonstra a mais censurável frieza,
alheamento a esses temas.
Mas nós, Deputado Roberto Britto, confiamos em V.Exa. como Presidente
desta Comissão. Sabemos que são poucos os que, como V.Exa., pensam
diferentemente. E nós queremos acreditar que um dia, não sabemos quando — há
anos lutamos por essa reforma política —, quem sabe, e que não seja tarde demais,
Deputado Roberto Britto, haverá este Congresso Nacional, esta Câmara Federal de
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despertar para o fato de que nenhuma democracia vive se os representantes do
povo não tiverem respeitabilidade, confiabilidade.
Pergunte a qualquer cidadão brasileiro em quem votou na última eleição para
Vereador, para Deputado Estadual, para Deputado Federal. A grande maioria não
saberá. Para Senador, talvez; as eleições majoritárias são diferentes. Pergunte a
esses eleitores se eles votaram por uma convicção política ou porque conhecem o
Deputado, porque receberam favor do Vereador, porque são vizinhos de bairro de
alguém que fez campanha para um político? Onde o nível de consciência política,
onde uma campanha política eleitoral decente, com os espaços nos meios de
televisão e de radiofonia democraticamente distribuídos?
Deputado Roberto Britto, a sociedade civil comparece nesta audiência para
dizer que vai insistir. Não vai desistir de trazer sua palavra, seu empenho, sua crítica
republicana, séria, democrática, respeitosa, apesar de dura, de que nós não
acreditamos — a menos que haja algum cataclismo — que esta Casa, nesta
Legislatura, venha a votar qualquer reforma menos periférica, menos cosmética,
menos importante, como a que recentemente foi votada. E nem acredito que
nenhum Deputado tenha dito que aquilo foi reforma política, nem reforma eleitoral,
nem nada. Como disse a Deputada Erundina, mero remendo, mero arranjo de tecido
ruim em vasos podres, em tecidos podres, que a nada leva.
De modo, Deputado Roberto Britto, que queremos manter a nossa confiança,
digo melhor, queremos manter nossa certeza, nossa convicção de que não podemos
abrir mão da nossa democracia representativa. Não queremos que se diga que o
Congresso Nacional não vale, que as eleições são de mentirinha, que as coisas se
resolvem nos bastidores do caciquismo político dos partidos. Queremos que as
eleições e que as escolhas políticas do nosso povo sejam aquilo que há de mais
puro e aquilo que há de mais importante, que é colocar na mão de seus
representantes os destinos do nosso País.
Essa convicção ainda nos anima, Deputado Roberto Britto, mas confessamos
nós — e confesso eu, pessoalmente — que cada vez mais vemos como muito
remota e muito distante essa possibilidade.
E devo registrar que disse isso aqui, Deputado Roberto Britto, na presença do
Ministro Tarso Genro, quando tivemos uma reunião em que o Ministro compareceu,
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e parecia dar a impressão de que queria essa reforma política. Fomos engabelados
mais uma vez! Não queria! Mandou os projetos para cá e deixou que caíssem na
vala comum, e de fato estão na vala comum. Regulamentou-se tamanho de outdoor,
regulamentou-se coisa periférica, cosmética, como se disse, mas a reforma política
que interessa a este País não foi regulamentada. E, a meu ver, como no da minha
entidade, não será regulamentada nesta Legislatura, a menos que um raio como
aquele que atingiu Saulo no caminho de Damasco caia sobre a cabeça dos
Deputados Federais e abra essas cabeças, para que S.Exas. percebam que os mais
interessados em que isso se faça são os próprios Deputados.
Queremos que o nome “Deputado Federal” seja um nome de respeito.
Quando alguém chegar a um município no interior de um Estado desta Federação,
desta República, e disser “Eu sou Deputado Federal”, que as pessoas pensam: “O
Deputado Federal é uma autoridade, é um representante do povo, é uma pessoa de
respeito.” Nós não queremos que alguém diga ou que o povo ouça a expressão
“Deputado Federal” como se fosse uma coisa pejorativa.
Por isso nós estamos aqui cumprindo um ritual democrático, apesar de
extremamente queixosos e decepcionados com aquilo que aconteceu até hoje, mas
sem perder a esperança, daquilo que falava Galeano, do sonho de que um dia essas
coisas venham a acontecer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Britto) - Agradecemos ao
representante da OAB, Dr. Marcelo Lavenère, e passamos a palavra à representante
do Conselho Nacional de Direitos da Mulher — CNDM, Sra. Sônia Malheiros Miguel.
S.Sa. tem 3 minutos para sua exposição.
A SRA. SÔNIA MALHEIROS MIGUEL - Deputado Roberto Britto, Deputada
Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com
Participação Popular, demais entidades que participaram deste esforço coletivo de
construção de uma proposta que avance na democracia brasileira, Deputadas e
Deputados presentes, demais participantes desta audiência, em nome do Conselho
Nacional dos Direitos da Mulher — e, no caso, também da Secretaria Especial de
Política para as Mulheres —, entendemos fundamental mais este esforço para
fazermos avançar a democracia brasileira.
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No nosso entendimento, a proposta que a Frente Parlamentar apresenta hoje
traz como substância uma ampliação da democracia para, além do fortalecimento da
democracia representativa, avançarmos no sentido de uma democracia direta e
participativa, o que é fundamental. É impossível se pensar na consolidação e na
ampliação da democracia no Brasil sem pensar na ampliação da participação das
mulheres nos espaços da política, também da política representativa.
A situação que temos hoje em nosso País, com a sub-representação das
mulheres nos espaços de poder e decisão, é uma questão que tem que ser
enfrentada pela sociedade brasileira, e a proposta da Frente Parlamentar caminha
no sentido de abrir espaços, de ampliar e assegurar a participação das mulheres na
política, a partir da proposta da lista, com alternância de sexo, o que é fundamental,
e a partir da proposta de se ampliar o espaço das mulheres na campanha política,
na propaganda eleitoral. Também entendemos que isso é fundamental.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres instituiu uma comissão
tripartite, com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da
sociedade civil, como forma de investir nessa tentativa mais uma vez, como já foi
dito aqui, de anos e anos, de se fazer realmente uma reforma política com
substância, com profundidade, que mude o quadro da situação brasileira.
No esforço dessa minirreforma eleitoral, tínhamos uma plataforma mínima. A
bancada feminina atuou junto na construção dessa proposta. Do mínimo que se
conseguiu avançar nessa proposta que saiu da Câmara e do Senado, já estamos
com emenda no Senado para retirar a ampliação da participação política das
mulheres.
Portanto, entendemos ser fundamentar articular uma reforma política
profunda e democrática. É impossível pensá-la sem a participação ampla das
mulheres também nesse espaço. É impossível pensar a democracia sem metade, ou
mais da metade, da população brasileira fora dela.
Entendemos então como fundamental esse esforço da Frente Parlamentar,
assim como entendemos, para realmente termos sucesso nisso, que é preciso que a
sociedade também se mobilize e participe dessa luta, a fim de ampliar a nossa
democracia.
Muito obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Britto) - Agradeço à Sra. Sônia
Malheiros Miguel, do CNDM, e passo a palavra à Sra. Lisandra Arantes, da ABONG.
A SRA. LISANDRA ARANTES - Boa tarde, Deputado Roberto Britto,
Deputada
Luiza
Erundina,
companheiro
Moroni,
representantes
de
outras
organizações que também integram a Frente Parlamentar e demais presentes.
Na verdade, irei fazer uma fala breve, principalmente para salientar e
agradecer à Deputada Luiza Erundina todo o esforço...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Britto) - Sra. Lisandra, peço apenas
um minuto para passar a Presidência a um membro desta Comissão, o Deputado
Nazareno Fonteles, porque eu tenho de comparecer a uma reunião de Líderes que
irá definir alguns projetos desta Comissão que deverão ser levados ao Plenário.
Nesta reunião de Líderes, iremos apresentar a nossa proposta.
Agradeço a todos e peço desculpas e licença para me afastar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Está assegurada a
palavra a V.Sa.
A SRA. LISANDRA ARANTES - Quero salientar o esforço e agradecer à
Deputada Luiza Erundina toda a sua dedicação para manter a articulação e o debate
nessa primeira experiência de Frente Parlamentar Mista, com a participação da
sociedade civil.
A entrega do projeto é a materialização do êxito na primeira fase dessa
construção coletiva e resultado de um longo trabalho feito pelas organizações, que
depois articulou-se com a Frente Parlamentar.
Nós permanecemos na expectativa da votação e aprovação desse projeto,
incentivando o debate, democratizando os espaços e aumentando, cada vez mais, a
participação e conscientização da sociedade nesse tema.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Passo a palavra à Sra.
Patrícia Rangel, do CFEMEA.
A SRA. PATRÍCIA RANGEL - Obrigada, Deputado.
Boa tarde, componentes desta Mesa, companheira Erundina, companheiro
Moroni, representantes das entidades que compõem a Frente e todos os outros
participantes.
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É minha intenção também fazer uma fala bastante breve, mais no sentido de
ressaltar a importância da entrega desse projeto, em especial no que se refere à luta
das mulheres por maior participação política.
O CFEMEA é uma das organizações que compõem a Articulação de
Mulheres Brasileiras — AMB, a Frente Parlamentar pela Reforma Política com
Participação Popular e a plataforma dos movimentos sociais pela reforma do
sistema político. Criado há 20 anos, tem como um de seus grandes objetivos
incrementar a participação e a representação das mulheres nos espaços
institucionais de poder.
Partindo desse ponto e tendo em vista todo um contexto de que, nas últimas
décadas,
centenas
de
organizações
internacionais,
organizações
não
governamentais, movimentos sociais e acadêmicos têm apontado a subrepresentação parlamentar das mulheres como um sintoma do défice democrático
que ataca diversos regimes que, em princípio, seriam democráticos, temos apontado
como movimento social e feminista a necessidade de se fazer uma reforma política
que seja realmente ampla e que altere de forma estrutural as bases da dominação
patriarcal, racista e elitista que compõem o nosso sistema político.
Nesse sentido, após enfrentar anos de luta para ampliar a participação das
mulheres e de outros grupos minoritários politicamente porém majoritários
socialmente, nós temos encontrado muitas dificuldades para conseguir incentivo e
espaço para uma reforma que seja ampla, como a que nós queremos. É por isso
que nós nos sentimos extremamente honradas, esperançosas e felizes por
encontrar na Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
esse espaço para realmente construir essa ampla reforma política que encare a
democracia não só como representativa mas também como participativa, como
democracia direta, e que inclua esses setores que, durante toda a existência do
Brasil, foram deixados à margem do poder institucional.
A minha fala pretende apenas ressaltar a importância da entrega desse
projeto, a importância dessa iniciativa, especialmente nesse contexto. Como a Sra.
Sônia já falou brevemente, existe um projeto que foi recentemente aprovado no
Plenário e que agora tramita no Senado. A nosso ver, apesar de avançar em alguns
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pontos no que se refere à participação das mulheres, esse projeto deixa de lado
muitas de nossas demandas.
Portanto, nesse contexto em que diversas propostas receberam apoio, em
que algumas foram aprovadas e outras que nos interessam ficaram de lado, é
extremamente interessante e feliz estarmos aqui e, enfim, ter essa proposta que
contempla todas as nossas demandas, ou pelo menos grande parte delas. Isso nos
enche de orgulho e de esperança.
Esperamos que em breve possamos ter um Congresso diferente do que
temos hoje, ter um poder institucional com uma cara diferente da que tem hoje, que
é branca, masculina, heterossexual, proprietária, cristã. Esperamos consolidar um
Estado laico. Esperamos consolidar valores democráticos realmente fortes,
democracia participativa, democracia representativa e democracia direta num
Estado realmente laico, com valores realmente democráticos.
Muito obrigada pela espaço e pela oportunidade de participação nesta
reunião. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Passo a palavra ao Sr.
Antônio Augusto de Queiroz, do DIAP.
O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - Deputado Nazareno Fonteles,
Presidente desta sessão; Deputada Luiza Erundina; companheiro Moroni; colegas
de auditório, boa tarde.
Eu queria apenas, em nome do DIAP, fazer dois registros. O primeiro é a
satisfação de participar deste movimento, que renova as esperanças no sentido de
que uma reforma política efetivamente ampla possa ser aprovada no Congresso
Nacional e implementada no ordenamento jurídico brasileiro.
Houve diversas tentativas de Parlamentares, fracassadas, de se fazer essa
reforma. Houve tentativas do Governo. Esta é a primeira de iniciativa da sociedade
civil organizada. Trata-se de uma proposta de lei abrangente, que regulamenta as
formas de participação popular, democratiza o acesso de diversos segmentos à
disputa eleitoral. Portanto, amplia a democracia e a participação, amplia a
transparência, cria mecanismos de combate à corrupção e, principalmente, cria
oportunidades ou igualdade de oportunidade para a disputa eleitoral.
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Esta é uma oportunidade ímpar de o Congresso aproveitar para fazer essa
reforma. O histórico tem sido no sentido de só se fazerem pequenas mudanças,
pequenos avanços, sem enfrentar temas estruturais, como financiamento público,
lista preordenada e outros pontos. Portanto, é fundamental que haja essa mudança,
ainda que com alguma regra de transição, mas que se implemente, que se a
assegure na legislação. E esta é uma oportunidade ímpar porque importantes
setores da sociedade se organizaram, consensuaram uma proposta. Pelo meu
conhecimento, esta é a primeira proposta apresentada formalmente, por intermédio
da Comissão de Legislação Participativa.
Estou muito otimista. Acho que há muita chance de que uma proposta com
essas características venha a prosperar, senão nesta Legislatura, como disse o Sr.
Lavenère, por conta das duas tentativas já havidas e que não resultaram numa
reforma ampla, mas pelo menos que se aprofunde esse debate de modo a que o
mais brevemente possível se tenha essa participação.
Os partidos políticos têm perdido espaço para diversos outros setores
organizados da sociedade. E isso decorre basicamente do fato de eles não se terem
legitimado, não se terem democratizado, não terem permitido a participação desse
novo público feminina, a participação da juventude, gente disposta a contribuir com
seu trabalho, com sua militância, com sua dedicação.
E considerei extremamente importante a iniciativa de se permitir a federação
de partidos, porque todas as tentativas anteriores não contemplava essa hipótese.
Se viesse a ser implementada dessa forma, a reforma incluiria, de um lado, setores
que estavam excluídos, mas de outro lado dificultaria a participação de pequenos
partidos com natureza ideológica e tradição histórica respeitável. Quando se permite
a criação da frente parlamentar, permite-se que esses partidos possam sobreviver
nas novas regras.
E, sinceramente, não acho que seja a quantidade de partidos o que dificulta a
governabilidade do país. Os partidos, em função de nós praticarmos no País um
presidencialismo de coalizão, foram estruturados, aqui dentro, de modo a funcionar
em torno de lideranças. Isso tem anulado, na prática, os valores individuais, os
compromissos de segmentos importantes. Acho que essa reforma corrige isso, mas
não pode corrigir — pelo menos foi o que ocorreu nas tentativas anteriores —
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excluindo segmentos. Precisa permitir a inclusão. O debate é de ideias. Aquelas que
convencerem a população e que coincidirem com o interesse público, que
prosperem, mas que se dê oportunidade de espaço. É isso que se pede com essa
reforma.
Quero, então, cumprimentar e parabenizar todos por essa iniciativa, que
considero histórica.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Passo a palavra à Sra.
Eliana Magalhães, do INESC.
A SRA. ELIANA MAGALHÃES - Obrigada, Deputado.
Boa tarde a todos e a todas, especialmente à minha querida companheira
Deputada Luiza Erundina, que, como disse a Sra. Lisandra, tem-nos dado um
grande apoio na Frente Parlamentar; ao Deputado Nazareno Fonteles, que preside
esta Comissão; ao querido Moroni, meu companheiro de INESC; a todos os
companheiros desta primeira fila; às Sras. Deputadas presentes; aos Srs.
Deputados.
É bom ficar para o final, porque grande parte do que se deveria dizer já foi
dito. O Moroni já disse para os senhores qual é o conteúdo do nosso projeto, o
Marcelo já mostrou a nossa energia de indignação e de decepção com relação às
questões fundamentais, enfim, com relação à questão das mulheres, pela qual tanto
batalhamos.
Enfim, eu só queria dizer uma algo rápido sobre a importância dessa proposta
e a nossa convicção de que, sendo apresentada pela Comissão de Legislação
Participativa, a proposta vai sair aprovada desta Comissão — temos confiança muito
grande nisto — e tramitar dentro da Câmara dos Deputados. A partir de hoje, então,
começa uma grande batalha da nossa parte.
Sentamos e conseguimos o consenso em alguns pontos que estão contidos
dentro da proposta. A partir de agora, vem o esforço no sentido de que a proposta
caminhe aqui dentro. Esse é um grande desafio, dado o quadro das adversidades —
não preciso repeti-las — que provavelmente a proposta vai enfrentar.
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Outro ponto é a nossa convicção de que ou fazemos uma disputa política das
questões colocadas na proposta com sociedade, ou nós não vamos conseguir ir
muito além.
Acho que todo mundo sabe, ninguém é ingênuo, que esta Casa funciona sob
pressão. A sociedade ainda não entendeu a importância da reforma política como
uma ajuda a que se vençam alguns dos grandes males que verificamos hoje no
nosso sistema político. Uma coisa ainda não se juntou com a outra: como é que
podemos amenizar a questão da corrupção; como é que podemos ter um sistema
político mais democrático, mais representativo e mais próximo do cidadão, porque
eu acho que os mecanismos de democracia direta permitem isso.
Enfim, acho que um grande desafio que se apresenta para nós todos que
estamos sentados nesta sala é como vamos levar essa proposta e essa discussão
da reforma política — ou vamos continuar com o que a plataforma dos movimentos
sociais pela reforma política já vem fazendo há algum tempo. Eu acho que temos de
intensificar esse trabalho, se quisermos algum sucesso nessa nossa empreitada.
Não temos a expectativa de concluir esse trabalho daqui a seis meses, para
as próximas eleições, porque se discute reforma política para as próximas eleições.
Já nos colocamos um horizonte bem maior do que esse.
Eu agradeço muito e parabenizo todos, mais uma vez, por termos conseguido
manter esta Comissão que nos permite estar aqui hoje.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Cometi um engano,
saltei a Sra. Kelly, da Articulação de Mulheres Brasileiras, mas já o corrigi.
A SRA. KELLY KOTLINSKY - V.Exa. está desculpado, Deputado.
Boa tarde a todas as pessoas presentes!
Cumprimento primeiramente a Deputada Luiza Erundina, o Deputado
Nazareno Fonteles, e o Sr. João Antônio Moroni, do INESC.
Boa tarde a todos os movimentos sociais e entidades presentes!
A Articulação de Mulheres Brasileiras é uma articulação do movimento social,
composta por mulheres e grupos de mulheres em todos os Estados. Pauta-se por
princípios feministas e antirracistas. E a AMB integra a Frente Parlamentar pela
Reforma Política com Participação Popular porque entende que a participação
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política das mulheres é um dos caminhos que levam ao fim das desigualdades entre
homens e mulheres na sociedade.
A construção dessa proposta de lei de reforma política passou por debates
profundos, dentro da frente, sobre o projeto de sociedade e de democracia que
queríamos para o Brasil. Não foi fácil, não foi nada fácil entre nós, da Organização
de Movimentos Sociais, elaborar essa proposta, que agora carrega o entendimento
no sentido de que a democracia que queremos no Brasil precisa mais do que uma
mera reforma eleitoral: precisa de uma reforma do sistema político.
Não há democracia sem que a população possa decidir os rumos da
sociedade de forma direta também. Queremos a regulamentação dos mecanismos
de democracia direta. Não há democracia se a metade da população, composta
pelas mulheres, represente dentro do Congresso Nacional não mais do que 10% de
Parlamentares, assim como não há democracia se a metade da população, que é
negra, represente no Congresso Nacional menos de 7% dos Parlamentares. Isso
não é democracia. Para nós é fundamental que a reforma política dê conta de
solucionar essas desigualdades.
Acreditamos que o financiamento público exclusivo de campanha, como disse
o Sr. Moroni no começo, falando mais detalhadamente do projeto, é uma das
ferramentas importantes para se coibir a corrupção e promover as mesmas
condições para candidatos e candidatas, independentemente das condições
econômicas particulares de cada candidato.
Acreditamos que, vinculado ao financiamento público exclusivo de campanha,
o estabelecimento das listas fechadas e preordenadas, um homem e uma mulher,
também garante a participação política das mulheres na democracia representativa.
E defendemos também a fidelidade partidária, porque esses eixos todos
integrados fortalecem os partidos políticos e, consequentemente, o exercício da
cidadania neste País.
Não foi fácil essa construção. Esperamos que seja aprovado na CLP o projeto
de reforma política que estamos apresentando e que ele sirva, no mínimo, para
ampliar para a sociedade esse debate. Esse não é um debate que está restrito nem
à reforma do sistema político, mas eu acredito — e nós entendemos isto durante o
processo de construção dessa proposta — que ele diz respeito a um processo de
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construção de uma sociedade democrática, de um novo Brasil. E, dado o que tem
acontecido neste Congresso Nacional, é uma proposta para salvar o Congresso
Nacional, porque do modo que está não representa ninguém e não está de acordo
com o nosso projeto de sociedade.
Muito obrigada pela atenção. Que bom que conseguimos!
Muito obrigada, Deputada Luiza Erundina, Deputada de um Parlamento que
para mim é utópico. V.Exa. é uma Deputada fantástica, que promoveu, com ampla
democracia, a participação da sociedade civil. Evidentemente, um projeto de reforma
política dessa dimensão não sairia deste Congresso, senão da sociedade civil.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Passo a palavra para a
Deputada Rita Camata.
A SRA. DEPUTADA RITA CAMATA - Obrigada, Sr. Presidente, Deputado
Nazareno Fonteles.
Companheira Deputada Luiza Erundina e representantes de entidades da
sociedade civil, alguns com mais de 20 anos de caminhada, esta é uma caminhada
que não tem só saudade, mas muitas conquistas. Acho que esse é o tom, sem
dúvida nenhuma.
Eu não sou desta Comissão. Fiz questão de aqui estar hoje não só para
recepcionar essa proposta mas também cumprimentar a companheira Deputada
Luiza Erundina, nossa grande mestra, que nos orgulha muito.
Eu ouvi todas as falas e comungo com todas a respeito da grande angústia de
quem está na política por ideal e que vive este momento que o Congresso Nacional
enfrenta. Todas as vezes em que nós passamos por uma eleição, há um processo
muito sofrido e doloroso para aqueles que defendem ideais e que têm a perspectiva
de um país democrático, participativo. Mas fortalece-se, neste momento, a
democracia representativa, participativa, popular.
E logo chega aquela grande reclamação: “Precisamos de uma reforma
política.” Este modelo está condenado, está morto, está exaurido. Estou no
Congresso há cinco mandatos. É lamentável que nós tenhamos governos
democráticos, mas que, embora o País viva um momento rico de consolidação da
democracia, não haja o compromisso dessa mudança essencial da reforma política.
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Professor Lavenère, digo a V.Sa., tão entusiasta, apaixonado, vigoroso nas
suas manifestações, que me angustia muito tudo isso, porque no fundo nós temos
uma elite política que não precisa de mudar nada para se manter no poder. Essa é a
grande indagação e reflexão que fazemos.
Agora vou dizer com toda a honestidade que não me envergonho. Sei que
vivemos um momento de dificuldade, sim, mas não me sinto igual a muitos. Há muita
gente como a Deputada Luiza Erundina, como o Deputado Nazareno Fonteles,
pessoas sérias no Parlamento. E o que tenho ouvido muito desses sérios é que,
sem a reforma política, não haverá mais disposição para estar na vida pública. Acho
que essa é a grande preocupação.
Celebro este momento como um momento importante. A sociedade civil tem
de começar a estar mais ativa e mais presente. Acho que houve uma
desmobilização muito grande. Isso acaba fazendo com que esses grandes anseios
do fortalecimento democrático distanciem-se muito, e se prolonguem também.
A minha participação é para saudá-los, para lhes agradecer, para desejar que
sejam bem-vindos e continuem contribuindo e apoiando as pessoas sérias e
íntegras que ainda representam a sociedade com o que ela tem em virtudes e
defeitos. O Congresso é um pouco isso.
Quando se fala de mulher e homem, de sexo, sem dúvida nenhuma há um
espaço muito longo a ser percorrido. Vivi isso desde a Constituinte. Avançamos
muito institucionalmente, mas, quando se vai para o embate e para os partidos,
percebe-se o ranço e a cultura tacanha, atrasada, extremamente perniciosa. Não
interessa aos nossos líderes políticos partidários mudança alguma. Esse é o
sentimento que eu tenho, a leitura que eu faço.
Contudo, acho que a sociedade pode muito mais do que ela vem fazendo, e é
importante que esse trabalho seja fortalecido, para que não haja um desânimo muito
grande. Daqui a um ano haverá nova eleição e a mesma perspectiva: “Vai renovar!”
Lembro o Dr. Ulysses, que dizia: “Renova para pior!”
Acho que estamos vivendo melhor pela transparência, pela divulgação das
mazelas, que estão sendo amplificadas, mas lamentavelmente a disposição de
gente de bem estar na política é cada vez mais reduzida, de fato.
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E com esse modelo que está aí, não é possível mudar isso. Se não houver
financiamento público, digo com toda a sinceridade, eu não tenho mais disposição
de pedir ajuda. Quando se vai pedir ajuda a uma liderança política, ouve-se: “Ah,
você não me ajudou na minha eleição municipal!” Não se pode pedir ajuda a uma
liderança setorial, econômica. Um ano se faz, na segunda legislatura se faz. Vem
com autonomia de exercer o mandato com consciência, no terceiro e no quarto
mandato. Chega uma hora em que a gente cansa e também se esgota.
Quanto à questão do financiamento público, eu achei que iríamos avançar
nesse sentido no ano passado. Ledo engano! (Risos.) Até me permiti sair de uma
ditadura econômica para uma partidária, que não é simples também, não. Mas me
dispus a isso. Tentei contribuir com emendas na época da reforma, mas acho que
não há na nossa elite política vontade de mudança.
Mas não vamos generalizar, existe muita gente boa, como em qualquer setor
da sociedade! Eu venho da roça e lá se costuma dizer: “Quem com porco se
mistura, farelo come.” Às vezes, há preocupação de se estar no meio contaminado,
mas acho que a contaminação se dá mais quanto ao desânimo ao ver que as ideias
não têm espaço no debate democrático. A meu ver, é isto que falta ao Parlamento:
profundos debates, e não ficarmos no processo superficial, como tem ocorrido nos
últimos mandatos, nas últimas legislaturas.
Sejam todos bem-vindos!
Parabéns a todos que contribuíram!
Esta é uma importante agenda para aqueles que acreditam na necessidade
de uma forte, madura e participativa democracia. E a participação da sociedade civil
é essencial.
Obrigada! Vamos continuar a caminhada!
Agora vou para a UNE, para a posse dos nossos jovens. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Passo a palavra ao
Deputado João Dado.
O SR. DEPUTADO JOÃO DADO - Esta é a minha primeira manifestação
nesta Comissão, pois vim há pouco para a Comissão. Por isso, vou apresentar-me
rapidamente, para que as entidades presentes possam saber que há aqui alguém
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que foi financiado por pessoas físicas e está representando essas pessoas físicas,
que são do povo que emana o poder.
Eu vou fazer algumas considerações para que os senhores possam refletir
sobre a proposta da nossa amiga, a ilustre Deputada Luiza Erundina, que traz a esta
Casa um projeto formatado juntamente com a sociedade.
Eu sou servidor público; nos últimos 22 anos, sindicalista e associativista.
Quando cheguei a esta Casa, depois de 15 anos do outro lado do balcão, descobri o
seguinte: é fundamental nós estarmos aqui! Ainda que sejamos minoria, nós
representamos a perspectiva de um melhor futuro para o Parlamento brasileiro.
Como eu disse, eu sou financiado por pessoas físicas e, portanto, eu não
tenho o rabo preso com ninguém. Meu rabo é preso com o povo brasileiro, com o
povo paulista, com o povo do meu Estado. Assim sendo, eu gostaria de fazer uma
crítica construtiva a um dos itens da proposta.
A proposta diz que deveríamos fazer o financiamento público de campanhas
vinculado à lista fechada. Particularmente, acho um desacerto, e explico o porquê.
O que é a lista fechada? É nós contradizermos 90% do povo brasileiro, que
vota em pessoas físicas, e não em partidos. Hoje a legislação eleitoral permite que
eu vá a uma cabine eleitoral e vote num partido. É possível fazê-lo. Eu voto numa
legenda. Quantos por cento da população brasileira o fizeram? Dez por cento. Ou
seja, não podemos criar uma lei que modifique a vontade do povo brasileiro.
Noventa por cento do povo brasileiro votou em pessoas físicas vinculadas a um
partido.
Façam uma reflexão sobre isso que estou dizendo. Hoje a legislação já
permite que eu vá a uma cabine de votação e vote no PX. Se ela me permite e se
eu fui a essa cabine e não votei no PX, mas votei no Deputado Nazareno Fonteles,
isso significa que eu não quero o partido do Deputado Nazareno, eu quero o
Deputado Nazareno.
Essa é uma coisa gravíssima! Precisamos refletir sobre ela, sob pena de
criarmos o contrário do que é o nascedouro da lei. O que é a lei? São os costumes
traduzidos em arcabouço jurídico escrito. Isso é a lei! Portanto, se nós formos contra
os costumes — e os costumes estão explicitados no resultado eleitoral —, na minha
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opinião, isso é um risco para a democracia, quando nós queremos atender ao
interesse da população brasileira.
Há um segundo aspecto: o financiamento público de campanha. Podemos
acreditar que isso seja a solução. Na medida em que tivermos o mesmo valor
distinguido por voto, este valor distribuído aos partidos, criaremos, como disse a
Deputada Rita Camata, a ditadura partidária. Por quê? Quem não estiver próximo da
direção partidária, estará submetido a um sequestro de recursos para sua campanha
ou para poder participar do resultado para o seu partido. Isso equivale a dizer que,
se a mim, candidato do PDT, não forem destinado recursos, sequer poderei
deslocar-me da minha residência no meu carro, com combustível pago por mim,
para fazer campanha para o PDT, senão eu terei de comprovar que esse recurso
veio do fundo partidário e, portanto, do financiamento público de campanha.
Essa é a reflexão que faço. Já externei a minha sugestão ao PDT, sugestão
que está sendo objeto de debate. Em vez de financiamento público, o que vicia esta
Casa? Vicia esta Casa o financiamento por pessoas jurídicas, que não votam. A
pessoa jurídica vota? Vamos começar por aí. Ela vota? Não. Mas então por que ela
pode custear campanhas? Se ela não vota, não deveria poder financiar campanhas.
Este fato, por si só, traduzir-se-ia numa menor influência, numa brutal menor
influência do poder econômico nesta Casa.
Por isso, comecei a minha fala dizendo: ”Entrem no site do TRE de São
Paulo.” Lá os senhores verão centenas e centenas de pessoas físicas, que doaram
cinquenta reais, oitenta reais, cem reais, duzentos reais, mil reais, porque tinham
capacidade financeira para fazê-lo. Mas são pessoas físicas que votam, que têm a
capacidade, o poder de decidir sobre os seus representantes.
Parece-me que temos de partir para outra vertente. Essa é a minha sugestão,
que transmito a essas entidades, que são importantes entidades representativas dos
segmentos sociais. Nós precisamos evitar que a pessoa jurídica contribua e, ao
fazê-lo, limitar, aí sim, o pulo do gato: o teto para gasto numa campanha.
O que acontece? Eu fiz a minha campanha e gastei 150 mil reais. Como eu
disse, estão lá 800 mil recibos eleitorais, que deram uma mão de obra desgraçada,
mas estão lá, para poder ter 180 mil reais ou 190 mil reais. Ao mesmo tempo,
concomitantemente a isso, outro candidato recebeu de uma instituição financeira,
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um banco — eles não interferem aqui na Casa, mas eles gostam de contribuir para a
democracia —, 1 milhão de reais para a campanha de um colega que aqui está. Eu
não tiro esse direito, mas eu tiro a representatividade daquela pessoa jurídica em
interferir no processo eleitoral e prover o candidato com 1 milhão de reais para fazer
campanha e disputar comigo que tenho mil pessoas contribuindo para mim — e
pessoas que votam, diferentemente da pessoa jurídica, que não vota.
O limite máximo de gasto por campanha, parece-me, seria a solução. Se nós
estabelecermos um teto, evitaremos que haja o exercício do poder econômico em
cima das campanhas, porque haveria um teto para ser Deputado Federal, Deputado
Estadual, Vereador e assim por diante.
A vedação para pessoa jurídica e o limite superior também me parecem
fundamentais.
Eu quero comentar também que está aqui na proposta um fato que pode
parecer indevido, mas é pertinente. Falamos de plebiscito para desdobramento de
Estados. Nesta Casa estão remanescendo sem votação algo próximo de 18 novos
Estados no Brasil. Hoje, se tomarmos o Estado do Deputado Chico Alencar, do
Deputado João Dado, os nossos eleitores estão sub-representados aqui nesta Casa.
Por quê? Porque no tempo da ditadura militar se estabeleceu como 8 — era 4 o
número mínimo — o número mínimo de Deputados Federais por Estado. Se isso é
verdadeiro, São Paulo poderia ter 115 Deputados Federais pelo número de
habitantes, porque, se não, nós estamos dizendo: “Não, o povo do Acre é mais
importante que o povo de São Paulo ou o povo do Rio de Janeiro ou o povo de
Minas”. Se isso não é verdadeiro, se cada homem, 1 voto; cada mulher, 1 voto, e
nós estabelecermos a via plebiscitária na divisão de Estados, com certeza, em
pouco tempo, teremos mais 18 Unidades da Federação, cada uma delas com 8
Deputados Federais, 1 Governador, Vice-Governador, Secretários. E eu começo a
me perguntar quem é... Porque eu tenho uma expressão simples: não há almoço de
graça. Se você vai almoçar, esse arroz alguém plantou lá na roça, colheu,
beneficiou, para estar no seu prato. E isso tem um preço, tem um custo. E se nós
estabelecermos mais 18 Estados da Federação, com certeza a representatividade
política daqueles Estados mais populosos estará ainda mais prejudicada. Não há
demérito em relação aos habitantes deste País tão grande e que são em menor
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número em Estados com extensão territorial grande, mas há um demérito grave, há
um vício de democracia quando você estabelece que um brasileiro tem muito mais
representatividade que outro brasileiro na hora do voto.
Façam essa reflexão sobre esses pontos que eu trago para contribuir. É a
minha primeira participação, Deputado Nazareno, Deputada Luiza Erundina, mas eu
não poderia deixar de fazê-lo, sob pena dessa minha omissão significar a perda do
debate.
Então, eu acompanhei as discussões, todas elas caminhando no sentido de
lista fechada, financiamento público. A minha consciência diz o contrário, diz que
não devemos trilhar esse caminho, sob pena de, aí, sim, ferirmos de morte a
democracia e a vontade do povo brasileiro, que não é essa, e poderia ser outra. Nós
poderíamos ter, nas eleições que aconteceram agora, 90% em legendas. Pronto,
temos um povo consciente. Se não o temos, não temos como fazê-lo, obrigá-lo
através da lei, porque estaremos descumprindo a vontade popular.
Então, essas questões que eu trago para reflexão são muito mais uma
homenagem a nossa amiga e Deputada Luiza Erundina, Deputado Nazareno e a
todas as entidades que aqui estão, trazendo a opinião de alguém que acha que vale
à pena ser Deputado Federal, que vale a pena o sacrifício de uma campanha,
enfrentando os poderosos, porque essa é a verdade. Os poderosos, com muito
recurso, pessoas jurídicas. Aí é que eu fico indignado. Sequer votam e conseguem
influenciar o resultado das eleições neste País. E aí, eu me coloco na situação de
alguém que tem que vir aqui, não condenar essa realidade; pelo contrário, se não,
sequer seria Deputado Federal, mas me aliar a uma Deputada Luiza Erundina, que
enobrece o Parlamento, e dizer que talvez nós precisemos avançar no debate,
amadurecê-lo, sob pena de, querendo fazer o melhor, fazermos o pior.
Essa é a minha reflexão que trago a esta Comissão. Tenho grande honra,
Deputada Erundina, de estar hoje aqui debatendo com a digna amiga, que foi nossa
grande
Prefeita
da
Capital
paulista,
que
enfrentou
desafios
fantásticos,
principalmente porque lá tem muita gente. E se lá tem muita gente, esse povo
precisa ter o direito de ter representatividade igualitária. Dessas coisas precisamos
tratar em uma reforma política — e não estão tratadas. E é isso o que penso que
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também deveríamos inserir no debate, para que possamos construir uma solução
melhor do que a que aí está.
Por último, registro que o grave defeito dessa questão da influência do poder
econômico — e, portanto, da quebra do princípio democrático — é exatamente a
pessoa jurídica que não vota poder interferir de maneira absolutamente afirmativa e
totalitária nos resultados da eleição na medida em que aporta recursos absurdos
para um determinado candidato — e pode ser uma única pessoa jurídica que sequer
vai votar, porque não pode votar, pois é uma ficção e, portanto, não faz parte da
Nação brasileira, do povo brasileiro, e não deveria influenciar esse processo.
Dessa maneira, penso que inicio meu debate aqui e trago a minha
contribuição que virá sempre, Deputado Nazareno, no sentido de parabenizar o
nosso Presidente e a Deputada Luiza Erundina.
Quero dizer ainda que, na medida do possível, penso que deveríamos fazer
uma análise de que, talvez, essa proposta deveria ter vertentes, pois através delas
permitiríamos um debate que não seja fechado e não sofra uma resistência grande
daqueles que, eventualmente, possam pensar como nós.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Passo a palavra ao
Deputado Chico Alencar. Antes, porém, peço ao Deputado Lincoln Portela que
assuma a Presidência dos trabalhos enquanto vou registrar minha presença em
plenário.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Serei bem breve. Em primeiro lugar,
e principalmente, quero agradecer a essas entidades todas que conseguiram nos
trazer algum alento.
O sistema político brasileiro é excludente, desestimulante, negador da
diversidade. Ele não viabiliza a democracia, por exemplo, na representação de
gênero. O sistema político impede isso. Claro que ele obedece a uma hegemonia
cultural. Então, muitas vezes temos que ousar na legislação para forçar mesmo e
fazer aquilo que alguns chamam de “discriminação positiva”.
Então, uma lista eleitoral com alternância de gênero é a forma mais objetiva
de garantir a representação de mais da metade da população brasileira. E olha que
poderão vir aqui — e vou lamentar muito, porque nunca votarei nelas — mulheres
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representantes do segmento mais reacionário e conservador. Mas nem elas têm
representação aqui.
O Brasil é um País “crioulárabe”; um País de raiz africana forte; nós somos
mestiços. No entanto, esse segmento de etnia também não tem uma expressão
aqui. E aí podem vir emancipacionistas, mas também o Celso Pitta, que não é lá um
exemplo de negro progressista. Mas, mesmo com essa representação, o sistema
político, se não inviabiliza essa participação de todo, ele a dificulta. Daí o mérito da
proposta.
E o próprio Deputado Dado, com a sua explanação muito rica, muito
inteligente, boa para o debate, falou: “Bom, eu não quero pessoa jurídica”. É um
avanço. Seria um avanço. O poder econômico é avassalador, mas o poder
econômico reforça a representação do capital. Não é poder econômico abstrato.
O Paulinho Delgado, que foi Deputado por muitos anos aqui escreveu um
artigo bonito no “O Globo” de domingo, intitulado “Jardineiros e Caçadores”. E ele
fala que aquela tradição da democracia representativa de ter a representação das
classes perdeu-se, tanto que uma das aberrações — ele não fala isso no texto, mas
eu concluo — é a existência da chamada “classe política”. Que classe política é
essa, cara-pálida? Não existe! Existe a representação, em uma sociedade
formalmente democrática, de classes. Mas até isso se perdeu. Hoje você não tem
essa diversidade assegurada, inclusive do ponto de vista até das expressões
religiosas, que não devem se tornar partidos políticos, mas que são diferenciadas.
Há hegemonias aí. Está-se discutindo o acordo da Santa Sé com o Governo.
Aí, um amigo meu, padre — e eu sou católico —, diz: “Não, mas aí é o Estado
do Vaticano...”. E eu penso: então, não há um compromisso de fé? É de Estado para
Estado? É o mesmo que ocorre nas discussões com a Estônia, País contra o qual a
seleção brasileira jogou recentemente e nem sei quanto foi? Foi 1x0 para o Brasil. O
Presidente tem que saber tudo.
Olha, o Paulinho fala o seguinte: na política hoje, que virou um fim em si
mesma, ou na representação política, a lealdade se transforma em “lealdade é o que
o poder requer”. E o compromisso é com quem mais libera dinheiro para você. Isso é
a degeneração da política. Diz ele que partidos, governos, Parlamentos e até o
Judiciário tornaram-se instituições totais autônomas em relação à sociedade. Por
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isso a reforma política não anda aqui. Nós nos tornamos um estamento burocrático
sustentado pelo dinheiro dos impostos, mas que parece estar fechado à própria
sociedade e às suas demandas. E isso é grave. Essa a raiz mais profunda da nossa
crise política: em vez de cidadania ativa, coroneis, cangaceiros, enfim, aqueles
adjetivos que se socializam no Senado, todos com razão — claro, ofendendo a luta
bonita e genuína dos cangaceiros contra o latifúndio, a fome. Mas é no mau sentido
da palavra.
Então, só uma reforma política substantiva pode mudar isso. Não tenho
dúvidas.
E mais — não é discurso pessimista não, é realista —: esta legislatura não vai
avançar no debate dessa proposta trazida aqui hoje. O nosso papel é insistir,
persistir e não desistir. Mas eu acho que daqui a pouco começa o calendário
eleitoral e acho que já será muito bom se na campanha eleitoral todos nós, eleitores
e eventuais candidatos e partidos assumirmos esse debate e essa discussão. E aí
você pode — e pode mesmo, porque a história não tem determinações — criar
condições para, a partir de 2011, essa mudança avançar.
Então, estamos semeando, e a semente é o que vale. Mesmo que não haja
frutos nem folhas nem galhos a intenção da semente está aqui plantada hoje.
Agradeço a vocês. Vamos continuar juntos! Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Muito bem, Deputado
Chico Alencar.
Vamos passar a palavra agora à nossa companheira Regina Perondi, que é
do PMDB Mulher. Vamos ouvi-la por 3 minutos.
A SRA. REGINA PERONDI - Muito obrigada. Boa tarde a todos. É uma
grande alegria estar presente a este momento em que essa proposta pela reforma
política chega à Câmara dos Deputados com a força dos movimentos sociais.
Faço parte da Executiva Nacional do PMDB Mulher. Deputada Erundina,
trago a saudação da ex-Deputada Maria Elvira, nossa Presidenta, que pediu-me que
aqui viesse e passasse a V.Exa. esse recado.
Quero dizer a vocês que ouvi atentamente as exposições, inclusive a
manifestação da Deputada do meu partido, Rita Camata, que está angustiada, como
todas as mulheres do nosso partido também estão, com as coisas que estão
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acontecendo. Mas nem por isso deixamos de lutar. E quero manifestar aqui que
lutamos pela reforma política internamente, dentro do partido, José Antônio, e
defendemos a lista preordenada e o financiamento público.
E uma luta nossa é no seguinte sentido, Dr. Antônio Augusto: que briguemos
pelo conhecimento, pela informação.
Então, estamos tentando difundir isso nas nossas redes, porque acho que o
que está faltando aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, é o
conhecimento. Há Parlamentares que não sabem o que é a lista preordenada e
ficam dizendo bobagem por aí — e falando em nome do povo brasileiro, não dá para
ouvirmos isso. Quer dizer, fez-se pesquisa com o povo brasileiro, para saber o que
ele quer?
E também informo que estamos brigando internamente pelas lei de cotas nas
instâncias partidárias, uma vez que ainda não existe no estatuto do partido. Então,
lutamos contra o caciquismo dentro do partido, nós, mulheres, e agora, no próximo
Congresso tentaremos aprovar 30% nas instâncias partidárias, sendo que a nossa
maior briga é a democracia interna.
Feito este registro, gostaria de perguntar como se dá a participação dos
partidos na Frente Parlamentar pela Reforma Política.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Com a palavra a Deputada
Luiza Erundina.
A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Serei muito breve, porque o que
havia de mais importante já foi dito pelos participantes desta audiência pública. Eu
saio dela com mais energia, mais garra e a certeza de que estamos no rumo certo.
E me fez pensar, no curso do tempo em que ouvimos essas falas, na dura
época de resistência, que foi a ditadura militar, que, em certo momento, tínhamos a
sensação de que nunca mais teria fim, tal a sensação de impotência e de absoluta
força coercitiva e de controle daquele regime militar.
Mas a resistência do povo, das cidadãs e dos cidadãos, a resistência
democrática se faz nos bastidores das relações sociais, humanas, institucionais, e
ela é força, é energia. Força e energia mobilizam, geram movimento; o movimento
gera ação; a ação gera resultado. A meu ver, é isso que tem feito essa Frente nos
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últimos 3 anos com muita determinação, garra e convicção de que o novo é o povo
que cria. Não é partido A, B ou C. E aqui, Regina, dou-lhe uma resposta: nós não
contamos com partidos, nenhum deles, de A, B, de C a E, passando pelo centro,
esquerda. Nenhum partido, assim como a maioria dos Parlamentares, tem absoluto
compromisso com nenhuma mudança, e cada vez, com a concepção de fidelidade
partidária, aumenta a força dos caciques, do aparelho partidário, daqueles que
detêm a capacidade de inclusive influir em quem é ou não candidato, em quem vai
ou não se eleger. Lamentavelmente, temos essa constatação.
Então, imaginar que as propostas de listas preordenadas, combinadas com
financiamento público, com o fim de coligações para cargos proporcionais e outros
pontos dessa proposta não se podem viabilizar, porque viriam enfrentar esse quadro
partidário que existe... Essa proposta é exatamente para mudar esse quadro
partidário.
Se se tem como ideia que esse cenário partidário vai permanecer, não
adianta fazermos essas propostas. Elas viriam, se aprovadas, a mudar a cultura
política, a relação do candidato ou do militante ou do filiado ou quem queira ser
candidato, com o seu partido. Ele vai ter que militar e ter vida partidária todo o mês,
todo o ano, o tempo todo, tenha ou não eleição. E aí ele pode mudar inclusive a
presença dos caciques que se eternizam nesses partidos.
No bojo dessa proposta, combinando-se todos os seus aspectos — que é
uma proposta estrutural, conceitual —, se se fizer essa mudança, com certeza se
começa a mudar a cultura política no interior dos partidos, a relação entre os
partidos.
Então, o que se quer exatamente não é uma mudança que vem com a lei e no
ano seguinte está resolvido; não, é uma perspectiva histórica, de processo cultural,
e, a meu ver, uma proposta como essa contribui, para que aos poucos se alterne
essa perversa realidade e que nos coloca numa situação de imobilidade, de
desânimo, de desalento, que é antimudança.
Eu resisto até o último dia da minha vida a qualquer tentação de desânimo, de
desalento, de desesperança, porque o desalento, a desesperança nos imobiliza, nos
coloca para o pessoal, para o particular, para o dentro. E o pessoal, o particular e o
dentro não mudam nada. Nós só mudamos à medida que a gente soma, se alia,
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acumula forças, e nós dá ânimo, nos dá alento, nos dá processo de movimento e de
ação.
E digo aos senhores: eu só me seguro aqui dentro, com toda essa
adversidade, porque o mandato que o povo de São Paulo me confiou, a raiz dele
está nos movimentos. Se não houvesse os senhores para sustentar, alentar e dar
ânimo a esse mandato, eu não estaria mais aqui. Mas se eu não estiver aqui, outros
companheiros, alguns deles inclusive que estão aqui, com certeza o tempo de
mudança se daria muito mais tardiamente do que poderá se dar nesses mandatos
que trazem o povo para dentro desta Casa.
Não pensem que é fácil manter essa CLP. Já tiraram a prerrogativa que ela
tinha no começo de apresentar emendas ao Orçamento, porque apresentar
emendas ao Orçamento seria dar um pouco mais de poder ao povo a partir desta
Comissão. E em todo início de Legislatura, os que entram na direção desta Casa
têm como primeira tentativa a de acabar com esta Comissão. Ela não serve para
nada, junta com a de Direitos Humanos, que também para eles não serve para
nada, junta com o não sei o quê, porque também não serve para nada, e é uma luta
para preservar a existência desta Comissão, sendo que ela é uma janela para a
sociedade, traz o povo para cá, traz entidades para falar.
Vejam, em pouco de discussão, a partir da iniciativa desta audiência,
percebemos que há possibilidade de rico, plural e construtivo debate, que nos faz
crescer e há poucas oportunidades nesta Casa para se fazerem debates que nos
façam crescer.
Ao concluir, agradeço às entidades, aos senhores que aqui vieram. E digo:
agora começa a nossa luta. Vamos criar um site da reforma política, a partir da
próxima semana, vamos lançar uma campanha suprapartidária, plural, diversa, para
que se faça grande campanha de apoios, de assinaturas, nos meios eletrônicos, via
Internet, fazer um grande movimento. Vamos para as cidades, para os Estados,
vamos fazer audiências públicas, vamos criar fóruns de apoio à reforma política, e,
mais cedo ou mais tarde, essa força vai se dar com tal intensidade que será difícil
nos deter nessa marcha, que não está presa ao meu tempo nem ao tempo individual
de nenhum de nós aqui, mas estará presa à capacidade do povo de resistir.
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E é isso que estamos fazendo, resistindo. Nós resistimos 20 anos e
derrubamos a ditadura, ou não derrubamos? E agora temos real ameaça de
retrocesso nas instituições democráticas. Esse desânimo, esse desalento, esse
descrédito, essa perda de legitimidade dos mandatos é muito perigoso e custou cara
essa
incipiente
democracia.
Pagou-se
com
exílio,
com
tortura,
com
desaparecimentos, com perda de liberdade. E não é brincadeira se colocar em risco
esse patrimônio.
Democracia é um permanente processo de construção; está nas nossas
mãos, nos nossos ombros, nesta Comissão, nas pessoas sérias desta Casa. Não há
outra alternativa, se não irmos às ruas para falar essas coisas ao povo, porque ele
também precisa ser orientado. Não dá para o povo espontaneamente dizer: “Eu
agora vou votar em partidos.” O povo também supõe alguém que indique rumos.
Uma instituição que antigamente eram os partidos, alguns deles que hoje não fazem
mais isso, o povo precisa, ele não reage espontaneamente; ele é estimulado,
orientado, de certa forma, somado à força de algumas lideranças, de alguns que
precisam ajudar esse mesmo povo a abrir os olhos, a tomar consciência, a assumir a
sua soberania como povo para que as coisas mudem nesses espaços de poder, que
nós frequentamos e dos quais participamos.
Então, companheiras e companheiros, eu saio daqui muito mais animada,
muito mais esperançada, porque eu acredito que o povo está aqui; vocês estão aqui.
São vocês que vão conduzir essa luta; não somos nós Deputados. Nós somos muito
insuficientes, limitados. Não somos sequer partidos. Eu não falo pelo meu partido.
Gostaria de falar, mas não falo, porque eu não falo a mesma linguagem do meu
partido; o meu partido não fala a minha mesma linguagem.
E daí, o que é que eu posso fazer? É tentar acertar falar a língua do povo; é
tentar acertar o que é que esse povo poderia pensar e querer, porque nem isso eles
podem nem querem nem podem querer, tal é a dominação ideológica, cultural, de
uma mídia que está aí, inclusive os empresários, concessionários dessa mídia, em
conluio com o Governo, e estão inviabilizando a realização da I Conferência
Nacional de Comunicação Social, conquistada por 3 anos de luta pelas entidades da
sociedade civil.
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Com as regras que os empresários querem e com as quais o Governo
concorda, nós não teremos essa Conferência. E se ela vier vai ser pior, porque vai
ser coonestar os privilégios desses concessionários de um patrimônio público, que
são as comunicações sociais.
Estou colocando este tema no meio desta fala porque esta alienação, esta
ausência de participação popular, esta conformação, conformidade com aquilo que
acontece neste Congresso é porque a mídia impede que o povo pense com a sua
própria cabeça, com o seu próprio coração, com a sua própria vontade. E esse
patrimônio público está a serviço de uma minoria muito privilegiada, que detém o
maior poder que existe neste País, que é o poder da informação, das ideias, dos
conceitos, ideológico, que se sobrepõe a todos os outros poderes, inclusive o
econômico e o político.
Eu lamento ter feito este desabafo, mas vocês me estimularam a isso.
Companheiras, temos que fazer essa resistência dentro dos partidos e fora deles.
Se nós não fizermos isso, não sei quem o fará, porque nós fomos tocados por essa
chama de querer mudança, de não nos conformarmos com a mesmice que está aí e
que domina todos os espaços, sobretudo do mundo da política.
Então, na próxima terça-feira teremos uma outra reunião da Coordenação
para estabelecer a estratégia de campanha em relação a essa proposta e dos
desdobramentos que ela terá daqui para a frente.
Vamos lançar nosso site Reforma Política Já e fazer uma grande campanha
de pressão sobre esta Casa, sobre o Congresso, para um dia, quem sabe, não sei
quando, termos força política para fazer essa ou outra reforma que seja aquela que
o povo merece e deseja.
Muito obrigada. (Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Fugindo um pouco aqui
da ordem, o Deputado Lincoln Portela estava inscrito e teve que me substituir na
Mesa.
Concedo a palavra a S.Exa. para fazer suas considerações.
O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Deputado Nazareno Fonteles,
minha saudação especial à Deputada Luiza Erundina, a José Antônio Moroni e a
todos os órgãos e entidades aqui representados.
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Que bom que nós estamos juntos aqui, primeiro parabenizando mesmo,
Deputada Luiza Erundina. Nós somos vizinhos de gabinetes, talvez não pensemos
as mesmas coisas, mas temos o mesmo sentimento de que precisamos de
mudança. Às vezes, um pode achar que a mudança é pela direita, o outro, pela
esquerda, o outro, pelo centro. Mas entendemos que precisamos de mudança.
Quero parabenizá-la por usa luta ferrenha, pela mulher aguerrida e Deputada que é
e pela história política.
Isso eu respeito muito. Agora, que bom que nós estamos aqui, num espaço
tão democrático como a Câmara dos Deputados. Estou há 11 anos no Parlamento ,
e não fiz mais do que a minha obrigação de ter trabalhado. Eu já cheguei a ficar 7
anos sem uma falta aqui e ainda desenvolvo 2 atividades fora da Câmara, inclusive
na mídia, na Rede Minas de Televisão e na TV Educativa. E fico às vezes abismado
quando vejo que em alguns casos o discurso é um pouco diferente da prática.
Lamento profundamente a Ordem dos Advogados do Brasil não estar presente aqui
agora — não sei se há algum representante — mas também nem todos os
Deputados estavam presentes quando nós ouvimos algumas coisas.
É interessante, por exemplo, a OAB falar de democracia quando ela mesma
não conhece a democracia. Eu mesmo estou com um projeto na CCJ para que
tenhamos o voto direito na OAB. Está em caráter conclusivo, terminativo, para sua
aprovação.
Fala-se em democracia quando nós, aos 18 anos, podemos ser eleitos para
as Câmaras Municipais e na Ordem dos Advogados do Brasil o mínimo é de 22, 23
anos porque você tem de concluir um curso primeiro, passar no vestibular, fazer o
curso de Direito de 5 anos; depois passar na prova da OAB. Eu também tenho um
projeto desse na CCJ para que os jovens advogados, a OAB jovem seja votada,
porque eles têm de esperar 5 anos para serem votados ainda. Depois de se
tornarem advogados esperam mais 5 anos; podem votar, mas não podem ser
votados antes de aproximadamente 27, 28 anos. Muito interessante o discurso da
OAB, sendo que a prática dela é um pouquinho diferente, mas é simplesmente uma
mera posição minha. É verdade, sim, temos discursos diferentes das nossas práticas
e às vezes isso acontece mesmo.
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Eu trabalhei muito contra o voto em lista. Muito! Fui ardoroso e fervoroso
nisso. E tenho sido desde 2002/2003 por plena convicção. E penso diferente de
alguns de vocês, até por experiência de vida partidária. Desde 1986/1987, fui
Presidente regional de partidos e vi absurdos dentro dos partidos, e vejo ainda. Por
certo, como a senhora vê esses absurdos, lá das nossas Minas Gerais, nós vemos
absurdos.
Não que eu seja extremamente radical, mas eu explico o porquê do meu
posicionamento. Primeiro, é preciso fazer uma reforma partidária. Eu não sei como
seria isso. Constitucionalmente, eu não sei como seria isso; juridicamente, eu não
sei como seria isso. É preciso estudar, trabalhar uma reforma partidária, uma
reforma interna, uma reforma nos partidos. Aí, sim, poderíamos pensar num trabalho
talvez até com a lista fechada, e eu ainda tenho resistências fortíssimas a ela.
Mas por que não uma reforma política que passe pela reforma dos partidos?
Se continuarmos assim, nós vamos demorar mais de 20 anos, mais de 40 anos e
talvez até lá outros modelos sejam criados, mais avançados do que esse modelo.
Eu vejo também considerações no sentido de que se não é de interesse do
Deputado não é de interesse da população. Nas três vezes que estive aqui na Casa,
eu tive um total de 330 mil votos, e represento esses 330 mil votos, essas 330 mil
pessoas, ou votos repetidos, claro, de algumas delas que votaram em mim, e elas
concordam comigo; meu site é aberto no meu posicionamento em relação à lista
fechada.
Eu as represento o sentimento delas; eu represento, sim, o posicionamento
delas; eu dou satisfação do meu mandato ao meu eleitorado; eu dou satisfação de
quem está no meu gabinete, do que eu ganho, do que eu não ganho, eu presto
contas, eu dou satisfação mesmo. E quem me conhece nesta Casa sabe que eu
trabalho, e trabalho muito, nesta Casa e fora dela. Então, eu represento, sim, uma
corrente que pensa diferente, e que deve ser respeitada.
O meu pensamento nesse contexto também é o porquê de a reforma política
passar exclusivamente pela lista fechada. Diga-se de passagem, não sou tão contra
o financiamento público; é preciso rever, não consigo atrelar financiamento público a
lista fechada; é impossível, por quê?
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Há que se estudar, podemos estudar, pensar. Sou radicalmente contra o
financiamento público de campanha. Podemos pensar nisso. Hoje eu penso que
seria um grande problema para nós. As pesquisas mostram isso. Quando houve
agora esse outro momento da reforma política, nós percebemos como a própria
mídia, que há 2 anos era favorável à lista fechada e ao financiamento público de
campanhas, ficou avessa à lista e à reforma política. Vimos isso na CBN, na
Globonews, no Programa do Jô, como a própria mídia teve dificuldade nesse
segundo momento agora. As coisas são um pouco sazonais. Eu vi um pouco desse
problema.
Agora, eu tenho uma PEC junto ao Deputado Geraldo Magela — ela tramita
juntamente à dele. Por que a reforma política não passa pelo voto facultativo? Por
que nós vamos obrigar, nós que falamos em democracia, democracia pura, sem
voto e plena, sem voto facultativo? Eu sou obrigado a votar? Não, mas isso é uma
forma de resguardar, de preservar a democracia. Democracia é voto facultativo. Se
eu não quiser votar eu não sou obrigado a votar. E já é facultativo dos 16 aos 18 e
depois dos 70. Por que não discutir essas coisas?
Por que não pensar também no projeto que veio do Governo? Ele acabava
com as coligações. Um voto majoritário na proporcional acaba com as coligações e
fortalece muitos partidos; os mais votados entram. Acaba com essa discrepância de
Deputados virem para cá por causa do voto proporcional, virem para cá com 700
votos, como aconteceu na legislatura passada. Difícil.
Então, é preciso rever o Pacto Federativo, a reforma dos partidos políticos. Só
presta quem fala assim, só presta quem pensa assim, só os Deputados que pensam
em lista fechada e que pensam no financiamento público de campanha é que
pensam na Nação brasileira?
Eu gostaria apenas de “destensionar” a forma do discurso. A palavra
tensionar significa esticar com força. Penso que devemos levar o debate à exaustão,
mas às vezes a forma de apresentar algumas coisas acaba jogando as pessoas no
oposto extremamente oposto. Se você não pensar como eu não penso, esta Casa
não presta; esta Casa só tem Deputados que pensam... Difícil ouvir essas coisas.
Temos de ouvir, porque faz parte da democracia, assim como vocês estão me
ouvindo agora, e não concordam comigo, às vezes, naquilo que falo.
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A minha sugestão é “destensionar” um pouco, pensar numa coisa mais
ampla, no voto facultativo, nesse fim de coligações, federação de partidos, acabar
com isso, com essa ideia de vir federação com voto, porque vem tudo no bojo,
coloca tudo no bojo, federação de partidos.
Podemos trabalhar até, Deputada Luiza Erundina, a lista fechada? Podemos.
Como a revisão nos partidos. E as etnias? Como ficam as etnias na lista fechada?
Como é que os negros estão na lista fechada?
Eu sou Batista, há 35 anos pastor Batista. Não me apresento dessa forma na
Casa. Evidentemente tenho discordâncias, como bem disse ao Deputado Chico
Alencar em relação a esse acordo, que é escabroso, da Santa Sé com o Governo
brasileiro, escabroso, porque não passa pelas outras religiões e torna o Brasil
extraoficialmente oficial na religião católica, isso é um absurdo. Extraoficialmente
oficial, engraçada a palavra, um alto paradoxo.
Mas eu gostaria que pensássemos também — eu não sei se foram
convidados — que nós temos pelo menos 36 a 40 milhões de evangélicos no País,
chamá-los a participar desse debate, a CNBB está nesse debate; por que não os
movimentos afro-brasileiros? Não sei se estão no debate, mas chamá-los também,
as religiões afro-brasileiras, afrodescendentes.
Então, é de fundamental importância passar também por isso. Temos um
debate mais abrangente. Mas “destensionarmos” um pouco no sentido de que quem
pensa diferente de nós não presta. Não é bem por aí. Eu o faço, até o momento, por
plena convicção. E quanto à convicções, nós podemos ser convencidos dentro da
legalidade, dentro da democracia, dentro do debate, a mudar de posição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Passo a palavra ao Sr.
Moroni para fazer suas considerações.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO MORONI - Fui pego de surpresa.(Risos.)
Bem, eu acho que um dos objetivos de trazermos esta proposta é justamente
levantar o debate. Mesmo no âmbito das organizações que estão assinando a
proposta, no âmbito da Frente Parlamentar, foi preciso muito tempo para chegarmos
a um consenso. Eu, em função de uma postura mais filosófica e de vida, costumo
não ter certeza de nada. Acho que temos convicções, temos posturas, mas a
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certeza do que realmente é o melhor não é fruto individual, é um processo coletivo.
Mas eu tenho algumas convicções como, por exemplo, a questão da não
participação das mulheres, como a não participação de negros e negras, como a
não participação dos indígenas, como a não participação dos favelados e das
faveladas, como a sub-representação da mulher e do homem do campo. Então, nós
temos um problema de fundo no processo de construção da nossa democracia, o
que não é uma coisa recente.
Esses chamados segmentos da população nunca participaram, nunca tiveram
voz ativa nos processos decisórios. Para mim, a questão de fundo a ser enfrentada
é essa. Aí nós temos de nos lançar o desafio de fazer coisas novas, ousadas, que
enfrentem essas questões. E se estamos de acordo com que o que queremos
enfrentar é isso, então vamos tentar seguir esse caminho. Mas também não dá para
sermos ingênuos e pensarmos que todos têm essa leitura.
No INESC e no DIAP, nós fizemos uma pesquisa sobre 16 aspectos da
reforma política neste Parlamento, e o nosso primeiro diagnóstico foi o de que não
havia consenso de nada. Mas havia o consenso do reconhecimento dessa subrepresentação. Então há a questão do Parlamento que reconhece essa subrepresentação. Só que, quando se pensava em algumas propostas para enfrentar
essa sub-representação, os índices eram de 70% “não”. Então reconhece-se. Foi o
que aconteceu quando nós fizemos a campanha contra o racismo: “Onde você
guarda o seu racismo?” Foi a partir de uma pesquisa na qual 96% diziam que havia
racismo no Brasil, que reconheciam a existência do racismo no Brasil, mas 92%
diziam que não eram racistas. Ora, onde estão os racistas então?
Há um descompasso aí, e só com um debate público aberto, transparente,
combinado com os espaços institucionais, com os espaços que tem a própria
sociedade, podemos enfrentar isso. Mas essa é uma questão que tem de ser
discutida. E aí está a importância da relação do Parlamento com as organizações da
sociedade. Esse é um debate que tem de ser enfrentado na própria sociedade.
É
difícil
conseguir
entender,
separar
a
cultura
política
da
nossa
institucionalidade da cultura política presente na sociedade e também presente nas
nossas organizações. As nossas organizações também são hierárquicas, também
têm questões muito antidemocráticas, também são machistas, também são brancas.
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Então esse é um desafio que se coloca para a sociedade, que só o debate público e
a criação de uma agenda pública é capaz de enfrentar.
Eu comungo da ideia de fomentar o debate. Acho que é preciso fomentar o
debate, construir um consenso para enfrentar essas questões que parecem
consensuais, mas quando vamos ver qual é a parcela de contribuição de cada um
para construir uma nova sociedade, não racista, não homofóbica, não machista, em
que haja respeito por todas as religiões ou por quem não tem religião nenhuma,
quem não professa nenhum credo, cada um diz que é o outro que tem de contribuir,
não ele.
Então a nossa perspectiva de trazer uma proposta neste espaço é a de
fomentar o debate, com base em algumas convicções políticas, algumas posturas
éticas que unem esse conjunto de organizações na direção articulada na Frente
Parlamentar, que tem uma nova configuração.
Acho que essa é a disputa que temos de fazer, não apenas dentro do
Parlamento, mas dentro da sociedade. Se observarmos, veremos que os valores
que aqui estão presentes estão também presentes também na sociedade. Não há
uma desconexão muito grande, senão começa um dualismo.
A sociedade é perfeita, boazinha, e o Parlamento é o mal. Espera aí! Acho
que não é bem assim, acho que temos que repensar tudo isso nessa construção da
Nação brasileira.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nazareno Fonteles) - Antes de encerrar,
como eu estava inscrito e não pude falar, vou me manifestar, só para não dizer que
fiquei muito calado e não disse nada quando estava na Presidência. Como a
Deputada Erundina já vem de muito tempo — acompanhamos o seu trabalho desde
o mandato anterior, porque acreditamos muito em reforma política... Eu lembro que,
como estava no primeiro mandato, eu achava que a reforma ia acontecer, mesmo
com todas as dificuldades que havia. E eu dizia: “No próximo mandato, com certeza
essa reforma vai acontecer”. E vemos mais uma vez essa dificuldade. Mas também
eu aprendi nesta Casa uma coisa importante: Muitas vezes um grande projeto, uma
grande ideia é perseguida, e adiar o seu acontecimento pode dar um resultado
melhor.
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Muita coisa que demorou para vir à tona veio nesse período e foi aprovada,
como, por exemplo, uma parcela da reforma do Judiciário, o controle externo, o
Fundo Nacional de Moradia, o FUNDEF, depois FUNDEB. E eu digo que há
algumas coisas que, às vezes, a sociedade civil, depois de tanto debater,
conquistou; quando chegou aqui tão organizada, o Parlamento acatou.
Eu acho, Moroni, que você tocou — por isso até não resisti à tentação de falar
— num ponto fundamental. A democratização não é só do Parlamento e de suas
falhas, é da sociedade. A sociedade é muito autoritária, pelas várias coisas que
temos; as instituições são muito autoritárias; os sindicatos, as associações, as
ONGs. Às vezes vemos as mesmas pessoas, por décadas, e aquela pessoa está
com o dedo em riste também em quem está ocupando espaço político com mandato
sucessivo. Então acho que aplicarmos em nós próprios é uma atitude muito rica.
O Lincoln fez comentários sobre a OAB, e nós poderíamos até fazer vários,
mas nós não podemos perder a perspectiva do debate. Abrir o debate, desde o
sistema de comunicação, quer seja comunitário, quer seja formal, é o que ajuda a
democratizar. Aí nós podemos ter divergências. Eu sou totalmente favorável ao voto
obrigatório, mas ouvi o Lincoln dizer que democracia é voto facultativo. E eu digo:
“Meu Deus do céu!” Até já escrevi sobre isso, já estudei sobre esse assunto em
outros países. Às vezes pensamos que não ter deveres, não ter responsabilidade
com o coletivo é que é democrático. Nós vivemos numa cultura que fala muito em
direitos, mas que se esquece do simétrico, dos deveres. É por isso que há muitos
desmantelos aqui e fora daqui. De tanto pensar nos próprios direitos, esquecem os
próprios deveres, que são os direitos dos outros — e aí vale para as instituições e
para os indivíduos.
Para exercer a Medicina, eu preciso estudar, sou obrigado a ter diploma,
CRM e um monte de coisas. E para eleger quem vem para esta Casa, ou quem vai
ocupar Governo de Estado, Prefeitura, Presidência da República, que decide
Orçamento, leis, organização da sociedade, eu não posso um dia, a cada 4 anos,
agora a cada 2 anos, sair da minha casa como dever para votar? Isto é um absurdo!
Para mim, isso é um atraso da sociedade norte-americana e de outras. Exatamente
por isso marginalizou-se o caso dos negros, com pouca participação lá nos Estados
Unidos, para quem já estudou esse assunto.
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Eu defendo a extinção do Senado. Tem que ser unicameral. Prego isso toda
hora. Sofro bastante, porque eu acho que, mais à frente, teremos de ter um
movimento constituinte para fazer a reforma política. Acho que esse é o caminho. A
sociedade vai bebendo nas fontes e vai. O Legislativo precisa de uma reforma. Essa
ideia do sistema unicameral aumenta a transparência. O mundo dos Deputados é
mais próximo do povo. Aqui nós somos muitos, então há uma ideia de massa, de
povo. Lá são poucos, ficou muito elitizado, mandatos longos e distantes do povo. Eu
acho que tem que ser a cada 4 anos, tem que haver essa mudança. Temos um
TCU. Tem que ser um Poder só. Eu acho assim. No Judiciário, você tem uma coisa,
outra no Executivo.
Digo isso para mostrar que essa concepção de reforma política requer muito
debate, porque existem muitos meandros que poderiam ser incluídos ou não. Estou
citando rapidamente 2, para percebermos o quanto... É preciso mexer no Judiciário.
Não tem sentido um Poder nomeado poder fazer e desfazer com os outros, substituir
órgão legislativo e setores administrativos. Até o Ministério Público substitui as
decisões de secretários. Eu fui Secretário de Saúde e sei o que é isso. Às vezes
querem, por ordem, fazer o Executivo.
Então é preciso debater essas funções dentro de uma reforma política de
poderes. Agora, é claro, quem não pode muito vai tentar poder pouco. Toda
iniciativa, como esta aqui, eu aplaudo. Eu acho que é sempre uma energia a mais,
anima. Ouvi a Deputada Erundina, com tanta luta política, empolgar-se aqui. Parece
até uma estudante na rua, e isto é importante porque mostra garra e essa
capacidade que ela tem de renovar. E nesta Casa aqui, Erundina, comungo com
você: a gente só aguenta mesmo quando tem movimento social. Tenho certeza de
que, se não tivéssemos interagido com isso, ninguém teria.
Hoje ouvi um Deputado — não vou citar nome, mas me entristeci — dizer:
“Nazareno, eu não sei, eu não tenho mais disposição para voltar a esta Casa.” E é
alguém lutador. Isso nos toca, esmorece, porque tentamos fazer uma corrente, fazer
um grupo.
Digo isso mais para ressaltar o quanto esse tema merece ser debatido, com a
participação dos órgãos de comunicação, de maneira que isso venha a se tornar
uma corrente muito forte, pelo menos com algumas ideias mestras, e que nos
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pressione para que façamos a nossa parte, nós e os outros que virão, porque isso é
para as próximas Legislaturas, porque participei de duas e já vi que não deu. Tenho,
então, de ser mais humilde com o tempo, com a paciência histórica entre o povo e o
Legislativo, para construir essa tão querida, pelo menos por alguns segmentos,
reforma política.
Todos que fazem parte da Frente, sob a coordenação da Deputada Luiza
Erundina, sentem-se honrados de participar dela. Esperamos trazer outras
entidades, como já fizemos outras vezes, para conhecer outros olhares.
Com certeza, vamos fazer um pedaço dessa reforma política — quem sabe?
— mais breve do que se imagina, e uma mais profunda mais para a frente.
Agradeço a todos a presença.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião de audiência
pública, antes, porém, convocando os senhores membros para o Seminário de
Assistência Social a ser realizado amanhã, dia 13 de agosto, a partir das 9h, no
Auditório Freitas Nobre do Anexo IV, em atendimento aos Requerimentos nºs 82 e
87, de 2009, do Deputado Dr. Talmir.
Está encerrada a reunião.
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