ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E

ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
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

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ITEM
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1
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1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
tintas, vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3208.10.10
3208.10.20
3208.10.30
3208.20.11
3208.20.19
3208.20.20
3208.20.30
3208.90.10
3208.90.21
3208.90.29
3208.90.31
3208.90.39
3209.10.10
3209.10.20
3209.90.11
3209.90.19
3209.90.20
3210.00.10
3210.00.20
3210.00.30
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
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4,00%
4,00%
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4,00%
4,00%
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4,00%
4,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
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0,00%
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0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
2707.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
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ITEM
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
2707.20.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.30.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.40.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.50.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.91.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.99.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.99.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.41
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

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
ITEM
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
2710.12.49
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.51
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.59
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.60
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.90
01
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.90
02
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.22
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

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ITEM
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
2710.19.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.32
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.92
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.93
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.94
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.99
01
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.99
02
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.20.00
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
2710.20.00
01
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL
IMPORTADO
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.91.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.99.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2901.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2901.21.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2901.22.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2901.23.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2901.24.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2901.24.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2901.29.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.11.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
2902.19.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.19.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.20.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.30.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.41.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.42.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.43.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.44.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.50.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.60.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.70.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
2902.90.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.90.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.90.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.90.40
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2902.90.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3805.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3805.90.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3805.90.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3807.00.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3807.00.00
3810.10.10
01
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas,
vernizes e outros
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3810.10.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3810.90.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3814.00.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3814.00.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3814.00.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3814.00.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.41
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
2710.12.49
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.51
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.59
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.60
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.90
01
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.12.90
02
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.22
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
2710.19.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.32
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.92
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.93
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.94
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.99
01
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.19.99
02
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.20.00
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
2710.20.00
01
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL
IMPORTADO
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.91.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2710.99.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3404.20.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3404.20.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3404.90.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3404.90.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3404.90.13
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3404.90.14
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3404.90.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3404.90.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3404.90.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.12.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.19.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.19.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.21.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.29.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.30.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.91.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.91.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.99.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.99.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3905.99.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3905.99.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.39
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.41
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.42
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.49
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3907.20.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.39
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.41
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.42
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.49
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.30.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.30.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3907.30.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.30.22
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.30.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.40.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.40.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.50.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.50.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.60.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.70.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.91.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3907.99.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.92
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.13
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e
outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação,
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3910.00.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3405.20.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3405.30.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3405.90.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2821.10.11
2821.10.19
2821.10.20
2821.10.30
2821.10.90
2821.20.00
3206.11.11
3206.11.20
3206.11.30
3206.19.10
3206.19.90
3206.20.00
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
5
5
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
xadrez e pós assemelhados
piche, pez, betume e asfalto
piche, pez, betume e asfalto
piche, pez, betume e asfalto
piche, pez, betume e asfalto
piche, pez, betume e asfalto
piche, pez, betume e asfalto
piche, pez, betume e asfalto
piche, pez, betume e asfalto
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3206.41.00
3206.42.10
3206.42.90
3206.49.10
3206.49.20
3206.49.90
3206.50.11
3206.50.19
3206.50.21
3206.50.29
3204.17.00
2713.11.00
2713.12.00
2713.20.00
2713.90.00
2714.10.00
2714.90.00
2706.00.00
2715.00.00
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
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0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
38,00%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
61,56%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
48,10%
2715.00.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
2707.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.20.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.30.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.40.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.50.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.91.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.99.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2707.99.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2713.11.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2713.12.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2713.20.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
2713.90.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2714.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
2714.90.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3214.10.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3214.10.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3214.90.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3506.10.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3506.91.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3506.91.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3506.99.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.50.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3808.50.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.50.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.50.29
01
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.50.29
02
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.92
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.93
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.94
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3808.91.95
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.96
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.97
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.98
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.91.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.92
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.93
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3808.92.94
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.95
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.96
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.97
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.92.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.22
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.23
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.24
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3808.93.25
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.26
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.27
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.32
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.33
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.41
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.49
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.51
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.93.52
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3808.93.59
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.94.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.94.11
01
3808.94.19
3808.94.19
01
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.94.19
02
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.94.21
3808.94.21
01
3808.94.22
3808.94.22
3808.94.29
01
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
3808.94.29
01
3808.94.29
02
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
NACIONAL
IMPORTADO
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.99.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.99.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.99.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.99.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.99.92
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.99.93
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.99.94
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.99.95
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3808.99.96
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3808.99.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.30.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.40.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.50.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.60.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.71.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.71.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.72.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.73.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.74.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.74.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.74.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.75.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.76.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.77.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.78.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.78.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.79.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.81.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.81.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.82.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.83.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.13
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.14
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.15
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.22
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.23
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.24
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.25
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.32
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.33
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.34
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.35
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.36
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.39
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.41
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.42
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.43
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.49
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.51
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.52
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.53
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.54
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.59
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.71
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.72
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.73
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.74
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.75
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.76
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.77
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.78
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.79
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.81
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.82
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.83
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.85
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.86
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.79
01
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.87
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.88
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.89
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.39
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.41
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.42
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.49
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.10.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3907.10.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.39
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.41
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.42
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.49
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.20.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.30.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3907.30.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.30.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.30.22
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.30.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.40.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.40.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.50.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.50.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.60.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.70.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.91.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3907.99.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.92
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3907.99.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.13
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
6
6
6
6
6
6
7
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira,
alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
secantes preparados
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3910.00.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
6807.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
6807.90.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3211.00.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.10.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.10.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
6807.90.00
01
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3208.10.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.20.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.20.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.20.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.20.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3208.90.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.90.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.90.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.90.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3208.90.39
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3815.11.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3815.12.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3815.12.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3815.12.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3815.19.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3815.90.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3815.90.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3815.90.92
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3815.90.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.30.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.40.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.50.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.60.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.71.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.71.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.72.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.73.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.74.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.74.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.74.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.75.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.76.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.77.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.78.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.78.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.79.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.81.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.81.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.82.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.83.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.13
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.14
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.15
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.22
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.23
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.24
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.25
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.31
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.32
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.33
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.34
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.35
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.36
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.39
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.41
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.42
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.43
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.49
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.51
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.52
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.53
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.54
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.59
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.71
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.72
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.73
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.74
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.75
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.76
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.77
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.78
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.79
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.79
3824.90.81
01
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.82
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.83
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.85
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.86
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.87
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3824.90.88
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3824.90.89
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.20.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.20.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3909.20.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.20.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.30.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.30.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.40.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3909.40.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.40.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.40.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.50.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.50.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3909.50.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.50.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.50.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.10.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.10.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3911.10.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.13
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.14
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
8
8
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3911.90.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.22
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.23
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.24
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
8
8
8
9
9
9
9
9
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação,
preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura
para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos,
rebocos e argamassas
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3911.90.25
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.26
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3911.90.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3214.10.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3214.10.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3214.90.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3506.10.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3506.10.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3506.91.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3506.91.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3506.91.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3506.99.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.10.00
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.20.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.20.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.20.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.20.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.30.10
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.30.20
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3909.40.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.40.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.40.91
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.40.99
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.50.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.50.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.50.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.50.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3909.50.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.11
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.12
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
9
9
9
9
9
9
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou
vedação
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
NCM
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
IVA AJUSTADO
3910.00.13
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.19
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.21
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.29
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.30
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3910.00.90
18,00%
4,00%
12,00%
0,00%
38,00%
61,56%
48,10%
3205.00.00
3204.11.00
3204.12.10
3204.12.20
3204.13.00
3204.14.00
3204.15.10
3204.15.20
3204.15.30
3204.15.90
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
NCM
3204.16.00
3204.17.00
3204.19.11
3204.19.12
3204.19.13
3204.19.19
3204.19.20
3204.19.30
3204.19.90
3204.20.11
3204.20.19
3204.20.90
3204.90.00
3206.11.11
3206.11.19
3206.11.20
3206.11.30
3206.19.10
3206.19.90
3206.20.00
3206.41.00
3206.42.10
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
IVA AJUSTADO
ANEXO AO COMUNICADO: IVAS PARA TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA




ITEM
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a São Paulo.
Produto: tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA).
Vigência: 01-06-2014 a 31-01-2016.
PRODUTOS
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
NCM
3206.42.90
3206.49.10
3206.49.20
3206.49.90
3206.50.11
3206.50.19
3206.50.21
3206.50.29
3212.10.00
3212.90.10
3212.90.90
EX
TIPI
ALÍQUOTA
INTERNA
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
18,00%
ALÍQUOTA INTERESTAD UAL
NACIONAL
IMPORTADO
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
12,00%
REDUÇÃO BASE
DE CALCULO
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
IVA
ORIGINAL
IMPORTADO
NACIONAL
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
53,00%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
79,12%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
64,20%
IVA AJUSTADO