ideologias mundiais
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IDEOLOGIAS MUNDIAIS AUTORES: LEANDRO MOLHANO RIBEIRO E LUANDA BOTELHO ROTEIRO DE CURSO 2015.2 Sumário Ideologias Mundiais ROTEIRO DE ESTUDO DOS AUTORES CLÁSSICOS............................................................................................................ 6 THOMAS HOBBES................................................................................................................................................. 6 JOHN LOCKE — “PONTO DE PARTIDA”....................................................................................................................... 8 JEAN-JAQCQUES ROUSSEAU — “CRÍTICA E AUTOGOVERNO”......................................................................................... 10 JOHN STUART MILL — “NOVOS ARGUMENTOS”......................................................................................................... 13 ALEXIS DE TOCQUEVILLE — “NOVOS ARGUMENTOS”................................................................................................... 15 KARL MARX — “SOCIALISMO CIENTÍFICO”............................................................................................................... 17 EXERCÍCIOS...................................................................................................................................................... 19 IDEOLOGIAS MUNDIAIS 1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS DO CURSO: Em 1988 foi promulgada a nossa “Constituição Cidadã”. Segundo Arantes e Couto (2009, p.17)1, atribui-se à Constituição “o marco divisor de águas do nosso processo de redemocratização, conferindo-lhe o caráter de refundação do Estado, de nosso arcabouço institucional e do conjunto de direitos fundamentais de cidadania”. Fundação do Estado Nação brasileiro, estabelecimento das instituições democráticas e suas regras do jogo, definição da cidadania em suas dimensões de direitos e deveres civis, políticos e sociais. Formalmente, a Constituição de 1988 inscreveu o Brasil na rota do Estado Democrático de Direito, afinado com o “constitucionalismo democrático” vigente no mundo Ocidental. Mais ainda, ao constitucionalizar direitos sociais, pretendeu promover a justiça social no país. Seguindo a proposta analítica de Arantes e Couto (2009, p.26), a Constituição de 1988 assegura uma polity democrática brasileira contemplada por “(1) Definições de Estado e Nação; (2) Direitos individuais de liberdade e de participação política; (3) Regras do Jogo e (4) Direitos materiais orientados para o bem-estar e a igualdade.” Mas, como afirma Lessa (2008, p.371)2 se a prosódia da Constituição de 1988 “pertence ao campo do Direito Constitucional, sua semântica inscreve-se do da Filosofia Política”. Ou seja, o que se “materializa” ou se institucionaliza através da Constituição são idéias e valores gerados no debate político-filosófico. Valores, por exemplo, sobre liberdade, igualdade identidade. Uma sociedade livre e igual teve ser concebida antes de ser implementada. Mas, qual liberdade e qual igualdade? Liberdade de fazer tudo? Como instituir uma ordem social livre? Quais os limites da atuação do Estado sobre as escolhas dos indivíduos? Qual tipo de igualdade promover? Igualdade de todos em tudo? Igualdade de todos apenas perante lei? Como compatibilizar valores de liberdade e igualdade? Quem tem direito à cidadania? Como compatibilizar a diversidade entre indivíduo e grupos com a idéia de identidade nacional? Essas são apenas algumas perguntas que orientaram e orientam o pensamento político e que foram e são fundamentais para as configurações políticas existentes. Respostas a elas foram e são dadas por diversos pensadores filiados a correntes ideológicas distintas. Liberais e Socialistas, por exemplo, são duas grandes correntes ideológicas que escondem grande diversidade e divergência interna. As proposições elaboradas nessas ideologias políticas ganharam e ganham materialidade na disputa política entre atores políticos e sociais. Nessa disputa algumas idéias “vencem” e se institucionalizam e outras não. Foram necessários três séculos para que direitos civis, políticos e sociais se consolidassem, por exemplo (Marshall, 1967)3. Esse processo não foi linear, nem tampouco sem retrocessos (Dahl, 1997)4. Além disso, no plano das Rogério Bastos Arantes e Cláudio Gonçalves Couto. “Uma Constituição Incomum”. In Maria Alice Rezende de Carvalho, Cícero Araujo e Júlio Assis Simões (orgs.). A Constituição de 1988: passado e futuro. São Paulo: Aderaldo & Rothschild: Anpocs, 2009. 1 Renato Lessa. “A Constituição brasileira de 1988 como experimento de filosofia pública: um ensaio”. In Ruben George Oliven, Marcelo Ridenti e Gildo Marçal Brandão (orgs.). A Constituição de 1988 na vida brasileira. São Paulo: Aderaldo & Rothschild: Anpocs, 2008. 2 T.H. Marshall. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967. 3 Robert Dahl. Poliarquia. São Paulo: Edusp, 1997. 4 FGV DIREITO RIO 3 IDEOLOGIAS MUNDIAIS idéias, a cada movimento de conquista de um direito de cidadania (civil, política e social), um conjunto de proposições teóricas contrárias eram formuladas, procurando demonstrar a futilidade, perversidade ou ameaça de tais conquistas para a ordem social (Hirshman)5. A materialidade das idéias vencedores pode ser observadas, sobretudo, no Direito — particularmente, nas Constituições. Tendo essa perspectiva em mente, a disciplina Ideologias Mundiais tem um duplo propósito: 1- Proporcionar um pensamento crítico-reflexivo das principais vertentes teóricas que têm orientado a relação entre indivíduo e sociedade ao longo da história moderna, particularmente, o Liberalismo, o Socialismo, Socialdemocracia, Novo Liberalismo, Conservadorismo. Pensamentos autoritários e totalitários serão abordados em contraposição às idéias de liberdade e igualdade discutidas no Liberalismo e Socialismo. Além disso, a disciplina prevê um espaço para discussão de novos temas da agenda política de interesse dos alunos, tais como questões ambientais, sobre gênero, etc. 2- Familiarizar os alunos com formas de argumentação de autores relevantes das ideologias estudadas. Por isso, o conteúdo sobre liberdade, igualdade e identidade das correntes ideológicas estudadas será construído ao longo do curso, a partir de proposições apresentadas por autores considerados clássicos. Em relação a este último aspecto é importante enfatizar que a disciplina não é “autoral”. Ou seja, não se pretende discutir o “autor por ele mesmo”. Ao contrário, os autores escolhidos são aqueles que apresentaram propostas que, de alguma forma, se materializaram no mundo. São autores que foram importantes para mudar a configuração das instituições políticas e, consequentemente, do direito. Por isso, vamos extrair, a partir da leitura desses autores clássicos, as principais noções do Liberalismo, do Socialismo e do Nacionalismo. Nesse sentido, é bom frisar que este material didático não substitui as leituras previstas. Não se trata de um resumo da matéria. É um guia para leitura e para participação em sala de aula. 2. MATERIAL DIDÁTICO: Como ressaltada acima, o presente material didático tem como principal objetivo preparar o aluno para a leitura dos textos e para a participação em sala de aula. O material não contempla um resumo da Ideologia a ser estuda. O Albert O. Hirshman. A Retórica da Intransigência. São Paula: Companhia das Letras, 1992. 5 FGV DIREITO RIO 4 IDEOLOGIAS MUNDIAIS propósito é que os conteúdos valorativos de tais ideologias, assim como as propostas institucionais para concretizá-los, sejam elaborados ao longo do curso, através das leituras e interação em sala de aula. Para orientar os estudos, são apresentados os valores e temas a serem discutidas em cada Ideologia. A cada novo autor a ser estudado, o material apresentará, também, de maneira breve, o contexto em que ele escreveu a sua obra e um roteiro de leitura para guiar o aluno na compreensão dos textos. Além disso, foram selecionados dispositivos constitucionais e legais, bem como entendimentos jurisprudenciais, para estimular a reflexão e o debate acerca de temas sobre os quais os autores também se debruçaram. Espera-se, com isso, aproximar ainda mais os alunos dos textos do curso, demonstrando que mesmo as discussões dos temas mais atuais não prescindem de seus fundamentos. A apostila contempla, ao final, uma série de exercícios e provas que foram aplicados em semestres anteriores. TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS NA DISCIPLINA •Individualismo • Direitos Naturais •Liberdade •Propriedade •Igualdade •Justiça •Estado •Democracia •Identidade •Multiculturalismo •Reconhecimento FGV DIREITO RIO 5 IDEOLOGIAS MUNDIAIS ROTEIRO DE ESTUDO DOS AUTORES CLÁSSICOS THOMAS HOBBES 1) A TRAJETÓRIA DE THOMAS HOBBES Na aldeia inglesa de Westport, em 1588, nasceu Thomas Hobbes. Da infância pobre ao contato direto com aquele que viria a se tornar rei, Carlos II, Hobbes trilhou um caminho que favoreceu o seu desenvolvimento intelectual. Como pupilo de Robert Latimer, aproximou-se da cultura clássica, do latim e do grego. Como tutor do filho do Conde de Devonshire, viajou para França e Itália. Como secretário de Francês Bacon, consolidou sua formação filosófica. Por fim, encontrou-se com René Descartes e Galileu Galilei. Seu primeiro tratado, “Elementos da Lei Natural e Política”, foi publicado em apoio à dinastia Stuart, em conflito com o Parlamento inglês, representante dos interesses burgueses. Com o fortalecimento do Parlamento e a iminência de uma revolução liberal, Hobbes refugiou-se em Paris, onde continuou escrevendo a favor de Carlos I. Neste contexto, foi publicado “Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil”. Mais uma vez, os escritos de Hobbes serviam à defesa da monarquia absolutista, sustentando a imprescindibilidade de uma autoridade central com poderes amplos e fortes, capazes de afastar as desavenças entre os homens. Com efeito, Hobbes tornou-se um dos mais proeminentes filósofos contratualistas, os quais entendiam que o Estado advinha de um pacto celebrado entre os homens, determinando-se regras de subordinação política e convívio social. Hobbes retornou à Inglaterra durante o governo de Oliver Cromwell e faleceu antes de ter o desgosto de ver triunfar os ideais liberais com a Revolução Gloriosa. REFERÊNCIAS HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Trad. João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Os Pensadores). RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006. v. 1. p.51-78. FGV DIREITO RIO 6 IDEOLOGIAS MUNDIAIS 2) ROTEIRO DE LEITURA HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Trad. João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1974. Ler Introdução e capítulos 13, 14, 16, 17, 18 e 21. 1) De acordo com a concepção hobbesiana, qual a principal implicação da liberdade e da igualdade entre os homens no estado de natureza? 2) Em que se distinguem o direito e a lei de natureza? • Como se relacionam o direito e as leis de natureza com a disposição dos homens para a guerra e para a paz? 3) Seria correto afirmar, conforme as lições de Hobbes, que o homem deseja sair do estado de natureza? Por quê? 4) Considere a seguinte passagem escrita por Hobbes: “Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum”. •Sabemos que a “pessoa” da qual Hobbes está falando é o Estado. Como o filósofo entende que o Estado pode assegurar a paz? • Quem são os celebrantes desses pactos? Quais são os seus termos? 5) A liberdade de súdito se reveste dos mesmos atributos que a liberdade natural? 6) Segundo Hobbes, quais são as características da soberania? • Qual/quais das liberdades — a de súdito ou a natural — podem coexistir com o poder soberano? 7) Quais são as consequências da instituição da República? 8) Com base no que você leu de Hobbes, você diria que o filósofo é jusnaturalista ou positivista? FGV DIREITO RIO 7 IDEOLOGIAS MUNDIAIS JOHN LOCKE — “PONTO DE PARTIDA” 1) JOHN LOCKE E AS REVOLUÇÕES BURGUESAS NA INGLATERRA John Locke, nascido na Inglaterra em 1632, foi filho de um comerciante que na Revolução Puritana integrou o exército do Parlamento inglês no combate contra o absolutismo de Carlos I. Estudou medicina em Oxford, onde se aproximou de Robert Boyle e Thomas Sydenham, que, como ele, sustentavam que o conhecimento derivava da experiência. Locke é considerado um dos fundadores da doutrina do empirismo. A medicina experimental acabou por aproximá-lo também da política. Locke foi designado médico do Lorde de Shaftesbury, líder do partido liberal e oponente de Carlos II no Parlamento, e veio a se tornar seu assessor. A vivência política e a obra de Locke refletem bem essas influências. Com efeito, ele e Shaftesbury tiveram de se exilar na Holanda, sob a acusação de conspiração contra Carlos II, onde continuou sendo perseguido por agentes do Monarca. Apenas ao término da Revolução Gloriosa, com a derrocada de Jaime II, Locke retornou ao território inglês. Foi nesse contexto de contraposição entre os abusos de poder perpetrados pelos monarcas da linhagem Stuart e a luta da burguesia pela afirmação de seus interesses que Locke escreveu suas principais obras. Merecem destaque na seara do liberalismo “Carta sobre a Tolerância”, em que defende a liberdade de culto e a não interferência do Estado em matéria de religião, e “Dois Tratados sobre o Governo Civil”. No “Primeiro Tratado”, Locke desconstrói a teoria do direito divino dos reis, na qual se embasava a dinastia Stuart. Assim, abre-se caminho para, no “Segundo Tratado”, o autor fundamentar a legitimidade da deposição de Jaime II no direito de resistência e sustentar suas teses políticas liberais. REFERÊNCIAS LOCKE, John. Carta acerca da Tolerância; Segundo Tratado sobre o Governo; Ensaio acerca do Entendimento Humano. 2 ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os Pensadores). MELLO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006. v. 1. p.79-89. FGV DIREITO RIO 8 IDEOLOGIAS MUNDIAIS 2) ROTEIRO DE LEITURA LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Trad. E. Jacy Monteiro. São Paulo: Ibrasa, 1963. Ler capítulos 1 a 5, 7 e 8 (até o parágrafo 104). 1) O que John Locke pensa da teoria do direito divino dos reis? 2) Locke, assim como Hobbes, fala do “estado de natureza”. No entanto, Locke não equipara o estado de natureza a um estado de guerra, destacando, ao contrário, “a clara diferença entre o estado de natureza e o estado de guerra, que, embora alguns homens confundam, são tão distintos um do outro quanto um estado de paz, boa-vontade, assistência mútua e preservação, de um estado de inimizade, maldade, violência e destruição mútua”. Afinal, o que o autor entende por “estado de natureza” e “estado de guerra”? 3) Como Locke define a liberdade natural e a liberdade do homem em sociedade? 4) Segundo o autor, qual o fato gerador do direito de propriedade? 5) Em que consiste a sociedade civil? • Quais a principais mudanças que a vivência do homem nesta sociedade implica com relação ao estado de natureza? • Por que, no entender de Locke, a monarquia absoluta é incompatível com a sociedade civil? 6) De acordo com Locke, quais são a origem e os objetivos do poder político? • Em que ele difere dos demais poderes, por exemplo, o poder paterno? • Como o poder político deve ser exercido e quais são os seus limites? 7) Que direitos e obrigações têm os homens que fazem parte de uma determinada sociedade política? 8) Por que não surpreende o autor que a monarquia tenha sido a forma de governo predominante nas primeiras sociedades políticas? FGV DIREITO RIO 9 IDEOLOGIAS MUNDIAIS JEAN-JAQCQUES ROUSSEAU — “CRÍTICA E AUTOGOVERNO” 1) A INTENSIDADE DE JEAN-JAQCUES ROUSSEAU Embora não tenha conhecido a mãe, falecida no parto (Genebra, 1712), Jean-Jaques Rousseau dela herdou uma grande coleção de romances. A leitura dos romances junto a seu pai marcou Rousseau com características que também são atribuídas à sua obra, em especial, uma visão dramática das relações humanas. Aos sete anos, Rousseau foi afastado do pai — que preferiu exilar-se a ser preso de maneira que não considerava justa — e a vida passou a empurrá-lo entre Suíça, França e Inglaterra. Os parcos recursos materiais legados pela mãe não permitiram que Rousseau seguisse sua primeira aspiração profissional, o ministério evangélico, levando-o a algumas tentativas mal-sucedidas, como os ofícios de moços de recados e o de gravador. O jovem Rousseau, maltratado pela sensação de inferioridade social, degenerou moralmente, chegando inclusive a furtar. Por intermédio da Igreja — a quem Rousseau recorrera com o intuito de garantir sua subsistência — o filósofo, aos 16 anos, foi recebido na casa da Sra. De Warens, o que permitiu que estudasse latim, música e passasse a ler e escrever em profusão. A essa altura, Rousseau também atuou como tutor, experiência que posteriormente aproveitou em seus escritos. Foi apenas em 1749 que Rousseau escreveu a primeira obra que lhe deu fama, “O Discurso sobre a Ciência e as Artes”, recebendo prêmio da Academia de Dijon. Nos anos seguintes, Rousseau escreveu, dentre outros textos, “Carta sobre a Música Francesa”, “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens” e “Economia Política”, artigo publicado na “Enciclopédia” a pedido do amigo Denis Diderot. Em 1962, publica o “Emílio”, importante obra na área da pedagogia, em que o autor, na forma de romance, busca esboçar diretrizes para orientar a educação de crianças de modo a se tornarem bons adultos. Contudo, é no campo da política que Rousseau escreve seu trabalho de maior destaque, “O Contrato Social”. A passagem do estado de natureza para o estado civil e suas implicações são o foco do filósofo no “Contrato”. Com efeito, por sua concepção dos princípios de liberdade e igualdade e pela defesa da soberania exercida pelo povo, Jean-Jacques Rousseau é apontado como fonte de inspiração dos mais radicais setores da Revolução Francesa. FGV DIREITO RIO 10 IDEOLOGIAS MUNDIAIS REFERÊNCIAS ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social; Ensaio sobre a Origem das Línguas. São Paulo: Abril Cultural, 1987. (Os Pensadores). NASCIMENTO, Milton Meira do. Rousseau: da servidão à liberdade. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006. v. 1. p.189-200. 2) ROTEIRO DE LEITURA ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, trechos selecionados em: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006. v. 1. ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social, trechos selecionados em: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006. v. 1. 1) Quais consequências Rousseau associa ao surgimento da propriedade privada e da convivência entre os homens em família e em sociedade? 2) Por que o filósofo afirma que “a bondade que convinha ao puro estado de natureza não convinha mais à sociedade nascente”? 3) Como o estado de guerra atinge aos pobres e aos ricos? • Qual a proposta dos ricos para a superação do estado de guerra? 4) Qual o objetivo do contrato social concebido por Rousseau? 5) Nos textos do autor, como se distinguem a liberdade natural e a liberdade convencional ou civil e como o pensador descreve a passagem de uma para a outra? • O que muda com a passagem do estado de natureza para o estado civil? 6) Em que consiste a substituição da igualdade natural pela igualdade moral explicada por Rousseau? FGV DIREITO RIO 11 IDEOLOGIAS MUNDIAIS 7) Para compreender o contrato social, alguns conceitos devem estar claros para o leitor. Portanto, tendo em vista as concepções de Rousseau: • Diferencie os termos “Estado”, “soberano” e “governo”. • Diferencie os termos “cidadãos” e “súditos”. 8) Segundo o autor, está correto afirmar que a vontade geral é o somatório das vontades particulares? Por quê? • Que precauções devem ser tomadas para garantir a vontade geral? 9) Qual o teor da crítica de Rousseau ao governo representativo? • O autor recrimina todo tipo de representação? FGV DIREITO RIO 12 IDEOLOGIAS MUNDIAIS JOHN STUART MILL — “NOVOS ARGUMENTOS” 1) ALGUMAS INFLUÊNCIAS SOBRE O PENSAMENTO DE JOHN STUART MILL Ressaltar que John Stuart Mill foi filho de James Mill, um dos fundadores, junto a James Bentham, do utilitarismo inglês6, é relevante não apenas para traçar o histórico familiar de Stuart Mill, como também para conhecer seu desenvolvimento intelectual e, consequentemente, compreender sua obra. Com efeito, o pai enxergava no filho um futuro representante da escola utilitarista e investiu pesadamente em sua educação. Assim, Stuart Mill aprendeu grego e latim, estudou Filosofia, História, Lógica e Psicologia e foi levado por James Mill para trabalhar na Companhia das Índias Orientais, o que lhe proporcionaria recursos materiais suficientes para dedicar-se aos seus escritos. Porém, a influência do pai não é a única que merece destaque na trajetória de Stuart Mill. Nascido em 1806, o escritor não assistiu ao despontar da Revolução Industrial na Inglaterra, mas conviveu com importantes transformações por ela provocadas. No campo político, Elizabeth Balbachevsky destaca a constituição de instituições públicas capazes de dar voz à oposição, criando um sistema legítimo de contestação pública, e a incorporação de setores mais amplos da sociedade ao sistema político, alargando as suas bases sociais. Tendo em mente esses dois fatores marcantes na formação do autor, as leituras selecionadas ajudarão você a identificar os novos contornos que Stuart Mill atribui à ideia de utilidade, bem como a compreender a sociedade vislumbrada por ele, em que todos devem estar protegidos pela lei. REFERÊNCIAS BALBACHEVSKY, Elizabeth. Stuart Mill: liberdade e representação. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. 11. ed. São Paulo: Ática, 2006. v. 2. p.189-199. OLIVEIRA, Isabel de Assis Ribeiro. Teoria Política Moderna: uma introdução. Rio de janeiro: UFRJ, 2006. 2) ROTEIRO DE LEITURA MILL, John Stuart Mill. Da Liberdade. Trad. E. Jacy Monteiro. São Paulo: Ibrasa, 1963. Ler Introdução e capítulos 1 e 2. “Bentham formula o princípio da utilidade como alternativa às teorias do contrato social pelas quais o poder do Estado se exerce legitimamente quando pautado pelo direito natural. (...) Bentham sustenta que o objetivo das políticas governamentais não é o de proteger os direitos humanos e sim o de buscar garantir ‘o máximo de felicidade para o maior número de pessoas’. (...) Bentham sabe que as pessoas não desejam propriamente ‘a maior felicidade para o maior número’; sustenta que as pessoas buscam a justiça, isto é, bons termos para a interação social com vistas a maximizar sua própria felicidade. Assim, a regra utilitária comparece como a melhor regra de justiça: mesmo que não seja do interesse de cada indivíduo que a soma geral da felicidade seja máxima, é de seu interesse ocupar uma posição na sociedade onde as condições de realização de sua felicidade sejam, no mínimo, similares às dos demais” (OLIVEIRA, 2006). 6 FGV DIREITO RIO 13 IDEOLOGIAS MUNDIAIS 1) De acordo com a descrição feita por Stuart Mill, como se desenvolveu a luta entre liberdade e autoridade? • Como se distinguem a tirania dos governantes e a tirania da maioria e quais proteções devem ser erigidas contra elas? 2) Qual princípio deve orientar a interferência da sociedade sobre a liberdade de ação de seus indivíduos? Como o princípio se aplica? 3) No texto de Stuart Mill, qual o significado de “utilidade”? 4) Segundo o autor, o que está compreendido na liberdade humana? 5) Quais fatores são apresentados como vantagens da diversidade de opiniões? 6) Identifique no texto passagens que dêem embasamento à seguinte afirmação de Elizabeth Balbachevsky sobre Stuart Mill: “Em sua obra encontramos ecos de todas as fases por que passou este movimento*, desde o utilitarismo radical dos primeiros anos do século até a sua fase democrática, defensora do sufrágio universal e de reformas sociais”. * O movimento ao qual a autora se refere é o movimento liberal inglês do século XIX. 7) De quais características um governo deveria se revestir para afastar a possibilidade de tirania da maioria, garantir a diversidade de opiniões, preservando, finalmente, a liberdade humana? FGV DIREITO RIO 14 IDEOLOGIAS MUNDIAIS ALEXIS DE TOCQUEVILLE — “NOVOS ARGUMENTOS” 1) ALEXIS DE TOCQUEVILLE E O TEMA DA DEMOCRACIA Alexis de Tocqueville nasceu em 1805 em Paris, no seio de uma família nobre, marcada pela Revolução Francesa de 1789. Aos 25 anos, já havia alcançado a licenciatura em Direito na Universidade de Paris, sido nomeado juiz-auditor em Versalhes e assistido a cursos sobre a história da civilização européia lecionados François Guizot na renomada Sorbonne. Entre 1831 e 1832, Tocqueville viajou pelos Estados Unidos, com a missão de investigar o sistema penitenciário do país. No entanto, da viagem resultou também sua primeira grande obra, “A Democracia na América”, em que o autor, mais do que descrever as instituições americanas e os hábitos dos cidadãos, busca conceituar democracia e responder indagações sobre a compatibilidade entre igualdade e liberdade. Segundo Célia Quirino, queria Tocqueville mostrar aos franceses o que seria democracia, uma vez que acreditava que a França estava justamente desenvolvendo o seu processo democrático. Após o retorno ao seu país de origem, Tocqueville ocupou diversos cargos públicos, como o de Deputado do distrito de Valognes, membro da comissão encarregada de elaborar a Constituição após a Revolução de Fevereiro de 1848 e Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo republicano de Luís Napoleão Bonaparte. Ocorre que, com o advento do golpe de Estado de Luís Bonaparte, Tocqueville, manifestando-se contra a situação, foi preso e interrompeu sua carreira política. A partir de então, Tocqueville concentrou-se em sua segunda grande obra, “O Antigo Regime e a Revolução”. Alertando para os perigos do surgimento de um Estado demasiadamente centralizado, o tema da democracia, da igualdade e da liberdade é mais uma vez a preocupação maior dos escritos do francês. “O Antigo Regime e a Revolução” foi publicada em 1856, cerca de três anos antes de Tocqueville falecer. REFERÊNCIAS FURET, François. Prefácio, Bibliografia e Cronologia. In: TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América. Trad. Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. v. 1. p. XI-LVI. QUIRINO, Célia Galvão. Tocqueville: sobre a liberdade e a igualdade. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. 11. ed. São Paulo: Ática, 2006. v. 2. p.149-160. FGV DIREITO RIO 15 IDEOLOGIAS MUNDIAIS 2) ROTEIRO DE LEITURA TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia da América, trechos selecionados em: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política. 11. ed. São Paulo: Ática, 2006. v. 2. 1) Se Tocqueville tivesse de definir democracia em uma só palavra, qual você acha que ele escolheria? Por quê? 2) O que o autor quis dizer com: “o desenvolvimento gradual da igualdade é um fato providencial”? 3) Como a igualdade pode ameaçar a liberdade? • O que pode frear tais ameaças? Como? • Por que, em contrapartida, a igualdade leva os homens a desejarem a liberdade política? 4) Qual a diferença entre centralização governamental e centralização administrativa? • Segundo Tocqueville, quais são os perigos da centralização administrativa? 5) Por que Tocqueville afirma que “não existe país onde as associações sejam mais necessárias para impedir o despotismo dos partidos ou a arbitrariedade do príncipe do que aqueles onde a situação social é a democracia”? 6) Como a igualdade pode estimular o individualismo? • O que pode conter o individualismo? Por quê? 7) De acordo com as lições de Tocqueville, a centralização seria o governo natural. Como a igualdade se relaciona com essa previsão? FGV DIREITO RIO 16 IDEOLOGIAS MUNDIAIS KARL MARX — “SOCIALISMO CIENTÍFICO” 1) KARL MARX: TEÓRICO E PRÁTICO Nascido em 1818 na província alemã do Reno, em uma Trier influenciada pelo liberalismo revolucionário francês, Karl Marx recebeu de Alemanha e França duas das três principais influências sobre sua obra. Conforme escreveu o revolucionário russo, Vladimir Lenin, as três fontes ou partes constitutivas do marxismo são a filosofia alemã, o socialismo francês e a economia política inglesa. Ao lado de Friedrich Engels, Marx publicou algumas de suas principais obras, como “A Sagrada Família”, “A Ideologia Alemã” e o “Manifesto Comunista”. Engels, filho de uma família de industriais, também ajudou financeiramente o amigo em momentos de maior dificuldade e debilidade de saúde e foi o responsável por editar o segundo e o terceiro volume de “O Capital” após o falecimento de Marx. Marx contribuiu com a causa operária tanto por meio de seus escritos, quanto por sua participação política prática. De fato, foi um dos fundadores da Associação Operária Alemã de Bruxelas, dirigiu a Associação Operária de Colônia e atuou intensamente na Associação Internacional dos Trabalhadores. Tudo isso lhe custou uma vida tumultuada até a velhice. Marx teve prisão decretada por contribuir com o órgão de imprensa dos operários alemães na emigração, foi expulso da França por escrever artigo sobre greve na Silésia e foi processado pela participação em ataques a autoridades em Colônia. Perseguido pelas polícias da Europa continental, Marx faleceu em Londres em 1883. REFERÊNCIAS LENIN, Vladimir. As Três Fontes e as Três Partes Constitutivas do Marxismo. In: LENIN, Vladimir. As Três Fontes. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2006, p. 65-72. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845-1846). Trad. Rubens Enderle, et. al. São Paulo: Boitempo, 2007. FGV DIREITO RIO 17 IDEOLOGIAS MUNDIAIS 2) ROTEIRO DE LEITURA MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. Trad. Luis Claudio de Castro e Costa. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. Trad. Maria Helena Barreiro Alves. São Paulo: Martin Fontes, 2011. Ler o Prefácio. MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. Disponível no Arquivo Marxista na Internet em: http://www.marxists.org/portugues/marx/1875/gotha/ index.htm. Acesso em: 02 jan. 2012. 1) Com base nas leituras dos textos de Karl Marx, como você explicaria o materialismo histórico? • O que são forças produtivas? • O que são relações de produção? • Para compreender o liberalismo, Marx estudaria o pensamento de John Locke ou a base material do Estado liberal? 2) Segundo Marx, qual é a contradição que instiga a revolução? • Por que ocorre essa contradição? • Quem fará a revolução? 3) Qual é o significado de “alienação”? 4) Por que, no entender de Marx, o capitalismo está afastado da essência do homem? • Como o autor enxerga a liberdade e a igualdade conforme concebidas no capitalismo? 5) Por que Marx escreveu “A Crítica ao Programa de Gotha”? 6) Para o autor, como seria o direito em um Estado socialista? 7) Qual seria o sentido da igualdade no comunismo? 8) É muito comum depararmo-nos com certa confusão no que tange ao socialismo e ao comunismo, muitas vezes apresentados como equivalentes. Afinal, em que se distinguem o socialismo e o comunismo? FGV DIREITO RIO 18 IDEOLOGIAS MUNDIAIS EXERCÍCIOS 1 — O cientista político Giovanni Sartori afirma que “...a liberdade política tende a ser compreendida em todos os períodos...como liberdade em relação a, isto é, como uma liberdade defensiva. O que tem realmente importância é que a liberdade não é uma questão, ou não se coloca como uma questão, a menos que tratemos a relação entre o cidadão e o Estado do ponto de vista do cidadão. (...) falar de liberdade política é preocupar-se com o poder dos poderes subordinados, com o poder das pessoas sobre quem é exercido; e o enfoque adequado ao problema da liberdade política é perguntar como o poder desses poderes menores e potencialmente perdedores pode ser salvaguardado.” (Giovanni Sartori, A Teoria da Democracia Revisitada vol.2, pp64-5). Nessa “disputa” teórica e institucional a respeito do binômio opressão-liberdade, Montesquieu, Federalistas e Rousseau apresentaram idéias e proposta que foram fundamentais para o debate democrático, ao refletirem sobre questões como os limites do exercício do poder político, a idéia de interesse público, a distinção entre as esferas pública e privada do mundo social, entre outros temas (David Held, Models of Democracy, pp.41 e seguintes). Levando em considerações as questões sobre a relação Estado/cidadão — esfera pública e privada; organização dos poderes; soberania; e interesse público compare as propostas elaboradas pelos diferentes autores estudados para a promoção da liberdade política. Ao elaborar sua resposta enfatize os pontos de concordância e discordância dos autores sobre: A) O conceito de liberdade e a solução institucional proposta pelos autores para o exercício da liberdade política. B) As justificativas e formas de argumentação apresentadas pelos autores para sustentarem suas propostas. 2 — Norberto Bobbio,em seu livro Teoria Geral do Direito (2007), afirma que “Diante de uma norma jurídica qualquer, podemos efetivamente nos colocar uma tríplice ordem de problemas: 1) se ela é justa ou injusta; 2) se ela é válida ou inválida; 3) se ela é eficaz ou ineficaz. Trata-se dos três problemas distintos da justiça, da validade e da eficácia.” (Bobbio, p.25, 2007). O autor afirma ainda que “O problema da justiça é o problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico” (p.25) e “o problema da validade é o problema da existência da regra enquanto tal, independentemente do fato dela ser justa ou não. Enquanto o problema da justiça é resolvido com um juízo de valor, o problema da validade é resolvido com um juízo de fato” (p.26). FGV DIREITO RIO 19 IDEOLOGIAS MUNDIAIS Explique como os diferentes autores estudados relacionam os problemas da justiça e validade da norma jurídica. Fundamente sua resposta, a partir dos argumentos apresentados pelos autores. 3 — Hitler foi nomeado chanceler em 30 de janeiro de 1933 e alterou profundamente as instituições políticas alemãs, dando origem a uma forma de organização do poder político denominada na literatura de ciência política como totalitarismo, tal como caracterizado por Hannah Arendt em seu livro Origens do Totalitarismo. Há, na literatura recente, uma controvérsia se Hitler queria ou não promover uma “revolução social” através das alterações institucionais realizadas, mas é consensual que um dos seus principais objetivos era criar um novo tipo de sociedade: uma Volkgemeinschaft, ou seja, uma “comunidade do povo”, sem divisões de classe e confissão religiosa. Para isso, após consolidar o poder, a partir de março de 1933, adotou, entre outras, as seguintes medidas: a) Promulgou a “Lei de Habilitação” (março de 1933) por meio da qual poderia governar por decreto presidencial, ou seja, sem precisar que suas ações fossem autorizadas pelo parlamento. Dissolveu os sindicatos e desapropriou seus bens. Dissolveu os partidos políticos, instituindo um governo de partido único. b) Criou a “Frente Trabalhista Alemã” no lugar dos sindicatos para controlar e os trabalhadores e coordenar suas atividades. c) Criou diversas organizações sociais, como a “Juventude Hitlerista” e a “Liga das Moças Alemãs”, que, como revela estudos recentes, se tornaram fontes alternativas à autoridade tradicional dos pais, professores e padres. Através dessas organizações, por exemplo, os jovens podiam denunciar as opiniões políticas dos seus familiares aos oficiais nazistas. Criou, também, movimentos sociais como o “Força através da Alegria” para coordenar as diversas atividades esportivas e de lazer no país. d) Promulgou a “Lei de Esterilização” para esterilizar judeus e indivíduos de raças consideradas inferiores. Instituiu a “Lei para a Proteção do Sangue Alemão” proibindo o casamento e a relação sexual entre judeus e não judeus e a “Lei para a Proteção da Saúde Hereditária do Povo Alemão” para registrar os indivíduos das “raças estrangeiras” e das raças consideradas inferiores. e) Promoveu um tipo de remuneração entre as classes trabalhadoras baseado no princípio do desempenho individual (Leistungsprinzip), o que beneficiou principalmente os trabalhadores jovens e mais saudáveis em detrimentos dos mais velhos e menos produtivos. FGV DIREITO RIO 20 IDEOLOGIAS MUNDIAIS Quais críticas os diferentes autores estudados fariam a essas medidas? Ao responder, desenvolva as justificativas apresentadas por cada autor pra fundamentar sua crítica. 4 — A eleição de Barack Obama para presidente dos Estados Unidos provocou uma série de reações nos meios político, acadêmico e jornalístico. Um tema abordado em grande parte dos debates foi o da igualdade. Paul Krugman, vencedor do Premio Nobel de Economia e colunista do New York Times, por exemplo, afirmou que “...a eleição presidencial foi um claro referendo de filosofias políticas — e a filosofia progressista ganhou.” Para corroborar seu argumento, o autor compara as promessas de Obama com as de Bush. Enquanto Bush “anunciou (quando eleito pela segunda vez) que sua principal prioridade era privatizar o seguro social”, Obama tem divulgado “um sistema de saúde e cortes de impostos para a classe média, que seriam pagos com maiores impostos para os mais ricos”. Essa proposição de Obama levou o candidato republicano McCain de acusá-lo de “socialista e redistribuidor” (ver Paul Krugman, “A hora é de pensar grande”, O Globo, 08-112008, p.38). a) A alegação de McCain de que as propostas redistributivas de Obama são socialistas seria considerada correta por Karl Marx? Justifique sua resposta a partir das proposições de Marx e Engels discutidas no curso. E por outros autores socialistas estudados? b) Quais os principais argumentos apresentados por Marx e Engels para criticar a concepção liberal de igualdade como sendo injusta? Justifique sua resposta a partir das proposições de Marx e Engels discutidas no curso. c) Faça uma reflexão crítica às respostas dadas na questão 1, a partir do texto “A Retórica Intransigente” de Albert O. Hirshman. 5 — Um ponto importante de reflexão na filosofia contemporânea é a compatibilização da liberdade com a questão da justiça distributiva. Os debates recentes sobre o tema fazem referência constante a concepções normativas elaboradas por filósofos desde o século XVII. Sendo assim, o professor de filosofia Will Kymlicka constata que “uma teoria de justiça bem sucedida terá de aceitar peças e pedaços da maioria das teorias existentes” (Will Kymlicka, Filosofia Política Contemporânea, Editora Martins Fontes, 2006, p.03). Nessa combinação de diferentes teorias para a proposição de uma justiça distributiva no mundo Ocidental, as ideias socialistas tiveram e continuam tendo um papel importante. Como afirma Geoff Eley: “Se o socialismo já não oferece uma alternativa sistemática ao tipo de economia baseada no mercado, as críticas socialistas ao capitalismo não perderam a força. Os socialistas sempre cobraram dos liberais que eles honrassem suas profissões de fé no pluralismo, na tolerância e no respeito pela diversiFGV DIREITO RIO 21 IDEOLOGIAS MUNDIAIS dade, fundamentando, ademais, seus argumentos em favor da liberdade na própria filosofia vigorosamente igualitária dos liberais. Concepções fortes e elaboradas de justiça social e de bem coletivo também mantiveram sua importância em oposição aos slogans individualista da onda neoliberal.” (Geoff Eley, Forjando a Democracia, Editora Perseu Abramo, 2005, p. 31) a) A partir da análise sobre o movimento socialista na Europa Ocidental vista durante o curso, explique como algumas das ideias liberais e/ou socialistas contribuíram para a concretização da justiça distributiva no Estado de Direito. b) Qual(is) crítica(s) os autores estudados no curso fariam a respeito da instituição política criada pelo movimento socialista? 6— O filósofo Norberto Bobbio afirma que o direito deve ser entendido como um conjunto de normas que definem e dão conteúdo às regras de conduta dos indivíduos. Assim, enfatiza o quanto os serem humanos se encontram “mergulhados” no fenômeno da normatividade: “Acreditamos ser livres, mas na verdade estamos envoltos numa densa rede de regras de conduta, que desde o nascimento até a morte dirigem nossas ações nesta ou naquela direção. A maior parte dessas regras já se tornou tão habitual que não percebemos mais sua presença” (Norberto Bobbio, Teoria Geral do Direito, Editora Martins Fontes, 2007, p. 03). Estudar as sociedades, segundo o autor, pressupõe, em alguma medida, compreender o “conjunto de ordenamentos normativos” existentes, os quais prescrevem permissões e proibições de ações: “Toda a nossa vida está repleta de placas indicativas, sendo que umas prescrevem um certo comportamento, outras proíbem que se tenha um outro comportamento. Muitas dessas placas indicativas são constituídas por regras do direito” (Idem, p. 04). Uma das dimensões importantes da reflexão sobre as normas diz respeito às formas legítimas do exercício do poder. Descreva e compare as propostas institucionais para o exercício legítimo do poder político a partir dos autores e tradições estudados no curso. Apresente as justificativas apresentadas pelos autores para suas respectivas propostas institucionais 7 — Um conceito importante para descrever a democracia no mundo contemporâneo e o de poliarquia, definido pelo cientista político Robert Dahl. Um regime poliárquico é aquele no qual direitos civis e políticos são franqueados a grande parcela da população, permitindo que todos os cidadãos formulem, expressem e tenhas suas preferências consideradas pelo governo. Nesse sentido, significa a equalizaçao de princípios de liberdade e igualdade da tradição liberal, importante para a configuracão do Estado de Direito. FGV DIREITO RIO 22 IDEOLOGIAS MUNDIAIS Descreva e compare as reflexões dos autores e tradições estudados sobre as relações entre igualdade e a liberdade no mundo moderno. 8 — Um dos objetivos dos autores estudados na disciplina foi o estabelecimento da liberdade política, compreendida, segundo Sartori, “...como liberdade em relação a, isto é, como uma liberdade defensiva” (A Teoria da Democracia Revisitada vol.2, p 64). Observamos, também, que na tradição liberal a liberdade política se relaciona com o estabelecimento do estado de direito. Segundo o professor Brian Tamanaha, “três obras majestosas, acima de todas as outras em estatura e influência, fundamentaram o lugar integral do estado de direito nos sistemas liberais: o Segundo Tratado do Governo, de Locke, o Espírito das Leis, de Montesquieu, e os artigos Federalistas de Madison, Hamilton e Jay.” Segundo o autor, essas obra “...definitivamente configuraram o moderno estado de direito nas democracias liberais do ocidente” (On the Rule of Law, p 47). Explique em que medida as contribuições teóricas dos diferentes autores e tradições estudados influenciaram a configuração institucional do estado de direito no mundo ocidental. 9 — Tendo em vista as discussões realizadas durante o curso, exemplifique, a partir de autores liberais e não liberais, a seguinte afirmação: “...não precisamos da palavra ideologia para dizer ideia, mas é bom ter uma expressão para a “conversão de ideias em alavancas sociais. Da mesma forma não precisamos da palavra ideologia para dizer “filosofia”, mas é útil ter uma palavra para a disseminação em massa das concepções filosóficas, isto é, para indicar as “vulgarizações filosóficas que levam as massas à ação concreta, à transformação da realidade” 10 — Discuta, a partir do que foi discutido ao longo do curso, a seguinte afirmação feita por Norberto Bobbio: “... nos seus significados mais amplos, “liberdade e igualdade são valores antitéticos, no sentido de que não se pode realizar plenamente um sem limitar fortemente o outro: uma sociedade liberal-liberista é inevitavelmente não igualitária, assim como uma sociedade igualitária é inevitavelmente não-liberal.” 11 — O cientista político Giovanni Sartori afirma que “Acima de tudo, as democracias modernas estão relacionadas e condicionadas pela constatação de que a dissensão, a diversidade e as “partes” (as partes que se transformam em partidos) não são incompatíveis com a ordem social e o bem-estar do FGV DIREITO RIO 23 IDEOLOGIAS MUNDIAIS organismo político” (Giovanni Sartori, A Teoria da Democracia Revisitada, v. 2, 1994, p.48). Nesse sentido, é o “temperamento liberal”, definido pelas dimensões acima, que caracteriza a democracia moderna: “Por menos que tenhamos consciência do fato, a democracia que acreditamos e que praticamos é a democracia liberal”, afirma o autor (Idem, p. 50). Explique, a partir dos argumentos desenvolvidos pelos autores liberais do século XIX discutidos durante o curso, (1) em que consiste este “temperamento liberal” da democracia moderna ao qual Sartori faz referência e (2) apresente as justificativas dadas por estes autores para fundamentar a ordem social liberal. 12 — A reportagem, intitulada “A igualdade que vale só para os 100% franceses” (O Globo, 09-11-2008), abordou o tema da igualdade através do seguinte prisma: o da discriminação étnica e religiosa, associado a reações nacionalistas. No caso, retratam-se tanto manifestações favoráveis e de esperança relacionadas à eleição do primeiro presidente negro dos Estados Unidos, como protestos de atores com tendências rotuladas como “neo-nazistas”, as quais não aceitam propostas de igualdade étnica. Em que medida as propostas de igualdade de movimentos nacionalistas e movimentos fundamentalistas podem se combinar ou se opor à concepção liberal de liberdade negativa? Justifique. 13 — Suponha que você tem a possibilidade de escolher livremente determinadas características políticas e econômicas de um regime democrático de uma sociedade capitalista e queira ao mesmo tempo garantir a) uma distribuição de renda baseada prioritariamente na meritocracia individual e, ao mesmo tempo, b) uma redistribuição dos recursos recolhidos pelo Estado através de tributos que garanta a todos um mínimo de subsistência. Escolha entre as características listadas abaixo aquelas que melhor garantirão a realização desses dois objetivos. Justifique cada característica escolhida (ou conjunto de características), com base nos textos lidos e discussões realizadas durante o curso. 1 — Taxa de crescimento econômico: a) 5% ; b) 8% 2 — Taxa de remuneração do capital: a) 6% ; b) 8% 3 — % de grupos (organizados ou não) favoráveis ao mercado como principal alocador de recursos em torno de: a) 30% ; b) 50% ; 70% 4 — % de grupos (organizados ou não) favoráveis a políticas socialistas ou social-democratas viabilizadas pela intervenção do Estado na economia de: FGV DIREITO RIO 24 IDEOLOGIAS MUNDIAIS b) 30% ; 50% ; 70% 5 — Taxa nominal de imposto sobre o lucro: a) baixa ; b) elevada 6 — Taxa marginal de incentivo fiscal: a) baixa ; b) elevada 7 — % do consumo decorrente do lucro a) baixa ; alta 8 — Participação dos salários e dos gastos do governo a) baixa ; alta 9 — Grau de politização das relações econômicas: a) baixa ; b) elevada 10 — Participação política eleitoral e/ou em arenas deliberativas: a) baixa ; b) elevada Quais as principais dificuldades inerentes à dinâmica da democracia e aos procedimentos democráticos podem ameaçar seu projeto? Justifique teoricamente sua resposta. 14 — No livro Fundamentos Morais da Política, Ian Shapiro nos lembra um dilema político permanente: “Quando os governos merecem nossa lealdade, e quando devemos negá-la?” (Ian Shapiro, Fundamentos Morais da Política, p.03). Diversas tradições do pensamento político ocidental, como o contratualismo, o utilitarismo e o marxismo, ofereceram respostas distintas a essa questão e, com isso, influenciaram a configuração dos diferentes arranjos político-institucionais atuais e justificaram ou contestaram sua legitimidade. Shapiro defende a ideia de que essas tradições foram.moldadas pelo Iluminismo. Isso significa que, apesar de eventuais diferenças que possam haver entre elas, tais tradições têm em comum a preocupação em combinar os seguintes elementos: “princípios científicos”, “ideal de liberdade humana” e “doutrina de direitos individuais”. Pode-se pensar que a combinação desses elementos em alguma medida pretende fundamentar, de forma objetiva, juízos de valor, no sentido atribuído por Raymond Boudon ao tipo de “crenças normativas” — ou como diz o autor “crenças do tipo ‘x é bom’, ‘x é legítimo’, ‘x é justo’, etc.” (Raymond Boudon, O Justo e o Verdadeiro, p.19) — e com isso justificar o exercício do poder político e seus limites. Tendo essa perspectiva em mente, descreva e compare as fundamentações normativas contratualista e utilitária para o dilema político apresentado por Shapiro. Especificamente, explique como essas duas tradições equacionam a pretensão científica (pretensão de elaborar uma teoria “verdadeira” sobre o mundo político), a proposta de liberdade política e a doutrina dos direitos humanos em suas respostas sobre a configuração de um poder político legítimo. FGV DIREITO RIO 25 IDEOLOGIAS MUNDIAIS 15 — Em uma definição influente sobre o conceito de democracia Schumpeter afirma que “o método democrático “ (consiste em um) “sistema institucional para chegar a decisões políticas no qual os indivíduos adquirem poder para decidir através de uma luta competitiva pelo voto dos cidadãos” (Schumpeter, 1942: 242). Como observou Guillermo O’Donnell em um importante livro sobre a democracia, o próprio Schumpter afirmou que o funcionamento do método democrático se apóia “algumas restrições implícitas nos princípios legais e morais da comunidade” (Schumpter, 1942:271). Essa observação levou O’Donnell a afirmar que a concepção de democracia como método implicitamente assume a definição do indivíduo como agente, entendida a agência como “capacidade de tomar decisões consideradas razoáveis”. Segundo o autor, agente “é alguém (indivíduo) dotado de razão prática de discernimento moral, que usa sua capacidade intelecutal para tomar decisões que, em princípio, são razoáveis em função de sua situação e objetivos e do que, salvo provas conclusivas ao contrários, considera-se sejam o(a) melhor juiz(juíza)” (O´Donnell, 2010:43). Por isso, para O´Donnell “o sistema legal de um regime democrático considera todos(as) como igualmente capazes de exercer tanto seus direitos e liberdades quanto suas obrigações” (O´Donnell, 2010:36). Analise em que medida as diferentes tradições estudados no curso contribuíram para consolidação da noção de agente nas sociedades ocidentais. FGV DIREITO RIO 26 IDEOLOGIAS MUNDIAIS LEANDRO MOLHANO RIBEIRO Bacharel em Ciências Socais pela UFMG. Mestre e Doutor em Ciência Política pelo Iuperj/UCAM. Professor Assistente do curso de graduação em Sociais e do curso de mestrado em Direito na UCAM Autor de diversos artigos na área de e co-autor do livros Reforma do Estado e Agências Reguladoras: inovação e continuidade no sistema político-institucional brasileiro (Editora Garamond, 2007 — no prelo) e Teias de Relações Ambíguas: regulação e ensino superior (MEC/INEP 2002). Realiza pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, com ênfase em Instituições Políticas e Políticas Públicas. FGV DIREITO RIO 27 IDEOLOGIAS MUNDIAIS FICHA TÉCNICA Fundação Getulio Vargas Carlos Ivan Simonsen Leal PRESIDENTE FGV DIREITO RIO Joaquim Falcão DIRETOR Sérgio Guerra VICE-DIRETOR DE ENSINO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Rodrigo Vianna VICE-DIRETOR ADMINISTRATIVO Thiago Bottino do Amaral COORDENADOR DA GRADUAÇÃO Andre Pacheco Mendes COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – CLÍNICAS Cristina Nacif Alves COORDENADORA DE ENSINO Marília Araújo COORDENADORA EXECUTIVA DA GRADUAÇÃO FGV DIREITO RIO 28
