Origem e Evolução do Terceiro Setor

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL
Texto: Estado Liberal, de Bem-Estar Social e Neoliberal
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO. ................................................................................................................... 2
2. A FORMAÇÃO DO ESTADO ............................................................................................ 3
2.1. IDEÁRIO BÁSICO DO ESTADO LIBERAL. ............................................................................. 4
2.2. IDEÁRIO BÁSICO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL....................................................... 4
2.3. IDEÁRIO BÁSICO DO ESTADO DO NEOLIBERALISMO .......................................................... 6
3. AS TIPOLOGIAS DOS ESTADOS PROVIDÊNCIA SEGUNDO ESPINGANDERSEN. ............................................................................................................................. 9
3.1. O MODELO SOCIAL-DEMOCRATA ..................................................................................... 9
3.2. O MODELO LIBERAL ......................................................................................................... 9
3.3. O MODELO CORPORATIVISTA- CONSERVADOR ................................................................. 9
4. A REFORMA DO ESTADO ............................................................................................. 10
4.1. AS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO NÃO-ESTATAL SÃO DENOMINADAS DE TERCEIRO
SETOR. ................................................................................................................................... 13
5. UMA VISÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL DO TERCEIRO SETOR ................... 14
5.1. DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O TERCEIRO SETOR ........................................................... 15
5.2. O TERCEIRO SETOR E SUA CONSTRUÇÃO CONSTITUTIVA ............................................... 16
6. CONEXÃO DOS ESTUDOS DE RUBEM CÉSAR FERNANDES E LEILAH
LANDIM, QUE BUSCARAM SISTEMATIZA A EXPRESSÃO TERCEIRO SETOR
NO BRASIL. ........................................................................................................................... 17
7. MARCO LEGAL DO TERCEIRO SETOR .................................................................... 19
8. BIBLIOGRAFIA: ............................................................................................................... 20
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Origem e Evolução do Terceiro Setor.
1. Introdução.
Conforme Cavalcanti ( et.al) provavelmente em menos de um século, o trabalho em
“massa” presente no setor de vendas e serviços seja eliminado praticamente em todas as
nações industrializadas do mundo.
Importante lembrarmos a “divisão do trabalho” teoria de Adam Smith aplicada e
disseminada em pleno desenvolvimento do capitalismo que preconizava o crescimento
econômico por meio de criação de postos de trabalho onde o empregado que desempenhava
funções simples e repetitivas está sendo substituída pelos robôs e computadores.
Assistimos uma verdadeira reviravolta nas organizações por meio de novas técnicas
refazendo os métodos de fragmentação como nos processos de reengenharia e, também, a
introdução de novos conceitos de administração de modo que se adaptem aos novos desafios.
Diante desse cenário de grandes transformações frente às novas tecnologias, as
empresas estão buscando a formação de parceria social.
Ainda conforme Cavalcanti ( et.al) nota-se que na década de 1950, 33% dos
trabalhadores dos EUA estavam empregados no setor industrial. Nos anos 1960, esse número
caiu para 30% e na década de 1980 reduziu a 20%. No final do século, estava em 17% e nesta
década, deverá cair para 12%
Considerando a economia americana, dados históricos revelam que, os Estados
Unidos eram um país agrícola e hoje, menos de 2% estão atuando nesse setor.
Acreditaram que o crescimento do setor de serviços poderia perfeitamente utilizar
essa mão-de –obra na industrialização, mas também esse setor está sendo automatizado.
Paralelamente, surge o setor do conhecimento, exigindo um trabalhador capaz, de modo que a
empresa reduza significativamente a quantidade de mão-de-obra por nova elite de
trabalhadores.
Vivemos na era digital e esta realidade atinge profundamente o sistema
socioeconômico, pois se de um lado a evolução é acelerada, há uma redução do mercado para
um grande número de empregados em todas as nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
Portanto, a não-repartição de ganhos de produtividade provoca a redução da inserção dos
trabalhadores neste processo. A conseqüência é quem suprirá as necessidades desses
desempregados? Visto que é a na própria sociedade que assistimos um alto grau de violência e
a pobreza instalada.
A preocupação de um grande contingente de desempregados, como uma das
conseqüências do ambiente globalizado faz com que as sociedades dêem continuidade aos
debates em torno da importância do Terceiro Setor como uma das formas de atenuar as
disparidades sociais, onde os cidadãos carentes de proteção social ficam muitas vezes à mercê
da caridade e não desfrutam de uma proteção social do Estado, que por sua vez,
contemporaneamente depende da parceira com sociedade civil.
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2. A Formação do Estado
A Revolução Industrial atraiu as grandes populações aos centros urbanos, surgindo
daí uma carência generalizada nas cidades em rápida expansão.
As condições decadentes advindas desde então, motivaram, atores sociais tais como
religiosos, sociólogos e filantrópicos a encaminharem os problemas sociais à classe política,
sobretudo ao Estado para que medidas sociais fossem tomadas. Assim, o princípio de proteção
social obrigatória pelo Estado nasce da própria constituição do Estado como garantidor do
bem-estar social.
A vida em sociedade constitui-se de interesses e reivindicações que se manifestam de
forma desigual. Esse estado de reprodução desigual de bens públicos (construção social
necessária onde todos os cidadãos podem usufruir indistintamente por sua condição exclusiva
de cidadania no que concerne a sua representação por meio do Estado e a capacidade
produtiva do mercado) conflui o problema estrutural da sociedade, chamada de questão social.
Tais questões sociais afetam a sociedade de modo que passa para esfera pública, a
responsabilidade da solução.
A construção do Estado Moderno (manifestação da tensão dialética entre regulação e
emancipação) representa interesses e objetivos de partes contratantes, a saber: a comunidade
de cidadãos que se submete a interesses comuns e gerais, o mercado que opera a produção e
circulação econômicas e o Estado que conforme Locke, Hobbes e Rousseau , como aparelho
constituído como expressão de poder e vontade geral. Valendo-se desse conceito entenderam
que o Estado Moderno constitui-se de propriedade privada (mercado), o Estado e a
comunidade que moldam a organização social moderna.
Conforme
texto
do
Professor
Dr.
Clóvis
Gorczevski
(www.unifra.br/pos/direitoconstitucional), acesso em 02/09/07, apud (Wolkmer), o Estado
moderno surge inicialmente absolutista devido a condições ambientais necessárias para sua
consolidação ,evoluindo posteriormente para o chamado Estado Liberal Capitalista (...). O
Estado Moderno dissocia o poder político (dominação legítima), do poder econômico (que
possui os meios de produção), que se encontravam reunidos no sistema feudal e, realiza estrita
separação entre as funções administrativas e políticas, fazendo-se autônomo da sociedade
civil.
O Estado Moderno tomou duas formas principais: O Estado Liberal e o Estado
Social.
O século XVII desponta os princípios ideológicos para a conquista da Liberdade.
Embora de forma nem tão rápida assim, o Estado de Direito - princípios da liberdade e da
democracia- substitui o Estado Absolutista. Para Kant , o Estado de Direito, é a condição
fundamental para uma coexistência livre através do direito ( exigência universal da razão),
entendido como normatividade racional “ porque a razão, segundo Kant, constitui o único
fundamento de qualquer legislação positiva”.
O Estado de Direito na filosofia de Imamanuel Kant, entende que o Estado é um
meio e uma condição para assegurar a liberdade dos cidadãos. Segundo o pensamento
Kantiano, seria correto dizer que “a liberdade da vida privada sempre cresce na exata
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proporção em que se declina a liberdade pública. Defende que o objetivo básico de todo o
governo é abster-se de buscar a felicidade e o bem-estar para os cidadãos (...). O único setor
onde o Estado faz-se necessário é na garantia da segurança individual, limitando sua atuação
ao que for necessário para a segurança interna e externa, não restringindo a liberdade
individual sob nenhum pretexto”.
2.1. ideário básico do Estado Liberal.
Alguns princípios que nortearam as Constituições dos Estados Liberais data das
idéias vitoriosas das revoluções americanas em 1776 e a francesa em 1870. tais princípios se
mantiveram em grande parte pela vontade de se criar uma esfera privada, independente do
Estado, assim como pela preocupação de reformular-se o próprio estado, isto é, liberar a
sociedade civil – a vida pessoal, familiar, religiosa e econômica.
O liberalismo se afirma como doutrina somente no século XIX, a partir de 1859 com
a publicação da obra de John Staurt Mill, ‘A Liberdade’. Defensor da liberdade individual,
afirma que a interferência do governo nos assuntos privados é quase sempre equivocada e
condenável.Afirma que cada ‘um é o guardião adequado de sua própria saúde, seja física,
mental ou espiritual’.Mill apresenta uma série de objeções fundamentais à interferência do
Estado na sociedade.
Tornando-se o estado Liberal uma realidade, com o mínimo de interferência na vida
social, cria-se uma gama de inegáveis benefícios: ocorre um progresso econômico acentuado,
onde surgem as condições para a revolução industrial; o indivíduo foi valorizado,
despertando-lhe a consciência para a importância da liberdade do homem; desenvolvem-se
técnicas de poder, surgindo a dominação pessoal.Mas a ascensão da burguesia acabou por
transformar cidadãos teoricamente livres em monetariamente escravizados. Surge daí o
cidadão conhecido como o operário de fábrica; e o aparecimento de máquinas produziu o
desemprego em massa.
Por outro lado, fortunas se acumulavam nas mãos dos dirigentes do poder
econômico, enquanto o Estado Liberal limita-se a cuidar da ordem pública.
Marx e Engels denunciaram o sistema vigente transformou a dignidade pessoal em
um valor de troca, que as liberdades foram substituídas “ por uma única e desalmada
liberdade de comércio”, estabelecendo um “regime de exploração aberto, direto e brutal”.
Assim, o Estado liberal, conforme Barroso, (apud, Clovis) se compreende como a
dominação dos proprietários dos meios de produção ( capitalistas) sobre os não proprietários,
obrigados a vender sua força de trabalho ( única mercadoria que dispõem) para garantir seus
sustento mínimo.
2.2. ideário básico do Estado do Bem-Estar Social
Após a segunda guerra mundial, o mundo se dividiu em dois grandes blocos: o
capitalista e o socialista. Ao mesmo tempo surge outro capitalismo, controlado pelo Estado,
que intervém na economia, mais organizado; não somente para regular o mercado, mas para
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promover o crescimento dos Estados que sofreram os conflitos do pós-guerra, investindo nas
políticas sociais e redistributivas.
Para Martinize de Pinsón, (apud Clovis), o Estado Social se evidenciou a partir de
1923, contrariamente ao capitalismo anterior, selvagem, desigual e injusto; e a segunda guerra
foi o momento ideal para testar novas estratégias que superaram o velho Estado Liberal.
O Estado Liberal passa a garantir os Direitos Sociais mínimos à população, como:
proteção ao desemprego, educação, saneamento básico, habitação, acesso à cultura. Ao
mesmo tempo , o Estado Social assume a responsabilidade de reestruturar e equilibrar as
contas públicas, mediante o exercício de políticas fiscais. Neste novo tipo de Estado supõe-se
a abolição da separação entre o Estado e a Sociedade, e então, a possibilidade da exigência de
que o Estado assuma a responsabilidade de transformação econômica-social no sentido de
uma realização material da idéia democrática de igualdade.
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial até a crise econômica dos anos setenta,
houve uma significativa redução das desigualdades sociais e econômicas, ao menos nos países
desenvolvidos.
Enfim, o período pós guerra é marcado pelo crescimento expressivo dos programas
sociais na seqüência de investimentos que garantissem um retorno social. Designado como a
era dourada, esse período, compreendido desde os anos 50 até a metade dos anos 70 do século
XX, tinha garantidas pelo Estado o direito a universalização da proteção social para os
cidadãos. A presença Estatal no domínio econômico é vista como possibilidade e manutenção
do bem-estar social, conjugando idéias de crescimento auto-sustentado e de pleno-emprego.
Se o Estado Liberal via o desenvolvimento como círculo fechado da livre iniciativa
de particulares e autolimitava sua ação, o Estado Providência (Welfare State) assumia uma
obrigação positiva de ação, intervencionista na economia e garantidor de direitos sociais que
sustentavam sua concepção de desenvolvimento.
Do ponto de vista teórico, essa concepção legitimou a intervenção do Estado na
economia e ao avanço da política sobre o mercado, de modo que o Estado, o mercado e a
sociedade sejam reconhecidos como possíveis de uma interelação na evolução das sociedades.
O Estado Social, também chamado de Estado intervencionista, de Bem-Estar-Social,
tornar-se em uma máquina pesada, burocrática, com um grande número de funcionários
públicos. O dinheiro público que deveria ser para cuidar dos cidadãos é gasto para financiar a
ociosidade de funcionários públicos.
Daí ressurgem as objeções liberais contra o assistencialismo que diz que o sistema
serve para manter os pobres preguiçosos, sem motivações alguma para a iniciativa econômica,
aumentando assim um grande número de mendigos e aproveitadores.
Pela impossibilidade de equilibrar os altos gastos públicos, pois o estado Social criou
o direito À aposentadoria, ao seguro desemprego, a saúde gratuita, ao ensino gratuito, férias
remuneradas, salário mínimo... o sistema de benefício sociais pesou. O Estado já não tinha
capacidade financeira para isto e também não podia aumentar os tributos.
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As demandas públicas e a evolução gradativa do crescimento do capitalismo
industrial para o capitalismo financeiro e monopolista, sustentado pelas corporações
transnacionais, levaram ao fracasso as políticas do bem-estar social. Paralelo a eclosão do
mundo soviético que permitiu o surgimento dos velhos princípios do liberalismo, sob uma
nova roupagem, surge o Neoliberalismo
2.3. ideário básico do Estado do Neoliberalismo
O Neoliberalismo é o modelo mais recente. Assim como no século XIX o liberalismo
serviu para justificar a dominação do comércio mundial pela Inglaterra, o Neolibrelismo
justifica a ascensão do poder comercial dos Estados Unidos, depois da segunda guerra
mundial. Prega basicamente: uma diminuição drástica das funções do Estado, centrado em
basicamente na segurança dos indivíduos( direito à propriedade), para permitir uma maior
liberdade dos intercâmbios comerciais, em escala mundial. É o capitalismo ‘desregulado’,
sem fronteiras, sem pátria. Os expoentes dos anos oitenta, os governos de Ronald Reagan nos
Estados Unidos e Margareth Thatcher na Inglaterra são os responsáveis pela queda do estado
do bem-estar-social.
Suas características são: a) governo mínimo, b) sociedade civil autônoma, c)
fundamentalismo de mercado, d) mundo do trabalho desregulado, e) aceitação da
desigualdade, f) nacionalismo tradicional, g) estado de bem-estar como rede de segurança, h)
modernização linear, i) fraca consciência ecológica e j) teoria realista da ordem internacional.
O neoliberalismo se opõe ao estado do bem-estar-social, pois o vê como a origem de
todos os males. Para Marsland ( apud Clovis) , o Estado do bem-estar inflige um dano
enormemente destrutivo em seus supostos beneficiários: os fracos, os marginalizados, os
excluídos... pois debilita o espírito empreendedor e valente de homens e mulheres e põe uma
carga de profundidade de ressentimento explosivo sob os fundamentos de nossa sociedade
livre.
Em nome da modernização e de avanços, o neoliberalismo na década de 90 impôs
aos países em desenvolvimento e nos subdesenvolvidos como condição inevitável para
ingresso no mundo desenvolvido.
Na década de 90, este modelo chega na América Latina, países libertos dos regimes
autoritários que vê neste modelo a busca de tranqüilidade e estabilidade por meio de eleições
diretas e democráticas, manifestando assim seu apoio ao novo modelo. Este apoio popular se
deve ao fato também de expectativas frustradas ser um costume para o povo que não espera
muito de nossas autoridades, como também, o Estado do bem-estar-social entre nós nunca ter
sido por completo.
Esta ideologia tende a se prosperar e tornar-se dominante, observando uma pequena
preocupação quanto ao aspecto social pelos grupos organizados. Mas a médio prazo não se
vislumbra nenhum outro movimento.
O neoliberalismo tem se apresentado como a única alternativa para se competir no
mercado global, pois muito crêem que podem melhora de vida. Assim, o capitalismo se
apresenta como uma esperança e não somente uma doutrina econômica.
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Para Bobbio, (apud Clovis) “o Estado Liberal é o pressuposto não só histórico, mas
jurídico do estado Democrático”, para concluir diz que “é pouco provável que um Estado não
liberal possa assegurar um correto funcionamento da democracia”. Confirmando as palavras
de Reynold, (apud Clovis) “O liberalismo e a democracia nasceram juntas”.
Para Clovis, com a política neoliberal dominante, com a internacionalização cada vez
mais acelerada da economia e interdependência mundial, tornar-se volátil a tradicional
definição de soberania estatal, sendo que os governos detêm o poder de fato menor que os dos
grandes conglomerados industriais e financeiros, ficando a mercê das ondas de investimentos,
reféns do ritmo do mercado, o que tem levado muitos países ao fracasso.
A partir da metade dos anos 70, a economia ocidental apresentou o esgotamento do
ciclo de acumulação do pós-guerra e as condições políticas do tipo de Estado que o
acompanhou. A crise do petróleo e da energia de 1973 causou grande impacto em muitas
economias. Foi um período de recessão e ausência de crescimento econômico.
Isto também, não significa o fim do Estado, citado por Engels. Mas, parece que a
sociedade civil, sob a forma de sociedade de livre mercado pretende restringir os poderes do
Estado ao mínimo necessário, afirma Clovis.
Em suas conclusões Nozick ( apud Clovis) afirma que somente um Estado mínimo
respeita os direitos invioláveis das pessoas, com a dignidade que isso propõe. Em seu
entendimento qualquer outro modelo de estado, que não o Estado-mínimo, viola os direitos da
pessoa.
Em suma, esse período de crise requeria aos Estados redução de gastos numa
situação em que as condições econômicas produziam baixa qualidade de vida das populações
motivadas pelos altos índices de desemprego e pelo aumento da pobreza.
Esse momento apresenta contradição em relação aos pressupostos do Estado
Providência que se vê impossibilitado de investir na capacidade de produção do bem-estar, até
como motor da economia, no instante de dificuldade de desenvolvimento e quando as
garantias socais são mais requisitadas.
Para os Neoliberais, havia incompatibilidade básica entre o Estado Providência e as
liberdades econômicas necessárias à expansão do capitalismo naquele momento. O Estado
era improdutivo, ineficiente, gastando o dinheiro público sem criar condições de
desenvolvimento. O Estado Providência era o gerador de uma crise fiscal sem precedentes, ao
tentar garantir irracionalmente o sucesso da acumulação e a contribuição que assegurasse as
condições sociais exigidas.
A crise dos anos 70 e o início da expansão do capitalismo global nos 80 referem-se
ao contrato social que suportou o Estado Providência até o momento em que as necessidades
de expansão do capitalismo solicitaram mudanças políticas que podem ser explicadas pelas
privatizações, por exemplo, e a eleição dos governos conservadores nos Estados Unidos e na
Inglaterra.
Para compreender a relação ampla do capitalismo no planeta e sua repercussão na
periferia, conforme Wanderlei (2000) apud Helena, que se permite considerar que as crises
parciais captam a essência das tensões, da questão social e das alternativas políticas ligadas a
uma realidade nacional. Para o autor, a pobreza e a desigualdade social é um desafio para a
democracia dos países periféricos. E quanto à questão da mercadorização (privatização de
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proteção social como estratégia para superação das crises do Estado Providência) duas razões
procuram justificar essa mercadorização: à antiga necessidade de diminuição de gastos
públicos e a segunda, à incapacidade do Estado, sozinho e universalmente, responder às
demandas crescentes da questão social.
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3. As tipologias dos Estados Providência segundo EspingAndersen.
Citação de Esping-Andersen (1995, apud Helena, 2007):
3.1. O modelo Social-Democrata
Vigente em países escandinavos, como Dinamarca, Suécia e Noruega – é o que
representa maior grau de desmercadorização. Oferece benefícios universais, generosos, iguais
e com qualidade, independentemente de contribuições e destinado a atender ao cidadão. A
proteção social, fundamentada como direito de cidadania, é baseada em regras de
igualitarismo e solidariedade, esse modelo é considerado o tipo ideal de Estado Providência.
3.2. O modelo Liberal
Vigente em países anglo-saxões como Grã-Bretanha, Nova Zelândia, Austrália,
Canadá, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos – contempla planos modestos de previdência
social e dedicam assistência aos comprovadamente pobres. As despesas sociais foram
limitadas pela organização liberal do Estado, que encoraja o mercado a prover planos
subsidiários e um regime de franca mercadorização.
3.3. O modelo Corporativista- Conservador
Da Europa Continental, que aparece em países como França, Alemanha, Itália, Suíça,
Holanda e Áustria, submete a extensão dos programas de garantias sociais e regras e
condições de trabalho e não decorre diretamente de um direito social. As corporações e as
entidades de trabalhadores e profissionais desempenham papel importante na constituição de
fundo de pensão e mutualidades, garantindo serviços fragmentados e diversificados para seus
membros.
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4. A Reforma do Estado
Conforme Paz (2001) da revista de administração da Usp, nos anos 80 a crise do
Estado brasileiro se torna patente e agrava-se em 1990, principalmente pela falência fiscal,
levando-o a buscar novas alternativas. Neste período, o Estado procurou superar a dicotomia
Estado versus mercado como as duas únicas possibilidades de provisão de bens e serviços
públicos.
Sob o ponto de vista da dicotomia Estado versus mercado, analisemos o pensamento
(excertos) de Fernando Henrique Cardoso no discurso de cerimônia em sanção da lei do
voluntariado, no Palácio do Planto em 18 de fevereiro de 1998.
O então, Presidente da República se manifesta”(...) nós temos que entender que o
mundo moderno não existe apenas Estado e empresa, existem trabalhadores organizados,
sindicatos e existe uma imensa massa não organizada. E existem muitas formas de
organização que não são nem sindicato, nem empresas, nem burocracia estatal. Tudo isso tem
que ser mobilizado em conjunto...Nos alvores do novo milênio nós estamos assistindo à
formação de novos tipos de sociedade que não estão baseados, apenas na oposição entre
setores privados organizados, trabalhadores e empresários, nem desses com o Estado”.
Nós estamos assistindo à formação do que se costuma chamar de terceiro setor
formas de associação, formas de sociabilidade que não se restringem à dicotomia clássica
entre Estado e sociedade civil à antiga. È a sociedade civil à moderna, ou seja não contando
apenas os setores produtores da Sociedade civil.
(...) O mundo que já está nascendo não pode desconhecer nem se limitar ao mercado.
Quem não reconhecer a importância do mercado e da racionalização que o mercado introduz
não entende o mundo contemporâneo.
Mas quem imaginar que, porque existe o mercado e porque o mercado é “racional”,
progressivamente a racionalidade se estenderá ao conjunto da sociedade, também não entende
o mundo moderno, porque o mercado é insuficiente é, muitas vezes, ele é inadequado para
alocação de certos recursos. E muitas vezes concentra renda ao invés de a distribuir. Aliás, a
sua tendência é mais de concentrar do que a de distribuir renda.
Portanto, ao reconhecer o mercado como um dos princípios de organização do
mundo contemporâneo, não se pode transformar o mercado num valor a partir do qual se
organiza o mundo, porque o mundo não pode ser organizado pelo mercado.
O mesmo se diga em relação ao Estado. Embora seja absolutamente cego imaginar
uma sociedade moderna sem Estado, também é cego imaginar que corresponderá ao Estado a
organização da produção e também do monopólio da alocação de recursos produzidos, e que a
distribuição, portanto, seja limitada ao Estado. (...) Nem o Estado é suficiente, nem o
mercado.Ambos são, entretanto, partes que compõem o mundo contemporâneo. O que há de
novo agora é precisamente, o terceiro setor. O que há de novo...é que existem formas
dinâmicas de controle social, de organização de objetivos, e até mesmo de generosidade e de
solidariedade, que não decorrem nem do princípio racionalizador do mercado, nem do
princípio autoritário de distribuição do Estado.
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(...) Ninguém, em sã consciência, consegue visualizar uma sociedade complexa
funcionando sem Estado ou sem Mercado. A nova utopia possível que se propõe agora projeta
um futuro desejável no qual o Estado seja socialmente controlado e o Mercado seja
socialmente orientado por uma sociedade autonomamente organizada, que conquista
progressivamente sua própria sustentabilidade nos marcos de um novo contrato social e de um
novo contrato natural.
O movimento em direção a esse futuro desejável se dá através de três processos,
simultâneos e articulados entre si, que podem ser realizados a partir do presente: a
radicalização da democracia, a universalização da cidadania e a conquista da sustentabilidade.
O Brasil não enfrentará seus impasses estratégicos em tempo hábil sem a presença
decisiva do Estado. Enganam-se, portanto, os ideólogos neoliberais quando proclamam que o
Estado tende a se tornar dispensável como agente indutor e promotor de desenvolvimento.
Mas engana-se igualmente os ideólogos do Estatismo ao proclamarem que o Estado é de
algum modo suficiente para conduzir tal enfretamento, ou que a ele se deva conferir qualquer
tipo de protagonismo exclusivo ou monopólio na condução dos interesses público.
(...) As realidades brasileira e mundial estão mostrando, a farta, que o Estado é tão
necessário quanto insuficiente; quer dizer, que o Estado, sozinho não basta. É preciso que os
entes e os processos empresariais sejam igualmente atualizados, reestruturados, aumentando
sua eficiência para atingir um grau satisfatório de inserção competitiva na nova ordem
mundial e para assumir um novo papel no processo de desenvolvimento, inclusive um papel
social.
O papel do Estado no incentivo e no suporte direto e indireto às atividades
empresariais tenderá a decrescer num mundo que, provavelmente, não estará mais baseado no
paradigma do trabalho e na universalização do emprego. (...) As empresas bem-sucedidas do
século XXI serão aquelas adequadamente inseridas numa rede social que lhes dê sustentação,
inclusive ofertando um conjunto de ações e equipamentos públicos não-estatais que se
tornarão cada vez mais indispensáveis ao seu funcionamento.
Na vanguarda do pensamento econômico deste final de século e de milênio, fala-se
hoje de um outro tipo de capital (...). Fala-se do conceito de “capital social”. (...). Já se
comprova, pelo menos empiricamente, a relação direta entre os graus de associacionismo,
confiança e cooperação atingidos por uma sociedade democrática organizada do ponto de
vista cívico e cidadão e a boa governança e a prosperidade econômica. Tal relação pode ser
entendida como capital social.(...) O capital social passa, agora, a fazer parte da equação
macroeconômica do desenvolvimento, constituindo, ao lado da renda e juntamente com o
capital humano e o capital empresarial - quer dizer, o conhecimento e a riqueza- uma de suas
principais variáveis.
Assim, as mudanças que estão sendo introduzidas nas relações entre Estado e
Mercados podem ser compensados pelas mudanças que deverão ocorrer nas relações entre
Estado e Sociedade Civil e entre Mercado e Sociedade Civil. Isso exige que este terceiro e
ainda mais tênue elo da cadeia - a emergente sociedade civil, composta por iniciativas
cidadãs, sobretudo aquelas com fins públicos e não lucrativos – seja fortalecido, até que possa
assumir o seu papel protagonista e mediados do novo arranjo institucional que se prefigura.
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A busca da sinergia Estado-Mercado-Sociedade Civil,é uma necessidade imediata do
desenvolvimento e uma exigência dos sistemas de gestão das políticas públicas baseado num
novo paradigma de relação Estado - Sociedade, que prevê a articulação, a descentralização, a
parceria, a transparência, o controle social e a participação.
Só esta sinergia pode otimizar os esforços e alavancar os recursos que o Estado não
possui para investir no desenvolvimento, incorporando o capital empresarial e o capital social
como fatores decisivos na estratégia nacional. Sem esta sinergia o Estado jamais poderá ser
controlado e o mercado jamais poderá ser orientado pela sociedade.
Um dos principais obstáculos à celebração de parcerias entre as três ‘esferas’ da
realidade social, aqui denominadas como Estado, Mercado e Sociedade Civil, é a polarização
ideológica, acirrada nos últimos anos, entre Estado e Mercado, que desconhece a existência da
Sociedade Civil ou a relega a um papel secundário e subordinado nas dinâmicas política ,
social e econômica. (...) não há saída para quem se situa num dos pólos da contradição Estado
x Mercado. O chamado neoliberalismo(...) nada mais é do que o velho estatismo, que pretende
impor a “lógica” do Estado às outras “esferas” da realidade social, quer dizer, ao Mercado e à
Sociedade Civil. Por razões análogas, também não se pode aceitar o discurso neoliberal, que
pretende transpor a “lógica do Mercado para o Estado e, inclusive, para a Sociedade Civil”.
Trata-se, pois, tão somente de reconhecer que essas três ‘esferas’ têm racionalidades
próprias e que não se pode abolir qualquer uma delas ou tentar substituir uma por outra (...)
mas é possível sim promover uma interação mais construtiva entre essas instâncias, para o
que, entretanto, tornar-se necessária a participação da Sociedade Civil.
Desse ponto de vista (...) o que caracteriza a Sociedade Civil (...) um novo
“interesse” público social que vai se compondo a partir do protagonismo crescente de novos
sujeitos que estão emergindo dentro do chamado Terceiro Setor. Esta é a grande novidade
da época em que vivemos: a emersão de uma nova esfera pública não-estatal, cuja dinâmica
será capaz de mediar uma nova relação entre estado e Mercado e, enfim, entre o Estado e a
Sociedade latu sensu.
A nova realidade social que está se constituindo ás portas do século XXI não poderá
ser regida nem unicamente pelo Estado ou pelo Mercado, nem somente por ambos. Embora
caiba ao Estado e ao Mercado um importante e insubstituível papel na regulação das relações
entre o público e o privado, caberá agora também – e cada vez mais – à Sociedade Civil, a
função de exercer uma mediação que modifique e amplie o conceito e a realidade daquilo
mesmo que chamamos de público.
(...) A esta altura da exposição, a resposta à pergunta parece óbvia: o Estado deve
diminuir a sua participação relativa na chamada esfera pública, simplesmente porque outras
“instâncias” da realidade social- as organizações do Terceiro Setor com fins públicos- devem
aumentar a sua.
Explicado essa dicotomia, adentremos mais profundamente na questão da reforma do
Estado Brasileiro, como uma das alternativas dessa superação, no que diz respeito a sua
atuação.
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Para delimitar com clareza as funções do Estado, é preciso distinguir três áreas de
atuação: a) as atividades exclusivas do Estado, b) os serviços sociais do Estado; e c) a
produção de bens e serviços para o mercado.
Conforme Paz (2001) é conveniente identificar, em cada uma dessas áreas, quais são
as atividades principais e quais as auxiliares ou de apoio. A definição de atividade exclusiva
do Estado provém da definição do que vem a ser a instituição (Estado). Politicamente, o
Estado é a organização burocrática que detém o “poder extroverso” sobre a sociedade civil
existente em um território, diz Pereira (1997), que corrobora com Weber que o definiu como
organização que detém o monopólio legítimo da violência.
Na visão contemporânea o Estado tem também o papel de promover o
desenvolvimento econômico e social.
Portanto, dentro do Estado, várias atividades nas áreas social e científica que não são
lhes exclusivas e a produção de bens e serviços para o mercado não necessitam de
envolvimento do poder do Estado, embora o financiamento em grandes proporções seja do
Estado, a sua execução pode se dá por meio da publicização – neologismo criado para
diferenciar do termo de privatização.
Assim, a reforma do Estado nessa área seja, a transferência para o setor público nãoestatal.
4.1. As entidades do setor público não-estatal são denominadas de
Terceiro Setor.
As Organizações Sociais, reguladas pela Lei 9.637/98 facilitam e tornam direto o
controle social.
Segundo Paz ( 2001) como entidades de direito privado, as Organizações Sociais
tenderão a assimilar características de gestão cada vez mais próximas às praticadas pelo setor
privado. As Organizações Sociais não são negócio privado, mas instituições públicas que
atuam fora da Administração Pública, estando elas próximas de seus diversos públicos
atuando de forma mais eficiente no uso de seus recursos.
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5. Uma visão histórica e conceitual do Terceiro Setor
Para Hudson (1999 apud Marly Cavalcante et.al)“ a filosofia que permeia quase
todos os aspectos do Terceiro Setor é o desejo humano de ajudar outras pessoas sem a
exigência de benefícios pessoais”
Para Hudson, (op.cit) a caridade (palavra de origem latina- significando amor ao
próximo) e a filantropia ( origem grega) encerra a idéia de amor à sociedade, de forma a
preservar e dar continuidade da vida humana.
A vida humana data de muito tempo e as preocupações quanto ao próximo data
desde a antiguidade ( Egito antigo, do Império Romano) ações voltadas ao atendimento de
doentes e pobres , muito antes do surgimento do Estado Moderno.
Historicamente, conforme Hudson, a preocupação em tornar o Terceiro Setor
estrategicamente importante aumentou nos últimos 150 anos. Mas foi a partir de 1948 que o
Terceiro Setor passou a ter um papel complementar aos serviços do Estado à medida que
aumentavam as provisões do Estado. Esse cenário prevaleceu até 1960 quando o Terceiro
Setor reiniciou sua atuação mais fortemente, principalmente com o surgimento de
necessidades que não estavam sendo identificadas e atendidas adequadamente pelo Estado,
fato que fortaleceu as atividades voluntárias.
O Estado reconhecendo sua incapacidade de atender as demandas sociais, buscou
firmar parcerias com as entidade não governamentais, repassando para elas recursos
necessários para a ação social e sobretudo pela eficiência, flexibilidade e agilidade como
garantias de maiores resultados. Essa postura mais liberal do Estado, somada ao surgimento
de entidades internacionais dispostas a fornecerem recursos para este setor, faz com o
crescimento do Terceiro Setor seja mais evidenciado nas últimas décadas do século XX.
Para Hudson, esse setor se torna mais complexo e tornar-se uma alternativa de
prestação de serviços sociais, aproximando as relações humanas e institucionais e mesmo as
organizações empresariais de uma nova maneira de pensar socialmente responsável.
Hudson trata das dificuldade de se estabelecer eficazmente as fronteiras do Terceiro
Setor, em razão de sua diversidade conceitual. Para ele a mais adequada seria definir a partir
das seguintes características:
a) o seu objetivo deve ser social – sem vistas ao lucro; b) deve ser independente do
Estado, por que o grupo de pessoas que fará parte da administração não tem vínculos com
órgãos ou unidades de qualquer esfera governamental; c) deve reinvestir todo o resultado
obtido nos próprios serviços que oferece.
Para Fernandes, apud (Cavalcanti, 2006), o Terceiro Setor é um conceito, uma
expressão de linguagem entre outras, diz que a tradução do inglês Third Sector é nova no
Brasil e faz parte do vocabulário sociológico dos Estados Unidos e paralelamente a expressão
“ organizações sem fins lucrativos” .
Na Europa ocidental, ainda segundo Fernandes há um predomínio da expressão “
Organização não governamental”
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Na América Latina, inclusive no Brasil, a expressão mais freqüente é “ Sociedade
Civil”por ser mais abrangente.
Concluindo, Fernandes diz que “O Terceiro Setor é composto de organizações sem
fins lucrativos, as quais têm, em sua essência, a participação voluntária, agem em um contexto
não governamental, praticando a caridade e a filantropia, bem como incorporando o conceito
de cidadania e das múltiplas expressões decorrentes da sociedade civil”. Diz ainda, “O
Terceiro Setor não se caracteriza evidentemente, por investimentos intensivos de capital.
Distingue-se, ao contrário, pelo uso extensivo do trabalho, apelando para a sua criatividade e
para a sua dimensão voluntária”.
5.1. Dados estatísticos sobre o Terceiro Setor
Vários países de diversas regiões do mundo foram pesquisados, como Alemanha,
Argentina, Áustria, Austrália, Bélgica, Brasil, Colômbia, Eslováquia, Espanha, Estados
Unidos, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Israel, Japão, México, Peru, Reino Unido,
república Checa e Romênia, para conhecer melhor a realidade do Terceiro Setor. Pesquisas
coordenadas pela Johns Hopkins Univesity.
As principais análises e os resultados publicado sobre o Terceiro Setor no Brasil,
indicam que, entre 1991 e 1995, o número de trabalhadores remunerados dentro do Terceiro
Setor cresceu 44,38%, passando de 800 mil para 1,2 milhão contra um crescimento de 19,86%
da população ocupada, que era de 55 milhões e passou para 66 milhões no mesmo período.
Somam-se a esse 1,2 milhão de trabalhadores mais de 300 mil voluntários, conforme
estatística do ISER – Instituto de Estudos da religião – Rio de janeiro, entidade que tem apoio
técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da Professora Leilah
Landim.
Conforme o ISER , o último levantamento disponível sobre o número de
organizações sem fins lucrativos, no Brasil em 1991 era de aproximadamente 200 mil
entidades conforme a Receita Federal com potencial para a movimentação de R$ 12 bilhões.
Os estudos da Johns Hopkins University revelaram que as entidades sem fins
lucrativos movimentavam anualmente, nos 22 países pesquisados, aproximadamente US$ 1,1
trilhão, ou o equivalente a 4,7 do PIB mundial e empregavam cerca de 18,8 milhões de
pessoas, aproximadamente 5% dos empregos do mundo, excluindo os vinculados à
agricultura.
A média dos empregos oferecidos no Terceiro Setor entre os 22 paises pesquisados
encontra-se no topo, a Holanda com 12, 6% do emprego total, na América do Sul a Argentina
aponta 3,7 e a Colômbia comparece com 2,4, para uma média latino-americana de 2,5%.
No Brasil, existem inúmeras fundações, institutos e associações pertencentes a
empresas doadoras de recursos, os quais, na sua maioria, estão filiados ao GIFE- Grupo de
institutos e Fundações Empresariais com sede em São Paulo.Esse Instituto movimenta a
média anual de R$ 700 milhões, enquanto nos Estados Unidos, são 40 mil e movimentam
US$ 500 bilhões.
O estudo mostra também que no Terceiro Setor estão aproximadamente 10 milhões
de voluntários. Outro dado interassante, cerca de 2/3 dos empregos registrados no Terceiro
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Setor no Brasil estão em serviços como educação ( 34%), saúde ( 16,%) e cultura e recreação
( 15,7) e Serviços Social com 15,2% do total.
Essas áreas embora sejam atribuições do Estado e de seus governos, são geralmente
mal executados, trazendo defasagens significativas.
Entre as conclusões do estudo coordenado por Landim, ela faz recomendações para a
implementação do Terceiro Setor no Brasil, indicando que haja maior visibilidade das
instituições para a sociedade e da regularização legal para com o Estado, como também a
construção da base fiscal e do incentivo da contribuição filantrópica para manutenção de
grande parte do Terceiro Setor.
5.2. O Terceiro Setor e sua Construção Constitutiva
Segundo Helena ( 2007) , a modernização do Estado ocorreu por uma questão de
necessidade causada pela centralização da administração pública, ineficiência operacional do
aparelho estatal no que concerne a prestação de serviços e gestão, além de não existir controle
democrático sobre o Estado. A crise do Estado provoca manifestações críticas quanto ao papel
de provedor das demandas sociais por via da dinâmica da sociedade civil que atendem pelo
chamado Terceiro Setor.
Essa dinâmica de organismos compõe o sistema de proteção social, fazendo os
papéis suplementares ao Estado, minimizando os efeitos excludentes da sociedade.
O Terceiro Setor brasileiro constitui-se das organizações que estão dentro da
sociedade civil por meio de ações voluntárias em direção ao desenvolvimento econômico e
social de setores de menor valor, sendo um instrumento na construção da nova aliança de
interesses.
No que se refere a assistência universalizada, a Constituição Federal de 1988, seção
IV da Assistência Social, buscou descentralizar sua ações, por meio da participação de
organizações e entidades no que tange ao seu caráter de proteção à família, à maternidade, à
infância e à velhice, estimulando ações de amparo e superação de carência e deficiências para
a integração na vida social. Estas ações são por força da Loas- Lei Orgânica da Assistência
Social ( Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
A discussão em torno da reforma do Estado inclui a articulação entre a democracia
representativa e democracia participativa, onde o Terceiro Setor se dará pela construção dos
elementos do espaço público não-estatal, garantindo a eficácia da cooperação, da
solidariedade e da prioridade de valores humanos sobre valores mercantis, ditados pela
expansão do capital globalizante, diz Helena (2007).
Conforme Souza Santos (1999), a crise do Estado se dá por meio de sua
obrigatoriedade política verticalizada, isto é, o Estado ligado ao cidadão, enquanto o Terceiro
Setor compõe-se pela “obrigação política horizontalizada” que está subjacente ao princípio de
comunidade.
Souza Santos (1999) demonstra uma grande preocupação, que não solicite do
Terceiro Setor a substituição das responsabilidades do Estado para com o cidadão.
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6. Conexão dos estudos de Rubem César Fernandes e
Leilah Landim, que buscaram sistematiza a expressão
Terceiro Setor no Brasil.
Para Fernandes, a definição de Salamon 1apresenta um problema para a realidade da
América Latina e de outros países não desenvolvidos, quando considera pertencentes ao
Terceiro Setor somente as “organizações estruturadas” (formais, ou seja institucionalizadas de
alguma forma).
No tocante à América Latina, Fernandes considera o Terceiro Setor uma extensa
forma de ajuda mútua. No seu entender, são diversos os prestadores de serviços sociais que
compõem a sociabilidade cotidiana, reconhecendo a presença de setores informais tornando o
Terceiro Setor ainda mais complexo.
Fernandes entende o Terceiro Setor sendo constituído em função de duas expressões
negativas - não-governamental e não lucrativa – enfatizando a relação com o mercado, o
Estado e a natureza voluntária. A primeira expressão, significa que as organizações não fazem
parte do governo, logo, não se confundem com o Estado. A segunda expressão “não lucrativa”
significa que mesmo arrecadando recursos para os serviços, não podem ser geridos pela lógica
do lucro e de modo geral, os seus dirigentes e voluntários não recebem salários ou dividendos.
Landim ressalta os aspectos de altruísmo, relações de confiança e laços comunitários
como condição de sua criação. Ela identifica os tipos de organização e suas áreas de atuação,
com base na Receita Federal que agrupa de acordo com sua estrutura em: fundações,
associações de direito civil, associações filantrópicas, organizações não-governamentais e
sindicatos e associações de classe.
Ainda se tratando da questão conceitual, uma tipologia uttilizada segundo Gohn (
apud, Helena) a expressão não-governamental, ONGs se referem a entidade caritativas,
desenvolvimentista, cidadãs e ambientalistas. O resultado de sua análise no Brasil é para
estudar os paradigmas do terceiro Setor. Para Gohn os movimentos sociais dos anos 80
consolidaram “direitos e espaços de participação social”, daí surgindo uma série de
instituições situadas entre o mercado e o Estado legitimamente como papel de mediação entre
os diversos indivíduos e o governo. Reconhece também que essas organizações se assentam
nas estruturas comunitárias da sociedade como uma nova esfera de relação “Público nãoestatal” estabelecida por meio de “políticas de parcerias”.
A abordagem feita por Coelho ( apud Helena) afirma que essa tipologia ONGs, tenta
homogeneizar, coisas de natureza distinta, criando uma falsa unidade. Ao generalizar, tenta
incorporar toda a área de filantropia desde o período colonial e que não se confunde, em sua
história, com o recente desenvolvimento das ONGs cidadãs e ambientalistas.
Para esclarecer dúvidas quanto a esta questão, se pode afirmar a importância dos
movimentos sociais ligados à cidadania, luta pela terra, defesa ecológica, etc, entretanto, não
1
Nos Estados Unidos, o TS caminhou na direção do setor mercantil na medida em que não assume, atualmente,
um discurso de complementaridade em relação às políticas sociais e ao Estado.Até a década de 1970, havia um
padrão de cooperação entre governo e TS que declinou em face das dificuldades orçamentárias, o que forçou um
movimento competitivo entre as organizações sociais. Para Salamon, só considera organizações sociais àquelas
que são estruturadas e formais..
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se pode esquecer que as organizações filantrópicas, assistenciais e beneméritas são anteriores
a esse movimento sem descaracterizar seu caráter político.
A questão de tipificação do Terceiro Setor é que seus estudiosos envolvidos em
política, economia, aspectos legais e institucionais se vêem como componentes de um
conjunto e por possuir diferentes aspectos torna-se difícil agrupar, tipificar e regulamentar o
Terceiro Setor.
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7. Marco Legal do Terceiro Setor
O Congresso Nacional aprovou em março de 1999, a Lei nº 9.790 que dispõe sobre a
qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que se refere à condição de firmar convênio
com o Estado para assumirem com ele, o vínculo de cooperação para fomentar e executar
atividades de interesse público.
Essa legislação qualifica as organizações que não podem, por sua natureza
constitutiva obter o estatuto da Oscip, entre elas: sindicatos, associações de classe,
organizações partidárias, fundações públicas, instituições hospitalares e de ensino e suas
mantenedoras, entre outras.
Essa legislação dispõe também sobre os objetivos sociais, entre eles: promoção de
assistência social, cultura e patrimônio histórico, promoção gratuita da saúde e educação,
promoção do voluntariado e do desenvolvimento econômico, da cidadania e do direito e
promoção de estudos tecnológicos, observando os princípios de universalização dos serviços,
no âmbito de atuação das organizações.
Ainda como parte de um esforço de regulamentação legal, a Lei nº 9.732, de
dezembro de 1998 definiu a condição de filantropia e garantiu a isenção de alguns tributos
federais como restrita às organizações totalmente gratuitas na prestação de seus serviços.
Ressaltamos ainda, como parte dos aspectos legais, a Lei nº 9.608 de fevereiro de
1998, que define o serviço voluntário e estabelece o termo de adesão entre o prestador de
serviço e a organização, como norma do não estabelecimento de vínculo empregatício e de
obrigações trabalhistas por ocasião da ocorrência do serviço voluntário.
Estes aspectos estatutários levantados são de grande importância por se evidenciar o
papel do Estado corroborando com o desenvolvimento do Terceiro Setor no Brasil.
Finalmente, vale ressaltar que a revalorização do Terceiro Setor no Brasil tem início
nos anos 80 com o movimento conhecido como Marco Legal do Terceiro Setor. Parte dessa
revalorização advém da crítica a deficiência e incapacidades do Estado brasileiro que de
alguma forma é expressa por meio de parcerias e distribuição de investimentos para serem
executados pelo Terceiro Setor.
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8. Bibliografia:
HELENA Eloisa, Terceiro Setor –Gestão e Controle Social, editora Saraiva, 2007
CAVALCANTI, Marly – organizadora- Gestão Social e estratégias e Parcerias, editora
saraiva, 2006.
RA Usp- revista de Administração- volume 36 nº3- julho/ setembro 2001
GORCZEVSKI, Clovis, www.unifra.br/pos/direitoconstitucional, acesso em 02/09/07
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