Por que os Estados e os Municípios se endividam

Discurso proferido pelo Deputado
RUBENS BUENO (PPS/PR), em
sessão no dia 12 /12 /2002.
POR QUE OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS SE ENDIVIDAM
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Desde
Responsabilidade
que
Fiscal,
os
entrou
em
governos
vigor
federal
a
Lei
estaduais
de
e
municipais tiveram que, a ferro e fogo, ajustar suas contas às
determinações daquela lei. Os reclamos foram muitos. E mesmo
esse ajustamento de contas foi precedido por uma ampla
renegociação da dívida dos Estados frente à União, quando se
definiu um percentual mínimo a ser utilizado para saldar do débito
assim recomposto.
Com a eleição de novo governo, correm os
executivos estaduais a buscar um lenitivo, uma nova renegociação,
embora a anterior não tenha completado sequer dois anos. Muitos Minas, Rio de Janeiro, Espirito Santo - para citar apenas alguns, já
anunciaram a impossibilidade de pagar o 13º de seu funcionalismo.
E o Sr. Itamar, que exige pagamento de crédito junto ao Governo
Federal, ameaçou ir á justiça para receber o que lhe é devido.
Irresponsabilidade,
falta
de
modernização
e
racionalização dos serviços públicos, a corrupção, ela mesma, e o
hábito daninho de, antes de deixar o governo, recompensar seus
áulicos com prebendas de toda espécie, às custas, é óbvio do
Erário, são causas costumeiramente argüídas.
Um
aspecto,
contudo,
Sr.
Presidente,
Srs.
Deputados, costuma ser deixado de lado e, no entanto, é o
responsável talvez maior para essa carência de recursos: a
guerra fiscal, uma forma de governadores e prefeitos
disputarem a instalação de indústrias de porte em sua área de
jurisdição, na presunção de que, mais empregos diretos e
indiretos gerados, maior será a arrecadação do Estado e do
Município.
E estão todos completamente enganados.
Tal afirmativa nós a fazemos respaldados por
estudos realizados pelo BNDES, estudos de que nos deu
notícia o "Estadão", em sua edição do dia 29 de novembro
deste ano (pág. A2).
Pesquisas
realizadas
com
as
Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul
contas
dos
e Paraná
demonstram que os subsídios concedidos - por exemplo,
isenção de 75% do ICMS - somaram o mesmo tanto que o
investido pelas montadoras de automóveis naquelas áreas, o
que já indica uma situação, digamos assim, zerada. De mais a
mais, cada ponto de trabalho assim criado custou ao Estado ou ao Município - cerca de 300 mil a 400 mil reais, quando, a
média em vários setores, não passa de 30 mil. É um custo
soberbo e que, de alguma forma, terá de ser absorvido pelos
cofres públicos, com os resultados que todos conhecemos.
Outras concessões da espécie e não apenas
para as montadoras, foram mantidas por Estados como Bahia,
Espirito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e
Santa Catarina. Os resultados, no entanto, foram pífios porque,
antes de mais nada, a posição desses estados no "ranking" do
PIB em nada progrediu.
Se quisermos nos debruçar sobre o que ocorre
nos estados mais pobres da Federação, como por exemplo,
Rondônia, Roraima e Piauí, o recurso à guerra fiscal, com a
costumeira concessão de isenções e perdões fiscais, acabou
por reduzir a arrecadação de cada um dos entes federados, o
que demonstra com números exatos, a ineficiência da "guerra" .
Dentre esses exemplos - e sem que nos
queiramos referir a quaisquer culpados - está o do Estado de
Goiás. Ali, Sr. Presidente, e desde 1985 até esta data, foram
concedidos cerca de 25 bilhões de incentivos de toda espécie,
quando a dívida do Estado junto à União já chega aos 9 bilhões
de reais, uma dívida que, nos últimos anos, exigiu um
desembolso superior a R$3 bilhões.
É fato que a saturação dos grandes centros
industriais, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de algumas
regiões metropolitanas como as de Porto Alegre, Curitiba e
Belo Horizonte, está exigindo o deslocamento de unidades
industrias para regiões um pouco mais afastadas dos grandes
centros . Sabendo dessa tendência, governadores e prefeitos
se engalfinham na ânsia de conseguir esta ou aquela indústria,
na ilusão de que o que ocorreu no ABC ou no Vale do Paraíba
possa se repetir em todos os cantos do país.
Pois é exatamente o BNDES, responsável
maior pelos grandes financiamentos industriais no país, que
nos vem alertar de que o recurso à guerra fiscal não é o
caminho a seguir.
Muito obrigado pela atenção.
Deputado RUBENS BUENO
PPS/PR