projecto de lei n - Assembleia da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PROJECTO DE LEI N.º 110/VIII
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MONTE GORDO À CATEGORIA DE
VILA
Exposição de motivos
Monte Gordo localiza-se no extremo oriental do Algarve, sendo a sede de
freguesia do mesmo nome, integra o concelho de Vila Real de Santo António, distrito
de Faro.
A área da freguesia é de 4Km2 cujos limites são: a norte - Esteiro da
Carrasqueira, concelho de Castro Marim. Sul - Oceano Atlântico – nascente, sentido
norte-sul: aceiro do Francisco Luís, caminho Monte Merilha, entra na EN125 ao Km
155,730, segue para nascente pela EN125 até ao Km 155,850, volta para norte pelo
caminho do Franco, atravessando a via férrea ao Km 394,060 em direcção ao esteiro da
Carrasqueira. Poente segue o limite do concelho de Castro Marim, para norte atravessa
a EN 125 ao Km 152,900, continuando para norte pelo caminho da Azeda cerca de 240
metros, volta para nordeste e entra no esteiro que se segue para norte atravessando a
linha férrea ao Km 391,460, em direcção ao esteiro da Carrasqueira.
Razões de ordem histórica:
Monte Gordo nasceu na primeira metade do século XVIII, exclusivamente por
concentração temporária de pescadores de sardinha com artes de arrastar para terra, do
tipo das xávegas, e durante mais de cem anos conheceu um desenvolvimento incerto e
irregular sempre em função daquela pesca.
A população era pobre, mas o movimento comercial muito grande. Este
movimento entrou em grande decréscimo a partir do momento em que foi construída
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Vila Real de Santo António. A sua população e todo o comércio local começaram a ser
desviados para a nova povoação, ficando assim Monte Gordo praticamente deserto.
O ressurgimento de Monte Gordo ocorreu a partir do século XIX, quando
marítimos naturais de Sotavento de Ayamonte e Ilha Cristina se começaram a fixar de
novo na povoação. Em meados do século, referia Américo Costa sobre a praia de
Monte Gordo: «É a mais afamada do Sotavento». Contudo, hoje, Monte Gordo com a
sua praia ampla, de águas tépidas e areias finas é, sem sombra de dúvida, das mais
belas da Europa, constituindo por isso mesmo um pólo atractivo de muitos milhares de
turistas nacionais e estrangeiros, e uma estância turística de renome internacional.
Nas últimas décadas, mercê do impulso ao desenvolvimento que toda a região
algarvia atravessa, foi dada nova dinâmica à sua expansão e crescimento actual,
baseada nas actividades piscatória, turística e comercial.
Hoje, Monte Gordo tem cerca de 3100 eleitores, recenseados num universo de
5000 habitantes, com uma população antiga nas suas tradições, nos seus particulares
costumes, que são, de resto, parte integrante do seu património cultural, sendo, na
actualidade, das mais prósperas e desenvolvidas freguesias do Sotavento Algarvio.
Com uma importante actividade económica desenvolvida sobretudo nas áreas da
pesca, construção civil, comércio e turismo, Monte Gordo tornou-se também um polo
económico, social e cultural através das suas festas, feiras e romarias: realiza um
mercado diário e tem longas tradições nas suas festas e romarias da Nossa Senhora das
Dores, no Carnaval e nos Santos Populares.
São desenvolvidas na freguesia inúmeras actividades relacionadas com a
gastronomia típica do Algarve: camarão de Monte Gordo, conquilhas, caldeirada à
Monte Gordo, peixe alimado, azevias, que constituem pólos de atracção de muitos
forasteiros e contribuem para o desenvolvimento económico e turístico da zona.
Na área do património destaca-se a sua Igreja Matriz, sendo o Orago de Monte
Gordo, Nossa Senhora das Dores, cuja festa em sua homenagem constitui um dos
maiores eventos culturais da região.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos últimos anos foi substancialmente acelerada a recuperação económica e foi
possível dotar Monte Gordo das infra-estruturas básicas indispensáveis à melhoria das
condições de bem-estar e de tranquilidade de vida dos cidadãos: iluminação pública,
saneamento básico, estradas, escolas, habitação, telefones, jardins, instalações
desportivas, espaços verdes, parques de estacionamento são algumas das muitas obras
que têm contribuído para preparar Monte Gordo para os desafios futuros que se
apresentam.
O propósito do desenvolvimento harmonioso que se preconiza não se esgota nas
infra-estruturas de base, razão pela qual existe uma forte aposta com reflexos a médio
prazo no campo cultural e do desenvolvimento profissional, na dinamização e
modernização da oferta turística, na dignificação do sector comercial e ainda na
implantação de novas áreas de prestação de serviços.
Monte Gordo está dotada de inúmeros equipamentos colectivos, nomeadamente:
— Sede de Junta de Freguesia
— Casa de Pescadores
— Escolas Básicas, 1º, 2 e 3º ciclos
— Jardins de infância
— Polidesportivo
— Campo de futebol
— Estação dos CTT
— Centro de saúde
— Farmácia
— Transportes colectivos rodoviários
— Praça de taxis
— Restaurantes
— Cafés e pastelarias
— Sapatarias
— Estabelecimentos comerciais variados de artigos de «pronto a vestir»
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
— Supermercados
— Estabelecimentos comerciais de electrodomésticos
— Estabelecimentos comerciais de mobiliário
— Unidades hoteleiras
— 2 agências de viagens
— Empresas de construção civil
— Agências bancárias
Por todas as razões expostas, pelo conjunto de equipamentos de que dispõe, pela
sua tradição histórica e raízes culturais da sua população e vontade já expressa pelos
respectivos órgãos autárquicos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.º
A povoação de Monte Gordo, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho de
Vila Real de Santo António é elevada à categoria de vila.
Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 2000. — Os Deputados do PCP:
Lino de Carvalho — Honório Novo — Joaquim Matias.