UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL / PETENFERMAGEM III CICLO DE SEMINÁRIOS: CAMPOS DE ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM TEMAS: 1. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM CRIANÇAS 2. TERAPIAS NATURAIS 3. HOME CARE: A ENFERMAGEM NO DOMICÍLIO (Emília,Vanessa e Viviane) 4. CUIDADOS NA TERAPIA INTRAVENOSA Maringá, 2012 Emília Lopes Viviane Sousa Vanessa Godoi INTRODUÇÃO Segundo o COFEN, Home Care, Assistência Domiciliar e/ou Assistência Domiciliária, necessita atender e se enquadrar nas disposições da Lei 7498/86 e no Decreto-Lei 94.406/87 Definição Denominado no Brasil de Assistência Domiciliar, o Home Care compreende o atendimento do paciente em seu domicílio por profissionais da saúde ou cuidadores, com finalidade de promover, manter e/ou restaurar a saúde do cliente/paciente com o máximo de autonomia, privacidade e o mínimo de agravos decorrentes da doença. Definição A assistência domiciliar deve ser considerada como um recurso a ser utilizado que procura manter o cliente junto à sua família, buscando-se o conforto e a recuperação, reabilitação biopsico-social, além de primar pela garantia dos mesmos princípios de biossegurança a que os clientes teriam acesso na internação hospitalar tradicional (COFEN). Indicação A enfermagem em domicílio é indicada para pacientes em fase aguda ou crônica de doenças, com incapacidade funcional em uma ou mais atividades, visando sua reabilitação, recuperação ou mesmo a oferta de cuidados paliativos. Incluem-se ainda no programa procedimentos pontuais como curativos, administração de medicamentos via parenteral, entre outros. Histórico A prática assistencial de atenção no domicílio é tão antiga quanto à própria sociedade, e pode ser considerada uma alternativa valiosa na redução da demanda hospitalar, redução de custos, humanização da assistência, diminuição de riscos e ainda um novo espaço de atuação, especialmente para a enfermagem. EUA é o pioneiro dessa atividade. Em 1780, o Hospital de Boston implantou o primeiro serviço de home care. Esses serviços foram formados por associação de enfermeiras visitadoras, fundadas por mulheres, de cunho filantrópico. Em 1885 com um aumento de trabalho, houve estabelecimento da primeira Associação de Enfermeiras Visitadoras (VNA). Já na década de 40, o hospital de Montefiori em Nova York, introduziu conceitos de home care como sendo uma extensão do atendimento hospitalar, serviço que cresceu após a Segunda Guerra Mundial. No mesmo período também ocorre o declínio das visitas domiciliares realizadas por médicos, ressaltando o trabalho de enfermeiras visitadoras. No brasil... Não há muitos registros formais sobre a historia da assistência domiciliar no Brasil. As primeiras atividades domiciliares desenvolvidas no Brasil aconteceram no século XX, mais precisamente em 1919, com a criação do Serviço de Enfermeiras Visitadoras no Rio de Janeiro. Em 1949 foi criado o Serviço de Assistência Médica e de Urgência (SAMDU) A difusão desta modalidade de prestação de serviços ocorre tanto no setor privado quanto no setor público, fazendo parte da pauta de discussão das políticas de saúde que, pressionadas pelos altos custos das internações hospitalares, buscam saídas para uma melhor utilização dos recursos financeiros. (LORETTA, p. 18 2009) Nos anos 60 foi observada uma valorização dos âmbitos familiares comunitários, tendo ocorrido no mesmo ano a implantação do Programa Pioneiro de Assistência Domiciliar do Hospital do Servidor Publico Estadual de São Paulo (HSPESP) Seu objetivo foi de atender pacientes com doenças crônicas que pudessem permanecer no domicilio e que não necessitavam de atendimento médico diário. Os pacientes atendidos tinham o predomínio de patologias como: neoplasias, acidente vascular cerebral, insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão arterial sistêmica. A partir dos anos 90 houve implantações em prefeituras, hospitais públicos e privados, cooperativas médicas, seguradoras de saúde, medicina de grupo entre outros. Objetivos Dentre os objetivos do Home Care destacase a humanização do cuidado e de todo o atendimento, uma vez que as internações hospitalares tradicionalmente têm sido alvos de críticas veementes dos usuários, alegando abuso de poder, descaso e negligências da equipe de saúde. Objetivos A Enfermagem em Domicílio busca proporcionar conforto e segurança para o paciente no domicilio, e tranquilidade para seus familiares. A partir de uma avaliação criteriosa do paciente, por solicitação do médico ou dos responsáveis, é elaborado um plano de atenção conforme a complexidade de cada caso Realizar o cuidado domiciliar; Concretizar a autonomia do indivíduo e da família; Descobrir formas e possibilidades de vivencia de uma vida digna e com saúde nas mais diferentes situações. Reintegrar o paciente em seu núcleo familiar e de apoio; proporcionar assistência humanizada e integral, por meio de uma maior aproximação da equipe de saúde com a família; Estimular uma maior participação do paciente e de sua família no tratamento proposto; promover educação em saúde; Contribuir para a otimização dos leitos hospitalares e do atendimento ambulatorial, visando a redução de custos; e Ser um campo de ensino e pesquisa. (LORETTA, p. 19 2009) Benefícios A diminuição das reinternações e dos custos hospitalares; A redução do risco de infecção hospitalar; A manutenção do paciente no núcleo familiar; e O aumento da qualidade de vida deste e de seus familiares. (LORETTA, p. 19 2009) Enfermagem no Domicílio As modalidades de atendimento de Home Care são: Visita Domiciliar; Atendimento Domiciliar; e ou Internação Domiciliar; Acompanhamento Visita domiciliar: atendimento realizado por profissional ou equipe de saúde na residência do cliente, com o objetivo de avaliar as necessidades deste, de seus familiares e do ambiente onde vive, para estabelecer um plano assistencial voltado a recuperação/reabilitação. Considerando: necessidades disponibilidade do serviço. Orientações são feitas aos acompanhantes para continuidade do serviço do cliente e Atendimento domiciliar: compreende-se as atividades assistenciais exercidas por profissionais e/ou equipe de saúde na residência do cliente, para executar procedimentos mais complexos, que exigem formação técnica para tal. A periodicidade do atendimento é realizada de acordo com a complexidade do cuidado requerido. Internação domiciliar: são atividades assistenciais especializadas, exercidas por profissionais e/ou equipe de saúde na residência do cliente, com oferta de recursos humanos, equipamentos, materiais e medicamentos. Assemelha-se ao cuidado oferecido no âmbito hospitalar. A permanência de profissionais de enfermagem é pré-estabelecida (6, 12 ou 24 horas) ocorrendo também orientação ao responsável pelo cuidado no domicilio. LEGISLAÇÃO A Resolução do COFEN 267/2001define enfermagem no Home Care, como: “ A prestação de serviços de saúde ao cliente, família e grupos sociais em domicílio.” A Resolução-COFEN Nº 256 de 12 de julho de 2001, define que esta modalidade assistencial exprime, significativamente, a AUTONOMIA e o caráter liberal do profissional Enfermeiro”. O COFEN delimita os níveis de complexidade dos clientes do Home Care para com os cuidados de enfermagem e os Respectivos papeis a serem desempenhados Pelo enfermeiro na função assistencial, função administrativa, função de pesquisa e função educativa, o que confere ao profissional pleno domínio nessa área de conhecimento. Lei nº 7.498/86 é regulamentada pelo decreto 94.406/87; A Resolução do COFEN nº 358/2009; A Resolução do COFEN nº 281/2003; A Resolução do COFEN nº 272/2002; A Resolução do COFEN nº 270/2002; A Resolução do COFEN nº 267/2001 A Resolução do COFEN nº 225/2000. Segundo a Resolução COFEN nº 267/2001: As atividades de Enfermagem no domicílio estão previstas nos seguintes níveis de complexidade: menor complexidade: caracterizado a Neste investigação nível do está processo saúde/doença. O cliente necessita de procedimentos técnicos-científicos de Enfermagem relacionada às prevenções, promoção e manutenção do estilo de vida saudável. média complexidade: Neste nível não se dá a caracterização de uma doença em curso. Entretanto, o cliente necessita de procedimentos tecnicos-científicos de Enfermagem que definirá o modelo assistencial aplicado à clientela visando a deliberação do dano, invalidez e a reabilitação da mesma com retorno ao seu estado de vida; alta complexidade: Neste nível o cliente apresenta uma doença em curso, cujo atendimento em domicílio deverá ser multiprofissional, ocorrendo a internação domiciliar, ficando assegurado à complexidade do especialista em Enfermagem em Domicílio-Home Care. A Resolução ainda estipula como competência privativa do Enfermeiro em Domicílio- Home Care atuar nas seguintes funções: assistencial, administrativa, educativa pesquisa. e de CONTEXTUALIZAÇÃO Domicílio Definido como o ambiente que proporciona maior viabilidade e ressonância para o agir além das questões estritamente médicas e técnicas, possibilitando agregar as dimensões emocionais e afetivas. Com a vantagem, de possibilitar a integração dos trabalhadores de ambos os espaços de serviços (hospitais e rede básica) já que há a probabilidade de que um trabalho conjunto possa ser efetuado, e não somente em nível de referência e contra referência, mas no compartilhar de responsabilidades. Público alvo: Idosos; Indivíduos com problemas neurológicos, como: Alzheimer e Parkinson; Indivíduos com sequelas de AVC e neoplasias; Deficientes físicos e mentais; Indivíduos na Recuperação pós-cirúrgica; Puérperas e bebês. Serviços Privados As grandes operadoras de planos de saúde, tendenciosa ou estrategicamente, restringem a oferta do serviço de Home Care para uma seleta clientela composta de familiares e/ou amigos dos médicos, diretores e funcionários do primeiro escalão, não sendo, portanto “produto” de fácil acesso ou extensivo aos demais segurados anônimos. Perfil dos profissionais O enfermeiro tem o papel de facilitador do processo de ajudar o indivíduo e sua família a se determinarem para o cuidado de si por meio de inúmeras estratégias, incluindo a educação, o advogar e o gerenciar. Ser educadora no cuidado domiciliar envolve tanto o ensino do paciente quando dos familiares, sendo uma das mais significativas ações atribuídas a enfermagem no domicílio. O enfermeiro necessita... Conhecimento científico-tecnológico; Extrema habilidade no relacionamento interpessoal; Competência e perfil próprio; Boa comunicação; Ética; E deve respeitar... As necessidades; Os hábitos; As tradições; e Sentimentos Afim de enaltecer a humanização e autonomia dos envolvidos no cuidar Formação Profissional A formação dos profissionais de saúde deve envolver as questões sobre o cuidado no domicílio. Uma vez que o domicílio, indivíduo e sua família devem ser percebidos como integrantes de um Contexto muito mais do que um espaço físico, em uma percepção mais ampla. Formação Profissional A Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa, da Universidade Federal Fluminense - UFF, em Niterói, Rio de Janeiro, foi a pioneira na área de Especialização em Home Care. A Diretoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP) – Campus 1, através da Faculdade de Enfermagem, oferece aos profissionais de saúde de nível superior o Curso de Especialização em Assistência Domiciliária. O curso com carga horária de 405 horas é oferecido em dois módulos. http://www.nursingcare.coop.br/ http://www.domiciliarenfermagem.com.br/novo/index.php O Sucesso O sucesso do cuidado domiciliar está em olhar o individuo e a sua família em seu contexto, visualizando e considerando o meio social, suas inserções, seu local de moradia, seus hábitos e relações e qualquer outra coisa ou situação que façam parte de seu existir e estar no mundo. O cuidado domiciliar pode estabelecer a tutela, proteção, amparo e defesa . Ou a dependência, sujeição vexatória, obediência, submissão. subordinação ou A capacitação para a autonomia do indivíduo e sua família, demanda um serviço público de saúde sistematizado, com: acompanhamento, supervisão, estabelecimento de um tempo para a realização do cuidado no contexto domiciliar e também com objetivos definidos desta forma de cuidados de saúde. CONTEXTUALIZAÇÃO Vantagens ◦ Humanização no atendimento; diminuição de internações e tempo de permanência em hospitais. ◦ Diminuição dos gastos em saúde pública; ◦ Diminuição do estresse; ◦ Menor risco para infecções hospitalares. Desvantagens ◦ Risco incorrer na delegação de procedimentos de média e alta complexidade a profissionais não habilitados; ou leigos que passam como “cuidadores” remunerados; ◦ Entendimento errôneo por parte do cuidador das orientações oferecidas pelo profissional após o atendimento. ◦ O sucesso ou o fracasso dependerão da postura dos profissionais envolvidos na assistência e de sua interação com a família atendida. CURIOSIDADES O Enfermeiro pode administrar uma medicação prescrita a mais de 24 horas, DESDE QUE seja validada nos termos legais. A abertura de uma empresa de Home Care deve se respaldar em legislações próprias, que poderão ser orientadas pelos órgãos competentes (COREN). A abertura de qualquer estabelecimento de saúde possível a qualquer pessoa física, atentando-se ao objeto social da empresa e observadas disposições legais existentes e vigentes que trata a atividade em questão. Para tanto, se faz necessária à formalização por meio de instrumento de constituição da pessoa jurídica, este devidamente chancelado pelo órgão de classe, posteriormente seguindo para registro dos órgãos competentes De posse do CNPJ, empresa constituída, são liberados os Certificados de Registro de Empresa (RE) e Responsabilidade Técnica(RT) para apresentação junto à ANVISA para concessão do Alvará de Funcionamento da Empresa. A Equipe de Enfermagem deve ser composta por profissionais habilitados. Deverá prever o Enfermeiro Responsável Técnico pelo período de tempo necessário ao cumprimento das responsabilidades ético-profissionais determinadas em Lei, e priorizando a Sistematização da Assistência de Enfermagem. O Técnico/Auxiliar de Enfermagem, por Lei, somente poderão atuar mediante delegação e supervisão do Enfermeiro (artigo 15 da LEI 7498/86). REFERENCIAS Silva, Cristiane K.; retka, Nilvo; centenaro, Andréia. Autonomia do Enfermeiro no Home-care. 2º Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil. UNIOESTE, Campo de Cascavel, 2005. Disponível em:< http://cac- php.unioeste.br/projetos/gpps/midia/seminario2/trabalhos/saude/msau13.pdf >. Acesso em: 08 de nov de 2012. LORETTA, Sarah. A Importância da Assistência Domiciliar no Atual Cenário da Saúde In: Prata da casa, 2: escritas do cotidiano de uma equipe que cuida/ São Paulo Internações Domiciliares Grupo MAIS. 1ª ed. São Paulo: Oboré, 2009. Vários autores. Disponível em:< http://www.spinternacoes.com.br/PRATADACASA2.pdf >. Acesso em: 08 de nov de 2012. MACHADO, Wiliam C. A. Da criatividade do mercado ao papel da ANS e de outros órgãos reguladores em prol de uma política pública para o setor saúde suplementar. Produtos Correlatos. UNIRIO. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ans/2_WMachado_ProdutosCorrelatos.pdf >. Acesso em: 07 de nov de 2012. SILVA, KL, et al. Internação domiciliar no Sistema Único de Saúde. Rev. Saúde Pública. 2005; 39 (3): 391-7. REFERENCIAS KERBER, Nalú P. da C.; KIRCHCOF, Ana L. C.; CEZAR-VAZ, Marta R. Considerações sobre a atenção domiciliária e suas aproximações com o mundo do trabalho na saúde. Caderno De Saúde Pública. Rio de Janeiro, vol. 24, nº3, p. 485-493. 2008. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/csp/v24n3/02.pdf >. Acesso em 10 de nov de 2012. FABRÍCIO, Suzele Cristina Coelho; WEHBE, Grasiela; NASSUR, Flávia B. E ANDRADE, José Ivan. Assistência domiciliar: a experiência de um hospital privado do interior paulista. Revista Latino-Americana de enfermagem. Vol.12 nº5 Ribeirão Preto Set./Out. 2004. LACERDA, Maria Ribeiro. Cuidado domiciliar: em busca da autonomia do indivíduo e da família – na perspectiva da área pública. Rev. Ciência & Saúde Coletiva. 15 (5): 2621-2626, 2010.