avaliação dos impactos ambientais e sociais da usina eólica da

09 a 11 de dezembro de 2015
Auditório da Universidade UNIT
Aracaju - SE
AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DA USINA EÓLICA DA BARRA
DOS COQUEIROS
SAMPAIO, Marlex Nascimento1, SOUZA, Carina Siqueira de2, VILAR, José Wellington Carvalho3, OLIVEIRA, Suziclei da
Silva4, FREITAS, Glaziely de Oliveira5, XAVIER, Luena Ferreira6
1
Graduando em Tecnólogo em Saneamento Ambiental, Instituto Federal de Sergipe - IFS, Aracaju, Brasil, [email protected]
2
Instituto Federal de Sergipe – IFS, campus Aracaju, Brasil, [email protected]
3
Instituto Federal de Sergipe – IFS, campus Aracaju, Brasil, [email protected]
4
Graduando em Tecnólogo em Saneamento Ambiental, Instituto Federal de Sergipe - IFS, Aracaju, Brasil, [email protected]
5
Graduando em Tecnólogo em Saneamento Ambiental, Instituto Federal de Sergipe - IFS, Aracaju, Brasil, [email protected]
6
Graduando em Tecnólogo em Saneamento Ambiental, Instituto Federal de Sergipe - IFS, Aracaju, Brasil, [email protected]
Resumo
A energia eólica é componente substancial na matriz energética de países pioneiros no uso de energias limpas. O espaço
utilizado para o aproveitamento da energia eólica, contudo, pode se tornar susceptível aos efeitos negativos decorrentes da
instalação de suas grandes estruturas; especialmente se o ecossistema presente já estiver comprometido. A análise das
condições de conservação ambiental de tais espaços se faz importante, na medida em que possibilita a previsão do surgimento
e permanência de possíveis danos a um ambiente frágil. Com a presença de comunidades humanas nestas áreas de risco,
reforça-se a necessidade de investigar essas máculas não tratadas. O presente trabalho objetivou analisar o contexto espacial
das proximidades da Central Geradora Eólica (CGE) de Barra dos Coqueiros no estado de Sergipe em busca de impactos
sociais e ambientais que podem culminar em riscos futuros. A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa bibliográfica e
estudo de campo, onde foi avaliado o contexto socioambiental que abrange o perímetro da CGE e a comunidade local,
identificando problemas e propondo soluções para os mesmos. Apesar de cumprir as recomendações legais para a sua
instalação, o empreendimento encontra-se em uma área de fragilidade ambiental e instabilidade social, agravadas pelo
impacto persistente do próprio parque eólico e pela descontinuidade dos programas ambientais e sociais desenvolvidos para
mitigar as pressões do empreendimento no ambiente e sociedade.
Palavras-chave: Energia Eólica; Impacto Ambiental; Impacto Social.
Abstract
Wind energy is a substantial component in the energy matrix of pioneering countries in the use of clean energy. The space
used for the harnessing of wind energy, however, can become susceptible to the negative effects arising from the installation
of their large structures; especially if this ecosystem is already compromised. The analysis of the environmental conditions of
such space becomes important, as it allows the prediction of the appearance and permanence of possible damage to a fragile
environment. With the presence of human communities in such areas of risk, it reinforces the need to investigate these
untreated blemishes. This study aimed to analyze the spatial context of the vicinities of the Central Wind Generator in the city
of Barra dos Coqueiros, in search of problems that can become great future crises. Through bibliographical research and field
study, an analytic report was prepared about the social and environmental context that covers the perimeter of the CWG and
the local community, identifying problems and proposing solutions to them. Despite comply with legal recommendations for
installation, the project is in an area of environmental fragility and social instability, compounded by the persistent impact of
the wind farm and the discontinuation of environmental and social programs designed to mitigate the project’s pressures to
environment and society.
Key-words: Wind Energy; Environmental Impact; Social Impact.
1
INTRODUÇÃO
A implantação de grandes empreendimentos envolvendo infraestrutura deve ser acompanhada com cautela, pois
frequentemente seus grandes benefícios vêm acompanhados de grandes riscos e impactos junto à sociedade e à natureza.
Mesmo uma fonte de energia renovável, como a energia eólica, pode imprimir impactos no ambiente e sociedade, sobretudo
em sua fase de instalação. Implantada em 2013 no município de Barra dos Coqueiros, lá opera atualmente uma Central
Geradora Eólica, a EOL de Barra, um parque eólico que ocupa uma extensa faixa litorânea, junto à Praia de Jatobá. Estrutura
de grande porte, o parque instalou-se em um espaço caracterizado por um meio ambiente já fragilizado e uma comunidade
vulnerável. Os impactos do empreendimento no ambiente e sociedade local concentraram-se na fase de instalação do mesmo,
durante a qual foram desenvolvidas medidas mitigadoras para esses impactos.
O Município de Barra dos Coqueiros está localizado no setor leste do Estado de Sergipe, sob as coordenadas geográficas
10º47’21” de latitude S e 36º03’17” de longitude W. A vegetação local é constituída pela vegetação de capoeira, caatinga,
resquício de Mata Atlântica e vegetação hidrófila. Os solos são predominantemente arenosos, caracterizados pela presença de
praia, dunas, várzeas e mangues. Quanto às características do solo municipal, segundo Costa (2007, p. 8):
Os solos são resultantes da interação de fatores como o clima, vegetação e hidrografia que refletem nas
rochas as rochas as condições ambientais de uma região. No município em questão a planície costeira é
constituída predominantemente por três tipos de solos classificados como zonais uma vez que têm sua
gênese e evolução ligados, predominantemente, ao fator clima, são eles: Espodossolos, solos
Arenoquartzosos e solos Halomórficos, os quais compõem sedimentos não consolidados caracerísticos da
planície costeira no estado. Os solos Espodossolos e os Arenoquartzosos ocorrem ao longo da planície
costeira do município de Barra dos Coqueiros, possuindo características semelhantes como alta salinidade,
baixa fertilidade agrícola, elevada porosidade além de serem bastante arenosos.
A Central Geradora Eólica de Barra dos Coqueiros foi instalada na Praia de Jatobá, distante 18km da capital sergipana. Foram
disponibilizados 300 hectares de área para a implantação da CGE, num lote de coordenadas geográficas 10º49’02,17” de
latitude S e 36º55’32,75” de longitude W. O empreendimento teve um investimento de aproximadamente R$ 120 milhões,
dos quais grande parte provieram do banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank) – CDB. Foram gerados
em torno de 300 empregos em sua fase de construção.
Os impactos potenciais de um parque eólico estão relacionados ao efeito deste no meio físico, como a alteração das
características do solo e do relevo. Os impactos negativos estão concentrados em sua maioria na fase de transporte e
instalação das estruturas componentes da Central Geradora Eólica; entre estas estão turbinas eólicas, estruturas massivas que
imprimem modificações no solo, vegetação e paisagem do local em que são erguidas. Com medidas mitigadoras apropriadas,
esses impactos podem ser minimizados com sucesso. O problema surge do fato de que o empreendimento abordado foi
implantado em uma área já fragilizada, que necessita de constante monitoramento e vigilância. Esse fato é agravado pela
presença de uma comunidade nas proximidades, que tanto representa um risco para o equilíbrio já comprometido do
ecossistema de dunas local quanto apresenta seus próprios problemas sociais, que pressionam também o meio ambiente local.
Logo, medidas mitigadoras que são limitadas à fase de operação do empreendimento são insuficientes para manter uma
qualidade ambiental adequada do perímetro do parque eólico, agora uma área de preservação ambiental. Propor-se-á, então, a
retomada e continuidade dos programas ambientais inseridos durante a fase de instalação da Central Geradora Eólica de Barra
dos Coqueiros.
2
OBJETIVO
O presente documento foca, em primeira instância, na realização de uma análise do contexto socioambiental da comunidade e
entornos da Praia de Jatobá, onde está localizada a Central Geradora Eólica. É através dessa análise que é possível possuir o
embasamento necessário para a formulação das soluções propostas para os impactos ambientais identificados.
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MÉTODOS E MATERIAIS
3.1 Bibliografia Pesquisada
Para a execução do trabalho foi realizada a abordagem bibliográfica dos dados, buscando fontes diretas e indiretas
relacionadas ao empreendimento analisado. Para tal, foi importante obter documento relativo ao Projeto da Central Geradora
Eólica que tratasse da exposição de informações técnicas da mesma, enquanto analisasse os riscos ambientais impostos e
discorresse sobre as medidas tomadas para mitigar os impactos ambientais gerados. O documento escolhido para dar o escopo
principal ao trabalho foi, então, o Relatório do Projeto Básico Ambiental (PBA), que engloba outros documentos de
relevância para o estudo, como o Relatório Ambiental Simplificado para a EOL de Barra e a Licença de Instalação do
mesmo.
Com o objetivo de estruturar o artigo adequadamente, foram pesquisadas obras que o ecossistema local em períodos
anteriores à instalação do parque eólico. Buscou-se, com pesquisa bibliográfica, a obtenção de dados sobre o estado de
conservação ambiental do ecossistema dunar da área de instalação do parque eólico anterior à instalação das turbinas.
O material bibliográfico referenciado é de natureza técnico-científica e factual, destacando a abordagem pragmática usada na
avaliação do custo-benefício socioambiental do referido empreendimento.
3.2 Instrumentos e Etapas de Avaliação
Para estimar os impactos ambientais e sociais do empreendimento analisado na atualidade, fez-se necessário investigar se as
medidas mitigadoras e programas ambientais utilizados para amortecer os efeitos previstos da implantação da usina foram
efetivamente implementados. A ferramenta principal utilizada para a obtenção de tais dados foi o Relatório do Projeto Básico
Ambiental. Conhecendo-se tais medidas e programas, fez-se necessário verificar se a sua efetividade se mantém no presente e
atualizar o inventário de impactos gerados pelo parque eólico, contextualizando-os com a realidade vigente. O segundo
instrumento para a avaliação dos impactos socioambientais do empreendimento analisado é o estudo de campo, no qual se
colheram dados usados para verificar o cumprimento das especificações constadas no Projeto Básico Ambiental da EOL de
Barra.
O estudo de campo foi realizado entre fevereiro e setembro de 2015, nas imediações do parque eólico, no Município de Barra
dos Coqueiros, SE. O mesmo foi executado em duas etapas. Na primeira etapa, foram colhidos dados fotográficos referentes
aos limites do parque eólico e a comunidade local. A segunda etapa consistiu na obtenção de informações gerais sobre a
comunidade e a sua relação com a administração da EOL de Barra, foi realizada consulta ao centro comunitário local, a
Associação de Moradores e Amigos da Praia de Jatobá, que divulgou e confirmou dados públicos acerca do histórico de
implantação da EOL.
O foco do estudo de campo tratou-se de confirmar a existência de condicionantes ambientais e sociais negativos relativos à
presença da usina eólica, como o estado da área de transição entre a zona povoada e o parque eólico, a condição das vias
escavadas para a circulação interna de veículos nos limites do parque eólico e a existência de animais circulando nas
proximidades das turbinas.
A etapa final consistiu em analisar cada programa ambiental proposto pelo Projeto Básico Ambiental, relatando as relações
entre os fatores de stress socioambiental presentes anteriormente à implantação do parque eólico e os fatores de risco
introduzidos pela usina eólica. Para isso utilizou-se da sobreposição dos programas desenvolvidos para mitigar os impactos
esperados com o contexto social e ambiental observável na área analisada atualmente.
4
RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 Impactos Previstos e Medidas Propostas
Os impactos potenciais de um parque eólico estão relacionados ao efeito deste no meio físico, como alteração do uso do solo
e relevo, impactos na avifauna e emissão de ruídos. Os impactos negativos estão concentrados em sua maioria na fase de
implantação; com medidas mitigadoras apropriadas, esses impactos podem ser minimizados com sucesso.
Os aspectos ambientais negativos do empreendimento estão destacados no Relatório Ambiental Simplificado contido no
Relatório do Projeto Básico Ambiental da Central Geradora Eólica de Barra dos Coqueiros, como o impacto sobre o solo e o
possível impacto sobre as aves migratórias da região. De acordo com a Licença de Instalação, o empreendedor é responsável
por conduzir programas ambientais junto à área afetada e sociais junto à população local. A população local é constituída, em
sua maioria, por comerciantes, pescadores e veranistas. Através do Estudo de Campo, foi possível observar que não há
saneamento básico, não há calçamento nas ruas e as muitas residências estão consideravelmente próximas das turbinas.
Para o trato dos impactos ambientais e sociais gerados pelo empreendimento, é necessário considerar a janela de influência
espaço-temporal exercida pelo mesmo. Os danos ambientais gerados concentraram-se no perímetro do parque eólico, em sua
maioria durante a fase de construção. Foram empregadas medidas mitigadoras, na forma de programas ambientais conduzidos
com base em diagnósticos ambientais realizados durante esse período para minimizar esse dano. Programas tais como o de
Controle dos Processos Erosivos, Segurança e Saúde da Mão-de-Obra, Proteção da Fauna, Comunicação Social,
Monitoramento Ambiental, Controle da Poluição, Monitoramento da Qualidade da Água e do Solo, Educação Ambiental e
Educação Sexual [EVOLUA, 2011].
A inclusão de programas sociais no Programa Básico Ambiental corrobora o fato de que os impactos sociais do
empreendimento, devido à sua natureza persistente, compartilham a janela de influência espaço-temporal exercida pelo
empreendimento no meio natural.
Segundo o Relatório Ambiental Simplificado, foi dada prioridade à implantação do empreendimento pelas autoridades
governamentais competentes pelo fato de que este seria o mais avançado em termos de licenciamento e implantação. Para
condizer com os ideais de vanguarda técnica, seria necessário pessoal técnico treinado para executar tarefas diárias, como o
levantamento de análises estatísticas básicas e execução de simulações em programas de previsão específicos [COSTA,
2012].
4.2 Programa de Controle dos Processos Erosivos
Tinha como propósito promover o controle de processos erosivos iniciados com as operações de construção do parque eólico,
como escavações e caminhos de serviço. Nesse contexto, prevenir a erosão é tanto uma preocupação conservacionista quanto
pragmática, já que a integridade do solo é fator fundamental para a conservação da estrutura dos aerogeradores.
Outros fatores condicionantes, previstos no licenciamento, houveram de ser cumpridos, como a manutenção de revestimento
vegetal sobre o solo e a implantação de canaletas de drenagem para canalizar as águas superficiais para as áreas de drenagem
natural.
4.2.1 Impactos Socioambientais atuais da erosão no cordão de dunas
Durante averiguação in loco, foi possível constatar falhas na vegetação em diversos pontos nas dunas que compõem o
perímetro do parque eólico. Como pode ser observado na Figura 1, uma cobertura vegetal comprometida expõe o solo,
deixando este vulnerável à ação erosiva dos elementos.
Fig. 1. Solo exposto do cordão dunar
A escassez de plantas de grande porte na área representa mais um fator de risco, contribuindo para a susceptibilidade do solo
à erosão. Informações divulgadas pela Associação de Moradores e Amigos da Praia de Jatobá ainda sugerem que, devido ao
aumento de particulados no ar, as vendas e aluguéis na área tem caído; fazendo deste um impacto negativo na economia local.
Efeitos negativos na saúde da comunidade não puderam ser comprovados.
4.3 Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-Obra
Visou desenvolver estudo visando o bem-estar e preservação da saúde das comunidades afetadas. Suas diretrizes
envolviam suporte e monitoramento dos possíveis efeitos adversos dos impactos ambientais gerados na saúde dos
trabalhadores. Propôs articulações com instituições de saúde regionais, com o objetivo de agilizar a interação com unidades
de atendimento médico, Defesa Civil e corpo de bombeiros.
4.3.1 Infraestrutura Pública instalada atualmente na Praia de Jatobá
Supostamente, com o Programa de Segurança e Saúde da Mão-de-Obra, seriam oferecidos subsídios para o bem-estar e
preservação da saúde dos operários e comunidades afetas. Foi possível confirmar, através da associação de moradores local,
que não houve nenhum acidente de trabalho durante o período de instalação do parque eólico, onde foram empregados 300
funcionários.
Porém, os dados colhidos apontam a ausência de posto médico nas imediações. A unidade de atendimento hospitalar mais
próxima se situa na base do município de Barra dos Coqueiros, a oito quilômetros de distância. Também não foi possível
constatar a existência de delegacia ou posto policial na comunidade.
4.4 Programa de Proteção a Fauna
Buscou-se minimizar a interferência gerada pelo empreendimento sobre a biota
monitoramento e a observação de espécies de aves locais e suas rotas migratórias.
existente na área afetada. Incluiu o
4.4.1 Constatações sobre a fauna local
Não foi possível observar nenhuma espécie animal nativa ao ecossistema dunar durantes as visitas realizadas. Contudo, há
indícios que sugerem a presença constante de animais domésticos nas imediações do parque eólico. Evidências apontam para
um fluxo de mamíferos de pequeno porte constantemente circulando no interior da área protegida. Foi sugerida também a
presença de animais de grande porte, como gado, mas não foi possível confirmar essa informação.
4.5 Programa de Comunicação Social
Visando possibilitar a participação da sociedade, especialmente a comunidade afetada, nas fases do empreendimento, foi
proposta a criação de um canal de comunicação contínuo entre empreendedor e sociedade. Entre as atividades propostas
constavam de visitas do corpo técnico à população local e reuniões com o propósito de esclarecer a população envolvida
sobre a atividade a ser desenvolvida.
4.5.1 Interações entre empreendedor e a comunidade afetada
A veracidade das visitas e reuniões pôde ser comprovada no estudo de campo. Informações divulgadas pela Associação de
Moradores e Amigos da Praia de Jatobá confirmam a realização de reuniões e palestras. Na atualidade, comunicação entre a
comunidade e empreendedor é feita através de intermediários. O diálogo ocorre entre o Presidente da Associação e o
Engenheiro Ambiental responsável. Dado o fato de que o contato é realizado através da equipe técnica responsável,
reinvindicações da comunidade frequentemente são ignoradas; muitas delas concernem o próprio empreendimento, como a
sugestão de manutenção da cerca e placas que cercam o parque eólico.
4.6 Programa de Monitoramento Ambiental
Programa que visou à legislação ambiental vigente, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de um programa de
acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais junto ao Estudo de Impacto Ambiental. As ações pertinentes ao
programa deveriam se estender durante a fase de operação do empreendimento.
4.6.1 Estado de conservação do Perímetro da Central Geradora Eólica
O cordão de dunas da Praia de Jatobá é um ecossistema frágil, devido à natureza arenosa do solo, relevo e condições
climáticas locais. A interação humana constante imprime um stress potencialmente irrecuperável ao ambiente e apenas
reforça a necessidade de preservá-lo. A biodiversidade da fauna e flora local já havia sendo gradualmente reduzida pela ação
humana [SANTOS et al, 2011]. A administração local já havia tomado medidas de conservação para o sistema dunar antes da
implantação do parque eólico, o qual marcou a oficialização da área como área de preservação ambiental. A implantação de
um programa de monitoramento ambiental na área atende à necessidade de assegurar que danos posteriores não sejam
infligidos ao ambiente, através da vigilância e prevenção.
Apesar da existência de placas proibindo o depósito e queima de resíduos no local, registrada na Figura 2, foi possível
registrar restos de resíduos queimados na área de preservação.
Fig. 2. Placa Informativa visível
A Figura 3 indica resquícios da queima de resíduo orgânico de forma deliberada.
Fig. 3. Evidência de queima de resíduos no perímetro protegido
A entrada de pessoas e animais no perímetro é expressamente proibida, ainda sim foi registrada a presença de caprinos
pastando diretamente ao lado da base de uma das turbinas eólicas, como visto na Figura 4.
Fig. 4. Animais pastando próximo na área preservada
O Programa de Monitoramento Ambiental foi estendido em um prazo de 17 meses a partir da data de início da construção da
Usina Eólica. Tanto o estudo de campo quanto informações divulgadas pela associação de moradores locais levaram a
concluir que os esforços de monitoramento e vigilância do perímetro não foram renovados.
4.7 Programa de Controle da Poluição (Material Particulado, Gases, Ruídos)
Contemplou medidas mitigadoras dos impactos sobre a atmosfera provenientes da mobilização e funcionamento dos
equipamentos presentes nas obras. Compôs-se de ações de controle e monitoramento da emissão de material particulado na
área de influência direta da obra. O cronograma de operações limitou esse programa ao período de construção do
empreendimento.
4.7.1 Infraestrutura Viária Interna do Parque Eólico
Para possibilitar o transporte das máquinas e equipamentos, foram abertas várias vias e estradas no local de implantação do
empreendimento. Algumas delas se encontram acessíveis para civis, sendo possível o seu uso para transitar entre a rodovia
SE-100 e a comunidade da Praia de Jatobá. A Figura 5, registrada durante a última etapa do estudo de campo, demonstra a
qualidade de uma dessas estradas.
Fig. 5. Estrada de terra no perímetro do parque eólico
É possível observar uma variedade de elementos nesse registro. A falta de infraestrutura. Um solo extremamente compactado,
o que agrava o problema do escoamento superficial local. Presença de partículas soltas no solo, que podem ser levadas pelo
vento. Ressalta-se que as medidas de monitoramento e manutenção cabíveis não foram renovadas.
4.8 Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e do Solo
Visou coletar amostras de água e do solo de áreas adjacentes ao empreendimento, realizando análises físico-químicas e
gerando indicadores ambientais para comprovar que as medidas de controle da poluição funcionariam. Entre os fatores
analisados encontravam-se a presença de óleos e graxas e coliformes fecais na água analisada, assim como a concentração de
Nitrogênio no solo.
4.8.1 Solo e Água locais
A área preservada no qual se encontra a Central Geradora Eólica de Barra dos Coqueiros é restrita a somente pessoal
autorizado. Por isso, não foi possível averiguar diretamente as condições físicas do solo local. Mas é necessário ressaltar que
as condições de estrutura sanitária inerentes à pequena comunidade da Praia do Jatobá são precárias. Isolada do resto do
município, a comunidade não conta com sistema de saneamento básico ou esgoto adequados. O recolhimento do lixo
doméstico é feito às terças-feiras, por caminhão. A água utilizada para os serviços domésticos provém de poços artesianos
[COSTA, 2013]. Como citado, os resíduos e o esgoto são muitas vezes depositados a céu aberto. Isso abre a possibilidade de
contaminação do solo através de várias fontes pontuais, comprometendo a qualidade dos lençóis freáticos e despejando
contaminantes no mar através do escoamento superficial.
4.9 Programa de Educação Ambiental
Objetivou desenvolver ações educativas formuladas através de processo participativo, de forma a capacitar/habilitar setores
sociais, com foco nas populações diretamente afetadas. Instituiu a realização de palestras direcionadas à funcionários e
estudantes da rede pública de ensino local durante o período de implantação do empreendimento.
4.9.1 Sobre a Realização das Palestras
Não foi encontrada nenhuma evidência que refutasse a realização das palestras junto à comunidade. A informação de que
houveram palestras realizadas na comunidade foi confirmada pela associação de moradores local.
4.10 Programa de Educação Sexual
Consistiu em desenvolver ações educativas a serem realizadas em associações e instituições presentes na área do
empreendimento, de modo a contribuir para a minimização dos impactos sociais decorrentes da presença de trabalhadores no
local. Compreendeu atividades e palestras de educação sexual para trabalhadores da obra e para a população.
4.10.1 Sobre a Realização das Palestras
Não foi encontrada nenhuma evidência que refutasse a realização das palestras e atividades relativas ao dito programa junto à
comunidade.
4.11 Viabilidade da Proposta Apresentada
A solução proposta para esse problema seria a retomada dos programas de Monitoramento Ambiental, Controle de Processos
Erosivos e Monitoramento da Qualidade da Água e Solo; assim como o início de uma parceria entre o empreendedor e a
Prefeitura do Município de Barra dos Coqueiros para promover um estudo intensivo a respeito do estado de conservação dos
lençóis freáticos e aquíferos locais.
Com isso, suprir-se-ia a necessidade de averiguação minuciosa do estado de conservação atual das circunvizinhanças do
parque eólico, eventualmente reportando problemas mais sérios encontrados e buscando-se soluções para os mesmos.
Contudo, cabe ressaltar que tais ações não trazem retorno econômico ao empreendedor, que já cumpriu as obrigações legais
quanto à mitigação dos impactos de seu empreendimento, as quais estão previstas somente durante a fase de instalação. Mais
complicado ainda seria contar com a cooperação da administração municipal, visto que a maioria das residências na Praia de
Jatobá se encontra com registro irregular.
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O empreendimento analisado encontra-se em conformidade com a legislação ambiental vigente, atendendo às recomendações
dispostas em seu Relatório Ambiental Simplificado e as exigências requeridas em sua Licença de Instalação. A própria
natureza do empreendimento é ambientalmente amigável; sendo uma fonte de energia “limpa” esta não polui durante a sua
operação.
Ao atentar para as justificativas do empreendimento, percebe-se que os argumentos utilizados baseiam-se principalmente nas
vantagens que a energia eólica apresenta, principalmente para o contexto brasileiro, mas são citadas também supostos
benefícios dos pontos de vista econômico e social, com benefícios que incluem até mesmo o prospecto de melhora das
condições de vida da população local. A partir de tal ponto, fica válido apontar questionamentos e certas controvérsias nos
argumentos apresentados pela empresa ENERGEN.
Considerando a proposta levantada pela empresa para justificar o projeto em relação ao contexto real observável nos entornos
Central Geradora Eólica e no município em que esta foi instalada, é possível notar que os benefícios do parque eólico para a
sociedade não são tão abrangentes quanto as partes interessadas querem fazer entender. Não se trata de um projeto
filantrópico, a energia não é doada para que a população possa usufruir livremente. A ENERGEN vende a energia gerada ao
Operador do Sistema, pois se trata de um empreendimento privado, um investimento. Esse modelo de empreendimento seria
razoável se todo o projeto não fosse uma parceria com a administração local, sob o aval do Governo Estadual e Federal. O
governo forneceu incentivos fiscais e forneceu o lote destinado à usina a preço reduzido. Então o projeto foi implantado,
impactando o solo e alterando permanentemente a paisagem local. Foram executadas medidas mitigadoras para os impactos
ambientais e sociais, mas, como demonstrado, os programas desenvolvidos, aplicados em contextos espacial e temporal
limitados, não cobrem os impactos socioambientais de longo prazo do empreendimento. A não retomada dos programas de
controle e medidas mitigatórias podem implicar em impactos permanentes e profundos na sociedade e ecossistema local.
Como previamente ressaltado, tanto a empresa responsável pela Central Geradora Eólica de Barra dos Coqueiros quanto a
Prefeitura de Barra dos Coqueiros encontram-se em situações que os desobrigam a cumprir medidas de remediação dos
problemas sociais existentes na Praia do Jatobá. Logo, é possível concluir que essa população vive uma situação de
vulnerabilidade social, devido à falta de suporte das autoridades responsáveis.
REFERÊNCIAS
[1] COSTA, J.J. SANTOS, M. A. SANTOS, N. C. M. Análise biofísica do município costeiro de Barra dos Coqueiros/SE. In: Simpósio de Geografia
Física do Nordeste, I., Crato. Suplementos... Ceará: Laboratório de Análise Geoambiental da Universidade Regional do Cariri, 2007. p. 8.
[2] SERGIPE. EVOLUA Consultoria em Energia Ltda. Relatório do Projeto Básico Ambiental – PBA: Central Geradora Eólica (EOL de Barra)
Município de Barra dos Coqueiros – SE, Julho de 2011
[3] COSTA, V. S. Ventos de (In) Sustentabilidade: Uma Análise do Potencial Eólico do Município de Barra dos Coqueiros-SE. In: Seminário
Nacional de Geoecologia e Planejamento Territorial, 1., 2012, São Cristóvão. Anais... São Cristóvão: GEOPLAN, 2012.
[4] SANTOS, S. S. C.; REIS, V. S.; ANGELO FURLAN, S.; MELO & SOUZA, R.. Biodiversidade e potencial fitoindicador da vegetação de dunas
costeiras da Barra dos Coqueiros, Sergipe, Brasil. Revista Ibero‐Americana de Ciências Ambientais, Aquidabã, v.2, n.1, p.5‐20, 2011.
[5] COSTA, V. S. Território em Mutação: A Implantação de Central Geradora Eólica em Sergipe. 2013. 134 f. Dissertação (Mestrado em
Geografia) – Núcleo de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2013.