Universidade Federal do Rio de Janeiro Escola Politécnica Departamento de Construção Civil APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA CARBONO NEUTRO IDESAM E PROPOSTA DE CÁLCULO DE EMISSÃO E NEUTRALIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO CIVIL Cintia Regina Amaral El Chaer Rio de Janeiro Agosto de 2015 Universidade Federal do Rio de Janeiro Escola Politécnica Departamento de Construção Civil APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA CARBONO NEUTRO IDESAM E PROPOSTA DE CÁLCULO DE EMISSÃO E NEUTRALIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO CIVIL Cintia Regina Amaral El Chaer Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Engenheiro. Orientador: Elaine Garrido Vazquez Rio de Janeiro Agosto de 2015 ii APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA CARBONO NEUTRO IDESAM E PROPOSTA DE CÁLCULO DE EMISSÃO E NEUTRALIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO CIVIL Cintia Regina Amaral El Chaer PROJETO DE GRADUAÇÃO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO GRAU DE ENGENHEIRO CIVIL. Aprovada por: Profa. Elaine Garrido Vazquez, D.Sc. Prof. Assed Naked Haddad, D. Sc. Profa. Sandra Oda, D.Sc. Rio de janeiro Agosto de 2015 iii El Chaer, Cintia Regina Amaral Apresentação Do Programa Carbono Neutro IDESAM e Proposta De Cálculo de Emissão e Neutralização pela Construção Civil / Cintia Regina Amaral El Chaer – Rio de Janeiro: UFRJ / Escola Politécnica, 2015. XI, 89 p.: il.; 29,7 cm. Orientador: Elaine Garrido Vazquez. Projeto de Graduação – UFRJ / Poli / Engenharia Civil, 2015. Referências Bibliográficas: p 85-89. 1. Introdução 2. Revisão Bibliográfica 3. Construção Civil e Poluição 4. O Programa Carbono Neutro IDESAM 5. Proposta de Quantificação para a Construção Civil 6. Considerações Finais. I. Vazquez, Elaine Garrido. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola Politécnica, Curso de Engenharia Civil. III. Apresentação do Programa Carbono Neutro IDESAM e Proposta de cálculo de Emissão e neutralização Pela Construção Civil. iv Agradecimentos Aos meus pais e maiores exemplos, Ana e Carlos, por todo amor e apoio incondicional. Independentes das dificuldades enfrentadas ao longo desses anos nunca deixaram de incentivar e acreditar em mim. Obrigada por todo esforço e compreensão, sem vocês nada disso seria possível. Obrigada a minha irmã, Silvia, pelo amor e companheirismo, e principalmente pelo seu incrível senso de humor, no qual ajudou a tornar essa trajetória mais leve. Ás minhas avós e riquezas, Alda, Lais e Evany, que estiveram comigo em todas as etapas da minha vida, contribuindo sempre com muito amor e carinho. Á minha família, que sempre torceu por mim, e representa a base de tudo na minha vida. Celebraremos e compartilharemos de mais uma vitória com muita alegria. Ao meu namorado, Mário Victor, por me ajudar a despertar o gosto pela engenharia. Juntos, com certeza esta caminhada tornou-se mais fácil. Obrigada por cada ensinamento, por toda paciência e pelo exemplo de profissional e engenheiro. Aos amigos que fiz nesta universidade, cúmplices de toda esta trajetória, nos quais compartilhei vitórias e derrotas. Estes foram essenciais para essa conquista, nossos momentos serão eternos. As minhas amadas amigas, que souberam entender minhas ausências, obrigada por estarem sempre comigo, me apoiando e ajudando nos momentos mais difíceis e exaustivos. Á minha orientadora Elaine, pela ajuda no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções, orientações е incentivos. Um obrigado especialmente por todo suporte dado aos alunos da engenharia, não medindo esforços em prol de melhorias para a faculdade. v Ao engenheiro Flávio Cremonesi, pela oportunidade de conhecer o Programa Carbono Neutro IDESAM e pela experiência de desbravar a Amazônia. Obrigado por todo aprendizado, pelo material cedido e todo cuidado durante a viagem. Aos professores do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro que desempenharam papel fundamental na minha formação acadêmica. A todos vocês, minha eterna e sincera gratidão. vi Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/ UFRJ como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Engenheiro Civil. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA CARBONO NEUTRO IDESAM E PROPOSTA DE CÁLCULO DE EMISSÃO E NEUTRALIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO CIVIL Cintia Regina Amaral El Chaer Agosto / 2015 Orientador: Elaine Garrido Vazquez A Construção Civil, setor estratégico da economia brasileira, é um dos que mais gera impactos no meio ambiente, através das emissões de gases do efeito estufa (GEEs), sendo sua participação de extrema importância nos processos de mitigação dos impactos ambientais. O presente trabalho teve como objetivo apresentar uma proposta de cálculo de emissões GEEs para empreendimentos do setor de Construção Civil, e propor modelos de neutralização de emissões por meio de plantios florestais. Para a compensação dessas emissões de GEEs, foi sugerido programas de neutralização de carbono por meio do sequestro florestal como o do estudo de caso: O Programa Carbono Neutro IDESAM. A metodologia empregada foi baseada no GHG Protocol e no SINDUSCON-SP, direcionada para a construção civil. Foram identificados os principais processos de emissão, tais como o processo industrial de fabricação dos materiais, o transporte de materiais e resíduos e o uso do edifício. A partir das análises e pesquisas apresentadas espera-se que a Construção Civil estabeleça estratégias de combate à mudança do clima, partindo do princípio de inventariar as emissões de GEEs, aplicar estratégias de redução nos processos chaves e compensar as emissões por meio do plantio florestal. Palavras-chave: Gases de efeito estufa, GHG Protocol, neutralização, compensação de emissões. vii Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfillment of the requirements for the degree of Engineer. PRESENTATION OF CARBONO NEUTRO IDESAM PROGRAM AND EMISSION CALCULATION AND NEUTRALIZATION PROPOSAL FOR THE CONSTRUCTION INDUSTRY Cintia Regina Amaral El Chaer August / 2015 Advisor: Elaine Garrido Vazquez The Construction, strategic sector of the Brazilian economy, is one of the fastest generates impacts on the environment, through emissions of greenhouse gases (GHGs), and its share of utmost importance in mitigation processes of environmental impacts. The objective of this paper is to develop a proposal for quantification of emission of gas (GHG), focusing on the construction industry, in addition to offering models for compensating this emissions through forestry plantation. The methodology adopted was the one presented by GHG Protocol and SINDUSCON-SP, focused on construction. The main processes have been identified, such as the fabrication process of the materials, transportation of these materials, material waste and using of the building. In order to compensate the GHG emissions, carbon neutralization programs were suggested, such as The Carbon Neutral Program IDESAM. Based on analysis and research, it is expected that the construction industry comes to establishing strategies to combat climate changing. Basic principles should be followed: inventory the GHG emissions, apply reduction strategies at the key processes and compensate emissions through the forest planting. Keywords: Greenhouse gases, GHG Protocol, neutralization, compensation of GHG emissions. viii SUMÁRIO 1 2 Introdução.............................................................................................................. 1 1.1 Considerações Inicias ..................................................................................... 1 1.2 Objetivo .......................................................................................................... 2 1.3 Justificativa ..................................................................................................... 2 1.4 Metodologia Empregada ................................................................................. 3 1.5 Estrutura do trabalho ...................................................................................... 4 Revisão Bibliográfica ............................................................................................. 5 2.1 2.1.1 Visão Global ............................................................................................ 5 2.1.2 Regiões do Brasil e Amazônia ............................................................... 11 2.2 Efeito Estufa X Aquecimento Global ............................................................. 16 2.3 O Carbono e as Emissões de CO2................................................................ 20 2.3.1 Ciclo do Carbono ................................................................................... 20 2.3.2 Liberação do CO2 .................................................................................. 22 2.4 3 Mudanças Climáticas ...................................................................................... 5 O Protocolo de Kyoto.................................................................................... 24 Construção Civil e Poluição ................................................................................. 30 3.1 Principais Emissões pela Construção Civil ................................................... 30 3.1.1 Produção de Materiais na Construção ................................................... 32 3.1.2 Transporte de Materiais e Resíduos ...................................................... 34 ix 3.1.3 3.2 Protocolo de Gases de Efeito Estufa (GHG) ................................................. 40 3.3 O Programa Brasileiro GHG Protocol ........................................................... 43 3.4 Compensação de Gases do Efeito Estufa .................................................... 44 3.4.1 4 5 Uso dos Edifícios ................................................................................... 36 O Sequestro de Carbono ....................................................................... 45 O Programa Carbono Neutro IDESAM ................................................................ 47 4.1 Apresentação do Programa Carbono Neutro IDESAM ................................. 47 4.2 Método Empregado ...................................................................................... 50 4.3 Cálculo de Emissão Pessoa Física ............................................................... 53 4.4 Cálculo de Emissão Pessoa Jurídica ............................................................ 55 4.5 Participantes do Programa e os Números de Emissões ............................... 56 4.6 Compensação de Emissões Através do Plantio Florestal ............................. 57 Proposta de Elaboração de Inventários de Emissões e Compensação dos GEEs para o Setor da Construção Civil ................................................................................ 62 5.1 Customização do GHG Protocol para a Construção Civil ............................. 63 5.1.1 Limites e Diretrizes dos Inventários de Emissões .................................. 63 5.1.2 Análise e Resultados do Inventário........................................................ 66 5.2 Fatores de Emissões .................................................................................... 67 5.3 Cálculo de Emissões .................................................................................... 71 5.3.1 Cálculo de Emissões para o Consumo de Combustíveis ....................... 72 x 6 5.3.2 Cálculo de Emissões para o Consumo de Energia Elétrica ................... 73 5.3.3 Cálculo de Emissão para a Geração de Resíduos ................................. 73 5.3.4 Cálculo Emissão para Consumo de Combustíveis Fontes Móveis ......... 75 5.3.5 Emissão pelos Materiais de Construção Civil ........................................ 75 5.4 Validação da Ferramenta.............................................................................. 76 5.5 Compensação de Gases pela Recomposição Florestal ................................ 80 Considerações Finais .......................................................................................... 83 Referências Bibliográficas .......................................................................................... 85 xi 1 1.1 Introdução Considerações Inicias O desenvolvimento socioeconômico do mundo moderno, combinado com o crescimento populacional, tem levado à aceleração do uso dos recursos naturais. Um dos pontos críticos neste sentido é o aumento exponencial da concentração de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera, muito acima da capacidade de assimilação do planeta. Este acúmulo de gases está gerando o fenômeno das Mudanças Climáticas, cujo impacto tem sido apontado com ênfase pela comunidade científica internacional. Segundo o SINDUSCON-SP (2013), é um novo panorama que se abre como um desafio para a gestão das atividades econômicas ao redor do mundo, com novos riscos e oportunidades para as empresas, tornando-se vital a criação de novas estratégias para tratar a sustentabilidade dos negócios. A Construção Civil, setor estratégico da economia brasileira, é um dos que mais gera impactos no meio ambiente, sendo sua participação de extrema importância nos processos de mitigação dos impactos ambientais. Ao longo do Século XXI, as Mudanças Climáticas Globais poderão causar variações na quantidade e distribuição de precipitações, nas temperaturas médias e extremas, entre outras mudanças no regime climático (IPCC, 2013). Neste contexto, várias empresas do setor têm tomado iniciativas na direção de estabelecer processos de gestão de suas emissões, a iniciar pela realização e publicação de inventários de emissões de gases de efeito estufa e prosseguindo por medidas de gestão para a sua redução. O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma proposta de quantificações de emissões para empreendimentos da Construção Civil e propor modelos de compensação de emissões por meio de plantios florestais. Esta técnica 1 possui relação direta com as mudanças climáticas, sendo utilizado como principal método de compensação de emissões de GEEs. Segundo KRUG (2004 apud FLIZIKOWSKI, 2012), reflorestamento é a conversão induzida diretamente pelo homem de área não florestada para área florestada por meio do plantio de espécies florestais. O Brasil, por apresentar muitas regiões com vocação florestal, possui um bom potencial para estes tipos de projetos, com destaque para a Amazônia. Além disso, existem muitas áreas degradadas que podem se prestar bem aos propósitos dos potenciais projetos, trazendo impactos sociais positivos, além dos benefícios econômicos e ambientais já preconizados. 1.2 Objetivo O objetivo do presente trabalho é apresentar uma proposta de cálculo de emissões de gases de efeito estufa para o setor da Construção Civil e propor modelos de compensação das emissões por meio do plantio florestal. Estimular o setor da Construção Civil a estabelecer estratégias de combate às mudanças climáticas; inventariar e quantificar as emissões de gases do efeito estufa; aplicar estratégias de redução nos processos chaves. 1.3 Justificativa A ideia de consciência ambiental deve ser cada vez mais compreendida e disseminada pelo ser humano, de forma que o crescimento socioeconômico da sociedade esteja sempre relacionado com o desenvolvimento sustentável. Assim, a indústria da construção civil, responsável por significativos impactos ambientais, torna-se fundamental pela busca de um melhor desempenho e reduções destes danos. 2 Os dados relacionados à indústria da construção civil são alarmantes, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), o setor é responsável por cerca de 30 a 40% do consumo mundial de energia nas edificações. Já o Brasil se encontra em sexto lugar no ranking mundial de emissão de CO2 pela construção civil devido à utilização intensa de recursos durante a construção e operação (FREITAS, 2007). É essencial que uma intervenção seja feita no setor com foco em medidas de combate as alterações climáticas, através da elaboração de inventários de emissões de GEEs, aplicação de estratégias de redução em suas principais atividades e compensação das emissões por meio do plantio florestal. O Programa Carbono Neutro IDESAM aborda tais questões, com a proposta de compensar as emissões de gases de efeito estufa através da implantação de Sistemas Agroflorestais, sendo um modelo a ser seguido por diferentes instituições, principalmente, a Construção Civil. 1.4 Metodologia Empregada A metodologia de pesquisa adotada foi baseada nas principais formas de emissão de gases do efeito estufa pela Construção Civil, com ênfase na emissão de carbono, responsáveis pelas interferências climáticas. As principais etapas para compreensão e quantificação dessas emissões foram fornecidas baseadas no GHG Protocol e no SINDUSCON-SP, de forma a estimular o setor da construção a elaborar inventários de GEEs, e assim desenvolver estratégias para redução da emissão destes gases, como exemplificado pelo Programa Carbono Neutro IDESAM. Para a realização do trabalho foram consultados livros, artigos e teses, a fim de oferecer a informação necessária ao entendimento do tema. 3 1.5 Estrutura do trabalho Este trabalho está estruturado em seis capítulos, contando com as considerações iniciais e finais, e mais quatro partes que integram o corpo do trabalho. Neste primeiro capítulo temos a introdução ao tema apresentado, os objetivos que se pretende alcançar com a realização deste estudo, as justificativas que levaram ao desenvolvimento do presente trabalho e a metodologia aplicada. Segue-se a esta introdução o segundo capítulo, no qual são apresentados aspectos diversos como as mudanças climáticas, o Efeito Estufa e o Aquecimento Global, as formas de liberação do Carbono na atmosfera e o Protocolo de Kyoto. O terceiro capítulo apresenta as formas de poluição pela Construção Civil e suas principais fontes de emissões dos gases do efeito estufa, tais como a produção de materiais na construção, o transporte de materiais e resíduos e o uso do edifício. Em sequência, é apresentado o GHG Protocol no qual objetiva incentivar as empresas a inventariar as emissões e o plantio de árvores que atuam no sequestro do Carbono. No quarto capítulo é apresentado o Programa Carbono Neutro IDESAM, projeto capaz de neutralizar as emissões de gases do Efeito Estufa através do plantio florestal. Os detalhes do projeto, o método dos cálculos das emissões e a forma de compensação são apresentados ao longo do capítulo. O capítulo cinco apresenta uma proposta de como quantificar as principais emissões geradas pela Construção Civil com diretrizes e ferramentas de cálculo de emissões de CO2. A Proposta foi customizada através da metodologia do GHG Protocol e referências do SINDUSCON-SP. No sexto e último capítulo estão as considerações finais, seguidas das referências bibliográficas. 4 2 Revisão Bibliográfica 2.1 Mudanças Climáticas 2.1.1 Visão Global Quanto mais o tempo passa maiores são as evidências de que as ações humanas estão interferindo no clima. Bilhões de pessoas consumindo volumes crescentes de produtos já começam a afetar a composição química da atmosfera que protege os habitantes do planeta. Apesar das incertezas envolvidas, a partir da década de 1950, diversas mudanças climáticas têm sido observadas em diferentes regiões do planeta: a atmosfera e os oceanos se aqueceram, os níveis do mar aumentaram, e as concentrações de gases de efeito estufa (GEEs) aumentaram (IPCC, 2013). Figura 1: Anomalias das temperaturas globais em maio de 2013, relativas ao período base 1981-2010 (Fonte: www.apolo11.com, 2015). 5 O aumento da temperatura e as diferentes variações regionais na Terra são fatores preocupantes, como mostrado na Figura 1, as evidentes anomalias de temperaturas globais do mês de maio de 2013 com relação ao período base 19812010. Observa-se que enquanto algumas regiões apresentaram um aquecimento muito maior que a média global, outros registraram um resfriamento bem significativo. O clima da Terra é regulado por diversos elementos e processos que envolvem o fluxo de radiação solar, a atmosfera e a superfície terrestre. São cinco os componentes principais: a Atmosfera, uma camada de ar dividida em sete faixas, que envolve nosso planeta e é extremamente fina quando comparada ao raio terrestre; a Hidrosfera, representada pelas águas oceânicas e continentais; a Criosfera, constituindo as camadas de gelo e neve na superfície da Terra; a Superfície Terrestre e Biosfera, ou seja, crosta terrestre onde se encontram os seres vivos; e por último, a Radiação Solar, onde todas as interações entre os outros quatro componentes mencionados acontecem devido à incidência de tal fenômeno. Em síntese, nesse contexto, observa-se que tudo o que ocorre na Terra é causado e influenciado pelo brilho do Sol. Para um melhor entendimento sobre esses fenômenos, alguns conceitos usuais sobre mudanças climáticas devem ser considerados. Clima é normalmente definido como a descrição estatística do tempo em termos de média e variações de quantidades relevantes por períodos de várias décadas. Tais quantidades são na maioria das vezes temperatura, precipitação e vento. Clima também é definido como a descrição do estado do sistema climático (IPCC, 2013). Mudanças climáticas referem-se a mudanças no estado do clima que podem ser identificadas (por exemplo, por meio de testes estatísticos) por alterações na média e/ou variação de suas propriedades, e que persiste durante um longo período, tipicamente décadas ou mais. A mudança climática pode ocorrer devido a processos 6 naturais ou forças externas, ou devido a mudanças antropogênicas persistentes na composição da atmosfera ou no uso da terra (IPCC, 2007, apud Machado, 2013). O clima da Terra não é uma constante, e apresenta variações drásticas em decorrência de processos naturais, como ocorreu nas eras glaciais onde boa parte do planeta foi coberto por gelo. O sistema climático terrestre responde a desequilíbrios energéticos chamados de forçantes climáticas e suas causas podem ser classificadas como naturais (internas e externas) e antrópicas (devido a atividades humanas). A influência externa é caracterizada pelas causas originadas fora do globo terrestre, como as de origens solares, que vai desde a variação de energia do sol que chega a Terra até a variação da própria órbita terrestre. As causas de origem interna acontecem devido à deriva dos continentes (nos quais aproximam-se ou afastam-se dos polos), por partículas emitidas pelos vulcões (aerossóis que refletem a luz solar impedindo que uma parte chega à superfície) e também pelas oscilações periódicas, conhecidos como El Niño e La Niña, que afetam o hemisfério sul e o Brasil. Os forçantes antrópicos, são causados principalmente pela queima de combustíveis fósseis e o desmatamento, nos quais intensificam a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Assim, no sistema climático, nota-se que todos esses elementos estão interligados, e quando algum sofre modificação, os demais também são alterados. Quando existe um balanço entre a energia solar incidente e a energia refletida na forma de calor pela superfície terrestre, o clima se mantém praticamente inalterado. Entretanto, o balanço de energia pode ser alterado de várias formas (MMA, 2013, apud Machado, 2013): por mudança na quantidade de energia que chega à superfície terrestre; por mudança na órbita da Terra ou do próprio Sol; por mudança na quantidade de energia que chega à superfície terrestre e é refletida de volta ao 7 espaço, devido à presença de nuvens ou de partículas na atmosfera (também chamadas de aerossóis, que resultam de queimadas, por exemplo); e, finalmente, graças à alteração na quantidade de energia reemitida de volta ao espaço com maior comprimento de onda, devido a mudanças na concentração de gases do efeito estufa (GEEs) na atmosfera. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) é um órgão da ONU criado em 1988 com a função de avaliar o estado atual do conhecimento científico sobre mudanças climáticas e seus potenciais impactos ambientais e socioeconômicos. Sob o ponto de vista oficial, o IPCC, diz que o problema em questão não deve sequer ser motivo de discussão em termos de sua existência ou não, pois é mais do que comprovada a série de mudanças climáticas ocorridas nos últimos tempos e a participação do ser humano nesse processo. De acordo com o IPCC, a emissão de gases do efeito estufa provenientes de atividades humanas cresceram 70% entre 1970 e 2004. Do total de emissões antropogênicas, 77% correspondiam ao dióxido de carbono, que no mesmo período teve um aumento de 21 para 38 giga toneladas (Gt), onde 1 tonelada de carbono é aproximadamente o que emite um carro popular (com o uso de gasolina) durante um ano (www.ghgprotocolbrasil.com.br, 2015). Segundo o Programa Brasileiro CHG Protocol, o aumento de emissões de dióxido de carbono equivalente foi bem maior no período de 1995 a 2004, do que de 1970 a 1994. Os setores que mais contribuíram para o aumento de emissões foram energia, transporte e a indústria (com ênfase para a Construção Civil) e em um ritmo menor os edifícios comerciais e residenciais e o setor florestal e da agricultura. Atualmente, estima-se que o planeta está próximo aos 50Gt de CO2e e poderá chegar a 61Gt em 2020 e 70Gt em 2030. Discute-se sobre a capacidade da Terra de absorver tais emissões e números científicos apontam que tais emissões estão 8 atualmente cerca de quatro vezes superiores a essa capacidade (entre 6 e 9 GtCO2), em um processo que teve início em meados do século XIX, com a Revolução Industrial (http://cms-ghg.herokuapp.com/, 2015). Dados levantados por cientistas vinculados ao IPCC afirmam que o século XX, em razão dos desdobramentos ambientais das Revoluções Industriais, foi o período mais quente da história desde o término da última glaciação, com um aumento médio de 0,7ºC nas temperaturas de todo o planeta. Ainda segundo o órgão, as previsões para o século XXI não são animadoras, pois haverá a elevação de mais 1ºC, em caso de preservação da atmosfera, ou de 1,8 a 4ºC, em um cenário mais pessimista que apresente maior poluição. Figura 2: Simulação do aumento médio regional de temperatura previsto pelos modelos compilados pelo IPCC para três cenários de emissões diferentes (B1, A1B E A2) e para as escalas temporais de 20202029 e 2090-2099. (Fonte: www.mudancasclimaticas.andi.org.br, 2015). A Figura 2 mostra os possíveis aumentos de temperatura, e as diferenças regionais, em função das diferentes quantidades de emissões ao longo dos anos paras as escalas temporais de 2020-2029 e 2090-2099. Essas variações têm afetado o clima, o ciclo hidrológico e os eventos extremos, com impactos na disponibilidade 9 dos recursos hídricos em âmbito global e regional, podendo causar quedas importantes na taxa de precipitação e afetando diferentes áreas do globo terrestre. Se as incertezas são grandes no que diz respeito às estimativas de médias globais, são ainda maiores quando se produzem avaliações regionais do aumento de temperatura. Acredita-se que essa elevação não será igual para as várias regiões do globo, onde as áreas de altas latitudes (como o Ártico e a Antártica) sofrerão aquecimento mais pronunciado, e as regiões continentais sofrerão aquecimento maior do que as oceânicas (http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/, 2015). De forma geral, já são diversos os impactos observados devido às mudanças climáticas conforme relata o IPCC (2014a): em muitas regiões, a mudança de precipitação ou derretimento de neve e gelo estão alterando os sistemas hidrológicos, afetando os recursos hídricos em termos de quantidade e qualidade; muitas espécies terrestres, aquáticas e marinhas mudaram sua distribuição geográfica, atividades sazonais, padrões de migração, abundância e interações intraespecíficas em resposta às mudanças climáticas em curso; para a produção agrícola, com base em muitos estudos que abrangem uma ampla gama de regiões e culturas, os impactos negativos das mudanças climáticas sobre têm sido mais comuns do que os impactos positivos; impactos oriundos de eventos climáticos extremos como, por exemplo, ondas de calor, secas, inundações, ciclones e incêndios florestais revelam a significativa vulnerabilidade e a exposição de alguns ecossistemas - e de muitos sistemas humanos - à variabilidade climática atual. Dessa forma, os fatos citados evidenciam os diversos impactos ambientais que ocorrem atualmente em diferentes regiões do planeta e ainda o possível agravamento desses diferentes quadros, devido aos fortes desdobramentos das Mudanças Climáticas, agravados principalmente pelas ações humanas. 10 2.1.2 Regiões do Brasil e Amazônia Como todo o resto do mundo, o Brasil também está exposto às mudanças do clima atuais e, mais ainda, às que se projetam para o futuro. O Brasil possui um vasto território com diferenças regionais pronunciadas das quais algumas são particularmente vulneráveis aos eventos climáticos extremos. As áreas mais vulneráveis compreendem a Amazônia e a região Nordeste, conforme registrado no Relatório de Clima do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2011). Uma das projeções é a que diz respeito a maior ocorrência de extremos climáticos tais como secas, veranicos, vendavais, tempestades severas, inundações, dentre outros, com alta probabilidade de aumento em um planeta mais aquecido. A ocorrência de eventos extremos registrados no Brasil nos últimos anos, com todas as suas gravíssimas consequências sociais e ambientais, ilustra bem a necessidade de uma estratégia de adaptação para o país nos vários setores de atividades econômicas (VINCENT et al. 2005; MARENGO et al. 2009 apud PBMC, 2015). Eventos extremos como a seca de 2005 no oeste e sudoeste da Amazônia, e o furacão Catarina no sul do país em 2004, podem se tornar mais frequentes até o final do século XXI, num cenário futuro de aquecimento global devido à intensificação do efeito estufa ocasionados pelas altas emissões de CO2 na atmosfera do planeta. No Brasil, a temperatura média aumentou aproximadamente 0,75°C até o final do século XX, considerando a média anual entre 1961-90 de 24,9°C (mostrado na Figura 3), sendo 1998 o ano mais quente, com aumento de até 0,95ºC em relação à normal climatológica de 24,9ºC. De fato, os 11 anos considerados, 1995-2006 (com exceção de 1996) estão entre os mais quentes no período instrumental (MARENGO et al, 2007). 11 Figura 3: Anomalias de temperatura (superior) e chuva (inferior) para o Brasil no período 1901-1998 (Fonte: MARENGO et al, 2007). No Brasil, o clima ficará mais quente (com aumento gradativo e variável da temperatura média em todas as regiões do país entre 1oC e 6oC até 2100) e o regime de chuvas também vai mudar: as precipitações diminuirão significativamente em grande parte das regiões central, Norte e Nordeste do país; e aumentarão nas regiões Sul e Sudeste, é o que aponta o primeiro Relatório de Avaliação Nacional(RAN1), lançado em 2013 pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). O relatório ainda aponta que, como o Brasil é um país de dimensões continentais, as mudanças climáticas não afetarão da mesma forma todas as regiões. De modo geral, é possível perceber um aumento nas temperaturas em todo o país, porém com intensidades diferentes em cada região. Já o regime de chuvas será diferente, com regiões tendo diminuição no volume de precipitações e outras tendo aumento. Assim, como o verificado nas previsões mundiais, o Brasil e sua população tendem a sofrer diferentes consequências das mudanças climáticas de acordo com a região. O Quadro 1 mostra os possíveis cenários climáticos futuros, derivados das análises dos modelos do IPCC, e do relatório do Clima do INPE para os cenários de 12 altas (A2) emissões e baixas (B2) emissões, assim como seus impactos em nível global. Quadro 1: Possíveis cenários climáticos futuros para as regiões brasileiras Região Projeção do clima futuro: Projeção do clima futuro: ALTAS EMISSÕES (A2) BAIXAS EMISSÕES (B2) Possíveis impactos Impactos na biodiversidade, risco da floresta ser substituída por outro tipo de vegetação 4 a 8°C mais quente, com (tipo Cerrado). Baixos níveis dos rios redução de 15% a 20% do 3 a 5°C mais quente, com amazônicos podendo afetar o transporte. volume de chuvas, atrasos na redução de 5% a 15% nas Norte Risco de incêndios florestais devido ao ar estação chuvosa e possíveis chuvas. O impacto não é muito (inclusive Amazônia) mais seco e quente. Impactos no transporte aumentos na frequência de diferente daquele previsto pelo de umidade atmosférica para as regiões Sul extremos de chuva no oeste da cenário A2. e Sudeste, com consequências para a Amazônia. agricultura e geração de energia hidroelétricas. Nordeste Sudeste Centro-Oeste Sul Aumento das secas, especialmente no semiárido. Imactos na agricultura de subsistência e na saúde. Perda da biodiversidade da 1 a 3°C mais quente, com caatinga. Risco de desertificação. Migração 2 a 4°C mais quente. 15% a redução de até 15% no volume para outras regiões pode aumentar 20% mais seco. Diminuição dos da chuva. Diminuição do nível (refugiados do clima). Chuvas intensas níveis dos açudes. dos açudes. podem aumentar o risco de deslizamentos podendo afetar as populações que moram em morros desmatados, enchentes urbanas mais intensas. 3 a 6°C mais quente. Eventos 2 a 3°C mais quente. extremos de chuvas, seca e Consequências semelhantes às temperatura mais frequentes e do cenário A2. intensos. Imapcto na agricultura, na biodiversidade, na saúde da população e na geração de energia. Eventos de extremos de chuvas mais intensos aumentam o risco de deslizamento podendo afetar populações que moram em morros desmatados, enchentes urbanas mais intensas. 3 a 6°C mais quente. Risco de veranicos mais intensos. Redução da biodiversidade no Pantanal e do Cerrado. Impacto na agricultura e na geração de energia hidroelétrica. 2 a 4°C mais quente. Risco de veranicos mais intensos. 2 a 4°C mais quente, com aumento das chuvas de 5% a 10%. Aumento no volume das Extremo de chuva mais frequente aumenta o chuvas e na forma dos eventos risco de deslizamentos podendo afetar as 1 a 3°C mais quente, aumento intensos de chuva. Alta populações que moram em morros das chuvas de até 5%. As evaporação devido ao calor desmatados, enchentes urbanas mais consequências são parecidas podendo afetar o balanço intensas. Imapcto na saúde da população, com as do cenário A2, embora hídrico. Extremos de na agricultura e na geração de energia. a intensidade possa variar. temperatura mais intensos, Risco (ainda pouco provável) de mais causando um inverno mais eventos de ciclones extratropicais. quente com poucos eventos intensos de geadas. (Fonte: Adaptado http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/, 2015) Uma das regiões brasileiras mais sensíveis à questão das mudanças climáticas é a Amazônia. Esse ecossistema tem se mostrado muito menos robusto do que se acreditava a alguns anos atrás e está sob intensa pressão devido principalmente a 13 fatores como o desordenado processo de ocupação com desmatamento acelerado e as alterações na temperatura e precipitação resultantes das mudanças climáticas. A Amazônia é importante para o balanço global de carbono por seu papel na captação do carbono proveniente da atmosfera e sua absorção pelas árvores e pelo solo. A Floresta Amazônica também desempenha um papel crucial no clima da América do Sul por seu efeito no ciclo hidrológico regional. A floresta interage com a atmosfera para regular a umidade no interior da bacia, ajuda a direcionar a circulação atmosférica nos trópicos ao absorver energia e reciclar aproximadamente metade das chuvas que caem nela (INPE, 2011). Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais estudaram cenários futuros de desmatamento caso as taxas continuem seguindo o padrão atual e as políticas públicas de ocupação continuem as mesmas. Observa-se que a área desmatada em vermelho, com o cenário das políticas atuais poderia chegar a 2.698.735km² (Figura 4a), o que corresponde a cerca de 45% da Amazônia brasileira. Esse desmatamento tenderia a emitir para a atmosfera cerca de 33 milhões de toneladas de carbono (GtC), o que corresponde a mais de 5 anos de todo o combustível fóssil queimado no planeta (ARTAXO, 2008). Figuras 4a e 4b: Diferentes situações para as áreas desmatadas em vermelho, conforme políticas públicas de ocupação (Fonte: www.mudancasclimaticas.andi.org.br, 2015). 14 Em outro cenário possível (Figura 4b), os pesquisadores apresentaram uma simulação das previsões das regiões que seriam desmatadas até 2050 se uma política efetiva de governança fosse implantada na região Amazônica. A emissão de carbono seria reduzida para 17GtC, e a área desmatada seria da ordem de 1.655.734km². Deve-se ressaltar que, mesmo no cenário mais positivo, ainda se prevê um desmatamento expressivo da região. Do ponto de vista de previsão de temperatura, observa-se que no cenário B2 do IPCC (o mais otimista, à esquerda da Figura 5), durante o período chuvoso na Amazônia, que vai de dezembro a fevereiro, a temperatura poderia aumentar da ordem de 3-4ºC em algumas regiões, mas o crescimento médio possivelmente seria da ordem de 2ºC. Para o cenário A2 (que implica pouca redução nas emissões e a continuidade de uso intensivo de combustíveis fósseis e está representado à direita da Figura 5), o aumento de temperatura para algumas regiões poderia ser da ordem de 5 a 6ºC - particularmente na região leste da floresta amazônica. Figura 5: Simulações de aumento de temperatura no final do século na América do Sul, para o período de dezembro a fevereiro. A figura à esquerda contém os resultados para o cenário B2 do IPCC, mais otimista; a figura à direita, para o cenário A2 do IPCC, mais pessimista. (Fonte: http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/, 2015). Esse aumento forte de temperatura tornaria o ecossistema amazônico mais suscetível a queimadas. Por essa razão, algumas regiões da parte leste poderiam sofrer uma perda considerável de área florestal. Com menor disponibilidade de água, 15 maiores temperaturas e maior evapotranspiração, poderia não ser possível sustentar ecologicamente uma floresta tropical chuvosa. De igual forma, o ecossistema amazônico possivelmente acabaria sofrendo em parte de seu território do Leste um processo de savanização (ARTAXO, 2008), ou seja, de forma acelerada, parte da maior floresta tropical do mundo ganharia contorno de cerrado, perdendo capacidade de armazenar carbono, importante processo para contenção do aquecimento global. É importante salientar mais uma vez as grandes incertezas inerentes a essas simulações climáticas e seus possíveis efeitos. Os modelos climáticos ainda são bastante limitados e os novos conhecimentos continuamente agregados podem alterar os resultados destes cenários. 2.2 Efeito Estufa X Aquecimento Global Apesar de ser um tema atual, a abordagem feita entre Efeito Estufa e Aquecimento Global ainda gera certa confusão conceitual, pois na maioria dos casos são denominados para designar a mesma coisa. Efeito estufa é o fenômeno natural responsável pelo aquecimento térmico, no qual a Terra é capaz de manter sua temperatura constante e assim permitir que a vida possa existir. A atmosfera terrestre é composta por uma série de camadas gasosas que se sobrepõem uma a outra. São elas: a exosfera, a termosfera, a mesosfera, a estratosfera e a troposfera. Tais camadas se organizam em uma dinâmica pautada por uma lógica natural possibilitando o perfeito funcionamento da terra. O sol é a principal fonte de energia para a superfície da Terra, emitindo radiação com diversos comprimentos de onda. O Vapor d’água (H2O), dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O), metano (CH4) e ozônio (O3) são os principais GEEs, definidos como constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e emitem radiação em comprimentos de onda específicos dentro do 16 espectro da radiação térmica infravermelha emitida pela superfície da Terra, pela atmosfera em si, e por nuvens (IPCC, 2007, segundo Machado, 2013). Além desses, há certo número de GEEs produzidos pelo homem, como os halocarbonetos e outras substâncias contendo cloro e bromo. Os GEEs são capazes de formar uma espécie de redoma de ar na qual permite que a radiação solar (ultravioleta) entre e se transforme em calor, mas impedem que esse calor na forma de radiação infravermelha volte para o espaço, como esquematizado na Figura 6. Figura 6: Efeito Estufa e os diferentes tipos de radiação (Fonte: http://www.cmqv.org/, 2015) A radiação ultravioleta, por possuir comprimento de onda menor, consegue atravessar a atmosfera, aquecendo o solo, a vegetação, o mar e a própria atmosfera, provocando efeitos como a evaporação de água (formação de nuvens e chuvas), ventos e correntes oceânicas. A superfície da Terra, ao absorver essa energia que chega, irradia calor de volta para o espaço através de radiação infravermelho, com comprimentos de ondas bem maiores do que a radiação ultravioleta, daí a maior dificuldade da energia sair da atmosfera do que entrar. Ou seja, por possuir comprimento de onda menor, a energia que chega à Terra consegue entrar com maior 17 facilidade do que sair, já que fica retida pelos interstícios existentes entre os gases que compõem a atmosfera. A radiação infravermelha então é capturada pelos GEEs que se aquecem e aumentam a temperatura do ar. A forma em que está composto atualmente o sistema Terra – Atmosfera deve se manter em equilíbrio, de modo que toda a energia que entra seja igual a emitida de volta para o espaço, caracterizando assim o balanço energético. De toda a radiação solar que atinge a Terra, 30% é refletida antes de atingir o solo e 70% é absorvida e convertida em calor. A troca de energia entre a superfície e a atmosfera mantém as atuais condições, que proporcionam uma temperatura média global, próxima à superfície, de 14ºC, pois, se não existissem naturalmente, a temperatura média do planeta seria muito baixa, da ordem de 18ºC negativos (MMA, 2013, apud Machado, 2013). Contudo, se houver um aumento da concentração de CO2 poderá ocorrer um aumento do efeito estufa e, portanto, sairá menos radiação do que entra. Essa diferença causará o aquecimento da baixa atmosfera, aumentando a temperatura média da Terra e causando possíveis desequilíbrios ambientais. As concentrações atmosféricas globais de CO2, CH4 e N2O aumentaram acentuadamente como resultado das atividades humanas desde 1750 e hoje excedem em muito os valores pré-industriais determinados a partir de amostras de gelo que abrangem muitos milhares de anos. Os aumentos globais na concentração de CO2 são consequência principalmente das emissões pelo uso de combustíveis fósseis e mudanças no uso da terra, enquanto os de CH4 e N2O são principalmente atribuídos à agricultura (IPCC, 2007, apud Machado, 2013). Tal agravamento do efeito estufa desestabiliza o equilíbrio energético do planeta e gera o fenômeno conhecido como aquecimento global. Sendo assim, aquecimento 18 global é um problema climático que designa o aumento das temperaturas médias do planeta ao longo dos últimos tempos, devido a intensificação do efeito estufa. As principais causas do aquecimento global estão relacionadas com as práticas humanas realizadas de maneira não sustentável, ou seja, sem garantir a existência dos recursos e do meio ambiente para as gerações futuras. Assim, formas de degradação ao meio natural como a poluição, as queimadas e o desmatamento estariam na lista dos principais elementos causadores desse problema climático. De maneira geral, a comunidade mundial já aceitou que a influência antrópica sobre o aquecimento global é uma realidade e que é responsabilidade de todos contribuírem para a redução de seus impactos negativos. Sob o ponto de vista oficial, para o principal órgão responsável pela sistematização e divulgação de estudos relacionados com o aquecimento global (IPCC), é mais do que comprovada a série de mudanças climáticas ocorridas nos últimos tempos e a participação do ser humano nesse processo. Caso não haja um retrocesso na emissão de gases, o fenômeno do aquecimento global ocasionará em uma infinidade de modificações no espaço natural e, automaticamente, na vida do homem. Dentre as possíveis alterações, as principais são: mudanças climáticas drásticas, onde lugares de temperaturas extremamente frias sofrem elevações e áreas úmidas enfrentam períodos de estiagem; o fenômeno pode levar áreas cultiváveis e férteis a entrar em um processo de desertificação; aumento significativo na incidência de grandes tempestades, furacões ou tufões e tornados; perda de espécies da fauna e flora em distintos domínios naturais do planeta; contribuir para o derretimento das calotas de gelo localizadas nos polos e, consequentemente, provocar uma elevação global nos níveis dos oceanos. 19 2.3 O Carbono e as Emissões de CO2 2.3.1 Ciclo do Carbono O carbono é um elemento químico de grande importância para os seres vivos, pois participa da composição química de todos os componentes orgânicos e de uma grande parcela dos inorgânicos. O carbono utilizado primariamente pelos seres vivos está presente no ambiente, combinado ao oxigênio e formando as moléculas de gás carbônico presentes na atmosfera ou dissolvidas nas águas dos mares, oceanos, rios e lagos. É encontrado sob as formas de: diamante, grafite, carvão, hulha, antracito, óxidos, dióxidos, hidratos. Removido da atmosfera pela fotossíntese, o carbono do CO2 é incorporado aos seres vivos quando os vegetais, utilizando o CO2 do ar, ou os carbonatos e bicarbonatos dissolvidos na água, realizam a fotossíntese. Assim, o carbono desses compostos é utilizado na síntese de compostos orgânicos, que vão suprir os seres vivos. Da mesma maneira, as bactérias que realizam quimiossíntese fabricam suas substâncias orgânicas a partir do CO2. Os compostos orgânicos mais comumente formados são os açúcares (carboidratos), mas além deles, as plantas são capazes de produzir proteínas, lipídeos e ceras em geral (ROSA et al., 2003). O ciclo do carbono (Figura 7), pelas plantas, pode seguir diferentes caminhos: pela respiração, através do qual é devolvido na forma de CO2; repassado para os animais superiores via cadeia alimentar; pela morte e decomposição dos vegetais, volta a ser CO2; absorvido pelas plantas e convertido em açúcar, pelo processo de fotossíntese. Em relação aos animais, o carbono é adquirido de forma direta ou indireta, do reino vegetal durante a sua alimentação. Assim, os animais herbívoros recebem dos vegetais os compostos orgânicos e, através do seu metabolismo, são capazes de 20 sintetizar e até transformá-los em novos tipos de produtos. O mesmo ocorre com os animais carnívoros, que se alimentam dos herbívoros e assim sucessivamente. Figura 7: Os diferentes caminhos do Ciclo do Carbono (http://claudioauer.blogspot.com.br/2013/05/ciclodo-carbono.html, agosto 2015). O ciclo do carbono (Figura 7), para os animais, assim como os das plantas, também pode seguir diferentes caminhos: pela respiração é devolvido na forma de CO2; passagem para outro animal via nutrição; pela morte e decomposição dos animais, volta a ser CO2; os animais comem as plantas e ao decomporem os açúcares liberam carbono na atmosfera, oceanos e solo (ROSA et al., 2003). Outro mecanismo de retorno do carbono ao ambiente é por intermédio da combustão de combustíveis fósseis (gasolina, óleo diesel, gás natural). Outra forma é a troca entre os oceanos e a atmosfera, que acontece em ambos os sentidos na interação entre o ar e a água. Além desses, o desmatamento e a queima de florestas são outras formas de devolução, nos quais acarretam sérios danos ao ambiente, ocasionando grandes variações no ecossistema do planeta. 21 2.3.2 Liberação do CO2 O gás carbônico existente na atmosfera é essencialmente originado pelo processo de respiração (79%). Pode ser gerado pela queima de materiais orgânicos, combustíveis fósseis (gasolina, querosene, óleo diesel, etc) ou não (álcool, óleos vegetais). Pode ainda ser resultado da atividade vulcânica. Os solos ricos em matéria orgânica em decomposição (pântanos) apresentam grande concentração de CO2. Segundo Agopyan e Jhon, (2012) a atividade humana no planeta tem como resultado o aumento da concentração de gases como o CO2, CH4 e N2O, gases esses que reduzem a transparência da atmosfera para a dissipação da energia emitida na Terra. Medidas da concentração de CO2 no ar preso em geleiras formadas há centenas de milhares de anos (cuja idade é tratada como carbono 14, a partir dos fósseis orgânicos presentes) mostram que, após o início da revolução industrial, por volta de 1750, a concentração desse gás começou a subir rapidamente, como demonstrado na Figura 8. Figura 8: Evolução da concentração de CO2 na atmosfera (Fonte: IPCC, 2007). O IPCC apresenta em seu Quarto Relatório em evidências paleoclimáticas (largura de anéis de árvores, investigação em concentração de gases dentro de blocos 22 de gelo) que o aquecimento global é anormal considerando os últimos 13.000 anos. As áreas atingidas pelos círculos polares somente estiveram mais quentes em períodos anteriores a 125x103 anos. O documento do IPCC ainda aponta que, caso ocorra o derretimento de todo o volume de gelo polar, haveria um aumento de 4 a 6 metros do nível do mar (ONU, 2007a apud LOBO, 2010). O Relatório apontou ainda que a concentração de dióxido de carbono aumenta de 280ppm pré-industrial para 379ppm em 2005. Os valores medidos para 2005 ultrapassam significativamente a faixa natural de concentração atmosférica desde os 650.000 últimos anos, que variou entre 180ppm a 300ppm. Apesar das alterações de crescimento anual das concentrações de CO2, a taxa anual de crescimento da concentração de dióxido de carbono foi maior nos dez anos (1995-2005 média: 1,9 ppm por ano) do que foi desde o começo da medição contínua e direta da atmosfera entre 1960 a 2005 a média de 1,4 ppm por ano (ONU, 2007a apud LOBO, 2010). Segundo Agopyan e Jhon (2012) a principal fonte de emissão desses gases é a através da liberação para a atmosfera de carbono que estava preso na crosta terrestre, pela queima de combustíveis fósseis, como carvão mineral ou petróleo, a queima ou apodrecimento de florestas nativas e o manejo do solo. Além desses, vários outros processos geram a liberação do Carbono, tais como: a destruição de matas nativas que durante seu processo de formação fixaram carbono na forma de biomassa, bem como outras mudanças no uso do solo; a decomposição de carbonatos, especialmente do calcário (CaO.CO2), sendo o dióxido de carbono 44% da massa total de calcário, que ocorre principalmente nos fornos de cimento, de aço e de cal; o metano (CH4) tem como principais fontes a decomposição de matéria orgânica em aterros sanitários; o tratamento de esgotos; a produção, o processamento e a queima de combustíveis; o óxido nitroso (N20) advindo de atividades agrícolas, na queima de combustíveis, inclusive a madeira (AGOPYAN e JHON, 2012). 23 O gás carbônico presente na atmosfera é importante componente do efeito estufa, como já mencionado ao longo deste trabalho. Desse modo, a questão preocupante é a intensificação do efeito estufa em relação aos níveis atuais. O CO2 tem causado polêmica quanto à quantidade emitida e principal local e fontes de emissão, além da necessidade de se controlar tais emissões. Isso ocorre devido ao aumento de sua concentração na atmosfera (cerca de 0,5% ao ano) e seu tempo de vida na atmosfera, que é de até 200 anos. Assim, a necessidade de estabelecimento de protocolos de controle de emissões de gases estufa é incontestável, como exemplo o Protocolo de Kyoto, pois a gradual intensificação de emissão desses gases causa um grande risco e graves consequências para toda humanidade. 2.4 O Protocolo de Kyoto Furacões, ciclones, tufões, tsunamis, ondas de calor, tempestades, enchentes, famílias desabrigadas, casas destruídas, mortes, doenças, mudanças climáticas, são alguns dos repetidos eventos ao redor do mundo que vem acontecendo nas últimas décadas. Grande parte desses acontecimentos é resultado do aquecimento global e do efeito estufa causados pelas ações humanas, que colocam em risco não só as gerações futuras, como também os animais e a natureza. Com todo esse cenário é preciso que haja mudança nos hábitos dos indivíduos. Empresas, indústrias e governos, além de influentes, possuem papel fundamental no processo de fiscalizar, mobilizar, tomarem medidas mitigadoras e conscientizar a todos para o bem comum. Finalmente, na década de 1980, as evidências científicas relacionando as emissões de gases de efeito estufa causadas por atividades antrópicas com o aquecimento global, começaram a despertar o interesse público para o problema das 24 mudanças no clima e suas futuras implicações no planeta Terra. Assim, devido à preocupação com as questões ambientais globais, a mudança climática foi introduzida na agenda política mundial e este tema vem assumindo um papel central nos últimos tempos. Em junho de 1988, em Toronto no Canadá realizou-se a Conferência Mundial sobre Mudanças Atmosférica, que dentre outros aspectos, estabeleceu o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), que em 1990 publicou o seu Primeiro Relatório de Avaliação, afirmando que a mudança climática representaria uma ameaça a humanidade. Cinco anos depois no seu Segundo Relatório de Avaliação, o IPCC, sugere evidências que indicam uma nítida influência do homem sobre o clima. Em 1992, ocorre a aprovação do texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CQNUMC), que foi aberta às assinaturas de todos os chefes de estado presentes durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, conhecida como Eco 92, onde na ocasião, 154 países (mais União Europeia) assinaram a Convenção. Com base no princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, a Convenção estabeleceu compromissos distintos para cada grupo de países, seguindo a noção de que, somente por meio da cooperação internacional, poderá ser resolvido um problema da magnitude do aquecimento global. Este princípio se baseia ainda nas condições socioeconômicas dos diversos países e seus níveis de desenvolvimento, nos quais irão refletir diretamente nas emissões de GEEs na atmosfera, sendo esses alvos de ações mais radicais e imediatas para amenizar o problema. Desse modo, foram divididos dois grupos: o primeiro denominado países Partes Anexo I, composto pelos países pertencentes em 1992 à OCDE – Organização para a 25 Cooperação e Desenvolvimento Econômico e também pelas antigas repúblicas socialistas da União Soviética. O segundo grupo denominado países Partes nãoAnexo I, agrega os países em desenvolvimento, que não possuem compromissos de redução, mas ficam obrigados a elaborarem inventários nacionais de emissões de carbono. Assim, foi estabelecido que os países do chamado Anexo I, deveriam adotar políticas e medidas de mitigação capazes de fazer com que seus níveis de emissão antrópica de GEEs retornassem aos níveis de 1990. Esta Convenção não determina como atingir este objetivo, mas estabelece mecanismos que possibilitem negociações em torno dos instrumentos necessários para que ele seja alcançado. Infelizmente, este compromisso assumido pelos países do Anexo I não foi honrado, correndo inclusive em alguns países um crescimento das emissões de CO2. Com base no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, só foi definido na Terceira Conferência das Partes (COP 3), realizado na cidade de Kyoto em 1997, no Japão, um protocolo ou outro instrumento legal, com metas quantitativas de redução de GEEs (PEREIRA, 2003, apud MACHADO, 2006). O documento denominado de Protocolo de Kyoto foi aprovado, contando com representantes de 159 nações, que culminou na adoção por consenso, deste protocolo que ficou como um dos marcos mais importante desde a criação da CQNUMC no combate à mudança climática. O Protocolo lista os seis GEEs que, por serem os mais importantes relacionados a atividades humanas, terão metas quantificadas de redução de emissões, são eles: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6) – com destaque para o dióxido de carbono (CO2). Estes compromissos foram estabelecidos de forma diferenciada às partes do Anexo I (como um leilão, no qual cada país ofereceu suas metas – vide Tabela 1), 26 utilizando como base o ano de 1990 e estão compreendidos em intervalos que variam entre uma redução de 8% e um aumento de 10% das emissões dos gases listados metas que devem ser atingidas entre 2008 e 2012 (PEREIRA, 2003, apud MACHADO, 2006). Países em franco desenvolvimento como Brasil, México, Argentina, Índia e, principalmente, China, não receberam metas de redução, no momento descrito. Tabela 1: Anexo B do Protocolo de Kyoto - Compromissos quantificados de limitação ou redução de emissões, base 1990 (Fonte: MACHADO et al., 2006) O Protocolo de Kyoto, com intuito de ajudar os países pertencentes ao Anexo I a cumprirem suas metas, estabeleceu os chamados mecanismos de flexibilidade com objetivo de permitir maior eficiência econômica na mitigação do efeito estufa. São três os mecanismos criados (CHANG; 2003, apud MACHADO, 2006): a Implementação Conjunta, que permite maior flexibilidade aos países do Anexo I para investirem entre si no cumprimento de seus compromissos de redução; o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos países industrializados financiar projetos que ajudem na redução de emissão em países em desenvolvimento e receber créditos, de maneira a cumprir o seu compromisso de redução de emissão; o Mercado Internacional das Emissões, que possibilita aos países do Anexo I comercializarem 27 entre si as quotas de emissão e os adquiridos através do MDL em países em desenvolvimento. Dos três, apenas o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) refere-se diretamente aos países em desenvolvimento, no qual consiste no financiamento de projetos que possam gerar reduções certificadas de emissão, permitindo a transferência de recursos financeiros e tecnologia para os países em desenvolvimento e a posteriori, a contabilização do crédito pela redução da emissão de GEEs para os Estados responsáveis pela transferência destes recursos. Vale ressaltar que o objetivo destes de flexibilização é ajudar as partes a cumprirem as metas e, portanto, são às ações domésticas, ou seja, somente uma parte das reduções de emissões de GEEs quantificadas no Protocolo de Kyoto pode ser alcançada pelo uso desses mecanismos. Em 2012, ano de expiração do primeiro acordo do Protocolo de Kyoto, ocorreu em Doha, no Catar, a 18ª Conferência das Partes (COP 18) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com o objetivo de prorrogar a validade do Protocolo até 2020. No entanto, Japão, Rússia, Canadá e Nova Zelândia se recusaram a assiná-lo porque queriam que países emergentes como a Índia, a China e o Brasil também tivessem metas a cumprir, o que não é previsto pelo documento. Os Estados Unidos assinaram, mas nunca ratificaram o Protocolo de Kyoto. Dessa forma, o grupo comprometido com as metas do protocolo se reduz a 36 países: Austrália, Noruega, Suíça, Ucrânia e todos os integrantes da União Europeia. Juntos, eles respondem por apenas cerca de 15% do total de emissões de gases estufa de todo o mundo. Em dezembro de 2015, líderes mundiais, diplomatas e corporações se reunirão na capital francesa durante a Convenção do Clima das Nações Unidas, a COP21, para definir o tamanho do esforço que cada país deverá empreender para reduzir as 28 emissões de carbono e se adaptar ao aquecimento global, a partir de 2020. O maior desafio dos negociadores será incluir os dois maiores poluidores do planeta, a China e os Estados Unidos. Em 2015 completou 10 anos da entrada em vigor do acordo mundial que visa reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Porém, segundo pesquisadores o acordo não atingiu seus objetivos iniciais, pois entre os anos de 2005 e 2012 houve um aumento da emissão mundial destes gases. Por outro lado, especialistas em clima afirmam que o pacto gerou alguns benefícios. Estes estudiosos dizem que se não houvesse o Protocolo de Kyoto, a emissão de gases do efeito estufa teria sido muito maior, aumentando os efeitos nocivos do aquecimento global no planeta. O Protocolo também foi benéfico no sentido de incentivar a adoção de medidas governamentais práticas como o objetivo de diminuir os impactos climáticos negativos. Também foi positivo, pois alertou a população mundial para o problema das mudanças climáticas, além de estimular o uso de fontes de energia limpa (eólica e solar). O maior desafio ainda está em conscientizar e mobilizar todos os países participarem de acordos e para assim diminuírem suas emissões. 29 3 3.1 Construção Civil e Poluição Principais Emissões pela Construção Civil A indústria da construção civil é muito importante no cenário industrial mundial, e claro brasileiro, não só pela grande quantidade de recursos financeiros que movimenta e na geração de empregos, mas pelo grande volume de energia e recursos naturais que utiliza. É notório, o papel fundamental que o setor tem no desenvolvimento do país, e seu papel essencial para o atendimento dos objetivos globais do desenvolvimento sustentável. A indústria da construção é uma das atividades humanas que mais consome recursos naturais, sendo um dos setores da economia que mais gera impacto sobre o meio ambiente. Estima-se internacionalmente que entre 50% e 75% dos recursos naturais existentes são consumidos por esse setor, com responsabilidade por grande parte dos resíduos, consumo de energia e emissões atmosféricas produzidas (LAERA, 2012). O impacto ambiental da Construção Civil depende de toda uma enorme cadeia produtiva: extração de matérias-primas; produção e transporte de materiais e componentes; concepção e projetos; execução (construção), práticas de uso e manutenção e, ao final da vida útil, a demolição/desmontagem, além da destinação de resíduos gerados ao longo da vida útil (AGOPYAN e JOHN, 2011). As emissões de gases de efeito estufa provenientes da construção civil estão associadas, principalmente, aos processos industriais como: uso de energia durante o ciclo de vida do edifício, aos oriundos da extração das matérias-primas dos materiais de construção no processo de fabricação, da construção de edifícios, uso e operação do edifício, disposição final dos resíduos e no transporte de materiais (BESSA, 2010 apud FLIZIKOWSKI, 2012). 30 A cadeia produtiva de matérias e componentes de construção, isoladamente, tem impacto significativo que precisa ser mitigado, tendo um peso grande em termos de emissões de carbono. A gama de produtos ofertados limita as opções para projetistas e consumidores, influenciando no impacto ambiental de edifícios e obras ao longo do seu ciclo de vida. Na indústria da construção civil, o setor de produção de cimento é citado como responsável por 2% (SOARES, 1998) a 7% (TOLEDO FILHO; REGO, 2002) de todas as emissões de CO2. Nas obras civis o concreto é o elemento mais utilizado, sendo o material mais consumido pela humanidade após a água (ISAIA e GASTALDINI, 2004). Em relação ao consumo de energia, as emissões de CO2 das indústrias de construção correspondem, nas cidades europeias, a aproximadamente 30% do total de emissões (BARBOSA et al., 2003 apud LAERA, 2012). Além do consumo de grande quantidade de recursos naturais não renováveis, a construção civil, no modelo atual, é responsável também pela produção de resíduos e desperdício de grande parte desses recursos ao longo do processo de produção. Estima-se que os resíduos da construção e demolição representam mais de 50% da massa de resíduos sólidos urbanos (JOHN, 2000 apud LAERA, 2012). Estudos da indústria de construção na Bélgica, elaborados pelo IDD, demonstram que os materiais de construção, cimento, cal, aço (ferro), areia e brita (retirada e transporte), cerâmica vermelha e PVC, são os que apresentam maiores índices de emissões dos gases causadores do efeito estufa. De acordo ainda com o IDD, o concreto apresenta a maior quantidade de emissão de CO2 para os principais materiais de construção utilizados em uma residência (LAERA, 2012). 31 3.1.1 Produção de Materiais na Construção No processo de produção dos materiais, podem ocorrer três principais fatores de emissões de gases do efeito estufa tais como: a decomposição do calcário no processo de calcinação, o uso de combustível fóssil na produção e transporte de materiais até o destino final. A maior parte dos materiais industrializados passa pelo processo de calcinação, nome dado a reação química de decomposição térmica, usada para transformar o calcário (CaCO3) em cal virgem (CaO), liberando gás carbônico (CO2). Materiais cerâmicos, cimento, aço, vidro, alumínio são alguns exemplos dos materiais mais utilizados pela construção civil, nos quais passam pelo processo de calcinação. Normalmente, para o alcance das altas temperaturas, são utilizados derivados do petróleo e o carvão mineral, energia fóssil não renovável. Para algumas situações, também é utilizado a lenha obtida através do desmatamento. Em todos os casos, o combustível utilizado emite e aumenta a concentração de CO2 na atmosfera. A decomposição do calcário em altos fornos a altas temperaturas é uma fonte importante de CO2 para a Construção Civil. Cada tonelada de calcária libera 440 kg de CO2 e gera apenas 560 kg de material. Materiais vitais para a construção, como o cimento, o aço e a cal hidratada dependem desse processo. Em consequência, o cimento – material artificial de maior consumo no mundo – é responsável por, aproximadamente, 5% das emissões de CO2 antropogênico (AGOPYAN e JOHN, 2011). Radicchi (2002) salienta que o principal material para construção e segundo produto mais vendido no mundo é o cimento. Mas a utilização desse material gera um grande impacto ambiental em todo seu ciclo de vida. A indústria de cimento é responsável por 7% de emissão de gás carbônico na atmosfera, só no Brasil são lançados 22,8 milhões de toneladas por ano (SOUZA, 2014). 32 Os impactos ambientais gerados pela produção do cimento começam na sua extração, no processo de mineração da rocha calcária, prejudicando o ecossistema local. Pela queima desse material no processo de calcinação, liberando o gás carbônico que é um dos principais causadores do efeito estufa. E no transporte do cimento, que é feito geralmente por caminhões que consomem quantidades elevadas de combustíveis, como a gasolina e o óleo diesel (AMDA, 2011 apud SOUZA 2014). Componentes cerâmicos também são consumidos em grandes escalas pelo setor da construção. Durante sua produção, o processo envolve a calcinação da argila, onde há consumo de energia térmica e elétrica, gerando emissões de CO2 e consumo de água. Loyola (2010) salienta que o principal problema deste sistema produtivo é a degradação de áreas causada pela extração de argila ilegal e seu posterior abandono após o esgotamento da jazida. Segundo o autor a extração ilegal é um fator agravante devido à mão de obra não qualificada para uma boa lavra (SOUZA, 2014). O setor é altamente informal e dados estatísticos são escassos. O Inventário nacional estima que as emissões diretas de CO2 devidas as queimas de combustível fósseis do setor cerâmico representem cerca de 0,25% das emissões nacionais totais, ou pouco mais de 1% excetuadas as relativas mudanças do uso do solo e florestas (AGOPYAN e JOHN, 2011). A transformação do minério de ferro em aço é realizada a partir da indústria siderúrgica, de maneira que o minério possa ser usado comercialmente. O minério (FeO) é aquecido em fornos especiais conhecidos como altos fornos, em presença de carbono (sob a forma de coque ou carvão vegetal) e de fundentes que são adicionados para auxiliar a produzir a escória, que, por sua vez, é formada de materiais indesejáveis ao processo de fabricação. O objetivo desta primeira etapa é reduzir ao máximo o teor de oxigênio da composição FeO. A partir disso, obtém se o ferro-gusa. O aço, por fim, será o 33 resultado da descarbonatação do ferro gusa, ou seja, é produzido a partir deste, controlando-se o teor de carbono para no máximo 2%. A partir desse processo formase então uma liga metálica constituída basicamente de ferro e carbono (FERRAZ, 2003 apud SOUZA 2014). O setor siderúrgico provoca grandes impactos de poluição atmosférica. Emite uma série de óxidos de enxofre (SOx), gás sulfídrico (H2S), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), etano (C2H6), material particulado e diferentes hidrocarbonetos orgânicos, como o benzeno. Ressaltando que o CO2 e CH4 contribuem para o aumento da quantidade de carbono na atmosfera e, resultando em mudanças climáticas (MILANEZ; PORTO, 2008 apud SOUZA 2014). O aço é responsável globalmente por algo entre 6 e 7% das emissões de CO2, mas apenas uma parcela é destinada para a Construção Civil. O IPCC estima que, em média, o aço brasileiro emita 1,25t CO2/t de produto, valor mais baixo do relatório, fato atribuído a grande participação da aciaria de arco elétrico, que ao reciclar sucata, utilizando a energia elétrica limpa, apresenta emissões de CO2 até 50% inferiores à produção via alto-forno e aciaria (AGOPYAN e JOHN, 2011). Os aços para o concreto armado no Brasil são produzidos quase que exclusivamente em aciaria de arco elétrico, usando elevado teor de sucata e energia limpa, que apresentam emissões significativamente menores. 3.1.2 Transporte de Materiais e Resíduos O sistema de transporte está relacionado diretamente com o crescimento do setor econômico, no qual estimula o mercado de movimentação de cargas e passageiros, acarretando no aumento das emissões atmosféricas. Uma importante parcela dessas emissões está associada a necessidade de deslocamento de materiais e resíduos gerados pela construção, pois estes representam uma grande fração do 34 fluxo de materiais. Muitos produtos da construção são transportados em longas distâncias por rodovias, utilizando o diesel como principal combustível. As crescentes taxas de urbanização, a deficiência de políticas públicas de transporte em massa, a retomada do crescimento econômico, inclusive com incentivos à produção e consumo de veículos, tem implicado em um aumento expressivo da motorização individual (automóveis e motociclos) e apontam para cenários futuros de forte expansão dessa frota. O mesmo vale para a frota de veículos pesados, cuja logística baseada prioritariamente no transporte por caminhões, relega os planos de menor expressão modais como o ferroviário e o aquaviário, nos quais são de grande eficiência na distribuição de mercadorias e bens em um país com dimensões continentais como o Brasil. Figura 9: Porcentual relativo da participação dos diferentes modais no transporte de cargas no Brasil (Fonte: www.mma.gov.br, 2015). A movimentação de cargas no país ainda é prioritariamente dependente do transporte rodoviário, como mostra a Figura 9. Mesmo que os números tenham pequenas diferenças entre si, a participação porcentual do transporte rodoviário está 35 entre 61,1% (ANTT, 2006) e 59%, segundo o Ministério dos Transportes em seu PNLT - Plano Nacional de Logística de Transportes. Para ambas as instituições o modal ferroviário contribui com algo entre 20,7 e 24% da carga transportada, contra cerca de 13% do hidroviário, 4% do dutoviário e 0,4% do aeroviário, como mostrado na figura 9 acima. (http://www.mma.gov.br, 2015). O crescente aumento da frota no país e as condições precárias de sua manutenção evidenciam a problemática nos níveis de emissão de gases agravantes da poluição. Os principais poluentes veiculares são: o monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), hidrocarbonetos (HC), material particulado (MP), aldeídos (CHO), óxidos de enxofre (SOx) e compostos de chumbo (Pb). Também se deve considerar o dióxido de carbono (CO2) que, embora não seja considerado um poluente devido à sua baixa toxidade, deve ser levado em consideração, pois compõe os gases que contribuem para o efeito estufa. 3.1.3 Uso dos Edifícios São vários os aspectos ambientais identificados durante o ciclo de vida de um edifício, cujo impacto ambiental é a poluição. A interação do empreendimento com o meio ambiente ocorre em momentos distintos de sua existência e envolve diferentes agentes e etapas da cadeia produtiva (DEGANI e CARDOSO, 2002): começando pelo Planejamento, fase inicial onde são feitos estudos de viabilidade física, econômica e financeira, e a elaboração do projeto e especificações; a Implantação é a fase da construção, produção do produto edifício; na fase de Uso ocorre a operação do empreendimento, já ocupado pelos seus usuários; na fase de Manutenção ocorre necessidade de reposição de componentes, correção de falhas de execução e patologias, ou ainda a modernização do edifício; e por fim, a fase de Demolição onde o edifício será inutilizado, ocorrendo o processo de desmonte. 36 Segundo a NBR ISO 14001:1996, aspecto ambiental é o elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. Impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização. Complementando, segundo a NBR ISO 14004:1996: A relação entre aspectos ambientais e impactos é uma relação de causa e efeito. Um impacto ambiental se refere à alteração que ocorre no meio ambiente como um resultado do aspecto (DEGANI e CARDOSO, 2002). Quadro 2: Principais impactos ambientais para o meio Físico, Biótico e Socioeconômico Fonte: autor, adaptado (DEGANI e CARDOSO, 2002) Analisando as atividades presentes para todas as fases do ciclo de vida dos edifícios residenciais, foram avaliados os efeitos diretos sobre o meio ambiente e 37 identificados três significativos impactos ambientais: impacto no meio físico, impacto no meio biótico e impacto no meio sócio econômico, segundo (DEGANI e CARDOSO, 2002), como listados no Quadro 2. Quanto a poluição, é de extrema importância a atmosférica, na qual pode ser observada nas diferentes fases: a emissão de materiais particulado respirável nas fases de implantação e demolição; emissão de CO2 e CFC provenientes das possíveis ocorrências de incêndios, perfurações de equipamentos e alguns utensílios domésticos nas fases de uso, manutenção e demolição; e poluição sonora nas fases de implantação, manutenção e demolição, causando desconforto à comunidade vizinha. Na fase do uso do edifício, acontece a poluição do ar interior, pois gera a criação de ambientes internos poluídos pelo condicionamento do ar, das atividades relacionadas ao uso e da operação de equipamentos e produtos de limpeza, poeira, dentre outros (DEGANI e CARDOSO, 2002). Estima-se que, em nível global, o uso dos edifícios seja responsável por 25% das emissões de CO2, incluindo as emissões diretas - queima de combustíveis fósseis para fins de condicionamento ambiental, e indiretas - emissões associadas à eletricidade adquirida por terceiros. No entanto, as questões locais são determinantes da contribuição do uso do edifício para a emissão de CO2. O grau de difusão de sistemas de condicionamento ambiental artificial – seja aquecimento ou refrigeração (fatores associados não somente ao clima, mas também a condições de renda), práticas construtivas e aspectos culturais, bem como a natureza dos combustíveis utilizados em cada região, são fatores que influenciam (AGOPYAN e JOHN, 2011). A matriz energética utilizada para a geração de eletricidade é determinante no que diz respeito às emissões de GEEs, dados de um estudo publicado em 2003, 38 comparam as emissões da cadeia completa dos diferentes sistemas de geração de eletricidade por tipo de fonte, assim resumidas na Figura 10. Figura 10: Emissões GEEs por fonte de geração, no Brasil (www.brasil-economia-governo.org.br/, 2015). No consumo de energia elétrica, a Construção Civil influência nos aspectos relativos à iluminação, condicionamento ambiental (ventilação, aquecimento elétrico e ar condicionado), aquecimento de água e operação de equipamentos (elevadores, aparelhos domésticos, aquecedores de água). Tabela 2: Consumo de eletricidade nas diferentes regiões brasileiras Fonte: autor, adaptado (AGOPYAN e JOHN, 2011) Na Tabela 2 observa-se o potencial de contribuição do setor que depende muito das características regionais de consumo de energia. A parcela da Construção mostrada na tabela é a soma de água quente, iluminação e ar condicionado. 39 Segundo Agopyan e John (2012), espera-se que o consumo de eletricidade pelos edifícios brasileiros dobre até o ano de 2030; simultaneamente, que a geração de eletricidade a partir da biomassa cresça 7% ao ano, o que multiplicaria por 5 a intensidade de CO2 da eletricidade, aumentando as emissões globais do setor elétrico por um fator de 10. Nos dias de hoje, existe uma tendência de movimentação de setor de projetos em direção à melhoria do desempenho do edifício quanto à sustentabilidade. Investir na fase de planejamento de um projeto é fundamental para a elaboração de um edifício, pois não prevê um acréscimo no seu custo, e sim um desenho apurado que garanta seu melhor desempenho (térmico, acústico, iluminação), sendo essas ações mais baratas e de maior eficácia para o meio ambiente e a sociedade. 3.2 Protocolo de Gases de Efeito Estufa (GHG) No início de 1998, diferentes entidades se reuniram com o objetivo de desenvolver normas internacionais de monitoramento e comunicação de emissões de GEEs e de promovê-las globalmente de forma a incentivar a adoção dessas medidas uniformemente. A parceria de negócios entre diferentes organizações não governamentais (ONGs), governos e outras entidades, reunidos pelo World Resources Institute (WRI) e o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), promoveu a iniciativa de Protocolo de Gases de Efeito Estufa conhecido mundialmente como Greenhouse Gas Protocol Initiative – GHG (FLIZIKOWSKI, 2012). Diversos relatórios corporativos têm sido desenvolvidos pelo GHG com diretrizes de quantificação de emissões, nas quais são apresentadas para empresas e para todos os tipos de organização que queiram inventariar as suas emissões de GEEs. De acordo com o GHG, as Normas Corporativas de Transparência e Contabilização do Protocolo de Gases de Efeito Estufa do Greenhouse Gas Protocol Initiative foram 40 criadas dentro de uma perspectiva de negócio para o desenvolvimento de inventários de emissões de GEEs. Segundo (FLIZIKOWSKI, 2012), as normas constantes nesse processo visam a: (a) Ajudar empresas, instituições e órgãos a preparar seu inventário GEEs que represente um registro justo e verdadeiro das suas emissões, por meio da utilização de princípios e abordagens padronizadas; (b) Simplificar e reduzir os custos da compilação de um inventário de GEEs; (c) Fornecer informações necessárias para a construção de uma estratégia eficaz na gestão e redução das emissões de GEEs às áreas de negócios; (d) Prestar informação necessária de maneira a facilitar a participação em programas voluntários e obrigatórios de GEEs; (e) Aumentar a conformidade e transparência dos registros e relatórios de GEEs, entre as várias empresas e programas de GEEs. Para que as metas sejam atingidas, conceitos e instruções extremamente importantes devem ser considerados pelas corporações, de acordo com o Protocolo de Efeito Estufa, baseando-se na relevância, integralidade, consistência, transparência e exatidão. De acordo com o GHG Protocol (2003), cinco passos básicos devem ser seguidos para a elaboração de inventários corporativos, com o intuito de se alcançar os objetivos: 1. Definição dos limites operacionais e organizacionais do inventário; 2. Coleta de dados das atividades que resultam na emissão de GEEs; 3. Cálculo das emissões; 4. Adoção de estratégias de gestão, como aumento de eficiência, projetos para créditos de carbono, introdução de novas linhas de produtos, mudança de fornecedor, entre outros; 5. Apresentação dos resultados. O Protocolo ainda define alguns limites para a elaboração do inventário a serem seguidos: (1) Limites Geográficos: o limite geográfico delimita o território onde as emissões serão levantadas. (2) Limites Organizacionais: a organização pode ser 41 composta por uma ou mais instalações, e para efeitos de contabilidade de GEEs, dependem da estrutura da empresa e do relacionamento com todas as partes envolvidas. Ao definir os limites organizacionais a serem inventariados, define-se a abordagem para a realização da quantificação de emissões de GEEs. (3) Limites Operacionais: O limite operacional vem após a determinação dos limites organizacionais. A empresa deverá estabelecer e documentar seus limites operacionais, o que envolve a identificação das emissões associadas às suas operações, classificando-as como emissões diretas ou indiretas e selecionando o escopo para contabilização e elaboração do inventário de emissões, os quais são definidos como escopo 1, escopo 2 e escopo 3. Figura 11 - Detalhamento dos 3 escopos do GHG Protocol (Programa Brasileiro de GHG Protocol). Na Figura 11 podem ser observados os três escopos. Escopo 1: São as emissões diretas de GEEs da própria empresa ou instituição (emissões físicas), incluindo as emissões da queima de combustível, os processos de fabricação e o transporte de propriedade da empresa. Escopo 2: Emissões de GEEs indiretas líquidas a partir de importações e exportações de energia, como é o caso da eletricidade. Escopo 3: contempla todas as outras fontes de emissão que possam ser 42 atribuíveis à ação da empresa. Exemplo disso é a inclusão de viagens de negócios de funcionários e o transporte de produtos em veículos que não pertençam à empresa, a terceirização de atividades centrais e atividades de disposição/gerenciamento de resíduos (FLIZIKOWSKI, 2012). Para estimular e implementar atividades de redução de emissões em um país, é preciso que todos os setores da economia estejam engajados neste mesmo processo. Assim, tanto os países como as instituições públicas e privadas precisam investir no levantamento e conhecimento destes números e conhecer a origem dessas emissões (GHG Protocol, 2003). 3.3 O Programa Brasileiro GHG Protocol O Programa Brasileiro GHG Protocol tem como objetivo estimular a cultura corporativa para a elaboração e publicação de inventários de emissões de gases do efeito estufa, proporcionando aos participantes acesso a instrumentos e padrões de qualidade internacional. Em 2008, o método foi adaptado ao contexto nacional em uma parceria do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), World Resources Institute (WRI), Ministério do Meio Ambiente do Brasil, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e o World Business Council for Sustainable Development (WBSCD) (FLIZIKOWSKI, 2012). A aplicação do método GHG Protocol no Brasil acontece de forma adaptada ao contexto nacional. O Programa Brasileiro organiza grupos de trabalho, junto às empresas participantes, para o aperfeiçoamento do método e desenvolvimento de novas ferramentas para a contabilização de emissões de GEEs de acordo com a realidade brasileira. 43 Deste modo, o Programa Brasileiro GHG Protocol apoia empresas para realização de seus inventários, incluindo os seguintes aspectos: contabilização, cálculo, elaboração e publicação de relatório de GEEs em base voluntária; capacitação de empresas e organizações na temática de inventários e temas correlatos; plataforma web para divulgação pública dos inventários; espaço de intercâmbio de informações entre instituições públicas e privadas e modelos de gestão. Outras características dessa ferramenta destacam-se o seu caráter modular e flexível, a neutralidade em termos de políticas ou programas e ainda o fato de ser baseada em um amplo processo de consulta pública. 3.4 Compensação de Gases do Efeito Estufa De acordo com o dicionário Houaiss, o termo neutralização é o ato de tornar algo neutro, extinguir, anular, torná-lo inofensivo ou inativo. A palavra compensação, por sua vez, entende-se como equilibrar, suprir falta de algo, contrabalançar-se (HOUAISS, 2008 apud FLIZIKOWSKI, 2012). O aumento do dióxido de carbono, um dos gases constituintes da atmosfera responsáveis pelo aumento do efeito estufa e da temperatura global, tem sido uma crescente preocupação de governantes, cientistas e da sociedade como um todo. Este aumento de CO2 deve-se principalmente a atividades antropogênicas, seguidas pela mudança do uso da terra, com redução da capacidade de armazenamento de carbono na biomassa. O conceito de sequestro de carbono foi consagrado pela Conferência de Kyoto, em 1997, com a finalidade de conter e reverter o acúmulo de CO2 na atmosfera, visando a diminuição do efeito estufa. 44 3.4.1 O Sequestro de Carbono O sequestro do carbono refere-se ao mecanismo de mitigação biológica das árvores de absorver o CO2 do ar e fixá-lo em forma de matéria lenhosa. A forma mais comum desse processo é naturalmente realizada pelas florestas, nas quais absorvem grandes quantidades de CO2 presentes na atmosfera. Na fase de crescimento, as plantas realizam a fotossíntese, processo que usa a energia da radiação solar (luz do sol) para converter o CO2 e água em açúcares à base de carbono, como glicose. A fotossíntese também libera oxigênio na atmosfera, que é necessário para a respiração de do homem, das plantas e animais. CO2 + H2O + Energia → Glicose (C6H12O6) +O2 (Eq. 1) A fotossíntese é responsável por cerca de metade do carbono extraído da atmosfera e a Figura 12 abaixo mostra um aspecto interessante de como a fotossíntese afeta os níveis atmosféricos de CO2. Figura 12: Curva de Keeling, concentrações de CO2 atmosféricos medidos em Mauna Loa, Havai Mauna Loa Observatory (Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclo_do_carbono, 2015). Na Figura 12 observa-se o crescimento dos níveis de CO2 desde 1958. Esses aumentos ocorrem durante o outono e o inverno no Hemisfério Norte, atingindo o pico um pouco antes da primavera, onde as concentrações de CO2 diminuem durante a 45 primavera e o verão. Isso ocorre porque, durante a estação de plantio, as plantas estão absorvendo mais CO2 do que liberando através da respiração. As árvores decíduas (plantas que perdem suas folhas em determinada época do ano) produzem folhas, e plantas sazonais, como o capim, que nascem. Durante o outono e o inverno, o capim morre e essas árvores ficam inativas e deixam de funcionar como sequestradoras de CO2, caracterizando as linhas onduladas do gráfico da Figura 12. Já as plantas tropicais absorvem CO2 ao longo do ano. No Hemisfério Sul, as estações são opostas. Porém, como o Hemisfério Norte tem uma área terrestre muito maior, o efeito líquido mundial é que as plantas proporcionam um sequestro maior de CO2 durante a primavera e o verão do que durante o outono e o inverno. O gás carbônico absorvido pelas plantas tem dois destinos simultâneos: uma parte fica retida no interior do vegetal, na forma de biomassa, alimentos ou fibras; e a outra seria devolvida para atmosfera pelo processo da respiração. Neste sentido, tecnologias que selecionem plantas com maior habilidade em sequestrar o carbono, poderiam contribuir para reduzir a concentração deste gás na atmosfera. Como já mencionado, o ciclo do carbono mostra que são diversos os contribuintes na emissão de gás carbônico, e que somente através da fotossíntese ocorre absorção e o seu aproveitamento na formação de biomassa, identificando as causas para o acúmulo de carbono na atmosfera. Portanto, é importante conceber a ideia de que o aumento das áreas de florestas (principalmente as florestas tropicais) é essencial para o sequestro de carbono na atmosfera, contribuindo assim, como uma medida mitigadora aos crescentes níveis de emissão de CO2, sendo este o principal agravante do efeito estufa. 46 4 4.1 O Programa Carbono Neutro IDESAM Apresentação do Programa Carbono Neutro IDESAM Para melhor compreensão dos conceitos apresentados, foi escolhido como estudo de caso o Programa Carbono Neutro realizado pelo IDESAM, um programa de compensação das emissões de gases de efeito estufa, por meio da recomposição florestal de áreas degradadas na Reserva do Uatumã, localizada na região do Estado do Amazonas. O programa funciona através da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), que possibilitam não só o sequestro de CO2 da atmosfera, mas também uma série de benefícios socioambientais, como segurança alimentar e geração de renda para os moradores da reserva. Figura 13: IDESAM e o Programa Carbono Neutro (Fonte: http://www.idesam.org.br/, 2015) O IDESAM, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada no ano de 2004, de caráter independente e dirigida sob regime privado. A sede do instituto está localizada na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Com um pouco mais de 10 anos de atuação, o IDESAM desenvolve um trabalho integrado, compreendendo uma atuação de base, no contato com produtores rurais e comunidades tradicionais, até a formulação de políticas internacionais, atuando junto a organizações que trabalham com clima e desenvolvimento sustentável. 47 Os recursos financeiros do IDESAM são obtidos por meio de doações e contratos de pesquisa e são investidos em programas focados na prevenção e redução do desmatamento, mitigação das mudanças climáticas, erradicação da pobreza, promoção da conservação florestal e manejo dos recursos naturais. Todas as atividades, programas e fundos arrecadados pelo Instituto são monitorados por conselhos e auditorias independentes. O principal objetivo da Instituição é promover a valorização e o uso sustentável de recursos naturais na Amazônia, buscando sempre alternativas para a conservação ambiental, o desenvolvimento social e a mitigação das mudanças climáticas. O IDESAM atua com diversos programas complementares, através de pesquisas, estudos científicos e atividades de campos executados por uma equipe de profissionais que atuam na coordenação e execução de projetos voltados à conservação e o desenvolvimento sustentável para a região amazônica. Os projetos do IDESAM estão distribuídos em 5 programas complementares: (1). Mudanças Climáticas; (2). Manejo Florestal; (3). Gestão de Unidades de Conservação; (4) Produção Rural Sustentável (PPRS); (5) Carbono Neutro (PCN). As pesquisas, estudos científicos e atividades de campo são implementados por uma equipe diversificada de profissionais; e contribuem para estimular a discussão e o debate na busca de soluções criativas e apropriadas para os desafios sociais e ambientais da Amazônia. O Programa Carbono Neutro IDESAM foi criado em 2010 com a proposta de compensar as emissões de gases de efeito estufa através da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em áreas degradadas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (RDS do Uatumã), localizada na região nordeste do Estado do Amazonas. 48 A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã (RDS) é uma modalidade de Unidade de Conservação que abriga populações cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e específicas, de forma a exercer o papel de proteção da natureza e manutenção da diversidade biológica. A RDS está localizada na região médio do Rio Amazonas (Figura 14), a 380 km de Manaus, e é a primeira Unidade de Conservação do Brasil que possui uma estratégia de gestão a utilização dos serviços ambientais para auxiliar sua implementação. Como exemplo, o Programa Carbono Neutro IDESAM, que consiste na implantação de Sistemas Agroflorestais em áreas degradas em Unidade de Conservação como forma de compensar as emissões dos participantes do programa. Figura 14: Localização da RDS Uatumã e os SAFs. (www.idesam.com.br, 2015) O objetivo principal dos SAFs é de otimizar o uso da terra, conciliando a produção florestal com a produção de alimentos, conservando o solo e diminuindo a pressão pelo uso da terra para produção agrícola. São áreas de vegetação secundária, sem expressão econômica e social, que podem ser reabilitadas e usadas 49 racionalmente por meio de práticas agroflorestais. Os Sistemas Agroflorestais implantados na Reserva são baseados no conhecimento tradicional do uso do solo e nas técnicas agroecológicas para os climas tropicais. Em fevereiro de 2015, surgiu a oportunidade de conhecer de perto o IDESAM e o Programa Carbono Neutro. Assim, durante uma semana tive a experiência de visitar a Sede do IDESAM (Figura 15), conhecer as principais pessoas envolvidas e acompanhar de perto a atuação do Programa Carbono Neutro. Junto com o Coordenador do PCN Flávio Cremonesi e de uma equipe especializada do IDESAM, fui até a RDS do Uatumã, conheci as comunidades ribeirinhas tradicionais e participei do plantio de mudas em um dos SAFs. Figura 15: Na sede do IDESAM, em Manaus, com o Coordenador de Projetos do Programa Carbono Neutro Flávio Cremonesi (terceiro da esquerda para direita) e o Secretário Executivo Adjunto do IDESAM Mariano Cenamo (quinto da esquerda para direita). Fonte: arquivo pessoal. 4.2 Método Empregado O IDESAM possui soluções para pessoas físicas ou jurídicas que inventariarem suas emissões de gases de efeito estufa e tem auxiliado os clientes a identificar 50 potenciais de projetos de redução certificada de emissões e adotar estratégias e metas para uma economia de baixo carbono. Para traçar estratégias de baixo carbono dos participantes do programa é necessário antes conhecer o volume de gases de efeito estufa que é emitido por suas atividades. Esta estimativa é realizada a partir do inventário de emissões, realizado com base em metodologias internacionalmente reconhecidas, como a ABNT NBR ISO 14.064:2007 e o GHG Protocol - Programa Brasileiro. Figura 16: Os três pilares para a neutralização das emissões de GEEs (Fonte: autor, adaptado: www.natura.com.br, 2015). Uma das ações possíveis (Figura 16), a partir do conhecimento do volume de emissões de gases do efeito estufa, é implementar medidas e processos de redução de emissões das principais atividades analisadas. No caso de emissões inevitáveis, a neutralização de carbono pode ocorrer através do uso de Reduções Verificadas de Emissões - os créditos de carbono - assegurando assim uma ação real e concreta no combate ao aquecimento global, através do Programa Carbono Neutro. Na Figura 17 observa-se as principais etapas do Programa Carbono Neutro IDESAM: 51 Figura 17: Principais etapas do Programa Carbono Neutro (Fonte: www.iniciativaverde.org.br/, 2015). As atividades do Programa Carbono Neutro são divididas em etapas: (1). O passo inicial é o contato com o potencial cliente (pessoa física ou jurídica) para apresentação das possibilidades de carboneutralização. (2). São feitos os Inventários de emissões de gases de efeito estufa para aqueles interessados em realizar a compensação de suas emissões. (3). Com o inventário de carbono, em toneladas de CO2, chega-se a quantidade de árvores nativas em si com a área que será recuperada e a elaboração da proposta e orçamento. (4). Assinatura do contrato entre o cliente e o Programa Carbono Neutro IDESAM, no prazo de 1 ano, exceto eventos e produtos, realizados pontualmente. (5). Envio do material publicitário (banner, certificado e selo de certificação com o identificador exclusivo para o posterior monitoramento online. (6). É feito a mensuração da pegada de carbono individual: através da calculadora online de emissões (pessoas físicas), ou por cálculos baseados no GHG Protocol (pessoas jurídicas). (7). Produção das mudas de árvores, preparo do solo e plantio das árvores, via sistema agroflorestal, na Reserva do Uatumã, em parceria com os comunitários. (7). Monitoramento: ao longo dos anos seguintes (em média, 2 anos após a execução do plantio), a equipe técnica do IDESAM realiza o 52 monitoramento (in locu) das árvores. (8) Renovação, com o vencimento do contrato de certificação com o Programa Carbono Neutro IDESAM (carbononeutro.org.br, 2015). É importante ressaltar os diversos benefícios gerados pela compensação de emissões de CO2 tais como: o combate ao aquecimento global - as árvores absorvem carbono durante o seu crescimento; conservação da biodiversidade brasileira - a floresta fornece alimento e proteção aos animais; manutenção de serviços ambientais - conservação de recursos como a água, o solo e o clima; conscientização da sociedade - sobre a importância da recomposição florestal; mudança de comportamento no ambiente corporativo - os empresários e os colaboradores são sensibilizados sobre a importância do tema; geração de renda no campo - os agricultores são remunerados para execução dos projetos; monitoramento online dos restauros florestais - o acompanhamento do desenvolvimento das árvores pode ser feito pelo site do IDESAM. 4.3 Cálculo de Emissão Pessoa Física Os cálculos de emissões pelo Programa Carbono Neutro IDESAM são feitos baseados no GHG Protocol, onde toda emissão de GEEs deve ser calculada de acordo com o fator de emissão da atividade em estudo, cuja intensidade depende da fonte emissora. Uma vez consolidado o levantamento dos fatores de emissões, os cálculos por tipo de emissão são estabelecidos. Os métodos de cálculo das emissões de GEEs variam entre as diversas fórmulas e de acordo com realidade brasileira, utilizando-se a calculadora de carbono. A calculadora de emissões do Programa Carbono Neutro IDESAM (PCN) foi desenvolvida com base nos guias do GHG Protocol e utilizando fontes de dados e fatores de emissão disponibilizados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), CETESB, Eletrobrás e IPCC. 53 A unidade internacional de medida de gases de efeito estufa é a tonelada métrica de gás carbônico equivalente (tCO2e), ou seja, todos os gases classificados como causadores de efeito estufa são comunicados com base em um único gás: o CO2. Figura 18: Calculadora online para cálculo das emissões, por pessoas físicas, disponível no site do IDESAM (Fonte: www.idesam.org.br/carbononeutro/calculadora/, 2015). Para o caso de pessoa física, a ferramenta mais apropriada para o cálculo das emissões pode ser feita pelo próprio site do IDESAM, através da calculadora online mostrada na Figura 18. Todos os cálculos são feitos para o período mínimo de um ano, sendo realizado um quantitativo das emissões de CO2 para este intervalo de tempo, para posteriormente realizar a compensação anual. 54 Basicamente, no inventário (cálculo) são considerados diversos fatores que variam de acordo com os hábitos, estilo de vida e logísticas diárias, como: uso de veículos motores (conforme a cilindrada e o combustível utilizado) e/ou elétricos e/ou transporte público (Km rodados); consumo de água (litros ou m3); consumo de gás (m3); papel impresso (em kg), consumo elétrico (Kwh); viagens aéreas (distância em Km entre a origem e o destino), dentre outras que sejam relevantes para cada pessoa individualmente (carbononeutro.org.br, 2015). 4.4 Cálculo de Emissão Pessoa Jurídica O aumento do interesse e investimento em programas socioambientais no setor privado é acompanhado pela necessidade de padronização dos critérios, processos e normas de comunicação associados a projetos dessa natureza. Atualmente o envolvimento das empresas e suas marcas com iniciativas socioambientais é uma tendência de mercado, onde 85% da população considera o problema urgente e anseiam medidas imediatas (http://www.cbft.com.br/, 2015). No caso de empresas ou instituições, para o cálculo de emissões, deverá ser realizada uma reunião, preferencialmente, presencial com os responsáveis diretos corporativos, para definir qual o escopo empresarial que esteja sendo carboneutralizado. Obrigatoriamente, o período inventariado deverá ser 1 ano (12 meses). Os cálculos de emissões pelo Programa Carbono Neutro IDESAM são feitos baseados no GHG Protocol, onde toda emissão de GEEs deve ser calculada de acordo com o fator de emissão da atividade em estudo, cuja intensidade depende da fonte emissora. Na elaboração do inventário de emissões para meios corporativos fatores como o ramo da atividade da empresa, o número de funcionários, a frota de veículos, fontes de energia utilizada, área de ocupação da empresa, viagens aéreas geradas, são algumas das atividades consideradas. 55 4.5 Participantes do Programa e os Números de Emissões A Tabela 3 mostra a referência de todos os clientes participantes do PCN IDESAM para o ano de 2014. Dados como os códigos (usados no monitoramento online), o tipo de selos de certificação (empresa, pessoa física, produto, site/blog e evento) para a carboneutralização, seguido das respectivas quantidades de árvores, as toneladas de carbono (tCO2), o tamanho da área reflorestada (m2) e a localização do SAF (1 até 11) na Reserva do Uatumã (AM) estão disponibilizados na Tabela 3. Tabela 3: Números técnicos relativos às emissões dos clientes no ano de 2014 (Fonte: www.idesam.com.br, 2015) 56 No total, para o ano de 2014 (Tabela 3), chegou-se aos seguintes números: 15 participantes do programa, 3.460 árvores plantadas, 1.245,60 tCO2 compensados e 41.520 m2 de área reflorestada. Observa-se que o programa abrange diferentes perfis de clientes, desde pessoas físicas até eventos, empresas, blogs entre outros. Para o caso particular da minha viagem, fiz parte do acompanhamento e plantio das 36 mudas referentes à compensação de 12,96tCO2 da instituição PCN1411 evidenciada em azul na Tabela 3. 4.6 Compensação de Emissões Através do Plantio Florestal A neutralização de carbono pode ser considerada como uma forma de mitigação ambiental em que empresas, instituições e cidadãos têm a possibilidade de compensar suas emissões de CO2 (Netto et al., 2008, apud FLIZIKOWSKI, 2012). Por sua vez, Ramseur (2008, apud FLIZIKOWSKI, 2012) relata que a inclusão de programas de compensações fornece benefícios atrativos como: o incentivo para os países não regulamentados para gerar programas de redução de emissões e oportunidades de expansão de emissão de conformidade para entidades regulamentadas. Com esse objetivo, as empresas têm implantado projetos de reflorestamento que visam à remoção de CO2 da atmosfera através da fixação de carbono na biomassa. A recomposição florestal é o plantio de vegetação nativa de determinada região com o objetivo de recompor o que foi desmatado e ao mesmo tempo, também, de compensar as emissões de gases de efeito estufa de qualquer atividade humana – visto que cada árvore absorve carbono, um dos gases causadores do efeito estufa, durante o seu crescimento (www.iniciativaverde.org.br, 2015). O plantio de árvores possui relação direta com as mudanças climáticas, sendo utilizado como principal método de compensação de emissões de GEEs. Como 57 proposta de compensação para estes gases, o Programa Carbono Neutro IDESAM utiliza o sequestro de carbono florestal por meio de plantio de florestas. A quantidade de emissões calculadas nas fases anteriores é transformada em número de árvores a serem plantadas nos SAFs, na Reserva do Uatumã. Os SAFs fazem parte das diretrizes centrais do Programa Carbono Neutro IDESAM e podem ser implantados na recuperação de áreas alteradas por atividades agrícolas malsucedidas, contribuindo assim para a redução da pressão por desmatamento em novas áreas de floresta (Figuras 19a e 19b). Esse modelo de conversão agrícola gera reduções de emissões, que contribuem para mitigar as alterações climáticas. Figuras 19a e 19b: Área desmatada na RDS Uatumã na qual será utilizada como uma das SAFs e em seguida uma área já reflorestada com mudas do Programa Carbono Neutro IDESAM (Fonte: www.idesam.org.br, 2015). O principal objetivo do Programa é perenizar a produção agrícola e florestal local através de um modelo de desenvolvimento social de baixo carbono, de forma a gerar créditos de carbono para compensar a emissão dos parceiros interessados. Além de reter o carbono disponível na atmosfera, o gás no ar pode agravar o aquecimento global, as árvores nativas contribuem para a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e da conservação do solo. Como os 58 trabalhadores do campo são os contratados para fazerem os plantios, as árvores ainda têm o valor social de gerar renda para os comunitários. As mudas de árvores plantadas são de espécies arbóreas lenhosas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos agrícolas de forma a gerar lucro para os comunitários (Figuras 20a e 20b). Além disso, a diversidade de espécies permite a obtenção de um número maior de produtos a partir de uma mesma unidade de área, tanto para a subsistência da família quanto para o mercado, garantindo geração de renda e segurança alimentar para os produtores envolvidos no Programa (Figuras 21a e 21b). Figuras 20a e 20b: Viveiros aonde são produzidos as mudas que serão plantadas nos SAFs (Fonte: arquivo pessoal). Figuras 21a e 21b: Mudas de Cacau sendo plantadas com a ajuda dos comunitários. (Fonte: arquivo pessoal). 59 Com o passar do tempo, as árvores começam a recompor a área desmatada: atraem os animais nativos, evitam a erosão do solo, preservam a água e dão abrigo para outras espécies de plantas. Dentre as diversas espécies utilizadas, tem-se: cacau, guaraná, açaí e algumas para extrair óleo como a de Andiroba e Copaíba Após o plantio das mudas de árvores, o monitoramento e o acompanhamento técnico das áreas reflorestadas podem ser feitos pelo cliente, de forma a acompanhar o desenvolvimento do Sistema Agroflorestal e os benefícios ao clima e às comunidades tradicionais. Placas de identificação e dados técnicos referentes aos clientes do PCN IDESAM são fixados nas áreas de plantio (Figura 22). Figura 22: Placa de identificação e dados técnicos do PCN IDESAM fixadas em uma das áreas de plantio, com destaque para a instituição Dupla Carioca na qual fiz parte do plantio das mudas (Fonte: arquivo pessoal). Através desta identificação (ID) única e exclusiva para cada cliente carboneutralizado, pode-se acompanhar via internet a localização do plantio das árvores na Reserva do Uatumã (AM), além das informações técnicas e os comunitários beneficiados. Decorrente disso, o cliente poderá compartilhar 60 publicamente, a dinâmica com o Programa Carbono Neutro IDESAM com quem considerar estratégico. O Programa Carbono Neutro IDESAM disponibiliza ferramentas de comunicação ágeis agregando o peso da iniciativa socioambiental a marca das empresas parceiras. Ele é uma ótima ferramenta de marketing. Dentro das empresas ganha cunho motivacional melhorando a integração dos funcionários através da inserção de um tema comum a todos. Cada participante do programa recebe um Certificado de neutralização de carbono com o número de árvores plantadas e a quantidade de gases do efeito estufa compensada (Figura 23). As certificações remetem o conceito de consciência ambiental, que para o caso de pessoa jurídica, mostra aos clientes que a empresa tem investido em ações a favor do meio ambiente. Pode ainda ser usado em materiais de comunicação da empresa, constatando a participação no Programa Carbono Neutro e a neutralização das emissões dos GEEs, tendo um diferencial e maior visibilidade no mercado. Figuras 23: O selo Carbono Neutro IDESAM para cada tipo de cliente (carbononeutro.org.br, 2015) 61 5 Proposta de Elaboração de Inventários de Emissões e Compensação dos GEEs para o Setor da Construção Civil Nos últimos anos as mudanças climáticas têm sido constantemente enfatizadas pelos diferentes canais da sociedade civil, causando preocupação aos governos, à população e aos cientistas em todo o mundo. Um dos pontos críticos neste sentido é o aumento exponencial da concentração de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera, muito acima da capacidade de assimilação do planeta. Essas alterações do clima podem estar relacionadas ao aumento de concentração de gases de efeito estufa (GEEs), responsáveis pelo aquecimento da temperatura na Terra. Os GEEs são compostos principalmente pelo dióxido de carbono (CO 2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFC), perfluorcarbonos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6) (UNFCCC, 2013 apud SANQUETA, 2013), embora outros gases também tenham essa propriedade. Um setor que se destaca como importante emissor de GEEs nos dias de hoje é o da construção civil. As emissões provenientes da construção civil estão associadas à extração das matérias-primas usadas nos materiais de construção, aos processos de fabricação desses materiais, à energia dispendida durante o ciclo de vida da obra, à operação e manutenção da obra, além da disposição final dos resíduos e do transporte de materiais (BESSA, 2010 apud SANQUETA, 2013). Por meio do Protocolo de Kyoto, foram estabelecidas metas entre os países signatários, com vistas a uma redução gradativa das emissões dos gases do efeito estufa. O documento determinava que as nações buscassem cooperação e compartilhamento de experiência para combater os efeitos adversos do clima. Considerada a inviabilidade tecnológica e social de cessão imediata de emissão desses poluentes, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que na realidade é um sistema de auditoria para implantar e manter projetos de redução ou 62 remoção dos gases responsáveis pelas mudanças climáticas (RIBEIRO, 2005 apud LOBO, 2010). A gestão de carbono está se tornando um aspecto cada vez mais visível e essencial no mercado, onde muitas empresas de diversos setores já têm tomado importantes iniciativas para lidar com suas emissões. A cadeia produtiva da construção tem um peso grande em termos de emissões de carbono, e torna-se fundamental para o atendimento dos objetivos globais do desenvolvimento sustentável. O principal desafio do estudo em questão é estimular o setor da Construção Civil, na qual tem um peso grande em termos de emissão de carbono, a elaborar o inventário de GEEs para o posterior desenvolvimento de estratégias para redução da emissão destes gases. O GHG Protocol - ferramenta utilizada para entender, quantificar e gerenciar emissões de GEEs, junto com o SINDUSCON-SP foram utilizados como base para a elaboração da proposta de compensação de gases para a Construção Civil. 5.1 Customização do GHG Protocol para a Construção Civil 5.1.1 Limites e Diretrizes dos Inventários de Emissões A elaboração do inventário de emissões é de suma importância para as instituições compreenderem o perfil de suas emissões de gases de efeito estufa e o volume de emissões que suas atividades emitem na atmosfera. A partir deste monitoramento é possível a implementação de ações consistentes, com o objetivo de promover metas de redução e a neutralização das emissões da organização. O inventário de emissões é elaborado a partir de normas e metodologias internacionais como a ABNT NBR ISO 14.064:2007, IPCC e o GHG Protocol. Para sua 63 elaboração e desenvolvimento, é requerido que sejam seguidas algumas etapas e requisitos, a fim de se ter um documento passível de verificação, compatibilidade e comparação com outros inventários. As estratégias corporativas para a nova economia de Baixo Carbono devem integrar o planejamento, a implementação e a operação das atividades empresariais e industriais de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável da empresa. A elaboração desses inventários e a colocação em prática de medidas para efetivamente reduzir as emissões de GEEs tornam-se praticamente obrigatórias quando se pensa na possibilidade de fixação de metas de redução de emissões, mesmo que ainda não obrigatórias. O inventário de emissões de gases do efeito estufa, além de ser importante para a empresa ou inventariado saber qual o seu impacto com relação ao clima, traz diversos benefícios: (a). O reconhecimento do mercado (fornecedor e consumidor) como empresa preocupada com o impacto ambiental de suas atividades. (b) A possibilidade de compensação das emissões, já que a quantificação ou inventário das emissões de gases de efeito estufa é o primeiro passo para a criação de um plano de gestão e redução dessas emissões; (c) O diagnóstico das emissões e de ineficiências internas, pois identifica oportunidades de melhorias na eficiência operacional e, consequentemente, para a redução nos custos. (d) A oportunidade de prever e incorporar os impactos socioambientais de longo prazo no planejamento financeiro; incentiva a adoção de práticas sustentáveis em todo o mercado. Em junho de 2013, O Guia Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Construção Civil – Setor Edificações, foi elaborado pelo SINDUSCON-SP em parceria com grandes empresas, construtoras e incorporadoras do setor da construção com o objetivo de padronizar os critérios a serem considerados durante o ciclo de vida do empreendimento e a metodologia de cálculo a ser utilizada para se elaborar o 64 inventário de GEEs das obras. A intenção deste projeto é antecipar o setor às normas e regulamentações, cada vez mais comuns, que estão ditando as novas diretrizes sobre emissões de carbono no Brasil. O guia publicado pelo SINDUSCON-SP instrui as empreiteiras e construtoras a calcular as emissões de carbono durante todo o ciclo de vida do empreendimento. Nesta primeira versão o guia se limita a considerar as emissões da fabricação e transporte dos materiais assim como a execução da obra propriamente dita. Nas próximas edições do guia, este escopo de emissões se estenderá desde o período de uso e manutenção do empreendimento até seu destino final, seja o retrofit do prédio ou sua demolição. Figura 24: Fases para a elaboração do Inventário de Emissões de GEE pela Construção Civil. (www.sindusconsp.com.br, agosto 2015) Com estas novas diretrizes, o SINDUSCON-SP pretende estimular todo o setor da construção civil, uma vez que grande parte das emissões acontece na fabricação dos 65 materiais utilizados na obra, convocando assim toda a cadeia de fornecedores a iniciar a gestão das emissões de gases de efeito estufa de seus processos. Esta certamente é uma iniciativa pioneira que irá amadurecer bastante nos próximos anos, resultando em grandes avanços e maior eficiência para todo o setor. O SINDUSCON-SP recomenda que o usuário siga a sequência esquematizada na Figura 24 parana elaboração do Inventário de Emissões de GEEs: Fase 1: Identificação dos Usos do Inventário; Fase 2: Definição de limites organizacionais; Fase 3: Definição de limites operacionais; Fase 4: Monitoramento de dados de atividade; Fase 5: Cálculo; Fase 6: Relatório. Por fim, um dos desdobramentos mais significativos dos Inventários de emissões é que estes permitem o cálculo de contribuições de emissão de CO2 equivalentes de uma determinada atividade. A avaliação de emissão equivalente de dióxido de carbono por uma atividade antrópica tem implicações em medidas de mitigação para alterações climáticas, apontadas pelo IPCC (ONU, 2007a apud LOBO, 2010), e para mecanismos de desenvolvimento limpo, comercializado em forma de crédito de carbono. 5.1.2 Análise e Resultados do Inventário Identificar as entradas e saídas de dados do sistema delimitado na fase da elaboração do inventário é a finalidade da análise do inventário; baseado na lógica de Lavoisier: “Nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. Nesta fase se faz um balanço de dados de entrada e saída do sistema. Neste momento de estudo a análise do ciclo de vida da Construção Civil delimita a visão ampla do uso de recursos de matérias-primas, energia e recursos hídricos. A análise do inventário mede a quantidade de recursos utilizados e os resíduos gerados pela atividade pesquisada. 66 Na etapa de avaliação de impacto os dados coletados na fase antecessora serão avaliados com o objetivo de se encontrar as consequências dos pressupostos identificados (DRUCZCZ, 2002 apud LOBO, 2010). A análise de dados possibilita a identificação de consumo energético e a emissão de CO2 na atmosfera na transformação da matéria-prima. Os desdobramentos desses dados se dão na avaliação de impactos causados, onde no caso da emissão de dióxido de carbono é o aquecimento global. A fase de interpretação dos dados é a síntese dos resultados obtidos nas fases anteriores do estudo. O inventário de emissões de CO2 é uma sequência desde os objetivos definidos na fase de elaboração do escopo, dos dados coletados, na análise de dados e da avaliação dos impactos. É o momento de reflexão crítica quando se questiona do escopo à natureza dos dados (LOBO, 2010). 5.2 Fatores de Emissões O fator de emissão é a relação entre a quantidade de poluição gerada e a quantidade de matéria-prima transformada ou queimada, de acordo com a sua especificidade. Estes fatores servem para calcular uma estimativa das emissões provenientes de várias fontes de poluição do ar. Para os cálculos de carbono, foi desenvolvida uma planilha eletrônica junto à ferramenta do Visual Basic, aplicado por base a metodologia do GHG Protocol. Cada planilha foi programada utilizando a fórmula e o fator de emissão para a quantificação da emissão, apresentando, no final, a emissão por escopo e sua sumarização (SANQUETTA, 2013). Determinadas atividades com potencial poluidor contêm um fator de emissão que expressa quão intensiva é a atividade em termos de emissão de GEEs, retratando 67 a quantidade desses gases emitida por certa unidade de atividade (FLIZIKOWSKI, 2012). Na determinação dos fatores, foram utilizados os guias de inventários de emissão do IPCC e o Programa Brasileiro de GHG Protocol. Esses serviram como complementação para a metodologia, a fim de criar cenários comparativos. Os fatores de emissão utilizados são baseados pelo Programa Brasileiro GHG Protocol. Para a geração de resíduos sólidos a escolha do fator fixo de emissão depende, principalmente, da composição dos resíduos gerados. Neste sentido, o principal parâmetro avaliado é o Carbono Orgânico Degradado (COD), contido em cada material, adotados com base na metodologia do IPCC (2006b) na Tabela 4 a seguir: Tabela 4: Porcentagem de COD - Carbono orgânico degradável para diferentes tipos de resíduos. Fonte: (IPCC, 2006b). Na Tabela 5 estão apresentados os fatores de emissão para os respectivos combustíveis. 68 Tabela 5: Fatores de emissão para combustíveis fósseis Fonte: (GHG Protocol, 2011). Os fatores de emissão para o consumo de energia elétrica foram baseados no Sistema Interligado Nacional (SIN), valores calculados e fornecidos pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT, 2011 apud SANQUETTA 2013). Na Tabela 6 estão descritos os valores utilizados para o cálculo da energia elétrica. Tabela 6: Fatores de emissão (tCO2/MWh) do Sistema Interligado Nacional - SIN Fonte: (FLIZIKOWSKI, 2012). Os fatores de emissões por fontes móveis incluem viagens de avião. O Programa Brasileiro de GHG Protocol reuniu diferentes pesquisas relacionadas a emissões de viagens de negócios, utilizando o avião como meio de transporte. Os fatores de emissão tiveram como base estudos realizados pelo DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs), que os separam entre 69 transporte de passageiros e de carga. No presente trabalho foram consideradas apenas as emissões por voos de passageiros. De acordo com o relatório do DEFRA divulgado em 2010, os fatores de emissões desenvolvidos baseiam-se em combustível para aeronaves típicas em distâncias de viagem, conforme o guia de inventário de emissões atmosféricas da EMEP/CORINAIR de 2006. Essas informações são combinadas com os dados da Civil Aviation Authority (CAA), da capacidade média da aeronave de assento, os fatores de carga e anual de passageiros - km e aeronaves km para 2006 (SANQUETTA, 2013). No entanto, é sugerida uma elevação entre 10% a 12% para considerar as variações de consumo de combustível subida / cruzeiro / descida. Estes fatores são derivados pela abordagem CORINAIR, a qual é apropriada para garantir coerência com a estimativa das emissões da aviação no Reino Unido, como relatado em consonância com o Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Ainda, deve-se considerar um aumento de 10% por recomendação da CORINAIR, para levar em conta o congestionamento e os deslocamentos necessários nos períodos de tráfego intenso, fator denominado Great Circle Distances (GCD) (DEFRA, 2010 apud SANQUETTA, 2013). Tabela 7: Fatores de emissão médios para viagens aéreas referentes aos anos de 2007, 2008, 2009 e revisados para 2010. (Fonte: SANQUETA, 2013) 70 Na Tabela 7 estão apresentados os fatores de emissão que devem ser aplicados nos cálculos de emissões de acordo com o ano e os tipos de voos. Os fatores de correção de 10% e 9% não estão incluídos nos fatores de emissão. 5.3 Cálculo de Emissões De acordo com GHG Protocol (2003) toda emissão de GEEs deve ser calculada de acordo com o fator de emissão da atividade em estudo, cuja intensidade depende da fonte emissora. Os métodos de cálculo das emissões de GEEs variam entre as diversas fórmulas e requerem conhecimentos detalhados quanto às informações necessárias. No caso da Construção Civil, o GHG Protocol provê diretrizes para a concepção de inventários corporativos, trabalhando conforme os limites operacionais e organizacionais. Deste modo, a quantificação das emissões de GEEs dependerá da estrutura da empresa e do relacionamento desta com as partes envolvidas. Para a customização da ferramenta de cálculo, consideraram-se as seguintes fontes de emissão: emissão pelo consumo de combustíveis fósseis por fontes fixas; emissão pelo consumo de combustíveis fósseis por fontes móveis; emissão pela geração de resíduos; emissão pela aquisição de energia elétrica; emissão pelos materiais utilizados na construção civil. O limite organizacional está associado às operações na construção civil, divididos em diretos e indiretos. Os diretos englobam o consumo de materiais de construção utilizados na obra e os combustíveis fósseis usados em seus transportes. Os indiretos abrangem o consumo de combustíveis fósseis dentro da empresa por meio de equipamentos e veículos próprios, aquisição de energia elétrica, geração de resíduos sólidos dentro da empresa. 71 Já os limites operacionais vêm após a determinação dos limites organizacionais. A empresa deverá estabelecer e documentar seus limites operacionais, o que envolve a identificação das emissões associadas às suas operações, classificando-as como emissões diretas ou indiretas e selecionando o escopo para contabilização e elaboração do inventário de emissões, os quais são definidos como escopo 1, escopo 2 e escopo 3. A organização das ferramentas de escopo é identificada na Figura 25, como exemplo. Figura 25: organização da ferramenta em escopos (Fonte: GHG Protocol, 2003). 5.3.1 Cálculo de Emissões para o Consumo de Combustíveis A metodologia considera os dados de consumo do combustível de acordo com os fatores de emissão de GEEs liberados. O valor das emissões de CO2 para os combustíveis é obtido pela Equação 2 (FLIZIKOWSKI, 2012): 72 Emissões = km * FEa (Eq. 2) Onde: Emissões = emissão de CO2e (t); FE = fator de emissão de CO2 em kg km-1; a = tipo de combustível; km = Distância percorrida pela fonte móvel. 5.3.2 Cálculo de Emissões para o Consumo de Energia Elétrica Para o cálculo das emissões da energia elétrica consumida, utiliza-se a Equação 3: Emissões tCO2e= EE * FE (Eq. 3) Onde: Emissões = emissão de CO2e (t); FE = fator de emissão de emissão nacional (tCO2/MWh); EE = energia elétrica (MWh). 5.3.3 Cálculo de Emissão para a Geração de Resíduos Os resíduos sólidos urbanos são encaminhados aos aterros, lixões ou à incineração, onde o processo de decomposição da matéria orgânica gera o gás de efeito estufa metano (CH4). Para o cálculo deste gás, adotou-se a metodologia descrita pelo IPCC (2006b), uma vez que o GHG não descreve uma fórmula específica para este tipo de quantificação (SANQUETTA, 2013). 73 O método de quantificação é composto por variáveis fundamentais para o cálculo, cujo principal parâmetro avaliado é o Carbono Orgânico Degradável (COD), contido em cada material. As Equações 4 e 5 mostram como calcular a quantidade de metano gerada para os resíduos. Lo = COD * f * 16/12 (Eq. 4) Onde: Lo = potencial de geração de metano (t); COD = carbono orgânico degradado (t C/resíduo); f = fator de concentração de metano no biogás gerado; 16/12 = razão de conversão de carbono (C) a metano (CH4). CH4 = (Lo * (1 - ox) * m) (Eq. 5) Onde: CH4 = emissões de metano (t); Lo = potencial de geração de metano (t); m = massa de resíduo (t); ox = fator de oxidação. Para o desenvolvimento do cálculo de emissões para a geração de resíduos, o IPCC (2006b) sugere algumas constantes: a fração de metano no aterro (f) refere-se ao fator de correção de metano no aterro que o IPCC define como 50%, ou seja, igual a 0,5; o fator de oxidação (ox) reflete a quantidade de metano que é oxidada no solo, 74 ou em outro material presente no aterro, por inexistir um valor internacionalmente aceito, aplica-se a recomendação do IPCC (2006b), no caso, ox = 0; fração de DOC que decompõe (DOCf), o valor sugerido pelo IPCC é de 0,5. 5.3.4 Cálculo Emissão para Consumo de Combustíveis Fontes Móveis As emissões pelo transporte aéreo ocorrem pela queima de combustível em aeronaves. A metodologia utilizada pelo Programa Brasileiro GHG Protocol é descrita pela equação 6, sendo. E = (D x FE) / 1000 (Eq. 6) Onde: E = emissões de CO2e (t); D = distância (km); FE = fator de emissão (kg GEEs/passageiro/km); 1000 = conversão de kg para tonelada. Conforme a recomendação de DEFRA (2010), as distâncias percorridas devem sofrer um acréscimo de 9% sobre a quilometragem calculada em referência aos desvios de percurso que um avião tende a fazer em uma rota aérea não linear, o qual não está contemplado nos fatores de emissão. Para a ferramenta de calculadora de emissões, o fator 9% foi incluído nos cálculos (SANQUETTA, 2013). 5.3.5 Emissão pelos Materiais de Construção Civil Para contabilização dos materiais de construção civil, o trabalho de LOBO (2010) foi adotado como base para a quantificação de emissões. O autor fundamentou seu trabalho por meio de uma análise energética considerando as principais fases e os requisitos gerais de energia mais significativos. 75 O limite de análise energética adotado foi o 2o nível da IFIAS - que engloba cerca de 90% do consumo energético incluindo a extração de matérias-primas, fabricação, transporte, e perdas na geração e transformação de energia - e o ciclo de vida da edificação foi avaliado até a fase de conclusão da obra. A delimitação de serviços analisados se deve à ferramenta proposta por LOBO (2010), que também determinou a planilha de referência e modelo a ser aplicado, através do quantitativo de sua obra. Foi utilizado o CO2e embutido que foi calculado com base na discriminação dos consumos energéticos sem fontes primárias e com os respectivos fatores de geração de CO2e obtidos na literatura e em dados institucionais. Além da geração de energia, são consideradas também as reações específicas dos processos de fabricação dos materiais de construção que promovam liberação de CO2e. A somatória das emissões foi desenvolvida separadamente através da delimitação de escopos, a equação 7 apresenta o cálculo. Emissão total = Escopo 1 + Escopo 2 + Escopo 3 (Eq. 7) Onde: Escopo 1 = Fontes de emissão delimitadas pelo escopo 1 (tCO2e). Escopo 2 = Fontes de emissão delimitadas pelo escopo 2 (tCO2e). Escopo 3 = Fontes de emissão delimitadas pelo escopo 3 (tCO2e). 5.4 Validação da Ferramenta Com a finalidade de analisar a eficiência e quantificar o CO2e (dióxido de carbono) em toneladas emitidas no meio ambiente pela construção civil, foi aplicado o método de cálculo apresentado em uma obra específica. Deste modo, foi utilizado o 76 trabalho de Sanquetta (2013), onde foi realizada pesquisa de natureza aplicada através de uma abordagem quanti-qualitativa com objetivo exploratório e na forma de um estudo de caso. O empreendimento utilizado para a aplicação dos cálculos foi na ampliação de um shopping localizado no município de Curitiba - Paraná, cujos dados foram disponibilizados pela empresa de construção civil Sustentábil. A ampliação do shopping foi de 60.457,92 m² sendo basicamente no espaço do estacionamento (SANQUETTA, 2013). O Protocolo estabelece que a escolha do ano-base seja feita com dados que melhor apresentem a realidade da empresa sobre uma dada atividade. Desta maneira, o ano base do estudo abordado foi o de 2010, apesar de a obra ter sido realizada no período de janeiro de 2010 a abril de 2011. No entanto, deve se considerar que o inventário é de uma obra, sendo este ano bastante variável. De acordo com os limites operacionais da empresa, foram considerados os três escopos estabelecidos pela metodologia. As divisões destes escopos e a descrição específica da contemplação de cada um deles estão apresentadas segundo Sanquetta (2013): Tabela 8: Consumo de combustível durante a obra (Fonte: Sustentábil 2011 apud SANQUETA 2013) 77 No escopo 1 foram incluídas as emissões da queima de combustível pelos equipamentos utilizados na obra e os resíduos sólidos gerados dentro da empresa. Durante a obra, foram utilizados somente equipamentos para o desenvolvimento da construção, todos movidos a diesel. Na Tabela 8 estão apresentados os consumos de combustíveis fósseis de cada equipamento utilizado. Por se tratar de uma obra de construção civil, os resíduos gerados foram, em sua maioria, material de escritório e resíduos de construção civil. A Tabela 9 apresenta os tipos de resíduos e suas respectivas quantidades. Tabela 9: Quantidade de resíduos gerados durante a obra. (Fonte: Sustentábil 2011 apud SANQUETA 2013) Para o escopo 2, foram considerados todos os kWh utilizados durante a obra, originários de iluminação para os escritórios, de salas utilizadas pela empresa e do consumo de energia pelos equipamentos. Tabela 10: Quantidade de kWh utilizados durante a obra por ano e mês. (Fonte: Sustentábil 2011 apud SANQUETA 2013) 78 O consumo em kWh pelo shopping foi coletado antes do início da obra, para que se obtivesse uma estimativa durante toda a construção. Na Tabela 10 está apresentado o consumo de energia elétrica durante a obra. O escopo 3 consiste em todas as outras fontes de emissão indiretas que possam ser atribuídas à ação da empresa, sendo, neste estudo, consideradas as emissões provenientes de todos os materiais de construção utilizados durante a obra, a lista completa de materiais esta apresentada em FLIZIKOWSKI (2012). Por se tratar de muitos materiais foram apresentadas apenas as quantidades por procedimentos conforme a divisão da ferramenta. As emissões do escopo 3 são provenientes dos materiais de construção analisadas pela ferramenta desenvolvida por LOBO (2010), a qual separa as emissões de acordo com as instalações da obra, sendo desta maneira apresentadas na Tabela 11. Tabela 11: Emissões provenientes dos materiais de construção civil (tCO2e). (Fonte: LOBO, 2010). 79 Ao aplicar a calculadora de carbono obteve-se o Inventário de Emissões de GEEs da obra de ampliação do shopping. Nesse caso, para o escopo 1 a emissão foi de 114,60 tCO2e, oriunda do consumo de combustíveis por fontes fixas, isto é, apenas o consumo de óleo diesel. Os resíduos sólidos determinaram uma emissão de 0,03 tCH4, o que equivale a 0,56 tCO2e. O escopo 1 resultou numa emissão de 115,16 tCO2e para a obra em estudo. O escopo 2 refletiu uma emissão total de 0,43 tCO2e, sendo 0,36 tCO2e para o ano de 2010 e 0,068 tCO2e para o ano de 2011. Os meses contabilizados neste escopo foram de acordo com a duração da obra, a qual foi construída entre janeiro de 2010 e abril de 2011. De acordo com todas as instalações, a obra apresentou uma emissão de 119.058,37tCO2e. O escopo 3 é opcional, o que implica em uma decisão quanto a sua inclusão e seu conteúdo. O critério para esta decisão deve ser baseado nos princípios da empresa, relacionado à relevância destas emissões e ao grau de influência e gestão que a empresa tem sobre elas (SANQUETTA, 2013). Segundo Sanquetta (2013), com os resultados obtidos, é notável o destaque das emissões provenientes do escopo 3, decorrentes, principalmente, da fabricação dos materiais de construção civil. Diante da relevância das emissões, fica evidente a importância de se contemplar este escopo em inventários de emissões aplicados no setor de construção civil. 5.5 Compensação de Gases pela Recomposição Florestal As árvores, no espaço urbano, têm o potencial para fazer uma contribuição importante à redução de carbono atmosférico, embora seja somente parte de uma solução para minimizar riscos da mudança do clima. 80 No contexto da melhoria da qualidade ambiental urbana, as árvores representam um importante papel, com base nos benefícios ambientais por elas proporcionados, principalmente os relacionados à dinâmica do CO2 no ambiente urbano. A crescente preocupação mundial com a modificação do clima global tem resultado na manifestação, cada vez maior, do interesse em plantios de árvores, com vistas à redução do nível de CO2 atmosférico (DWYER et al, 1992 apud LAERA 2012). A conservação de estoques de carbono nos solos, florestas e outros tipos de vegetação, a preservação de florestas nativas, a implantação de florestas e sistemas agroflorestais e a recuperação de áreas degradadas são algumas outras ações que contribuem para a redução da concentração do CO2 na atmosfera (JUNIOR, 2004). A recomposição florestal é o plantio de vegetação nativa de determinada região com o objetivo de recompor o que foi desmatado e ao mesmo tempo, também, de compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) de qualquer atividade humana – visto que cada árvore absorve carbono, um dos gases causadores do efeito estufa, durante o seu crescimento. O plantio de florestas possui relação direta com as mudanças climáticas, sendo utilizado como principal método de compensação de emissões de GEEs. De acordo com Corte (2010 apud FLIZIKOWSKI, 2012), o Brasil possui um bom potencial para projetos florestais por apresentar muitas regiões com vocação florestal (com ótima produtividade silvicultural). Além disso, existem muitas áreas degradadas que podem se prestar bem aos propósitos do Protocolo de Quioto. Nos dias de hoje, existem diversos projetos em andamento que visam sequestrar carbono, nos quais são motivados por diversas fatores, como por exemplo a manutenção do microclima local, geração de bancos de carbono, a fim de serem comercializados por vias de créditos de carbono, ou ainda como forma de compensação de pelo lançamento de compostos carbônicos na atmosfera através de 81 atividades industriais. Normalmente são utilizadas áreas de florestas que estejam sendo recompostas ou ainda preservadas com vistas no acúmulo de carbono na biomassa vegetal, impedindo que o carbono se acumule na atmosfera. . Todos esses potenciais projetos poderão trazer impactos sociais positivos, além dos benefícios econômicos e ambientais já preconizados. No intuito de contribuir com o meio ambiente e combater a mudança do clima, empresas têm utilizado técnicas como restauração florestal, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento utilizando espécies exóticas para realizar essas compensações de GEEs atmosféricas. A mitigação das mudanças climáticas pela Construção Civil, por sua vez, consiste na substituição de atividades por alternativas que tenham por objetivo eliminar ou atenuar a emissão de GEEs numa dada atividade ou empreendimento. Uma vez que essa redução não é um processo executado de forma rápida, buscou-se um meio de compensá-la através do plantio de árvores. Assim, após a quantificação das emissões por determinado empreendimento do setor, conforme modelo de cálculo proposto, a quantidade de tCO2 é convertida em número de mudas de árvores, sendo capazes de compensar as emissões de GEEs gerados para o determinado período de tempo calculado. 82 6 Considerações Finais As mudanças climáticas em nosso planeta são influenciadas não só por ações naturais, mas principalmente pelo homem, no qual pode contribuir significantemente caso não tome conhecimento sobre os possíveis impactos causados por suas atividades, e não reverta suas ações. Essas alterações do clima podem estar relacionadas ao aumento de concentração de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. Um setor que se destaca como importante emissor de GEEs nos dias de hoje é o da Construção Civil, sendo este um grande gerador de emissões de gases de efeito estufa. As emissões provenientes da construção civil, apresentadas ao longo deste trabalho, estão associadas à extração das matérias-primas usadas nos materiais de construção, aos processos de fabricação desses materiais, à energia dispendida durante o ciclo de vida da obra, à operação e manutenção da obra, além da disposição final dos resíduos e do transporte de materiais. O setor da construção, em geral, é marcado pelo conservadorismo e apresenta barreiras à inovação. Entretanto, o setor já experimenta a concorrência e a necessidade de desenvolver estratégias de racionalização e ganhos de competitividade. Por esses motivos, o setor da construção movimenta-se no sentido de identificar os danos ambientais que suas atividades causam e propor soluções que aumentem a competitividade com adaptação das práticas construtivas ao paradigma ambiental. Vêm sendo desenvolvidas metodologias específicas de quantificação de emissões de GEEs para diferentes setores da economia, chamados de Inventários de Emissões de GEEs. O Programa Brasileiro GHG Protocol tem como objetivo estimar a cultura corporativa para a elaboração e publicação dos inventários de emissões de GEEs. Em conjunto, o SINDUSCON-SP instrui as empreiteiras e construtoras a calcular as 83 emissões de carbono durante o ciclo de vida do empreendimento. Os dois seguem uma linha comum, porém cada um com suas especificações. Com o intuito de padronizá-los em função das diferentes escalas de realização, foi realizado neste trabalho uma proposta para Construção Civil com diretrizes e ferramentas de cálculo de emissões de CO2. A Proposta customizada da metodologia do GHG Protocol é aplicável a todos os tipos de obras do setor de construção civil, variando de acordo com a delimitação dos escopos. A elaboração do inventário de emissões para a Construção Civil é de extrema relevância para as instituições compreenderem o perfil de suas emissões de gases de efeito estufa e o volume de emissões que suas atividades emitem na atmosfera. A partir deste monitoramento é possível a implementação de ações consistentes, com o objetivo de promover metas de redução e a neutralização das emissões da organização. A possibilidade de agregar valor às florestas plantadas com o emergente mercado de créditos de carbono e de contribuir para redução nas emissões de CO2 na atmosfera criam perspectivas otimistas de expansão para o setor florestal brasileiro. As árvores exercem um importante papel frente à mudança do clima, funcionando como sumidouros de carbono. Projetos como o Programa Carbono Neutro IDESAM é uma ótima alternativa para empresas da Construção Civil neutralizarem suas emissões, amenizando assim os danos causados durante todo seu ciclo de vida no meio ambiente. De uma forma geral, é importante que empresas não utilizem apenas o modelo proposto de compensação e sim em conjunto com estratégias de redução e compensação de suas emissões, criando assim uma gestão de carbono. 84 Referências Bibliográficas AGOPYAN, & JOHN, V. (2011). O Desafio da Sustentabilidade na Construção Civil. São Paulo: Editora Edgard Blucher. ARTAXO, 2008. Professor e chefe do Departamento de Física Aplicada do Instituto de Física da USP. Integra o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/content/mudancas-climaticas-globaiscenarios-para-o-planeta-e-amazonia). Acesso em: 12/07/2015. DEFRA. Guidelines to Defra´s GHG conversion factors: methodology paper for transport emission factors, 2010. Disponível em: <https://www.gov.uk/government/organisations/department-for-environment-food-ruralaffairs. >. Acesso em: 20/07/2015. DEGANI e CARDOSO. 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