unidade 1 - fundamentos do direito falimentar - Início

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE DIREITO
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
SANTA MARIA – RS
2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
SUMÁRIO
1. Histórico do Curso de Direito da UFSM..........................
02
2. Justificativa..................................................
04
3. Metodologia utilizada para a elaboração do Projeto.............
05
4. Objetivos do Curso de Direito..................................
09
4.1. Objetivo Geral...........................................
09
4.2. Objetivos Específicos....................................
09
5. Perfil desejado do graduando...................................
10
6. Áreas de atuação do futuro profissional........................
12
7. Papel dos docentes.............................................
14
8. Estratégias Pedagógicas........................................
17
8.1 A matriz Curricular e seqüência aconselhada (diurno)......
20
8.2 A matriz Curricular e seqüência aconselhada
(noturno)....
24
8.3 Fundamentação da matriz curricular........................
27
8.3.1 A justificativa da inserção de novos componentes......
30
8.4 Justificativa da parte flexível da matriz curricular......
31
8.5 A necessária interface entre teoria e prática.............
32
8. 6
construção do tripé Ensino/Pesquisa/Extensão.........
34
8.6.1 A pesquisa............................................
35
8.6.2 A extensão............................................
38
8.7 O Estágio de Prática Jurídica.............................
41
9. Adaptação curricular...........................................
42
9.1 Tabela de Equivalência para fins de adaptação.............
46
9.2 Peculiaridades da adequação do curso noturno..............
50
10. Sistemas de Avaliação.........................................
51
10.1 Avaliação da aprendizagem ...............................
51
10.2 Avaliação interna do Curso de Direito ...................
55
11. Os recursos existentes........................................
57
11.1 Os recursos humanos......................................
57
11.2 Os recursos materiais....................................
61
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
A
I - Disciplinas: Programas de disciplinas...................
II – Núcleo de Extensão.....................................
III – Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica.............
IV – Regulamento da Monografia..............................
63
298
305
316
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
1.Histórico do Curso de Direito da UFSM
A cidade de Santa Maria constituía-se, no início do século
passado,
no
maior
centro
estudantil
de
nível
secundário
do
interior do estado, devido, entre outros fatores, à situação
geográfica favorável e aos períodos de progresso balizados na
ferrovia e no crescimento do número de funcionários públicos e
militares.
Esta
tradição
de
ensino
secundário
forjou
uma
matéria-prima humana ávida por cultura superior. Já em 1931 é
fundada a Faculdade de Farmácia. Em maio de 1948 cria-se a
Associação
Santamariense
Pró-Ensino
Superior
(ASPES),
que
constrói as bases para a fundação da Universidade Federal de
Santa Maria em 1960.
Paralelamente, acontece a movimentação para a criação da
Faculdade de Direito. Em 1958, reúne-se a já existente Comissão
Pró-Fundação da Faculdade de Direito de Santa Maria, constituída
por representantes de diferentes segmentos. É então declarada
fundada
a
apresentar
ensino
Faculdade
um
projeto
superior.
No
e
de
nomeada
uma
regimento
mesmo
ano,
a
comissão
da
encarregada
recém
criada
Sociedade
de
casa
de
Meridional
de
Educação (SOME), entidade de confissão religiosa, pertencente
aos Irmãos Maristas, entrega ao Ministério da Educação e Cultura
processo de solicitação para autorização de funcionamento da
Faculdade de Direito.
Em 1959 o curso é avaliado e aprovado e, pelo Decreto
47.436 do mesmo ano, a Faculdade de Direito de Santa Maria teve
autorizado
seu
funcionamento.
A
SOME,
pelo
seu
Conselho
Provincial, designa o Professor Oscar Mombach para Diretor da
Faculdade. Pelo projeto de regimento, a Faculdade manteria o
Curso
de
Bacharelado
em
Ciências
Jurídicas
e
Sociais,
com
duração de cinco anos, e indicaria, na sua organização didática,
o primeiro currículo adotado. Ele viria a sofrer alterações em
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CURSO DE DIREITO
1961,
1969,
1973
reducionista
e
(quando
foi
muito
retrógrado
por
grande
discutido
e
parcela
dos
considerado
cursos
de
direito do país), 1979 e 1996, que vige até hoje.
Ainda em dezembro de 1959 é aberto edital para inscrição
no primeiro Concurso de Habilitação para o Curso de Bacharelado
em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito de Santa
Maria. Inscrevem-se 113 candidatos e são aprovados 60.
Através de um convênio especial, firmado em
julho de
1960, os diretores das faculdades da cidade acordaram na idéia
da criação da Universidade de Santa Maria. No convênio ficou
evidenciada
a
autonomia
das
faculdades
agregadas,
dando-lhes
“plena autonomia didática, doutrinária e administrativa”; sendo
igualmente conferida às entidades mantenedoras das faculdades
particulares a garantia de nomeação do Diretor, e
no
Estatuto
ou
Regimento,
de
cláusula
que
a “inserção
faculte
a
desagregação”.
A Lei 3834–C/60 criou, portanto, a Universidade de Santa
Maria,
e
determinou
que
a
constituiriam
os
estabelecimentos
federais já existentes - Faculdade de Medicina, Faculdade de
Farmácia, Faculdade de Odontologia e Instituto Eletrotécnico -,
e que a ela passariam a pertencer, na condição de agregadas, as
já existentes Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira,
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição e
a Faculdade de Direito, todos estabelecimentos particulares de
ensino superior.
Em dezembro de 1960, a Faculdade de Direito de Santa
Maria, já na condição de Faculdade agregada, publica edital para
o Concurso de Habilitação, com vistas ao ingresso do ano de
1961, já sob o timbre da Universidade de Santa Maria, que, pela
Lei 4759/65, passou a chamar-se Universidade Federal de Santa
Maria.
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CURSO DE DIREITO
Com
a
promulgação
da
Lei
Universitária), as faculdades de
e
decisivas
na
vida
pública
5.540/68
(Lei
da
Reforma
Direito, até então influentes
brasileira,
foram
reduzidas
a
departamentos dos centros. Assim dispunha o §3º do art. 12 da
referida lei: “O Departamento será a menor fração da estrutura
universitária
para
todos
os
efeitos
da
organização
administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal
e compreenderá disciplinas afins.” Em Santa Maria, a Faculdade
de Direito passou a ser o Departamento de Direito do Centro de
Ciências Jurídicas, Econômicas e Administrativas, hoje Centro de
Ciências Sociais e Humanas.
Em 1969, quando a Faculdade de Direito particular, agregada
à UFSM, completou dez anos, foi realizado seu último vestibular,
uma vez que criado o Curso de Direito da Universidade Federal de
Santa
Maria.
A
faculdade
manteve
as
turmas
em
andamento
e
encerrou suas atividades em 1973. O Curso de Direito da UFSM foi
reconhecido pelo MEC através do Decreto 75.491,
2. Justificativa
O
Maria,
Curso
de
Direito
atento
às
novas
sobre
os
estabelecidas
profunda
análise
de
Universidade
demandas
cursos
sua
revisar suas estratégias
da
sociais
jurídicos,
política
Federal
e
deu
pedagógica,
às
de
discussões
início
com
Santa
a
uma
vistas
a
de ensino, pesquisa e extensão.
Neste estudo, foi possível lançar um olhar sobre o fazer
pedagógico
do
curso,
fragilidades e os
ocasião
em
que
pontos positivos
foi
possível
captar
as
do trabalho realizado no
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria.
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Para tanto, foram realizadas entrevistas com a comunidade
discente, com egressos e com o público externo, que acolhe os
estagiários oriundos desta Instituição de Ensino Superior, no
intuito de obter dados consistentes para delinear o perfil, as
habilidades e competências do profissional egresso deste curso.
Os dados colhidos sinalizaram para o tipo de profissional
que o Curso de Direito está formando, bem como apontaram para as
expectativas
que
profissionais,
a
sociedade
merecendo
tem
destaque
em
relação
para
a
aos
futuros
necessidade
de
realização de uma revisão da matriz curricular do curso. Este
aspecto,
considerado
vulnerável
pela
comunidade
acadêmica,
apontava para a necessidade de se realizar estudos e discussões
com vistas a implementar as alterações necessárias na matriz
curricular, de forma a adequá-la aos padrões sugeridos para o
ensino jurídico.
3.
Metodologia
utilizada
para
a
elaboração
do
Projeto
Político-Pedagógico
A elaboração do Projeto Político Pedagógico do Curso de
Direito
foi
desenvolvido
em
duas
etapas:
uma
primeira,
de
levantamento da realidade existente, onde foi possível verificar
os pontos fortes do curso, bem como suas deficiências, o que foi
feito a partir da realização de estudo e de pesquisa junto à
comunidade envolvida. Esta etapa culminou com a elaboração da
concepção de curso pretendido. Após este trabalho, realizou-se
estudo das diretrizes previstas para o ensino jurídico, ocasião
em que se repensou a matriz curricular proposta, adequando-a
para que a mesma atendesse às exigências da legislação, aos
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anseios do corpo docente, discente e da comunidade, bem como
desenvolvesse as habilidades pretendidas.
Os trabalhos da primeira etapa (levantamento de dados e
definição da concepção de curso) foram desenvolvidos por uma
Comissão, devidamente constituída para este fim.
Para implementar a segunda etapa de realização do Projeto
Político-Pedagógico, a Chefia de Departamento, no uso de suas
atribuições, expediu a Ordem de Serviço nº01/2004, de abril de
2004, em que constituiu uma comissão, designada para este fim.
Na
seqüência,
expediu
nova
Ordem
de
Serviço,
agora
02/2004, de 25.05.2004, em que nomeou os seguintes
de
nº
membros,
encarregados de proceder à Reforma curricular:
Profª Rosane Leal da Silva (presidente);
Profº Luis Ernani B. De Araujo;
Profª Maria Ester Toaldo Bopp;
Profº José Fernando Lutz Coelho;
Profº Antônio Flávio Garcez Xavier;
Bel. Rafael Santos de Oliveira;
Ac. Cláudia Alves da Rocha;
Ac. Vanessa Wendt Kroth;
Téc. Adm. Breno Ferreira Pereira (Secretário).
Uma
vez
constituída
a
Comissão
de
Reforma
Curricular,
foram realizadas leituras e análise das Diretrizes Curriculares
(Resolução 09/2004, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO), previstas
para
os
cursos
jurídicos,
bem
como
realizados
estudos
das
principais obras lançadas no período.
A Comissão, ciente de que a reforma curricular deve ser
um trabalho coletivo, retratando os anseios de toda a comunidade
acadêmica,
realizou
contato
com
o
órgão
de
representação
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discente – Diretório Livre do Direito – DLD. Na seqüência, foi
realizado assembléia geral dos estudantes, a partir da qual foi
aberto o prazo de 20 dias para ao recebimento de sugestões.
Recebidas
estudo
as
sugestões,
sistemático
das
a
Comissão
disciplinas
passou
a
integrantes
fazer
da
um
matriz
curricular vigente, apontando os principais problemas de cargahorária e seqüência obrigatória.
Em que pese a necessidade de revisão da matriz curricular
e da reelaboração do Projeto Político Pedagógico do Curso de
Direito
da
UFSM,
com
vistas
à
atualização
(supressão
de
conteúdos e incorporação de novos saberes) é certo que isso não
fará
tabula
rasa
de
toda
a
construção
pedagógica
até
então
existente. Assim sendo, foram estabelecidas algumas diretrizes,
a saber:

a valorização das atividades e processos de ensinoaprendizagem
que
já
estão
incorporados
à
cultura
universitária e que oferecem resultados positivos na
formação do profissional da área jurídica;

revisão dos procedimentos e métodos de ensino que
privilegiam a memorização e a apreensão acrítica de
conceitos e valores, provocando-se uma postura mais
dinâmica e crítica dos acadêmicos;

utilização de novas ferramentas de ensino, que a um
só tempo podem contribuir para a implementação de um
processo de ensino-aprendizagem emancipatório, que
permite a abertura de espaços para a reflexão e a
construção do próprio conhecimento;

cada componente curricular deve ser trabalhado de
forma
articulada,
compreendendo-se
que
cada
parte
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CURSO DE DIREITO
desempenha importante função na construção do saber
jurídico;

a valorização da interdisciplinaridade como forma de
dinamização do processo ensino-aprendizagem, o que
permite
a
formação
de
um
profissional
capaz
de
estabelecer conexões entre os saberes;

o fortalecimento de canais de comunicação entre o
Curso de Direito e a comunidade local e regional, o
que torna possível que a universidade cumpra o seu
papel social;

o
domínio
do
ultrapassar
o
conhecimento
aspecto
técnico,
meramente
que
deve
positivista,
possibilitando que o acadêmico perceba o direito não
como um fim, mas como fenômeno em construção;

construção
de
espaço
público
privilegiado,
que
ofereça oportunidade de reflexão e debate sobre o
papel
social
a
ser
desempenhado
pelo
operador
jurídico;

fortalecimento da articulação entre ensino, pesquisa
e extensão, que deve perpassar por toda a formação
do bacharel em direito;

estimular os valores éticos, que devem pautar a ação
docente,
discente
e
dos
funcionários
que
atuam
diretamente junto ao Curso de Direito, sem os quais
estaria
comprometida
toda
a
construção
que
se
pretende realizar.
A fim de atender a estas premissas, o Projeto Político
Pedagógico
do
Curso
de
Direito
tem
a
seguinte
estrutura:
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objetivos, perfil desejado para o graduando, áreas de atuação
para
o
curso,
egresso,
papel
estratégias
a
ser
desempenhado
pedagógicas,
pelos
currículo
docentes
do
forma
de
e
implementação da matriz curricular, recursos humanos e materiais
disponíveis para a implementação do Projeto Político Pedagógico.
4. Objetivos do Curso de Direito
4.1. Objetivo Geral:
Formar
bacharéis
em
direito
dotados
de
conhecimentos
técnicos e de princípios éticos que permitam a utilização do
direito como instrumento de transformação social e de construção
da cidadania.
4.2. Objetivos Específicos:
1) Formar
bacharéis
formação
em
jurídica
direito
capazes
de
inserida
dentro
de
compreender
um
a
complexo
educacional, onde o processo deve privilegiar o ensino, a
pesquisa e a extensão;
2) Instrumentalizar
o
graduando
para
atuar
numa
sociedade
globalizada e em constante transformação, apto a entender
o momento histórico e oferecer respostas que atendam às
demandas sociais;
3) Capacitar
o
interpretar
graduando
e
significativamente
para
aplicar
ao
o
contexto
refletir,
direito,
social
apreender,
adequando-o
da
atuação
profissional;
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4) Desenvolver a capacidade de enfrentar profissionalmente
questões jurídicas novas, através da prática criativa e
construtiva do direito existente e do direito insurgente;
5) Incentivar o desenvolvimento de postura investigativa por
meio de atividades de ensino que permitam a construção do
conhecimento, bem como através do fomento à pesquisa e à
iniciação científica;
6) Buscar
o
desenvolvimento
de
uma
possibilidade
de
compreensão do direito não como algo dado, a-histórico e
descontextualizado,
mas
como
resultado
da
manifestação
social;
7) Fomentar o desenvolvimento de valores éticos, inspiradores
do fazer profissional dos graduandos.
5. Perfil desejado do graduando
O Curso de Direito da UFSM tem exercido a proposta de
superação da visão monocular do Direito, historicamente presente
nos cursos jurídicos.
O
perfil
profissional
a
ser
formado
é
fruto
da
preocupação com sua competência como homem político-social, um
homem transcendente em si mesmo que, integrado internamente,
dirige-se a fazer história, construindo-se e construindo sua
cultura.
Para tanto, o Curso de Direito está centrado em duas
perspectivas
complementares:
de
um
lado,
a
formação
teórica
sólida, espalhada na dimensão transdisciplinar de saberes, o que
ocorre a partir da inserção de componentes curriculares como
Filosofia Aplicada ao Direito, Sociologia Aplicada ao Direito,
Economia Aplicada ao Direito, Ciência Política e Teoria Geral do
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Estado,
Hermenêutica,
Antropologia
apreensão
e
Direito,
crítica
conhecimento
Psicologia
e
dentre
construtiva
técnico
do
Aplicada
outras;
do
de
ao
outro
direito,
instrumental
Direito,
lado,
a
manifestada
no
destinado
às
jurídico
relações entre Estado e sociedade, dos sujeitos e das pessoas,
mediante uma hermenêutica prospectiva e atualizadora dos espaços
públicos e privados.
Dotado
desta
formação
interdisciplinar,
que
contempla
atividades de ensino, pesquisa e extensão, o graduando deverá,
ao final do curso, apresentar o aporte técnico e crítico que o
possibilite
atuar
nas
várias
carreiras
jurídicas:
advocacia,
magistratura, Ministério Público, magistério ou na pesquisa de
cunho
científico,
bem
como
em
tantas
outras
opções
que
se
apresentam aos bacharéis em direito.
Para
formar
este
didático-pedagógica
do
perfil
Curso
de
profissional,
Direito
deve
a
organização
desenvolver
as
seguintes habilidades:

capacidade de compreender o direito como fenômeno em
construção,
que
a
um
só
tempo
influencia
influências do contexto sócio-político

e
sofre
e econômico;
capacidade de interpretação e de aplicação do Direito,
adequada
significativamente
ao
contexto
social
da
atuação profissional;

capacidade
de
jurídicos,
como
intelegibilidade
fenômenos
dos
sociais
fenômenos
complexos,
considerando as variáveis históricas e sociais de uma
sociedade complexa e interdependente;
11
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
capacidade de pesquisa sobre as normas jurídicas, da
dogmática e posição jurisprudencial;

capacidade de produção jurídica crítica e socialmente
comprometida,
que
apresente
domínio
teórico
e
metodológico;

capacidade de atuação profissional, com sólido domínio
teórico
e
prático
informado
por
um
acurado
senso
crítico;

capacidade
de
enfrentar
profissionalmente
questões
jurídicas novas, através de práticas construtivas e
criativas
do
direito
existente
e
do
direito
insurgente;

capacidade
de
transmissão
e
reprodução
crítica
do
saber jurídico;

desenvolvimento da ética pessoal e profissional, de
forma a permitir uma atuação acadêmica e profissional
comprometida com valores que respeitem a pluralidade,
a
dignidade
da
pessoa
humana
e
os
princípios
inspiradores do Estado Democrático de Direito.
6. Áreas de atuação do futuro profissional
Durante muito tempo o Curso de Direito da UFSM destacouse pela sólida formação técnica, marcada pelo dogmatismo, em que
o direito era tomado, prioritariamente, a partir dos códigos.
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Como conseqüência disso, a atuação profissional do egresso davase,
precipuamente,
Magistratura,
nas
Ministério
carreiras
Público
públicas,
e
áreas
notadamente
afins.
Embora
as
carreiras públicas ainda se apresentem como uma forte opção para
o corpo discente no momento do seu ingresso nesta Instituição,
vislumbra-se
que
aos
poucos
começa
a
se
construir
um
outro
panorama, em que os acadêmicos sinalizam para outras áreas e
centros de interesse.
Esta nova postura emerge de um influxo de duas forças que
ainda
convivem
no
Curso
de
Direito:
de
um
lado
o
ensino
tradicional, voltado para a formação jurídica dentro do padrão
oitocentista, dominado pela
outro,
os
novos
ventos
dogmática jurídica clássica; de
que
sopram
sobre
o
ensino
jurídico,
fazendo com que docentes e discentes percebam o fenômeno social
de forma diferente, acolhendo e se sensibilizando pelas demandas
apresentadas pela sociedade brasileira.
Neste
antagônicas
contexto,
em
que
estas
desenvolvem
uma
complexa
forças
aparentemente
dialética,
descortina-se
aos graduandos a possibilidade de criação de novos espaços para
atuação
profissional,
desbordando
as
carreiras
inicialmente
perseguidas. Neste sentido, há significativo número de egressos
da UFSM procurando cursos de pós-graduação, o que sinaliza para
um maior interesse pelas atividades de pesquisa científica e
docência
acadêmica,
opções
que
têm
oferecido
grandes
possibilidades de atuação profissional.
Aliado a isso, há considerável aumento de profissionais
egressos
deste
explorados,
em
curso
que
passam
consultorias
de
a
ocupar
espaços
associações,
antes
não
assessoria
de
empresas, órgãos públicos, procuradorias de municípios, entre
outros.
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A preocupação com as demandas sociais, com a saúde da
população, com o meio ambiente, recursos hídricos, com a tutela
coletiva de direitos tem sensibilizado os acadêmicos, o que se
reflete no aumento do número de profissionais com atuação nestas
áreas.
Há que se lembrar, também, que a sociedade globalizada e
interdependente possibilita a atuação de novos atores, o que,
por conseguinte,
abre espaço para
novos canais de
inserção.
Neste sentido, vislumbra-se interesse crescente dos graduandos
em direito internacional, o que se reflete na procura recorrente
pela
realização
americana,
do
Curso
realizado
em
de
Mestrado
parceria
em
pelos
Integração
cursos
de
LatinoDireito,
Economia e História. Percebe-se, desta forma, a comunicação que
é feita entre a graduação e a pós-graduação.
7. Papel dos docentes
As significativas mudanças operadas nas ciências sociais,
no
último
século,
apontam
para
a
necessidade
de
revisão
de
modelos e padrões de aprendizagem. Esta necessidade se evidencia
à medida que a metodologia tradicional, calcada num modelo de
ensino
centrado
no
professor,
dá
mostras
de
chegar
ao
seu
partir
do
esgotamento.
Um
dos
principais
mitos
da
educação
é
pressuposto que o professor ensina, transmite conhecimentos e
fórmulas
prontas,
enquanto
o
aluno
mantém-se
em
posição
de
obediente passividade, informada pelo viés cultural e jurídico
do professor. Esta relação, baseada em flagrante desigualdade,
não permite a emancipação do acadêmico, pois antes de provocá-lo
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a
buscar
as
respostas,
oferece-as
prontas
e
com
caráter
absoluto.
Deturpa-se o poder criador do futuro profissional, que se
vê refém de seu mestre, da bibliografia por ele indicada e por
seus métodos, por vezes arcaicos, de avaliação. Neste sentido,
firma-se um pacto de mediocridade, onde ambos os atores fingem
que
assumem
seus
papéis,
mantendo
e
reproduzindo
para
as
gerações futuras a mesma forma de produzir conhecimentos e os
mesmos vícios herdados de seus antepassados.
Este quadro, que não é privilégio dos cursos jurídicos,
evidencia a crise da educação brasileira. No caso dos cursos de
formação jurídica, esta realidade ainda é agravada pelo fato de
o
direito
ensinado
muitas
vezes
não
estabelecer
canais
de
conexão com a realidade, mantendo-se isolado em códigos, presos
a exemplos acadêmicos, desarticulados do homem e do meio no qual
ele está inserido.
Em meio a este contexto, cabe questionar o papel que o
docente desempenha na formação do bacharel em direito.
É inegável que se vive uma crise de paradigmas, em que o
velho ensino jurídico ainda teima em persistir, enquanto o novo
constrói espaços para sua sedimentação, que embora aflore de
maneira ainda incipiente, começa a mostrar resultados positivos.
Estes resultados evidenciam-se a partir da revisão dos papéis
tradicionalmente ocupados, onde os atores envolvidos no processo
ensino-aprendizagem começam a rever suas atuações, buscando um
novo modelo.
Quanto ao corpo discente, o Curso de Direito da UFSM
encontra-se
em
posição
privilegiada,
já
que
por
apresentar
concorrido processo seletivo, tem realizado a triagem daqueles
candidatos que apresentam melhores condições para construir o
15
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seu conhecimento. Neste viés, os acadêmicos têm mostrado uma
postura
ativa,
que
se
reflete
nas
atividades
de
leitura
e
pesquisa, bem como na realização e participação em atividades
realizadas extramuros. À medida que este engajamento cresce, vai
provocando rupturas na forma de atuação docente, pois o grau de
exigência se apresenta em escala crescente.
Assim, embora todos os obstáculos que se apresentam às
Instituições de Ensino Público no país, especialmente no momento
como
o
atual:
em
que
faltam
professores,
as
bibliotecas
encontram-se minimamente equipadas, as verbas para fomento à
pesquisa
reduzidas,
os
investimentos
na
qualificação
docente
quase inexistentes; apesar de todas as adversidades, este espaço
público
se
mostra
fértil
em
criatividade
e
potencial
de
crescimento.
A capacidade de criação deste espaço em muito se deve ao
corpo
discente,
que,
através
da
sua
atuação
séria
e
comprometida, tem provocado a mudança na postura docente. Assim,
mesmo que de forma incipiente, os docentes começam a apresentar
outra postura, em que sua atuação a um só tempo provoca os
acadêmicos para construírem seu próprio conhecimento, bem como
cria uma instância mediadora dos conflitos que emergem ao longo
desta construção.
Neste
viés,
o
trabalho
do
docente
passa
a
ser
desenvolvido a partir de uma nova dialética, que envolve aulas
dialogadas,
exercícios
desenvolvimento
de
de
construção
interpretação
e
do
conhecimento,
argumentação
e
de
da
consolidação do respeito pelas diferenças e limites de cada um.
Portanto, neste contexto, o professor deixa de ser um
transmissor
de
conhecimentos,
provocador,
mediador
e
e
assume
incentivador
do
uma
posição
processo
de
ensino-
aprendizagem.
16
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
8. Estratégias Pedagógicas
Nos últimos anos, sobretudo a partir dos intensos debates
em torno do ensino jurídico, o Curso de Direito da UFSM começou
a
lançar
um
identificar
olhar
suas
sobre
seu
fragilidades,
fazer
bem
pedagógico,
como
realçar
buscando
os
pontos
positivos de sua atuação.
Este processo foi incentivado pelo advento da Portaria
1886/94, precursora de alterações nas diretrizes curriculares
dos cursos jurídicos, a saber: ênfase à necessária articulação
entre
ensino,
pesquisa
e
extensão;
possibilidade
de
os
graduandos elegerem componentes curriculares ligados a sua área
de interesse, o que é realizado a partir da adoção da parte
flexível
dos
disciplinas
currículos
(notadamente
complementares
de
através
graduação
e
da
da
escolha
de
realização
de
atividades complementares de graduação); flexibilidade da matriz
curricular,
superior,
já
que
observadas
permite
as
que
demandas
as
instituições
sociais,
de
privilegiem
ensino
novos
direitos, oferecendo um perfil próprio ao curso de direito;
regulamentação do estágio de prática jurídica, que passa a ser
obrigatório e integrante do currículo pleno, a ser realizado num
total de 300 horas, mediante a supervisão da IES; realização de
monografia
ou
trabalho
final
de
graduação;
fomento
à
interdisciplinaridade, privilegiando a adoção de novos métodos
de ensino e pesquisa.
O
Curso
de
Direito,
embora
atendesse
em
parte
as
exigências previstas para os cursos jurídicos, já realizando
importantes ações voltadas à comunidade, notadamente por meio da
assistência jurídica à população menos favorecida, não mantinha
ações articuladas.
17
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
A partir das novas exigências legais, o Curso de Direito
foi implantando as novas alterações, a saber:

o fomento à realização de pesquisa tem ocorrido de forma
recorrente, havendo grande fluxo de projetos tramitando
junto ao Gabinete de Registro de Projetos da Direção do
Centro de Ciências Sociais e Humanas. Aliado a isso, a
nova matriz curricular do Curso de Direito possibilita um
diálogo constante entre ensino, pesquisa e extensão, canal
de comunicação que será estreitado a partir da adoção e
desenvolvimento
da
INTERDISCIPLINARES,
disciplina
cujo
intitulada
detalhamento
será
ESTUDOS
feito
na
fundamentação da matriz curricular adotada;

realização de inúmeros projetos e programas de extensão,
resultando
na
publicação
de
cartilhas
dirigidas
ao
esclarecimento da população alvo;

organização
e
co-participação
do
Curso
de
Direito
na
organização de eventos culturais e jurídicos, que estendem
a
possibilidade
de
discussão
e
reflexão
de
relevantes
temas jurídicos;

implementação de significativas reformulações na estrutura
física da Assistência Judiciária, que se encontra melhor
aparelhada para atender à população que recorre aos seus
serviços jurídicos;

a
implantação
e
disseminação
da
cultura
jurídica
da
elaboração das monografias, a serem apresentadas em defesa
pública, ao final do curso, constituindo-se num requisito
necessário para a graduação do acadêmico (regulamento em
anexo);
18
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO

inserção de nova metodologia, a partir da adoção de aulas
dialogadas, em que a exposição de conteúdos cede espaço
para
a
problematização
do
direito;
utilização
de
seminários, provas orais, exercícios de interpretação do
direito
e
de
desenvolvimento
alguns
exemplos
das
da
práticas
argumentação
utilizadas
no
oral,
são
processo
ensino-aprendizagem;

fomento à participação discente, cuja atuação tem se dado
precipuamente através das associações de turma, grandes
promotoras
de
encontros
e
colóquios
para
discussão
de
temas jurídicos;

organização
do
Núcleo
de
Prática
Jurídica,
importante
espaço de aproximação entre a teoria e a prática, que
instrumentaliza professores e acadêmicos para a análise e
discussão do direito ao caso concreto;

organização do Núcleo de Extensão do Curso de Direito, que
responderá pela articulação entre o fazer pedagógico e a
comunidade;

escolha da linha e dos eixos centrais a partir dos quais a
pesquisa será realizada no Curso de Direito;

realização do “Trocando Idéias”, projeto de iniciativa dos
próprios
acadêmicos,
através
do
Diretório
Acadêmico,
o
qual visa trazer professores, num período quinzenal, para
promover debates sobre assuntos, em geral, não jurídicos,
como por exemplo, oralidade, mídia, filosofia, etc.

aproximação
entre
a
graduação
e
a
pós-graduação,
especialmente através da aproximação do Curso de Direito
com
o
Mestrado
em
Integração
Latino-americana,
entre
outros.
19
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Cabe salientar que estas estratégias pedagógicas não podem
ser vistas como algo estanque. Com efeito, o processo ensinoaprendizagem
envolve
a
inter-relação
dos
vários
saberes,
construídos por docentes e discentes, atores principais deste
processo. Como tal, nunca está acabado, alternando momentos de
avanços e momentos em que se faz uma pausa reflexiva, com vistas
a repensar a postura e estratégias pedagógicas. É neste momento
de releitura de seu fazer pedagógico que se encontra o Curso de
Direito da UFSM, notadamente a partir da realização e conclusão
da proposta de reforma curricular.
A
proposta,
ora
apresentada,
norteia-se
pelas
novas
tendências sinalizadas para o ensino jurídico pois agrega os
componentes
Conselho
curriculares
Nacional
de
exigidos
Educação,
pela
como
Resolução
09/2004,
Antropologia
e
do
Direito,
Psicologia Aplicada ao Direito, Direito Internacional Público e
Privado. Além disso, possibilita o estudo de novos direitos,
como
Direitos
do
Autor,
Direitos
do
Consumidor,
Direito
e
Legislação Social, Direito Comunitário e da Integração, Direito
Municipal,
entre
outros,
bem
como
possibilita
a
necessária
interface entre ensino, pesquisa e extensão, o que é feito,
notadamente através dos estudos interdisciplinares.
8.1
A
matriz
Curricular
e
seqüência
do
Curso
de
Direito diurno
Área de Conhecimento:
Modalidade:
Código:
Turno de funcionamento:
Duração do curso diurno:
Autorização:
Reconhecimento:
Ciências
Sociais
Humanas
Bacharelado
e
Manhã
10 semestres
20
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Ano do currículo vigente:
Carga-horária
do
Eixo
de
Formação
480
Fundamental
Carga-horária
do
Eixo
de
Formação
2220
Profissional
Carga-horária
do
Eixo
de
Formação
450
Prática
Carga-horária da Parte Flexível
390
Carga Horária total do Curso
3540
Semestre Código Disciplina
N/E
DIR
Sociologia Aplicada ao
Direito
N
DIR
Filosofia Aplicada ao
Direito
N
DIR
Ciência Política
N
DIR
Introdução ao Estudo
do Direito
N
DIR
Teoria Crítica do
Direito
N
DIR
Metodologia e Produção
de Texto Científico
N
1º
Tipo
(T-P)
CHS
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(2-0)
30
TOTAL DE HORAS DO
SEMESTRE
2º
300
CIE
Economia Aplicada ao
Direito
N
DIR
Teoria da Constituição
N
DIR
Direito Civil Parte
Geral
N
DIR
Teoria Geral do
Processo
N
DIR
Direito Penal I
DIR
DIR
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(6-0)
90
OBR.
(4-0)
60
N
OBR.
(4-0)
60
Direito e Política
N
OBR.
(2-0)
30
Hermenêutica
N
OBR.
(2-0)
30
TOTAL DO SEMESTRE
DIR
Direito Constitucional
I
330
N
OBR.
(4-0)
60
21
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
3º
DIR
Direito das Obrigações
N
DIR
Direito Processual
Civil I
N
DIR
Direito Penal II
N
DIR
Ética Geral e
Profissional
N
DIR
Estudos
Interdisciplinares A
N
ISP
Antropologia e Direito
N
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(0-2)
30
OBR.
(2-0)
30
TOTAL
4º
330
N
DIR
Disciplina
Complementar de
Graduação
DIR
Direito Constitucional
II
N
DIR
Teoria Geral dos
Contratos
N
DIR
Direito Processual
Civil II
N
DIR
Direito Penal III
DIR
DIR
(2-0)
30
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(4-0)
60
N
OBR.
(4-0)
60
Direito Empresarial I
N
OBR.
(4-0)
60
Direito Internacional
Público
N
OBR.
(4-0)
60
TOTAL
330
DIR
Direito Constitucional
III
N
DIR
Direito Comunitário e
da Integração
N
DIR
Contratos Civis em
Espécie
N
DIR
Direito do Consumidor
N
DIR
Direito Processual
Civil III
N
DIR
Direito Processual
Penal I
N
DIR
Direito Empresarial II
DIR
Contratos Agrários
5º
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
N
OBR.
(4-0)
60
N
OBR.
(2-0)
30
22
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
TOTAL
6º
360
DIR
Direito Individual do
Trabalho
N
DIR
Direito das Coisas
N
DIR
Direito Processual
Civil IV
N
DIR
Direito Processual
Penal II
N
DIR
Direito Empresarial
III
N
DIR
Direito Agrário
DIR
Direitos do Autor
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
30
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
N
OBR.
(2-0)
30
N
OBR.
(2-0)
30
TOTAL
7º
330
DIR
Direito Individual e
Coletivo do Trabalho
N
DIR
Direito de Família
N
DIR
Psicologia Aplicada ao
Direito
N
DIR
Direito Ambiental
N
DIR
Estudos
Interdisciplinares B
N
DIR
Direito Processual
Penal III
N
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(0-2)
30
OBR.
(4-0)
60
TOTAL
Direito Financeiro e
Tributário
N
Direito das Sucessões
N
DIR
Direito Municipal
N
DIR
Direito Administrativo
I
N
DIR
Direito Processual do
Trabalho
N
DIR
DIR
8º
270
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
TOTAL
DIR
Direito Tributário II
270
N
OBR.
(4-0)
60
23
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
9º
DIR
Políticas Sociais e
Direito
N
DIR
Direito Administrativo
II
N
DIR
Monografia I
N
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
30
TOTAL
180
Disciplina
Complementares à
Graduação
N
DIR
DIR
Direito Internacional
Privado
N
DIR
Direito Previdenciário
N
Monografia II
N
DIR
30
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(0-4)
60
TOTAL
10º
150
Disciplina
Complementares à
Graduação
DIR
N
30
Estágio Curricular Supervisionado:
7º
DIR ESTÁGIO I
N
OBR.
(0-4)
60
8º
DIR
Estágio II
N
OBR.
(0-2)
30
8º
DIR
Estágio
III
N
9º
DIR
Estágio IV
N
OBR.
(0-6)
90
10º
DIR
Estágio V
N
OBR.
(0-6)
90
8.2
A
matriz
Curricular
(0-2)
OBR.
e
seqüência
do
Curso
30
de
Direito Noturno
Área de Conhecimento:
Modalidade:
Código:
Turno de funcionamento:
Duração do curso noturno:
Autorização:
Ciências
Sociais
Humanas
Bacharelado
e
Noite
11 semestres
24
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Reconhecimento:
Ano do currículo vigente:
Carga-horária
do
Eixo
de
Formação
480
Fundamental
Carga-horária
do
Eixo
de
Formação
2220
Profissional
Carga-horária
do
Eixo
de
Formação
450
Prática
Carga-horária da Parte Flexível
390
Carga Horária total do Curso
3540
Semestre Código Disciplina
1º
N/E
DIR
Sociologia Aplicada ao
Direito
N
DIR
Filosofia Aplicada ao
Direito
N
DIR
Ciência Política
N
DIR
Introdução ao Estudo do
Direito
N
DIR
Teoria Crítica do Direito
N
DIR
Metodologia e Produção de
Texto Científico
N
TIPO
OBR.
OBR.
OBR.
OBR.
OBR.
OBR.
(T-P) CHS
(2-0)
(4-0)
(4-0)
(4-0)
(4-0)
(2-0)
TOTAL DE HORAS DO SEMESTRE
2º
60
60
60
60
30
300
CIE
Economia Aplicada ao
Direito
N
DIR
Teoria da Constituição
N
OBR.
(2-0)
30
DIR
Direito Civil Parte Geral
N
OBR.
(6-0)
90
DIR
Teoria Geral do Processo
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito Penal I
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito e Política
N
OBR.
(2-0)
30
OBR.
(2-0)
TOTAL DO SEMESTRE
3º
30
30
300
DIR
Direito Constitucional I
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito das Obrigações
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito Processual Civil I
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito Penal II
N
OBR.
(4-0)
60
25
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIR
Ética Geral e Profissional
N
OBR.
(2-0)
30
DIR
Hermenêutica
N
OBR.
(2-0)
30
TOTAL
4º
300
DIR
Direito Constitucional II
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Teoria Geral dos Contratos
N
OBR.
(2-0)
30
DIR
Direito Processual Civil
II
N
DIR
Direito Penal III
N
DIR
Direito Internacional
Público
N
DIR
Direito do Consumidor
N
OBR.
OBR.
OBR.
OBR.
(4-0)
(4-0)
(4-0)
(2-0)
TOTAL
5º
60
30
DIR
Direito Constitucional III
N
OBR.
DIR
Direito Comunitário e da
Integração
N
DIR
Contratos Civis em Espécie
N
DIR
Direito Processual Civil
III
N
DIR
Direito Processual Penal I
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito Empresarial I
N
OBR.
(4-0)
60
OBR.
OBR.
OBR.
(2-0)
(2-0)
(4-0)
(4-0)
30
30
60
60
300
DIR
Direito Individual do
Trabalho
N
DIR
Direito das Coisas
N
DIR
Direito Processual Civil
IV
N
DIR
Direito Processual Penal
II
N
DIR
Direito Empresarial II
N
DIR
Estudos Interdisciplinares
B
N
OBR.
OBR.
OBR.
OBR.
OBR.
OBR.
(4-0)
(4-0)
(4-0)
(4-0)
(4-0)
(0-2)
TOTAL
7º
60
300
TOTAL
6º
60
60
60
30
60
60
30
300
DIR
Direito Individual e
Coletivo do Trabalho
N
DIR
Direito de Família
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito Empresarial III
N
OBR.
(4-0)
60
OBR.
(4-0)
60
26
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIR
Direito Processual Penal
III
N
DIR
Psicologia Aplicada ao
Direito
N
OBR.
OBR.
(4-0)
(2-0)
TOTAL
8º
9º
DIR
Disciplina Complementares
à Graduação
N
DIR
Direito Financeiro e
Tributário
N
DIR
Direito das Sucessões
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito Administrativo I
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito Processual do
Trabalho
N
TOTAL
N
DIR
Direito Tributário II
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito Municipal
N
OBR.
(2-0)
30
DIR
Contratos Agrários
N
OBR.
(2-0)
30
DIR
Direito Administrativo II
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Direito Agrário
N
OBR.
(2-0)
30
DIR
Direito Ambiental
N
OBR.
(2-0)
30
(2-0)
OBR.
OBR.
(4-0)
(4-0)
30
60
60
240
240
Direito Internacional
Privado
N
Antropologia e Direito
N
OBR.
(2-0)
30
DIR
Direito Previdenciário
N
OBR.
(4-0)
60
DIR
Monografia I
N
OBR.
(2-0)
30
DIR
Estudos Interdisciplinares
A
N
DIR
OBR.
OBR.
(2-0)
(0-2)
TOTAL
11º
30
270
TOTAL
10º
60
30
180
DIR
Disciplina Complementares
à Graduação
N
DIR
Direitos do Autor
N
DIR
Políticas Sociais e
Direito
N
DIR
Monografia II
N
TOTAL
30
(2-0)
OBR.
OBR.
OBR.
(2-0)
(2-0)
(0-4)
30
30
30
60
120
27
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Disciplina Complementares
à Graduação
DIR
Estágio Curricular Supervisionado:
8º
DIR ESTÁGIO I
N
OBR.
9º
DIR
Estágio
II
N
9º
DIR
Estágio
III
N
10º
DIR
Estágio
IV
N
11º
DIR
Estágio V
N
OBR.
OBR.
OBR.
OBR.
N
(2-0)
(0-4)
(0-4)
(0-2)
(0-2)
(0-2)
(0-2)
(0-6)
(0-6)
(0-6)
(0-6)
30
60
30
30
90
90
8.3 Fundamentação da Matriz Curricular
A matriz curricular do Curso de Direito da Universidade
Federal de Santa Maria é composto por uma parte fixa, integrada
por componentes curriculares obrigatórios, e uma parte flexível.
A parte fixa atende ao que preceitua a Resolução nº 09, de
29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, sendo
formada
por
disciplinas
um
de
Eixo
de
caráter
Formação
Fundamental,
teórico-formativo;
por
composta
Eixo
por
Formação
Profissional e Eixo de Formação Prática.
Disciplinas que integram o Eixo de Formação Fundamental
(480 horas):

Filosofia Aplicada ao Direito;

Sociologia Aplicada ao Direito;

Economia Aplicada ao Direito;

Ciência Política;

Hermenêutica;

Direito e Política

Psicologia Aplicada ao Direito;
28
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO

Teoria Crítica do Direito;

Introdução ao Estudo do Direito;

Antropologia e Direito;

Ética geral e profissional;

Metodologia e produção de texto científico;
Os
componentes
curriculares
que
integram
este
eixo
desempenham importante papel na formação dos acadêmicos, já que
possibilitam o desenvolvimento do senso crítico e de uma visão
humanista do direito. Por este motivo, optou-se por trabalhá-los
ao longo do curso, possibilitando que os acadêmicos possam ir
permeando o estudo das disciplinas técnicas com as formativas, o
que permitirá maior proveito destes componentes que integram a
matriz
curricular.
Desta
forma,
objetiva-se
proporcionar
momentos de construção do conhecimento e de reflexão crítica, ao
longo
de
todo
o
curso,
contribuindo,
assim,
para
que
seja
superada a visão estanque e positivista do direito.
Ressalte-se que a sua distribuição ao longo do curso não se
deu de forma aleatória, devendo cada componente ser percebido
como uma instância agregadora do todo. Desta forma, a um só
tempo será possível realizar um trabalho interdisciplinar, já
que o enfoque não se dará sob o viés eminentemente técnico, o
que permitirá o desenvolvimento das habilidades pretendidas
e
da percepção do fenômeno jurídico sob diferentes prismas.
Eixo
de
Formação
Profissional:
Dentre
as
disciplinas
técnicas, encontram-se contemplados (2220 horas):

Direito Civil;

Direito Penal;

Direito Processual;

Direito do Trabalho;

Direito Administrativo;
29
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO

Direito Constitucional;

Direito Tributário;

Direito Internacional Público;

Direito Internacional Privado;

Direito Comunitário e da Integração;

Direito Empresarial;

Direito do Consumidor;

Direitos do Autor;

Direito Municipal;

Políticas Sociais e Direito;

Direito Previdenciário;

Direito Ambiental;

Direito Agrário;

Contratos Agrários;
Eixo de Formação Prática: De acordo com o artigo 5º, da
Resolução
Nº
09/04,
o
Eixo
de
Formação
Prática,
objetiva
a
integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos
nos demais Eixos,
sendo formado por (450 horas):

Monografia I;

Monografia II;

Estágio Curricular Supervisionado

Estudos Interdisciplinares A;

Estudos Interdisciplinares B;
De acordo com o Projeto Político Pedagógico do Curso de
Direito, objetiva-se a formação de um profissional crítico, apto
a
atuar
numa
sociedade
multifacetada,
que
exige
respostas
rápidas e um conhecimento articulado com a realidade. Assim
30
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
sendo, os componentes que integram este eixo de formação deverão
ser trabalhados de forma integrada, a partir da percepção de que
um componente complementa o outro.
Esta
complementação
disciplinas,
bem
como
deve
na
se
refletir
metodologia
a
nos
ser
programas
adotada
das
para
o
processo ensino-aprendizagem.
Aliado a isso, a inserção de novos direitos, como Direito
Municipal, Direitos do Autor, Políticas Sociais e
Direito ,
Direito do Consumidor, permitirão que se aliem conhecimentos
tradicionais como Direito Civil, Penal e Processual, aos novos
conhecimentos
que
são
exigidos
dos
profissionais
da
área
jurídica.
Ressalte-se que a adoção de eleição dos novos direitos a
serem contemplados realizou-se após apurada discussão entre o
grupo
de
professores,
em
que
foram
colhidas
as
opiniões
e
impressões acerca da matriz proposta.
31
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
8.3.1
Justificativa
da
inserção
de
novos
componentes
curriculares
A
inserção
de
Direito
do
Consumidor,
como
disciplina
autônoma justifica-se pela inegável importância das relações de
consumo,
sobretudo
numa
sociedade
marcada
pela
produção
e
consumo em massa. Outro fator determinante para a sua inserção
foi a demanda dos alunos, que freqüentemente solicitam que a
disciplina seja ministrada na forma de ACG.
O Direito Municipal foi previsto a partir da necessidade de
serem discutidas, com mais profundidade, questões referentes aos
espaços urbanos, notadamente a partir
do advento do Estatuto
das Cidades e da crescente importância de se refletir acerca das
políticas públicas de urbanização das cidades. Assim, como
o
município de Santa Maria é carecedor de profissionais voltados
para esta área, e considerando-se que o corpo docente tem perfil
apropriado
para
ministrar
tais
conteúdos,
inserção, marcando, desta forma,
optou-se
pela
um diferencial do
sua
Curso de
Direito.
A
inserção
necessidade
de
da
que
disciplina
os
Direitos
acadêmicos
sejam
do
Autor
parte
da
instrumentalizados
a
atuar em tais áreas, em crescente expansão. Além disso, tais
componentes
são
públicos,
tendo
Advogados
do
Direitos
no
objeto
de
quesitação
inclusive,
Brasil,
em
ano
2001,
de
sido
sugerido
documento
que
constante
pela
dirigido
fossem
em
aos
concursos
Ordem
Cursos
privilegiados
dos
de
tais
conteúdos.
A preocupação com as questões sociais norteou a eleição da
disciplina Políticas Sociais e Direito, cuja proposta tem como
finalidade
despertar
os
acadêmicos
para
a
necessidade
de
32
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
conhecerem
a
realidade
social
na
qual
irão
atuar,
instrumentalizando-os para utilizarem os chamados microssistemas
sociais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto
do Idoso e Lei da Organização da Assistência Social, dentre
outros diplomas legais.
A inserção da disciplina Contratos Agrários leva em conta o
contexto social, notadamente o Rio Grande do Sul, Estado em que
as atividades econômicas ainda são precipuamente agrárias. Assim
sendo, e considerando que muitos dos egressos voltarão aos seus
municípios de origem, necessário possuírem conhecimento nesta
área.
A necessária interconexão entre graduação e pós-graduação,
sobretudo considerando-se o Programa de Mestrado em Integração
Latino-americana,
Comunitário
e
determinou
da
a
Integração
escolha
como
da
disciplina
componente
do
Direito
rol
de
obrigatórias. Tal escolha deve-se, também, ao fato de muitos
discentes almejarem ingressar no referido programa de Mestrado,
o que facilitaria o seu ingresso. Somado a isso, há grande grupo
de docentes aptos a ministrar a disciplina, já que egressos do
mesmo
Mestrado,
sobretudo
quando
além
de
se
vive
o
tema
em
uma
ser
altamente
sociedade
fenômenos de integração dos espaços sociais e
relevante,
marcada
pelos
econômicos.
8.4 Justificativa da parte flexível da matriz curricular
A
parte
flexível
da
matriz
curricular
permite
que
o
acadêmico possa construir a sua formação, a partir da eleição de
componentes que integrem o seu centro de interesses. Assim, a
cada semestre, será disponibilizada uma lista de disciplinas
complementares
de
Graduação
(atendendo
à
disponibilidade
de
carga-horária dos professores e aos pedidos dos acadêmicos),
33
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CURSO DE DIREITO
sendo necessário um mínimo de 25 alunos para a confirmação da
turma.
Esta etapa da formação poderá se dar através:
1 - Disciplinas Complementares de Graduação, constantes
do rol integrante da matriz curricular do Curso de Direito,
sendo obrigatório cursar 90 horas nesta modalidade, ao longo do
Curso de Direito;
2 – Atividades Complementares de Graduação, segundo a
Resolução vigente, que disciplina tais atividades;
3 realizadas
Disciplinas complementares à formação, que poderão ser
em
outros
cursos
e
serão
aproveitadas
para
integralização de carga-horária no Curso de Direito, desde que
tratem de conteúdo afeto à área de formação e que seja precedida
de aprovação pelo Colegiado do Curso ;
A escolha dos componentes curriculares que poderão ser
realizadas na forma de Disciplinas Curriculares de Graduação
serão
propostas
atendendo
à
demanda
dos
acadêmicos
e
à
necessidade de realização de aprofundamento de estudos em alguma
área específica do saber. A oferta de tais componentes poderá
ocorrer,
também,
em
razão
da
necessária
interface
de
conhecimentos, sendo um espaço aberto para a construção e o
diálogo entre vários campos do conhecimento.
8.5 A necessária interface entre teoria e prática
34
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
A
matriz
curricular
delineada
para
o
Curso
de
Direito
permite a integração entre teoria e prática, de forma que o
acadêmico reconheça a importância dos conhecimentos teóricos e
perceba a sua aplicação prática. Para tanto, deve-se ultrapassar
a
visão
reducionista
a
partir
da
qual
os
conteúdos
não
se
comunicam e se mostram desconectados da realidade.
Diante disso, foram utilizadas algumas estratégias, como a
inserção de teorias de base (como a disciplina Teoria Geral dos
Contratos),
que
introduzirá
os
conhecimentos
acerca
do
instituto, evitando-se a repetição de conteúdos nos programas e
otimizando o tempo.
A conexão entre teoria e prática será estimulada, também, a
partir
da
realização
dos
Estudos
Interdisciplinares
B
-
Oficinas, cuja finalidade é exercitar, na prática, os conteúdos
de direito material que estão sendo trabalhados em aula.
Esta modalidade possibilita o aprofundamento de conteúdos,
através do trabalho direto do professor, com pequenos grupos de
acadêmicos
(não
modalidade
devendo
serão
desenvolvimento
de
ultrapassar
realizadas
o
número
atividades
habilidades
como
de
que
oralidade,
25).
Nesta
permitam
pesquisa
o
e
utilização de jurisprudências, elaboração de pareceres técnicos,
elaboração de contratos, atos normativos, dentre outros.
Outro elemento integrador de teoria e prática diz respeito
à metodologia a ser utilizada pelos professores, privilegiandose
os
estudos
de
casos,
análise
de
jurisprudências
e
autos
findos.
O estágio de prática jurídica, por sua vez, constitui-se
num
lócus
prática
privilegiado,
vai
experimentar
onde
um
a
aproximação
aprofundamento,
entre
tanto
teoria
e
vertical
quanto horizontal.
35
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
8.6 A construção do tripé ENSINO/PESQUISA E EXTENSÃO
A
matriz
curricular,
mais
do
que
elenco
de
conteúdos,
constitui-se em uma realidade dinâmica, permitindo a mobilidade
e instigando os atores a irem além do que ali está disposto. É
necessário, pois, reconhecer que o ensino constitui-se apenas em
um dos vértices do processo ensino-aprendizagem e que é preciso
transbordar os limites da matriz curricular, estabelecendo a
necessária
interconexão
entre
ensino,
pesquisa
e
extensão.
Assim, ao lado de disciplinas tradicionais, será introduzida uma
nova modalidade de atividade, com carga horária de 30 horas, com
máximo
de
25
alunos
matriculados,
nominada
Estudos
Interdisciplinares B - Grupos Temáticos.
Os Estudos Interdisciplinares B - Grupos Temáticos, por sua
vez,
é
aquela
responsável
por
uma
maior
aproximação
entre
ensino-pesquisa-extensão. Outro aspecto relevante é o fato desta
atividade possibilitar a interação em pequenos grupos, o que
possibilitará um exercício de relações humanas, notadamente a
partir
da
possibilidade
de
identificação
e
respeito
à
diversidade de cada integrante.
Por fim, sua formatação com um grupo reduzido de alunos
permite a realização de trabalho pedagógico bastante intenso,
oportunizando
espaço
de
diálogo
mais
estreito
entre
os
integrantes do grupo (acadêmicos e professor).
Para
sua
operacionalização,
esta
modalidade
será
implementada a partir da proposta dos professores, que desejarem
realizar estudos e pesquisas em uma determinada área, vinculada
aos eixos de pesquisa eleitos pelo Curso de Direito. O tema a
ser
investigado
acadêmicos
será
ofertado,
interessados.
O
montando-se
grupo
será
grupos
com
os
limitado
a
25
36
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CURSO DE DIREITO
participantes, que pesquisarão temas ligados à proposta, sob a
orientação do professor responsável.
A partir desta disciplina, será possível proporcionar ao
acadêmico
espaços
estabelecendo
de
conexão
construção
entre
os
de
diversos
seu
conhecimento,
campos
do
saber
e
evitando-se, desta forma, a proposta de ensino burocratizada,
marcada pela posição passiva do acadêmico. Aliado a isso, tal
disciplina possibilitará o fomento à pesquisa, o que refletirá
na
qualidade
dos
Trabalhos
de
Curso
(desenvolvidos
nas
disciplinas Trabalho de Curso I e Trabalho de Curso II).
Como a extensão só é possível a partir da construção de uma
base teórica, tais grupos temáticos também possibilitarão que,
de posse dos dados obtidos nas pesquisas os acadêmicos possam
construir
propostas
de
intervenção
social,
quer
através
de
programas ou de projetos de extensão.
8.6.1 A pesquisa
O Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria
pretende formar um profissional crítico e capacitado a responder
aos
desafios
de
um
mundo
em
crescente
transformação.
Para
alcançar esse mister, necessário se faz que o processo ensinoaprendizagem
se
desenvolva
a
partir
de
sólida
formação
que
possibilite aliar:
a) conhecimentos teóricos, que lhe possibilitarão ter uma
visão crítica da sociedade e do mundo que o cerca;
b) conhecimentos técnicos, suficientes para dar o aporte
necessário para a sua atuação como operador jurídico;
37
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CURSO DE DIREITO
c) o espírito investigativo, imprescindível para formar um
profissional atualizado, que pensa o direito em suas múltiplas
manifestações, capaz de apreender e reelaborar o conhecimento.
Os conhecimentos teóricos serão adquiridos a partir do
estudo
das
disciplinas
chamadas
propedêuticas,
ofertadas
principalmente nos primeiros semestres do Curso de Direito. A
partir da aquisição desses conhecimentos, o acadêmico estará
apto a adentrar no estudo das disciplinas mais técnicas, uma vez
que o aporte de conhecimentos teórico-críticos possibilitará que
seu estudo supere a visão eminentemente dogmática do direito. As
atividades
de
iniciação
científica
e
de
extensão
serão
propostas, ao longo do curso, para completar a sua formação,
possibilitando, a um só tempo, que o acadêmico busque respostas
para
as
grandes
globalizado,
sem
indagações
deixar
de
que
se
interagir
apresentam
com
a
no
mundo
sociedade
que
o
cerca.
A pesquisa tem sido fomentada e tem se desenvolvido no
Curso de Direito, o que se reflete no registro de projetos no
Gabinete de Projetos do Centro de Ciências Sociais e Humanas; na
qualidade das monografias apresentadas pelos acadêmicos, como
requisito
para
a
conclusão
de
curso;
na
produção
discente,
constantemente apresentadas em eventos científicos; bem como na
produção dos professores.
É
sabido
dramático,
que
a
sobretudo
pesquisa
nas
enfrenta
Universidades
um
momento
Públicas,
bastante
onde
de
há
muito este viés deixou de ser prioridade para o poder público.
Não obstante, em que pese todos os obstáculos, como falta de
bolsas
e
fomento
trabalhando,
de
aos
forma
pesquisadores,
árdua,
para
o
Curso
de
desenvolver
o
Direito
vem
gosto
pela
iniciação científica e pelo espírito investigativo.
38
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Com
vistas
a
fortalecer
esse
espírito
de
busca
e
corroborar para a formação de um profissional capaz de atender
às exigências de um mundo em crescente transformação, o Curso de
Direito, a partir de reunião realizada com o corpo docente,
analisou criticamente a sua produção, verificando as áreas a
partir das quais havia produção científica de seus professores,
bem como orientações de projetos de pesquisa e elaboração de
monografias.
Como
provisoriamente,
resultado
como
foco
desta
central
de
discussão,
sua
produção,
adotou,
algumas
linhas de atuação, a saber:
a)
Teoria Jurídica;
b)
Direito Ambiental e Urbanismo;
c)
Constitucionalismo;
d)
Direito Internacional Público;
e)
Direito Privado sob a ótica Constitucional.
As linhas eleitas, bastante amplas e que já contam com
produção,
permitem
a
inserção
de
projetos
de
pesquisa
de
professores e alunos. Cabe salientar, também, que embora tenham
sido definidas em etapa anterior à realização da pesquisa junto
à comunidade acadêmica, mostram-se atuais e corroboram para o
fazer pedagógico que se pretende consolidar a partir da reforma
curricular. Outro aspecto digno de nota é que as linhas não
podem ser vistas de forma petrificada ou burocratizada, estando
em
constante
consolidar
diálogo
o
tripé
universitária.
Nestes
com
o
ensino
formativo
termos,
as
e
extensão,
exigido
linhas
para
acima
de
forma
a
formação
indicadas
a
são
aquelas que vem, efetivamente, abrigando os trabalhos.
39
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Outros
argumentos
justificadores
das
linhas
de
pesquisa:
A escolha dessas linhas de pesquisa se justifica, uma vez
que só será possível formar um profissional com o perfil acima
descrito
a
partir
do
momento
em
que
houver
uma
quebra
nos
paradigmas até então vigentes, calcados na dicotomia direito
público x privado, direito internacional x direito interno.
O mundo globalizado impôs uma mudança de postura, trouxe
novos hábitos, uniformização de padrões de consumo, de cultura.
Essa mudança se reflete em todos os ramos e em todos os momentos
da vida em sociedade. Assim, impositivo que o modo de aprender e
ensinar também seja repensado, a fim de que reflita toda essa
dinamicidade trazida por uma sociedade em constante movimento.
É
imperioso
que
sejam
superados
velhos
dogmas
e
o
processo de elaboração de conhecimento seja visto a partir de um
novo prisma, em que os conteúdos se comuniquem, interajam entre
si, sendo realmente apreendidos pelo sujeito cognoscente.
Nessa nova estrutura de elaboração do conhecimento, não é
possível uma visão estática do direito. É preciso, pois, quebrar
velhos paradigmas e fazer um estudo integrado do direito, a
partir de sua visão global e dinâmica.
8.6.2 A extensão
Reafirmando e contribuindo para o perfil de profissional
objetivado pelo Curso de Direito
da Universidade Federal de
Santa Maria, o qual pressupõe um acadêmico capaz de conhecer a
40
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
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CURSO DE DIREITO
realidade,
pensá-la
e
transformá-la,
diversas
atividades
de
extensão são desenvolvidas com grande êxito.
A realização deste tipo de ação bem como de atividades de
pesquisa constitui uma resposta por parte do curso à comunidade,
o
que
é
perfeitamente
Instituição -
coerente
com
o
caráter
público
da
uma atuação baseada na interação com a comunidade
e na democratização do conhecimento acadêmico.
Ademais,
a
extensão
contribui
crescimento e o
aprimoramento do
porque,
que
sabe-se
hoje
a
imensamente
para
o
saber dos acadêmicos. Isto
competência
técnica
sozinha
é
insuficiente para a caracterização de um bom profissional. As
atividades
extensionistas
servem
ainda
para
levantar
dados
empíricos que servirão de referência à crítica teórica. Assim, o
que se busca através destas ações é o comprometimento tanto do
corpo
discente
como
do
corpo
docente
com
as
questões
da
sociedade, de maneira a tentar superar o pensamento isoladamente
positivista e pragmático.
Ressalte-se
que
a
compreensão,
tanto
da
ligação
do
direito com as questões sociais como da sua construção histórica
permanente, não é uma questão de inclinação para uma suposta
área do Direito, considerada talvez mais moderna e separada das
tradicionais e tão requisitadas áreas profissionalizantes. Esse
entendimento
é
necessário,
dada
a
relevância
das
carreiras
jurídicas que, antes de tratarem de questões técnicas, tratam de
questões humanas. Estas afetam diretamente a vida das pessoas ou
mesmo de toda a sociedade.
Assim, aqueles que se propõem a operar o Direito devem,
desde o início, ter consciência da importância para a sociedade
das funções que irão exercer, não se omitindo às mesmas e nem se
escondendo atrás de um trabalho técnico e burocrático.
41
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
É com essa visão que o Curso de Direito da Universidade
Federal
de
Santa
Maria
atividades
de
Assistência
Judiciária,
tradicionalmente
extensão
dentre
o
as
“Projeto
desenvolve
quais,
de
diversas
atualmente,
Assistência
a
Jurídico-
Social aos apenados do Presídio Regional de Santa Maria”, o
projeto
“Direito
na
Escola”,
o
projeto
“O
Empregado
e
o
empregador” e o projeto “Nós consumidores: quem somos e quais as
carências
na
defesa
dos
direitos
dos
consumidores
de
Santa
Maria”.
A
Assistência
Judiciária
funciona
como
uma
disciplina
obrigatória dos dois semestres finais do curso. Durante esse
período os alunos têm a oportunidade de aprofundar e ampliar
seus conhecimentos práticos e, ao mesmo tempo, proporcionar um
atendimento gratuito e qualificado à população carente de nossa
cidade.
O “Projeto de Assistência Jurídico-Social aos apenados do
Presídio Regional de Santa Maria” existe desde o ano de 1993 e
desenvolve ações que visam colaborar para a ressocialização dos
presidiários, além de auxiliá-los no acompanhamento jurídico da
execução de suas
Por
sua
penas.
vez
conhecimento das
o
projeto
“Direito
na
Escola”
leva
crianças e adolescentes da quinta
ao
série do
ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino os direitos e
deveres que elas possuem em decorrência da Constituição Federal
de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90).
Os
projetos
“O
Empregado
e
o
empregador”
e
“Nós
consumidores: quem somos e quais as carências na defesa dos
direitos
outras
dos
consumidores
ações
importância
na
a
de
publicação
orientação
Santa
de
da
Maria”
cartilhas
comunidade
promoveram
de
entre
fundamental
santamariense
e
42
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
continuam
buscando
formas
de
esclarecer
a
população
sobre
questões jurídicas extremamente presentes no seu cotidiano.
Por
fim,
todas
as
atividades
extensionistas
são
coordenadas e organizadas pelo Núcleo de Extensão, criado para
facilitar o trabalho dos projetos
desenvolvidos no
Curso de
Direito.
8.7 Eixo de Formação Prática
Como referido antes, de Acordo com o art. 5º, da Resolução
09/04, do Conselho Nacional de Educação, o Eixo de formação
Prática será composto pelo Estágio curricular supervisionado,
pela Monografia I e Monografia II e Estudos Interdisciplinares A
e Estudos Interdisciplinares B.
Pelas peculiaridades que apresenta, neste item será tratado
do Estágio Curricular Supervisionado.
O
Estágio
importância
recebidas
para
ao
Curricular
o
longo
Supervisionado
graduando,
do
curso
onde
devem
as
ser
é
de
fundamental
informações
teóricas
complementadas
com
o
exercício prático. Nesse sentido, verifica-se a importância da
aprendizagem prático-profissional devidamente interligada com as
dimensões teóricas.
O Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria
prevê a realização de estágios nos últimos 4 semestres do curso,
aliando atividades simuladas e práticas. Sua carga-horária total
é de 300 horas, de acordo com o preceituado na Resolução 09/04.
O
Estágio
complementado
com
Curricular
a
realização
Supervisionado
de
estágio
pode
externo,
ser
mediante
convênio com os mais diversos órgãos, tais como:
-
Ministério Público Estadual
43
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
-
Tribunal de Justiça do Estado
-
Defensoria Pública do Estado
-
Ministério Público Federal
-
Procuradoria Geral do Estado
-
Procuradoria Geral da União
-
Justiça Federal
-
Banco do Brasil
-
Escritórios de Advocacia devidamente conveniados
Saliente-se
curricular
substitui
como
a
que
o
estágio
extracurricular,
prática
jurídica
externo
sendo
pode
que
oferecida
o
ser
tanto
primeiro
pelo
Curso,
não
mas
a
permite
o
complementa.
O
estágio
realizado
nos
órgãos
conveniados
acesso do aluno a situações reais com as quais não convive na
universidade, adquirindo, com isso, o aporte necessário para
atuar nas diversas profissões jurídicas.
Com o objetivo de coordenar toda a atividade de estágio e
também
de
aproximá-la
da
extensão,
foi
criado
o
Núcleo
de
Prática Jurídica.
A extensão integrada ao estágio curricular é um grande
instrumento de formação do graduando, pois quando atua prestando
serviços,
solucionando
conflitos
e
ajudando
pessoas
e
a
comunidade a se desenvolverem, está se enriquecendo com novas
experiências.
Nesse
sentido,
incorpora
em
si
características
delineadas no perfil desejado.
9 Implantação da nova matriz curricular
Conforme
deliberação
do
Colegiado
de
Curso,
não
haverá
adaptação curricular dos acadêmicos do Curso de Direito à nova
matriz
curricular,
a
ser
implantada
em
março
de
2005.
Esta
44
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
decisão ampara-se no fato de o Curso noturno ter sofrido redução
do
tempo
previsto
(de
12
para
11
semestres),
devendo-se,
portanto, oportunizar aos acadêmicos ingressantes que concluam o
curso no mesmo período previsto, quando do seu ingresso. Assim,
para oportunizar que o aluno reprovado numa disciplina ainda
tenha a oportunidade de cursá-la novamente, em turno alternado,
o
curso
diurno
também
inviabilizaria
comprometeria
vista
a
a
o
não
situação
fará
adaptação
dos
alunos
funcionamento
impossibilidade
de
os
do
curricular,
reprovados
próprio
professores
e
o
também
departamento,
atenderem
que
a
haja
duas
matrizes curriculares, uma para o curso noturno e outra para o
diurno. Assim, sendo, as turmas ingressantes no ano de 2004
continuarão
ingresso.
cursando
A
turma
o
currículo
ingressante
vigente
no
ao
curso
tempo
diurno
de
seu
deverá
integralizar o curso até o 2º semestre do ano letivo de 2008. A
turma ingressante no sº semestre de 2004 (curso noturno) deverá
integralizar o curso até o 1º semestre de 2010, última vez que
será ofertada disciplina do currículo vigente ao tempo do seu
ingresso.
A seguir, apresenta-se as ofertas pelo currículo (versão
...), ao longo dos próximos anos, até a integralização do curso
pelos alunos ingressantes no curso de Direito no 2º semestre de
2004:
-
1º semestre de 2005, CURSO DIURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 3º, 5º, 7º, 9º semestres;
-
1º semestre de 2005, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 2º, 4º, 6º, 8º, 10º E 12º semestres;
-
2º semestre de 2005, CURSO DIURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 4º, 6º, 8º, 10º semestres;
-
2º semestre de 2005, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 3º, 5º, 7º, 9º, 11º semestres;
45
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CURSO DE DIREITO
-
1º semestre de 2006, CURSO DIURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 5º, 7º, 9º semestres;
-
1º semestre de 2006, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 4º, 6º, 8º, 10º, 12º semestres;
-
2º semestre de 2006, CURSO DIURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 6º, 8º, 10º semestres;
-
2º semestre de 2006, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 5º, 7º, 9º, 11º semestres;
-
1º semestre de 2007, CURSO DIURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 7º, 9ºsemestres;
-
1º semestre de 2007, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 6º, 8º, 10º, 12º semestres;
-
2º semestre de 2007, CURSO DIURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 8º, 10ºsemestres;
-
2º semestre de 2007, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 7º, 9º, 11º semestres;
-
1º semestre de 2008, CURSO DIURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 9º semestre;
-
1º semestre de 2008, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 8º, 10º, 12º semestres;
-
2º semestre de 2008, CURSO DIURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 10º semestre;
-
2º semestre de 2008, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 9º e 11º semestres;
-
1º semestre de 2009, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 10º e 12º semestres;
-
2º semestre de 2009, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 11º semestre;
-
1º semestre de 2010, CURSO NOTURNO:serão ofertadas as
disciplinas do 12º semestres;
46
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CURSO DE DIREITO
Pela previsão acima apresentada, pode-se perceber que em
caso de reprovação do acadêmico na disciplina ofertada pela
última vez em seu curso, haverá a possibilidade de repetir a
disciplina, cursando-a no Curso de outro turno.
A partir do 2º semestre do ano letivo de 2010, todos os
alunos que não tiverem integralizado seu currículo (versão....)
serão
enquadrados
em
definitivo
na
nova
matriz
curricular,
submetendo-se às necessárias adaptações.
Os alunos transferidos e aqueles que fizeram trancamento de
matrícula
terão
seus
currículos
avaliados,
para
fins
de
dispensa, enquadrando-se em um dos semestres, de acordo com os
conteúdos
já
disciplina,
cursados.
pelo
Em
currículo
caso
de
versão
não
haver
....,
oferta
de
feita
a
será
equivalência com a nova matriz curricular, de acordo com tabela,
abaixo.
Havendo vaga, os alunos remanescentes do currículo anterior
(versão
...)
poderão
cursar
disciplinas
integrantes
da
nova
matriz curricular.
9.1 TABELA DE EQUIVALÊNCIAS PARA FINS DE ADAPTAÇÃO
CURRICULAR
Currículo Novo
Disciplina
Currículo Antigo
sigla
CargaEquivalente
horária
Sigla
Cargahorária
Sociologia
Aplicada ao
Direito
30
Sociologia Geral
e Jurídica
60
Filosofia Aplicada
ao Direito
60
Filosofia Geral
e Jurídica
60/60
Ciência Política
60
Introdução à
Ciência Política
60
47
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CURSO DE DIREITO
Introdução ao
Estudo do Direito
Teoria Crítica do
Direito
60
60
Introdução ao
Estudo do
Direito
60
Teoria Geral do
Direito
60
Metodologia e
Produção de Texto
Científico
30
Sem equivalente
Economia Aplicada
ao Direito
30
Ciência
Econômica
60
Direito Civil
Parte Geral
90
Teoria Geral do
Direito Civil I
e II
60/60
Teoria da
Constituição
30
Teoria da
Constituição
30
Teoria Geral do
Processo
60
Teoria Geral do
Processo
60
Direito Penal I
60
Direito Penal A
60
Direito e Política
30
Teoria Geral do
Estado
60
Hermenêutica
30
15 horas em IED
e 15 horas em
TGD
Direito
Constitucional I
60
Direito
Constitucional I
60
Direito das
Obrigações
60
Direito Civil II
e Direito das
Ob.
60/60
Direito Processual
Civil I
60
Processo Civil I
60
Direito Penal II
60
Direito Penal B
60
Ética Geral e
Profissional
30
Ética
30
Estudos
Interdisciplinares
30
Sem equivalente
Antropologia e
Direito
30
15 horas em
Filosofia Geral
DCG
30
Sem equivalente
Direito
60
Direito
Constitucional
60
48
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CURSO DE DIREITO
Constitucional II
II
Teoria Geral dos
Contratos
30
Direito
Contratual I
60
Direito Processual
Civil II
60
Processo Civil
II
60
Direito Penal III
60
Direito Penal C
e D
60/60
Direito
Empresarial I
60
Direito
Empresarial A
60
Direito
Internacional
Público
60
Direito
Internacional
Público
60
30
15 horas em
Direito
Constitucional
II
Direito
Comunitário e da
Integração
30
15 horas em
Direito
Constitucional I
e II e Direito
Internacional
Público
Contratos Civis em
Espécie
60
Direito
Contratual II
Direito do
Consumidor
30
15 horas em
Direito das
Obrigações e
Contratos I
Direito Processual
Civil III
60
Processo Civil
III
60
Direito Processual
Penal I
60
Processo Penal I
60
Direito
Empresarial II
60
Contratos
Comerciais
60
Contratos Agrários
30
15 horas em
Contratos II
Direito Individual
do Trabalho
60
Direito
Individual do
Trabalho I
60
Direito das Coisas
60
Direito das
Coisas I e d.
60/60
Direito
Constitucional III
60
49
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CURSO DE DIREITO
Coisas II
Direito Processual
Civil IV
30
Processo Civil
IV
60
Direito Processual
Penal II
60
Processo Penal
II
60
Direito
Empresarial III
60
Direito
Falimentar I e
II
60/60
Direito Agrário
30
Direito Agrário
e Ambiental
60
Direitos do Autor
30
15 horas em
Direitos das
Coisas II
Direito Individual
e Coletivo do
Trabalho
60
Direito
Individual do
Trabalho e
Direito Coletivo
do Trabalho
60/60
Direito de Família
60
Direito de
Família
60
Psicologia
Aplicada ao
Direito
30
Sem equivalente
Direito Ambiental
30
Direito Agrário
e Ambiental
Estudos
Interdisciplinares
30
Sem equivalente
Direito Processual
Penal III
60
Processo Penal
III
Estágio I
60
Estágio
Supervisionado A
Direito Financeiro
e Tributário
60
Direito
Tributário A
60
Direito das
Sucessões
60
Direito das
Sucessões
60
30
15 horas em
Direito
Ambiental,
Direito
Constitucional I
e II e
Direito Municipal
60
60
50
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Administrativo.
Direito
Administrativo I
60
Direito
Administrativo A
60
Direito Processual
do Trabalho
60
Direito
Processual do
Trabalho
60
Estágio II
30
Estágio
Supervisionado A
60
Estágio III
30
Estágio
Supervisionado A
60
Direito Tributário
II
60
Direito
Tributário B
60
Políticas Sociais
e Direito
30
Sem equivalente
30
Sem equivalente
Direito
Administrativo II
60
Direito
Administrativo B
Monografia I
30
Sem equivalente
Estágio IV
90
Estágio
Supervisionado B
Direito
Internacional
Privado
30
15 horas em
Teoria Geral do
Direito Civil,
15 horas em
Direito
Internacional
Público
Disciplina
Complementares à
Graduação
30
Sem equivalente
Direito
Previdenciário
60
Previdência e
Seguridade
Social
60
Monografia II
60
Monografía
60
Estágio V
90
Estágio
Supervisionado B
180
Disciplina
Complementares à
Graduação
60
180
51
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CURSO DE DIREITO
10 Sistema de Avaliação
Quanto ao sistema de avaliação, este item privilegiará a
avaliação da aprendizagem, cujos padrões são estabelecidos pela
Universidade
Federal
preceitua
seu
o
de
Santa
Regimento
Maria,
Interno,
de
bem
acordo
como
o
com
o
sistema
que
de
avaliação previsto para a realização de Estágio (Regulamento em
anexo) e Monografia.
No
item
10.2
será
apresentado
o
sistema
de
avaliação
interna, previsto para o Curso de Direito.
10.1 Avaliação da aprendizagem
De
acordo
Universidade
com
o
artigo
Federal
de
130,
Santa
do
Maria,
Regimento
a
Interno
verificação
da
do
aproveitamento será feita mediante a apreciação dos trabalhos
escolares, sendo que a apreciação individual deve ser expressa
em notas de zero (0) a dez (10).
Por
força
do
que
dispõe
o
mesmo
diploma,
durante
os
períodos letivos serão feitas duas avaliações parciais, sendo
que
a
aprovação
se
dará
se
o
acadêmico
apresentar
média
aritmética igual ou superior a sete (7) nas avaliações parciais
(art. 134, do Regimento Interno).
Caso seja necessário avaliação final, será esta realizada
no
período
fixado
no
calendário
escolar,
considerando-se
aprovado o acadêmico que obtiver nota cinco (5) resultante da
média aritmética da nota final do período com média da avaliação
final.
Acolhendo as propostas e estratégias pedagógicas previstas
neste instrumento, as avaliações parciais podem se dar através
de
outros
métodos,
substitutivos
da
tradicional
verificação
52
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CURSO DE DIREITO
através de provas. Assim, num contexto de mudanças nas práticas
metodológicas, natural que se repensem, também, as formas de
avaliação. Nesta esteira de idéias, junto com as tradicionais
formas de avaliação, poderão compor a nota das duas verificações
semestrais, sem prejuízo de outras formas:
-
resultado de prova oral de pesquisa;
-
resultado de estudo dirigido;
-
elaboração e apresentação de artigos científicos;
-
preparação e apresentação de seminários;
-
análise de
-
comentários de sentenças;
-
defesa oral de pontos da matéria, dentre outros.
casos;
As atividades de estágio, pelas suas peculiaridades, terão
forma de avaliação diferenciada, conforme consta no Regulamento
do Núcleo de Prática Jurídica, artigos 23 e 24, conforme se
percebe:
Art. 23 - As avaliações das disciplinas de Estágio I, II e III
serão
bimensais
e
poderão
decorrer
da
aplicação
de
provas,
seminários, trabalhos, pesquisa, atividades práticas simuladas e
apresentação de relatórios, com consideração para:
a)- redação e linguagem;
b)- comparecimento às audiências;
c)- desenvoltura nos atos de práticas simuladas.
§ 1º - Considerar-se-á aprovado o aluno estagiário que obtiver,
no final de cada semestre letivo, média final igual ou superior
a 7,0 – sete.
§ 2º - Na hipótese do acadêmico não alcançar a média final 7,0 –
sete,
submeter-se-á
a
exame
teórico-prático,
e
alcançará
aprovação se obtiver média final igual ou superior a 5,0 cinco.
53
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CURSO DE DIREITO
Art. 24 – A avaliação das disciplinas de Estágio IV e V serão
realizadas no final do semestre, com consideração para:
a)- redação e linguagem usadas nos trabalhos práticos;
b)- comprometimento com os processos sob sua responsabilidade e
comparecimento às audiências;
c)- acompanhamento dos processos;
d)- postura e ética no atendimento aos clientes;
e)- entrega de relatório com cópia de todas as peças produzidas;
f)- manutenção da pasta individual atualizada;
§ 1º - Considerar-se-á aprovado o acadêmico que obtiver nota
igual ou superior a 7,0- sete.
§ 2º - Na hipótese do acadêmico não obter a nota descrita no
parágrafo anterior, poderá, a critério do professor,
submeter-
se a recuperação durante o período de férias, tendo em vista
tratar-se de atividade eminentemente prática, não recuperável
através de provas.
§ 3º - A possibilidade de recuperação de que trata o parágrafo
anterior fica a critério exclusivo do professor da respectiva
disciplina, que decidirá se o aluno tem condições de recuperação
em período inferior ao semestre letivo.
§ 4º- Na situação prevista no parágrafo anterior o aluno ficará
em situação
I – Incompleto -, até que conclua a recuperação.
§ 5º- Reprovado na recuperação, deverá o aluno repetir o estágio
junto ao NPJ, em período letivo regular.
Já no que tange à Monografia II, o processo de avaliação
está disciplinado nas normas para desenvolvimento e defesa de
monografia, nos artigos 24 a 28, com a seguinte redação:
Art. 24 – O trabalho monográfico será avaliado em duas etapas:
I – pelo professor Orientador, consistindo a nota da 1ª
Avaliação Parcial, quando deverá avaliar:
a) empenho do aluno na atividade de pesquisa;
54
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CURSO DE DIREITO
b) participação e interesse nos contatos de orientação;
c) conhecimento e domínio do conteúdo jurídico escolhido;
d)
observância
das
normas
de
apresentação
de
trabalho
científico.
II – Pela Banca Examinadora, constituindo a nota da 2ª
Avaliação parcial, cuja nota será a média dos valores atribuídos
individualmente pelos membros, considerando:
a) validade e peso do conteúdo jurídico proposto;
b) a correção gramatical e os atributos comunicacionais;
c) exposição oral:
c.1 – considerando, principalmente, o domínio claro e
seguro dos objetivos e processos de desenvolvimento do
trabalho;
c.2
–
objetividade
na
argumentação
das
respostas
às
questões que lhe forem propostas pela Banca.
Art. 25 – A nota final será a média das notas atribuídas na 1ª
Avaliação
Parcial
(Professor
Orientador)
e
a
2ª
Avaliação
Parcial (Banca Examinadora).
Art. 26 – Será facultado ao aluno que obtiver média inferior a
sete
(7,0),
consideradas
as
notas
da
primeira
e
avaliações parciais fazer nova defesa do trabalho
máximo
de
cinco
(5)
dias
a
contar
da
data
da
segunda
num prazo
primeira
apresentação.
§ 1º - Será considerado reprovado o aluno que não obtiver média
igual a sete (7,0) considerada a segunda apresentação.
§ 2º - Não haverá exame final na disciplina de Monografia.
55
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CURSO DE DIREITO
Art. 27 – No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da
publicação da nota final (quer da defesa oral ou do exame final
elaborado
mediante
pela
Banca),
protocolo
na
ao
reprovado
secretaria
da
caberá
interpor
Faculdade
de
recurso
Direito,
dirigida à Direção, fundamentando, em forma petitória, as razões
de rato e de direito de sua discordância para com a nota obtida.
§ 1º - Deferido o recurso, a Direção da Faculdade, num prazo de
3 (três) dias úteis, constituirá Comissão Revisão Revisora da
Avaliação Final, composta por 3 (três) professores distintos dos
componentes da Comissão de Avaliação e, preferencialmente, da
ares de concentração do trabalho.
§ 2º - A Comissão Revisora terá um prazo máximo de 3 (três) dias
para apresentar parecer da revisão da nota da Avaliação Final.
Art. 28 – O Aluno reprovado na disciplina Monografia, deverá
efetuar nova matrícula na disciplina, devendo apresentar novo
projeto, na mesma ou em outra área jurídica.l
10.2 Avaliação interna do Curso de Direito
O processo de auto-avaliação do Curso de Direito desenvolverse-á a partir de um conjunto de variáveis, a saber:
- o resultado da constante avaliação dos objetivos
propostos
para o curso, no Projeto-político Pedagógico;
- a avaliação docente, realizada em reuniões pedagógicas, a
serem promovidas pela Chefia de Departamento e pela Coordenação;
- a avaliação das práticas e rotinas realizadas pelo corpo
técnico-administrativo,
com
vistas
à
identificação
de
56
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CURSO DE DIREITO
fragilidades e a realização de ações tendentes à superação dos
problemas apontados;
- a avaliação dos dados fornecidos pelos acadêmicos, quando
da realização da avaliação discente, realizada a cada semestre;
-
a
avaliação
realizada
pela
chefia
do
Departamento,
Coordenação do Curso e demais professores, quanto ao cumprimento
de
metas
e
objetivos
previstos
para
o
Curso,
em
cada
ano
semestre letivo (aspecto pedagógico), bem como no que tange aos
recursos
materiais
e
humanos
necessários
ao
cumprimento
do
Projeto Político-Pedagógico;
-
serão
considerados,
também,
dados
objetivos,
obtidos
através do conceito atingido pelos acadêmicos no Exame Nacional
de Desempenho, realizado pelo Ministério da Educação, bem como
resultado do Exame de Ordem e demais concursos realizados pelos
egressos do Curso;
- avaliação dos resultados obtidos em todas as variáveis, com
vistas
ao
planejamento
de
metas
e
ações
para
superar
as
dificuldades.
Pelas variáveis apresentadas, percebe-se que o processo de
avaliação do curso envolve a participação de vários atores, pois
além
de
envolver
o
corpo
docente
e
administrativo,
abarca
acadêmicos, egressos e sua interação com a sociedade.
Por outro lado, propõe-se que os dados obtidos não sejam
tratados de forma estanque e desarticulada, mas que alimentem o
processo de auto-avaliação do Curso, a partir de um conjunto de
ações que poderiam ser delineadas a partir do cruzamento de
dados.
Para tanto, será constituída uma comissão de avaliação, no
âmbito do curso, como instância provocadora dos processos de
avaliação, mediadora dos conflitos e encarregada da propositura
de ações, com vistas ã superação de dificuldades.
57
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
11 Os recursos existentes
11.1 Recursos Humanos
O Curso de Direito é formado pelo seguinte quadro de
professores:
QUADRO DE PROFESSORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE DIREITO
PROFESSOR
1. Antônio
Flavio
Garcez
Xavier
Bernadete
Schleder dos
Santos
2. Carlos
Norberto
Belmonte
Vieira
3. Cordélia
Freitas
Dias
PROGRAD –
Mem.
nº016/2002
4. Deisy de
Freitas
Lima
Ventura
Afastada
5. Eduardo de
Assis
Brasil
Rocha
Afastado
6. Elvandir
José da
Costa
7. Isabel C.
SIAPE
R.T. TITULAÇÃO
IES E ANO
DE
CONCLUSÃO
ÁREA DO
CONCURSO
Introdução
Estudo do
Direito
0379284
40h
E
URCAMP
1983
1108073
40h
M
UNISC
2001
Estágio
Supervisionado
2076893
20h
G
UNISINOS
1993
Directo Civil
0382162
DE
E
UFSM
1971
0382499
DE
D
SORBONE
2002
Direito
Constitucional
0379370
20h
G
UFSM
1985
Direito Civil
6377927
40h
E
2111744
40h
M
UFRGS
1975
Direito
Comercial
Direito Civil
MILA/UFSM Direito
58
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Silva de
Gregori
DOUTORAMENTO
– UNISC
8. Jalusa
Prestes
Abaide
9. Jânia
Maria
Lopes
Saldanha
DOUTORAMENTO
– UNISINOS
10.Joelíria
Vey de
Castro
11.José
Fernando
Lutz
Coelho
12.Julio
Cezar Lugo
13.Lilia
Manjon da
Cunha
14.Loraine
Terezinha
Coronel
15.Luiz
Ernani
Bonesso de
Araújo
16.Luiz
Fernando
C. dos
Santos
17.Luiz
Fernando
S. Camargo
18.Marcelo
Carlos
Zampieri
19.Maria
Ester
Toaldo
Bopp
1999
Comercial
0382842
DE
D
BARCELONA Direito
2000
Constitucional
0382102
40h
M
MILA/UFSM
Processo Civil
2000
2228237
40h
M
MILA/UFSM
Direito Penal
2002
6382544
40h
M
MILA/UFSM
Direito Civil
2000
0381535
40h
G
FUNBA
1975
Processo Penal
0381061
DE
E
UFSM
1977
Direito
Comercial
0381280
DE
E
PUC-RS
1980
Direito
Tributário
0379366
40h
D
UFSC
1997
Direito
Agrário e
Ambiental
0379861
DE
M
EUA
1975
Direito
Público
0378765
DE
M
UFSC-SC
1988
Direito
Público
1196314
40h
M
UNISC-RS
2001
1227028
40h
M
PUC-RS
2000
Direito
Comercial
Estágio
Supervisionado
59
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
20.Maria
Sayonara
Spreckelse
n da Cunha
Kurtz
21.Paulo
Ricardo
Inhaquite
da Costa
22.Pedrinho
Antônio
Bortoluzzi
AFASTADO –
PREF. S.
MARIA
24.Patrícia
Teixeira de
Rezende
Flores
25.Ricardo
Antônio S.
Seitenfus
26 Rosane
Leal da
Silva
27.Ulysses
Fonseca
Louzada
0379577
DE
M
EDUCAÇÃO
UFSM –
2000
Direito
Comercial
1199847
40h
G
UNISINOS
1991
Direito
Previdenciário
0380620
40h
G
UFSM
1975
Processo Civil
1342026
40h
M
PUC-RS
2001
Direito Civil
7382879
DE
PD
FRANÇA
1998
Direito
Internacional
2228262
40h
M
MILA/UFSM
Dir. Civil
2000
M
EDUCAÇÃO
UFSM –
2002
0408896
20h
Processo Penal
QUADRO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DO DEPARTAMENTO DE DIREITO
PROFESOR
SIAPE
RT. TITULAÇÃO
1. Camila
Machado
1447490 20h
Umpierre
2. Carina
Alvez
1449622 20h
Chaves
Lopes
3. Carla
Dolores
1434807 20h
Castro de
Almeida
G
IES E ANO
DE
CONCLUSÃO
UFSM
ÁREA DO
CONCURSO
Direito
Penal
M
UNISC
Direito
Empresarial
G
UFSM
Direito
Penal
60
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
4. José Luiz
de
Moura
40h
Filho
5. José
Henrique
1183329 20h
Pires
Locateli
6. Ramon
1465572 40h
Lisboa
M
UNISINOS
Direito
Ambiental
G
UFSM
Direito
Trabalho
G
UFSM
Direito
Empresarial
do
D = Doutorado
E = Especialização
G = Graduação
M = Mestrado
PD = Pós-Doutorado
Conforme é possível perceber, o Curso de Direito enfrenta
situação bastante delicada quanto ao seu quadro docente, haja
vista que quadro de professores efetivos é composto apenas por
26 docentes, sendo que muitos deles encontram-se afastados para
estudos. Aliado a este fator, deve-se considerar que a maioria
dos
docentes
tradicionais
tem
suas
áreas
de
ramos
do
Direito,
concurso
como
concentradas
direito
civil,
nos
penal,
processual, o que aponta para uma carência de recursos humanos
para algumas áreas. Isso é facilmente verificável pelos dados da
tabela acima, onde não há nenhum professor efetivo respondendo
pela área de direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Esta situação, já inspiradora de atenção, será agravada
a
partir da inserção de novos componentes curriculares, o que
demandará
a
(especialmente
contratação
para
de
responder
maior
por
número
áreas
de
que
professores
se
encontram
carentes de professores, como Direito do Trabalho e Processo do
Trabalho, Hermenêutica, Metodologia, Direitos do Autor, Direitos
Sociais
e
Políticas
Públicas,Direito
Internacional
Privado
e
Direito Comunitário e da Integração, etc).
61
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
11.2 Recursos Materiais
Quanto
aos
recursos
materiais,
há
disponível
para
o
funcionamento do Curso de Direito:
















06 – Salas de aula utilizadas pelo Curso Diurno
06 – Salas de aula utilizadas pelo Curso Noturno
Prédio da Assistência Judiciária
01 – Sala do Tribunal do Júri – Laboratório
01 – Laboratório de Informática – CCSH
01 – Sala de professores
01 – Sala de Reuniões de Professores
01 – Sala da Coordenação do Curso equipada com 01
microcomputador e impressora
01 – Sala da Secretaria do Curso equipada com 01
microcomputador e impressora
01 – Sala da Secretaria do Departamento equipada com 02
microcomputadores e impressora
01 – Sala do Núcleo de Prática Jurídica
01 – Sala do Diretório Acadêmico
01 – Auditório – CCSH
Recursos Audiovisuais
Data Show
Retroprojetores
O
elenco
de
recursos
materiais
evidencia
que
a
infra-
estrutura ainda está aquém das necessidades do Curso, sobretudo
se for considerados os padrões de exigência previstos para os
cursos jurídicos.
É, portanto, necessário que sejam ampliados os recursos,
sobretudo com a designação de uma sala para a organização do
Núcleo de Extensão e Pesquisa (Regulamento do núcleo de Extensão
em Anexo), de forma a poder desenvolver a pesquisa em melhores
condições.
62
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Aliado a isso, é imperioso que sejam alocados recursos para
a ampliação e atualização do acervo bibliográfico. Tal atenção
se deve a vários fatores:
1) número insuficiente de obras;
2) desatualização
das
obras
existentes,
considerando-se
a
recente entrada em vigor de um novo Código Civil, que
alterou inteiramente este ramo do direito, refletindo-se
também no direito empresarial;
3) Emergência e desenvolvimento de novos ramos do direito,
como biodireito, direito do consumidor, direito do autor,
etc, cuja bibliografia é inexistente;
4) Proposta de maior articulação entre ensino e pesquisa, o
que por si só sinalizará gerará uma demanda por leitura,
conseqüência
natural
do
desenvolvimento
da
investigação
científica;
5) Inserção de novas disciplinas, a par das já existentes, o
que evidenciará a necessidade de ampliação do acervo.
63
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ANEXO I - Disciplinas: Programas e Objetivos
64
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINAS DO EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL
Antropologia e Direito
Ciência Política
Direito e Política
Economia Aplicada ao Direito
Filosofia Aplicada ao Direito
Ética Geral e Profissional
Hermenêutica
Introdução ao Estudo do Direito
Metodologia e Produção de Texto Científico
Psicologia Aplicada ao Direito;
Sociologia Aplicada ao Direito
Teoria Crítica do Direito
DISCIPLINAS DO EIXO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Contratos Agrários
Contratos Civis em Espécie
Direito Administrativo I
Direito Administrativo II
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil Parte Geral
Direito Comunitário e da Integração
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito Constitucional III
Direito das Coisas
Direito das Obrigações
Direito das Sucessões
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Empresarial I
Direito Empresarial II
Direito Empresarial III
Direito Financeiro e Tributário
Direito Individual do Trabalho
Direito Individual e Coletivo do Trabalho
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
Direito Municipal
Direito Penal I
Direito Penal II
Direito Penal III
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil I
65
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil III
Direito Processual Civil IV
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual Penal I
Direito Processual Penal II
Direito Processual Penal III
Direito Tributário II
Direitos do Autor
Políticas Sociais e Direito
Teoria da Constituição
Teoria Geral do Processo
Teoria Geral dos Contratos
DISCIPLINAS DO EIXO DE FORMAÇÃO PRÁTICA
Estágio I
Estágio II
Estágio III
Estágio IV
Estágio V
Estudos Interdisciplinares A
Estudos Interdisciplinares B
Monografia I
Monografia II
66
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ANTROPOLOGIA E DIREITO
CARGA HORÁRIA 30 HORAS/AULA
OBJETIVOS:
Compreender as diferentes dimensões do ser humano e suas
relações com o mundo físico, biológico, cultural, filosófico e
jurídico. Conhecer as diferentes abordagens da Antropologia e
sua relação com o mundo do Direito, bem como refletir sobre o
papel que o homem e, em especial, o operador jurídico, pode
desempenhar na construção de uma sociedade mais justa e
solidária, onde a diversidade e os direitos humanos sejam
respeitados.
UNIDADE 1 - ANTROPOLOGIA: CONCEITUAÇÃO; SUAS RELAÇÕES COM AS
OUTRAS CIÊNCIAS.
1.1) A Antropologia como a ciência da estrutura, das
possibilidades e do desenvolvimento das potencialidades
humanas;
1.2
A relação implicativa entre o estudo da condição
humana e do Direito;
UNIDADE 2 – O CONCEITO E O PAPEL DO HOMEM NA SOCIEDADE
2.1) Quem é o homem?
2.2) O Homem águia: uma metáfora da condição humana.
2.3)
O
humano
e
sua
postura
ecológica:
análise
do
antropocentrismo e da visão moderna do mundo natural, e os
desafios contemporâneos no processo de ecologização e do uso do
Direito na defesa da integridade do ambiente natural.
UNIDADE
3
-
PROBLEMAS
EXISTENCIAIS
DO
HOMEM
CONTEMPORÂNEO.
PATOLOGIAS DO CUIDADO
3.1) A negação do cuidado essencial.
3.2) O resgate do Ethos do humano.
3.3) Economia/Política – Consumo e conseqüências - Exclusões e
Domínio.
3.3) A sociedade de consumo – Modismos; Ideologia, Ter e Poder.
UNIDADE 4 – DO INDIVIDUAL AO COLETIVO: A NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO
DO SENTIDO HUMANO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS
67
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
3.1
3.2
3.3
A liberdade e a solidariedade como pressupostos para o
desenvolvimento pessoal e coletivo.
A relação do Estado e do Direito com a condição
pessoal, social e histórica dos indivíduos e sociedades
(das sociedades sem estado às nações modernas);
Os direitos humanos e a releitura da pessoa a partir do
princípio da dignidade humana
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARENDT, Hannah. 1989. A condição humana.
Rio de Janeiro:
Forense Universitária.
BOFF, Leonardo. A águia e a galinha. Uma metáfora da condição
humana. Petrópolis: Vozes, 1998.
MARCONI, Marina de A.; PRESOTTO, Zélia M. N. Antropologia, uma
introdução. São Paulo: [s.n.], 1985.
TOURINE, A. Crítica da Modernidade. Petrópolis: Vozes, 1994.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOFF, Leonardo. Saber cuidar. Ética do humano - compaixão pela
terra. Petrópolis: Vozes, 1999.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida. São Paulo: Cultrix, 1998.
CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. São Paulo: Cultrix, 1982.
CHARDIN, Pierre Teilhard de. O fenômeno humano. São Paulo:
Herder, 1970.
CLASTRES, Pierre. A Sociedade contra o Estado. Rio de Janeiro:
Francisco Alves, 1990.
COLOMBO, Olírio. Pistas para filosofar I. Porto Alegre:
Evangraf, 1993.
GUATTARI, Félix. As três ecologias. São Paulo: Papirus, 1990.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura, um conceito antropológico. Rio
de Janeiro: Zahar, 1995.
MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco. A árvore do conhecimento.
Campinas: Editorial PSY II, 1995.
MONDIN, Battista. O homem: quem é ele? Elementos de antropologia
filosófica. São Paulo: Paulinas, 1980.
MORIN, Edgar. Amor poesia sabedoria. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 1999.
MORIN, Edgar; KERN, Anne B. Terra pátria. Porto Alegre: Sulina,
1995.
QUINN, Daniel Ismael. Um romance da condição humana. São Paulo:
Petrópolis, 1998.
SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. São Paulo:
Cortez, 1995.
SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia jurídica. São Paulo:
Saraiva, 1987.
68
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
VAZ, Henrique Cláudio
Paulo: Loyola, 1995.
de
Lima.
Antropologia
filosófica.
São
69
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO E POLÍTICA
30 HORAS/AULA
OBJETIVOS:
Compreender temas que permitam superar a ultrapassada dicotomia
público/privado (sociedade política / sociedade civil), na busca
de alternativas de desenvolvimento, com base no paradigma da
sustentabilidade,
valorizando
as
soluções
locais
e
as
experiências desprezadas pelas “guerras da ciência”, através de
um novo arranjo jurídico-institucional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – PODER E LEGITIMIDADE
1.1
1.2
1.3
Poder Político: Exercício do Poder Político nas Sociedades
Modernas.
Legalidade do Poder
Legitimidade do Poder
UNIDADE II
- APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
2.1 No Sistema Presidencialista
2.2 No Sistema Parlamentarista
UNIDADE III – TOTALITARISMO
3.1 A Sociedade Totalitária
3.1.1
Origem e Definição de Totalitarismo
3.1.2
Característica da Sociedade Totalitária
UNIDADE IV – FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO
4.1 Legitimidade (ver unidade I) e Autoridade.
4.2 Pluralismo
4.3 Participação Política
4.4 Característica da Democracia
4.5 Livre Associação
4.6 Liberdades Públicas
4.7 Garantias Constitucionais
4.8 Defesa contra a ação do Estado
4.9Governo Limitado
UNIDADE V - INSTITUTOS DA DEMOCRACIA MODERNA
5.1
5.2
Sufrágio
Referendum
70
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
5.3
5.4
Plebiscito
“Recall”
UNIDADE VI – A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DE DIREITO
6.1. As classes sociais no Brasil pós-independência
6.2. Aristocracia, Burguesia e Povo
6.3. As duas primeiras Faculdades de Direito. Largo do São
Francisco e Olinda.
6.4. As duas primeiras faculdades como matriz ideológica de
organização burocrática
6.5. A preocupação com as instancias administrativas e o
segundo plano das questões sociais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1
2
BONAVIDES Paulo. “Ciência Política” Rio: Editora Forense.
DALLARI, Dalmo de Abreu. “Elementos de Teoria Geral do
Estado”. São Paulo: Editora Saraiva.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. ARENDT, Hannah. “As Origens do Totalitarismo. Totalitarismo o
paroxismo do poder” rio: editora Documentário, 1979.
71
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ECONOMIA APLICADA AO DIREITO
OBJETIVO:
Identificar a importância da economia para o direito. Aprender
conceitos básicos, instrumentalizadores do estudo. Desenvolver
uma visão crítica acerca da ordem econômica nacional em face da
globalização,
considerando,
principalmente,
a
Constituição
Federal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – PREMISSAS DA ECONOMIA
1.1 Principais Conceitos
1.2 Princípios Econômicos
1.3 A relação do direito e da economia
1.3 Noções básicas de economia, a fim de estabelecer
nivelamento para o desenvolvimento dos tópicos do programa.
um
UNIDADE 2 – DIREITO E ECONOMIA
2.1 A intervenção econômica do Estado e sua
função social
2.2 A ordem econômica na Constituição Federal.
2.3 Aspectos jurídicos da intervenção do Estado
na economia.
UNIDADE 3 – DETERMINAÇÃO DA RENDA E PRODUTO NACIONAL: TEORIA
MONETÁRIA
3.1Funções e tipos de moeda
3.2 Oferta e demanda de moeda
3.3 O papel da taxa de juros
3.4 Política monetária
3.5 Noções básicas sobre o sistema financeiro nacional
UNIDADE 4 - TÓPICOS SOBRE ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA ECONOMIA
4.1 Os reflexos do processo de globalização
4.2 A política econômica brasileira
4.3 Análise da conjuntura econômica brasileira: a instabilidade
e a inflação, os planos econômicos e seus reflexos sobre o
direito, a estabilidade.
4.4 A distribuição de renda no Brasil
4.5 Comportamento da empresa e organização da indústria: custos
x produção
4.6 Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio e
oligopólio.
72
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988
(interpretação e crítica). 3. ed. São Paulo: Malheiros,
1997.
MANKIW,
G.
N.
Introdução
à
economia:
princípios
de
microeconomia e macroeconomia, - 2ª ed. - Rio de Janeiro:
Campus, 2001. 829p.
PINTO B. D.; VASCONCELLOS, M. A. S. (organizadores). Manual
de Economia, - 4ª. ed. - São Paulo: Saraiva, 2003. 606 p.
SOUZA, N. J. (Coordenador), Introdução à economia - 2 ed.São Paulo: Atlas, 1997. 509p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e
vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra, 1982.
SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade civil do Estado
intervencionista . 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
SMITH, Adam. A riqueza das nações. Trad.: BARAÚNA, Luiz João.
São Paulo: Nova Cultural, 1985. Coleção "Os Economistas".
v. II.
STUART MILL, John. Princípios de economia política. Trad.:
BARAÚNA, Luiz João, São Paulo: Nova Cultural, 1986. Coleção
"Os Economistas". v. II.
73
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
FILOSOFIA APLICADA AO DIREITO
OBJETIVOS:
Compreender as questões relevantes da tradição filosófica, desde
as origens da filosofia até a contemporaneidade, percebendo sua
relação com as ciências jurídicas e sociais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – NOÇÕES GERAIS
1.1) Objeto da Filosofia
1.2) O sentido da universalidade
1.3) Os juízos necessários
1.4) O ponto de partida da Filosofia e das ciências
1.5) A importância da filosofia para a formação jurídica
UNIDADE 2 - O CONHECIMENTO
2.1 Empírico ou do senso comum.
2.2 Mítico
2.3 Científico
2.4 Filosófico
2.5 Teológico
UNIDADE
3 – ESSÊNCIA E POSSIBILIDADE DO CONHECIMENTO
MODERNIDADE
3.1) Aspectos da “Crítica da Razão Pura”
3.2) Os conceitos de espaço e tempo
3.3) O apriorismo Kantiano
3.4) Os limites do conhecimento racional
3.5) Aspectos da “Fundamentação da Metafísica dos Costumes”
3.6) Leis da natureza e leis da liberdade
3.7) A máxima como princípio subjetivo da ação
3.8) A liberdade como propriedade da vontade
3.9) A necessidade da liberdade e a possibilidade de
imperativo categórico
3.10) A “Metafísica dos Costumes” e o Direito
3.11) A identificação do fundamentalismo kantiano
3.12) O conhecimento em Hegel e o historicismo
3.13) O movimento dialético
NA
um
UNIDADE 4 - ONTOLOGIA E AXIOLOGIA
4.1) Teoria dos objetos
Teorias sobre o valor
Juízos de realidade e juízos de valor
Cultura e pessoa humana.
74
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 5 – DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO
5.1) Como se apresentam na tradição filosófica
5.2) A relação na atualidade
UNIDADE 6 - LEIS NATURAIS E LEIS POSTAS
6.1) Direito e coação
6.2) A Teoria kelseniana
6.3) O Conceito de Direito e Hart;
6.4) Os princípios e Dworkin
6.5) Como se relacionam fato valor e norma.
UNIDADE 7 - ESCOLAS E DOUTRINAS JURÍDICAS
7.1) As teorias científicas do Direito e os níveis dos discursos
jurídicos
7.2) A Analítica
7.3) A Hermenêutica
7.4) A Pragmática
7.5) A Teoria dos Sistemas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à
filosofia. 2ª ed. rev. atual. São Paulo: Moderna. 1993.
ARISTÓTELES. A Política. Trad. Nestor Silveira Chaves. 6 ed.
São Paulo: Atena Editora. 1960.
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 12ª ed. São Paulo: Ática.
1999
HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Ed. Fundação
Calouste Gulbenkian, 1998.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 19ª ed., São Paulo: Ed.
Saraiva, 1999
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOBBIO, Norberto. Estudos sobre Hegel. 2º Ed, São Paulo: Ed.
Brasiliense, 1995.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo.
Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1989.
HUSSERL, Edmund. Meditaciones Cartesianas. México, Fondo de
Cultura Económica, 1986.
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. 3ª Ed, Lisboa, Fundação
Calouste Gulbenkian, 1994.
KELSEN, Hans. Teoria Geral da Normas. Trad. José Florentino
Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986.
KELSEN, Hans. A ilusão da justiça. Tradução de Sérgio Tellaroli.
3ª ed., São Paulo, Martins Fontes, 2000.
75
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Batista
Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
ROSENFIELD, Denis. Introdução ao Pensamento Político de Hegel.
São Paulo/SP. Editora Ática S.A. 1993.
76
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
OBJETIVOS:
Perceber a dimensão ética da ação humana em suas diferentes
manifestações. Compreender os princípios norteadores da ética
das profissões jurídicas, contribuindo para o desenvolvimento da
efetiva capacidade de discernimento ético-profissional.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
UNIDADE 1 – A FUNDAMENTAÇÃO.
1.1 O objeto do saber ético e as normas morais.Moral, justiça e
direito.Natureza e historicidade das normas morais.Configurações
éticas.Princípios éticos.
1.2 Ética no pensamento clássico: Platão e Aristóteles.Ética e
razão.A ação humana. As virtudes éticas.
1.3 Ética na modernidade. O discurso ético. Ética utilitária e
ética pragmática.Ética individualista e ética do consenso.
1.4 Desafios contemporâneos.Ciência, conhecimento e mito.
Natureza, linguagem, cultura e ética. Ética e concepção de
democracia.
UNIDADE 2 – ÉTICA E DIREITO
2.1 Legalidade e legitimidade: o discurso jurídico e suas
implicações.
2.2 Direito e justiça. O objeto do saber ético e o direito.
Interfaces e antinomias. A ordem social, a ética e o ordenamento
jurídico.
2.3 Ética e educação. Ensino e saber jurídico. A ética na
pesquisa. A bioética e o biodireito.
UNIDADE 3 – DEONTOLOGIA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS
3.1
O
papel
do
profissional
no
contexto
social
brasileiro.Relações
interdisciplinares
na
ação
do
profissional.Regras deontológicas.
3.2 Vocação ética das ciências jurídicas.Consciência ética do
jurista. Os deveres ético-profissionais.O controle de conduta
dos profissionais do direito.
3.3 Deontologia ética e advocacia. Função social e profissão. O
Código de ética da OAB.
77
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
3.4.Os
deveres
do
promotor
de
Justiça.Ética
promotor.Atribuições do Ministério Público.
3.5 Ética e poder jurisdicional. O compromisso social
juiz.Código de ética da magistratura.
do
do
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Ética Jurídica: ética geral
e profissional. São Paulo – Ed. Saraiva, 2002.
2. LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia
e da OAB. 3. ed. São Paulo – Ed. Saraiva, 2002.
3. NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 2. ed. São
Paulo – Revista dos Tribunais, 1999.
4. PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. Rio de Janeiro – Ed.
Forense, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo – Ed. Ática,
1999.
2. KORTE, Gustavo. Iniciação à ética. São Paulo – Ed. Juarez de
Oliveira, 1999.
3. MARTINS, Ives Gandra. Ética no direito e na economia. São
Paulo – Ed. Pioneira, 1999.
4. OMMATI, Fides; MAROCLO, Luiz Carlos. Estatuto da Advocacia e
da OAB. 2. ed. Brasília – Conselho Federal da OAB, 2003.
5. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Carlos Pinto
Correia. Lisboa – Ed. Presença, 1993.
6. SÁ, Antonio Lopes de. Ética profissional. São Paulo – Ed.
Atlas, 1998.
78
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
HERMENÊUTICA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS/AULA
OBJETIVOS:
Identificar e aplicar os principais métodos, principalmente a
hermenêutica. Compreender a crise de paradigmas que se instala
na hermenêutica jurídica, e superar o enfoque cientificista.
Desenvolver uma consciência hermenêutica para interpretar
e
aplicar a norma de maneira contextualizada e crítica, à luz de
princípios constitucionais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – NOÇÕES GERAIS SOBRE HERMENÊUTICA
1.1 A hermenêutica em geral.
1.2 A hermenêutica filosófica.
1.3 Técnicas e elementos de interpretação no Direito: abordagem
crítica.
1.4 O problema da verdade no Direito.
1.5 A hermenêutica e a função social do Direito.
UNIDADE 2 – ANÁLISE CRÍTICA DO MODO DE PRODUÇÃO E APLICAÇÃO DO
DIREITO
2.1 Identificação e análise das principais fontes do direito
2.2 O papel desempenhado pela norma jurídica a partir de uma
concepção positivista do direito
2.3 A importância do dogma da completude e da coerência para a
interpretação e aplicação do direito
2.4 A crise do modelo fechado de direito: identificação de
causas e conseqüências da crise, identificação das manifestações
da crise
UNIDADE 3 – A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NOVO MODELO HERMENÊUTICO
3.1 Dos modelos abstratos ao caso concreto: a necessária
interface do direito com a sociedade
3.2 Os limites e insuficiência da norma
3.3 Os princípios como norteadores de uma nova hermenêutica
jurídica
3.4 O papel dos princípios constitucionais como iluminadores do
sistema
3.4 Os casos difíceis e o critério da ponderação de bens
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 4 – O PAPEL DO OPERADOR JURÍDICO EM FACE DA HERMENÊUTICA
CONSTITUCIONAL
4.1 identificação do Discurso jurídico
4.2 Abismos entre o discurso por uma nova hermenêutica e a
aplicação dogmática do direito
4.3 Do direito revelado ao direito criado: entendendo o papel
criador do operador jurídico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação uma contribuição ao estudo do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de
sistema na ciência do Direito. 2. ed. Tradução de A. Menezes
Cordeiro. Lisboa: Calouste-Gulbenkian, 1996.
HABERMAS, Jürgen. Consciência Moral e agir comunicativo. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma
exploração hermenêutica da construção do Direito. 3ª ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BETTI, Emilio. Teoria generale della interpretazione. Milão:
Dott. A. Giuffrè Editore, 1990. 1113 p.
FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 1997. 183 p
GADAMER, Hans-Georg. Verdad y Método I e II. Salamanca:
Ediciones
Sígueme,
1994.
GOMES, Wilson. Heidegger e os pressupostos metafísicos da
crítica da modernidade. In: Ética e razão. Síntese Nova Fase. V.
22, n.68, 1995.
GRONDIN, Jean. Introdução à hermenêutica filosófica. Tradução de
Benno
Dischinger.
São
Leopoldo:
UNISINOS,
1999
HART, Herbert. L. A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação
Calouste
Gulbenkian,
1998.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Partes I e II. 5ª ed.
Petrópolis:
Vozes,
1995.
________. Meu caminho para a fenomenologia. São Paulo: Duas
Cidades, 1972.
LAMEGO, José. Hermenêutica e jurisprudência- análise de uma
"recepção". Lisboa: Fragmentos, 1990.
LUHMANN, Niklas. Sociedade e Sistema. Buenos Aires, 1963.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica jurídica e aplicação do
Direito.
Rio
de
Janeiro:
Forense,
1993.
PERELMAN, Chaim. Lógica jurídica. São Paulo: Martins Fontes,
1998, 259 p.
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Hermenêutica filosófica e
direito: o exemplo privilegiado da boa-fé objetiva no direito
contratual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLITICA
60 HORAS/AULA
OBJETIVOS:
Compreender os principais temas ligados à ciência política, de
forma a desenvolver uma consciência crítica e reflexiva, a
permitir que se desenvolva uma visão ampla do contexto de
feitura e aplicação do direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
1.1
1.2
1.3
- O ESTUDO DA CIÊNCIA POLÍTICA
Comentários Introdutórios sobre Política; Ciência Política
e sua abrangência.
Estudo da Ciência Política no Brasil e em outros Países.
Estudo da Ciência Política no Curso de Direito
UNIDADE II - O ESTADO NACIONAL
2.1 Formação do Estado
2.1.1
Elementos constitutivos do Estado
2.1.2
O Território do Estado.
2.1.3
A População do Estado
2.1.4
Organização Política do Estado
2.1.5
Comentário sobre a Soberania
2.1.6
O Princípio da Separação de Poderes
2.1.7
Reconhecimento Internacional do Estado
2.1.8
O Estado como sujeito de Direito Internacional.
2.1.9
A Jurisdição do Estado
2.2 O Estado como integrante da comunidade Internacional
2.2.1
A Formação da comunidade internacional. Seus modos de
relacionamento. Outros componentes da comunidade.
2.2.2
Relações Políticas entre os Estados.
UNIDADE III -AS FORMAS DE ESTADO
3.1
3.2
3.3
3.4
Estado Unitário – características e exemplos.
Estado Federal – características e exemplos.
Comentários sobre Federalismo e suas origens.
Federalismo no Brasil.
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE IV – SISTEMAS DE GOVERNO : PARLAMENTARISMO
4.1 Origem e desenvolvimento
4.1.1
Características
4.1.2
Formação de Governo no Parlamentarismo.
4.1.3
Relações entre os poderes no Parlamentarismo
4.1.4
Política comparativa: Governos parlamentaristas no Reino
Unido e Europa Continental.
UNIDADE V – SISTEMAS DE GOVERNO PRESIDENCIALISMO
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
Histórico e Desenvolvimento.
Formação de governo no presidencialismo
Relações entre os poderes no Presidencialismo
Presidencialismo no Brasil
Política
comparativa:
Presidencialismo
e
Presidenciais na América Latina
Política
comparativa:
Presidencialismo
e
Presidenciais nos Estados Unidos
Eleições
eleições
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
2 BONAVIDES Paulo. “Ciência Política” Rio: Editora Forense.
3 DALLARI, Dalmo de Abreu. “Elementos de Teoria Geral
Estado”. São Paulo: Editora Saraiva.
do
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
2 DIREITO,
Carlos
Alberto
Menezes;
MELLO,
Celso
D.
de
Albuquerque; MESTIERI, João. “Estudos das transformações da
ordem Política”. Rio: Editora Renes, 1971.
3 FERREIRA, Pinto. “Curso de Direito Constitucional”. São
Paulo: Editora Saraiva, 1993.
4 NETTO, Pedro Salvatti. “Cursos de Ciência Política, vol.I
Teoria do Estado. São Paulo: editora Resenha universitária,
1975.
5 SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. “Introdução ao Direito
Internacional Público”. Porto Alegre: Livraria do Advogado
Editora.
83
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
OBJETIVOS:
Compreender o fenômeno jurídico enquanto uma espécie dentre os
fenômenos ético-sociais, analisar criticamente o papel histórico
desempenhado pelo direito, como ciência social. Perceber o
direito como uma realidade em constante transformação, de forma
que o operador jurídico deve estar preparado para interagir em
uma sociedade marcada pela diversidade e rapidez.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO
1.1 Direito: origem, significados e funções
1.2 Relação das ciências jurídicas com as demais ciências
1.3 Direito e sociedade:direito como fenômeno sociocultural
1.4 Os diferentes enfoques do direito: zetética e dogmática
UNIDADE 2 - PERSPECTIVA DOGMÁTICA DO DIREITO: DO APOGEU À CRISE
2.1. Formação histórica do direito moderno
2.2. Importância do Estado para o direito dogmático
2.3. Os postulados funcionais da atividade dogmática
2.4. Dogmática jurídica e ciência do direito
2.5 A identificação do direito como norma: evolução e crises
neste entendimento
2.5.1 Conceito e natureza jurídica da norma jurídica
2.5.2 Norma jurídica como fenômeno complexo: da feitura à
aplicação da norma
2.5.2 Classificação das normas jurídicas
UNIDADE 3 - TEORIA DAS FONTES DO DIREITO
3.1 Conceito de fonte do direito
3.2 Fontes materiais e fontes formais
3.3 A importância dos princípios do direito
3.4 A importância do reconhecimento das fontes negociais
3.5 Reconhecimento da lei como uma das fontes do direito
UNIDADE 4 - CONCEITO E GÊNESE DE LEI
4.1 Lei natural e lei jurídica
4.2 Lei como espécie de norma jurídica
4.3 Evolução histórica da lei
4.4 Competência legislativa
4.5 . Processo legislativo
UNIDADE 5 – DA NORMA AO ORDENAMENTO JURÍDICO
5.1 Norma e ordenamento
5.2 Ordenamento como sistema dinâmico
5.3 Breves noções sobre a hierarquia das fontes legais
5.4 As incompletudes do ordenamento jurídico
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
5.5 As antinomias
5.6 A relação entre os vários ordenamentos jurídicos
5.7 A necessária abertura do direito para a sociedade
5.8 Direito e humanidade: para além do modelo sistemáticodedutivo
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10ª ed.
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito:
técnica, decisão, dominação. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins
Fontes, 1998.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 14ª ed. São
Paulo: Saraiva, 1987.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARZOTTO, Luis Fernando. O positivismo jurídico contemporâneo:
uma introdução a Kelsen, Ross e Hart. São Leopoldo: UNISINOS,
1999. 152p.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Introdução ao estudo do
direito: os fundamentos e a visão histórica. Rio de Janeiro:
Forense, 1986.
_______. Direito intertemporal. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do
direito. Tradução de Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E.
Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. 239p.
CAENEGEM, R. C. van. Uma introdução histórica ao direito
privado. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
CARDOZO, José Eduardo Martins. Da retroatividade da lei. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
CARVALHO, Amilton Bueno de. Magistratura e direito alternativo.
6ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 4ª
ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do
direito. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
ENGELMANN, Wilson. Crítica ao positivismo jurídico. Princípios,
regras e o conceito de direito. Porto Alegre: Fabris, 2001.
174p.
GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. São
Paulo: Martins Fontes, 2002.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 12ª
ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
NUNES, Luiz Antônio. Manual de introdução ao estudo do direito.
São Paulo: Saraiva, 1996.
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS/AULA
OBJETIVOS
Reconhecer a importância da psicologia no trabalho do bacharel
em direito. Identificar as principais características dos
desvios de conduta. Utilizar o entendimento dinâmico do
funcionamento da estruturação psíquica. Ter a capacidade de
reconhecer determinadas atitudes dos indivíduos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 -A estruturação psíquica dos indivíduos
1.1 inconsciente
1.2 pré consciente
1.3 consciente
UNIDADE 2 - As fases psicosexuais
2.1 A importância de seu estudo
2.2 As principais fases
2.3 Reflexos destas fases para o mundo jurídico
UNIDADE 3 - A família e suas relações
3.1 O papel dos membros da família
3.2 Principais conflitos existentes
3.3 O difícil exercício da autoridade
3.4 Os reflexos dos conflitos psico-familiares para o mundo
jurídico
UNIDADE 4 - As características dos transtornos da conduta
4. 1 Principais transtornos
4.2 Formas de manifestação e conseqüências para o direito
UNIDADE 5 – A PSICOLOGIA E AS RELAÇÕES INTER-PESSOAIS
5.1 Funcionamento dos grupos
5.2 habilidades para tratar com conflitos
5.3 Aspectos relevantes sobre o assunto
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABERASTURY, A. 1981. Adolescência normal. Porto Alegre: Artes
Médicas.
86
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BERGERET, J. 1998. Personalidade normal e patológica. 3ed. Porto
Alegre: Artes Médicas.
FREUD, Sigmund. 1996. Obras completas. Rio de Janeiro: Imago.
ROSA, M. 1995. Introdução à psicologia. Petrópolis: Vozes.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS, F. O. 2001. Do direito ao pai. v. 2. Belo Horizonte: Del
Rey.
BEE, H. 2000. O ciclo vital. São Paulo: Nova Fronteira.
CARTER, B., McGOLDRICK, M. (org). 1995. As mudanças no ciclo de
vida familiar: uma estrutura para a terapia familiar. Porto
Alegre: Artes Médicas.
RASSIAL, J.J. 1997. A passagem adolescente: da família ao laço
social. Porto Alegre: Artes e Ofícios.
ZIMERMAN, D. 2002. Aspectos psicológicos na prática jurídica.
Campinas: Millennium
87
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
SOCIOLOGIA APLICADA AO DIREITO
OBJETIVOS:
Refletir
sobre
o
direito
a
partir
de
uma
perspectiva
sociológica. Estabelecer a relação entre a realidade social e as
normas jurídicas em suas múltiplas manifestações.Visualizar a
realidade social do direito e suas significações funcionais.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
UNIDADE 1- Panorama histórico da sociologia
1.1 A reflexão sociológica no século XIX. As bases da
sociologia. Os paradigmas clássicos.
1.2 Durkheim:método
sociológico.
Divisão
do
trabalho.
O
suicídio.
1.3 Weber:conceitos
sociológicos
básicos.
Ação
social.
Sociologia das religiões.
1.4 Marx:conceitos fundamentais. Classe, ideologia, modos de
produção.
UNIDADE 2 – PROCESSOS SOCIAIS
2.1 Isolamento, interação, cooperação, adaptação. Status e papel
social.
2.2 Grupos agregados e categorias.
2.3 Indivíduo cultura e sociedade.
2.4 Controle social. Movimentos sociais.
UNIDADE 3 – O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA
3.1 Visão sociológica do direito. Relações entre o direito e a
realidade social. O direito como agente de mudança social.
3.2
Métodos e técnicas da sociologia jurídica.
3.3
A estratificação social e o direito. Direito, religião e
família.
3.4
A emergência do social como objeto da ciência jurídica. A
razão sociológica a serviço da ordem.
UNIDADE 4 – DOMÍNIO E OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA
4.1 O direito como condicionante da realidade social. Direito,
justiça e crise.
4.2 Direito e pós-modernidade.A sociologia dos tribunais e a
democratização da justiça.
4.3 O debate contemporâneo na sociologia jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
1. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília.
UNB/Polis.
2. ______. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus.
3. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo:
Martins Fontes.
4. WEBER, Max. “Sociologia do Direito”. In: Weber, Max. Economia
e Sociedade. Brasília: UNB.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. AGUIAR,Roberto. Direito, Poder e Opressão. São Paulo, AlgaOmega.
2. ARNAUD, André-Jean. (Org.) Dicionário Enciclopédico de Teoria
e de Sociologia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar.
3. ARRUDA JR, Edmundo Lima de. Lições de Direito Alternativo I.
São Paulo: Acadêmica.
4.______. Lições de Direito Alternativo 2. São Paulo: Acadêmica.
5.______. Introdução à Sociologia Jurídica. Alternativa. São
Paulo: Acadêmica.
6.______. Direito, Marxismo e Liberalismo. Ensaios para uma
Sociologia Crítica de Direito. Florianópolis: CESUSC – Complexo
de Ensino Superior de Santa Catarina.
7.CAMPILONGO, Celso. Direito e Democracia. São Paulo: Max
Limonad.
8. CARVALHO, Amilton Bueno de (dir.) Revista de Direito
Alternativo. São Paulo: Acadêmica.
9. FARIA, José Eduardo C. O. Justiça e Conflito – Os Juízes em
Face dos Novos Movimentos Sociais. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
10.______. Sociologia Jurídica – Crise do Direito
e Práxis
Política. Rio de Janeiro: Forense.
11.______. (Org.) A Crise do Direito numa Sociedade em Mudança.
Brasília: UNB.
12. HAYEK, Friedrich August von. Direito, Legislação e
Liberdade: Uma Nova Formulação dos Princípios Liberais de
Justiça e Economia Política. (Normas e Ordem). vol. I. São
Paulo: Ed. Visão.
13. JUNQUEIRA, Eliane Botelho. A Sociologia do Direito no
Brasil. Introdução ao Debate Atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
14.______. & Oliveira, Luciano. (Org.) Ou Isto Ou Aquilo. A
Sociologia Jurídica nas Faculdades de Direito. Rio de Janeiro:
LetraCapital/IDES.
15. SOUTO, Cláudio & Falcão Joaquim. (Orgs.) Sociologia e
Direito. Leituras Básicas de Sociologia Jurídica. São Paulo:
Pioneira.
89
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
TEORIA CRÍTICA DO DIREITO
OBJETIVOS:
Analisar a evolução do direito desde as sociedades primitivas
até os dias atuais. Diferenciar o direito das demais regras de
convívio social e analisar criticamente a sua produção e
aplicação. Identificar a importância da conexão entre o mundo
fático e o jurídico e o papel que o fato jurídico representa na
construção da teoria do direito.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
UNIDADE
1
–
O
DIREITO
COMO
OBJETO
DO
CONHECIMENTO:
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
1.1 O direito nas sociedades primitivas: identificação com a
religião e a moral
1.1.1 Um passeio pelas civilizações antigas: o Direito Egípcio,
Babilônico, o Direito na
Índia, o Direito Grego e o
Direito Romano
1.1.2 A importância do Direito Romano na formação da família
romano-germânica
1.1.2.1
A separação entre direito e as demais regras de
convívio social
1.2 O direito na Idade Média: pluralismo de ordens jurídicas e
o papel do direito natural
1.3 Teoria Jurídica na era moderna: o direito identificado como
ordenação racional e o dogma da segurança
1.3.1 Da racionalidade à construção do modelo axiomáticodedutivo: o direito como sistema fechado
1.3.2 A positivação do direito a partir do Século XIX: o direito
como norma posta
1.4 A influência das grandes escolas: Exegese Francesa, Escola
Histórica, o Positivismo Jurídico.
1.5 Normas jurídicas vistas a partir de hierarquia autosuficiente e auto-existente
UNIDADE 2 – A CRISE DO MODELO TOTALIZANTE
2.1 A dinamicidade da vida em sociedade
2.2 Fato, valor e norma: realidade ou utopia?
2.3 Fatores que interferem na produção e aplicação da norma
jurídica
2.3.1 Identificação e análise crítica do “entorno social” de
produção da lei
90
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
2.3.2 Breves noções sobre Competência e processo legislativo
2.3.3 Técnica legislativa: Morfologia das leis e identificação
das partes da lei
2.3.5 Existência, vigência e revogação da lei
2.4 A insuficiência da norma jurídica na solução dos conflitos
sociais
2.5 Os desafios que se colocam ao operador jurídico diante de
uma sociedade plural e multifacetada
2.6 O papel dos princípios gerais do direito
UNIDADE 3 – DO MUNDO FÁTICO AO MUNDO JURÍDICO
3.1 A conexão entre o fático e o jurídico
3.2 A construção do mundo jurídico a partir de uma visão
positivista do direito: vantagens e desvantagens da adoção desta
teoria
3..2.1 A norma jurídica como responsável pela juridicização do
fato
3.2.2 Os desafios que se colocam diante das lacunas e das
antinomias
3.3 A formação do fato jurídico e sua importância
UNIDADE 4 – OS PLANOS DO MUNDO JURÍDICO
4.1 O plano da existência: diferença entre existência e
inexistência
4.2 As várias espécies de fato jurídico
4.3 Os fatos jurídicos e o plano da validade
4.3.1 Diferença entre existência e validade
4.3.2 Noções gerais sobre as invalidades nos vários ramos do
direito
4.4 Os fatos jurídicos e o plano da eficácia: diferença entre
existência, validade e eficácia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BERGEL, Jean-Luuis. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins
Fontes, 2001.
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São
Paulo: Martins Fontes, 1998.
FERAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito:
Técnica, Decisão, Dominação. São Paulo: Atlas, 2003.
MELO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da
Existência. São Paulo: Saraiva, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é Justiça,
dialética. São Paulo: Ed. Alfa-0mega, 1995.
uma
abordagem
91
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ARAÚJO, Vandick Nóbrega de Araújo. Idéia de sistema e de
Ordenamento Jurídico no Direito. Porto Alegre: Fabris, 1986.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: Existência,
Validade e Eficácia. São Paulo, Saraiva, 2000.
AZEVEDO, Plauto Faraco. Aplicação do direito e Contexto Social
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
BARROS, Wellington Pacheco. Dimensões do Direito. (Textos
variados). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília:
Editora Universidade de Brasília, 1997.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. São Paulo:
LEJUS, 1999 – 1ª ed.
COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. São Paulo: Saraiva:
2001.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins
Fontes, 1999.
FILHO, Roberto Lyra. Direito e Lei. IN JUNIOR, José Geraldo de
Sousa
(org.).
Introdução
Crítica
ao
Direito.
Brasília:
Universidade de Brasília, 1993.
FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense,
1999.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao dieito. 2. ed.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio
de Janeiro: Ed. Forense, 2000.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2002.
LOPES, José Reinaldo Lima. O direito na história. São Paulo:
Max Limonad, 2000.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de
Janeiro: Ed. Forense, 2000.
MELO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: Plano da
Validade. São Paulo: Saraiva: 2003.
_____________________ . Teoria do Fato Jurídico: Plano da
Eficácia. São Paulo: Saraiva: 2003.
MENDONÇA, Jacy de Souza. Introdução ao Estudo do Direito.São
Paulo: Editora Saraiva, 2002.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado, Parte Geral.
RADBRUCH, Gustav. Introdução à Ciência do Direito.
São Paulo:
Martins Fontes, 1999.
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 4ª Ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 1997.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo:
Saraiva, 1994.
TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação à Ciência do Direito. São
Paulo: Saraiva, 2001.
92
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
CONTRATOS AGRÁRIOS
30 HORAS/AULA
OBJETIVOS
Compreender os institutos básicos dos contratos agrários, bem
como, sua problemática quanto a questão contratual agrária e sua
solução jurídica.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 01. O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO.
1.1 Os Princípios.
1.2 Fontes.
1.3 Legislação aplicável.
UNIDADE 02. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DOS CONTRATOS RURAIS:
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA TERRA E CÓDIGO CIVIL.
UNIDADE 03.- OS CONTRATOS AGRÁRIOS.
3.1 Pressupostos.
3.2 Princípios.
3.3 Contratos nominados e inominados.
3.4 A distinção dos contratos civis e locação urbana.
UNIDADE 04.- ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL.
4.1 Critérios de identificação
4.2 Características
4.3 Prazos mínimos
4.4 Preço
4.5 Alienação do imóvel
4.6 Direito de preferência, extinção e despejo.
UNIDADE 05- CONTRATOS AGRÁRIOS NO MERCOSUL.
5.1 Distinções e semelhanças.
5.2 Propostas de Harmonização.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAUJO, Luiz Ernani B. de. O Acesso à Terra no Estado
Democrático de Direito. Frederico Westphalen, Ed. Da URI, l998.
BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário. Porto
Alegre, Livraria do Advogado, 2000.
COELHO, José Fernando Lutz. Contratos Agrários de Arrendamento &
Parceria Rural no Mercosul. Porto Alegre, Juruá, 2002.
93
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BORGES, Paulo Torminn. Institutos Básicos de Direito Agrário,
7ªed., São Paulo, Saraiva, 1992.
Estatuto da Terra. S. Paulo, Saraiva, 2002.
FALCÃO, Ismael Marinho . Direito agrário brasileiro :
doutrina, legislação e prática. Bauru: Edipro, 1995.
FERREIRA, Pinto . Curso de direito agrário . São Paulo:
Saraiva, 1994.
94
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
CONTRATOS CIVIS EM ESPÉCIE
OBJETIVOS:
Compreender os diversos contratos em espécie, sejam típicos ou
atípicos, conforme as perspectivas traçadas no novo paradigma do
direito civil constitucional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
1.1 Definição do contrato e natureza jurídica
1.2 Diferença entre imóveis loteados e não loteados
1.3 Finalidades e função social desta espécie de contrato
1.4 Obrigação de fazer e execução coativa
1.5 O registro: efeitos
1.6 Principais aspectos da legislação que regulamenta
UNIDADE 2 – COMPRA E VENDA
2.1 Conceito e natureza jurídica
2.2 Compra e venda no direito comparado
2.3 Pressupostos de existência e validade específicos;
2.4 Cláusulas especiais à compra e venda
2.5 venda ad corpus e venda ad mensura;
2.6 venda de quinhão em coisa comum;
2.7 venda a descendente
2.8 venda de coisa alheia, litigiosa, venda e pacto sucessório
2.9 aspectos controvertidos sobre o tema
UNIDADE 3 – TROCA
3.1 Evolução histórica do instituto
3.2 conceito e natureza jurídica
3.3 Bens objeto de troca ou permuta
UNIDADE 4 – CONTRATO ESTIMATÓRIO
4.1 Natureza jurídica do contrato
4.2 proibição de medidas restritivas sobre a coisa transferida
em consignação
4.3 Indisponibilidade da coisa pelo consignante antes da
restituição
4.4 Aspectos relevantes do instituto
UNIDADE 5 - DOAÇÃO
5.1 Evolução histórica do instituto
5.2 conceito e natureza jurídica
95
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CURSO DE DIREITO
5.3 pressupostos de existência e validade específicos
5.4 limites da doação;
5.5 doações dos pais aos filhos.
UNIDADE 6 - CONTRATO DE LOCAÇÃO
6.1 conceito e natureza jurídica
6.2 diferença entre contrato de locação previsto pelo CC e pela
legislação esparsa
6.3 Peculiaridades do contrato de locação regido pelo CC
6.4 análise dos principais aspectos da Lei 8245/91
UNIDADE 7 – EMPRÉSTIMO
7.1 conceito e natureza jurídica
7.2 Generalidades
7.3 Análise das peculiaridades do comodato e mútuo
7.8 questões controvertidas sobre esta espécie contratual
UNIDADE 8 MANDATO
8.1 conceito e natureza jurídica
8.2 finalidades e vantagens do instituto
8.3 obrigações do mandatário e do mandante
8.4 Extinção do mandato
8.5 Mandato judicial
8.6 Aspectos relevantes do instituto
UNIDADE 9 – DA COMISSÃO
9.1 Disposições gerais sobre a espécie
9.2 aspectos relevantes do instituto
UNIDADE 10 – CORRETAGEM
10.1 conceito e natureza jurídica
10.2 disposições gerais sobre a espécie
10.3 aspectos relevantes do instituto
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GOMES, Orlando. Contratos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2000.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 3ª
edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2004.
SOUZA, Sylvio Capanema. A nova lei do inquilinato comentada. Rio
de Janeiro: Forense, 2000.
96
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTAR, Carlos Alberto. Contornos Atuais da Teoria dos
Contratos. São Paulo: RT, 1993.
DONNINI, Rogério Ferraz. A Revisão dos Contratos no Código Civil
e no Código de Defesa do Consumidor. 2ª ed. São Paulo: Saraiva,
2001.
MARMITT. Arnaldo. Comodato. Rio de Janeiro: Aide, 1998
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito
privado. Campinas: Bookseller, 1999-2003.
REALE, Miguel. Temas de direito positivo. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1992.
RODRIGUES, Lia Palazzo. Das Arras. Porto alegre: Livraria do
Advogado, 1998.
RODRIGUES,
Silvio.
Direito
Civil;
dos
contratos
e
das
declarações unilaterais da vontade. São Paulo: Saraiva, 2003.
SIDOU, J.M. Othon. Fiança: Convencional, Legal, Judicial. Rio de
Janeiro: Forense: 2000.
97
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO I
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS
OBJETIVOS
Compreender o surgimento do Direito Administrativo na história e
no Brasil, seu conceito, suas fontes, princípios que o regem e
como
interpretá-lo,
sua
estruturação
e
principais
características.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – PROPEDÊUTICA
1.1 – Posicionamento do Direito Administrativo na ciência do
Direito
1.2 – Direito Administrativo na história universal
1.3 – Direito Administrativo no Brasil
1.4 – Conceito
1.5 – Fontes
1.6 – Princípios de Direito Administrativo
1.7 – Interpretação do Direito Administrativo
UNIDADE 2 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 – Noções
2.2 - Organização. Entidades. Órgãos.
2.3 - Fins. Natureza.
2.4 - Administração Direta e Indireta
2.5 - Poderes Administrativos da Administração Pública. Poder de
polícia.
2.6 - Abuso de Poder. Desvio de finalidade.
UNIDADE 3 - SERVIDORES PÚBLICOS
3.1 –
3.2 3.2.1
3.2.2
3.2.3
3.2.4
Noções
Agente Público
– Conceito
- Caracterização. Autoridade no Mandado de Segurança
- Classificação.
- Deveres-poderes Administrativos do Agente Público
98
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CURSO DE DIREITO
3.2.5 - Abuso de Poder
3.3 - Servidores Públicos:
3.3.1 - Servidor Público na Constituição Federal.
3.3.1.1 - Cargo. Emprego. Função Pública.
3.3.1.2 - Acesso aos cargos, empregos e funções públicas.
3.3.1.3 - Ingresso. Concurso Público.
3.3.1.4 - Proibição de acumular.
3.3.1.5 – Remuneração. Vencimentos. Subsídios.
3.3.1.6 - Regime de cargo e de emprego. Âmbito de aplicação.
3.3.1.7 - Direitos Constitucionais.
3.3.1.8 - Direitos, deveres legais e responsabilidade.
3.3.1.9 - Cargos Públicos:
3.3.1.9.1 - Criação. Classificação. Extinção.
3.3.1.9.2 - Provimento. Formas.
3.3.1.9.3 – Vacância.
3.3.1.10 – Sindicância.
3.3.1.11 - Processo Administrativo Disciplinar.
UNIDADE 4 - ATO ADMINISTRATIVO
4.1 – Histórico. Surgimento.
4.2 – Ato jurídico, fato jurídico, ato administrativo e ato da
administração: distinção.
4.3 – Conceito.
4.4 – Estrutura.
4.5 – Vinculação e discricionariedade. Mérito.
4.6
–
Procedimento
administrativo
na
formação
do
ato
administrativo.
4.7 – Atributos.
4.8 – Classificação.
4.9 – Espécies.
4.10 – Extinção: modalidades.
4.11 – Atos inexistentes, nulos e anuláveis: identificação e
regime jurídico
UNIDADE 5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
5.1
5.1.1
5.1.2
5.1.3
5.1.4
5.2
5.2.1
5.2.2
5.2.3
5.2.4
5.2.5
- Processo e Procedimento Administrativo: noções
- Princípios.
- Espécies.
- Características.
- Fases.
– Sindicância Administrativa
- Conceito.
- Fundamento legal.
- Objeto.
- Características.
- Defesa do sindicado.
99
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
5.2.6
5.2.7
5.2.8
5.2.9
5.3 –
5.3.1
5.3.2
5.3.3
5.3.4
5.3.5
5.3.6
5.3.7
5.3.8
5.3.9
- Instauração.
- Comissão sindicante.
- Procedimento.
- Conseqüências da sindicância.
Processo Administrativo Disciplinar
- Noções.
– Fundamento constitucional e legal.
- Princípios.
- Obrigatoriedade de sua instauração.
– Objeto.
- Prazo para conclusão.
- Comissão Processante.
- Procedimento.
- Recursos. Revisão.
UNIDADE 6 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÃO
6.1
- Retrospecto histórico.
6.1.1 - Conceito.
6.1.2 - Normas constitucionais e legais.
6.1.3 – Características.
6.1.4 – Subordinação ao Código de Defesa do Consumidor.
6.1.5 – Formalização.
6.1.6 – Execução.
6.1.7 – Inexecução.
6.1.8 – Extinção.
6.1.9 – Modalidades: estudo individuado.
6.2
- Licitação
6.2.1 - Previsão constitucional e legal.
6.2.2 – Noções.
6.2.3 – Conceito.
6.2.4 – Finalidade.
6.2.5 - Princípios licitatórios.
6.2.6 – Objeto.
6.2.7 – Dispensa.
6.2.8 – Inexigibilidade.
6.2.9 – Modalidades.
6.2.10 – Procedimento.
6.2.11 - Anulação. Revogação.
6.2.12 - Recursos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BANDEIRA
DE
MELLO,
Celso
Antonio.
Curso
Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2004.
de
Direito
100
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2003.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva,
2004.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e
contratos administrativos. Rio de Janeiro : Editora Aide – 1994
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São
Paulo: Malheiros, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABREU, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. São Paulo,
Editora Saraiva, 1988.
ALBERDI, Juan B. Derecho público provincial argentino. Buenos
Aires, La Cultura Argentina, 1917.
ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos
Aires: Bosch, Casa Editorial, 1970. T.1
ANTUNES, José Pinto. A produção sob o regime da empresa, Ed.
José Bushatsky, 1964.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Da convalidação do ato administrativo
ilegítimo. Tese de concurso, FDUSP, 1994.
____. Decisão administrativa e coisa julgada. São Paulo, Boletim
do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, dezembro
de 1989.
____. Do negócio jurídico administrativo. São Paulo, Editora
Revista dos Tribunais, 1992.
____. As Funções Públicas e a nova Constituição, São Paulo,
Revista da Procuradoria Geral do Estado, 1989.
____. Contrato Administrativo, Editora Revista dos Tribunais,
1987.
____. O ilícito administrativo e seu processo, Editora Revista
dos Tribunais, 1994.
____. Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional, Editora
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ATALIBA, Geraldo. Parecer, em RT n.º 338.372.
AUBERT, Jean-François. Traité de droit constitucionnel Suisse.
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AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico. Existência,
Validade e Eficácia. Editora Saraiva, 1986.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Ato administrativo e direitos
dos administrados. Revista dos Tribunais, 1981.
____. Apontamentos sobre os agentes e órgãos públicos, Editora
Revista dos Tribunais, 1987.
____. Elementos de Direito Administrativo. Editora Revista dos
Tribunais, 1987,
1991 e 1992.
101
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
____. Prestação de serviços públicos e administração indireta,
Editora Revista dos Tribunais, 1975.
____. Prestação de serviços públicos e administração indireta,
Editora Revista dos Tribunais, 1979.
____. Regime constitucional dos servidores da administração
direta e indireta, Ed. Revista dos Tribunais, 1990.
____. Sociedades de economia mista, RDP n.º 1:62.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais de Direito
Administrativo, Editora Forense, 1969.
____. Princípios gerais de Direito Administrativo, Vol. 2,
Editora Forense, 1974.
BARBI, Celso Agrícola. Do Mandado de Segurança. Editora Forense,
1984.
BARROS
JÚNIOR
Carlos
Schmidt.
Compêndio
de
direito
administrativo. 2ª ed. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais,
1972. 2 v.
____. Contribuição ao estudo do dever de obediência no emprego
público. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1960.
____. Do poder disciplinar na administração pública. São Paulo,
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____. Dos direitos adquiridos na relação de emprego público.
BARRETO FILHO, Oscar. A forma jurídica das empresas públicas do
Estado e do Município, Revista da PGE (Procuradoria Geral do
Estado), São Paulo, n.º 2,1972, p.200.
BASTOS, A. C. Tavares. A Província. Rio de Janeiro, Garnier,
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BASTOS, Celso. Curso de Direito Administrativo, Ed. Saraiva,
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BERALDO, José Coriolando. A Sociedade de Economia Mista como
instrumento de exploração do serviço público pelo Estado, em
Revista Forense (RF), n.º 239:39, 1968.
BIELSA, Rafael. Ciência de la Administración, Buenos Aires,
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______. Derecho Administrativo. Buenos Aires : La Ley, 1965. T.
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BONNARD, Roger. Le détournement de pouvoir. Revue du droit et de
la science politique, Vol. 55, Paris.
____. Precís de droit administratif, Paris, Librairie du Recueil
Sirey, 1953.
BOWIE, Robert R. & FRIEDRICH, Carl J. Études sur le fedéralisme.
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2v.
BRASIL
CONGRESSO
SENADO
FEDERAL.
Constituição
federal
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constituições estaduais. Brasília, Senado Federal, 1977.
BRASIL
SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL.
Representações
por
inconstitucionalidade: dispositivos de constituições estaduais.
Brasília, Senado Federal, 1976. 2v.
102
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BURDEAU, Georges. Les libertes publiques. 4. ed. Paris, R.
Pichon et R. Durand-Auzias, 1972.
BUTGENBACH, André. Théorie Générale des modes de gestion de
service publique en Belgique, Bruxellas, Maison Ferdinand
Larcier, 1952.
CAETANO, Marcelo José das Neves. Curso de ciências políticas e
direito constitucional. 3ª ed. s. L. Coimbra Ed., 1959.
CAETANO,
Marcello.
Princípios
fundamentais
de
Direito
Administrativo. Editora Forense, 1977.
____.
Manual
de
Direito
Administrativo,
Lisboa,
Editora
Almedina, 1982.
____. Tratado elementar de Direito Administrativo. Coimbra,
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CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. São Paulo
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CALMON, Pedro. Intervenção federal. Rio de Janeiro, s. ed. 1936.
CAMMEO, Federico. Corso de diritto amministrativo. edição
litografada, Florença, 1928.
CAMPOS, Francisco. Direito Administrativo, Rio de Janeiro,
Imprensa Nacional, 1943.
CASTRO, Carlos Borges de. Desvios na licitação. IMESP, 1993.
____. Regime jurídico da CLT no funcionalismo. Ed. Saraiva,
1981.
CASTRO, José Nilo de, Direito Municipal Positivo. Del Rey
Editora, 1992.
CAVALCANTI,
Temístocles
Brandão.
Tratado
de
Direito
Administrativo, Vol.II, Livraria Freitas Bastos, 1964.
CHAVES, Antônio. Enciclopédia Saraiva de Direito. Editora
Saraiva, vol. 13.
CHAMOUN, Ebert. Da retrocessão nas desapropriações. Rio de
Janeiro : Forense, 1959.
COLLIARD, Claud Albert. Libertés publiques. 4ª ed. Paris,
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COSTA, Moacir Lobo da. Parecer, em RDA 92:406.
CRETELLA JUNIOR, José. Administração Indireta Brasileira,
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____. Comentários à Constituição Brasileira de 1988, Vol.I,
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____. Controle jurisdicional do ato administrativo, Editora
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____. Curso de direito administrativo, Rio de Janeiro, Editora
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____. Curso de direito administrativo, Rio de Janeiro, Editora
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103
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
____. Definição da autorização administrativa, Revista da
Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo, n.º 8,1976.
____. Dicionário de direito administrativo. 2ª ed. São Paulo,
Bushatsky, 1972.
____. Direito administrativo comparado. São Paulo, J. Bushatsky,
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____. Do ato administrativo. 2ª ed. São Paulo, Editora J.
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____. Do desvio de poder. 2ª ed. Rio Janeiro, Ed. Forense s.d..
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DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal, São Paulo, Ed. Ática,
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CURSO DE DIREITO
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DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 1º vol.,
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DI
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DUGUIT,
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DUGUIT, Pierre Marie Nicola Léon. L’Êtat : les gouvernants et
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO II
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS
OBJETIVOS
Compreender a prestação do serviço público através de seus
principais elementos. Conhecer e identificar as hipóteses
constitucionais de intervenção do Estado na propriedade privada.
Identificar quais são os bens do domínio público e privado do
Estado. Conhecer as hipóteses constitucionais e legais de
controle da Administração Pública. Entender e conhecer o que se
entende por responsabilidade do Estado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – SERVIÇO PÚBLICO
1.1 – Conceito.
1.2 – Princípios.
1.3 – Características.
1.4 – Classificação.
1.5 – Remuneração.
1.6 – Subordinação ao Código de Defesa do Consumidor.
1.7 – Prestação do serviço:
1.7.1 – Competência das pessoas jurídicas públicas.
1.7.2 – Centralização.
1.7.3 – Descentralização:
1.7.3.1 – Outorga.
1.7.3.2 – Delegação: concessão, permissão, autorização.
1.7.4 – Greve.
1.7.5 – Suspensão dos serviços.
UNIDADE 2 – INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA
2.1 – Propriedade e Constituição Federal.
2.2 – Intervenção na propriedade privada.
2.2.1 – Noções.
2.2.2 – Fundamentos constitucionais.
2.2.3 – Modalidades.
2.2.4 – Competência para intervenção.
2.3 – Desapropriação
2.3.1 – Conceito.
2.3.2 – Características.
2.3.3 – Requisitos constitucionais
2.3.4 – Modalidades
2.3.5 – Legislação aplicável
2.3.6 – Competência legislativa, declaratória e executória.
2.3.7 – Aquisição originária
112
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CURSO DE DIREITO
2.3.8 – Objeto
2.3.9 – Destinação dos bens desapropriados.
2.3.10 – Procedimento: fase declaratória e executória.
2.3.11 – Imissão provisória e definitiva na posse: distinção.
2.3.12 – Indenização: espécies. Abrangência. Sucumbência.
2.3.13 – Consumação.
2.3.14 – Questões passíveis de exame no processo judicial
desapropriatório.
2.3.15 – Desvio de finalidade.
2.3.15.1 – Retrocessão.
2.3.15.2 – Direito de preferência.
2.4 – Limitações administrativas.
2.5 – Servidão administrativa.
2.6 – Requisição administrativa.
2.7 - Ocupação temporária.
2.8 – Tombamento.
UNIDADE 3 – BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO
3.1 – Classificação.
3.2 – Bens do Domínio Público do Estado:
3.2.1 – Noções
3.2.2 – Afetação e desafetação.
3.2.3 – Regime jurídico
3.3.4 – Modalidades
3.3 – Bens do Domínio Privado do Estado
3.3.1 – Noções
3.3.2 – Características.
3.3.3 – Regime jurídico
3.4 – Aquisição
3.5 – Alienação
3.6 – Uso dos bens pelos administrados
3.7 – Espécies de bens públicos.
3.8 – Legislação.
UNIDADE 4 – CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
4.1 – Noções.
4.2 – Conceito.
4.3 – Entes públicos sujeitos ao controle
4.4 – Controle interno e externo.
4.5 – Controle interno ou administrativo
4.5.1 – Noções.
4.5.2 – Previsão constitucional e legal
4.5.3 – Objeto.
4.5.4 – Instrumentos de controle.
4.5.5 – Coisa julgada administrativa.
4.5.6 – Prescrição administrativa.
4.6 – Controle externo
4.6.1 – Noções.
113
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CURSO DE DIREITO
4.6.2 –
4.6.3 –
4.6.3.1
4.6.3.2
4.6.3.3
4.6.4 –
4.6.4.1
4.6.4.2
4.6.4.3
4.6.4.4
4.6.5 –
4.6.5.1
4.6.5.2
4.6.5.3
4.6.5.4
4.6.5.5
4.6.5.6
4.6.5.7
4.6.5.8
Órgãos controladores
Controle Legislativo.
– Noções.
– Entes objeto deste controle
– Espécies
Controle pelo Tribunal de Contas
– Noções
– Previsão constitucional e legal.
– Composição do Tribunal de Contas.
– Competência constitucional e legal.
Controle Judicial:
– Noções.
– Sistema jurisdicional judicial único do Brasil.
– Legitimados passivos do controle
– Momento do controle.
– Limites do controle judicial
– Atos objeto do controle
– Administração Pública em juízo.
– Instrumentos judiciais de controle.
UNIDADE 5 – RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
5.1 - Noções.
5.2 – Evolução na história universal e no Brasil
5.3 – Previsão constitucional e legal.
5.4 – Causas de exclusão da responsabilidade do Estado.
5.5 – Fundamento da responsabilidade do Estado.
5.6 – Requisitos para a responsabilização do Estado:
5.6.1 – Agentes causadores do dano.
5.6.2 – Comportamentos causadores do dano.
5.7 – Requisitos do dano reparável.
5.8 – Indenização:
5.8.1 – Procedimento administrativo.
5.8.2 – Procedimento judicial.
5.8.3 – Abrangência da indenização.
5.8.4 – Prescrição.
5.9 – Ação Regressiva.
5.10 – Responsabilidade do Estado por atos legislativos
judiciais.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO AGRÁRIO
OBJETIVOS:
Compreender os conceitos e elementos básicos que envolvem as
questões agrárias no direito brasileiro, e realizar uma análise
crítica quanto a problemática da questão agrária e sua solução
jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1. O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO.
1.1 Distinção entre o Direito. Civil e o Direito Agrário.
1.2 O conceito de Direito Agrário.
UNIDADE 2. OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO.
2.1 Fontes.
2.2 Características.
2.3 Natureza Jurídica
UNIDADE 3. A LEGISLAÇÃO AGRÁRIA BRASILEIRA I
3.1 O Estatuto da Terra
3.1.1 Imóvel rural
3.1.2 Função social
3.1.3 Propriedade familiar
3.1.4 Minifúndio
3.1.5 Latifúndio
3.1.6 Empresa rural
3.1.7 Propriedade produtiva.
UNIDADE 4. A LEGISLAÇÃO AGRÁRIA BRASILEIRA II
4.1 Lei 8.629
4.2. Lei Complementar nº76
4.3 Função social da propriedade rural
4.3.1 Definição constitucional, no Estatuto da Terra e na Lei
8.629.
4.4. Reforma Agrária.
4.5 Desapropriação, Cadastro e Zoneamento Rural.
4.6 A Política Agrícola Brasileira
4.6.1 A Lei nº 8.171 e a segurança alimentar.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
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Democrático de Direito. Frederico Westphalen, Ed. Da URI, l998.
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Saraiva, 2001.
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BORGES, Paulo Torminn. Institutos Básicos de Direito Agrário,
7ªed., São Paulo, Saraiva, 1992
Estatuto da Terra. S. Paulo, Saraiva, 2004.
127
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO AMBIENTAL
OBJETIVOS:
Compreender a relevância do estudo do meio ambiente e da
legislação ambiental no intuito de propiciar ao futuro operador
jurídico conhecimentos sobre os problemas ambientais, quais suas
conseqüências, quais os instrumentos de proteção, de modo a se
tornar um cidadão consciente e apto a defender o direito a uma
qualidade de vida ecologicamente equilibrada.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 - O MEIO AMBIENTE COMO OBJETO DO DIREITO
1.1 Conceito de meio ambiente
1.2 Degradação ambiental e consciência ecológica
1.3 Legislação ambiental
1.4 Competência legislativa
UNIDADE 2. DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL.
2.1 Os Princípios do Direito Ambiental.
2.2 Política Nacional do Meio Ambiente.
2.3 Educação Ambiental.
UNIDADE 3 - ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL
3.1 Conceito
3.2 Fundamento constitucional
3.3 Relatório de impacto ambiental
3.4 Bens Ambientais
3.5 Licenciamento e Estudo Prévio de Impacto Ambiental
3.6 Zoneamento Ambiental
UNIDADE 4 - A RESPONSABILIDADE POR DANOS ECOLÓGICOS
4.1 Conceito de dano e reparação
4.2 Tipos de responsabilidade
4.3 Responsabilidade administrativa
4.4 Responsabilidade criminal
4.5 Responsabilidade civil
UNIDADE 5 - MEIOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
5.1 Meios processuais
5.2 Ação penal
5.2.1 Os Crimes Ambientais
5.3 Procedimento civil ordinário
5.4 Ação civil pública
5.5 Ação popular
5.6 Mandado de segurança coletivo
5.7 Tutela cautelar
128
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 6. A DEFESA DA FLORA E DA FAUNA
6.1 Poluição Ambiental
6.2 Recursos Hídricos
6.3 Patrimônio Genético
UNIDADE 7. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
7.1 Os Tratados Internacionais de proteção ao Meio Ambiente
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MUKAI, Toshio. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1999.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 1999.
BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Nova Lei de Crimes Contra o
Meios Ambiente e suas Sanções Administrativas. Rio de Janeiro:
Temas & Idéias, 1999.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. -- 2.ed.
ver., atual. E ampl. - São Paulo: Saraiva, 2003. FIORILLO, Celso
Antonio Pacheco. Curso de Direito ambiental. 2ed. ampl. São
Paulo: Saraiva, 2001.
ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de Araujo. A Emergência do Direito
Ambiental. Santa Maria, UFSM, Revista Curso de Direito – nº2 –
novembro de l999.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 7ª
ed. São Paulo, Malheiros, l999.
NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental
Internacional. Rio de janeiro, Thex Editora, 1995
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São
Paulo: Malheiros, 1994.
9. THEODOR JÚNIOR, Humberto. Terras Particulares - Demarcação,
Divisão, Tapumes. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 8.
ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
MILARÉ, Edis. Direito Ambiental. Doutrina, Prática,
Jurisprudência, Glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2000.
ALVARENGA, Octávio Mello. Política e Direito Agroambiental. 2.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
CANOTILHO, J. J. Gomes & MOREIRA, Vital. Proteção do Ambiente e
Direito de Propriedade (Crit. Jur. Ambiental). Portugal:
Coimbra, 1997.
CRUZ, Braga Rocha S. Direito Ambiental : com Legislação
129
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Completa. Rio de Janeiro: Espaço Jurídico, 1996.
FERREIRA, Ivete Senise. Direito Penal Ambiental. In Rev da AASP,
n.º 35, out/91, p. 57.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 2.ed.
São Paulo: Malheiros, 1997.
PRADO, Luis Regis. Crime Contra o Ambiente. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1998.
GUERRA, Isabela Franco. Ação Civil Pública e Meio Ambiente. Rio
de Janeiro: Forense, 1999.
130
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO CIVIL PARTE GERAL
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA
OBJETIVO
Compreender a importância e a dinamicidade do direito civil, a
partir de um enfoque principiológico e da visão civilconstitucional da matéria. Identificar os principais institutos
da parte geral, reconhecendo-os como elementos necessários para
o entendimento da parte especial do Código Civil e para o
entendimento do direito, como um todo. Realizar a interconexão
entre os vários ramos do direito, a partir do estudo da parte
geral de acordo com a concepção contemporânea de direito civil,
calcada na construção de pontes entre o direito público e
privado/direito interno e internacional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – A HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL
1.1 O conceito de direito e os grandes sistemas: romanogermânico e common law
1.2 A codificação e o direito civil
1.3 As grandes codificações a sua influência sobre o direito
brasileiro
1.4 O direito civil como sistema fechado: crônica e crise do
modelo totalizante
1.5 A publicização e a constitucionalização do direito civil
UNIDADE 2 – A CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
2.1 O Código Civil/02: história de sua feitura
2.2 Os alicerces da construção do novo Código Civil: a
repersonalização do direito civil à luz do princípio da
dignidade da pessoa humana
2.3 Princípios fundamentais do direito privado
UNIDADE 3 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA JURÍDICA
3.1. Classificações
3.2. Argumentos jurídicos
3.3. Aproximações e distanciamentos
3.4 Dir. público e privado
3.5. Interesses públicos e privados
3.6. Positivação e autonomia de vontade
3.7. Divisões do Direito Civil
3.8. Direito Civil e Teoria Geral do Direito
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CURSO DE DIREITO
UNIDADE 4 - RELAÇÃO JURÍDICA
4.1 Conceito e elementos
4.2 Sujeitos de direito
4.3 Objeto imediato e mediato
4.4 Fato propulsor
4.5 Proteção jurídica
UNIDADE 5 - PESSOAS NATURAIS
5.1 O início da vida e a outorga da personalidade jurídica:
direito interno x direito internacional
5.2 A pessoa: personalidade e capacidade
5.2.1 Os direitos de personalidade: direito à vida e à
integridade física, direitos morais e direitos psíquicos
5.2.2 As incapacidades e formas de representação e assistência
5.3 Ausência
5.5 O fim da personalidade jurídica
UNIDADE 6 - PESSOAS JURÍDICAS
6.1 Natureza das pessoas jurídicas
6.2 Classificação das pessoas jurídicas
6.3 Constituição e registro das pessoas jurídicas
6.4 Associações e fundações
6.5 Representação das pessoas jurídicas
6.6 Responsabilidade das pessoas jurídicas
6.7 Desconsideração da pessoa jurídica
UNIDADE 7- DOMICÍLIO
7.1 Conceito e importância
7.2 Espécies de domicílio
7.3 Domicílio da pessoal natural
7.4 Domicílio da pessoa jurídica
UNIDADE 8 - OBJETO DE DIREITOS: BENS
8.1 Os bens como objeto de relações jurídicas
8.2 O patrimônio geral e patrimônios especiais
8.3 Classificação dos bens
UNIDADE 9 – FATOS JURÍDICOS
9.1 O negócio jurídico
9.2 Requisitos de existência do negócio jurídico
9.3 Requisitos de validade do negócio jurídico:
nulidade e anulação
9.4 Interpretação do negócio jurídico
causas
de
UNIDADE 10– A EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
10.1 Elementos acidentais do negócio jurídico e seus reflexos na
eficácia do negócio jurídico
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CURSO DE DIREITO
10.2 Condição: noção, classificação e efeitos
10.3 Termo e prazo
10.4 Encargo
UNIDADE 11– ATOS ILÍCITOS
11.1 Conceito de ilícito
11.2 Elementos caracterizadores dos ilícitos
11.3 As causas excludentes de ilicitude
11.4 As conseqüências da prática do ato ilícito no campo do
direito civil
UNIDADE 12 – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
12.1 Conceituação e natureza jurídica dos institutos
12.2 A abordagem do instituto a partir da teoria das ações
12.3 Ações perpétuas
12.4 Características da prescrição: a Suspensão e interrupção
12.5 Prazos prescricionais
12.6 Decadência: finalidade e efeitos e prazos decadenciais
UNIDADE 13
13.1 Forma
13.2 Prova
13.3 Meios
– FORMA E PROVA DOS ATOS JURÍDICOS
do negócio jurídico
do negócio jurídico
de prova previstos na lei civil
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de
Direito Civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2002.
MARTINS-COSTA, Judith, BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes
teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2002.
NERY, Rosa Maria de Andrade. Noções preliminares de direito
civil. São Paulo: RT, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NDRADE, Fábio Siebeneichler de. Da codificação: crônica de um
conceito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
ALVES, Alexandre Ferreira de Assunção. A Pessoa Jurídica e os
direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
ALVES, Gláucia Correa Retamozo Barcelos. Sobre a dignidade da
pessoa. In: COSTA, Judith Martins. A Reconstrução do Direito
Privado. São Paulo: Saraiva, 2000.
133
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
AMARAL, Francisco. O direito civil na pós-modernidade.In: Fiúza,
César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de
Oliveira (Org.). Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência,
validade e eficácia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 2003.
BORGES, Nelson. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa
julgada. Curitiba: Juruá, 2000.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil – volume 1. São
Paulo: Saraiva, 2003.
COUTO E SILVA,Clóvis V. O Direito Civil Brasileiro em
Perspectiva Histórica e Visão de Futuro. AJURIS, 40.
DIAS, Jacqueline Sarmento. O direito à imagem. Belo Horizonte:
Del Rey, 2000.
FIUZA, César. Crise e Interpretação no Direito Civil da Escola
da Exegese às teorias da interpretação. In: Fiúza, César; SÁ,
Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira
(Org.). Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.
FLACH, Daisson. O direito à intimidade e à vida privada e a
disciplina dos meios de comunicação. In: COSTA, Judith Martins.
A Reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2000.
FRIGERI,Marcia
Regina.
A
responsabilidade
dos
sócios
e
administradores , e a desconsideração da pessoa jurídica. RT
739, maio de 1997.
GALUPO, Marcelo Campos. O Direito Civil no contexto da superação
do positivismo: a questão do sistema. In: Fiúza, César; SÁ,
Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira
(Org.). Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – volume I.
São Paulo: Saraiva, 2003.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Tendências do Direito
Civil no Século XXI. . In: Fiúza, César; SÁ, Maria de Fátima
Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Org.). Direito
Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LEAO, Antonio Carlos Amaral. A Pessoa Jurídica e o dano moral: a
evolução jurisprudencial. Seleções jurídicas- COAD.
LIMA, Taisa Maria Macena de. Princípios Fundantes do Direito
Civil Atual. . In: Fiúza, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de;
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Org.). Direito Civil:
Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Tomo I –
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – parte geral. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
NALINI, José Renato. Registro Civil das Pessoas Naturais: usina
134
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
de cidadania. Registros Públicos e Segurança Jurídica. Sergio
Antonio Fabris Editor.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. V.
I. 19ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000.
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 4ª Ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 1997.
RODRIGUES, Sílvio. Curso de Direito Civil. Parte Geral São
Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. O novo Código Civil e a Constituição.
Porto alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SIDOU, J.M. Othon. Sobre o Novo Código Civil. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 2003.
SILVA,
Alexandre
Couto.
Desconsideração
da
Personalidade
Jurídica: Limites para a sua Aplicação. RT 780, outrubro de
2000.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. V. I.. 3.
ed. São Paulo: Atlas, 2003
VELOSO, Zeno. Invalidade do negócio jurídico: nulidade e
anulabilidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
135
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO COMUNITÁRIO E DA INTEGRAÇÃO
OBJETIVO:
compreender os princípios e instituições de direito comunitário
para a melhor percepção da necessidade de rever institutos
clássicos de direito constitucional e de direito internacional.
Reconhecer a importância do direito comunitário para o exercício
da cidadania nos espaços integrados. Desenvolver um senso
crítico acerca do princípios da integração, sobre as fases
porque passam os processos de integração, bem como analisar
especificamente o processo de integração representado pelo
Mercosul, seus principais órgãos, competências e o estado atual
da questão no contexto latino-americano e mundial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Parte I – DIREITO COMUNITÁRIO
UNIDADE 1 - UNIÃO EUROPÉIA
1.1 Origem e evolução
UNIDADE 2 - ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA
2.1. Conceito e Princípios
2.2. Competências
2.3. Efetividade.
UNIDADE 3 - ESTRUTURA INSTITUCIONAL
3.1. Órgãos com poder decisório da União Européia: funções e
responsabilidades
3.1.1. Conselho da União Européia
3.1.2. Comissão Européia
3.1.3. Parlamento Europeu e os cidadãos da União Européia
3.1.4. Tribunal de Justiça Europeu
3.1.5. Tribunal de Primeira Instância Europeu
3.2. Órgãos consultivos e de controle da União Européia: funções
e responsabilidades
3.2.1. Comitê Econômico e Social
3.2.2. Comitê das Regiões
3.2.3. Tribunal de Contas Europeu
UNIDADE 4 - A LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA
4.1. Direito primário
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CURSO DE DIREITO
4.2. Direito Derivado
4.3. Jurisprudência
UNIDADE 5 - DIREITO INSTITUCIONAL COMUNITÁRIO
5.1. Características
5.2. Processo legislativo.
UNIDADE 6 - CONTENCIOSO COMUNITÁRIO
6.1. Noções gerais
UNIDADE 7 - A UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA E SUAS REPERCUSSÕES NA
APLICAÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO COMUNITÁRIO
7.1. Noções gerais
2. Parte II – DIREITO DA INTEGRAÇÃO
UNIDADE 1. O CONCEITO DE INTEGRAÇÃO
1.1. Noções gerais
UNIDADE 2. FASES DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
2.1 Zona de Livre Comércio
2.2 União Aduaneira
2.3 Mercado Comum
2.4 União Econômica e Monetária
UNIDADE 3. A AMÉRICA E O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
3.1 ALALC
3.2 Pacto Andino
3.3 ALADI
3.4 NAFTA
3.5 ALCA
3.6 MERCOSUL
UNIDADE 4. O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E O CONTEXTO GLOBAL
4.1. Noções gerais
UNIDADE 5. ESTRUTURA INSTITUCIONAL
5.1 O Conselho do Mercado Comum (CMC)
5.2 O Grupo Mercado Comum (GMC)
5.3 A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
5.4 A Comissão Parlamentar Conjunta
5.5 O Foro Consultivo Econômico-Social
5.6 Secretaria Administrativa do Mercosul
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 6. FONTES DE DIREITO
6.1. Noções gerais
UNIDADE 7. VIGÊNCIA DAS NORMAS
7.1. Noções gerais
UNIDADE 8. NOÇÃO DE ORDEM JURÍDICA: INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS E
JURISPRUDÊNCIA DO STF
8.1. Noções gerais
UNIDADE 9. O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL –
PROTOCOLO DE BRASÍLIA E O PROTOCOLO DE OLIVOS
9.1. Noções gerais
UNIDADE 10. LAUDOS ARBITRAIS.
10.1. Noções gerais
UNIDADE 11. ACORDOS DE COOPERAÇÃO JUDICIAL
11.1. Noções gerais
UNIDADE 12. DESENVOLVIMENTOS
INTEGRAÇÃO
12.1. Noções gerais
RECENTES
E
A
AGENDA
FUTURA
DA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul e União Européia: estrutura
jurídico-institucional. 2. ed. Curitiba: Juruá, 1999.
BAPTISTA,
Luiz
Olavo.
O
Mercosul,
suas
instituições
e
ordenamento jurídico. São Paulo, LTr, 1998. 272p.
CASELLA, Paulo Borba. Mercosul: exigências e perspectivas. São
Paulo: LTr, 1996. 320p
CAMPOS, João Mota de. Direito Comunitário. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1997. 870p.
QUADROS, Fausto de. Direito das comunidades européias e direito
internacional público. Lisboa: Almedina, 1991. 541p.
VENTURA, Deisy. A Ordem Jurídica do Mercosul. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 1996. 168p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, José Gabriel Assis de. Mercosul: Manual de Direito da
Integração. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, 215p.
138
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BONILLA, Sergio Abreu. Mercosur una década de integración.
Montevideo: FCU, 2000. 139p.
CAMPBELL, Jorge. Mercosul entre a realidade e a utopia. Rio de
Janeiro: Relume Dumará, 2000. 549p.
FRANCESCHINI, Luiz Fernando. Direito internacional público e
integração econômica regional. Curitiba: Juruá, 2001. 261p.
LABASTIDA, Roberto Ruiz Diaz. Mercosur – Unión Europea.
Asunción: Intercontinental, 2001. 410p.
LORENZ, Adriane Cláudia Melo. Supranacionalidade no Mercosul.
Curitiba: Juruá, 2001. 126p.
MIDON, Mario A. R. Derecho de la integración: aspectos
institucionales del Mercosur. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni,
1998. 462p.
PIZZOLO, Calogero. Pensar el Mercosur. Mendonza: Ediciones
Jurídicas Cuyo, 1998. 406p.
PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem comercial nos países do
Mercosul. São Paulo: LTr, 1997. 335p.
RATTER, Henrique. Mercosul e ALCA: o futuro incerto dos países
sul-americanos. São Paulo: EDUSP, 2002. 228p.
REIS, Márcio Monteiro. Mercosul, União Européia e Constituição.
Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ROCHA, Maria da Conceição Ramos. Mercosul: alcances da União
Aduaneira no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 1999. 152p.
SCHAPOSNIK, Eduardo C. As teorias da integração e o Mercosul:
estratégias. Florianópolis: UFSC, 1997. 250p.
SILVA, Marcus Rector Toledo. Mercosul e personalidade jurídica
internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. 314p.
SOARES, Esther Bueno. Mercosul: desenvolvimento histórico. São
Paulo: Oliveira Mendes/Del Rey, 1997. 137p.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Mercosul: direitos humanos,
globalização e soberania. Belo Horizonte: Inédita, 1997. 192p.
LABASTIDA, Roberto Ruiz Diaz. Mercosur – Unión Europea.
Asunción: Intercontinental, 2001. 410p.
OLIVEIRA, Odete Maria de. União Européia: processos de
integração e mutação. Curitiba: Juruá, 2001. 485p.
REIS, Márcio Monteiro. Mercosul, União Européia e Constituição.
Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Cooperação jurisdicional. Reenvio
prejudicial: Ummecanismo de direito processual a serviço do
direito comunitário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
VENTURA, Deisy, SEITENFUS, Ricardo. Introdução ao direito
internacional público. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2001. 224p.
_____.
PEROTTY,
Alejandro.
El
processo
legislativo
del
Mercosur.Montevideo: Konrad Adenauer, 2004.
139
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Carga horaria 60 horas/semestre
OBJETIVOS
Adquirir conhecimentos sobre um importante ramo do direito,
reconhecendo a organização dos poderes, previstos na Carta
Constitucional. Identificar como se dá o processo legislativo,
refletindo criticamente sobre a produção e aplicação das leis.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 - O PODER LEGISLATIVO
1.1 1.1.1
1.1.2
1.1.3
1.1.4
1.1.5
Funções legislativas.
- Estrutura e funcionamento do Poder no Brasil.
- Atribuições do Congresso Nacional.
- Atribuições da Câmara e do Senado.
- Imunidades Parlamentares.
- A função fiscalizadora.
UNIDADE 2 - DO PODER EXECUTIVO
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
-
Atribuições e formas de eleição.
Chefe de Governo e Chefe de Estado.
Órgãos auxiliares e órgãos de consulta.
A Faculdade regulamentar.
Crimes de Responsabilidade.
Os Funcionários Públicos e as Forças Armadas.
UNIDADE 3 - DO PODER JUDICIÁRIO
3.1
3.2
3.3
3.4
-
A função jurisdicional.
Estrutura do Poder Judiciário.
Garantias constitucionais da Magistratura.
Escolha dos dirigentes dos Tribunais.
UNIDADE 4 - O PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS
4.1 - Conceito de Lei.
4.2 - Fases do Processo de Criação das Leis.
UNIDADE 5 - AS ESPÉCIES NORMATIVAS
5.1 - Emendas à Constituição.
5.2 - Processo de criação de Emenda.
140
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
-
Processo de criação de Lei Complementar e Lei Ordinária.
Leis Delegadas.
Decretos Legislativos.
Resoluções.
Medidas Provisórias.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
São Paulo, Saraiva, 2004.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas,
2001-03-03.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo.
São Paulo: Malheiros, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CANOTILHO, José J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra:
Almedina, 1997.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Saraiva.
Maximiliano, Carlos. Comentarios à constituição brasileira. Rio
de Janeiro, RJ : Jacintho Ribeiro dos Santos , 2004.
SOARES, José Ronald Cavalcante (coord.). Estudos de direito
constitucional: homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo, SP :
LTR, 2003.
141
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Carga horária: 60 horas/semestre
OBJETIVOS
Identificar os direitos e garantias previstos na Carta
Constitucional, bem como sua importância como princípios
iluminadores de todo o ordenamento jurídico. Analisar os
dispositivos referentes à ordem econômica e tributária e as
formas previstas de acesso à justiça. Perceber a importância
deste ramo do direito a fim de construir sólidos conhecimentos
na área.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1 - A Declaração Universal dos Direitos do Homem.
1.14.1 - Evolução dos Direitos Individuais nas Constituições
Brasileiras.
1.1.2 - Eficácia da Declaração.
1.1.3 - Destinatário dos direitos individuais.
1.1.4 - Princípio da isonomia, da igualdade e da legalidade.
1.2 - Os Direitos Individuais na Constituição de 1988.
UNIDADE 2 - DOS DIREITOS SOCIAIS E DA ORDEM SOCIAL
2.1 - Noções gerais.
2.2 - Direitos sociais relativos aos trabalhadores (individuais
e coletivos).
2.3 – Direitos sociais relativos ao homem consumidor
2.3.1 – Seguridade
2.3.2 Outros direitos.
2.4 - Da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
2.5 - Da Comunicação Social.
2.6 - Do Meio Ambiente.
2.7 - Da Família.
2.8 - Da Criança.
2.9 - Do Idoso.
2.10 - Dos Índios.
UNIDADE 3 - AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
3.1 - Ministério Público.
142
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
3.2 - Advocacia-Geral da União.
3.3 - Advocacia.
3.4 - Defensoria Pública.
UNIDADE 4 - A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
4.1
4.2
4.3
4.4
-
Estado de Defesa.
Estado de Sítio.
Forças Armadas.
Segurança Pública.
UNIDADE 5 - DA ORDEM ECONÔMICA E DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
5.1 5.1.1
5.2 5.3 5.4 –
5.4.1
5.4.2
5.5 -
Princípios Gerais da Atividade Econômica.
- Ordem Econômica.
Política Urbana, Agrícola e Fundiária.
O Sistema Financeiro Nacional.
O Sistema Tributário.
- Princípios.
- Imunidades.
Finanças Públicas e Orçamentos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
São Paulo: Saraiva, 2004
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas,
2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo.
São Paulo: Malheiros, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade
de suas normas. São Paulo: Renovar, 2000.
CANOTILHO, José J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra:
Almedina, 1997.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Saraiva.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988.
São Paulo, RT.
Maximiliano, Carlos. Comentarios à constituição brasileira. Rio
de Janeiro, RJ : Jacintho Ribeiro dos Santos , 2004.
Sampaio, José Adércio Leite (org.). Jurisdição constitucional e
direitos fundamentais. Belo Horizonte, MG: Del Rey, 2003
143
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
SOARES, José Ronald Cavalcante (coord.). Estudos de direito
constitucional: homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo, SP : LTR
, 2003.
144
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL III
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS/AULA
OBJETIVOS
Conhecer os procedimentos previstos na Constituição Federal para
a defesa de direitos. Compreender que o conhecimento destes
procedimentos está ligado à construção de uma condição de
cidadania, devendo, portanto, ser amplamente conhecidos pelos
operadores jurídicos, de forma que possam atuar em sociedade, na
defesa de direitos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS
1.1
1.2
1.3
1.4
–
–
–
Garantias
Garantias
Garantias
Garantias
constitucionais individuais.
dos direitos coletivos.
dos direitos sociais.
dos direitos políticos.
UNIDADE 2 – REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
–
–
–
–
–
–
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de segurança
Mandado de injunção
Direito de certidão
Direito de petição
UNIDADE 3 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
3.1 - Generalidades
3.2 - Pressupostos de constitucionalidade das normas
3.3 - Espécies de controle de constitucionalidade
3.3.1 – Controle preventivo: CCJ e Veto
3.3.2 – Controle repressivo
3.3.2.1 – Controle repressivo pelo Legislativo
3.3.2.2 – Controle repressivo pelo Judiciário: difuso ou aberto
e concentrado ou via ADIN
3.3.3 – Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica
3.3.4 - Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva
3.3.5 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão
3.3.6 - Ação declaratória de constitucionalidade
3.3.7 – Arguição de descumprimento de preceito fundamental
145
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
São Paulo, Saraiva, 2004.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas,
2001-03-03.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo.
São Paulo: Malheiros, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a
efetividade de suas normas. São Paulo: Renovar, 2000.
2. CANOTILHO, José J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra:
Almedina, 1997.
3. FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Saraiva.
4. LEAL, Rogério Gesta. Perspectivas Hermenêuticas dos Direitos
Humanos e Fundamentais no Brasil. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2000.
5. Maximiliano, Carlos. Comentários a constituição brasileira.
Rio de Janeiro, RJ : Jacintho Ribeiro dos Santos , 2004.
6. MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. São
Paulo: Atlas, 2000.
7. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional
Internacional. São Paulo: Max Limonad, 2000.
8. Sampaio, José Adércio Leite (org.). Jurisdição constitucional
e direitos fundamentais. Belo Horizonte, MG: Del Rey, 2003.
9. SOARES, José Ronald Cavalcante (coord.). Estudos de direito
constitucional: homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo, SP :
LTR , 2003.
10. Tucci, José Rogério Cruz; Tucci, Rogério Lauria.
Constituição de 1988 e processo: Regramentos e garantias
constitucionais do processo. São Paulo, SP : Ed. Saraiva ,
2002.
146
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO DAS COISAS
CARGA HORÁRIA: 75 horas/aula
OBJETIVO DA DISCIPLINA:
Compreender o surgimento e fundamento do direito real e do
direito pessoal e suas diferenças. Buscar o conceito de direito
de
propriedade
e
de
posse,
suas
fontes,
princípios
e
fundamentos. Analisar as espécies e qualificações da posse e da
propriedade, bem como, desenvolver noções sobre a função social
da propriedade, juntamente com o direito de vizinhança e o
direito condominial. Refletir sobre a questão do parcelamento do
solo, da propriedade resolúvel e fiduciária, do direito de
superfície. Conhecer também as servidões, usufruto, penhor,
anticrese e hipoteca.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 - DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS
1.1. Teorias e Natureza Jurídica.
1.2. Características.
UNIDADE 2 - POSSE
2.1. Conceito e Natureza.
2.2. Teorias.
2.3. Espécies e Classificação.
2.4. Detenção.
2.5. Aquisição da posse.
2.6. Perda da posse.
2.7. Transmissão da posse.
2.8. Composse.
UNIDADE 3 - EFEITOS DA POSSE
3.1. Frutos e produtos.
3.2. Ressarcimento de danos.
3.3. Benfeitorias.
3.4. Aquisição do domínio.
UNIDADE 4 - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA
4.1. Desforço pessoal.
4.2. Interditos possessórios.
4.3. Outras medidas cabíveis.
UNIDADE 5 - PROPRIEDADE
5.1. Conceito e Natureza Jurídica.
5.2. Elementos, Espécies e Classificação.
5.3. A função social da propriedade.
5.4. Aquisição da propriedade.
147
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CURSO DE DIREITO
5.5. Perda da propriedade.
5.6. Restrições e Limitações ao Direito de Propriedade.
5.7. Proteção da propriedade. Medidas Cabíveis.
UNIDADE 6 - DIREITO DE VIZINHANÇA
6.1. Conflitos de vizinhança.
6.2. Uso anormal da propriedade vizinha.
6.3. Árvores limítrofes.
6.4. Passagem Forçada.
6.5. Das Águas.
6.6. Limites entre prédios.
6.7. Do Direito de Construir.
UNIDADE 7 - CONDOMÍNIO
7.1. Condomínio Ordinário.
7.1.1. Voluntário e Necessário. Natureza Jurídica.
7.1.2. Direitos e Deveres dos Condôminos.
7.1.3. Administração do condomínio.
7.1.4. Extinção do condomínio.
7.2. Condomínio Horizontal ou Edilício.
7.2.1. Natureza Jurídica.
7.2.2. Formas de constituição da propriedade condominial.
7.2.3. Direitos e Deveres dos Condôminos.
7.2.4. Administração do Condomínio.
7.2.5. Extinção do condomínio.
7.3. Pré-horizontalidade.
7.3.1. Incorporações.
7.3.2. Grupos Fechados.
UNIDADE 8. PARCELAMENTO DO SOLO
8.1. Desmembramentos.
8.2. Loteamentos.
8.3. Desdobres.
8.5. Condomínios Deitados.
8.6. O Estatuto da Cidade.
8.7. Direito Urbanístico e Ambiental.
8.8. Outras formas de parcelamento do solo.
UNIDADE 9 - PROPRIEDADE RESOLÚVEL
UNIDADE 10 - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
UNIDADE 11 - DIREITO DE SUPERFÍCIE
UNIDADE 12 - SERVIDÕES
12.1. Natureza Jurídica e Formas de Constituição.
12.2. Exercício das servidões.
12.3. Extinção das servidões.
148
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CURSO DE DIREITO
UNIDADE 13 - USUFRUTO
13.1. Natureza Jurídica.
13.2. Direitos e Deveres do usufrutuário.
13.3. Extinção do usufruto.
13.4. Uso.
13.5. Habitação.
UNIDADE 14 - PENHOR
14.1. Natureza Jurídica.
14.2. Constituição do penhor.
14.3. Espécies de penhor.
14.4. Direitos e obrigações do credor pignoratício.
14.5. Extinção do penhor.
UNIDADE 15 - HIPOTECA
15.1. Natureza Jurídica.
15.2. Constituição da hipoteca.
15.3. Espécies.
15.4. Extinção da hipoteca.
UNIDADE 16 - ANTICRESE
16.1. Natureza Jurídica.
16.2. Direitos e deveres do credor anticrético.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. BESSONE, Darcy. Direitos Reais. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
1996.
2. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil.
vol. IV. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
3. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. vol. V. 3. ed. São
Paulo, Atlas: 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. ALVES, Vilson Rodrigues. Uso Nocivo da Propriedade. São
Paulo: RT, 1992.
2. BOLETIM DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: Diário das Leis.
3. CAMBLER, Everaldo Augusto. Incorporação Imobiliária. São
Paulo: RT, 1993.
4. CAMBLER, Everaldo Augusto. Responsabilidade Civil na
Incorporação Imobiliária. São Paulo: RT, 1998.
5. CORREA, Orlando de Assis. Posse e Ações Possessórias. 5. ed.
São Paulo: AIDE, 1990.
6. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. vol.
IV. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
7. DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imóveis. São
Paulo: Saraiva, 1992.
8. FIORANELLI, Ademar. Direito Registral Imobiliário. São Paulo:
Sergio Antonio Fabris, 2001.
149
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
9. FRANCO, J. Nascimento e GONDO, Nisske. Condomínio em
Edifícios. 4. ed. São Paulo: RT, 1987.
10. FRANCO, J. Nascimento e GONDO, Nisske. Incorporações
Imobiliárias. 2. ed. São Paulo: RT, 1984.
11. GOMES, Orlando. Direitos Reais. 16. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
12. HAENDCHEN, Paulo Tadeu e LETTERIELLO, Rômulo. Ação
Reivindicatória. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
13. JACOMINO, Sérgio (organizador). Registro de Imóveis. XXII
Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Mato
Grosso/1995. São Paulo: Sergio Antonio Fabris Editor., 1997.
14. JACOMINO, Sérgio (organizador). Registro de Imóveis. XXIII
Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
Ceará/1996. São Paulo: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
15. JACOMINO, Sérgio (organizador). Registro de Imóveis. XXIV
Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Minas
Gerais/1997. São Paulo: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.
16. JACOMINO, Sérgio (organizador). Registro de Imóveis. XXV
Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil/São Paulo
e XXVI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis/Recife. São
Paulo: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000.
17. JACOMINO, Sérgio (organizador). Registro de Imóveis. XXVII
Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
Vitória/2000. São Paulo: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
18. LANDIN, Francisco. A Propriedade Imóvel na Teoria da
Aparência. São Paulo: CD, 2000.
19. LIMA, Frederico Henrique Viegas. Temas Registrários. São
Paulo: Sergio Antonio Fabris, 1998.
20. LOPES, João Batista Lopes. Condomínio. 5. ed. São Paulo: RT,
1996.
21. MALUF, Carlos Alberto Dabus. O Condomínio Tradicional no
Direito Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
22. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. 6. ed. São
Paulo: Malheiros, 1990.
23. MEZZARI, Mário Pazutti. Condomínio e Incorporação no
Registro de Imóveis. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
24. MONTEIRO, João Batista. Ação de Reintegração de Posse. São
Paulo: RT, 1987.
25. NASCIMENTO. Tupinambá Miguel Castro. Direito Real de
Servidão. São Paulo: AIDE, 1985.
26. NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro. Usufruto. 2. ed. São
Paulo: AIDE, 1986.
27. NEQUETE, Lenine. Da Passagem Forçada. Porto Alegre: Livraria
Porto Alegre, 1985.
28. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e Incorporações. 7.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
29. QUEIROGA, Alessandra Elias de. Os Parcelamentos Ilegais do
Solo e a Desapropriação como Sanção. São Paulo: Sergio Antonio
150
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Fabris Editor, 2002.
30. REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São Paulo: RT.
31. RIZZARDO, Arnaldo. Das Servidões. São Paulo: AIDE, 1986.
32. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. vol. V. 30. ed. São Paulo:
Saraiva, 2000.
33. SALLES, José Carlos de Moraes. Usucapião de bens imóveis e
móveis. São Paulo: RT, 1991.
34. SANTOS, Ulderico Pires dos. Direito de Vizinhança. Rio de
Janeiro: Forense, 1990.
35. SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. 2. ed.
São Paulo: Malheiros, 1995.
36. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Terras Particulares - demarcação,
divisão, tapumes. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.
37. VIANA, Rui Geraldo Camargo. O Parcelamento do Solo Urbano.
Rio de Janeiro: Forense, 1985.
38. VIANA, Marco Aurélio S. Loteamento Fechado e Loteamento
Horizontal. São Paulo: AIDE, 1991.
151
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA
OBJETIVO
Conhecer as questões que envolvem o direito das obrigações e
reconhecer sua instrumentalidade para o estudo dos contratos.
Identificar a dinamicidade da matéria e a importância de aliar
conhecimentos técnicos aos princípios que regem o direito das
obrigações. Desenvolver habilidade de trabalhar com estudo de
casos e análise de jurisprudências.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 A TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1.1 A evolução do direito das obrigações: da execução pessoal à
patrimonial
1.2 Identificação
e análise dos elementos impulsionadores da
revisão do paradigma obrigacional
1.3 Os elementos constitutivos das obrigações: sujeitos, objeto
vínculo
1.4 As fontes: do direito romano à crise nas fontes
1.5 Os princípios que regem as obrigações: a importância da
Constituição Federal para a construção da nova principiologia
obrigacional
UNIDADE 2 AS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL
2.1 Modalidades das obrigações:
2.2 Obrigação de dar coisa certa e dar coisa incerta
2.3 Obrigação de restituir
2.4 Obrigação de fazer e não fazer
2.5 Obrigações alternativas
2.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis
2.7 Obrigações solidárias
UNIDADE 3 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
3.1 Cessão de crédito
3.2 Assunção de dívidas
UNIDADE 4 – EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES
4.1 Generalidades sobre o pagamento e os sujeitos do pagamento:
solvens e accipiens
4.2 O objeto, tempo, lugar do pagamento e da prova do pagamento
UNIDADE 5 – A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
5.1 A consignação em pagamento como instituto híbrido: análise
civil e processual do instituto
152
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
5.2 Noções gerais e requisitos
5.3 Aspectos controvertidos da consignação em pagamento
UNIDADE 6 - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
6.1 Noções gerais e natureza jurídica do instituto
6.2 Espécies de sub-rogação
6.3 Conseqüências jurídicas da aplicação do instituto.
UNIDADE 7 - IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
7.1 Natureza jurídica e finalidade do instituto
7.2 Conseqüências jurídicas da imputação
UNIDADE 8 - DAÇÃO EM PAGAMENTO
8.1 Noções gerais e natureza jurídica do instituto
8.2 Conseqüências da evicção em caso de dação em pagamento
UNIDADE 9 – NOVAÇÃO
9.1 Noções gerais e natureza jurídica do instituto
9.2 Espécies de novação
9.3 Aspectos controvertidos da novação
UNIDADE 10 – COMPENSAÇÃO
10.1 Conceito e natureza jurídica do instituto
10.2 Importância do instituto
10.3 Classificação e pressupostos
10.4 Casos de exclusão da compensação
UNIDADE 11 – OUTRAS FORMAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
11.1 Confusão
11.2 Remissão das dívidas
UNIDADE
12
O
INADIMPLEMENTO
DAS
OBRIGAÇÕES
E
A
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
12.1 A
Mora: requisitos da mora, espécies e conseqüências da
mora
12.2 Perdas e danos
12.3
Juros:
natureza
jurídica,
espécies
e
aspectos
controvertidos
12.4 Cláusula Penal
UNIDADE 13 – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
13.1 Noções gerais
13.2 Elementos constitutivos
13.3 Excludente de responsabilidade
13.4 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva
13.4 Responsabilidade por fato de terceiro
13.5 Principais questões apresentadas pelo CC/02
153
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
13.6 Liquidação das obrigações.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ELESBÃO, Elsita Collor. Princípios Informativos das Obrigações
Contratuais Civis. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de
Direito Civil. Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de
Janeiro : Forense, 2000.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. Rio de janeiro: Ed.
Forense, 2004.
SILVA, Clóvis do Couto e. A Obrigação como Processo. São Paulo:
José Bushatsky, Editor, 1976.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de.
Extinção dos contratos por
Incumprimento do Devedor (Resolução). Rio de Janeiro: Aide,
1991.
AMARAL, Francisco. O direito civil na pós-modernidade.IN Fiúza,
César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de
Oliveira (Org.). Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003.
AMARANTE, Aparecida da J. Responsabilidade civil por dano à
honra. Belo Horizonte, MG: Del Rey, 2001.
BIERWAGEN,
Mônica
Yoshizato.
Principios
e
Regras
de
Interpretação dos Contratos no NovoCódigo Civil. São Paulo:
Saraiva, 2002.
COSTA, Judith Martins e BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes
Teóricas do Novo Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2002.
COSTA, Judith Martins. A Boa-Fé no Direito Privado. São Paulo:
Saraiva, 1999.
_______________
.
A Reconstrução do Direito Privado. São
Paulo: Saraiva, 2000.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro
: Forense , 1973.
Exposição de motivos do NCC.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
FILHO, Domingos Afonso Kriger Filho. A Responsabilidade Civil e
Penal no Código de proteção e Defesa do Consumidor. Porto
alegre: Síntese, 2000.
154
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
FINGER, Julio César. Constituição e Direito Privado: algumas
notas sobre a chamada constitucionalização do direito civil. IN
SARLET, Ingo Wolfgang. A Constituição concretizada: construindo
pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2000.
FIÚZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno
Torquato de Oliveira (Org.). Direito Civil: Atualidades. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
GALUPO, Marcelo Campos. O Direito Civil no contexto da superação
do positivismo: a questãodo sistema. IN Fiúza, César; SÁ, Maria
de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Org.).
Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GOMES, Orlando. Obrigações. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
2000.
GRECO, Marco Aurelio; MARTINS, Ives Gandra da Silva (coords.)
Direito
e
internet:
relações
jurídicas
na
sociedade
informatizada. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2001.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Tendências do Direito
Civil no Século XXI. . IN Fiúza, César; SÁ, Maria de Fátima
Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Org.). Direito
Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. .
IN Fiúza, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno
Torquato de Oliveira (Org.). Direito Civil: Atualidades. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
LUDWIG, Marcos de Campos. Direito Público e Direito Privado: a
superação da dicotomia. IN COSTA, Judith Martins. A Reconstrução
do Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2000.
MARTINS, Pedro Baptista. O abuso do direito e o ato ilícito. Rio
de Janeiro, RJ: Forense , 2002.
MATTIETTO, Leonardo de Andrade. O direito civil constitucional e
a Nova Teoria dos Contratos. IN TEPEDINO, Gustavo. Problemas de
Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito
das Obrigações. 30ª ed. Atualizada. São Paulo: Saraiva, 2003.
NERY, Rosa Maria de Andrade. Noções Preliminares de Direito
Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
PEDREIRA, Adriana do Couto Lima. Responsabilidade civil das
empresas fabricantes de fumo. Rio de Janeiro, RJ: Forense ,
2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio
de Janeiro: Forense, 2000.
PODESTÁ, Fábio Henrique. Direito das obrigações: Teoria Geral e
Responsabilidade Civil. Atlas, 1997
PORTANOVA, Rui. Limitação dos Juros nos Contratos Bancários –
Ações e Defesas dos Devedores. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2002.
155
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
PREDIGER, Carin. A noção de sistema no direito privado e o
Código Civil como eixo central. IN
COSTA, Judith Martins. A
Reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2000.
RAMOS, Carmem Lucia Silveira, et al. Diálogos sobre Direito
Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RUZIK, Carlos Eduardo Pianovski. Os Princípios Contratuais: da
formação liberal à noção contemporânea. IN Ramos, Carmem Lúcia
Silveira. Curitiba: Juruá, 2002.
SAMPAIO,
Rogério
Marrone
de
Castro.
Direito
Civil:
Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2000.
SOTO, Paulo Neves. Novos perfis do direito contratual. IN RAMOS,
Carmem Lucia Silveira,
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: responsabilidade
civil e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial. São
Paulo, SP : Revista dos Tribunais, 2001.
TEPEDINO,
Gustavo
(org.).
Problemas
de
Direito
CivilConstitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
TEPEDINO, Gustavo, et. Al (Org.). Diálogos sobre Direito Civil:
Construindo a Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. A Constitucionalização do Direito Civil:
Perspectivas Interpretativas diante do novo Código. . IN Fiúza,
César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de
Oliveira (Org.). Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Reponsabilidade Civil.
São Paulo: Atlas, 2003.
VIEIRA, Luzia Chaves. A responsabilidade civil médica e seguro:
doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte, MG: Del Rey, 2001.
VINHA, Pedro. Responsabilidade civil pelo fato da imprensa.
Curitiba, PR: Juruá , 2001.
156
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO DAS SUCESSÕES
OBJETIVOS:
Compreender como se dá a interpretação das normas protetoras da
família e do parentesco. Confrontar a incidência do texto à
realidade fática. Analisar as inovações atinentes à disciplina a
partir da Constituição Federal de 1988, Código Civil de 2002,
leis posteriores e pela jurisprudência. Analisar as noções
básicas sobre a sucessão "causa mortis", a fim de desenvolver o
exame crítico sobre a existência das relações sucessórias.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO SUCESSÓRIO
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
-
Abertura da sucessão: momento, pressupostos, efeitos
Caracteres jurídicos do espólio
Espécies de sucessão
Capacidade sucessória
Proibição de pactos sucessórios
UNIDADE 2 - ACEITAÇÃO E RENÚNCIA À HERANÇA
2.1
2.2
2.3
2.4
-
Conceito
Formas e requisitos
Irretratabilidade da aceitação da renúncia
Efeitos
UNIDADE 3
DESERDAÇÃO
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
-
-
A
EXCLUSÃO
DE
HERDEIROS
POR
INDIGNIDADE
E
A
Conceitos e sujeitos da indignidade e da deserdação
Causas legais de exclusão e de deserdação
Processos de exclusão e de deserdação
Efeitos da exclusão e da deserdação
Atos de disposição praticados pelo herdeiro aparente
UNIDADE 4 - A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
-
A sucessão legítima e suas regras
A vocação dos herdeiros legítimos
Herdeiros ascendentes
Herdeiros descendentes
Direitos hereditários do cônjuge e da companheira
157
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
4.6 - Herdeiros colaterais
4.7 - Direito de representação
UNIDADE 5 - A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
-
Conceito e fundamentos
Restrições a liberdade de testar
Caracteres jurídicos do testamento
O formalismo testamentário
Espécies
UNIDADE 6 - CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
6.1 - Capacidade e legitimação: ativa e passiva
6.2 - Os incapazes de testar
6.3 - Os impedidos de receber por testamento
UNIDADE 7 - A REVOGAÇÃO DOS TESTAMENTOS
7.1
7.2
7.3
7.4
-
Revogação, invalidação e ineficácia dos testamentos
A revogação expressa dos testamentos
A revogação tácita das deixas testamentárias
Casos de revogação presumida dos testamentos
UNIDADE 8 - OS LEGADOS
8.1
8.2
8.3
8.4
-
Conceituação
Espécies de legados
Efeitos
Caducidade
UNIDADE 9 - O DIREITO DE ACRESCER
9.1
9.2
9.3
9.4
-
Conceito
O direito de acrescer entre co-herdeiros
O direito de acrescer entre co-legatários
Casos de inocorrência do direito de acrescer
UNIDADE 10 - AS COLAÇÕES
10.1
10.2
10.3
10.4
10.5
-
Conceito e finalidade
Bens e valores sujeito à colação
Dispensa da obrigação de colacionar
Formas e prazos da colação
A ação de sonegados
UNIDADE 11 - O CÁLCULO DA LEGÍTIMA
158
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
11.1 - Legítima e porção disponível
11.2 – Doações e deixas oficiosas e inoficiosas
11.3 - A redução das deixas testamentárias e dos legados
UNIDADE 12 - O INVENTÁRIO
12.1
12.2
12.3
12.4
-
Conceito e natureza jurídica do inventário
O fôro do inventário
O inventariante e suas atribuições
Impugnação à nomeação e remoção do inventariante
UNIDADE 13- O INVENTÁRIO – RITOS
13.1
13.2
13.3
13.4
-
Diferenças entre o inventário solene e arrolamento
O arrolamento por acordo dos herdeiros (sumário)
O arrolamento pelo valor dos bens (comum)
Adjudicações
UNIDADE 14 - O PAGAMENTO DAS DIVIDAS
14.1 - Dívidas do hereditando e dívidas do espólio
14.2 - Pagamento de dívidas nos pontos do inventário
14.3 - O envio dos credores às ações próprias
UNIDADE 15 - A PARTILHA
15.1 - Regras gerais da partilha
15.2 - A observância de disposições testamentárias sobre a forma
de partilha
15.3 - Partilha judicial e partilha amigável
15.4 - Nulidade, anulabilidade, prazos, legitimação
15.5 - Retificação da partilha e sobre-partilha
BLIBIOGRAFIA BÁSICA:
1. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito
Privado. Vol. 55 a 60 3ª ed.Rio, Borsoi,1972 .
2. PEREIRA DOS SANTOS, Carlos Maximiliano. Direito das
Sucessões, Vols. I, II, III, 2ª ed. Rio, Freitas Bastos, 1942.
3. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol. VII, 28ª ed.Saraiva,
São Paulo, 2002.
BLIBIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
159
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CURSO DE DIREITO
1. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. Vol.VI, 16ª ed.
Saraiva, São Paulo, 2002.
2. VENOSA, Silvio Salvio, Curso de Direito Civil. Vol. VIII, 3ª
ed. Atlas, São Paulo, 2003.
160
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO DE FAMÍLIA
OBJETIVOS
Compreender as características especiais do Direito matrimonial
e
assistencial
além
de
seus
aspectos
patrimoniais
e
extrapatrimoniais nas relações familiares e conjugais, tendo em
vista os novos modelos de entidade familiar instituídos pela
Constituição Federal de 1988. Comparar a sociedade conjugal com
a sociedade de fato, analisando as conseqüências jurídicas, bem
como os meios de dissolução das entidades familiares e suas
conseqüências pessoais e patrimoniais. Estudar o direito
protetivo tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente
e
o
Código
Civil,
sem
perder
de
vista
os
avanços
constitucionais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1. DIREITO DE FAMÍLIA
a. Definição;
b. Dos caracteres do Direito de Família;
c. Das relações jurídicas;
d. Das famílias e sociedade;
e. O Direito de Família, sua divisão e o Ordenamento Jurídico
Brasileiro.
f. Da família sem casamento. A regulamentação das relações
familiares na Constituição Federal de 1988;
g. O tratamento jurisprudencial das uniões estáveis no
Brasil;
h. A superação do modelo codificado e a legislação ordinária.
UNIDADE 2. DO CASAMENTO
a. Da definição, história e evolução.
b. Dos caracteres.
c. Da natureza jurídica.
d. Dos fins.
UNIDADE 3. DO CONCUBINATO, DA SOCIEDADE DE FATO E DA ENTIDADE
FAMILIAR
a. Do conceito, história e evolução.
b. Situação da concubina perante a lei, a jurisprudência e a
CF/88.
c. A entidade familiar na nova Constituição.
UNIDADE 4. DAS FORMALIDADES QUE ANTECEDEM A
CASAMENTO E A PREPARAÇÃO.
a. Dos requisitos da habilitação matrimonial.
CELEBRAÇÃO
DO
161
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CURSO DE DIREITO
b.
c.
d.
e.
Do suprimento judicial do consentimento paterno.
Do casamento de divorciados.
Do processo de habilitação.
Do exame pré-nupcial (para casamento de colaterais de 3°
grau).
UNIDADE 5.DOS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS E SUA OPOSIÇÃO.
a. Resultante do parentesco.
b. Resultante de afinidade.
c. Resultante de adoção.
d. Resultante de casamento anterior de um dos nubentes.
e. Resultante de prática de delito.
f. Falta e vício de consentimento.
g. Falta de consentimento dos pais ou representantes legais.
h. Idade nupcial.
i. Impedimentos impedientes e proibitivos.
j. Oposição dos impedimentos.
UNIDADE 6. DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
a. Das formalidades;
b. Do casamento perante autoridades diplomáticas;
c. Do casamento nuncupativo e putativo;
d. Do casamento religioso com efeitos civis.
UNIDADE
a. Da
b. Da
c. Da
d. Do
e. Do
7.DAS NULIDADES
ação de nulidade ou da anulação.
separação prévia de corpos.
legitimação e dos direitos do filhos.
casamento nulo.
casamento anulável.
UNIDADE 8. DO CASAMENTO ANULÁVEL
a. Erro sobre a pessoa.
b. Erro concernente à identidade do outro cônjuge.
c. Erro sobre a honra e a boa fama.
d. Ignorância de crime inafiançável.
e. defeito físico irremediável.
f. Moléstia grave e transmissível por contágio ou por herança.
g. Defloramento da mulher ignorada pelo marido.
h. Dolo como causa de anulação.
i. Legitimidade para propor a ação de anulação em caso de
erro.
j. Prazos prescritivos, disposições processuais e provas
admitidas.
UNIDADE 9. DO CASAMENTO PUTATIVO
a. Do conceito e notícia histórica.
b. Do casamento putativo no Direito pátrio.
162
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CURSO DE DIREITO
UNIDADE 10. DOS EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO
a. Dos deveres de ambos os cônjuges.
b. Fidelidade recíproca.
c. Dever de coabitação.
d. Mútua assistência.
e. Sustento, guarda e educação dos filhos.
UNIDADE 11. DOS DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES NO DIREITO CIVIL
a. Atos que os cônjuges não podem praticar sem outorga do
outro.
b. Suprimento judicial da outorga uxória.
c. Sanções decorrentes da falta de outorga e prazos
prescritivos.
UNIDADE 12. DAS INOVAÇÕES DO ESTATUTO DA MULHER CASADA NA NOVA
CONSTITUIÇÃO
a. Da capacidade civil da mulher casada.
b. Da administração da sociedade conjugal pela mulher.
c. Dos bens reservados - teorias sobre a sua vigência ou não
após a CF/88.
UNIDADE 13. DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES
a. Do pacto antenupcial - estipulações permitidas e proibidas.
b. Da inscrição no registro competente.
c. Das doações antenupciais.
UNIDADE 14. DO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL
a. Conceito e natureza jurídica.
b. Dos bens incomunicáveis.
c. Da administração e dissolução da comunhão.
d. Da comunicabilidade dos frutos.
UNIDADE 15. DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL.
a. Da noção e especificação dos bens particulares.
b. Dos bens que entram para a comunhão.
c. Da incomunicabilidade de bens cuja aquisição se prenda a
causa anterior ao casamento.
UNIDADE 16. DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS.
a. Conceito e formas de separação.
b. Incomunicabilidade das dívidas.
c. Administração dos bens conjugais.
UNIDADE 17. DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQÜESTOS:
a . Conceito e forma de divisão do patrimônio.
UNIDADE 18. A SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE UM DOS CÔNJUGES
163
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CURSO DE DIREITO
a.
b.
c.
d.
Conduta desonrosa.
Grave violação de deveres do casamento.
Ruptura de vida em comum.
Grave doença mental contraída após o casamento.
UNIDADE 19. DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL
a. Requisitos.
b. Do procedimento.
c. Do restabelecimento da sociedade conjugal.
UNIDADE 20. DO DIVÓRCIO.
a. Histórico e evolução.
b. Introdução do divórcio no Brasil.
c. Processo e conseqüências.
UNIDADE 21. DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
a. Do direito de visitação.
b. Dos alimentos.
UNIDADE 22. DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO
a. Do parentesco em linha reta e colateral.
b. Do parentesco por afinidade.
UNIDADE 23. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (Lei 8.560/92) e
MATERNIDADE
a. Do reconhecimento voluntário.
b. Do reconhecimento judicial.
c. Da ação investigatória de paternidade e maternidade.
d. Das provas admitidas.
e. Da concepção in vitrio e a paternidade.
f. Da isonomia entre os filhos na CF/88.
UNIDADE 24. DA ADOÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ANTES
E APÓS A CF/88 E AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL/2002
a. histórico.
b. Definição e requisitos.
c. Disposições especiais.
d. Nulidade da adoção.
e. Feitos sucessórios.
f. Legitimação, prescrição e averbação.
UNIDADE 25. DO PÁTRIO PODER
a. Origem do instituto.
b. Definição e caracteres.
c. Relações decorrentes do pátrio poder.
d. Da suspensão e extinção do pátrio poder.
UNIDADE 26-DOS ALIMENTOS
164
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CURSO DE DIREITO
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
Legitimação ativa e passiva.
Pressupostos da obrigação alimentar.
Mutabilidade do quantum da pensão alimentícia.
Características da obrigação de alimentar.
Modalidades das prestações.
Alimentos provisionais.
Disposições coercitivas destinadas a assegurar o
cumprimento da obrigação.
h. Prescrição.
i. Ação especial de alimentos - Lei n° 5.478/68.
UNIDADE 27. TUTELA
a. Suas espécies.
b. Dos incapazes de exercerem a tutela.
c. Da escusa dos tutores.
d. Da garantia e do exercício da tutela.
e. Dos bens dos órfãos.
f. Da prestação de contas.
g. Da cessação da tutela.
UNIDADE 28. DA CURATELA
a. Pessoas sujeitas à curatela.
b. Loucos de todo o gênero.
c. Surdos-mudos.
d. Toxicômanos.
e. Pródigos.
f. Da legitimidade para requerer a tutela.
g. Do processo de interdição e do administrador provisório.
h. Levantamento da interdição.
i. Disposições da tutela aplicáveis à curatela.
j. Extensão da autoridade do curador.
k. Curatela do nascituro.
UNIDADE 29. DA UNIÃO ESTÁVEL
a. Das Leis 8.971/94 e 9.278-96.
b. Dos requisitos.
c. Dos alimentos.
d. Dos direitos sucessórios.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AZEVEDO, Álvaro Vilhaça. Do concubinato ao casamento de fato.
Belém CEJUP, 1986.
BEVILAQUA, Clóvis. Direito de família. 6.ed. Rio de Janeiro :
Freitas Bastos, 1938.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de família. Rio de Janeiro :
Forense, 1991.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 2.ed., rev. e ampl. São
Paulo : RT, 1993.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito de família. São Paulo:
Saraiva, 1998.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Direito
de Família. São Paulo Saraiva, 2004.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil :
direito de família. Rio de Janeiro : Forense, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARRETO, Vicente (Org.). A nova família : problemas e
perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
BARROS, Aidil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de
Souza. Projeto de pesquisa : propostas metodológicas. Rio de
Janeiro : Vozes, 1990.
BITTAR, Carlos Alberto (Org.). O direito de família e a
Constituição de 1988. São Paulo Sarava, 1989.
BORCHI, Hélio. A situação dos filhos havidos fora do casamento e
a nova Constituição. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 643,
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CHAVES, Antônio. Lições de direito civil : direito de família.
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CHAVES, Antônio. Tratado de direito civil. v. 5: Direito das
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COELHO, Rômulo. Direito de família. São Paulo : Leud - Livraria
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DANTAS, San Tiago. Direito de família e das sucessões. 2.ed. Rio
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Repertório IOB de Jurisprudência, n. 3, p. 48-49, ia quinz. fev.
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
FACHIN,
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A
ação
alimentar
subsidiária
da
probabilidade ao risco da paternidade. O Estado do Paraná,
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_____· A sentença de Salomão e a base sócio-afetiva da família.
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
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PIMENTEL, Sílvia; DI GIORGI, Beatriz; PIOVESAN, Flávia. A
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RIZZARDO,
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RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil 6 : direito de família. 1 7.ed.
São Paulo Saraiva, 1991.
SAMPAIO, Pedro. Alterações constitucionais nos direitos de
família e sucessões. Rio de Janeiro : Forense, 1 990.
SANTOS, J. M. de Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado.
v. IV.
SANTOS, Regina Beatriz T. da . P. dos. Dever de assistência
imaterial entre os cônjuges. Rio de Janeiro : Forense
Universitária, 1990.
SILVA FILHO, Artur Marques da. HLA e DNA : novas técnicas de
determinação do vínculo genético. Revista dos Tribunais, p. 655664.
SILVEIRA, Alípio. O casamento no direito brasileiro. São Paulo :
Editora Universitária de Direito Ltda., 1972.
TAVARES, José de Farias. O código civil e a nova constituição.
Rio de Janeiro: Forense, 1990.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Direitos de família e do menor :
inovações e tendências. Belo Horizonte : DeI Rey, 1992.
Temas de direito de família. Ciclo de Conferências no Conselho
Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. Coimbra : Almedina,
1986.
VARELA, Antunes. Direito de família. Lisboa : Petrony, 1993.
VILLELA,
João
Baptista.
Casamento
e
família
na
futura
Constituição brasileira a contribuição alemã. Revista de
Informação Legislativa, Brasília, 24 (96), p. 291-302, outidez.
1987.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Direito
das Sucessões. São Paulo : Saraiva, 1984.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil.
Direito das Sucessões. Rio de Janeiro : Forense, 1994
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. Direito das Sucessões. São
Paulo Saraiva, 1 990.
MIRANDA, Francisco Cavaícanti Pontes de. Tratado de direito
civil. v. 55 60. ,Rio de Janeiro : Borsoi, 1975.
169
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO DO CONSUMIDOR
CARGA HORÁRIA 30 HORAS/SEMESTRE
OBJETIVO DA DISCIPLINA
Discutir acerca da sociedade contemporânea, marcada pela
produção e consumo em massa. Analisar os princípios informadores
do Código de Defesa do Consumidor, bem como os principais
aspectos atinentes à
legislação vigente. Identificar os
tratamento dado ao consumidor no ordenamento jurídico brasileiro
e a estrutura do sistema de proteção ao consumidor, previsto
pelo CDC.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – A SOCIEDADE DE CONSUMO DO SÉCULO XXI
1.1) A evolução do direito privado: a sociedade do consumo e da
produção em massa
1.2) Do modelo clássico de contrato aos contratos de consumo
1.3) Antecedentes históricos da proteção do consumidor: do
cenário internacional ao direito interno
1.4) Princípios norteadores das relações de consumo, sob
inspiração constitucional
1.5) Diretrizes gerais do CDC
UNIDADE 2 – O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2.1) Conceitos básicos do CDC
2.2) Política Nacional das Relações de Consumo – noções gerais
2.3) Direitos básicos do consumidor
2.4) Qualidade de produtos e serviços
2.5) Prevenção e reparação de danos
2.6) Desconsideração da personalidade jurídica
UNIDADE 3 – PRÁTICAS COMERCIAIS E PROTEÇÃO CONTRATUAL
3.1) Oferta e publicidade
3.2) Práticas abusivas
3.3) Formação do contrato
3.4) Contratos de adesão
3.5) Cláusulas abusivas
UNIDADE 4 – ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO e os procedimentos no
código de defesa do consumidor
4.1) Sanções administrativas – aspectos gerais
4.2) Infrações penais
4.3) Responsabilidade civil no CDC
170
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
4.4) Defesa do consumidor em Juízo
UNIDADE 5 – SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
5.1) Esferas de competência
5.2) Órgãos de defesa do consumidor
UNIDADE 6 – CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO
6.1) Conceito
6.2) Requisitos e condições de processabilidade
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do
consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 586 p.
2. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de
defesa do consumidor comentado pelos autores
3. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do
consumidor. 3. ed. (revista e atualizada). São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1998
4. DIAS, Francisco Barros. Breve Análise sobre a Coisa Julgada
Inconstitucional. RT/Fasc. Civ. Ano 87, v. 758, dez. 1998, p.
34-42.
5. DONATO, Maria Antonia Zanardo. Proteção ao Consumidor. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
6. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do
Consumidor.São Paulo: Atlas, 1991.
7. GRINOVER, Ada Pellegrini. Da Coisa Julgada.
8. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do Consumidor em Juízo.
São Paulo: Saraiva, 1994.
9. ________ . A concomitância das ações coletivas, entre si, e
em face das ações individuais. RT/Fasc. Civ. Ano 89, v. 782,
dez. 2000, p. 20-47.
10. THEODORO JÚNIOR, Humberto. A Coisa Julgada Inconstitucional
e os Instrumentos Processuais para o seu controle. RT/Fasc. Civ.
Ano 91, v. 795, dez. 2002, p. 21-40.
11. ZAVASCKI, Teori Albino. Defesa de Direitos Coletivos e
Defesa Coletiva de Direitos.
12. Vários autores. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.
7ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
13. BONATTO, Cláudio; MORAES, Paulo Valério dal Pai. Questões
controvertidas no código de defesa do consumidor. 3. ed.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
14. FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Direito penal do
consumidor. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
171
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
15. LOBO, Paulo Luiz Netto. Responsabilidade por vício do
produto ou do serviço. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.
16. MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e
defesa do consumidor. São Paulo: Max Limonad, 1998.
17. MANDELBAUM, Renata. Contratos de adesão e contratos de
consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
172
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
OBJETIVOS:
Desenvolver estudo sobre o direito empresarial, a partir de uma
visão moderna do papel e da função social das empresas. Analisar
as principais questões de direito societário, de forma a
possibilitar a apreensão de conhecimentos que possibilitem
prosseguir com os estudos nos semestres seguintes, bem como
atuar em importante ramo do direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – DIREITO EMPRESARIAL
1.1 Noções Introdutórias – Conceito.
1.2 Relação com outros ramos do direito.
1.3 Autonomia do Direito Comercial.
UNIDADE 2 – ATIVIDADE EMPRESARIAL
2.1 Conceito de atividade empresarial
2.2 Elementos Essenciais da atividade empresarial.
2.3 Estabelecimentos Empresariais.
UNIDADE 3 – AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE COMERCIANTE
3.1 Dos comerciantes e empresários.
3.1.1 Conceito de Empresário
3.1.2 Condições e Requisitos indispensáveis .
3.2 Obrigações impostas aos empresários.
3.3 Prepostos do empresário.
3.4 Nome Empresarial.
UNIDADE 4 – EMPRESA INDIVIDUAL E COLETIVA
4.1 Considerações sobre empresário individual e sociedade
empresária
4.2 Microempresa e Empresa de pequeno porte
4.3 Empresário Individual
4.4 Constituição de uma pessoa jurídica
4.4.1 Alteração nos atos constitutivos da pessoa jurídica
4.4.2 Responsabilidades da pessoa jurídica
4.4.3 Figura do sócio face à pessoa jurídica
4.4.4 Teoria da personalidade jurídica e da desconsideração da
personalidade jurídica
173
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 5 – CONSIDERAÇÕES GERAIS DO DIREITO SOCIETÁRIO
5.1 Conceito de sociedade simples e sociedade empresária
5.2 Personalidade Jurídica das sociedades
5.3 Classificação das sociedades
5.4 Sociedades não personificadas
5.5 Desconsideração da personalidade jurídica
UNIDADE 6 – SOCIEDADES SIMPLES
6.1 Ato constitutivo
6.2 Sócios
6.3 Relação com terceiros
6.4 Administração
6.5 Resolução da sociedade
6.6 Dissolução
UNIDADE 7 – NOÇÕES DE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE
EM COMANDITA SIMPLES
7.1 Conceito – características
7.2 Fundamento legal
7.3 Sócios
7.4 Administração
7.5 Dissolução
UNIDADE 8 – SOCIEDADE LIMITADA
8.1 Conceito
8.2 Fundamento legal
8.3 Capital social
8.4 Quotas
8.5 Deliberações sociais
8.6 Administração
8.7 Relação com terceiros
8.8 Conselho fiscal
8.9 Sócios
8.10 Retirada de sócio
8.11 Dissolução
UNIDADE 9 – SOCIEDADE ANÔNIMA
9.1 Conceito – Fundamento legal
9.2 Características
9.3 Objeto Social
9.4 Espécies
9.5 Acionistas
9.6 Ações
9.7 Valores Mobiliários
9.8 Órgãos Sociais
9.9 Capital Social
9.10 Dissolução
174
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 10 – TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS
SOCIEDADES
10.1 Conceito
10.2 Considerações Gerais – Características
10.3 Fundamento legal
UNIDADE 11 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL
11.1 Conceito
11.2 Legislação aplicável
11.3 Patentes, marcas, concorrência desleal
11.4 Segredo do Negócio
UNIDADE 12 – RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADES
12.1 Participações
12.2 Holding
12.3 Subsidiária integral
12.4 Grupo de sociedades
12.5 Consórcio
12.6 Joint Ventures
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2002.
_________. Manual de Direito Comercial. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 24 ed. São Paulo:
Saraiva, 2000.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro:
Forense;
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ABRÃO,
Nelson.
Sociedade
por
Quotas
de
Responsabilidade
Limitada. Editora saraiva;
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial, São
Paulo, Revista dos Tribunais, 2 volumes
BULGARELLI, Waldirio, Direito Comercial, São Paulo, Atlas;
BULGARELLI.
Waldirio.
Fusões,
Incorporações
e
Cisões
de
Sociedades. Editora Atlas;
COELHO, Fábio Ulhoa, Manual de Direito Comercial, editora
Saraiva, 1 volume.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Dissolução e liquidação de Sociedades
Comerciais, Editora Saraiva;
SADDI,
Jairo,
Organizador.
Intervenção
e
Liquidação
Extrajudicial no Sistema Financeiro Nacional, Editora Cidade de
São Paulo;
TZIRULNIK, Luiz. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das
Instituições Financeiras. Editora Revista dos Tribunais;
175
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Revista de Direito Mercantil – Editora Malheiros;
SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito empresarial contemporâneo.
Juarez de Oliveira, 1999.
SOUTO, Marcos Juruena Villala. Direito empresarial público. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
176
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL II
OBJETIVOS:
Compreender
os
elementos
básicos
do
Direito
Cambiário,
desenvolver
o
conhecimento
das
estruturas
das
relações
obrigacionais cambiárias e dos títulos de crédito fundamentais,
considerando
as
atuais
tendências
da
doutrina
e
da
jurisprudência. Analisar os principais contratos comerciais, a
partir de estudo crítico dos mesmos, à luz de princípios como a
função social e a boa-fé objetiva.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO
1.1 Conceito de título de crédito
1.2 Características
1.3 Classificação
1.4 Espécies de títulos de crédito
UNIDADE 2 – LETRA DE CÂMBIO
2.1 – Noção geral. Conceito
2.2 – Legislação aplicável
2.3 – Requisitos.
2.4 – Saque
2.5 – Endosso
2.6 – Aceite
2.7 – Aval
2.8 – Vencimento
2.9 – Pagamento
2.10 – Protesto.
UNIDADE 3 – NOTA PROMISSÓRIA
3.1 –Noções, distribuição da L. C.
3.2 – Legislação aplicável
3.3 – Requisitos
3.4 – NP a certo termo de vista: corrente doutrinárias
UNIDADE 4 – AÇÃO CAMBIAL
4.1 – Noções
4.2 – Espécies de ação
4.3 – Objeto
4.4 – Defesa na ação: Embargos
4.5 – Prescrição
177
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 5 – CHEQUE
5.1 – Noções gerais
5.2. – Legislação aplicável
5.3 – Pressupostos para sua emissão.
5.4 – Transmissão do cheque: endosso
5.5 – Aval
5.6 – Apresentação e pagamento
5.7 – Espécies de cheque
5.8 – Ação por falta de pagamento
5.9 – Ação de enriquecimento
5.10 – Protesto
5.11 – Prescrição.
UNIDADE 6 –DUPLICATA MERCANTIL
6.1 – Noções gerais.
6.2 – Legislação aplicável
6.3 – Requisitos essenciais.
6.4 – Remessa e devolução
6.5 – Aceite
6.6 – Aval
6.7 – Pagamento
6.8 – Duplicata de prestação de serviços
6.9 – Triplicata
6.10 – Ação de cobrança
6.11 – Protesto
UNIDADE 7 – OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITOS
7.1 – O plano Collor e os títulos de crédito
7.2 – Títulos de créditos impróprios. Noções
7.3 – Títulos representativos
7.4 – Títulos de financiamento
UNIDADE 8 – DOS CONTRATOS COMERCIAIS
9.1 – Considerações gerais
9.2 – Formação dos Contratos Comerciais
9.3 – Classificação dos Contratos Comerciais
9.4 – Extinção dos Contratos Comerciais
UNIDADE 9 – COMPRA E VENDA MERCANTIL
9.1 – Considerações Gerais
9.2 – Elementos dos Contratos de Compra e Venda Mercantil
9.3 – Modalidades da Compra e Venda Mercantil
9.4 – Obrigações decorrentes da Compra e Venda Mercantil
UNIDADE 10 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
10.1 – Conceito
10.2 – Legislação aplicável
178
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
10.3 – Aspectos gerais
UNIDADE 11 – TRANSPORTE DE COISAS E DE PESSOAS
11.1 – Princípios Gerais
11.2 – Legislação aplicável
11.3 – Transporte de Coisas
11.4 – Transporte de pessoas
UNIDADE 12 – MANDATO MERCANTIL, REPRESENTAÇÃO MERCANTIL, GESTÃO
DE NEGÓCIOS E COMISSÃO E FRANQUIA
12.1 Mandato Mercantil
12.2 Representação Comercial ou Agência
12.3 Gestão de Negócios
12.4 Franquia
UNIDADE 13 – MÚTUO, FIANÇA, PENHOR E SEGUROS
13.1 – Conceitos
13.2 – Legislações aplicáveis
13.3 – Aspectos gerais
UNIDADE 14 – CONTRATO DE DEPÓSITO E DE CONTA CORRENTE
14.1 – Conceitos
14.2 – Legislações aplicáveis
14.3 – Aspectos gerais
UNIDADE 15 – CONTRATOS BANCÁRIOS
15.1 Instituições Bancárias
15.2 Operações Bancárias
UNIDADE 16 – CONTRATOS COMERCIAIS ATÍPICOS: ARRENDAMENTO
MERCANTIL, FATURIZAÇÃO, KNOW-HOW, CARTÕES DE CRÉDITO E TÍTULOS
DE INVESTIMENTOS.
16.1 – Conceitos
16.2 – Legislações aplicáveis
16.3 – Aspectos gerais
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis. 14 ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial vol. 1 a 3. São
Paulo: Saraiva, 2001.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 15 ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2000.
MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. Letra de Câmbio e Nota
Promissória. 13 ed. Vol. I e II. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BULGARELLI, Waldirio. Títulos de crédito.18 ed. Atlas. 2001
179
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BURGARELLI, Aclibes. Títulos de crédito. De acordo com o Novo
Código Civil. Jurídica Brasileira, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ANDRADE, Jorge Pereira. Contratos de franquia e leasing. 4 ed.
São Paulo: Atlas, 2000.
BARROSO, Luiz Felizardo. Franchising e direito. 2 ed. Lumen
Juris, 2002.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Leasing. 3 ed. São Paulo: RT, 2002.
MERENIUK, Ruy Orlando. Contratos bancários e o impacto das taxas
de juros. Curitiba: Juruá, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Leasing: arrendamento mercantil no direito
brasileiro. 4 ed. São Paulo: RT, 2000.
______. Factoring. 2 ed. São Paulo: RT, 2000.
SAAD, Ricardo Nacim. Representação comercial. 3 ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
SANTOS, Ricardo Bechara. Direito de seguro no cotidiano. 4 ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2002.
OLIVEIRA, Jorge Alcebiades P. de. Títulos de crédito - doutrina
e jurisprudência. Livraria do Advogado, 2002.
BOITEUX, Fernando Neto. Contratos Mercantis. São Paulo: Ed.
Dialética, 2001.
BORGES, João Eunápio. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro: Ed.
Forense, 1976.
MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro. Ed. Forense,
1999.
MIRANDA, Pontes. Tratado de Direito Privado, Tomos XXXIV e XXXV.
São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1984.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, Vol II. São Paulo:
Ed. Saraiva, 2000.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, Contratos em Espécie,
Vol. 3. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.
180
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL III
CARGA HORÁRIA: 75 HORAS/AULA
OBJETIVO:
Perceber que o direito falimentar encontra-se, atualmente,
direcionado à empresarialidade, conforme posição adotada pelo
Código Civil de 2002. Compreender que o direito falimentar é
muito mais que um processo de execução concursal, objetivando a
reorganização da empresa em crise, a
reparação da atividade
empresarial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE
1
- FUNDAMENTOS DO DIREITO FALIMENTAR
1.1. Aspectos históricos: Direito Romano.
falimentar no Brasil. Do Brasil Colônia
A legislação vigente e a Nova Lei.
1.2. Noções Gerais: origem etimológica da
falência. Objetivos da lei falimentar.
de cobrança.
UNIDADE
2
Idade Média. Direito
ao Código Comercial.
palavra. Conceito de
A falência como meio
- PRESSUPOSTOS DO ESTADO DE FALÊNCIA
2.1. Sujeição à falência: empresário individual.
empresárias. Noções.
2.2. Inaplicabilidade da lei falimentar.
2.3. Insolvência e falência.
UNIDADE
3
- PROCEDIMENTO FALIMENTAR
3.1. Noções gerais.
3.2. Formas de procedimento:
Recuperação Extrajudicial.
3.3. Juízo competente.
3.4. Iniciativa do pedido
3.5. Sentença. Recursos.
UNIDADE
4
Sociedades
recuperação
judicial.
Falência.
- RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
4.1.Disposições gerais a ambas as medidas.
4.2. Obrigações inexigíveis.
4.3. Efeitos do despacho de processamento e/ou decretação da
falência.
4.4. Verificação e Habilitação de créditos.
4.5. Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores.
Composição. Competência.
181
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
4.6. Da Asembléia Geral de Credores. Atribuições.
UNIDADE
5
- DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
5.1. Generalidades: pressupostos para o pedido. Créditos
sujeitos. Meios de recuperação judicial.
5.2. Processamento do pedido. Efeitos do deferimento.
5.3. As execuções de natureza fiscal na recuperação judicial.
5.4. Do Plano de Recuperação Judicial. Objeção pelo credor.
5.5. A concessão da recuperação judicial. Recurso.
5.6.Plano Especial de Recuperação Judicial para Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte. Noções.
5.7. Da convoloção da Recuperação Judicial em Falência.
UNIDADE
6
- DA FALÊNCIA
6.1.Noções gerais: competência do juízo. Especialidade do
processo.
6.2.A falência dos sócios com responsabilidade solidária e
ilimitada.
6.3. A responsabilidade pessoal dos sócios com responsabilidade
limitada.
UNIDADE
7.1.
7.2.
7.3.
7.4.
7
- DO PROCEDIMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA
Pressupostos. Legitimação ativa. Contestação do devedor.
Sentença que decreta a falência. Conteúdo.
Da inabilitação empresarial, direitos e deveres do falido.
Falência requerida pelo próprio devedor. Noções.
UNIDADE
8
- ARRECADAÇÃO E CUSTÓDIA DOS BENS
8.1. Noções gerais.
UNIDADE
9
- PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
9.1. Generalidades
UNIDADE
10
- DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
10.1. Noções Gerais.
UNIDADE
11 - DOS EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SOBRE AS
OBRIGAÇÕES DO FALIDO
11.1. Generalidades. Efeitos sobre os contratos bilaterais.
11.2. Efeitos sobre os contratos de Mandato e Contas Correntes.
182
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
11.3. Compensação da dívidas.
UNIDADE
12
DA FALÊNCIA
- INEFICÁCIA E REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS ANTES
12.1. Atos ineficazes e atos revogáveis no direito falimentar.
12.2. Ação Revocatória. Tramitação.
UNIDADE
13
- REALIZAÇÃO DO ATIVO. PAGAMENTO DOS CREDORES
13.1. Generalidades. Formas de realização. Modalidades.
13.2. Impugnação feita pelos credores.
13.3. Pagamento dos credores. Noções.
UNIDADE
14
OBRIGAÇÕES DO FALIDO
ENCERRAMENTO
DA
FALÊNCIA.
EXTINÇÃO
DAS
14.1. Noções gerais.
14.2. Apresentação das contas pelo Administrador. Julgamento.
14.3. Encerramento da falência por sentença. Efeitos. Recurso.
14.4.Formas de extinção das obrigações do falido. Efeitos.
Recurso.
14.5. Extinção das obrigações do sócio de responsabilidade
ilimitada.
UNIDADE
15.1.
15.2.
15.3.
15.4.
15.5.
- DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Generalidades.
A excepcionalidade de determinados créditos.
Pressupostos. Impedimentos.
Desistência pelos credores de adesão ao plano.
Homologação do pedido. Efeitos.
UNIDADE
16.1.
16.2.
16.3.
16.4.
16.5.
15
16
- DOS CRIMES FALIMENTARES
Noções gerais. Natureza jurídica.
Dos crimes especiais.
Pressupostos dos delitos falimentares.
Condenação. Efeitos.
Prescrição e reabilitação.
UNIDADE
17
- INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
17.1. Generalidades. Empresas sujeitas.
17.2. Legislações aplicáveis
17.3. Aplicação subsidiária da lei falimentar.
183
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALVARES, Walter T. Curso de Direito Falimentar. Sugestões
Literárias, São Paulo, 1979, 595 p
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Saraiva, São
Paulo, 2000, 414 p
LACERDA, J.C.Sampaio de. Manual de Direito Falimentar. 13ª ed,
Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1996, 450 p
RAMALHO, Ruben. Curso Teórico Prático de Falência e Concordata.
3ª ed. Saraiva, São Paulo, 1993, 544p
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Falimentar. 14ª ed. Saraiva,
São Paulo, 1998, 715 p
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Concordata. 18ª ed.
Saraiva, São Paulo, 2000.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, 1ª
ed. Saraiva, São Paulo, 2004, 753 p.
PERIN, Écio Junior. Curso de Direito Falimentar. 2ª ed. Método,
São Paulo, 2004, 415 p
VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências, 4ª
ed. Atualizada, Forense, Rio de Janeiro, 1999.
184
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
OBJETIVO:
Conhecer a atividade financeira do Estado, com ênfase ao
processo de formação da receita e despesas da Administração
Pública, analisar os aspectos da formação do crédito tributário
a
partir
de
uma
perspectiva
constitucional
e
infraconstitucional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE
1 - CONTEÚDO DA CIÊNCIA DAS FINANÇAS
1.1 - Atividade financeira do Estado
1.1.1 - Disciplinas que analisam a atividade financeira do
Estado
UNIDADE 2 - POLITICA FISCAL
2.1 - Finanças neutras: fins fiscais
2.2 - Finanças funcionais: fins extrafiscais
2.3 - Conceito de política fiscal: duas acepções
UNIDADE 3 - DIREITO FINANCEIRO E DIREITO FISCAL
3.1 - Conceito
3.2 - Abrangência de cada disciplina
3.3 - Autonomia do Direito Fiscal (Tributário)
UNIDADE 4 - DESPESAS PÚBLICAS
4.1 - Conceito
4.2 - Aspectos: máxima vantagem social
4.3 - Legalidade
4.4 - Classificação doutrinária e classificação legal
UNIDADE 5 - RECEITAS PÚBLICAS
5.1 - Receitas originárias
5.1.1 - Teoria dos preços financeiros
5.2 - Receitas derivadas
5.2.1 - Tributos
5.2.1.1 - Espécies, distinção
5.2.1.2 - Natureza jurídica
5.2.1.3 - Classificação dos tributos
5.2.1.4 - Classificação dos impostos (incidência - objeto)
185
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 6 - QUADRO JURÍDICO DA TRIBUTAÇÃO
6.1 - Constituição Federal
6.1.1 - Limitações constitucionais ao poder de tributar
6.2 - Código Tributário Nacional
UNIDADE 7 - ORÇAMENTO PÚBLICO
7.1 - Conceito
7.2 - Princípios
7.3 - Natureza jurídica
7.4 - Espécies
7.5 - Fases orçamentárias
UNIDADE 8 - CRÉDITO PÚBLICO
8.1 - Conceito
8.2 - Empréstimos públicos
8.2.1 - Natureza jurídica
8.2.2 - Tipos
8.2.2.1 - Quadro jurídico dos empréstimos públicos
UNIDADE 9 - DIREITO TRIBUTÁRIO
9.1 - Conceito
9.2 - Objeto
9.3 - Fontes
9.4 - Vigência, aplicação, interpretação e integração da
legislação
UNIDADE 10 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
10.1 - Conceito
10.2 - Espécies
10.3 - Natureza jurídica
10.4 - Características
10.5 - Elementos
10.6 - Fontes (nascimento)
UNIDADE 11 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
11.1 - Conceito
11.2 - Suspensão
11.3 - Extinção
11.4 - Exclusão
11.5 - Garantias e privilégios
UNIDADE 12 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
12.1 - Fiscalização
12.2 - Dívida ativa
12.3 - Certidões negativas
186
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 13 - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
13.1 - Domicilio
13.2 - Capacidade passiva
13.3 - Solidariedade
BIBLIOGRAFÍA BÁSICA:
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional
Tributário.15 ed. São Paulo :Malheiros Editores: 2002
NAVARRO COÊLHO. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 6ª ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MACHADO. Hugo de Brito. Curso de Directo Tributário, 21 Ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro, 3ª Ed.
São Paulo: Saraiva, 1999.
BIBLIOGRAFÍA COMPLEMENTAR:
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria geral do tributo e da
exoneração tributária. 3 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11 ed.
Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi.
Rio de Janeiro:
Forense, 1999.
TORRE, Ricardo Lobo, 1935. Normas de interpretação e integração
do direito tributário. 3 ed., ver. e atual.-Rio de Janeiro:
Renovar, 2000
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5 ed. 6ª
Tiragem. São Paulo: Malheiros, 1997.
ESTEVES, Maria do Rosário. Normas gerais de direito tributário.
São Paulo: Max Limonad, 1997
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 13 ed..
ver. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2000
PONTES, Helenilson Cunha. O princípio da proporcionalidade e o
direito tributário. São Paulo: Dialética, 2000.
187
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
OBJETIVOS:
Analisar o Direito do Trabalho em conexão com a realidade
social, a partir dos preceitos constitucionais . Verificar a
relação de emprego como objeto de estudo do Direito do
Trabalho.. Estudar o contrato individual de trabalho, analisando
seus principais aspectos, bem como as posições dos sujeitos,
especialmente
num
tempo
de
flexibilização
de
regras
trabalhistas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
1.1 - Relações de trabalho
1.2 - Origem e evolução do Direito do Trabalho
1.3 - Onomástica
1.4 - Autonomia do Direito do trabalho
1.5 - Relação com os demais ramos
1.6 - Princípios do Direito do trabalho
1.7 - Natureza jurídica
1.8 - Fontes
1.9 - Definição
1.10 - Interpretação
1.11 - Campo de aplicação
1.12 – Renúncia e Transação no Direito do Trabalho
UNIDADE 2 - DA RELAÇÃO DE EMPREGO
2.1 - Características
2.2 - Natureza jurídica
2.3 - Conceito
2.4 - Prova
2.5 - Partes
2.6 - Efeitos
UNIDADE 3 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
3.1 - Natureza jurídica
3.2 - Características
3.3 - Objeto
3.4 - Natureza das obrigações
3.5 - Conceito
3.6 - Celebração
3.7 - Forma
188
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
3.8 - Conteúdo
3.9 - Prazo
3.10 - Alteração
3.11 - Prorrogação
3.12 - Renovação
3.13 - Rescisão
UNIDADE 4 - INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
4.1 - Compreensão dos institutos
4.2 - Efeitos
4.3 - Hipóteses
UNIDADE 5 - JORNADA NORMAL
5.1 - Compreensão
5.2 - Origem
5.3 - Limites
5.4 - Excluídos
5.5 - Fixação de Jornada
5.6 - Alteração da Jornada
UNIDADE 6 - HORAS SUPLEMENTARES
6.1 - Entendimento
6.2 - Origem
6.3 - Efeitos no Contrato de Trabalho
UNIDADE 7 - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
7.1 - Espécies de prorrogação
7.2 - Pressupostos legais e formais
7.3 - Limites
7.4 - Remuneração
UNIDADE 8 - DO TRABALHO NOTURNO
8.1 - Compreensão
8.2 - Duração da Jornada Noturna
8.3 - Remuneração
8.4 - Disposições Inconstitucionais
8.5 - Efeitos no Contrato
8.6 - Supressão do Trabalho Noturno
UNIDADE 9 - INTERVALOS OU PERÍODOS DE DESCANSO
9.1 - Objetivos
9.2 - Natureza
9.3 - Espécies
9.4 - Duração
9.5 - Descumprimento
9.6 - Jornada Ininterrupta
UNIDADE 10 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
189
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
10.1
10.2
10.3
10.4
10.5
-
Compreensão
Imposições legais
Remuneração
Pressupostos
Perda de remuneração
UNIDADE 11 - DA REMUNERAÇÃO
11.1 - Compreensão
11.2 - Conceito
11.3 - Composição
11.4 - Remuneração e Salário
UNIDADE 12 - DO SALÁRIO
12.1 - Compreensão
12.2 - Conceito
12.3 - Composição
12.4 - Natureza Jurídica
12.5 - Características
12.6 - Formas de Estipulação
12.7 - Formas de Fixação.
UNIDADE 13 - PROTEÇÃO AO SALÁRIO
13.1 - Compreensão
13.2 - Classificação
13.3 - Princípios constitucionais
13.4 - Espécies de Garantias
UNIDADE 14 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL
14.1 - Compreensão
14.2 - Pressupostos
14.3 - Efeitos
14.4 - Restrições
UNIDADE 15 - FORMAS ESPECIAIS DE SALÁRIOS
15.1 - Gratificações
15.2 - Prêmios
15.3 - Percentágens
15.4 - Adcionais
UNIDADE 16 - ADICIONAIS
16.1 - Compreensão
16.2 - Natureza
16.3 - Espécies
16.4 - Valor
16.5 - Efeitos
16.6 - Supressão
190
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CURSO DE DIREITO
UNIDADE 17 - DAS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS
17.1 - Objetivos
17.2 - Natureza jurídica do instituto
17.3 - Aquisição de direitos
17.4 - Gozo de férias
17.5 - Formalização
17.6 - Remuneração
17.7 - Indenização de férias
17.8 - Prescrição do direito
UNIDADE 18 - GRATIFICAÇÃO DE NATAL
18.1 - Compreensão
18.2 - Conceito
18.3 - Pagamento
18.4 - Valor
18.5 - Efeitos da Rescisão contratual.
UNIDADE 19 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
19.1 - Sistema: compreensão e abrangência
19.2 - Dos depósitos
19.3 - Contas
19.4 - Efeitos da rescisão
19.5 - Movimentação de contas
UNIDADE 20 - ESTABILIDADE
20.1 - Compreensão
20.2 - Espécies
20.3 - Requisitos
20.4 - Efeitos
20.5 - Extinção
UNIDADE 21 - AVISO PRÉVIO
21.1 - Conceito
21.2 - Natureza jurídica
21.3 - Fontes
21.4 - Efeitos: principais e acessórios
21.5 - Forma e prova
21.6 - Reconsideração
UNIDADE 22 – TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO – MODALIDADES E
EFEITOS
22.1 – Termino do contrato por ato lícito das partes – dispensa
sem justa causa e pedido de demissão do empregado
22.2 – Término do contrato por ato culposo do empregado –
Dispensa por justa causa
22.3- Término do contrato por ato culposo do empregador –
Rescisão indireta
191
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
22.4- Término do contrato por culpa recíproca das partes
22.5 – Término do contrato por desaparecimento de uma das
partes: morte do empregado, morte do empregador pessoa física,
extinção da empresa.
22.6 – Término do contrato por mútuo acordo entre as partes.
22.7 - Término do contrato pelo advento do termo.
22.8 – Término do contrato por força maior.
22.9 – Termino do contrato por “factum principis”.
UNIDADE 23– PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
23.1 – Introdução.
23.2 – Distinções.
23.3 – Prescrição trabalhista – causas interruptivas,
impeditivas e suspensivas.
23.4 – Normas específicas à prescrição trabalhista.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. 2. ed. Porto
Alegre: Síntese, 1999.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.3. ed.
São Paulo: LTr, 2004.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 15. ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 19.
ed. São Paulo: LTr, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 30. ed. São
Paulo: LTr ou Saraiva, 2003.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Direito do trabalho no STF.
São Paulo: LTr. V.1. 1998; v.2. 1999; v. 3. 2000; v. 4. 2001; v.
5. 2002; v. 6. 2003.
GENRO, Tarso Femando. Direito individual do trabalho - uma
abordagem crítica. 2.ed. São Paulo: LTr, 1994.
GONÇALVES, Edwar Abreu. Manual de segurança e saúde no trabalho.
São Paulo: LTr, 2000.
KÜMMEL, Marcelo Barroso. As Convenções da OIT e o Mercosul. São
Paulo: LTr, 2001.
___. Cooperativas de trabalho x relação de emprego. Revista do
Curso de Direito da UFSM. V. II, n. 3. Santa Maria (RS), set.
2000, p. 61-79.
192
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
LIMA, Francisco Meton Marques de. Os princípios de direito do
trabalho na lei e na jurisprudência. 2. ed. rev. e ampl. São
Paulo: LTr, 1997.
MARTINS, Sergio Pinto. Flexibilização das condições de trabalho.
São Paulo: Atlas, 2000.
___. Participação dos empregados nos lucros da empresa. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2000.
MORAES FILHO, Evaristo; MORAES, Antônio Flores de. Introdução ao
direito do trabalho. 7 ed. São Paulo: LTr, 1995.
___. Teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
___. Teoria jurídica do salário. 2. ed. São Paulo: LTr, 1997.
OLIVEIRA, Aristeu. Manual de prática trabalhista. 32. ed. São
Paulo: Atlas, 2000.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. 3.
ed. São Paulo: LTr, 2000.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho
Comentada. 31. ed. São Paulo: LTr, 1999.
SAAD, Eduardo Gabriel. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo:
LTR, 2000
SADY, João José. Direito do meio ambiente do trabalho. São
Paulo: LTr, 2000.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira. Principiologia do direito do
trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1999.
SILVESTRE, Rita Maria; NASCIMENTO, Amauri Mascaro (coord.). Os
novos paradigmas do direito do trabalho: homenagem a Valentin
Carrion. São Paulo: Saraiva, 2001.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. 2. ed. São Paulo: LTr,
1998.
___. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro:
Renovar, 1999.
. Direito internacional do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr,
2000.
193
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO
OBJETIVOS:
Concluir o estudo acerca da relação de emprego, a partir do
exame do assunto sob uma visão crítica e reflexiva. Analisar
aspectos relativos ao Direito Coletivo do Trabalho.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – NORMAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO
1.1 Trabalho da Mulher e da Gestante
1.2 Trabalho Infantil e do Adolescente
1.3 Trabalho Escravo
1.4 Trabalho do Excepcional
UNIDADE 2 – LEIS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO DIREITO DO TRABALHO
2.1 Proteções antidiscriminatórias trabalhistas: linhas gerais.
2.2 – Discriminação na admissão, na vigência e no término do
contrato
2.3- Discriminação em função do tipo de trabalho.
2.4 - Discriminação: contra a mulher, contra o menor, contra o
estrangeiro, contra o portador de deficiência. Reserva de vagas
UNIDADE 3 – MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
3.1 - Compreensão
3.2 - Segurança e Higiene no trabalho.
3.3 – Trabalho em condições agressoras da saúde e segurança do
empregado.
3.4 – Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
3.5 – Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e
Emprego sobre Medicina e Segurança no trabalho.
3.6 – Comissões Internas de prevenção de acidentes.
3.7 – Responsabilidades decorrentes de acidente do trabalho
UNIDADE 4– DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO
4.1 - Compreensão.
4.2 – Interpretação doutrinária e jurisprudencial
UNIDADE 5 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
5.1 Compreensão
5.2 Abrangência
5.3 Objetivos
5.4 Fontes
UNIDADE 6- LIBERDADE SINDICAL
6.1 Conceito
194
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
6.2 Fundamentos
6.3 Fontes
6.4 Compreensão e tratamento da questão
6.4.1 A nível internacional
6.4.2 A nível interno
UNIDADE 7 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL
7.1 Compreensão
7.2 Modelo Sindical Brasileiro
7.3 Critérios e diretrizes
7.3.1 – Unicidade x pluralidade sindical
7.3.2 – Enquadramento: por categorias e categorias
profissionais diferenciadas
7.4 Estruturação sindical brasileira: sindicatos, federações,
confederações, centrais sindicais
UNIDADE 8 - ENTIDADES SINDICAIS
8.1 Compreensão
8.2 Conceito
8.3 Natureza jurídica
8.4 Constituição e legalização
8.5 Estruturação Interna
8.6 Garantias sindicais
8.7 Funções
8.8 Receitas
UNIDADE 9 - CONFLITOS COLETIVOS
9.1 Compreensão
9.2 Natureza
9.3 Conceito
9.4 Classificação
9.5 Formas de solução
UNIDADE 10 - CONVENÇÃO COLETIVA
10.1 Introdução
10.2 Natureza jurídica
10.3 Definição e compreensão
10.4 Diretrizes
10.5 Parte, conteúdo forma
10.6 Vigência
UNIDADE 11 - ACORDO COLETIVO
11.1 Introdução
11.2 Natureza jurídica
11.3 Definição e compreensão
11.4 Parte, conteúdo, forma
11.5 Vigência
195
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CURSO DE DIREITO
UNIDADE 12 - PODER NORMATIVO
12.1 Compreensão
12.2 Fonte
12.3 Abrangência ou alcance
12.4 Campo de aplicação
12.5 Meios de exteriorização
12.6 Restrições e limites
12.7 Criticas atuais
UNIDADE 13 - AUTO DEFESA
13.1 - GREVE
13.1.1 Origem e evolução
13.1.2 Tratamento internacional
13.1.3 Definições
13.1.4 Fundamentos
13.1.5 Modalidades
13.1.6 Tratamento legal atual no Brasil
13.2 LOCKOUT
13.2.1 Compreensão
13.2.2 Tratamento legal
UNIDADE 14 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
14.1 Escorço Histórico
14.2 Compreensão
14.3 Natureza jurídica
14.4 Critérios e tratamento legal
UNIDADE 15 – COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
15.1 Escorço Histórico
15.2 Compreensão
15.3 Natureza jurídica
15.4 Critérios e tratamento legal
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. 2. ed. Porto
Alegre: Síntese, 1999.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.3. ed.
São Paulo: LTr, 2004.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 15. ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 19.
ed. São Paulo: LTr, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 30. ed. São
Paulo: LTr ou Saraiva, 2003.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
196
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Direito do trabalho no STF.
São Paulo: LTr. V.1. 1998; v.2. 1999; v. 3. 2000; v. 4. 2001; v.
5. 2002; v. 6. 2003.
GENRO, Tarso Femando. Direito individual do trabalho - uma
abordagem crítica. 2.ed. São Paulo: LTr, 1994.
GONÇALVES, Edwar Abreu. Manual de segurança e saúde no trabalho.
São Paulo: LTr, 2000.
KÜMMEL, Marcelo Barroso. As Convenções da OIT e o Mercosul. São
Paulo: LTr, 2001.
___. Cooperativas de trabalho x relação de emprego. Revista do
Curso de Direito da UFSM. V. II, n. 3. Santa Maria (RS), set.
2000, p. 61-79.
LIMA, Francisco Meton Marques de. Os princípios de direito do
trabalho na lei e na jurisprudência. 2. ed. rev. e ampl. São
Paulo: LTr, 1997.
MARTINS, Sergio Pinto. Flexibilização das condições de trabalho.
São Paulo: Atlas, 2000.
___. Participação dos empregados nos lucros da empresa. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2000.
MORAES FILHO, Evaristo; MORAES, Antônio Flores de. Introdução ao
direito do trabalho. 7 ed. São Paulo: LTr, 1995.
___. Teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
___. Teoria jurídica do salário. 2. ed. São Paulo: LTr, 1997.
OLIVEIRA, Aristeu. Manual de prática trabalhista. 32. ed. São
Paulo: Atlas, 2000.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. 3.
ed. São Paulo: LTr, 2000.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho
Comentada. 31. ed. São Paulo: LTr, 1999.
SAAD, Eduardo Gabriel. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo:
LTR, 2000
SADY, João José. Direito do meio ambiente do trabalho. São
Paulo: LTr, 2000.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira. Principiologia do direito do
trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1999.
SILVESTRE, Rita Maria; NASCIMENTO, Amauri Mascaro (coord.). Os
novos paradigmas do direito do trabalho: homenagem a Valentin
Carrion. São Paulo: Saraiva, 2001.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. 2. ed. São Paulo: LTr,
1998.
___. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro:
Renovar, 1999.
. Direito internacional do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr,
2000.
197
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CURSO DE DIREITO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS/AULA
OBJETIVOS
Compreender as relações jurídicas vinculadas a mais de um
Estado, que demandam a aplicação de normas estrangeiras.
Realizar um estudo sistemático das características das normas de
DIPRI
e da sua aplicabilidade através da análise do processo
internacional. Analisar, em particular, as diversas questões de
direito privado sob a ótica internacional, cada vez mais
importantes, em meio de sociedades globalizadas marcadas pela
intensa circulação de pessoas e crescentes relações jurídicas
travadas em espaços em constante ampliação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1. PARTE GERAL
1.1 Noções Fundamentais: Origem, conceitos e método.
1.2.
Normas
de
DIPRI:
Natureza,
fontes,
aplicação
e
qualificações.
1.3. Regras de conexão: Princípios, regras comuns.
1.3.1 Estatuto da pessoa: Territorialidade. Nacionalidade.
Domicilio.
1.3.2 Reenvio. Teorias. Recusa. Reenvio de 2º grau. Exceções.
Autonomia da Vontade. Forma dos Atos.
1.4. Ordem Pública e Fraude à Lei:
1.4.1 Ordem Pública no DIPRI. Características. Níveis.
1.4.2 Fraude à Lei. Fundamentos.”Forum Shopping”. Conseqüências.
Casos.
1.5. Direito Processual Internacional
1.5.1 O estrangeiro perante a justiça. Competência. Validade de
atos celebrados no exterior.
1.5.2 A carta rogatória. Homologação de sentença estrangeira.
UNIDADE 2. PARTE ESPECIAL
2.1. Pessoas
2.1.1 Pessoa Física: Capacidade e estado. Projeção histórica.
2.1.2 Pessoa Jurídica: Questões significativas. Teorias. Direito
brasileiro.
2.2. Matrimonio e Filiação:
2.2.1
Casamento:
Capacidade.
Domicílio.
Regime
de
bens.
Separação e Divórcio.
198
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CURSO DE DIREITO
2.2.2
Filiação:
Regulação
Jurídica.
Regras
de
Conexão.
Reconhecimento. Adoção.
2.3 Os Bens: Imóveis e móveis. Direitos relativos aos bens.
Jurisdição territorial.
2.4. As Obrigações:
2.4.1 Contratuais: características. Autonomia da vontade.
Designação
da
lei
e
contrato
sem
lei.
Obrigações
não
convencionais. Aplicação do direito. Substância do contrato.
2.4.2
Obrigações
Extracontratuais:
Definição.
Categorias.
Qualificação. Regime internacional. Circunstâncias de conexão.
2.5 As Sucessões: Significado. Unidade e universalidade.
Capacidade. Herança vacante. Forma. Liberdade de testar.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. 5. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2000. 629 p.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado. Parte Geral. 6.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.550 p.
SILVA, Agustinho Fernandes Dias da. Introdução ao direito
internacional
privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978.
187 p.
STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 4. ed. São
Paulo: LTR, 2000. 1031 p
VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado. Material de
Classe. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977.
AMORIN, Edgar Carlos de. Direito internacional privado. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
2. ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de direito internacional
privado. São Paulo: Sugestões Literárias, 1987.
3. BORBA, Andrea de Miranda. O indivíduo na comunidade
internacional. Revista da Ordem dos Advogados de Pernambuco,
Recife, v. 34, n. 29, p. 63-8, 1990.
4. COLLEGE, C.G.J. Morse do King's. Os ilícitos civis no direito
internacional privado. Revista Jurídica da Procuradoria Geral do
Distrito Federal, Brasília, v. 35, n.35, p.11-22, set. 1988.
5. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil
brasileiro interpretada. São Paulo: Saraiva, 1996.
6. DOLINGER, Jacob. Aplicação do direito estrangeiro: ônus da
prova, sentença, escolha da lei aplicável pelas partes do
magistrado, apreciação pelo Tribunal (parecer). Revista Forense:
Rio de Janeiro, v. 94, n. 344, p. 269-79, out./dez. 1998.
199
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
7. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Sobre a origem do direito
internacional
privado.
Revista
da
Faculdade
de
Direito,
Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v. 31, n. 1, p. 85-99,
jan./jun.1990.
8. LEITE, Eduardo de Oliveira. A realidade multinacional e as
implicações da nacionalidade no direito internacional privado.
Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná,
Curitiba, v. 25, n. 25, p. 1-57, 1989.
9. MAGALHÃES, José Carlos de. Breve análise sobre o direito
aplicável a bens no direito internacional privado brasileiro: a
caução de ações. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito
Internacional, Rio de Janeiro, n. 72/74, p. 27-34, jan./jun.
1990-1991.
10. NAZO, Georgette Nacarato. A temática das obrigações
internacionais ex contractus, as garantias dos créditos na
execução: prolemas de jurisdição. Revista da Academia Paulista
de Direito, São Paulo, v. 18, n.5, p.11-6, jan. 1989.
11. PARRA ARANGUREN, Gonzalo. Aspectos de derecho internacional
privado de los princípios para los contratos mercantiles
internationales elaborados por UNIDROIT. Revista de la Faculdade
de Ciências Jurídicas y Políticas, Universidad Central de
Venezuela, Caracas, v. 39. n. 91, p. 167-80, 1994.
12. PEREIRA, Luis Cezar Ramos. Prestação de alimentos no direito
internacional privado brAsileiro. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 82, n. 690, p. 29-38, abr. 1993.
13. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado:
teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 1996.
14. ROCHA, Osiris. Curso de direito internacional privado. São
Paulo: Saraiva, 1986.
15. ROQUE, Sebastião José. Direito internacional privado. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
16.
SCAVONE,
Rubens
Teixeira.
Legislação
de
Direito
Internacional Privado. [S.l.]: Revista dos Tribunais, 1997.
17. STRENGER, Irineu. Lacunas da lei em direito internacional
privado. Revista do Direito do Comércio e das Relações
Internacionais, São Paulo: v. 1, n.1, p. 129-43, 1989.
200
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA
OBJETIVOS
Conhecer a ordem jurídica internacional, sua natureza, estrutura
e processos, compreendendo suas diferentes fontes e analisando
suas relações com o Direito Interno, propiciando fundamentos
teóricos necessários à assimilação do Direito Internacional.
Compreender a personalidade jurídica dos diversos sujeitos de
Direito Internacional, com destaque para o Estado, no que se
refere a suas relações frente aos espaços internacionais e à
resolução dos conflitos internacionais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS
1.1. Delimitação teórica: objeto, teorias, características,
fundamentos e conceitos.
1.2. Especificidade: direito das gentes, relações
internacionais, direito internacional privado e organizações
internacionais.
1.3. Marco jurídico interno: dispositivos constitucionais que
interessam às relações internacionais, papel do poder
legislativo e federalismo.
UNIDADE 2. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2.1. Tratados: definição, classificação, produção do texto
convencional, acordos de forma simplificada, validade, vigência,
aplicação, jurisprudência brasileira, modificação, extinção.
2.2. Fontes não-convencionais: costume, principais convenções de
codificação, princípios gerais de direito, atos unilaterais.
UNIDADE 3. PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL
3.1. Estado
3.1.1. Soberania: aspecto interno e externo, princípio da
igualdade jurídica entre os Estados, soberania e
supranacionalidade;
3.1.2. Território: limites naturais e artificiais, aquisição e
princípio da territorialidade;
201
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
3.1.3. Jurisdição: competência internacional, concorrente e
exclusiva; imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros;
3.1.4. Reconhecimento: teorias e modalidades, reconhecimento de
Estado e de governo, doutrina do não-reconhecimento
3.1.5. Responsabilidade internacional: condições, proteção
diplomática internacional e modos de reparação.
3.2. Organizações internacionais: definição, teorias,
fundamentos, natureza e principais características
3.3. Indivíduo
3.3.1. Nacionalidade: aquisição, perda, não-reconhecimento,
proteção diplomática;
3.3.2. Nacionalidade brasileira: aquisição, limitações
decorrentes da naturalização, perda, reaquisição;
3.3.3. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil: Estatuto
especial dos portugueses, extradição, expulsão, deportação,
asilo político;
3.3.4. A proteção fundada no direito internacional: proteção
internacional dos direitos do homem e proteção internacional dos
trabalhadores.
3.4. Outros sujeitos fragmentários: organização nãogovernamental (ONG) e empresa multi ou transnacional.
UNIDADE 4. ESPAÇOS INTERNACIONAIS
4.1. Mar: zonas marítimas sob jurisdição internacional e demais
zonas marítimas.
4.2. Rios, lagos e canais internacionais
4.3. Ar e espaço extra-atmosférico
UNIDADE 5. CONFLITOS INTERNACIONAIS
5.1. Solução pacífica dos litígios
5.1.1. Negociação diplomática;
5.1.2. Meios jurisdicionais: arbitragem e Corte Internacional de
Justiça (CIJ)
5.2. Meios coercitivos de solução de litígios
5.2.1. Doutrina da não-intervenção;
5.2.2. Direito da guerra e Direito do desarmamento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. SEITENFUS, Ricardo & VENTURA, Deisy. Introdução ao Direito
Internacional Público. 2ª ed. rev. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2001.
2. _______(Org.). Legislação Internacional. São Paulo: Editora
Manole, 2004. 1970p.
3. BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público.
202
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Lisboa: A. Coelho Dias, 1997. 809p.
4. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito
Internacional Público. Vol. I. 9ª ed. Rio de Janeiro: Renovar,
1993.
5. _______. Curso de Direito Internacional Público. Vol. II. 9ª
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais.
2ª ed. rev. amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
2. BAPTISTA, Luiz Olavo. O Direito Internacional no Terceiro
Milênio. São Paulo: LTr, 1998. 925p.
3. DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo.
São Paulo: Martins Fontes, 2002. 687p.
4. MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz de. O poder de celebrar
tratados. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1995. 624p.
5. RESEK, José Francisco. Direito internacional público: curso
elementar. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. 411p.
6. SERRA, Antonio Truyol y. Histoire du droit international
public. SR 57
7. SILVA, G. E. do Nascimento, ACCIOLY, Hildebrando. Manual de
direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 1998. 554p.
8. SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional
Público. São Paulo: Atlas, 2002.
9. SOLON, Ari Marcelo. Teoria da soberania como problema da
norma. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997. 224p.
10. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Princípios de direito
internacional. Brasília: Universidade de Brasília, 1981. 268p.
11. _______. Tratado de direito internacional. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris, 1999. 440p.
12. VELASCO, Manuel Diez de. Instituiciones de derecho
internacional público. 12ª ed. Madrid: Tecnos, 1999. 920p.
203
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO MUNICIPAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
OBJETIVO
Conhecer o surgimento e a evolução do Município na história
universal, desde os romanos até a atualidade; sua organização,
criação,
desmembramento,
anexação,
incorporação
e
fusão;
competência constitucional; divisão territorial dentro da
federação; sua tríplice autonomia; seu conceito, como se erige
em pessoa jurídica de direito público interno; a competência
constitucional que lhe é atribuída; como se compõe seu governo;
quais preceitos devem fazer parte de sua Lei Orgânica e por fim,
a responsabilidade civil que lhe cabe.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – EVOLUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
1
– Surgimento. Evolução
2
– Organização Político-Administrativa do Brasil e o
Município
2
– Organização Municipal:
2.1 – Competência do Município para sua organização.
2.2 – Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de
Municípios.
2.3
–
Divisão
Territorial
e
administrativa:
distritos,
subdistritos, outras subdivisões.
2.4
–Regiões
metropolitanas,
aglomerações
urbanas
e
microrregiões por Municípios limítrofes.
UNIDADE 2 – AUTONOMIA MUNICIPAL
3
- Autonomia Municipal:
3.1 - Política
3.2 – Administrativa
3.3 – Financeira
3.4
–
Intervenção
do
Estado
constitucionais.
no
Município:
hipóteses
UNIDADE 3 – CONCEITO, COMPETÊNCIA E RESPONSABILIDADE
4
– Município:
204
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
4.1 – Conceituação.
4.2 – Pessoa jurídica de Direito Público Interno.
4.3 – Repartição das competências na Constituição Federal entre
União, Estados e Municípios.
4.4 – Governo municipal: composição
4.5 – Lei orgânica
5
– Responsabilidade civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BANDEIRA
DE
MELLO,
Celso
Antonio.
Curso
de
Direito
Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2004.
CASTRO, José Nilo de, Direito Municipal Positivo. Del Rey
Editora, 1992.
CRETELLA JUNIOR, José. Direito Municipal. São Paulo, Ed. Univ.
de Direito, 1975.
______. Direito Administrativo Municipal, Forense, 1981.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São
Paulo: Atlas, 2003.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. O Município à Luz da Constituição
Federal de 1988, Edipro, 1993.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva,
2004.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São
Paulo: Malheiros, 2004.
NUNES, José de Castro. Do estado federado e sua organização
municipal. Brasília, Câmara dos Deputados, 1982.
PAUPÉRIO, A. Machado. O Município e seu regime jurídico no
Brasil.
POSADA, Adolfo. El régimem municipal de la ciudad moderna. 3ª
ed. Madrid, Suárez, 1927.
SILVA, José Afonso da. Manual do vereador. Brasília, Serviço
Nacional dos Municípios, s.d.
____. O prefeito e o município. 2ª ed. São Paulo, Fundação
Prefeito Faria Lima, 1977.
____. O Município na Constituição de 1988, Editora Revista dos
Tribunais, 1989.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALBERDI, Juan B. Derecho público provincial argentino. Buenos
Aires, La Cultura Argentina, 1917.
ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos
Aires: Bosch, Casa Editorial, 1970. T.1
205
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Ato administrativo e direitos
dos administrados. Revista dos Tribunais, 1981.
____. Apontamentos sobre os agentes e órgãos públicos, Editora
Revista dos Tribunais, 1987.
____. Elementos de Direito Administrativo. Editora Revista dos
Tribunais, 1987,
1991 e 1992.
____. Prestação de serviços públicos e administração indireta,
Editora Revista dos Tribunais, 1975.
____. Prestação de serviços públicos e administração indireta,
Editora Revista dos Tribunais, 1979.
____. Regime constitucional dos servidores da administração
direta e indireta, Ed. Revista dos Tribunais, 1990.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais de Direito
Administrativo, Editora Forense, 1969.
____. Princípios gerais de Direito Administrativo, Vol. 2,
Editora Forense, 1974.
BASTOS, Celso. Curso de Direito Administrativo, Ed. Saraiva,
1994.
BIELSA, Rafael. Ciência de la Administración, Buenos Aires,
Roque Depalma Ed., 1955.
______. Derecho Administrativo. Buenos Aires : La Ley, 1965. T.
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BOWIE, Robert R. & FRIEDRICH, Carl J. Études sur le fedéralisme.
Paris, Librairie Generale de Droit et de Jurisprudencia, 1962.
2v.
CAETANO, Marcelo José das Neves. Curso de ciências políticas e
direito constitucional. 3ª ed. s. L. Coimbra Ed., 1959.
CAETANO,
Marcello.
Princípios
fundamentais
de
Direito
Administrativo. Editora Forense, 1977.
____.
Manual
de
Direito
Administrativo,
Lisboa,
Editora
Almedina, 1982.
____. Tratado elementar de Direito Administrativo. Coimbra,
Editora Coimbra, 1943.
CAHALI, Yussef Said. Reesponsabilidade civil do Estado. São
Paulo : Malheiros, 1995.
CALMON, Pedro. Intervenção federal. Rio de Janeiro, s. ed. 1936.
CAMMEO, Federico. Corso de diritto amministrativo. Edição
litografada, Florença, 1928.
CAMPOS, Francisco. Direito Administrativo, Rio de Janeiro,
Imprensa Nacional, 1943.
CAVALCANTI,
Temístocles
Brandão.
Tratado
de
Direito
Administrativo, Vol.II, Livraria Freitas Bastos, 1964.
CRETELLA JUNIOR, José. Administração Indireta Brasileira,
Editora Forense, 1990.
____. Bens públicos. 2ª ed. São Paulo, Ed. Univ. de Direito,
1975.
206
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
____. Comentários à Constituição 1988, Forense Universitária,
1990.
____. Controle jurisdicional do ato administrativo, Editora
Forense, 1992.
____. Curso de direito administrativo, Rio de Janeiro, Editora
Forense, 1995.
____. Direito Administrativo Brasileiro. Vol.1, Editora Forense,
1983.
____. O Estado e a obrigação de indenizar, Editora Saraiva,
1980.
____. Os “writs” na Constituição de 1988. Editora Forense
Universitária, 1989.
____. Sintomas denunciadores do desvio de poder. Revista da
Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, 1976.
____. Teoria e Prática do Direito Administrativo, Editora
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____. Elementos de teoria geral do Estado. 9ª ed. São Paulo,
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____. O futuro do Estado. São Paulo, Moderna, 1980.
____. O renascer do direito: direito e vida social; aplicação do
direito; direito e Política. São Paulo, J. Bushatsky, 1976.
DALLARI, Adilson de Abreu. Regime Constitucional do servidor
público, Editora Revista dos Tribunais, 1990.
DUGUIT, Pierre Marie Nicola Léon. L’Êtat : les gouvernants et
les agents. Paris, Albert Fontenoing, 1903.
DUVERGER, Maurice. Constitutions et documents politiques. Paris,
Press Universitaires, 1970.
____. Institutions politiques et droit constitutionnel. Paris,
Press Universitaires, 1970.
____. As modernas tecnodemocracias : poder econômico e poder
político. Trad. Max da Costa Santos. Rio de Janeiro, Ed. Paz e
Terra, 1975.
____. Os regimes políticos. Trad. Geraldo Gerson de Souza. 2ª
ed. São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1968.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Poder constituinte dos estadosmembros. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1979.
____. & MEDAUAR, Odete. Legislação eleitoral e partidária. São
Paulo, Gráfica Cinelândia, 1974.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. A autoridade coatora e o sujeito
passivo do mandado de segurança. Editora dos Tribunais, 1991.
____. Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores, 1995.
FRANCO, Afonso de Arinos Melo. Curso de direito constitucional
brasileiro. Rio de Janeiro, Forense, 1968-.
207
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
FREIRE, Felisbello. História constitucional da República dos
Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, Typ. Aldina, 1894. 3v.
em 2.
GONZALES CALDERON, Juan A. Derecho público provincial. Buenos
Aires, s. ed. 1913.
GROPPALI, Alessandro. Doutrina do Estado. Trad. Paulo Edmur de
Souza Queiroz. 2ª ed. São Paulo, Saraiva, 1968.
HORTA, Raul Machado. A autonomia do estado-membro no direito
constitucional brasileiro. Belo Horizonte, Graf. Santa Maria,
1964.
JÈZE, Gaston. Les principes généraux du droit administratif, Ed.
Giard & Brière, Paris, 1936.
LIMA, Rui Cirne. Princípios de Direito Administrativo, Editora
Sulina, 1964.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo, Trad. São Paulo,
IBRASA, 1963.
LOEWENSTEIN, Karl “Teoria de la Constituition”, Trad. Madrid,
Ed. Ariel, 1970, pp. 23 a 72.
MASAGÃO, Mário. Curso de Direito Administrativo, Ed. Max
Limonad, 1968.
MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, Lisboa, 1982.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, barão de la Bréde et de.
Do espírito das leis. Trad. Brasília, Ed. UnB. 1982 – Livros XI
e XII (pp.185-234).
PIRENNE, Henri. História econômica e social da idade média no
Brasil. Trad. Lyurgos Gomes da Matta. 5 ª ed. São Paulo, Mestre
Jou, 1978.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito
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REALE, Miguel. Teoria do direito e do Estado. 3ª ed. São Paulo,
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RIVERO, Jean. Direito Administrativo, Editora Almedina, Tradução
de Rogério Erhadt Soares, Coimbra, 1981.
SAVIGNY, Friedrich Karl Von Savigny. Sistema del Diritto Romano
atuale, Unione Tipográfico Editrice Torinese (UTET), 1900, Par.
87 e 88.
SILVA,
José
Afonso
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Aplicabilidade
das
normas
constitucionais. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1968.
____. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo, Ed.
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TÁCITO, Caio. Direito Administrativo, Editora Saraiva, 1975.
TELLES,
Antonio
Augusto
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Introdução
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_______. Tombamento e seu Regime Jurídico. Ed. Revista dos
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TORRES, João Camilo de Oliveira. A formação do federalismo no
Brasil. S.Paulo, s. ed. 1961.
208
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
TOYNBEE, Arnold Joseph. Um estudo de história. Trad. Luis
Grasset. Buenos Aires, Emece, 1952. 5v. em 1.
TRIGUEIRO, Oswaldo. Direito constitucional estadual. Rio de
Janeiro, tca:Forense, 1980.
VEDEL, Georges. Droit Administratif, Ed. Thémis, Paris, 1980.
VIANNA, Francisco José de Oliveira. Instituições políticas
brasileiras. Belo Horizonte, Itatiaia, São Paulo, EDUSP, 1987.
2v.
209
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL I
CARGA HORÁRIA 60 HORAS/AULA
OBJETIVOS:
Analisar os mecanismos
os principais aspectos
norma penal, à luz da
teoria do fato típico.
penal.
formais de Controle Social, identificando
da teoria do direito penal. Compreender a
Constituição Federal de 1988, bem como a
Compreender as funções e fins do direito
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - PARTE GERAL
UNIDADE 1. INTRODUÇÃO
1. Ordenamento jurídico e o direito penal
1.1. conceito de direito penal
1.2. Funções do direito penal
1.3. Caracteres do direito penal
UNIDADE 2. LIMITES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL
2.1. Considerações preliminares
2.2. Princípio da legalidade ou da reserva legal
2.3. Princípio da intervenção mínima
2.4. Princípio da fragmentariedade
2.5. Princípio da humanidade
2.6. Princípio da insignificância
UNIDADE 3. LEI PENAL NO TEMPO
3.1. Princípios da lei penal no tempo
3.1.1. Irretroatividade da lei penal no tempo
3.1.2. retroatividade da lei mais benigna
3.2. Conflito de leis penais no tempo
3.3. Lei intermediária e conjugação de leis
3.4. Leis excepcionais e temporárias
3.5. Retroatividade e leis penais em branco
3.6. Tempo do crime
UNIDADE 4. LEI PENAL NO ESPAÇO
4.1. Conceito de território nacional
4.2. Lugar do crime
4.3. Extraterritorialidade
4.4. Lei penal em relação às pessoas: imunidade diplomática e
imunidade parlamentar
210
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
4.5. Extradição
4.5.1. Conceito e espécie
4.5.2. Princípios e condições
4.5.3. Limitações à extradição
4.6. Deportação e expulsão
UNIDADE 5. Conflito aparente de normas
5.1. Considerações preliminares
5.2. Princípios regentes
5.2.1. Princípio da especialidade
5.2.2. Princípio da subsidiariedade
5.2.3. Princípio da consunção
II – TEORIA GERAL DO DELITO
UNIDADE 6. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DELITO
6.1. Classificações das infrações penais
6.1.1. Crime doloso, culposo e preterdoloso
6.1.2. Crime unissubjetivo e plurissubjetivo
6.1.3. Crimes instantâneo e permanente
6.1.4. Crime progressivo e progressão criminosa
6.1.5. Crime habitual e profissional
6.1.6. Crime exaurido
6.1.7. Crime comum, próprio e de mão própria
UNIDADE 7. A AÇÃO
7.1. Considerações preliminares
7.2. Teorias da ação: Teoria causalista, Teoria finalista e
Teoria Social
7.3. Os sujeitos da ação
7.3.1. O sujeito passivo e ativo da ação
7.3.2. A pessoa jurídica como sujeito do crime
UNIDADE 8. A OMISSÃO
8.1. Considerações preliminares
8.2. Crimes omissivos próprios
8.3. Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão
8.4. A posição de garante
UNIDADE 9. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
9.1. Teoria da equivalência das condições
9.2. Causas (concausas) absolutamente independentes
9.3. Causas relativamente independentes
9.4. Relevância causal da omissão
UNIDADE 10. DELITO COMO CONDUTA TÍPICA
211
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
10.1.
10.2.
10.3.
10.4.
Conceito de tipo
Evolução da tipicidade
Funções e espécies do tipo
Dolo e culpa
UNIDADE 11. DELITO COMO CONDUTA ILÍCITA
11.1. Conceito de ilicitude
11.2. Ilicitude formal e ilicitude material
11.3. Causas de exclusão da ilicitude
11.3.1. Estado de necessidade
11.3.1.1. Conceito e fundamento
11.3.1.2. Requisitos
11.3.2. Legítima Defesa
11.3.2.1. Conceito e fundamento
11.3.2.2. Requisitos
11.3.3. Exercício regular de direito
11.3.3.1. Conceito e fundamento
11.3.3.2. Requisito
11.3.4. Estrito cumprimento do dever legal
11.3.4.1. Conceito e fundamento
11.3.4.2. Requisitos
11.3.5. Consentimento do ofendido
11.3.5.1. Conceito e fundamento
11.3.5.2. Requisitos
11.4. Excesso nas causas justificativas: doloso e culposo
11.5. Ofendículos
11.6. Intervenções médicas e violência esportiva
UNIDADE 12. DELITO COMO CONDUTA CULPÁVEL
12.1. Estrutura
12.2. Teoria psicológica
12.3. Teoria psicológica-normativa
12.4. Teoria normativa pura
12.5. Imputabilidade
12.5.1. menoridade
12.5.2. Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto
ou retardado
12.5.3. Embriaguez: formas, modalidades e actio libera in
causa
12.6. Exigibilidade de conduta diversa
12.6.1. Coação moral irresistível
12.7.2. Obediência hierárquica
UNIDADE 13. DO ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO
13.1. Considerações preliminares
13.2. Teorias do dolo e da culpabilidade
13.3.Espécies de erro
212
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CURSO DE DIREITO
UNIDADE 14. CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO
14.1. Crime consumado
14.2. Tentativa
14.3. Iter criminis
14.4. Atos preparatórios e atos executórios
14.5. Tipicidade da tentativa
14.6. Elementos da tentativa
14.7. Tentativa inidônea
14.8. Tentativa e crime culposo
14.9. Desistência voluntária
14.10. Arrependimento eficaz e arrependimento posterior
14.11. Crime putativo e crime provocado
UNIDADE 15. CONCURSO DE PESSOAS
15.1. Conceito
15.2. Teorias sobre o concurso de pessoas
15.3. Requisitos
15.4. Autoria: Conceito restritivo de autor, Conceito extensivo
de autor e Teoria do Domínio do Fato.
15.5. Co-autoria
15.6. Autoria mediata
15.7. Autoria colateral
15.8. Concurso em crime culposo e crime omissivo
15.9. Participação impunível
15.10. Punibilidade do concurso de pessoas
15.11.
Comunicabilidade
das
circunstâncias,
condições
e
elementares
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo:
Saraiva, 2004.
GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição. São Paulo.
Revista dos
Tribunais.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal.
São Paulo: Saraiva.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl & PIERANGELI, José Henrique. Manual de
direito penal brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
_____. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva.
213
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
COELHO, Walter. Teoria Geral do Crime. Porto Alegre: Sergio
Fabris e Escola Superior do MP do RS, 1991.
COSTA JR., Paulo José da. Direito Penal: Curso Completo. São
Paulo: Saraiva.
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. São Paulo: Renovar.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito penal. V. 1. São Paulo:
Saraiva.
_________. Código penal anotado. São Paulo: Saraiva.
LUISI, Luiz. O Tipo Penal, a Teoria Finalista e a Nova
Legislação Penal. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1987.
MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de direito penal. V. 1. São
Paulo: Atlas.
PIERANGELLI, José Henrique. Escritos Jurídicos Penais. São
Paulo: RT.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
WESSELS, Johannes. Direito Penal: Parte Geral. Porto Alegre:
Sergio Fabris, 1976.
214
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL II
CARGA HORÁRIA 60 HORAS/AULA
OBJETIVOS:
Compreender os importantes institutos do direito penal, à luz
constitucional, e suas conceituações formais e materiais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1. CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO
1. Penas Privativas de Liberdade
1.1. Reclusão e detenção
1.2. Regimes penais
1.3. Regime inicial
1.4. Regime especial
1.5. Progressão e regressão
1.6. Exame criminológico
1.7. Direitos e deveres do preso
1.8. Trabalho prisional
1.9. Remição
1.10. Detração
1.11. Limite das penas
UNIDADE 2. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
2.1. Espécies de penas restritivas de direitos
2.1.1. Prestação pecuniária
2.1.2. Perda de bens e valores
2.1.3. Prestação de outra natureza
2.1.4. Limitação do fim de semana
2.1.5. Prestação de serviço à comunidade
públicas
2.1.6. Interdição temporária de direitos
2.2. Substituição
2.3. Conversão
ou
entidades
UNIDADE 3. PENA DE MULTA
3.1. Conceito
3.2. Natureza jurídica
3.3. Origem do sistema dias-multa
3.4. Cominação e aplicação da pena de multa
3.5. Limites da pena de multa
3.6. Dosimetria da pena de multa
3.7. Multa substitutiva
215
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CURSO DE DIREITO
3.8. Aplicação na legislção extravagante
3.9. Pagamento da multa
3.10. Conversão da pena de multa
3.11. Competência para a execução
3.12. Prescrição da multa
UNIDADE 4. APLICAÇÃO DA PENA
4.1. Individualização da pena
4.2. Circunstâncias e elementares
4.3. Circunstâncias judiciais
4.4. Circunstâncias legais: atenuantes e agravantes
4.5. Causas de aumento e diminuição
4.6. Dosimetria da pena
4.7. Qualificadoras
UNIDADE 5. CONCURSO DE CRIMES
5.1. Sistemas de aplicação da pena
5.2. Concurso formal
5.3. Concurso material
5.4. Crime continuado
5.5. Dosimetria da pena no concurso de crimes
5.6. Erro na execução
5.7. Resultado diverso do pretendido
UNIDADE 6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
6.1. Conceito e natureza jurídica
6.2. Sistemas
6.3. Requisitos
6.4. Espécies
6.5. Condições
6.6. Período de prova
6.7. Revogação
6.8. Prorrogação
6.9. Extinção
UNIDADE 7. LIVRAMENTO CONDICIONAL
7.1. Conceito e natureza jurídica
7.2. Requisitos
7.3. Concessão
7.4. Condições
7.5. Revogação
7.6. Prorrogação
7.7. Extinção
UNIDADE 8. EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO
8.1. Efeitos gerais
8.2. Efeitos extrapenais: genéricos e específicos
8.3. Reabilitação
216
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CURSO DE DIREITO
8.3.1.
8.3.2.
8.3.3.
8.3.4.
Pressupostos e requisitos necessários
Efeitos da reabilitação
Revogação da reabilitação
Competência e recurso
UNIDADE 9. MEDIDAS DE SEGURANÇA
9.1. Diferenças entre pena e medida de segurança
9.2. Princípio da legalidade
9.3. Pressupostos para a aplicação da MS
9.4. Espécies de MS
9.5. Tipos de estabelecimentos
9.6. Prescrição e extinção da punibilidade
9.7. Prazo de duração da MS
9.8. Execução, suspensão e extinção da MS
9.9. Substituição da pena por MS
9.10. Cessação da periculosidade
UNIDADE 10. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
10.1. Causas extintivas da punibilidade
10.1.1. Morte do agente
10.1.2. Anistia, graça e indulto
10.1.3. Abolitio criminis
10.1.4. Prescrição, decadência e perempção
10.1.5. Renúncia e perdão
10.1.6. Retratação do agente
10.1.7. Casamento do agente com a vítima
10.1.8. Casamento da vítima com terceiro
10.1.9. Perdão judicial
UNIDADE 11. PRESCRIÇÃO
11.1. Prescrição da pretensão punitiva
11.2. Prescrição da pretensão executória
11.3. Prescrição superveniente
11.4. Prescrição retroativa
11.5. Termo inicial da prescrição
11.6. Causas modificadoras do curso prescricional
11.6.1. Suspensão e interrupção do prazo prescricional
11.6.2. Causas redutoras
11.7. Prescrição e legislação especial
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins
Fontes, 1996
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 1. São
Paulo: Saraiva.
217
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
_______. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São
Paulo: Saraiva, 2001.
GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão. São
Paulo. Revista dos Tribunais. 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. A Nova Parte
Geral. Rio de Janeiro. Forense.
_________. Penas alternativas. São Paulo. Saraiva. 1994.
218
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL III
CARGA HORÁRIA 60 HORAS/AULA
OBJETIVOS:
Construir uma matriz humanista para concretizar o estudo do
Direito Penal nos tipos penais especiais e complementares, a
partir de uma perspectiva crítica dos direitos humanos
constitucionalizados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA
1.1. HOMICÍDIO
1.1.1. Homicídio Privilegiado e Qualificado
1.1.2. Concurso
1.1.3. Homicídio Culposo
1.1.4. Homicídio Culposo no trânsito
1.2. SUICÍDIO
1.2.1. Formas qualificadas
1.3. INFANTICÍDIO
1.3.1. Concurso de pessoa
1.4. ABORTO
1.4.1. Espécies de aborto
1.4.2. Excludentes especiais da ilicitude
2. DAS LESÕES CORPORAIS
2.1. Classificação
doutrinária:
lesão
corporal
leve,
lesão
corporal preterdolosa, lesão corporal grave, lesão corporal
gravíssima, lesão corporal seguida de morte, lesão corporal
agravada, lesão corporal privilegiada, lesão corporal culposa.
3. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
219
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CURSO DE DIREITO
3.1. Considerações gerais
4. DA RIXA
4.1. Figuras qualificadas.
5. DOS CRIMES CONTRA A HONRA
5.1. Calúnia
5.2. Difamação
5.3. Injúria
5.4. Disposições comuns
5.5. Exclusão do crime
5.6. Retratação
5.7. Ação Penal
6. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
6.1. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
6.1.2. Constrangimento ilegal
6.1.3. Ameaça
6.1.4. Seqüestro e cárcere privado
6.1.5. Redução a condição análoga à de escravo
UNIDADE 2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1. FURTO
1.1. Furto noturno
1.2. Furto privilegiado
1.3. Furto de energia elétrica
1.4. Furto qualificado
1.5. Furto de veículo automotor
1.6. Concurso de crimes
1.7. Furto de coisa comum
2. ROUBO
2.1. Roubo próprio e impróprio
2.2. Roubo qualificado
2.3. Roubo e lesão corporal grave
2.4. Roubo e morte
2.5. Concurso de crime
3. EXTORSÃO
3.1. Extorsão qualificada
3.2. Concurso de crimes
220
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
3.3. Extorsão mediante seqüestro: formas qualificadas, redução de
pena.
3.4. Extorsão indireta
4. DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
4.1. Apropriação indébita qualificada
4.2. Apropriação indébita privilegiada
4.3. Apropriação indébita previdenciária
4.4. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou
força da natureza
4.5. Apropriação de tesouro
4.6. Apropriação de coisa achada
5. ESTELIONATO
5.1. ESTELIONATO
6. RECEPTAÇÃO
6.1. Receptação qualificada
6.2. Receptação dolosa privilegiada
6.3 Receptação culposa
6.4. Perdão judicial
7. IMUNIDADES NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
7.1. Imunidades absolutas
7.2. Imunidades relativas
UNIDADE 3. DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
1. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
1.1. ESTUPRO
1.2. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
1.3. POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE
1.4. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE
1.5. ASSÉDIO SEXUAL
2.
DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL,
SEDUÇÃO, CORRUPÇÃO DE MENORES E RAPTO
2.1. Formas qualificadas
2.2. Presunção de violência
2.3. Ação penal
2.4. Aumento de pena
2.5. Extinção da punibilidade
221
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 4. DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
1. DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
1.1. Incêndio
1.1.1.Incêndio qualificado
1.1.2.
Incêndio culposo
1.1.3.
Incêndio qualificado pelo resultado
2.
3.
4.
5.
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Charlatanismo
Curandeirismo
Dos crimes contra a paz pública
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo:
Saraiva.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol.
2. São Paulo: Saraiva.
______. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. 3. São
Paulo: Saraiva.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 2. São
Paulo: Saraiva.
_____. Tratado de Direito Penal. Vol. 3. São Paulo: Saraiva.
_____. Tratado de Direito Penal. Vol. 4. São Paulo: Saraiva.
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. São Paulo: Renovar.
MAZILI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas. São
Paulo: Saraiva.
222
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
OBJETIVO:
Compreender
os
conceitos
básicos
acerca
do
Direito
previdenciário, a partir de conceito histórico. Conhecer o
quadro legal acerca do sistema previdenciário brasileiro,
incluindo noções teóricas de seu custeio e dos benefícios pagos.
Analisar os aspectos previdenciários relacionados ao acidente de
trabalho e desenvolver noções teóricas e práticas acerca dos
procedimentos administrativo e judicial para a obtenção de
diversos benefícios. Proporcionar a adoção de uma atitude
crítica
perante
as
questões
fundamentais
do
Direito
previdenciário, especialmente quanto às medidas cabíveis para
compor os litígios que se apresentarem para solução.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1. PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.1. Origem.
1.2. Evolução.
UNIDADE 2. SEGURIDADE SOCIAL
2.1. Compreensão.
2.2. Abrangência.
UNIDADE 3. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
3.1. Onomástica.
3.2. Princípios.
3.3. Autonomia.
3.4. Natureza.
3.5. Fontes.
3.6. Campo de aplicação.
3.7. Interpretação.
UNIDADE 4. SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
4.1. Sistema normativo constitucional.
4.2. Entendimento.
4.3. Abrangência.
4.4. Diretrizes.
4.4. Custeio.
UNIDADE 5. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL ATUAL
5.1. Conceito.
5.2. Ordenamento legal.
223
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
5.3. Diretrizes.
5.4. Eventos cobertos.
5.5. Fontes de custeio.
UNIDADE 6. BENEFICIÁRIOS
6.1. Classificação.
6.2. Definição.
6.3. Rol.
6.4. Manutenção e perda da condição.
UNIDADE 7. FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO
7.1. Entendimento.
7.2. Natureza.
7.3. Momento.
7.4. Forma.
7.5. Efeitos.
UNIDADE 8. PRESTAÇÕES
8.1. Classificação.
8.2. Natureza.
8.3. Beneficiários.
8.4. Diretrizes.
8.5. Pressupostos.
UNIDADE 9. DO CUSTEIO
9.1. Compreensão.
9.2. Fontes.
9.3. Contribuições.
9.4. Prescrição.
UNIDADE 10. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E FISCALIZAÇÃO
10.1. Obrigações formais relativas ao custeio.
10.2. Guarda e exibição de documentos.
10.3. Procedimento fiscal.
UNIDADE 11. DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
11.1. Consulta.
11.2. Confissão e denúncia espontânea.
11.3. Procedimento fiscal.
11.4. Custeio.
11.5. Benefício.
UNIDADE 12. DO ACIDENTE DE TRABALHO
12.1. Compreensão.
12.2. Abrangência.
12.3. Responsabilidade.
12.4. Custeio.
12.5. Benefício.
224
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 13. PROCEDIMENTO JUDICIAL QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO
13.1. Espécies de ações.
13.2. Competência.
13.3. Requisitos.
UNIDADE 14. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUANTO AOS BENEFÍCIOS
14.1. Espécies de ações.
14.2. Objeto.
14.3. Competência.
UNIDADE 15. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUANTO AO CUSTEIO
15.1. Espécies de ações.
15.2. Objeto.
15.3. Competência.
UNIDADE 16. O DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO DIREITO COMPARADO.
16.1. O estado da questão no Mecosul
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO,
Carlos
Alberto
Pereira
de.
Manual
de
direito
previdenciário. 3 ed. LTR, 2002.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 18 ed. São
Paulo: Atlas, 2002.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual prático da previdência social. 10
ed. São Paulo: Atlas, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DUARTE, Marina Vasques. Direito previdenciário. Porto Alegre:
Verbo Jurídico, 2002.
PEREIRA NETO, Juliana Presotto. Previdência social em reforma:
o desafio da inclusão de um maior número de pessoas. LTR, 2002.
ROMANO, Italo. Direito previdenciário: benefícios. Impetus,
2002.
______. Direito previdenciário: custeio. 2 ed. Impetus, 2002.
SOUZA, Leny Xavier de Brito e. Previdência social: normas e
cálculos de benefícios. 6 ed.: LTR, 2002.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário. 4 ed. Lumen
Juris, 2002.
225
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
OBJETIVOS:
Compreender o papel dos sujeitos do processo, desvendando a face
individualista do direito processual. Perfilhar uma moderna
tendência de efetividade dos provimentos jurisdicionais, sob o
ponto de vista da teoria do contempt of court, e sua relação com
a ética profissional. Analisar os elementos essenciais para
entendimento da dinâmica processual, além de sedimentar uma
noção sobre a moderna tutela de urgência, tanto no campo
cautelar quanto satisfativo. Investigar as modernas correntes
sobre o direito probatório, sobretudo seu aspecto dialético.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – O PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS PARA A UNIFICAÇÃO DO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1.1.O Processo e a relação processual
1.2.Perspectivas para a unificação do direito processual civil
1.3. A universalização da ordinariedade do processo: Uma crítica
necessária
1.4.Classificação do processo.
1.5.Requisitos de formação e desenvolvimento válido e regular do
processo
1.6.Pressupostos processuais
1.7.Condições da ação
UNIDADE 2 - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS REFERENTES ÀS
PARTES
2.1.Capacidade para ser parte
2.2.Capacidade para estar em juízo
2.3.Representação, assistência e autorização
2.4.Advogado, Ministério Público, e Curadoria à lide.
2.5.Pluralidade de partes
2.5.1.Litisconsórcio
2.5.2.Conceito, fontes e espécie
2.5.3.Classificação:
necessário,
facultativo,
unitário
simples.
2.5.4.Intervenção de terceiros
2.5.5. Para uma crítica do perfil individualista do processo
e
226
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 3 – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS REFERENTES AO
JUIZ
3.1.A organização judiciária e o juiz
3.2. Jurisdição
3.3. Competência (conceito, divisão, alterações e conflitos)
UNIDADE 4 – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS EXTRÍNSECOS
4.1.Introdução e classificação
4.2.Análise dos impedimentos externos
UNIDADE 5 – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS INTRÍNSECOS
5.1.Os atos processuais
5.2. As formas processuais e seus vícios
5.3.Os prazos processuais (Introdução, princípios aplicáveis,
classificações, tempo e lugar dos atos processuais, contagem dos
prazos, infrações e penalizações)
UNIDADE 6 – AS CONDIÇÕES DA AÇÃO
6.1.Condições
Genéricas
da
Ação
(interesse
para
agir;
possibilidade jurídica do pedido; legitimidade de parte)
6.2.Condições específicas da ação (conseqüência da ausência de
uma ou mais condições da ação)
UNIDADE 7 – VÍCIOS PROCESSUAIS
7.1. Classificação e princípios.
UNIDADE 8 – FORMAÇÃO DO PROCESSO
8.1. Distribuição;
8.2.Estabilidade subjetiva e objetiva da demanda;
UNIDADE 9 – SUSPENSÃO DO PROCESSO
9.1. Hipóteses;
9.2 Duração;
9.3. Medidas de urgência;
UNIDADE 10 – EXTINÇÃO DO PROCESSO
10.1.Sem julgamento do mérito;
10.2.Com julgamento do mérito;
227
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CURSO DE DIREITO
10.3.Análise
processuais;
das
condições
da
ação
e
dos
pressupostos
UNIDADE 11 - RECLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS
11.1. (Re)definindo as tutelas mandamental e executiva latu
sensu
11.2..
Sincretismo
do
processo:
tutelas
específicas
das
obrigações de fazer, não fazer, e de entrega de coisa
11.3 A importância dos procedimentos especiais: Uma crítica à
ordinariedade processual
UNIDADE 12 -
ÉTICA PROCESSUAL
12.1 Litigância de má-fé
12.2 O contempt of court
UNIDADE 13 INICIAL
A PROVOCAÇÃO DA JURISDIÇÃO: O UNIVERSO DA PETIÇÃO
13.1 Causa de Pedir e Pedido
13.2 Fundamentação de Fato e Fundamentação
implicações da teoria da substancialização
13.3 Fundamento Legal
13.4 Pedido alternativo e pedido sucessivo
13.5 Cumulação de Pedidos
13.6 Emenda da petição inicial
13.7 Indeferimento da petição inicial
de
Direito
–
UNIDADE 14 - A RESPOSTA DO DEMANDADO
14.1 Contestação
14.2 Reconvenção
14.3 Exceções
14.4 Ações Dúplices e pedido contraposto
UNIDADE 15- TUTELA DE URGÊNCIA
15.1 Tutela cautelar e tutela de urgência
15.2 Fungibilidade entre tutela cautelar e antecipada
15.3 Requisitos para concessão de tutela cautelar e antecipada
15.4 Revogação das tutelas cautelar e antecipada
15.5 Tutela antecipada na sentença e no âmbito recursal
15.6 Efetivação da tutela antecipada
15.7 Tutela de urgência no direito comparado: novos paradigmas
para o processo
UNIDADE 16 - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
9.1 Julgamento conforme o estado do processo
9.2 Audiência Preliminar
228
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CURSO DE DIREITO
9.3 Conciliação
9.4 Saneamento do processo
UNIDADE 17 - NOÇÕES GERAIS SOBRE PROVA.
17.1 Objeto da prova
17.2 Meios de prova
17.3 Classificação: de Benthan a Mittermaier
17.4 Poderes instrutórios do Juiz
17.5 Ônus da Prova
17.6 Prova Emprestada
17.7 Sistema de Apreciação das Provas
17.8 As provas em espécie:
a- Documental
b- testemunhal
c- pericial
d- as provas atípicas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARBI, Celso Agrícola. ARAGÃO, Egaz Moniz de. Comentários ao
Código de Processo Civil. Vol. I e II. Rio de Janeiro: Forense.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiro. São Paulo:
Saraiva
___. Jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva.
SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de Direito Processual Civil.
Vol. I. São Paulo: RT.
___. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. I e II. São
Paulo: RT
RIBEIRO, Darci Guimarães. Provas atípicas. Porto Alegre:
Livraria do Advogado.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do formalismo no processo
civil. São Paulo: Saraiva.
AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas. São Paulo:
RT.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo (Org.). Tutela de Urgência.
São Paulo: Síntese.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Notas sobre alguns aspectos do
processo (civil e penal) nos países anglo-saxônicos. AJURIS,
73, pág. 40 a 64.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Novo processo civil brasileiro.
Rio de Janeiro: Forense.
_____. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense.
229
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
_____. O futuro da justiça: Alguns mitos. Revista de processo,
n. 99, pág. 141-151.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiro. São Paulo:
Saraiva
_____. Jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. A causa petendi no processo civil.
São Paulo: RT.
DALL’AGNOL JUNIOR, Antonio Janyr. Invalidades processuais.
Lejur
FAVARETTO, Izolde. Comportamento processual das partes como
meio de prova. Porto Alegre: Livraria Acadêmica.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro:
Forense.
LACERDA, Galeno de. Despacho saneador. Porto Alegre: Sérgio
Fabris.
MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação de tutela na reforma do
Processo Civil. São Paulo: Malheiros.
_____. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros.
_____. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros..
_____.Tutela cautelar e tutela antecipatória. São Paulo: RT.
NEGRÃO, Theotônio. Código de Processo civil e legislação
processual em vigor. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
NERY
JÚNIOR,
Nelson.
Princípios
do
processo
civil
na
constituição federal. São Paulo: RT.
NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado.
São Paulo: Revista dos Tribunais.
OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades de. Teoria jurídica e novos
direitos. Rio de Janeiro: Lumén Júris.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do formalismo no processo
civil. São Paulo: Saraiva.
SANTOS, Moacir Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual
Civil. Vol. I. São Paulo: Saraiva.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil. São
Paulo: RT.
___. Jurisdição e execução na tradição romano canônica. São
Paulo: RT, 1999.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Código de processo civil
anotado. São Paulo: Saraiva.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil.
Rio de Janeiro: Universitária/Forense.
SILVA,
Ovídio
de
Araújo
Baptista
da.
Do
processo
de
Conhecimento. Vol. 1. São Paulo: RT.
DALL’AGNOLL, Antonio. Do processo de Conhecimento. Vol. 2. São
Paulo: RT.
230
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
GOMES, Fábio. Do processo de Conhecimento. Vol. 3. São Paulo:
RT.
FIGUEIRA, Joel Dias Figueira Jr. Do processo de Conhecimento.
Vol. 4. São Paulo: RT.
ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme. Do processo de
Conhecimento. Vol. 5. Tomo I São Paulo: RT.
ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme. Do processo de
Conhecimento. Vol. 5. Tomo II São Paulo: RT.
231
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CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
OBJETIVOS:
Desenvolver uma visão crítica acerca dos paradigmas fundantes do
processo clássico, como a (suposta) certeza fornecida pelo
esgotamento da larga via recursal peculiar ao ordenamento
processual
brasileiro,
e
os
aspectos
críticos
que,
inexoravelmente, disso decorrem, como a relativização da coisa
julgada.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – AUDIÊNCIA
1.1. Regras gerais;
1.2. Conciliação;
1.3. Instrução e julgamento;
UNIDADE 2 – SENTENÇA:
2.1 Sentenças processuais e sentenças de mérito
2.2 Requisitos da Sentença
2.3 Efeitos da sentença
2.4 Nulidades da Sentença
2.5 Sentença Nula e Sentença Inexistente
UNIDADE 3 – COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL
3.1 Limites objetivos da coisa julgada
3.2 Limites subjetivos da coisa julgada
3.3 Eficácia preclusiva da coisa julgada
3.4 Coisa Julgada para os direitos coletivos
3.5 Relativização da coisa julgada: Utopia ou realidade?
3.6 Coisa Julgada Inconstitucional
UNIDADE 4 – MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
4.1 Ação rescisória
4.2 Querela nullitates
4.3 Ação Anulatória
4.4 Ação declaratória de inexistência
4.5 Mandado de Segurança contra ato jurisdicional
4.6 Remessa Necessária
4.7 Correição Parcial
4.8 Reclamação
UNIDADE 5. INCIDENTES EM JULGAMENTO DE TRIBUNAL
5.1 Uniformização de jurisprudência
5.2 Da declaração de inconstitucionalidade pela via difusa
232
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CURSO DE DIREITO
UNIDADE 6 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS
6.1 Conceito e princípios informativos. Análise crítica do
sistema atual de recursos cíveis no Brasil
6.2 Crítica do sistema recursal: a glorificação do segundo grau
de jurisdição
6.3 Fases dos recursos: admissibilidade e mérito
6.4 Requisitos de admissibilidade (intrínsecos e extrínsecos)
6.5 Classificação (quanto ao mérito, à extensão, ao objeto
imediato e ao juízo para o qual se recorre)
6.6 Efeitos dos recursos.
6.7 Recursos principais e adesivos
UNIDADE 7 - RECURSOS EM ESPÉCIE
7.1 – Agravo (Instrumento e Retido)
7.2 – Apelação
7.3 – Embargos Infringentes contra Acórdão
7.4 – Embargos de Declaração
7.5 – Recurso Ordinário
7.6 – Recurso Especial
7.7 – Recurso Extraordinário
7.8– Outros Recursos (Inominado, Agravo,
etc.)
Agravo
Regimental,
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. Curso de Processo Civil . Vol.
1. São Paulo: RT
_____. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. São
Paulo: RT.
DAVID, René. Os grandes sistemas do Direito Contemporâneo. São
Paulo: Martins Fontes.
DIAS, Joel Figueira. Comentários ao Código de Processo Civil.
Vol. IV. São Paulo: RT.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo
Civil. Rio de Janeiro: Forense.
NERY JR., Nelson. Princípios fundamentais - teoria geral dos
recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença. Porto
Alegre: Livraria do Advogado.
PARIZATTO, João Roberto. Recursos no processo civil. São Paulo:
Saraiva
233
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
PORTO, Sérgio Gilberto. Coisa julgada civil. São Paulo: Aide.
ROENICK, Hermann Homem de Carvalho. Recursos no Código de
Processo Civil e na lei dos juizados especiais cíveis. Rio de
Janeiro: Aide
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Sentença. Direito processual civil ao
vivo. Rio de Janeiro: Aide.
PORTO, Sérgio Gilberto. Do processo de Conhecimento. Vol. 6 São
Paulo: RT.
FERREIRA FILHO, Manoel Caetano. Do processo de Conhecimento.
Vol. 7 São Paulo: RT.
234
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
OBJETIVOS:
Compreender a quase-falência do processo de execução autônomo e
dos procedimentos especiais tendo em vista as modernas reformas
do CPC que implementam um sistema de natureza sincrética – fusão
de conhecimento e execução, obedecendo uma tendência capitaneada
pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1. PROCESSO DE EXECUÇÃO
1.1 Teoria Geral
1.2 Admissibilidade e mérito na execução
1.3 Inadimplemento do devedor e título executivo
1.4 Execução definitiva e execução provisória
1.5 Novas perspectivas para o processo de execução no direito
brasileiro
1.6 Oposição à execução – embargos
1.7 Exceção ou objeção de pré-executividade
1.8 Ações autônomas e prejudiciais à execução
1.9 A crise do processo de execução.
UNIDADE 2. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
2.1 Teoria geral dos procedimentos especiais
2.2 Consignação em pagamento
2.3 Ação de reivindicação, anulação e substituição de títulos ao
portador
2.4 Ação de prestação de contas
2.5 Ações possessórias
2.6 Ação de nunciação de obra nova
2.7 Ação de usucapião
2.8 Ação de divisão e demarcação de terras particulares
2.9 Ação de habitação
2.10 Ação de restauração de autos
2.11 Ação monitória
2.12 Ação de interdição
2.13 Ação de alimentos
2.14 Mandado de Segurança
2.15 Ação Popular
2.16 Ação Civil Pública
2.17 Habeas Data
2.18 Ação de despejo
235
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CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de Processo Civil. Vol
II e III. São Paulo: Revista dos Tribunais.
_____. Jurisdição e Execução na tradição romano-canônica. São
Paulo: RT.
ZAVASCKI, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil.
Vol. 8. São Paulo: Revista dos Tribunais.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASSIS, Araken de. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol.
9. São Paulo: Revista dos Tribunais.
CUNHA, Alcides Munhoz da. Comentários ao Código de Processo
Civil. Vol. 11. São Paulo: Revista dos Tribunais.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. São Paulo: Malheiros.
MALACHINI, Edson Ribas. Comentários ao Código de Processo Civil.
Vol. 10. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MARQUES, Luiz Guilherme. O processo civil francês. In:
http://www.apriori.com.br
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro.
Rio de Janeiro: Forense.
PERROT, Roger. O processo civil francês na véspera do século
XXI. In: http://www.forense.com.br
PEYRANO, Jorge Walter. El derecho procesual pos-moderno. Revista
de Processo, n. 81/141-145
SANTOS, Moacir Amaral. Primeiras linhas de direito processual
civil. Vol. III. São Paulo: Saraiva.
SILVEIRA, Francisco de Assis. A influência do código moderno
para a Ibero-america no sistema processual brasileiro. Revista
de Processo, n° 92/110-124.
SILVEIRA, José dos Santos. Processo de Natureza Preventiva e
Preparatória. Coimbra, 1956.
ASSIS, Araken de. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol.
9. São Paulo: Revista dos Tribunais.
FISCHMANN, Gerson. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol.
14. São Paulo: Revista dos Tribunais.
LUCENA, João Paulo. Comentários ao Código de Processo Civil.
Vol. 15. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MALACHINI, Edson Ribas. Comentários ao Código de Processo Civil.
Vol. 10. São Paulo: Revista dos Tribunais.
SILVA, Ovídio Baptista da. Comentários ao Código de Processo
Civil. Vol. 13. São Paulo: Revista dos Tribunais.
236
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CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
OBJETIVOS:
Desenvolver uma visão acerca do controle de constitucionalidade
no direito brasileiro pela via concentrada, bem como, traçar um
panorama das alterações na legislação processual interna (que
são ininterruptas) e ainda tratar da função do processo no campo
das integrações regionais e comunitárias.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – SENTIDO DO PROCESSO NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL
1.1. Procedimento e processo no Direito Constitucional
1.1.1. Interesse
teorético-jurídico,
teorético-político
jurídico constitucional
1.1.2. A teoria constitucional do procedimento.
1.1.3. O direito do procedimento como direito constitucional
1.1.4. Procedimento e processo constitucional
1.1.5. Procedimento e concretização constitucional
e
1.2. O processo constitucional
1.2.1. Conceito e objeto do processo constitucional
1.2.2. Teleologia do processo constitucional
1.3. Os
1.3.1. O
1.3.2. O
1.3.3. O
1.3.4. O
1.3.5. O
princípios gerais do Direito Processual Constitucional
princípio do pedido
princípio da instrução
princípio da congruência
princípio da individualização
princípio do controle material
UNIDADE 2 – Remédios Constitucionais e Garantias de Direitos
Coletivos
2.1. Remédios, ações e garantias;
2.2. Habeas Corpus;
2.3. Mandado de Segurança
2.3.1. Conceito, legitimidade e natureza processual;
2.3.2. Ato de autoridade;
2.3.3. Direito individual e coletivo, líquido e certo;
2.3.4. Objeto e cabimento;
2.3.5. Procedimento;
2.3.6. Partes, litisconsórcio e assistência;
2.3.7. Competência;
2.3.8. Medida liminar e suspensão
2.3.9. Informações;
237
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CURSO DE DIREITO
2.3.10 . Sentença e suspensão;
2.3.11 .Execução;
2.3.12 . Recursos e coisa julgada;
2.3.13 Outras questões processuais;
2.4. Mandado de Injunção;
2.4.1. Conceito e objeto;
2.4.2. Competência e Procedimento;
2.4.3. Julgamento;
2.4.4. Recursos;
2.4.5. Execução;
2.4.6. Outras questões processuais e materiais;
2.5. Habeas Data
2.5.1. Conceito e objeto;
2.5.2. Legitimação, competência e procedimento;
2.5.3. Julgamento e execução;
2.5.4. O Habeas data na Lei n. 9.507/97 e outras questões
pertinentes;
2.6. Ação Popular
2.6.1. Conceito, requisitos, finalidade e objeto;
2.6.2. Partes, competência e processo;
2.6.3. Liminar e sentença;
2.6.4. Recursos e coisa julgada;
2.6.5. Execução.
2.7. Ação Civil Pública
2.7.1. Conceito e objeto;
2.7.2. Legitimação e poderes do Ministério Público;
2.7.3. Foro e processo;
2.7.4. Responsabilidade do réu e sentença;
2.7.5. Âmbitos de cabimento da ação civil pública: mercado de
capitais, defesa do consumidor, Estatuto da Criança e do
Adolescente, infrações da ordem econômica;
2.7.6. A recente evolução da ação civil pública. Usos e abusos.
Dissecação de sua patologia.
UNIDADE
3.
JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
CONSTITUCIONAL
–
CONTROLE
DA
3.1 Aspectos Gerais sobre o Controle de Constitucionalidade
3.2 Ação direta declaratória de Inconstitucionalidade por ação
3.3 Ação direta declaratória de Inconstitucionalidade por
omissão
3.4 Ação direta declaratória de constitucionalidade
3.5 Argüição de descumprimento de preceito fundamental
3.6 Ação direta Interventiva
UNIDADE 4 - NOVOS LINEAMENTOS PARA O PROCESSO
238
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CURSO DE DIREITO
4.1 Perspectiva interna
4.2
Perspectiva
internacional:
Há
um
direito
processual
internacional?
4.3. Cooperação jurisdicional internacional.
4.4 Acordos e Protocolos na área jurídica
4.5 Protocolo Mercosul
4.6 Outros protocolos internacionais
4.7.
Cooperação
jurisdicional
internacional.
Conceito.
Aplicação.
4.8. Reenvio Prejudicial. Conceito. Noções de procedimento em
direito comunitário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO,
L.R.
Natureza
e
aplicabilidade
das
normas
constitucionais. Rio de Janeiro: Forense.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Malheiros, 1998.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da
Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, [2001?].
MARINONI, L.G.(org.). O Processo Civil Contemporâneo. Curitiba:
Juruá.
____. Novas Linhas de Processo Civil. SP: RT.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. São Paulo:
Malheiros, 1999.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo:
Atlas, 2001.
FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. SP:
Saraiva.
____. Curso de Direito Constitucional. SP: Saraiva.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Cooperação jurisdicional. Reenvio
prejudicial: Um mecanismo de direito processual a serviço do
Direito Comunitário. Perspectivas para sua adoção no Mercosul.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALCÃNTARA MACHADO, Carlos Augusto. Mandado de Injunção. Um
instrumento de Efetividade da Constituição. São Paulo: Atlas,
1999.
ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid:
Centro de Estudios de Constitucionales
ANDOLINA, Ítalo Augusto. O papel do processo na atuação do
ordenamento constitucional e transnacional. Revista de Processo,
n° 87/63-69.
239
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
APPIO, Eduardo. Hábeas corpus no cível. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2000.
BURDEAN, Searge. Direito Constitucional. Paris: LGDI.
CAPPELLETTI, Mauro. Accés à la Justice et Etat Providence.
Paris: Economica.
_____. et GARTH, Buyau. Acesso à Justiça. POA: SAFE.
_____. Processo, Ideologia e Sociedade. Bs.As.: Europa América.
74.
CUNHA, Alcides Munhoz da. Comentários ao Código de Processo
Civil. Vol. 11. São Paulo: Revista dos Tribunais.
HAGE, Jorge. Omissão inconstitucional e direito subjetivo.
Brasília: BrasíliaJurídica, 1999.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. 8. ed. São
Paulo: RT, 2002.
MARQUES, Luiz Guilherme. O processo civil francês. In:
http://www.apriori.com.br
MESTRADO EM INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA. Acordos e Protocolos na
área jurídica. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro.
Rio de Janeiro: Forense.
NERY
FERRARI,
Regina
Maria.
Efeitos
da
declaração
de
inconstitucionalidade. São paulo: RT, 1992.
PALU, Oswaldo Luiz. Controle de constitucionalidade. São Paulo:
RT, 1999.
PERROT, Roger. O processo civil francês na véspera do século
XXI. In: http://www.forense.com.br
240
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CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS
OBJETIVOS
Desenvolver conhecimentos indispensáveis para o entendimento da
organização e competência da Justiça do Trabalho, como também as
especificidades referentes á matéria. Compreender os principais
institutos e as diversas fases do processo do trabalho, tendo
em vista sua autonomia e peculiaridades como ramo do Direito
Processual.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
-
Origem.
Evolução.
Autonomia.
Natureza.
Princípios.
UNIDADE 2 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TRABALHISTA
2.1 2.1.1
2.1.2
2.1.3
2.1.4
2.2 2.2.1
2.2.2
2.2.3
2.2.4
2.3 2.3.1
2.3.2
2.3.4
Tribunal Superior do Trabalho.
- Origem.
- Composição
- Funcionamento.
- Competência.
Tribunais Regionais do Trabalho.
- Origem.
– Composição
- Funcionamento.
- Competência.
Varas do Trabalho.
- Origem.
- Funcionamento.
- Competência.
UNIDADE 3 - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
241
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CURSO DE DIREITO
3.1 - Jurisdição.
3.2 - Competência.
UNIDADE 4 - AÇÃO
TRABALHISTA
4.1 - Processo e procedimento.
4.2 - Atos, termos e prazos.
4.3 - Nulidades.
4.4 - Partes e procuradores.
4.5 - Intervenção de terceiros.
4.6 - Petição inicial.
4.7 - Audiência.
4.8 - Resposta.
4.9 - provas.
4.10 - sentença e coisa julgada.
UNIDADE 5 - SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
-
Recursos admissíveis.
Recurso ordinário.
Recurso de revista.
Agravos.
Embargos.
UNIDADE 6 - EXECUÇÃO TRABALHISTA
6.1 - Embargos à execução.
6.2 - Agravo de petição.
6.3 - Outros remédios processuais.
UNIDADE 7 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
7.1 - Dissídio coletivo.
7.2 - Inquérito para apuração de falta grave.
7.3 - Ação de cumprimento.
UNIDADE 8 - OUTRAS AÇÕES ADMISSÍVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
-
Ação rescisória.
Consignação em pagamento.
Mandado de Segurança.
Ação Civil Pública.
Ações possessórias.
Ação de anulação de cláusula de acordo/convenção
242
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CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. GIGLIO, Wagner. Direito Processual do trabalho. 12ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
2. MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do Trabalho. 17ª
ed. São Paulo: Atlas,2003.
3. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do
Trabalho. 22ª ed. São Paulo: Saraiva,2003.
4. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito
Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do
Trabalho. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
2.
BARROS, Alice Monteiro de. Compêndio de Direito Processual
do Trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
3.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado Elementar de
Direito Processual do Trabalho. Rio de Janeiro: José
Konfino, 1960.
4.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
5.
CORREA, Marcus Orione Gonçalves. As Ações Coletivas e o
Direito do Trabalho. São Paulo: Sariava, 1994.
6.
FALCÃO, Ismael Marinho. Teoria e Prática do Direito
Processual do Trabalho. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
1999.
7.
MALGARIN, Cláudio Alves. Curso Didático de Direito
Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 1996.
8.
MALLET, Estevão. Antecipação da Tutela no Processo do
trabalho. São Paulo: LTr, 1999.
9.
MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Direito Processual do
Trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
10. SAAD, Eduardo Gabriel. Direito Processual do Trabalho. 3ª
ed. São Paulo: LTr, 2002.
11. SALEM NETO, José. Direito e Processo do Trabalho
Controvertido. São Paulo: LTr, 1998.
12. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Execução no processo do
Trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTr, 2001.
13. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O Procedimento Sumaríssimo
no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2000.
14. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema dos recursos
Trabalhistas. 10ª ed. São Paulo: LTr, 2003.
15. TOSTES MALTA, Christovão Piragibe. Prática do Processo
Trabalhista. 30ª ed. São Paulo: LTr, 2000.
243
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
OBJETIVOS:
Identificar e elaborar os atos preliminares do processo criminal
com base no Inquérito Policial, na Ação Penal. Compreender a
jurisdição e competência e os conflitos de jurisdição.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS
1.1. Princípios processuais
1.2. Princípios processuais penais na Constituição Federal.
UNIDADE 2 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – INQUÉRITO POLICIAL
2.1. Persecução Criminal
2.1.1 Polícia Judiciária e de Segurança.
2.1.2 Identificação e Atribuição: outros aspectos
2.2. Inquérito Policial
2.2.1 Conceito
2.2.2 Objeto
2.2.3 Função
2.2.4 Características
2.2.5 Atribuição
2.2.6 Competência
2.2.7 Instauração
2.2.8 Dispensabilidade
2.2.9 Prazos: conclusão e devolução para diligências
2.2.10 Valor probatório e possíveis nulidades
2.2.11 Arquivamento e outros aspectos.
UNIDADE 3 – AÇÃO PENAL
3.1. Princípios:
3.1.1 Natureza jurídica e fundamento constitucional da ação
penal.
3.2. Titular da Ação Penal
3.2.1 Direito de ação e classificação.
3.2.2 Pressupostos processuais: noções gerais.
3.2.3 Condições da ação: noções e aplicação ao processo penal.
3.3. A ação penal pública incondicionada:
244
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CURSO DE DIREITO
3.3.1 Princípios e características.
3.4. Ação Penal Pública condicionada:
3.4.1 Princípios e características.
3.5. Ação Penal Privada: Princípios, aditamento da queixa pelo
Ministério Público
3.6. Peça inicial:
3.6.1 Requisitos, recebimento, rejeição, não recebimento
3.6.2 Nomeação do advogado para promover a ação penal
3.6.3 Procuração para promover a queixa – crime
UNIDADE 4 – AÇÃO CIVIL
4.1. Distinção entre ação civil e ação penal.
4.1.1 Sistemas quanto ao juízo para tramitação da ação cível.
4.2. Sentença Condenatória.
4.2.1 Sentença absolutória: coisa Julgada no cível
4.3. Execução da sentença condenatória ou ação civil pelo
Ministério Público.
UNIDADE 5 – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
5.1. Conceitos.
5.1.1 Determinação da competência jurisdicional criminal:
5.1.1.2 Conexão e Continência e as conseqüências processuais.
5.1.1.3 Regras e casos de prevenção.
5.1.1.4 Exceções à unidade de processo e julgamento.
5.1.1.5 Casos de Justiça prevalente
UNIDADE 6 – QUESTÕES PREJUDICIAIS E EXCEÇÕES
6.1. Conceitos de questões incidentes
6.1.1 Procedimento incidental e natureza jurídica.
6.1.2 Divisão dos incidentes.
6.2. Questões Prejudiciais
6.2.1 Distinção entre questões prejudiciais e questões
preliminares.
6.2.2 Sistemas processuais para solução prejudicial.
6.2.3 Procedimento para solução da prejudicial.
6.3. Exceção de suspeição
6.3.1 Noções e causas legais.
245
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CURSO DE DIREITO
6.3.2
6.3.3
6.3.4
6.3.5
6.3.6
Fato extintivo e impeditivo da suspeição.
Procedência da argüição desta exceção sobre as demais.
Procedimento.
Argüição desta exceção perante os Tribunais.
Pessoas argüíveis de suspeição.
6.4. Exceção de Incompetência de juízo
6.4.1 Previsão legal
6.4.2 Momento e forma de argüir
6.4.3 Processamento.
6.5. Exceção de litispendência
6.5 Previsão legal
6.5.1 Momento
6.5.2 Forma e processamento da argüição
6.6. Exceção de Coisa Julgada
6.6.1 Previsão legal
6.6.2 Limites objetivos e subjetivos.
6.7 Coisa julgada versus questões prejudiciais
6.7.1 Decisão recursal estendida aos demais co-réus
6.7.2 Cabimento, processamento desta exceção
UNIDADE 7 – CONFLITO DE JURISDIÇÃO
7.1. Conflito de atribuições, de jurisdição e de competência
7.2 Objeto do conflito
7.3 Formas de solução das questões sobre competência
7.4 Conflito e sua suscitação do CPP
UNIDADE 8 – RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
8.7
Previsão legal e noções gerais
Apreensão e restituição das coisas apreendidas
Restituição feita durante o Inquérito Policial
Direitos do terceiro de boa-fé
Sujeito da devolução
Prazo para a reclamação das coisas
Apreendidas e seu destino.
UNIDADE 9 – MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
9.1. Noções de medidas cautelares no Processo Penal
9.1.1.Seqüestro
246
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9.1.1.1 Requisitos e características
9.1.1.2 Cabimento
9.1.1.3 Levantamento e outros aspectos
9.1.2 Hipoteca legal
9.1.2.1 Cabimento
9.1.2.2 Hipóteses
9.1.2.3 Previsão legal
9.1.2.4 Levantamento
9.1.2.5 Requisitos.
9.1.4 Seqüestro de bens móveis
9.1.4.1 Absolvição e extinção da punibilidade
UNIDADE 10 – INCIDENTE DE FALSIDADE
10.1. Incidente de falsidade
10.1.1 Previsão legal
10.1.2 Objeto do incidente de falsidade
10.1.3 Procedimento.
10.2. Incidente de insanidade mental do acusado
10.2.1 Previsão legal: noções gerais
10.2.2 Imputabilidade versus incapacidade.
10.2.3 Objeto do exame de insanidade.
10.2.4 Legitimidade para o pedido.
10.2.5 Momento processual do exame.
10.2.6 Procedimento.
10.2.7 Conclusões do exame pericial.
10.2.8 Insanidade sobrevinda no curso da execução.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 10 ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 9 ed. São Paulo: Lúmen
Júris, 2004.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 4 vol. São
Paulo: Saraiva, 2003.
TUCCI, Rogério Lauria. Curso de Direito Processual Penal. São
Paulo: Saraiva, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados especiais criminais. Porto
Alegre: Livraria do Advogado.
247
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
JESUS, Damásio E. Código de Processo Penal anotado. São Paulo:
Saraiva.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal.
2ed. Rio de Janeiro, 1970.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal comentado e
com jurisprudências. São Paulo: Atlas.
248
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CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
OBJETIVOS:
Compreender as possibilidades de prisão, sua decretação, bem
como seus vários tipos de procedimentos previstos na legislação.
Compreender como se dá o estudo acerca da sentença penal e seus
efeitos, tanto a sentença absolutória como a sentença
condenatória e outras decisões com caráter decisivo existentes
no processo penal. Analisar as diversas espécies de recursos
criminais e compreender o procedimento e o cabimento de cada um
deles.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – CITAÇÕES E INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
1.1. Noções gerais: espécies e procedimentos
UNIDADE 2 – PRISÕES E LIBERDADE PROVISÓRIA
2.1. Da prisão em geral:
2.1.1 Considerações gerais, conceitos
2.1.2 Prisão pena e prisão sem pena
2.1.3 Autoridade competente para decreta-la
2.1.4 Mandado de prisão e uso da força
2.1.5 Momento para realização e inviolabilidade de domicílio
2.1.6 Prisão especial.
2.2. Da Prisão em Flagrante
2.2.1 Considerações gerais
2.2.2 Espécies, formalidades e conseqüências
2.2.3 Flagrante nos crimes permanentes, habituais e nos crimes
de ação penal privada
2.2.4 Flagrante nas infrações praticadas na presença de
autoridade ou contra o exercício de suas funções
2.2.5 Relaxamento e concessão de liberdade provisória
2.2.6 Tipos de flagrante: preparado, forjado, esperado,
prorrogado e estudo da jurisprudência e de súmulas envolvendo o
assunto.
2.3. Da Prisão Preventiva
2.3.1 Considerações gerais
2.3.2 Momento da decretação
2.3.3 Legitimidade para requerer e para decretá-la
249
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2.3.4 Pressupostos: circunstâncias legais que autorizam a
segregação preventiva
2.3.5 Fundamentação
2.3.6 Recursos
2.3.7 Revogação e concessão de liberdade provisória
2.4. Da Prisão Temporária
2.4.1 Considerações gerais
2.4.2 Iniciativa e oportunidade
2.4.3 Legislação a respeito
2.4.4 Competência para decretação, momento e duração
2.5. Da Prisão decorrente de pronúncia
2.5 1 Evolução do Direito Pátrio
2.5.2 Considerações na atualidade.
2.6. Da Liberdade Provisória
2.6.1 Liberdade Provisória vinculada sem fiança
2.6.2 Liberdade Provisória sem vinculação e sem fiança
2.6.3 Liberdade Provisória vinculada mediante fiança
UNIDADE 3. PROCEDIMENTOS PENAIS
3.1. Do Processo Comum
3.1.1 Instrução Criminal
3.1.2 Do processo e do julgamento dos crimes da competência do
juiz singular
3.2. Do Processo de competência do júri
3.2.1 Pronúncia, impronúncia e a absolvição sumária
3.2.2 Da organização do júri
3.2.3 Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri.
3.3.Dos Procedimentos especiais
3.3.1 Do processo e do julgamento dos crimes de falência
3.3.2 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos
3.3.3 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e
injúria, de competência do juiz singular
3.3.4 Do processo e do julgamento dos crimes contra a
propriedade imaterial.
3.3.5 Do processo sumário.
3.3.6 Do processo de restauração de autos extraviados ou
destruídos.
UNIDADE 4 – PROVAS NO PROCESSO PENAL
250
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4.1. Da Prova
4.1.1 Considerações gerais
4.1.2 Provas frente à Constituição Federal
4.1.3 Objeto e fonte de prova
4.1.4 Meios e elementos de prova
4.1.5 Liberdade da prova e ônus da prova
4.1.6 Sistema de apreciação das provas
4.1.7 Princípios aplicáveis às provas
4.1.8 Prova emprestada
4.1.9 Prova exclusivamente policial
4.2. Espécies de provas
4.2.1 Das perícias.
4.3. Do exame de corpo de delito
4.3.1 Obrigatoriedade
4.3.2 Tipos de exames
4.3.3 Exames por precatória
4.4. Do interrogatório do acusado
4.4.1 Da confissão
4.4.2 Características
4.4.3 Força probatória e outros aspectos
4.4.4 Oitiva da vítima: força probatória e necessidade de ser
arrolado
4.5. Prova testemunhal
4.5.1 Valor probatório
4.5.2 Classificação de testemunhas
Características do testemunho: dever jurídico de depor, dever de
comparecimento e de prestar compromisso, execuções e sanções,
contradita e argüição de defeito.
4.6. Do reconhecimento de pessoas e coisas
4.6.1 Procedimento e características
4.6.2 Oportunidade
4.7. Acareação
4.7.1 Oportunidade
4.7.2 Características
4.7.3 Procedimento
4.8. Dos documentos
4.8.1 Noções gerais
4.8.2 Conceito e classificação
4.8.3 Momento para apresentação
4.8.4 Providência do juiz e autenticidade
4.8.5 Desentranhamento.
251
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4.9. Dos indícios
4.9.1 Valor probatório.
4.10. Da busca e apreensão
4.10.1 Noções gerais
4.10.2 Inviolabilidade domiciliar frente à Constituição Federal
4.10.3 Espécies, oportunidade e iniciativa
4.10.4 Finalidade: condição de legitimidade e mandado
4.10.5 Procedimento
4.10.6 Documentação
4.10.7 Busca no escritório do advogado
4.10.8 Busca em repartições públicas
4.10.9 Busca no local de trabalho
4.10.10 Busca e apreensão pessoal: características, 4.10.11
oportunidade.
UNIDADE 5 – SENTENÇA PENAL
5.1. Da Sentença
5.1.1 Generalidades
5.1.2 Classificação dos atos jurisdicionais
5.1.3 Requisitos formais
5.1.4 Roteiro para elaboração da sentença criminal
5.1.5 Mutatio libelli e emendatio libelli.
UNIDADE 6 – NULIDADES NO PROCESSO PENAL
6.1. Teoria das nulidades
6.1.1 Considerações gerais:diferenças entre nulidade relativa e
nulidade absoluta
6.1.2 Critério adotado pelo Código para a decretação das
nulidades
6.1.3 Princípios que norteiam esse tema e que obstam a
declaração da nulidade
6.1.4 Oportunidade da argüição. Sanabilidade e efeitos.
UNIDADE 7 – MEIOS DE IMPUGNAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL: RECURSOS
7.1. Dos Recursos em geral
7.1.1 Generalidades
7.1.2 Espécies
7.1.3 Pressupostos recursais e juízo de admissibilidade
7.1.4 Efeitos
7.1.5 Princípio da fungibilidade
7.2. Recurso em sentido estrito
7.2.1 Generalidades
7.2.2 Aplicabilidade e procedimento
7.2.3 Juízo de retratabilidade
252
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CURSO DE DIREITO
7.2.4 Formação de instrumento
7.2.5 Efeitos.
7.3. Apelação
7.3.1 Generalidades
7.3.2 Aplicabilidade e procedimento
7.3.3 Efeitos
7.4. Do Protesto por novo Júri
7.4.1 Aplicabilidade
7.4.2 Casos
7.4.3 Procedimento
7.4.4 Efeitos.
7.5. Da carta testemunhável
7.5.1 Aplicabilidade e procedimento
7.5.2 Casos de aplicação
7.5.3 Efeitos.
7.6. Do Recurso Extraordinário
7.6.1 Aplicabilidade e procedimento
7.6.2 Juízo de admissibilidade
7.7. Do Recurso especial
7.7.1 Aplicabilidade e procedimento
7.7.2 Efeitos
7.8. Do Recurso Ordinário Constitucional
7.8.1 Aplicabilidade e procedimento
7.8.2 Efeitos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. vol. 1. São Paulo:
Saraiva.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código Penal Comentado e Código de
Processo penal comentado.São Paulo, Atlas.
RANGEL, Paulo. Direito Processual penal. 10.ed. São Paulo: Lúmen
Júris.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 4 volumes.
São Paulo: Saraiva.
TUCCI, Rogério Lauria. Curso de Direito Processual penal. São
Paulo: Saraiva.
253
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CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados Especiais criminais. Porto
Alegre: Livraria do Advogado.
JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal anotado. São
Paulo: Saraiva.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas.
REALE JUNIOR, Miguel. Novos rumos no sistema criminal. Rio de
Janeiro: Forense.
254
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CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
OBJETIVOS:
Refletir sobre a execução penal e acerca das garantias e
princípios constitucionais. Compreender, especialmente, como se
dá o uso dos remédios constitucionais, tais como Mandado de
Segurança e Hábeas Corpus em sede criminal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1 – EXECUÇÃO PENAL
1.1. Da execução das penas privativas de liberdade
1.1.1 Guia de recolhimento.
1.1.2 Início da prisão.
1.1.3 Garantias constitucionais do preso.
1.1.4 Regimes carcerários e objetivos da prisão frente
garantias do preso
1.1.5 Ordem de cumprimento da pena.
1.1.6 Direitos dos presos nos regimes de cumprimento.
1.1.7 Incidentes.
às
1.2. Da execução das penas restritivas de direitos
1.2.1 Espécies e formas de cumprimento
1.2.2 Conversão, extinção e direitos e garantias do condenado
1.3. Da execução das medidas de segurança
1.3.1 Características e casos
1.3.2 Espécies e formas de cumprimento
1.3.3 Exame para verificação da cessação da periculosidade
1.3.4 Extinção e liberação
1.4. Da suspensão condicional da pena
1.4.1 Considerações gerais
1.4.2 Aplicabilidade e pressupostos
1.4.3 Casos
1.4.4 Condições
1.4.5 Prazos, prorrogação e revogação
1.5. Do livramento condicional
1.5.1 Considerações gerais
255
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CURSO DE DIREITO
1.5.2
1.5.3
1.5.4
1.5.5
Casos de aplicação e procedimento
Condições e fiscalização
Necessidade ou não do exame criminológico
Suspensão e revogação
UNIDADE 2 – HABEAS CORPUS
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
Origem e histórico
Espécies
Requisitos constitucionais
Previsão legal
Casos de aplicação e cabimento
Legitimidade para interposição
Competência para o julgamento
Efeitos e conseqüências
Recursos cabíveis da denegação
UNIDADE 3 – REVISÃO CRIMINAL
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
Generalidades
Natureza jurídica
Aplicabilidade e procedimento
Legitimidade para interposição
Casos e requisitos
Competência para julgamento
Eficácia
UNIDADE 4 – MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
4.1
4.2
4.3
4.4
Generalidades
Previsão constitucional e legal
Aplicabilidade em matéria criminal
Eficácia
UNIDADE 5 – DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
5.1 Generalidades
5.2 Previsão constitucional
5.3 Competência
5.4 Procedimentos segundo a
Lei 9.099/1995 e Lei 10259/2001:
aplicabilidade
5.5 Peculiaridades.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
256
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CURSO DE DIREITO
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 10 ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 9 ed. São Paulo: Lúmen
Júris, 2004.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 4 vol. São
Paulo: Saraiva, 2003.
TUCCI, Rogério Lauria. Curso de Direito Processual Penal. São
Paulo: Saraiva, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São
Paulo: RT.
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados especiais criminais. Porto
Alegre: Livraria do Advogado.
JESUS, Damásio E. Código de Processo Penal anotado. São Paulo:
Saraiva.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal.
2ed. Rio de Janeiro, 1970.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas.
MIRABETE, Julio Fabrini. Código de Processo Penal comentado e
com jurisprudências. São Paulo: Atlas.
STRECK, Lênio. Tribunal do Júri: símbolos e rituais. Porto
Alegre: Livraria do Advogado.
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Manual das garantias e direitos
individuais. São Paulo: Global.
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Mandado de Segurança e “Habeas
Corpus”. São Paulo: Rideel ltda.
257
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CURSO DE DIREITO
DIREITO TRIBUTÁRIO II
OBJETIVO:
Compreender as espécies de impostos e contribuições que
constituem espécies de receita derivada do Estado. Analisar as
principais características e peculiaridades dessas espécies
tributárias. Conhecer a respeito de questões processuais em
matéria tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1. - DIREITO
1.1 Conceito
1.2 Objeto
TRIBUTÁRIO
UNIDADE 2. - O ESTUDO DOS IMPOSTOS EM ESPÉCIE
2.1 Classificação
2.1.1 Sobre o Patrimônio e a Renda
2.1.2.Sobre a Produção
2.1.3.Sobre o Comércio Exterior
2.1.4 Impostos Especiais
2.2 Incidência
2.2.1 Direta - Indireta
2.2.2 Real - Pessoal
2.2.3 Fixa - Proporcional - Progressiva
UNIDADE 3. IMPOSTOS MUNICIPAIS
3.1 Imposto Predial Territorial Urbano
3.1.1 Fundamento Legal
3.1.2 Conceito
3.1.3 Fator Gerador
3.1.4 Base de Cálculo
3.1.5 Contribuinte (responsável)
3.1.6 Lançamento
3.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
3.2.1 Fundamento Legal
3.2.2 Conceito
3.2.3 Fator Gerador
3.2.4 Base de Cálculo
3.2.5 Contribuinte responsável
3.2.6 Lançamento
3.3. Imposto sobre Transmissão Inter-vivos, a qualquer título
por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física
e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem
como cessão de direitos a sua aquisição.
258
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CURSO DE DIREITO
3.3.1
3.3.2
3.3.3
3.3.4
3.3.5
3.3.6
Fundamento Legal
Conceito
Fator Gerador
Base de Cálculo
Contribuinte (responsável)
Lançamento
UNIDADE 4 - IMPOSTOS ESTADUAIS
4.1 Imposto sobre a transmissão causa mortis
quaisquer bens ou direitos.
4.1.1 Fundamento Legal
4.1.2 Conceito
4.1.3 Fator Gerador
4.1.4 Base de Cálculo
4.1.5 Contribuinte (responsável)
4.1.6 Lançamento
4.2 Imposto sobre Circulação de Mercadorias
4.2.1 Fundamento Legal
4.2.2 Conceito
4.2.3 Fator Gerador
4.2.4 Base de Cálculo
4.2.5 Contribuinte (responsável)
4.2.6 Lançamento
4.3 Imposto sobre Veículos Automotores
4.3.1 Fundamento Legal
4.3.2 Conceito
4.3.3 Fator Gerador
4.3.4 Base de Cálculo
4.3.5 Contribuinte (responsável)
4.3.6 Lançamento
e
doação
de
UNIDADE 5 IMPOSTOS FEDERAIS
5.1. Impostos sobre a Importação e a Exportação
5.1.1 Fundamento Legal
5.1.2 Conceito
5.1.3 Fator Gerador
5.1.4 Base de Cálculo
5.1.5 Contribuinte (responsável)
5.1.6 Lançamento
5.1.7 Regimes Aduaneiros Especiais
5.2 Impostos sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
5.2.1 Fundamento Legal
5.2.2 Conceito
5.2.3 Fator Gerador
5.2.4 Base de Cálculo
5.2.5 Contribuinte (responsável)
5.2.6 Lançamento
259
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
5.3 Imposto sobre Produtos Industrializados
5.3.1 Fundamento Legal
5.3.2 Conceito
5.3.3 Fator Gerador
5.3.4 Base de Cálculo
5.3.5 Contribuinte (responsável)
5.3.6 Lançamento
5.4 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e Títulos
ou Valores Mobiliários
5.4.1 Fundamento Legal
5.4.2 Conceito
5.4.3 Fator Gerador
5.4.4 Base de Cálculo
5.4.5 Contribuinte (responsável)
5.4.6 Lançamento
5.5 Imposto Territorial Rural
5.5.1 Fundamento Legal
5.5.2 Conceito
5.5.3 Fator Gerador
5.5.4 Base de Cálculo
5.5.5 Contribuinte (responsável)
5.5.6 Lançamento
UNIDADE 6 - PROCESSO TRIBUTÁRIO
6.1 Dualidade de Jurisdição
6.1.1 Processo Administrativo
6.1.1.1 Processo de Consulta
6.1.2 Processo Judicial – Ações judiciais em matéria tributária.
UNIDADE 7 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA
UNIDADE 8 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
BIBLIOGRAFÍA BÁSICA:
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional
Tributário.15 ed. São Paulo :Malheiros Editores: 2002
NAVARRO COÊLHO. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 6ª ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MACHADO. Hugo de Brito. Curso de Directo Tributário, 21 Ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
BIBLIOGRAFÍA COMPLEMENTAR:
ÁVILA, René Izodi. Imposto de Renda Pessoa Jurídica – o D.L.
1.598. Comentado e Aplicado. Porto Alegre: Síntese, 2ª Edição.
260
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
HIGUCHI, Hiromi. HIGUCHI, Fábio hiroshi. Imposto de renda das
empresas: interpretação e prática. 27. ed. São Paulo: Atlas,
2002.
MASCARENHA, Raimundo Clovis do Valle Cabral. Tudo sobre o
Imposto
sobre
Produtos
Industrializados.
3
ed
Salvador:
Aduaneiras, 2000.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11 ed.
Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi.
Rio de Janeiro:
Forense, 1999.
ÁVILA, René Bergmann. ICMS: Lei Complementar nº 87/96, comentada
e anotada. Porto Alegre: Síntese, 1996.
MANGIERI, Francisco Ramos. ISS: teoria, prática e questões
polêmicas/ISSQN - Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.
Bauru, São Paulo:EDIPRO, 2001.
MELO, José Eduardo Soares de. Aspectos teóricos e práticos do
ISS. São Paulo:Dialética, 2001.
MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: Teoria e prática. São Paulo:
Dialética, 2002.
WALTER, Gaspar. ICMS Comentado. Rio de Janeiro: Editora Lúmen
JurisDialética, 1998.
261
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
DIREITOS DO AUTOR
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS/AULA
OBJETIVOS
Conhecer acerca de um novo ramo do direito, de grande interesse
nos dias atuais. Atuar em novos campos jurídicos, a partir do
conhecimento da legislação e da jurisprudência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – A IMPORTÂNCIA DA TUTELA DOS DIREITOS DO AUTOR
1.1 A proteção Constitucional aos direitos do autor
1.2 A tutela dos direitos do autor em âmbito internacional
1.3 A
inserção
destes
direitos
dentre
os
direitos
personalidade
1.4
Características dos direitos do autor
1.5
Aspecto moral e patrimonial da proteção
de
UNIDADE 2 – OS DIREITOS AUTORAIS
2.1 Generalidades sobre os direitos autorais: natureza jurídica,
objeto, gênese, conteúdo.
2.2 Os direitos morais do autor
2.3 Os direitos patrimoniais do autor: duração, autoria, cessão
e violações.
2.4 As limitações aos direitos autorais
2.5 A utilização das criações do autor: obras intelectuais e
fonogramas, comunicação ao público, obra de arte, obra
fotográfica, obra audiovisual, base de dados, obra coletiva.
2.6 A defesa dos direitos: direitos conexos, legitimidade e
prazos
UNIDADE 3 – DIREITOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
3.1
Generalidades
acerca
da
propriedade
industrial:
titularidade, formas de proteção aos direitos
3.1.1 A importância da concessão de patentes e âmbito de
proteção
3.1.2 A tramitação do pedido de concessão de patentes e
vigência da proteção
3.2 Aspectos gerais sobre as patentes e o desenvolvimento
tecnológico do país
3.3 Noções sobre temas especiais: desenho industrial, marcas,
Programas de computador.
262
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. 2. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 1997.
BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade
intelectual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
HAMMES, Bruno Jorge. O Direito da propriedade intelectual:
subsídios para o ensino. 3. ed. São Leopoldo: Edunisinos,
2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO, Edmir Netto de. Proteção judicial do direito de
autor. São Paulo: LTr, 1999.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito de autor e direitos
conexos. [S. l.]: Coimbra, 1992.
BITTAR, Carlos Alberto. A lei dos direitos autorais na
jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
263
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ESTÁGIO I
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS
OBJETIVO DA DISCIPLINA:
Compreender como se dá a Organização judiciária, os aspectos
teóricos e práticos das diversas profissões jurídicas; elaborar
peças processuais cíveis variadas; elaborar pareceres jurídicos;
técnicas de resolução de conflitos extrajudiciais, como mediação
e arbitragem; analisar autos findos; analisar jurisprudências;
simular audiências.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
1.1- Estrutura judiciária estadual e federal
UNIDADE 2. PETIÇÃO INICIAL
2.1- Revisão da estrutura
2.2- Elaboração de peças
UNIDADE 3. RESPOSTA DO RÉU
3.1- Revisão da estrutura
3.2- Elaboração de peças
UNIDADE 4.RECURSOS
4.1- Análise e elaboração
UNIDADE 5. SENTENÇAS
5.1- Análise e elaboração
UNIDADE 6. PARECERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
5.1- Análise e elaboração
UNIDADE 7. AUTOS FINDOS E JURISPRUDÊNCIA
7.1- Análise crítica
UNIDADE 8. MEDIÇÃO E ARBITRAGEM
8.1- Considerações doutrinárias
8.2- Prática simulada
UNIDADE 9. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
9.1- Noções gerais
9.2- Prática simulada
264
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ASSIS, Arken. Manual de Execução. São Paulo: RT, 1998.
ARAÚJO JÚNIOR. Gediel Claudino. Prática no processo civil. São
Paulo: Atlas, 2002.
CAHALI, Yussed Said. Divórcio e Separação- 7 ed. São Paulo,
Editora Revista dos Tribunais, 2004.
___________ Dos Alimentos. São Paulo: RT, 2004
COSTA, Hélio Martins. Lei dos juizados especiais anotada e sua
interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
COSTA, José Maria da . Manual de redação profissional. Campinas:
Millenium, 2002.
DINIZ Maria Helena . Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 a
7- 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
GARCEZ, José Maria Rossani. Técnicas de negociação: resolução
alternativa de ADRS, mediação, conciliação e arbitragem . RJ:
Lúmen Júris, 1997.
LUZ , Valdemar P. Manual do Advogado. 11 ed. Porto Alegre: Sagra
Luzzatto, 1997.
MARTINELLI, Dante P. Negociação e resolução de conflitos. São
Paulo: Atlas, 1997.
PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. São Paulo: Saraiva,
2002.
____________
Técnica de contestação. São Paulo: Saraiva, 2002.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito de Família e o Novo
Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
_____________- Parte geral do Código Civil. . Rio de Janeiro:
Forense, 2004
_____________- Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2004
_____________- Direito das Coisas. . Rio de Janeiro: Forense,
2004
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil-Vol. I a VII. 3 ed. São
Paulo: Atlas, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
(SITES E PERIÓDICOS)
www.ajuris.org.br
www.ibdfam.com.br
www.rt.com.br
www.stf.gov.br
265
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
www.stj.gov.br
www.tj.rs.gov.br
www.senado.gov.br
www.camara.gov.br
Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Revista Brasileira de Direito de Família.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do RS
(UFRGS).
Revista Forense.
Revista Jurídica.
Revista dos Tribunais.
Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul.
Revista do Superior Tribunal de Justiça.
Revista Trimestral de Jurisprudência – STF.
266
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ESTÁGIO II
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
OBJETIVOS:
Compreender os aspectos teóricos e práticos das diversas
profissões jurídicas ; elaborar peças processuais trabalhistas
variadas; elaborar pareceres jurídicos; analisar autos findos;
analisar jurisprudências; simular audiências.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1. ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
1.1 Noções introdutórias
UNIDADE 2.RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
2.1 Revisão de estrutura
2.2 Elaboração de Peças
UNIDADE 3. CONTESTAÇÃO
3.1 Revisão de estrutura
3.2 Elaboração de peças
UNIDADE 4 - RECURSOS
4.1 Revisão de estrutura
4.2 Elaboração de Peças
UNIDADE 5 - SENTENÇA
5.1 Revisão de estrutura
5.2 Elaboração de peças
UNIDADE 6 - ANÁLISE CRÍTICA DE PROCESSOS E JURISPRUDÊNCIA
6.1 Noções gerais
UNIDADE 7 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
7.1 Noções gerais
7.2 Prática simulada
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. Porto Alegre:
Síntese.
GIGLIO,
Wagner.
Direito
processual
do
trabalho,
São
Paulo:Saraiva.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo:Atlas.
_____________. Direito processual do trabalho. São Paulo:Atlas.
267
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
MORAES, Sérgio Pinto de. Comissões de conciliação prévia e
procedimento sumaríssimo. São Paulo:Atlas.
NAHAS, Thereza Cristina. Processo cautelar no processo do
trabalho. São Paulo:Atlas.
268
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ESTÁGIO III
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
OBJETIVO DA DISCIPLINA:
Compreender os aspectos teóricos e práticos das diversas
profissões jurídicas ; elaborar peças processuais criminais
variadas; elaborar pareceres jurídicos; analisar autos findos;
analisar jurisprudências; realizar a simulação de um júri.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1. PRÁTICA JURÍDICA EM PROCESSOS CRIMINAIS
1.1 Noções gerais
UNIDADE 2. DENÚNCIA
2.1 Revisão de estrutura
2.2 Elaboração de Peças
UNIDADE 3. DEFESA PRÉVIA
3.1 Revisão de estrutura
3.2 Elaboração de peças
UNIDADE 4. MEMORIAIS
4.1 Revisão de estrutura
4.2 Elaboração de peças
UNIDADE 5. RECURSOS
5.1 Revisão de estrutura
5.2 Elaboração de Peças
UNIDADE 6. SENTENÇA
6.1 Revisão de estrutura
6.2 Elaboração de peças
UNIDADE 7. ANÁLISE CRÍTICA DE PROCESSOS E JURISPRUDÊNCIA
7.1 Noções gerais
UNIDADE 8. JÚRI
8.1 noções gerais
8.2 prática simulada
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
269
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
COSTA, José Maria. Manual de redação profissional, Malheiros.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal, São Paulo:Saraiva.
LINTZ, Breno Linhares. Prática de processo penal. Del Rey
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo penal, São Paulo:Atlas.
____________. Manual de direito penal, São Paulo:Atlas.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal, São Paulo:Saraiva.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal, São
Paulo:Saraiva.
____________. Manual de processo penal, São Paulo:Saraiva.
270
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ESTÁGIO IV
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
OBJETIVO DA DISCIPLINA:
Compreender os aspectos teóricos e práticos das diversas
profissões jurídicas ; elaborar de peças processuais criminais
variadas; elaborar de pareceres jurídicos; análisar autos
findos; analisar jurisprudências; simular júri.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1. A PRÁTICA JURÍDICA EM PROCESSOS
1.1 Noções gerais
UNIDADE 2. DENÚNCIA
2.1 Revisão de estrutura
2.2 Elaboração de Peças
UNIDADE 3. DEFESA PRÉVIA
3.1 Revisão de estrutura
3.2 Elaboração de peças
UNIDADE 4. MEMORIAIS
4.1 Revisão de estrutura
4.2 Elaboração de peças
UNIDADE 5. RECURSOS
5.1 Revisão de estrutura
5.2 Elaboração de Peças
UNIDADE 6. SENTENÇA
6.1 Revisão de estrutura
6.2 Elaboração de peças
UNIDADE 7. ANÁLISE CRÍTICA DE PROCESSOS E JURISPRUDÊNCIA
UNIDADE 8. JÚRI
8.1 noções gerais
8.2 prática simulada
271
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COSTA, José Maria. Manual de redação profissional, Malheiros.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal, São Paulo:Saraiva.
LINTZ, Breno Linhares. Prática de processo penal. Del Rey
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo penal, São Paulo:Atlas.
____________. Manual de direito penal, São Paulo:Atlas.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal, São Paulo:Saraiva.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal, São
Paulo:Saraiva.
____________. Manual de processo penal, São Paulo:Saraiva.
272
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ESTÁGIO V
CARGA HORÁRIA: 90 HORAS
OBJETIVO DA DISCIPLINA:
Realizar trabalho em assistência judiciária. Atendimento ao
público. Atuação em matérias de direito público e privado.
Acompanhamento de ações judiciais. Atuação junto ao Poder
Judiciário, Ministério Público, Procuradorias, autarquias e
escritórios de advocacia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS À DISCIPLINA
1.1 Instruções acerca do funcionamento do Núcleo de Prática
Jurídica e administração de conflitos.
UNIDADE 2. ATENDIMENTO AO PÚBLICO
2.1 Realização de consultas, elaboração de pareceres,
processuais, participação em audiências e negociações.
peças
BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR:
ASSIS, Arken. Manual de Execução. São Paulo: RT, 1998.
ARAÚJO JÚNIOR. Gediel Claudino. Prática no processo civil. São
Paulo: Atlas, 2002.
COSTA, Hélio Martins. Lei dos juizados especiais anotada e sua
interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
COSTA, José Maria da . Manual de redação profissional. Campinas:
Millenium, 2002.
GARCEZ, José Maria Rossani. Técnicas de negociação: resolução
alternativa de ADRS, mediação, conciliação e arbitragem . RJ:
Lúmen Júris, 1997.
MARTINELLI, Dante P. Negociação e resolução de conflitos. São
Paulo: Atlas, 1997.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito de Família e o Novo
Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
273
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
____________. Parte geral do Código Civil. . Rio de Janeiro:
Forense, 2004
CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. Porto Alegre:
Síntese.
GIGLIO,
Wagner.
Direito
processual
do
trabalho,
São
Paulo:Saraiva.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo:Atlas.
____________. Direito processual do trabalho. São Paulo:Atlas.
MORAES, Sérgio Pinto de. Comissões de conciliação prévia e
procedimento sumaríssimo. São Paulo:Atlas.
NAHAS, Thereza Cristina. Processo cautelar no processo do
trabalho. São Paulo:Atlas.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal, São Paulo:Saraiva.
LINTZ, Breno Linhares. Prática de processo penal. Del Rey
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo penal, São Paulo:Atlas.
__________. Manual de direito penal, São Paulo:Atlas.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal, São Paulo:Saraiva.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal, São
Paulo:Saraiva.
___________. Manual de processo penal, São Paulo:Saraiva.
www.ajuris.org.br
www.ibdfam.com.br
www.rt.com.br
www.stf.gov.br
www.stj.gov.br
www.tj.rs.gov.br
www.senado.gov.br
www.camara.gov.br
Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Revista Brasileira de Direito de Família.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do RS
(UFRGS).
Revista Forense.
Revista Jurídica.
Revista dos Tribunais.
Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul.
Revista do Superior Tribunal de Justiça.
Revista Trimestral de Jurisprudência – STF.
CAHALI, Yussed Said. Divórcio e Separação- 7 ed. São Paulo,
Editora Revista dos Tribunais, 2004.
DINIZ Maria Helena . Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 a
7- 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
274
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. São Paulo: Saraiva,
2002.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil-Vol. I a VII. 3 ed. São
Paulo: Atlas, 2003.
LUZ , Valdemar P. Manual do Advogado. 11 ed. Porto Alegre: Sagra
Luzzatto, 1997.
_____________- Direito das Coisas. . Rio de Janeiro: Forense,
2004
____________
Técnica de contestação. São Paulo: Saraiva, 2002.
___________ Dos Alimentos. São Paulo: RT, 2004
_____________- Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2004
275
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ESTUDOS INTERDISCIPLINARES
(GRUPOS TEMÁTICOS)
OBJETIVOS:
Construir novos espaços de construção
da inserção das modalidades de grupos
realização de estudos a partir de uma
direito. Desenvolver habilidades de
científica. Estabelecer um cana de
pesquisa.
do conhecimento, a partir
temáticos. Possibilitar a
visão interdisciplinar do
pesquisa e investigação
conexão entre ensino e
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
UNIDADE 1 - O PAPEL DA PESQUISA
1.1 A definição e a importância da pesquisa na construção do
conhecimento
1.2 Explicitação do tema escolhido para oferta
1.3 Delimitação dos grupos de pesquisadores e delimitação do
tema a ser pesquisado por grupo
1.4 Noções gerais sobre metodologia a ser empregada na
pesquisa/grupos de estudos
1.5 A construção dos pré-projetos de estudo/pesquisa
UNIDADE 2 A EXECUÇÃO DO ESTUDO/PESQUISA
2.1 O levantamento dos dados
2.2 O tratamento dos dados
2.3 A elaboração do artigo científico
UNIDADE 3 – A SOCIALIZAÇÃO DOS RESULTADOS
3.1 Entrega dos artigos e apresentação oral dos resultados.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
D'ONOFRIO, Salvatore. Metodologia do trabalho intelectual. São
Paulo: Atlas, 1999. 120 p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do
trabalho cientifico. São Paulo : Atlas, 1992. 214p.
VENTURA, Deisy (org.). Monografia jurídica: uma visão prática.
Porto Alegre, RS : Livraria do Advogado , 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
(a ser escolhida pelos grupos, a partir do tema a ser estudado)
PADUA, Elisabete Matallo Marchesini de. Metodologia da pesquisa.
Campinas: Papirus, 1996. 94p.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9. ed. rev.
São Paulo: Martins Fontes, 1999. 412p.
SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho
científico. 12. ed. Porto Alegre: Dáctilo-Plus, 2003.
276
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de
direito. São Paulo: Atlas, 1999.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed.
São Paulo: Perspectiva, 1997.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Um discurso sobre as ciências. 6.
ed. Porto: Afrontamento, 1993.
277
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ESTUDOS INTERDISCIPLINARES
(OFICINAS)
OBJETIVOS:
Construir novos espaços de construção do conhecimento, a partir
da inserção das modalidades de oficinas. Possibilitar a conexão
entre teoria e prática, a partir da realização de oficinas.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
UNIDADE 1 – A NECESSÁRIA CONEXÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA
A Importância do estudo contextualizado
Formas de aproximar a teoria e a prática
O estudo de casos
Análises de jurisprudências
Análise de sentenças
UNIDADE 2 – A CONSTRUÇÃO DA PRÁTICA (de acordo com a proposta da
oficina)
2.1Elaboração e análise de contratos civis
2.2 Elaboração e análise de contratos bancários
2.3 Elaboração e análise de contratos trabalhistas
2.4 Elaboração de pareceres
2.5 Elaboração de atos administrativos
2.6 Análise e crítica de peças processuais (área penal, civil,
comercial, trabalhista, etc)
2.7 Análise e crítica de sentenças
(área penal, civil,
comercial, trabalhista, etc)
BIBLIOGRAFIA:
A bibliografia deverá ser disponibilizada
variando de acordo com a proposta da oficina.
aos
acadêmicos,
278
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
METODOLOGIA E PRODUÇÃO DE TEXTO CIENTÍFICO
OBJETIVOS:
Reconhecer o direito como ciência e o seu tratamento de modo
metodológico. Estabelecer as primeiras discussões acerca da
necessidade de utilização de métodos científicos e promover a
iniciação dos acadêmicos, a partir da aplicação da metodologia à
produção de textos.
UNIDADE 1 – CONHECIMENTO E CIÊNCIA
1.1 Conceito e importância de ciência
1.2 Espécies e níveis do conhecimento humano.
1.3 Etapas do conhecimento: teleológico, metafísico e positivo
ou científico
1.4 As relações entre conhecimento e ciência. Ciências da
natureza e ciências do espírito.
1.5 A cientificidade do Direito.
1.6 A construção do tripé: ensino-pesquisa-extensão
1.7 As peculiaridades e dificuldades da pesquisa em Ciências
Sociais e Humanas
1.8 A ética na pesquisa com humanos: aspectos relevantes e
legislação que regulamenta
UNIDADE 2 -A PESQUISA
2.1 Reconhecimento da importância da pesquisa na construção do
conhecimento
2.2 Princípios metodológicos e éticos que devem nortear a
pesquisa
2.3 Relação entre método e objeto e a
superação da relação
sujeito-objeto
2.4 Tipos de pesquisa
2.4.1 Análise de texto
2.4.2 Estudo comparativo
2.4.3 Estudo histórico
2.4.4 Pesquisa de campo
2.5 O tratamento das fontes
UNIDADE 3 – A METODOLOGIA
3.1 Identificação de alguns tipos de trabalhos científicos:
resenha, resumo, relatórios, artigo, projetos.
3.2 Estrutura do trabalho científico: elementos pré-textuais,
textuais e pós-textuais
3.3 As normas da ABNT
279
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 4 – OS RESULTADOS DA PESQUISA
4.1 Principais formas de divulgação dos resultados da pesquisa:
forma escrita, comunicação, pôster
4.2
Identificação
das
peculiaridades
de
cada
forma
de
apresentação
4.3 Análise e crítica de textos científicos
UNIDADE 5 – PRODUÇÃO DE TEXTOS
5.1 Elaboração de resenha de livros clássicos
5.2 Comunicação de livros clássicos lidos
5.3 Elaboração de resumo
5.4 Elaboração de relatório
5.5 Elaboração de artigo
5.6 elaboração de projeto de pesquisa e extensão
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do direito:
conceito, objeto, método. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2001.
SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia científica: a
construção do conhecimento. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A,
1999.
VENTURA, Deisy. Monografia jurídica. Uma visão prática. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2000, 152 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ECO, Umberto. Como se faz uma tese em ciências humanas. 4 ed.
Lisboa: Presença, 1988, 231. p.
GALLIANO, A Guilherme. Método científico: Teoria e prática.
São Paulo: Harbra, 1986, 200 p.
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho
científico. 9. ed. Porto Alegre: Dáctilo-Plus, 2001.
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso
de direito. São Paulo: Atlas, 1999.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5.
ed. São Paulo: Perspectiva, 1997.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Um discurso sobre as ciências. 6.
ed. Porto: Afrontamento, 1993.
280
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
MONOGRAFIA I
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS/AULA
OBJETIVOS:
Discutir o papel da pesquisa e da produção do conhecimento
científico no contexto da universidade e da sociedade.
Instrumentalizar o conhecimento acerca das peculiaridades da
pesquisa em Ciências Sociais, especialmente pela identificação
das espécies de pesquisa possíveis, bem como sobre métodos,
procedimentos e rotinas. Identificar todos os itens a serem
contemplados num projeto de pesquisa, bem como a elaboração do
projeto.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
UNIDADE 1 - O PAPEL DA PESQUISA
1.6 A definição e a importância da pesquisa na construção do
conhecimento
1.7 A
pesquisa
como
resultado
natural
do
gosto
pela
investigação
1.8 A construção do tripé: ensino-pesquisa-extensão
1.9
As peculiaridades e dificuldades da pesquisa em Ciências
Sociais e Humanas
1.10 A ética na pesquisa com humanos: aspectos relevantes e
legislação que regulamenta
UNIDADE 2 A METODOLOGIA DA PESQUISA
2.1 Espécies de pesquisa
2.2 Método de abordagem e de procedimento
2.3 Identificação dos itens a serem contemplados no projeto de
pesquisa
2.4 As normas da ABNT
UNIDADE 3 – O PROJETO DA MONOGRAFIA
3.1 Elaboração do projeto: escolha do assunto e escolha do
orientador, delimitação do tema, formulação de problemas e
hipóteses, elaboração dos objetivos, justificativa, escolha da
metodologia, fundamentação teórica ou revisão bibliográfica,
cronograma, plano de trabalho e referências bibliográficas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONÇALVES,
Wilson
José.
Monografia
jurídica:
técnicas
e
procedimentos de pesquisa. Campo Grande, MS : UCDB , 2001.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 4. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 438p.
281
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar de. Monografia jurídica.
Porto Alegre: Síntese, 1999. 127p.
VENTURA, Deisy (org.). Monografia jurídica: uma visão prática.
Porto Alegre, RS : Livraria do Advogado , 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
D'ONOFRIO, Salvatore. Metodologia do trabalho intelectual. São
Paulo: Atlas, 1999. 120 p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do
trabalho cientifico. São Paulo : Atlas, 1992. 214p.
PADUA, Elisabete Matallo Marchesini de. Metodologia da pesquisa.
Campinas: Papirus, 1996. 94p.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9. ed. rev.
São Paulo: Martins Fontes, 1999. 412p.
SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho
científico. 12. ed. Porto Alegre: Dáctilo-Plus, 2003.
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de
direito. São Paulo: Atlas, 1999.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed.
São Paulo: Perspectiva, 1997.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Um discurso sobre as ciências. 6.
ed. Porto: Afrontamento, 1993.
282
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
MONOGRAFIA II
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA
OBJETIVOS
Elaborar e defender a monografia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Elaboração e defesa de monografia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
(além das obras eleitas pelos acadêmicos, pertinentes ao tema
pesquisa):
GONÇALVES,
Wilson
José.
Monografia
jurídica:
técnicas
e
procedimentos de pesquisa. Campo Grande, MS : UCDB , 2001.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 4. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 438p.
OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar de. Monografia jurídica.
Porto Alegre: Síntese, 1999. 127p.
VENTURA, Deisy (org.). Monografia jurídica: uma visão prática.
Porto Alegre, RS : Livraria do Advogado , 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
D'ONOFRIO, Salvatore. Metodologia do trabalho intelectual. São
Paulo: Atlas, 1999. 120 p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do
trabalho cientifico. São Paulo : Atlas, 1992. 214p.
PADUA, Elisabete Matallo Marchesini de. Metodologia da pesquisa.
Campinas: Papirus, 1996. 94p.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9. ed. rev.
São Paulo: Martins Fontes, 1999. 412p.
SANTOS, Antonio Raimundo dos. Metodologia
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho
científico. 12. ed. Porto Alegre: Dáctilo-Plus, 2003.
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de
direito. São Paulo: Atlas, 1999.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed.
São Paulo: Perspectiva, 1997.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Um discurso sobre as ciências. 6.
ed. Porto: Afrontamento, 1993.
283
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITO
OBJETIVOS:
Possibilitar
partir da
perspectiva
Conhecer as
adolescente,
a construção de uma visão social do direito, a
análise das políticas sociais brasileiras (em
evolutiva) e a sua interconexão com o direito.
legislações que versam sobre educação, criança e
portadores de necessidades especiais e idosos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 – AS TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
1.1 A crise capitalista contemporânea e as transformações
sociais
1.2 Globalização e processos de exclusão social
1.3 A nova conformação do Estado, a sociedade civil e o papel
das políticas sociais
UNIDADE 2 – NATUREZA E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO
BRASIL
2.1 Os modelos de política social
2.1.1 A proposta vigente dos anos 30 aos 60
2.1.2 o período da ditadura
2.1.3 Os anos 80 e o movimento de democratização das políticas
sociais
2.2 A Constituição Federal e o repensar das políticas sociais
2.3: o papel dos conselhos
UNIDADE 3 - A PUBLICIZAÇÃO COMO MEDIAÇÃO DAS NOVAS RELAÇÕES
ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL
3.1 A implementação de políticas sociais e a descentralização
político-administrativa
3.2 O papel dos conselhos
3.2.1 Identificação dos principais conselhos existentes
UNIDADE 4 – POLÍTICAS SOCIAIS SETORIAIS
4.1 As políticas sociais setoriais:
4.1.1 Educação
4.1.2 Criança e adolescente
4.1.3 Idoso
4.1.4 Pessoas portadoras de deficiências
284
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 5 – O DIREITO E AS POLÍTICAS SOCIAIS
5.1 A educação
5.1.1 A educação como forma de inclusão social
5.1. 2 A educação como direito subjetivo: aspectos relevantes
do tema na CF/88 e na LDB
5.2 A criança e o adolescente e a doutrina da proteção integral
5.2.1 Direitos fundamentais da criança e do adolescente
5.2.2 O trabalho em rede: o papel da família, das entidades e do
Estado
5.2.3 O adolescente e a prática do ato infracional
5.2.4 A justiça da Infância e Juventude e seus órgãos auxiliares
5.2.5
Procedimentos previsto pelo ECA para a apuração do ato
infracional
5.2.6 Medidas sócio-educativas previstas
5.3 O idoso como sujeito de direitos
5.3.1 A política nacional do Idoso prevista na Lei 8842/94
5.3.2 Aspectos relevantes do Estatuto do Idoso
5.4 Os portadores de necessidades especiais e o princípio da
dignidade da pessoa
5.4.1 Os principais direitos previstos pela Lei 7853/89
5.4.2 A previdência social e os portadores de necessidades
especiais
5.4.3 A Lei 8472/93: Lei Orgânica de Assistência Social
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARENDT, H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
ARRETCHE, M.T.S. O sistema de proteção social brasileiro: em
direção a um modelo descentralizado. São Paulo em
Perspectiva. Revista da Fundação Sead, v. 11, n° 3, pp.20-31,
jul-set/1997.
FALEIROS, V.P. O que é política social. São Paulo: Brasiliense,
Coleção Primeiros Passos. 1991.
DRAIBE,S. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e
perspectivas. IN IPEA/PLAN Para a década de 90: Prioridades e
perspectivas de políticas públicas. Brasilia: pp. 1-65,
março/1990.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo:
Brasiliense, 1988.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São
Paulo: Malheiros, 1997. 755 p.
285
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BUENO, J.G.S. A integração social das crianças deficientes: a
função da educação especial. IN MANTOAN, M.T.E. e col. A
integração de pessoas com deficiências. São Paulo: Ed. Memnon,
1997.
CARNOY, M. Estado e Teoria Política. Campinas: Papirus, 1988.
CHAVES, Antônio. Adoção internacional. Belo Horizonte, MG : Del
Rey , 1994.
CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
COSTA, V.L.C. Gestão Educacional e descentralização: novos
padrões. São Paulo: Cortez/Fundap, 1997.
CURY, Munir . Estatuto da criança e do adolescente anotado. São
Paulo, SP : Revista dos Tribunais , 2002.
_________ . Estatuto da criança e do adolescente comentado:
comentários jurídicos e sociais. São Paulo : Malheiros , 2000.
DEMO, Pedro. 1996. Pobreza Política. São Paulo: Autores
Associados
_____. 1995. Cidadania Tutelada e cidadania Assistida. São
Paulo: Autores Associados.
DRAIBE,S. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e
perspectivas. IN IPEA/PLAN Para a década de 90: Prioridades e
perspectivas de políticas públicas. Brasilia: pp. 1-65,
março/1990.
FIGUEIREDO, G.S.M. e JANNUZZI, N. Portadores de necessidades
especiais no Brasil: reflexões a partir do censo demográfico
1991. IN Revista Integração. Brasília: Ministério da Educação
e do Desporto/Secretaria de Educação Especial, ano 7, n° 18,
1997.
HADDAD, E.G.M. A ideologia da Velhice. São Paulo: Cortez, 1986.
LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo
com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das
Letras, 1988.
PRATES, Flávio Cruz. Adolescente infrator: a prestação de
serviços à comunidade. Curitiba, PR : Juruá , 2002.
RAICHELIS, R. Esfera Pública e Conselhos de Assistência social
– caminhos da construção democrática. São Paulo: Cortez
Editora: 1998.
SARAIVA, João Batista da Costa. Adolescentes e ato infracional:
garantias processuais e medidas socioeducativas. Porto Alegre,
RS : Livraria do Advogado , 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos
Fudamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas
Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2002.
SILVEIRA, Rosane da Silva. A Construção do Setor Educacional do
Mercosul: avanços e retrocessos. Dissertação de Mestrado em
Integração Latino-americana, defendido na Universidade
Federal de Santa Maria: Santa Maria: 2000.
286
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do
adolescente. São Paulo, SP : LTr , 1999.
_______________ . Infância e adolescência, o conflito com a lei:
algumas discussões. Florianópolis, SC : Fundação Boiteuse ,
2001.
________________ . Temas de direito da criança e do adolescente.
São Paulo, SP : LTR , 1997.
VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. Rio de Janeiro: Record,
1997.
287
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
TEORIA DA CONSTITUICAO
Carga horária
30 horas/semestre
OBJETIVOS
Realizar
estudo
sobre
conceitos
básicos,
entendimento do Direito Constitucional.
necessários
ao
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1 - O CONSTITUCIONALISMO COMO MOVIMENTO POLÍTICO E
JURÍDICO
1.1 1.2 1.3 1.3.1
1.3.2
Conceitos de Constituição.
Evolução a nível mundial.
O Constitucionalismo Brasileiro.
- Evolução histórica das Constituições Brasileiras.
- A nova Constituição e o Direito Constitucional anterior.
UNIDADE 2 - O PODER CONSTITUINTE
2.1
2.2
2.3
2.4
-
O pensamento político-jurídico de Sieyès.
Espécies de poder constituinte.
Natureza, titularidade e exercício do Poder Constituinte.
Limitações ao poder de reforma constitucional.
UNIDADE 3 - NATUREZA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
3.1
3.2
3.3
3.4
-
A natureza das normas constitucionais.
Classificação das normas constitucionais.
Aplicabilidade das normas constitucionais.
Eficácia das normas constitucionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CANOTILHO, José J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra:
Almedina, 1997.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e constituinte. São Paulo,
SP: Saraiva , 2003.
Maximiliano, Carlos. Comentários à constituição brasileira. Rio
de Janeiro, RJ : Jacintho Ribeiro dos Santos , 2004.
288
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade
de suas normas. São Paulo: Renovar, 2000.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Saraiva.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Trad. Gilmar
Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor.
Tucci, José Rogério Cruz; Tucci, Rogério Lauria. Constituição de
1988 e processo: Regramentos e garantias constitucionais do
processo. São Paulo, SP : Ed. Saraiva , 2002.
289
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
TEORIA GERAL DO PROCESSO
OBJETIVO:
Compreender que a intervenção do Poder Judiciário para a solução
dos conflitos individuais ou coletivos sempre ocorre, como
regra, pela via do Processo e que sua disciplina, sua formação e
desenvolvimento, por regras processuais, também chamadas de
instrumentais, é fundamental para os profissionais da área
jurídica. Desenvolver uma visão geral acerca do processo, bem
como, de seus elementos e pressupostos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1- ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
BRASILEIRO: OS PODERES E OS LIMITES DA JURISDIÇÃO.
1.1. Estrutura e organização dos Poder Judiciário: Primeiro grau
e graus de recurso
1.2. Poderes e limites
UNIDADE 2- TEORIA GERAL DO PROCESSO
2.1. Definição
2.2. Objeto de estudo
2.3. Papel da teoria geral do processo nos curso jurídicos:
Processo e poder
2.4. Conteúdo da disciplina: doutrina tradicional. Crítica
2.5. Perspectivas metodológicas atuais do Direito processual
UNIDADE 3- SOCIEDADE E SISTEMA JURÍDICO
3.1. Sociedade e Direito
3.2.Funções do estado contemporâneo
3.2.1. Legislativa, executiva e Jurisdicional
3.3. Funções do Direito
3.3.1. Direção de Condutas
3.3.2. Tratamento de conflitos sociais.
3.4. Modos de solução dos conflitos.
3.4.1. Autonomia: autotutela e autocomposição
3.4.2. Heteronomia
3.5. Formas alternativas de solução de conflitos
UNIDADE 4. CIÊNCIA PROCESSUAL
4.1. Direito substancial e direito processual. Fases Evolutivas
do direito processual. Atualidade
4.2. Posição da ciência processual no quadro das ciências
jurídicas e de outras ciências
4.3. Divisão e conteúdo do direito processual
290
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
UNIDADE 5. O DIREITO PROCESSUAL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
5.1. O processo e a ordem constitucional
5.2. Direito processual constitucional
5.3. Direito constitucional processual
5.4. O processo como instrumento de mutações na ordem
constitucional e legal
5.5. Perspectivas publicista do processo.
UNIDADE 6. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL
6.1. Princípios informativos
6.2. Jurisdição e juiz
6.2.1. Juiz natural
6.3. Ação e defesa
6.3.1. Acesso ao Judiciário
6.4. Processo e procedimento
6.4.1.Devido processo legal.
UNIDADE 7. FONTES
7.1. Fontes reais e formais
7.1.1. Constituição federal e estadual
7.1.2. Leis complementares
7.1.3. Leis ordinárias
7.1.4. Leis de organização judiciária
7.1.5. Regimentos internos
7.1.6. Princípios
7.1.7. Súmulas
7.2. Posição da doutrina e da jurisprudência
UNIDADE 8 INTERPRETAÇÃO
8.1. Métodos
UNIDADE 9. A LEI PROCESSUAL NO TEMPO
9.1. Conflitos de lei no tempo
9.2. Princípios gerais
9.3. Conteúdo do direito processual e natureza de suas normas
9.4. Processos pendentes
9.5. Nulidades dos atos processuais
9.6. Prazos processuais em curso.
UNIDADE 10. JURISDIÇÃO
10.1. Teorias
10.2. Jurisdição e poder do ponto de vista do direito processual
10.3. Escopos da jurisdição
10.4. Jurisdição, administração e legislação.
10.5. Espécies de jurisdição. Estrutura do poder judiciário.
Noções sobre competência.
10.6. Limites da jurisdição
291
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
10.7. Relações entre jurisdição cível e penal
10.7.1. prejudiciais
10.7.2. influências da sentença transitada em julgado
10.8.
O
Acesso
à
Justiça
sob
o
ponto
de
constitucionalismo
vista
do
UNIDADE 11. AÇÃO
11.1. O direito à prestação jurisdicional
11.2. Teorias
11.3. Classificação das ações: civil e penal
11.3.1. Classificação da ação penal: Pública (condicionada e
incondicionada); Privada (exclusiva e subsidiária)
11.3.2. Classificação da ação cível: Conhecimento (condenatória,
constitutiva e declaratória); cautelar e de execução
11.4. Pressupostos processuais
11. 5. Condições da ação.
11.6. Elementos da ação no processo penal e no processo civil
UNIDADE 12. O PROCESSO
12.1. Definição
12.2. processo de conhecimento, de execução e cautelar
12.3. natureza jurídica do processo
12.4. A relação processual
12.5. Sujeitos do processo
12.5.1. Juiz
12.5.2. Partes
12.5.3. Ministério Público
12.6. Auxiliares do juízo
12.7. O advogado
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini;
DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do processo. São Paulo:
Malheiros.
2. ROCHA, José Albuquerque. Teoria geral do processo. São Paulo:
Malheiros.
3. PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. Porto Alegre:
Livraria do Advogado.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. ALVIM, J. E. Carreira. Elementos para uma teoria geral do
processo. Rio de Janeiro: Forense.
292
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
2. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O ambiente sistêmico da
função judicial e o espaço político da magistratura. Revista
de processo, nº 98, pág. 42-60.
3. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Notas sobre alguns aspectos do
processo (civil e penal) nos países anglo-saxônicos. AJURIS,
73, pág. 40 a 64.
4. ___, José Carlos. O futuro da justiça: Alguns mitos. Revista
de processo, n. 99, pág. 141-151.
5. BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Mediação e arbitragem –
alternativas à jurisdição! Porto Alegre: Livraria do advogado.
6. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A “principialização” da
jurisprudência através da Constituição. Revista de Processo,
n. 98, pág. 83-89.
7. CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sérgio
Fabris.
8. ___, GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio
Fabris.
9. CARMONA, Carlos Alberto. A arbitragem no Brasil no terceiro
ano de vigência da Lei 9307/96. Revista de processo, n. 99,
pág. 85-99.
10. CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. São
Paulo: Saraiva.
11. CARVALHO, Amilton Bueno de. Papel dos juízes na democracia.
AJURIS, n. 70, pág. 345-373.
12. CARVALHO, Ivan lira. A Internet e o acesso à Justiça.
Revista de Processo, n. 99, pág. 104-126.
13. CHEDID, Luciano; WEBER, Adriana. Noções introdutórias de
teoria geral do processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
14. COLE, CHARLES D. Precedente judicial – A experiência
americana. Revista de Processo, n. 92, pág. 71.
15. CRUZ e TUCCI, José Rogério. Garantias constitucionais do
processo civil. São Paulo: RT.
16. DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo:
Saraiva.
17. DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo.
São Paulo: Malheiros.
18. MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil.
São Paulo: Malheiros.
19. MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal. Parte I. São
Paulo: Atlas.
20. MIRANDA. JORGE. Constituição e Processo Civil. Revista de
Processo, n. 98, pág. 29-42.
21. NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. São
Paulo: Revista dos Tribunais.
22. NERY JUNIOR. Nelson. Princípios do processo civil na
constituição federal. São Paulo: RT.
293
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
23. OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de (org). Elementos para
uma teoria geral do processo. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
24. _____. Do formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva.
25. OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades de. Teoria jurídica e
novos direitos. Rio de Janeiro: Lumén Júris.
26. PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença. Porto
Alegre: Livraria do Advogado.
27. RICCI, Eduardo. Arbitragem e o Art. 5º, XXXV, da CF.
Revista de Processo, n. 99, pág. 194 a 195.
28. ROSADO DE AGUIAR JR, Ruy. Responsabilidade política e
social dos juízes nas democracias modernas. AJURIS, n. 70,
pág. 7-33.
29. SARLET,
Ingo
Wolfgang.
A
eficácia
dos
direitos
fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
30. SILVA, José Milton da. Teoria geral do processo. Porto
Alegre: Forense.
31. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil.
São Paulo: RT.
32. ___. Jurisdição e execução na tradição romano canônica. São
Paulo: RT, 1999.
33. ___; GOMES, Fábio Luiz. Teoria geral do processo civil. São
Paulo: RT.
34. TESCHEINER, José Maria Rosa. Elementos para uma teoria
geral do processo. São Paulo: Saraiva.
35. WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Súmula Vinculante. Desastre
ou solução? Revista de Processo, n. 98, pág. 295-306.
294
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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
OBJETIVOS:
Desenvolver conhecimentos dos institutos de direito contratual,
permitindo a análise do contrato como fonte de obrigação e seu
desenvolvimento em todas as fases contratuais, tendo por base
uma visão crítica do fenômeno contratual como principal elemento
econômico de circulação e produção de riquezas, conectando-o com
os princípios constitucionais da ordem econômica e social.
Compreender, interpretar e avaliar os contratos em geral.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
UNIDADE 1 – TÉCNICA: LEGISLATIVA E DE NEGOCIAÇÃO
1.1 Linguagem técnica
1.2 Contratos e a possibilidade de certeza e satisfação entre
as partes
1.3 Contratos e decidibilidades
1.4 Técnicas de negociação
1.5
Postura das partes
1.6
Linguagem competente
1.7
Exclusão de situações e participações lesivas
UNIDADE 2 - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
2.1 Conceito de contrato
2.2 Fontes e importância social e econômica do contrato: do
direito romano aos dias atuais
2.3 A formação dos contratos
2.3.1
Manifestação tácita e expressa
2.3.2
Fase preliminar do contrato
2.3.3
A proposta: proposta dirigida a pessoa determinada e
oferta ao público
2.3.4
As conseqüências jurídicas da proposta
2.3.5
A aceitação: aspectos relevantes
2.3.6
O momento e local da celebração do contrato
UNIDADE 3 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
3.1 A importância do estudo da classificação dos contratos
3.2 Contratos unilaterais e bilaterais
3. 3 Contratos onerosos e gratuitos.
3.4 Contratos comutativos e aleatórios
3.5 Contratos reais, formais e consensuais
3.6 A classificação dos contratos quanto ao momento da execução
3.7 Contratos principais e acessórios
3.8 Contratos individuais e coletivos
3.9 Contratos por adesão
295
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
3.10 Contratos eletrônicos
UNIDADE 4 - OS PRINCÍPIOS QUE REGEM OS CONTRATOS: DO PACTA SUNT
SERVANDA AO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
4.1 O modelo clássico dos contratos: a autonomia da vontade,
obrigatoriedade dos contratos, relatividade dos efeitos e
intangibilidade das cláusulas contratuais
4.2
Os requisitos de validade como única forma de controle
estatal
4.2.1 Os contratos nulos
4.2.2 Os contratos anuláveis
4.3 A crise no modelo clássico dos contratos: causas e
conseqüências e o papel da constitucionalização do direito
privado
4.4 Os novos princípios contratuais
4.4 .1 A boa-fé objetiva
4.4 .2 O princípio do não-enriquecimento sem causa
4.4 3 O princípio do equilíbrio da relação contratual
4.4.4 O princípio da função social dos contratos
UNIDADE 5 – OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS
5.1 ´Vícios redibitórios
5.2 Evicção
5.3 Contrato com pessoa a declarar
5.4 Contratos preliminares
UNIDADE 6 – AS FORMAS EXTINTIVAS DOS CONTRATOS
6.1 Crítica à falta de critério científico para distinção das
figuras extintivas
6.2 A distinção das formas extintivas a partir dos planos da
existência, validade e eficácia
6.3 As principais formas extintivas
6.3.1 A revogação
6.3.2 A renúncia
6.3.3 A rescisão
6.3.4 A nulidade
6.3.5 A anulação
6.3.6 A resolução
6.3.7 A resilição
6.3.8 O distrato
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BIERWAGEN,
Mônica
Yoshizato.
Principios
e
Regras
de
Interpretação dos Contratos no Novo Código Civil. São Paulo:
Saraiva, 2002.
BITTAR, Carlos Alberto. O Direito Civil na Constituição de 1988.
São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
296
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2004.
TEPEDINO, Gustavo. Problemas de Direito Civil- Constitucional.
Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. O Projeto do Código Civil : as
obrigações e os contratos. RT/fasc. Civ. Ano 89, v. 775, maio
2000.
ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. A liberdade de contratar e a livre
iniciativa. IN Ramos, Carmem Lúcia Silveira. Curitiba: Juruá,
2002.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Insuficiências, deficiências e
desatualizaçao do projeto do Código Civil na questão da boa-fé
objetiva nos contratos. RT fasc. Civ. Ano 89, v. 775, maio 2000.
BESSONE, Darcy. Do contrato: teoria geral. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 1997.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil:
estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
LARENZ, Karl. Base del negocio jurídico y cumplimiento de los
contratos. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1958.
MATTIETTO, Leonardo de Andrade. O direito civil constitucional e
a Nova Teoria dos Contratos. IN TEPEDINO, Gustavo. Problemas de
Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
NOVAIS, Alinne Arquette Leite. Os novos paradigmas da teoria
contratual: o princípio da boa-fé objetiva e o princípio da
tutela do hipossuficiente. IN TEPEDINO, Gustavo.
Problemas de
Direito Civil- Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa.O Imperativo de Transparência no
Direito Europeu dos Contratos.
IN Fiúza, César; SÁ, Maria de
Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Org.).
Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol. 3 (Dos contratos e das
declarações unilaterais de vontade). 2 ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.
RUZIK, Carlos Eduardo Pianovski. Os Princípios Contratuais: da
formação liberal à noção contemporânea. IN Ramos, Carmem Lúcia
Silveira. Curitiba: Juruá, 2002.
SILVA, Luis Renato Ferreira da. Revisão judicial dos contratos:
do código civil ao código do consumidor. Rio de Janeiro:
Forense, 1999.
SOTO, Paulo Neves. Novos perfis do direito contratual. IN RAMOS,
Carmem Lucia Silveira, TEPEDINO, Gustavo, et. Al (Org.).
Diálogos sobre Direito Civil: Construindo a Racionalidade
Contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
297
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
STAUT JÚNIOR, Sérgio Said. Poder e Contrato(s): um diálogo com
Michel Foucault. IN RAMOS, Carmem Lucia Silveira, TEPEDINO,
Gustavo,
et.
Al
(Org.).
Diálogos
sobre
Direito
Civil:
Construindo a Racionalidade Contemporânea. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 2 ed. Rio de Janeiro
298
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
ANEXO II – Núcleo de Extensão
1.
A
APRESENTAÇÃO
partir
de
estudos
feitos
e,
em
consonância
com
a
política de extensão desenvolvida pela Universidade Federal de
Santa Maria, instituiu-se o Núcleo de Extensão em 15 de dezembro
de 1998, atendendo à Ordem de Serviço nº 09/98. procura-se,
através do referido Núcleo, um meio efetivo de fomentar o fazer
extensionista, consolidando a vocação histórica da Instituição a
que pertence o Curso de Direito.
Além
de
fortalecer
e
aprofundar
ações
multi
e
interdisciplinares já em funcionamento, o Núcleo de Extensão
pretende fomentar um relacionamento mais efetivo e consistente
com a comunidade santamariense, nacional e dos países platinos
inseridos no Mercosul.
Estas
Extensão
iniciativas
proporcionarão
a
serem
coordenadas
inter-relações
pelo
acadêmicas
Núcleo
de
internas
da
Instituição, ações desta com a comunidade local e
regional,
através de parcerias institucionais, articulando constantemente
as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Assim, pretende-se que o fazer extensionista do Curso de
Direito da Universidade Federal de Santa Maria propicie aos seus
servidores docentes e técnico-administrativos e também ao corpo
discente,
meios
acadêmicos,
que
de
externar
denotem
a
à
comunidade
qualidade
da
os
seus
educação
produtos
do
ensino
público ministrado na Instituição e que venham ao encontro das
expectativas produzidas na sociedade local, regional, brasileira
e
platina,
qualidade
de
com
o
vida
propósito
e
no
de
contribuir
fortalecimento
da
na
melhoria
cidadania
de
da
seus
integrantes.
299
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CURSO DE DIREITO
2.
JUSTIFICATIVA DO NÚCLEO DE EXTENSÃO
Justifica-se a criação do Núcleo de Extensão do Curso de
Direito em razão da importância dos projetos extensionistas no
processo educativo, cultural e científico, associando ensino e
pesquisa
de
forma
inseparável
e
viabilizando
a
relação
transformadora entre Curso de Direito e sociedade.
Tendo-se em vista que a extensão é uma via de mão-dupla,
com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, esta encontrará,
na
sociedade,
conhecimento
discentes
a
oportunidade
acadêmico.
trarão
um
da
elaboração
Retornando
aprendizado
ao
que,
da
práxis
curso,
de
um
docentes
e
submetido
à
reflexão
teórica, será acrescido ao conhecimento já existente. Assim,
constantemente
estarão
sendo
revisitados
os
conhecimentos
ministrados, aliando-se teoria e prática.
Este
meio
extensionista,
de
troca,
estabelece
que
um
caracteriza
intercâmbio
a
de
atividade
saberes
sistematizados, acadêmico e popular, que tem como conseqüência a
produção do conhecimento resultante do confronto com a realidade
brasileira,
regional
e
internacional;
a
democratização
do
conhecimento acadêmico e participação efetiva da comunidade na
atuação da universidade.
Ciente
de
que
a
extensão,
além
de
ser
um
instrumentalizador do processo dialético teoria/prática, é um
trabalho
interdisciplinar
que
favorece
a
visão
integral
do
social, busca-se através dela distanciar os futuros e atuais
operadores do direito envolvidos nos projetos extensionistas, do
pensamento positivista e pragmático que os caracteriza, dandolhes uma visão abrangente do mundo social que os cerca e, ao
300
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
mesmo tempo, um comprometimento com as questões sociais e a
própria sociedade.
3. OBJETIVOS DO NÚCLEO DE EXTENSÃO
3.1. OBJETIVO GERAL:
-
Aprofundar
os
vínculos
existentes
entre
o
Curso
de
Direito da UFSM e a sociedade, com o propósito de alcançar novas
alternativas
de
transformação
da
realidade,
onde
através
de
ações extensionistas seja reafirmado o ideal de construção e
fortalecimento da cidadania, num contexto político, democrático
e de justiça social.
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Apoiar
-
o
desenvolvimento
dos
projetos
de
extensão
existentes no curso de direito;
Implementar
-
o
programa
de
Apoio
a
Publicação
de
Manuais e Cartilhas dos Projetos de Extensão desenvolvidos;
Curso
-
Aprofundar
de
Direito
e
o
as
relacionamento
comunidades
institucional
atingidas
pelas
entre
ações
o
da
extensão;
Aparelhar os futuros operadores jurídicos para terem
contato
assim,
direto
a
com
formação
as
de
situações
cotidianas,
profissionais
mais
proporcionando,
conscientes
de
sua
tarefa social e da missão a desempenhar na consecução de uma
sociedade democrática e justa;
301
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CURSO DE DIREITO
-
Fomentar iniciativas de extensão, através da criação
de novos projetos, programas e ações multi e interdisciplinares,
envolvendo atividades entre a UFSM e a comunidade;
-
Ampliar os canais de comunicação entre o Núcleo de
Extensão e o Núcleo de Prática Jurídica.
4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO NÚCLEO DE EXTENSÃO
A estrutura organizacional do Núcleo de Extensão do Curso
de Direito compreende as seguintes unidades:
1 – Coordenação Geral;
2 – Secretaria;
3 – Assessoria.
4.1. Compete à Coordenação Geral do Núcleo de Extensão do
Curso de Direito:
a)
Realizar a representação institucional do Núcleo de
Extensão do Curso de Direito;
b)
Definir e propor diretrizes e políticas de extensão
de acordo com a política de extensão da UFSM;
c)
Visar os projetos de extensão propostos pelo curso de
Direito, mantendo seu registro e os divulgando na página do
curso, na internet;
d)
Executar e controlar as atividades submetidas a sua
coordenadoria;
e)
propor programas de extensão, capazes de articular
ensino, pesquisa e extensão;
f)
comunidade,
Propor cursos de extensão a serem ofertados para a
objetivando
a
socialização
do
conhecimento
302
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CURSO DE DIREITO
acadêmico,
potencializando
o
processo
de
interação
Curso
de
Direito-sociedade;
g)
Propor e manter banco de dados atualizado sobre os
eventos de extensão que são organizados pelo Curso de Direito,
bem como pelo corpo discente;
h)
Visar
os
relatórios
de
atividades
de
Núcleo
de
a
comunidade
universitária,
Extensão;
i)
Manter
contato
com
verificando possíveis ações interdisciplinares que o Curso de
Direito possa desenvolver, em parceria com outros
cursos da
UFSM;
j)
Manter
superior
da
projetos
e
contato
UFSM,
com
visando
programas
de
os
órgãos
angariar
extensão
da
fundos
Administração
que
propostos
fomentem
pelo
os
Curso
de
a
de
Direito;
k)
Manter
contato
com
a
comunidade
local,
fim
implementar novas parcerias para atuação do Curso de Direito na
sociedade;
l)
Informar
à
Pró-Reitoria
de
Extensão
as
atividades
desenvolvidas pelo Curso de Direito, ampliando os
canais de
comunicação, dentro da Instituição.
4.2. Compete à secretaria:
a) Manter
registro
atualizado
de
todos
os
projetos,
programas, cursos e eventos de extensão organizados pelo corpo
docente e discente do Curso de Direito;
b) Manter
contato,
via
e-mail,
com
os
professores
do
Curso de Direito, divulgando as ações do Núcleo de Extensão;
c) Preparar os relatórios semestrais a fim de que seja
socializada a atuação do Núcleo de Extensão;
303
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CURSO DE DIREITO
d) Disponibilizar
os
dados
referentes
ao
Núcleo
Extensão para serem disponibilizados na página do
de
curso, na
internet;
4.3. Compete à Assessoria:
a)
Auxiliar no trabalho da secretaria;
b)
Manter contato periódico com corpo discente, a fim de
fomentar a sua participação nas ações do Núcleo de Extensão;
c)
Propor
e
elaborar
minutas
de
convênios
a
serem
celebrados pelo Curso de Direito, junto a instituições públicas
e privadas, visando o intercâmbio de projetos acadêmicos e de
docentes;
d)
Dar suporte técnico às ações do Núcleo de Extensão,
providenciando material necessário à divulgação e realização dos
eventos, programas, projetos e cursos de extensão.
5. DA ESCOLHA DOS MEMBROS:
A escolha do Coordenador Geral e do Secretário será feita
mediante
a
votação
do
Colegiado
Departamental,
que
será
homologada pela Chefia de Departamento através de Portaria.
O
mandato
será
pelo
período
de
um
ano,
no
qual
o
Coordenador e o Secretário, desenvolverão suas atividades, com
carga-horária
de
3
horas
semanais
dedicadas
ao
Núcleo
de
Extensão.
O trabalho desenvolvido será computado como participação
em outros colegiados, servindo para computar horas para fins de
comprovação da produção científica do docente, computável em sua
produção científica.
304
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Ao final de cada semestre o Coordenador do Núcleo de
Extensão
atividades
deverá
apresentar
desenvolvidas,
a
relatório
fim
de
circunstanciado
socializar
a
atuação
das
do
Núcleo.
305
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CURSO DE DIREITO
ANEXO III – Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica
REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE
DIREITO DA UFSM
Dispõe
sobre
Núcleo
de
a
implantação
Prática
Jurídica
do
do
Curso de Direito da Universidade
Federal de Santa Maria
Art. 1º - Fica criado o Núcleo de Prática Jurídica do
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, órgão
encarregado de coordenar e supervisionar a realização do estágio
curricular,
deve
ser
extracurricular
cumprido
pelos
e
outras
alunos
do
atividades
curso
práticas
de
Direito,
que
de
conformidade com a Portaria 1886/94, do Ministério da Educação e
do Desporto e com a Lei 8906/94, que dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parágrafo Único – O Núcleo de Prática Jurídica deverá
absorver
a
estrutura
material,
funcional
e
pedagógica
da
Assistência Judiciária, tudo de modo a assegurar a continuidade
de
seus
serviços,
evitando
também
qualquer
interrupção
na
formação prática que tem sido ministrada aos alunos do curso de
Direito.
Art. 2º – As atividades de estágio realizadas no âmbito
do Núcleo de Prática Jurídica serão essencialmente práticas,
devendo proporcionar aos alunos a participação direta, de forma
simulada ou real, em situações próprias das variadas rotinas
vivenciadas
nas
diversas
profissões
jurídicas
e
com
estrita
observância das normas procedimentais peculiares aplicáveis a
306
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CURSO DE DIREITO
cada tipo de atividade desenvolvida, sempre numa perspectiva
crítica
que
possa
contribuir
para
o
aprimoramento
e
aperfeiçoamento dessas mesmas rotinas.
Capítulo I
Do Núcleo de Prática Jurídica
Art. 3º - O Núcleo de Prática Jurídica é formado pelo
conjunto dos professores.
Art. 4º - Compete ao Núcleo de Prática Jurídica:
a)
graduação
fomentar
em
as
modalidades
Direito,
capacitando
de
o
estágio
aluno
do
para
curso
o
de
exercício
prático das diversas profissões jurídicas;
b)
buscar
a
permanência
do
serviço
de
assistência
jurídica gratuita à população carente, assim definida por lei,
propiciando
aos
alunos
maior
conscientização
sobre
a
função
social inerente ao exercício das profissões jurídicas;
c)
propiciar
o
devido
apoio
aos
professores
das
disciplinas profissionalizantes do curso, para o desenvolvimento
das práticas específicas;
d) incentivar a participação de todos os professores do
Curso de Direito, para colaborar na realização das atividades
típicas do estágio de prática jurídica; e,
h) manifestar-se sobre eventuais alterações ao presente
Regulamento.
Art.5º - O Núcleo de Prática Jurídica será composto por
um coordenador, indicado pelo Chefe do Departamento do Curso de
Direito da UFSM, com mandato de 2 anos, permitida a reeleição e
após ser aprovado pelo Colegiado Departamental, e por quatro
monitores, alunos do Curso de Direito, que apresentarão projeto
de monitores do NPJ, devidamente registrado no GEAIC.
307
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CURSO DE DIREITO
Art. 6º - O Coordenador do NPJ
será obrigatoriamente
professor integrantes do corpo docente do Curso de Direito da
UFSM.
Art. 7º - Ao Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica
compete
velar
execução,
de
pelo
todas
fiel
as
cumprimento,
atribuições
e
promover
referidas
no
a
efetiva
art.
4º,
e,
ainda:
I. propor ao Chefe do Departamento do Curso, ouvidos os
demais
professores,
quaisquer
alterações
ao
presente
Regulamento, para encaminhamento ao Conselho Departamental;
II. cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Art.8º
-
O
Núcleo
de
Prática
Jurídica,
através
da
Assistência Judiciária, tendo em vista a demanda de atendimento
à
população
carente,
concentrará
prioritariamente
suas
atividades de prática jurídica real, nas seguintes áreas:
1) Direito Processual Civil
2) Direito Processual Penal
3) Direito de Família
4) Direito do Trabalho
5) Juizado Especial Cível e Criminal
Art.9º
-
As
práticas
nas
áreas
referidas
no
artigo
anterior poderão ser desdobradas nas seguintes modalidades:
I) atividades típicas da assistência jurídica e prática
forense, no campo da advocacia;
II) visitas orientadas;
III) audiências reais e simuladas;
IV) júri simulado;
V) técnicas de negociação e conciliação;
VI) atividades em juizados especiais cíveis e criminais;
VII) atividades de arbitragem e mediação.
Art.
próprio,
10
que
se
A
Assistência
encontra
Judiciária
anexo
ao
possui
presente,
Regulamento
cabendo-lhe
308
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CURSO DE DIREITO
proporcionar
estágio
as
atividades
curricular
e
reais
de
prática
extracurricular,
profissional
compreendendo
do
as
atividades de assistência jurídica gratuita à população carente.
Art. 11 – O Núcleo de Prática Jurídica se encarregará de
proporcionar aos estagiários, através de estudos de casos reais,
inclusive
com
seminários
e
análise
de
trabalhos
autos
de
findos,
pesquisa
visitas
e
orientadas,
atividades
práticas
simuladas, a necessária complementação nas práticas processuais
e
não
processuais,
inclusive
quando
referentes
às
demais
matérias constantes do currículo pleno do curso de Direito, além
daquelas previstas no Art. 8º deste Regulamento, bem como o
exercício de outras atividades típicas que fazem parte da rotina
das demais profissões jurídicas, além da advocacia privada.
Parágrafo
permear
todo
despertando
Único
–
processo
a
As
atividades
de
formação
consciência
crítica
de
pesquisa
deverão
prático-profissional,
do
aluno
para
que
possa
compreender a complexidade e as mutações inerentes á realidade
jurídica.
Art. 12 - A Coordenação do Curso de Direito é órgão de
controle e registro das atividades do NPJ.
Art.
13
-
Compete
aos
monitores
do
NPJ
a
tarefa
de
auxiliar o Coordenador, bem como os professores nas atividades
práticas.
Art.14
Jurídica
-
Compete
dirimir
Regulamento
e
ao
dúvidas
suprir
Coordenador
referentes
eventuais
do
à
Núcleo
de
Prática
interpretação
lacunas,
expedindo
os
deste
atos
complementares necessários, que deverão aprovados pelo Colegiado
do Curso de Direito.
Art.15 – Este Regulamento entra em vigor na data de sua
aprovação pelo Colegiado do Curso de Direito.
309
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Capítulo II
Do estágio curricular
Art. 16. O estágio curricular obrigatório, é distribuído em, no
mínimo,
300 horas/aula, conforme estabelecido
no currículo do
Curso de Direito, compreendendo as seguintes disciplinas:
Semestre
Disciplinas
sétimo semestre
Estágio I – 60 horas
diurno
Prática Processo Civil e Organização
oitavo noturno
Judiciária
oitavo semestre
Estágio II – 30 horas
diurno
Prática Processo Penal
nono semestre
Estágio III - 30 horas
noturno
Prática Processo do Trabalho
nono semestre diurno
Estágio IV - 90 horas
décimo sem. noturno
Atividades práticas reais
décimo sem. diurno
Décimo primeiro
Estágio V – 90 horas
Atividades práticas reais
noturno
§ 1º - As disciplinas acima envolvem necessariamente práticas
reais e/ou simuladas, através da redação de petições iniciais,
contestações,
sentenças,
recursos,
acórdãos,
pareceres
e
petições no sentido genérico do termo e, também, através da
realização de audiências simuladas, onde os alunos participarão
efetivamente
como
advogados,
agentes
do
Ministério
Público,
magistrados e partes e através da prática real ou não, bem como
obrigam o comparecimento a audiências, sessões de julgamentos e
visitas a órgãos e serviços específicos que lidem com a prática
310
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jurídica ou, análise de processos judiciais findos, de cujas
atividades serão exigidos do aluno comprovantes e relatórios.
§
2º - O comparecimento a que se refere o § 1º anterior deverá
obedecer
ao
turno
realizadas
as
e
aos
horários
audiências,
as
em
que
sessões
são
de
efetivamente
julgamento,
ou
oferecidas as visitas a órgãos e serviços específicos que lidam
com a prática jurídica.
§
3º
-
Em
cada
uma
das
disciplinas
os
estagiários
deverão
assistir 10 (dez) audiências, sendo que a natureza das mesmas
será estabelecida pelo respectivo professor da disciplina.
Art. 17
– O total de 300 horas/aula ou atividades (Art.16 deste
Regulamento), será computado da seguinte maneira:
§ 1º - Cento e vinte horas serão cumpridas nas disciplinas de
Estágio I, II e III, a ser freqüentado no Curso de Direito da
UFSM, no sétimo e oitavo semestres diurnos e oitavo e nono
semestres noturnos , sucessivamente.
§ 2º - Cento e oitenta horas serão cumpridas relativamente às
disciplinas
de
Estágio
IV
e
V,
no
nono
e
décimo
semestres
diurnos e décimo e décimo primeiro semestres noturnos.
§ 3º -
As disciplinas de estágio são pré-requisitos uma da
outra, sendo vedada expressamente sua cumulação, com
exceção
dos Estágios II e III que devido a carga horária menor
(30
horas/aula cada) serão cursados num mesmo semestre.
Capítulo III
Local da realização do estágio
Art.
18
-
Os
Estágios
I,
II
e
III
serão
realizados
obrigatoriamente no Curso de Direito da UFSM e consistirão na
realização
de
atividades
em
sala
da
aula
com
o
fim
de
possibilitar a elaboração de peças processuais em geral, que
poderão
dar
origem
à
montagem
de
processos
simulados,
à
311
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realização
de
audiências
de
conciliação,
de
instrução
e
de
julgamento simuladas, abrangendo todas as áreas do conhecimento
jurídico.
§ 1º - O acadêmico pode optar por realizar o Estágio IV ou V,
apenas um (01), em instituições ou órgãos conveniados com o
Curso de Direito da UFSM, tais como junto ao Poder Judiciário do
Rio Grande do Sul, Poder Judiciário Federal comum ou especial,
Ministério Público estadual ou federal, Defensoria Publica do
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul,
Procuradorias
Estadual
ou
Municipal, Advocacia da União, Procuradoria da Receita Federal,
Procuradorias
advocacia
Autárquicas,
(segundo
Conselho
critérios
Tutelar,
estabelecidos
escritório
pelo
de
respectivo
regulamento), desde que haja acompanhamento didático-pedagógico.
§ 2º - Um dos estágio IV ou V deve obrigatoriamente ser cumprido
no Serviço de Assistência Judiciária da UFSM.
§ 3º - O estagiário não poderá computar como horas de estágio
aquelas em que estiver afastado por qualquer motivo, inclusive
por doença ou acidente. O afastamento decorrente de gestação a
que se refere a Lei nº 6.202/75, também não é aplicável ao
estágio (Parecer do Conselho Federal de Educação nº 116/76).
Art.
22
-
Para
a
realização
do
estágio
previsto
na
grade
curricular, o aluno deverá matricular-se, na forma e no prazo
previstos no Calendário Escolar da UFSM, em todas as disciplinas
práticas do currículo pleno do Curso de
Direito, na forma da
seqüência aconselhada.
Capítulo IV
Avaliação
Art. 23 - As avaliações das disciplinas de Estágio I, II e III
serão
bimensais
e
poderão
decorrer
da
aplicação
de
provas,
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seminários, trabalhos, pesquisa, atividades práticas simuladas e
apresentação de relatórios, com consideração para:
a)- redação e linguagem;
b)- comparecimento às audiências;
c)- desenvoltura nos atos de práticas simuladas.
§ 1º - Considerar-se-á aprovado o aluno estagiário que obtiver,
no final de cada semestre letivo, média final igual ou superior
a 7,0 – sete.
§ 2º - Na hipótese do acadêmico não alcançar a média final 7,0 –
sete,
submeter-se-á
a
exame
teórico-prático,
e
alcançará
aprovação se obtiver média final igual ou superior a 5,0 cinco.
Art. 24 – A avaliação das disciplinas de Estágio IV e V serão
realizadas no final do semestre, com consideração para:
a)- redação e linguagem usadas nos trabalhos práticos;
b)- comprometimento com os processos sob sua responsabilidade e
comparecimento às audiências;
c)- acompanhamento dos processos;
d)- postura e ética no atendimento aos clientes;
e)- entrega de relatório com cópia de todas as peças produzidas;
f)- manutenção da pasta individual atualizada;
§ 1º - Considerar-se-á aprovado o acadêmico que obtiver nota
igual ou superior a 7,0- sete.
§ 2º - Na hipótese do acadêmico não obter a nota descrita no
parágrafo anterior, poderá, a critério do professor,
submeter-
se a recuperação durante o período de férias, tendo em vista
tratar-se de atividade eminentemente prática, não recuperável
através de provas.
§ 3º - A possibilidade de recuperação de que trata o parágrafo
anterior fica a critério exclusivo do professor da respectiva
disciplina, que decidirá se o aluno tem condições de recuperação
em período inferior ao semestre letivo.
313
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§ 4º- Na situação prevista no parágrafo anterior o aluno ficará
em situação
I – Incompleto -, até que conclua a recuperação.
§ 5º- Reprovado na recuperação, deverá o aluno repetir o estágio
junto ao NPJ, em período letivo regular.
Art. 25 - Compete ao NPJ estabelecer, obedecida a legislação
vigente, a forma de controle, avaliação e freqüência de estágio
externo
desenvolvido
em
instituições
conveniadas,
em
freqüência,
deve
substituição ao NPJ.
§
1º
-
A
forma
de
controle,
avaliação
e
constar, necessariamente, no convênio realizado entre o NPJ e a
respectiva instituição.
Art. 26 – A forma de avaliação e controle de freqüência do
estágio
desenvolvido
através
da
participação
em
projeto
alternativo de estágio é fixada no respectivo projeto, obedecida
a legislação vigente.
Art.
27
-
Os
critérios
de
avaliação
deverão
constar
em
documento que abrigará os itens respectivos já enumerados no
art.
19,
acadêmico
o
qual
ficará
estagiário
em
arquivado
arquivos
na
pasta
próprios
individual
do
NPJ
durante
do
o
período em que o aluno estiver vinculado ao Curso de Direito,
com o grau sugerido pelo orientador.
Parágrafo Único – O grau sugerido pelo orientador de estágio
externo é meramente opinativo, não obrigando o NPJ que poderá,
inclusive, submeter o estagiário à avaliação.
Art. 28 - As pastas dos alunos estagiários deverão conter os
relatórios, as fichas, os comprovantes das atividades de estágio
e freqüência, além do parecer do professor orientador ou da
manifestação do orientador, na hipótese de ser realizado estágio
em
órgãos
conveniados,
conforme
o
caso,
e
o
documento
de
314
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avaliação
do
Núcleo
de
Prática
Jurídica.
Essas
pastas
permanecerão à disposição enquanto o aluno ficar vinculado ao
Curso de Direito.
Art. 29 – Os casos omissos serão decididos pelo colegiado de
Curso.
Art.30
–
Este
Regulamento
entra
em
vigor
na
data
de
sua
aprovação pelo Colegiado do Curso de Direito.
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NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Art. 1º - Este regulamento estabelece normas para realização
de estágio dos acadêmicos do Curso de Direito da UFSM em
escritórios de advocacia.
Art. 2º - O objetivo deste estágio é o aprimoramento dos
acadêmicos
do
Curso
de
Direito
da
UFSM,
regularmente
matriculados nas Disciplinas de Estágio IV e V, na prática
da advocacia, devendo propiciar a complementação do processo
de
ensino
fornecendo
e
aprendizagem
o
adquiridos
treinamento
prático,
ao
longo
de
do
curso,
aperfeiçoamento
técnico, cultural e científico, além do relacionamento ético
e humano, nos termos do Portaria 1.886/94.
Art. 3º - O estágio, para possibilitar a substituição de um
dos
estágios
curriculares
–
IV
ou
V
–
deve
ser
obrigatoriamente desenvolvido ao longo de um (01) semestre
letivo e terá carga-horária de 90 horas-aula.
315
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Parágrafo Primeiro – só será permitida a substituição de um
dos
estágios
curriculares,
obrigatoriamente
ser
sendo
que
no
Núcleo
realizado
o
outro
de
deve
Assistência
Judiciária/UFSM.
Parágrafo Segundo – o horário de desenvolvimento do estágio,
bem como a seleção dos estagiários compete exclusivamente ao
professor titular do escritório de advocacia conveniado.
Art. 4º - Ao final do semestre letivo fica o estagiário
obrigado,
nos
prazos
estabelecidos
pelo
professor
da
disciplina, a apresentar relatório completo sobre o estágio
desenvolvido junto ao escritório conveniado, com parecer do
advogado orientador.
Art. 5º - O estágio de que trata o presente regulamento só
poderá
ser
realizado
em
escritórios
de
advocacia
de
professores de Cursos de Direito da cidade, em atividade ou
aposentados, mediante a assinatura de
“termo de convênio de
estágio”.
Art. 6º - O presente estágio será fiscalizado pelo professor
da disciplina e/ou pelo Coordenador do Núcleo de Prática
Jurídica.
Art.
7º
-
Eventuais
omissões
em
relação
ao
presente
regulamento serão resolvidas pelo coordenador do Núcleo de
Prática Jurídica
em conjunto com o professor da disciplina.
Artigo 8° - Este regulamento entra em vigor a partir da data
da sua aprovação pelo Colegiado de Curso.
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ANEXO
MONOGRAFIA
IV
-
NORMAS
PARA
DESENVOLVIMENTO
E
DEFESA
DE
I – DOS OBJETIVOS
Art. 1º - Em observância ao disposto no art. 9o da Portaria
Ministerial de número 1.886, de 30 de dezembro de 1994, que fixa
as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do Curso
Jurídico, a Faculdade de Direito da UFSM estabelece as normas
para
matrícula,
desenvolvimento
e
defesa
do
trabalho
monográfico, objetivando:
a) oportunizar
um
momento
de
revisão,
aprofundamento,
sistematização e integração de conteúdos, com a finalidade de
levar o formando do Curso de Direito a definir e aprimorar os
conhecimentos adquiridos no decorrer do curso;
b) oportunizar um espaço para que, ao final do curso, o
bacharelando possa produzir um relato técnico-científico
decorrente de estudos e/ou pesquisas realizadas durante o
curso, utilizando a bibliografia especializada e propiciando
observações e análises de temas contemplados pela prática e
pela teoria jurídica que contribuam para direcionar o
acadêmico à pesquisa científica, bem como a traçar um perfil
do futuro profissional.
II – DA COORDENAÇÃO
Art. 2º - A coordenação para as atividades que serão
desenvolvidas pelos alunos é de responsabilidade da Comissão
Orientadora da disciplina Monografia.
Art. 3º - A Comissão Orientadora de Monografia é constituída por
3 (três) professores da Faculdade de Direito, designada pela
Direção da Faculdade, com a competência, de:
a) identificar junto à Vice-Direção da Faculdade, em cada
semestre, a relação de alunos habilitados a se matricular
na disciplina Monografia no semestre subseqüente;
b) elaborar junto com a Vice-Direção, o calendário com o
cronograma de execução, de alunos com a respectiva relação
de professores orientadores dos trabalhos;
c) orientar os alunos na identificação/opção da área em que
será desenvolvido o trabalho, bem como na intermediação
com os professores;
317
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CURSO DE DIREITO
d) receber os projetos preliminares dos alunos matriculados
na disciplina Monografia em data previamente definida;
e) aprovar o projeto preliminar da Monografia, definido pelo
aluno, com o de acordo do professor orientador.
III – DA MATRÍCULA E ORIENTAÇÃO
Art. 4º - A matrícula da disciplina Monografia, correspondente a
60 horas no semestre, ficando o bacharelando responsável junto
ao professor orientador de disciplina e organizar as demais
atividades de orientação, elaboração e defesa do trabalho
monográfico.
a) a oferta da disciplina Monografia não identificará horário
nem espaço físico.
Art. 6º - A Comissão Orientadora determinará, a cada semestre, a
data para entrega da versão final do projeto preliminar á
Comissão Orientadora, para que seja possível organizar o
cronograma final de defesa do trabalho de todos os alunos
matriculados. Ultrapassado este prazo, não serão mais recebidos
os projetos, ficando o bacharelando, automaticamente, com a
matrícula suspensa, por iniciativa da Comissão Orientadora.
Art. 7º - Caberá ao Diretor da Faculdade de Direito designar o
professor orientador, limitando o número de 3 (três) alunos para
cada orientador, respeitadas a área e a carga horária
respectiva.
Art. 9º - Poderão ser designados como professores orientadores,
todos os professores da Faculdade de Direito, das áreas do campo
jurídico, independentemente das atividades de ensino, pesquisa e
extensão ou administrativas, bem como do regime de trabalho.
Excepcionalmente, com a aprovação da Comissão Orientadora,
poderão ser indicados orientadores com formação jurídica,
pertencentes ao quadro de docentes da instituição, lotados em
outros cursos.
Art. 10 – A orientação ao bacharelando abrange as discussões do
plano de trabalho, análise e avaliação das laudas produzidas e
apresentação de sugestões técnicas e bibliografia complementar,
na busca de soluções para as dificuldades e situações
apresentadas, sendo de exclusiva responsabilidade do aluno a
produção e redação do trabalho monográfico.
318
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Art. 11 – Cada professor orientador efetuará controle de
freqüência do(s) orientado(s) às atividades de orientação
direta, de acordo com o cronograma de horário, elaborado em
comum acordo entre aluno e professor orientador e apresentado à
Comissão Orientadora.
Art. 12 - O aluno deverá ter em seu projeto aprovado pelo
professor orientador, antes da entrega definitiva à Comissão
Orientadora, devidamente documentados em formulário próprio.
Art. 13 – Cada professor orientador terá um encargo de 2 (duas)
horas semanais por aluno orientado.
Art. 14 – Será constituída Banca Examinadora para defesa oral do
relatório monográfico, constituída de 3 (três) professores da
Faculdade de direito, da área de concentração do trabalho, sendo
um dos membros o professor orientador presidente da Banca.
IV – DA MONOGRAFIA
Art. 15 – O desenvolvimento e defesa da monografia, constará de
produção relacionada a uma das áreas das matérias fundamentais
ou profissionalizantes do currículo do Curso de Direito,
respeitando o disposto no art. 4º das presentes normas.
Art. 16 – O trabalho monográfico será individual, escrito, com
os procedimentos metodológicos, organizados de forma técnica e
adequados às normas de produção de um trabalho científico, tendo
no mínimo 45 (quarenta e cinco) laudas datilografadas, em espaço
2 (dois), além da bibliografia, anexos e ilustrações que
eventualmente sejam incluídas.
Art. 17 – A monografia constitui-se das seguintes etapas:
a) revisões do projeto original , realizado na disciplina de
Monografia I;
b) redação e apresentação da monografia;
c) defesa oral do trabalho.
Art. 18 – O projeto é a explicação metódica do conjunto de ações
a serem desenvolvidas, com vistas a atingir determinados
resultados, compreendendo, resumidamente:
a) escolha da área de conhecimento jurídico contemplado e do
tema do trabalho, que com freqüência é expresso pelo
título do trabalho;
b) delimitação do tema;
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c) abordagem do tema ou questionamento geral para o qual o
trabalho se direcionará;
d) objetivos ou resultados propostos na abordagem;
e) justificativa;
f) sumário das atividades que pretendem desenvolver;
g) cronograma das atividades;
h) plano de trabalho;
i) bibliografia.
Art. 19 – O projeto revisado, em versão definitiva, deverá ser
entregue em 2 (duas) vias, devendo a primeira ser entregue à
Comissão Orientadora e a segunda ao professor orientador.
Art. 20 – O relatório do trabalho monográfico constitui-se no
instrumento básico de explicação do conteúdo realizado pelo
bacharelando e deverá ser estruturado de acordo com as normas
técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, de
elaboração e apresentação de trabalhos técnicos e científicos.
Art. 21 – A monografia deverá ser entregue à Banca Examinadora
em 4 (quatro) vias. Uma via será retida pela referida Banca e
pertencerá ao acervo de monografias da Faculdade de Direito e as
demais vias serão destinadas aos membros examinadores.
Art. 22 – Os trabalhos monográficos deverão ser entregues, com
protocolo na secretaria da Faculdade de Direito, respeitada a
data limite determinada pela Comissão Orientadora. Qualquer
alteração de prazo será definida pelo Colegiado da Faculdade de
Direito. Ultrapassado o prazo previsto para a entrega dos
trabalhos monográficos, estes não serão mais aceitos.
Art. 23 – A defesa do trabalho monográfico será constituída da
apresentação oral de uma síntese do trabalho desenvolvido, com
30 (trinta) minutos de duração. Após, o expositor ficará à
disposição
da
Banca
Examinadora
para
resposta
aos
questionamentos formados pelos membros.
V – DA AVALIAÇÃO
Art. 24 – O trabalho monográfico será avaliado em duas etapas:
I – pelo professor Orientador, consistindo a nota da 1ª
Avaliação Parcial, quando deverá avaliar:
a) empenho do aluno na atividade de pesquisa;
b) participação e interesse nos contatos de orientação;
c) conhecimento e domínio do conteúdo jurídico escolhido;
d) observância das normas de apresentação de trabalho
científico.
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II – Pela Banca Examinadora, constituindo a nota da 2ª
Avaliação parcial, cuja nota será a média dos valores atribuídos
individualmente pelos membros, considerando:
d) validade e peso do conteúdo jurídico proposto;
e) a correção gramatical e os atributos comunicacionais;
f) exposição oral:
c.1 – considerando, principalmente, o domínio claro e
seguro dos objetivos e processos de desenvolvimento do
trabalho;
c.2 – objetividade na argumentação das respostas às
questões que lhe forem propostas pela Banca.
Art. 25 – A nota final será a média das notas atribuídas na 1ª
Avaliação Parcial (Professor Orientador) e a 2ª Avaliação
Parcial (Banca Examinadora).
Art. 26 – Será facultado ao aluno que obtiver média inferior a
sete
(7,0),
consideradas
as
notas
da
primeira
e
avaliações parciais fazer nova defesa do trabalho
máximo
de
cinco
(5)
dias
a
contar
da
data
da
segunda
num prazo
primeira
apresentação.
§ 1º - Será considerado reprovado o aluno que não obtiver média
igual a sete (7,0) considerada a segunda apresentação.
§ 2º - Não haverá exame final na disciplina de Monografia.
Art. 27 – No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da
publicação da nota final (quer da defesa oral ou do exame final
elaborado pela Banca), ao reprovado caberá interpor recurso
mediante protocolo na secretaria da Faculdade de Direito,
dirigida à Direção, fundamentando, em forma petitória, as razões
de rato e de direito de sua discordância para com a nota obtida.
§ 1º - Deferido o recurso, a Direção da Faculdade, num prazo de
3 (três) dias úteis, constituirá Comissão Revisão Revisora da
Avaliação Final, composta por 3 (três) professores distintos dos
componentes da Comissão de Avaliação e, preferencialmente, da
ares de concentração do trabalho.
§ 2º - A Comissão Revisora terá um prazo máximo de 3 (três) dias
para apresentar parecer da revisão da nota da Avaliação Final.
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Art. 28 – O Aluno reprovado na disciplina Monografia, deverá
efetuar nova matrícula na disciplina, devendo apresentar novo
projeto, na mesma ou em outra área jurídica.l
VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29 – O aluno deverá apresentar, em cada contato mantido com
o Professor Orientador, as partes parciais produzidas no
trabalho monográfico, como forma de comprovação de autoria
própria do trabalho realizado.
Art. 30 – Professor Orientador deverá apresentar um cronograma
com datas e horários disponíveis para atendimento de cada
orientando, o que propiciará registro das atividades nos
encargos docentes.
Art. 31 – A oferta da disciplina Monografia far-se-á sem a
fixação de horário, estando o controle das atividades didáticas
dos professores orientadores a cargo da Direção da Faculdade.
Art. 32 – Os direitos e deveres dos alunos matriculados na
disciplina Monografia são os mesmos estabelecidos para as demais
disciplinas,
ressalvadas
as
disposições
das
presentes
normativas.
Art. 33 – Os casos omissos nestas normas deverão ser resolvidos
pelo Colegiado da Faculdade de Direito, cabendo recurso às
instâncias superiores.
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