REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº , DE

, DE 2014
Solicita informações ao senhor Ministro da
Fazenda sobre a carteira de investimentos do FIFGTS.
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado
com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal,
solicito que seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo
Sr. Ministro de Estado da Fazenda, para que este providencie, junto à Caixa
Econômica Federal, as seguintes informações acompanhadas dos documentos
comprobatórios:
- A Carteira de investimento do FI-FGTS, com a lista completa
de todos os beneficiários de empréstimos deste fundo desde sua
criação, incluindo o valor tomado e a taxa de remuneração
cobrada.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme denunciado na imprensa, a Caixa Econômica Federal está
utilizando o patrimônio dos trabalhadores que é o FGTS para fazer
investimentos diversificados e sem transparência, o que é extremamente
temerário. O Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FI-FGTS), que possuía 28 bilhões de reais em carteira no fim de
2013, na prática, tornou-se uma espécie de míni BNDES, reforçando os
investimentos em companhias nas quais o banco já aplica dinheiro.
“É uma fonte fácil de recursos e repete a prática de ajudar empresas
amigas do governo, que poderiam se financiar sozinhas”, diz Ruy Quintans,
professor de macroeconomia e finanças na escola de negócios Ibmec do Rio
de Janeiro. “E faz isso sem dar satisfação aos donos do dinheiro, os
trabalhadores.”
O fundo FI-FGTS foi criado em 2007 para diversificar as aplicações do
bolo de dinheiro formado com o que as empresas recolhem em nome dos
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Quase 74% dos recursos estão alocados em títulos de dívida e em ações
de empresas, boa parte delas de capital fechado. Além disso, o FI-FGTS é
fonte de captação do próprio BNDES — 19% do patrimônio do fundo, ou o
equivalente a 5,2 bilhões de reais, está aplicado em títulos de dívida do banco.
Como são tomadas essas decisões de investimento? Uma das críticas ao
fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, é a falta de transparência.
As aquisições do FI-FGTS são propostas pela Caixa a um comitê de
investimentos formado por 12 membros, encarregados de aprovar os projetos
contemplados.
Sua composição é mais política do que técnica. Metade dos integrantes
— um representante da Caixa e cinco de diferentes ministérios — é indicada
pelo governo. Três são apontados por entidades patronais, como a
Confederação Nacional da Indústria. Os restantes representam centrais
sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores.
Nas últimas semanas, a revista EXAME teve negados os pedidos de
acesso aos documentos por meio da Lei de Acesso à Informação. Um
verdadeiro absurdo. Ressalte-se já, desde princípio, que as informações aqui
solicitadas não estão revestidas de sigilo, o que se pretende saber é como o
dinheiro do patrimônio dos trabalhadores está sendo gerido pelo governo.
Portanto, o Senado Federal deve exigir o mais rapidamente possível as
informações aqui solicitadas, pois garantirão que o governo haja de acordo
com os interesses nacionais e não de acordo com os seus próprios interesses e
prioridades políticas.
Sala da Sessão,
Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA
Líder do PSDB
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empregados. Tradicionalmente, o capital era direcionado a custear projetos de
habitação e saneamento. Com o FI-FGTS, o dinheiro dos trabalhadores
passou a chegar a áreas tão distintas como aeroportos, construção naval e
produção de celulose.