ADVO – Sistema de Informações Para Advogados - CONTECSI
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1ºCONTECSI Congresso Internacional de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação 21-23 de Junho de 2004 USP/São Paulo/SP - Brasil ADVO – Sistema de Informações Para Advogados Marcos Evandro Cintra José Francisco Ferreira Ribeiro Universidade de São Paulo (USP) Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) Avenida do Trabalhador São-Carlense, 400 – Caixa Postal 668 13.560-970 – São Carlos – SP – Brazil Telefone: (16) 273 9686 Fax: (16) 273 9751 [email protected] [email protected] Resumo. Este artigo apresenta o sistema de informações ADVO, desenvolvido para auxiliar advogados a realizar com maior facilidade o trabalho de determinação de benefícios sociais. A versão atual do sistema ADVO é constituída de dois módulos responsáveis pela identificação do direito do trabalhador à aposentadoria ou do tempo que falta para a obtenção desse direito, e pela determinação da renda mensal inicial. Palavras Chave : Sistemas de Informação Qualidade de Serviços Banco de Dados Desenvolvimento de Sistemas Direito Previdenciário 1. Introdução A identificação de benefícios trabalhistas, feita por advogados e profissionais da área de recursos humanos é sempre muito trabalhosa e demorada, pois leva em conta dados de toda a vida profissional de um trabalhador, além de ser necessário o conhecimento e familiaridade com diversas leis trabalhistas e processos de cálculo específicos. O sistema de informações ADVO tem o objetivo de facilitar a identificação de benefícios e agilizar o processo de requisição dos mesmos. 1.1 Contextualização Dentre os benefícios cuja determinação é mais complexa estão a aposentadoria por tempo de serviço e o cálculo do valor inicial da aposentadoria. Os advogados que prestam assistência ao trabalhador interessado em solicitar a aposentadoria por tempo de serviço devem conferir toda a documentação que o mesmo tem de sua vida profissional, e calcular o número de dias trabalhados, convertendo então, com o uso de algumas regras, este período em anos e meses. Esse trabalho é demorado e pode ser impreciso por ser feito manualmente por pessoas familiarizadas com leis, mas pouco experientes com o uso de computadores e cálculos de datas e conversões. 1.2 Motivação O objetivo principal deste sistema de informações é automatizar o processo descrito acima para facilitar a determinação dos benefícios e evitar erros na solicitação, agilizando este procedimento que geralmente é lento devido à burocracia e lentidão dos órgãos do governo, prevendo também o tempo de contribuição restante, caso o trabalhador ainda não esteja qualificado para o benefício. Em etapa posterior, outros módulos podem ser adicionados ao sistema de Informações ADVO, como, por exemplo, um módulo para cálculo de tributos, um módulo exclusivamente voltado para auxiliar o advogado em questões trabalhistas como acidentes do trabalho e direitos individuais prescritos na CLT. 2. Leis Trabalhistas e Previdenciárias O estudo das Leis Trabalhistas e Previdenciárias é tarefa complexa e deve ser feito em profundidade, pois o assunto é bastante amplo e com inúmeras regras e exceções que devem ser conhecidas, uma a uma, para que o sistema funcione corretamente. Para o sistema de seguridade social contribuem a União, o trabalhador, a empresa, os clubes de futebol e os chamados “terceiros”. Há incidência especial, ainda, sobre o faturamento e o lucro das empresas, sobre a receita de concursos de prognósticos e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Também originam recursos para a Previdência receitas patrimoniais, doações, 50% dos valores obtidos e aplicados decorrentes de tráfico de entorpecentes e drogas, 40% do resultado de leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal, prestação de serviços de processamento de dados pela DATAPREV (empresa de tecnologia e informação da Previdência Social), jogos de futebol e outros. 2.1 Beneficiários da Previdência Social Segurado é a pessoa física que exerce ou exerceu atividade remunerada, como aquele que não exerce a atividade (desempregado), ou que não tem remuneração por sua atividade (dona-de-casa). Os dependentes na Previdência Social podem ser divididos em três classes: classe 1) cônjuge, companheiro (a), filho não emancipado; classe 2) os pais; classe 3) o irmão não emancipado ou inválido. 2.2 Prestações da Previdência Social As prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social são formadas pelos benefícios e serviços. Benefícios sãos valores pagos em dinheiro aos segurados e dependentes. Serviços são constituídos pelas atividades de serviço social, assistência médica, habilitação e reabilitação profissional, entre outros. Quanto ao segurado, as prestações são as seguintes: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio doença, salário família, salário-maternidade e auxílio-acidente. Em relação ao dependente, as prestações são: pensão por morte e auxílio-reclusão. Para o cálculo do valor a ser pago, utiliza-se o chamado salário-de-benefício, que é a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada ou não pelo fator previdenciário estipulado pelo INSS (Oliveira, 2002; Gonçalves, 2002). Utiliza-se o fator previdenciário para o cálculo da aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de contribuição. O fator não é utilizado para os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio doença e auxílio acidente. O salário de benefício do segurado que contribui em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição (Cortez, 2002). A renda mensal inicial (RMI) é igual ao salário-de-benefício multiplicado por um coeficiente de cálculo fixado pelo INSS (Amaral Fo., 2002). 2.3 Benefícios Os benefícios pagos pelo INSS são os seguintes (Martins, 2002): • auxílio doença • aposentadoria por invalidez • aposentadoria por tempo de contribuição • aposentadoria por idade • aposentadoria especial, pensão por morte • aposentadoria excepcional do anistiado • salário-maternidade • salário-família • auxílio-reclusão • abono anual 2.4 Programas Pesquisou-se na Internet, a rede mundial de computadores, programas comerciais para determinação de benefícios sociais do trabalhador. Nenhum sistema implementado, com a funcionalidade de verificação de direito à aposentadoria, foi encontrado disponível para comercialização na Internet. Uma das supostas razões para isso é o fato de um sistema como esse ser relativamente complexo por depender de leis freqüentemente alteradas no país, e que se baseia em toda a vida profissional do trabalhador, incluindo, possivelmente, várias empresas, onde o mesmo tenha sido registrado, e não apenas a empresa atual no momento da consulta. 3. Sistema de Informações ADVO O Sistema ADVO foi totalmente implementado utilizando-se o Delphi 6.0 e o Interbase 6.0, ambos produtos da Borland (Franklint, 2002). 3.1 Delphi 6.0 O Delphi é um ambiente de desenvolvimento de aplicações baseado no Turbo Pascal e tem como conceito o desenvolvimento rápido de aplicações, sendo totalmente orientado a objetos. A linguagem Pascal foi idealizada por Nicklaus With, professor da Technical University de Zurich na Suíça, no início da década de 70, como sendo uma maneira elegante de ensinar às pessoas como escrever códigos de programação legíveis. O Pascal sempre foi tido como uma linguagem para uso nos meios acadêmicos. No ano de 1984, a Borland apresentou então, o revolucionário compilador TurboPascal, que foi sendo aprimorado até a versão 7.0. O Delphi emprega como linguagem de programação uma variação do Borland Pascal 7.0 demoninada Object-Pascal (Alves, 2003). O Delphi 6.0 reúne todas as ferramentas que foram necessárias para desenvolver o Sistema ADVO. 3.2 Interbase 6.0 O Interbase é um gerenciador de bases de dados relacional poderoso, e ao mesmo tempo, simples e enxuto. Não é necessário muito espaço em disco para instalálo. Esta ferramenta acompanha o Delphi 6.0 e é gratuita, sendo que esta versão não possui restrições quanto ao limite de usuários que podem acessar uma base de dados ao mesmo tempo. As versões mais recentes do Interbase são monousuárias, ou seja, somente um usuário pode acessar as bases por vez. O Interbase 6.0 está disponível para qualquer versão do Windows, além de Unix e Linux, permitindo a instalação e configuração de um servidor de base de dados local, que pode ser acessado remotamente, além da criação de vários usuários de acesso às bases de dados com perfis e permissão de acesso diferentes. O Programa foi desenvolvido por um grupo de engenheiros de sistemas em 1985, sob o nome de GDS – Groton Database System. Com esse projeto, eles buscaram oferecer recursos extras em relação aos sistemas já existentes. Em 1992, por meio de uma negociação, o software foi adquirido pela Borland e teve seu nome mudado para InterBase (Alves, 2003). O Interbase 6.0 possui uma nova ferramenta chamada de IBConsole. Esse aplicativo permite a execução de diversas tarefas relacionadas à configuração do programa e manutenção das bases de dados. 3.3 Implementação do Sistema ADVO Em sua primeira versão, encontram-se disponíveis dois módulos (Stair, 2002) do sistema: 1. Módulo para determinação do direito de aposentadoria por tempo de serviço 2. Módulo para a determinação do salário inicial do trabalhador (renda mínima inicial). 3.4 Funcionalidades Todos os dados da vida profissional do trabalhador devem ser inseridos na base de dados, incluindo nome das empresas, data de admissão e demissão, ajustes salariais, períodos de férias e características da função exercida, e em seguida o sistema calcula se o profissional tem direito à aposentadoria por tempo de serviço e, senão, quanto tempo de contribuição ainda falta para que o benefício possa ser requerido. 3.5 Futuras implementações O Sistema ADVO pode ser bastante ampliado, e a ele podem ser anexados módulos de direito tributário, exclusivamente trabalhista, e outros. Na implementação realizada, uma grande dificuldade foi realizar a atualização monetária dos salários recebidos. Optou-se por realizar esta tarefa por meio de multiplicadores fixos, determinados com base no mês e ano da conversão. Esses multiplicadores podem ser obtidos, por exemplo, no site www.iob.com.br . 4. Comentários e Conclusão Neste artigo foi apresentado o Sistema de Informações ADVO. A versão implementada disponibiliza dois módulos: • módulo de verificação do direito do trabalhador à aposentadoria ou do tempo que falta para a obtenção desse direito. • módulo para cálculo da renda mínima inicial da aposentadoria. Esse sistema de informações tem por objetivo auxiliar os profissionais que trabalham diretamente com a população, atendendo-a em suas necessidades junto à Previdência Social, a realizar esta tarefa de maneira objetiva, simples e eficiente. Em etapa posterior, outros módulos dentro do âmbito do Direito podem ser anexados ao Sistema, como é o caso do módulo tributário, para cálculo de tributos; e o módulo exclusivamente trabalhista, para aplicação da CLT. Referências Alves, W. P., Delphi 7. Aplicações Avançadas de Banco de Dados. Ed. Érica, 2003. Amaral Fo., Adalberto José, Cálculos Trabalhistas para Advogados, Ed. LTR, 2002. Cortez, Julpiano C., Manual das Rescisões Trabalhistas, Ed. LTR, 2002. Franklint, Kleitor, Banco de Dados, Ed. Érica, 2002. Gonçalves, Gilson, Resumo Prático de Cálculos Trabalhistas, Ed. Juruá, 2002. Martins, Sérgio Pinto, Fundamentos de Direito da Seguridade Social, Ed. Atlas, 2002. Oliveira, Aristeu de, Cálculos Trabalhistas, Ed. Atlas, 2002. Stair, Ralph M., Princípios de Sistemas de Informação, Ed. LTC, 2002.
