centro de ensino superior do ceará faculdades cearenses curso

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADES CEARENSES
CURSO SERVIÇO SOCIAL
FRANCISCA GEANNE RIOS
PERCEPÇÕES E ANÁLISES SOBRE A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO
SOCIAL: O OLHAR DA ASSISTENTE SOCIAL QUE ATUA NOS CENTROS DE
REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM FORTALEZA- CEARÁ
FORTALEZA
2013
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R586p Rios, Francisca Geanne
Percepções e análises sobre a Instrumentalidade do Serviço
Social: o olhar da Assistente Social que atual nos Centros de
Referencia de Assistência Social em Fortaleza – Ceará /
Francisca Geanne Rios. Fortaleza – 2013.
105f.
Orientador: Profª. Esp. Luciana Sátiro Silva.
Trabalho de Conclusão de curso (graduação) – Faculdade
Cearense, Curso de Serviço Social, 2013.
1. Instrumentalidade. 2. Serviço Social. 3. Política de
assistencial social e trabalho. I. Benigno, Edmundo. II. Título
CDU 364.3(813.1)
Bibliotecário Marksuel Mariz de Lima CRB-3/1274
3
FRANCISCA GEANNE RIOS
PERCEPÇÕES E ANÁLISES SOBRE A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO
SOCIAL: O OLHAR DA ASSISTENTE SOCIAL QUE ATUA NOS CENTROS DE
REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM FORTALEZA- CEARÁ
Monografia
submetida
à
aprovação,
Coordenação do Curso Serviço Social do
Centro
de
Ensino
Superior
do
Ceará
-
Faculdades Cearenses, como requisito parcial
para a obtenção do grau de Graduação.
Orientadora: Luciana Sátiro Silva
FORTALEZA
2013
4
FRANCISCA GEANNE RIOS
PERCEPÇÕES E ANÁLISES SOBRE A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO
SOCIAL: O OLHAR DA ASSISTENTE SOCIAL QUE ATUA NOS CENTROS DE
REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM FORTALEZA- CEARÁ
Monografia como pré-requisito para obtenção
do título de Bacharelado em Serviço Social,
outorgado pela Faculdade Cearense – FaC,
tendo sido aprovada pela banca examinadora
composta pelos professores.
Data de aprovação: __29__/ _07_/_2013__
BANCA EXAMINADORA
Orientadora, Especialista. Luciana Sátiro Silva
________________________________________________
Professora, Especialista. Valney Rocha Maciel
_________________________________________________
Especialista . Anália Maria Saraiva Cavalcante
_________________________________________________
AGRADECIMENTOS
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À Deus e a Nossa Sra. Fátima, pela força e coragem que me enviou nesses anos,
em busca de conhecimento.
À minha orientadora, Luciana Sátiro, pela paciência, gentileza e apoio na construção
desse trabalho. Muito obrigada! Aprendi muito com você.
À minha mamãe querida, Edna, pela força e carinho nos momentos difíceis. Você é
um exemplo de mulher, uma guerreira em todos os sentidos, que construiu uma
família com muito amor e paciência. Sem você não teria conseguido. Te amo mais
que tudo.
Ao meu Pai, Jorge. Gostaria que você soubesse da admiração que tenho por você,
por ser uma pessoa sempre íntegra, e principalmente pelo ensinamento e a
sabedoria que você aprendeu com a vida e faz questão de passar constantemente,
sei que faz isso porque não quer que eu sofra. Obrigada por tudo, te amo.
À minha sobrinha que amo tanto, Letícia Stephani, que é a luz que iluminou os
momentos difíceis com seu carinho, um presente em minha vida, desde o dia que
em nasceu me proporcionou alegrias, e é o bem querer para toda a nossa família.
Obrigada, pelo apoio prestado, mesmo você sendo tão pequena, e obrigada pelo
beijo de hoje quando eu disse que finalmente havia terminado.
À minha irmã, Georgia Rios, pelo apoio e a todos os meus familiares pela
compreensão e paciência. Amo vocês.
Agradeço as amizades verdadeiras construídas nestes anos de faculdade e as
colegas de classe, em especial à Ana Kelly, Regina, Kezia, Natalia, Cristiane e Ayla.
Nunca esquecerei de vocês, significam muito para mim.
À minha amiga Monique Mota e a toda sua família, que nunca me deixou desistir
dessa árdua caminhada. Amiga muito obrigado pelo seu apoio em todos estes anos
de faculdade e, principalmente neste ano, por sempre me fazer dar risada. Amo
você assim, desse jeitinho falando muito. “Cala a boca Monique”.
Às minhas amigas de longa data, Amanda, Vanessa, Fernanda, Nagia, Sabrina,
pelos momentos de descontração e apoio nas horas difíceis. Amor eterno. Adoro
vocês.
Às minhas supervisoras de estágio Cicera e Andrea, obrigada por tudo, aprendi
muito com vocês.
6
À todos os professores do Curso de Serviço Social da Faculdades Cearenses, pelo
aprendizado.
Às profissionais Assistentes Sociais que se dispuseram a responder as perguntas
para a realização deste trabalho, que colaboraram para a realização desta pesquisa
e que eu muito admiro.
Às profissionais Assistentes Sociais da banca examinadora que se dispuseram a
contribuir com esse processo de conhecimento Anália Saraiva e Vaney Rocha. Sou
eternamente grata.
Gostaria também de pedir desculpas a todos por minha ausência neste período, sei
que foi um ano muito difícil e não pude dar todo o apoio que deveria.
E a todos que de uma forma ou de outra ajudaram na construção deste TCC.
Obrigada!
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“Eu vejo a vida
Melhor no futuro
Eu vejo isso
Por cima de um muro
De hipocrisia
Que insiste
Em nos rodear
Eu vejo a vida
Mais clara e farta
Repleta de toda
Satisfação
Que se tem direito
Do firmamento ao chão...
Eu vejo um novo
Começo de era
De gente fina
Elegante e sincera
Com habilidade
Pra dizer mais sim
Do que não, não, não...”
(Tempos Moderno – Lulu
Santos)
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RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma os sujeitos
profissionais percebem e articulam as dimensões da instrumentalidade do Serviço
Social nas respostas às demandas sociais nos Centros de Referencia de Assistência
Social – Cras do município de Fortaleza-Ceará. Na perspectiva de visualizar como
as profissionais abordam a totalidade dos fenômenos sociais em suas intervenções
cotidianas, tendo como base a racionalidade crítico-dialética, compreendida como a
capacidade dos sujeitos em perceber as demandas que se colocam à profissão e
imprimem respostas essas, a partir do processo sócio-histórico atual que fazem
parte, na constante relação entre teleologias e causalidades. Dessa forma o diálogo
que traçamos aqui sobre a instrumentalidade enquanto conjunto de conhecimentos
específicos
da
referida
profissão,
composto
fundamentalmente
pelo
desenvolvimento de três dimensões prático-formativas: teórico-metodológica que se
plasma na apreensão do método e das teorias na articulação com a prática;
dimensão ético-política refere-se ao desenvolvimento da competência de análise da
sociedade, da própria profissão e da correlação de forças existentes nas relações
contraditórias, abrangendo o caráter político da categoria, bem como a consciência
do profissional a respeito da direção social que produz na intervenção. Por fim, a
dimensão técnico-operativa que diz respeito aos elementos técnicos e forma de
intervir nos fenômenos sociais a fim de suspender a imediaticidade desses e buscar
respostas ao fazer profissional percebendo a totalidade, das relações nas quais os
fenômenos se apresentam e estão articulados. Apresentamos como essas
dimensões apresentam-se no exercício profissional, com base nas experiências das
Assistentes Sociais dos Cras. O presente trabalho foi realizado através da pesquisa
empírica de natureza qualitativa por meio da pesquisa documental e bibliográfica.
Para atender seus objetivos, utilizamos como técnicas metodológicas: entrevistas
semi-estruturadas com profissionais atuantes nos Cras, realizadas entre os meses
de maio e junho de 2013. Por meio das informações obtidas constatou-se que a
categoria apresentou como a instrumentalidade dessas profissionais encontra-se
emaranhada a uma serie de relações que dificultam um fazer profissional
transformador. Entretanto, para isso, inúmeros desafios se apresentam em
diferentes cenários, envolvendo a atual fragilização da própria política de Assistência
Social, no contexto neoliberal adverso, frente à conjuntura contemporânea, à
dificuldade de compreensão das profissionais sobre as dimensões da
instrumentalidade, referente à ausência de capacitação profissional continuada, e a
forma como é compreendida a dimensão técnico-operativa que se reduz na
execução das ações voltada aos programas de transferência de renda e outras
questões, que serão apresentadas nesse trabalho.
Palavras chaves: Serviço Social, Instrumentalidade, Política de Assistência Social e
Trabalho.
9
ABSTRACT
This paper aims to analyze how subjects perceive and articulate professional
dimensions of instrumentality of Social responses to social demands in Reference
Centers for Social Welfare - Cras in Fortaleza-Ceará. In the perspective view of how
professionals approach all social phenomena in their everyday interventions, based
on the critical-dialectical rationality, understood as the ability of individuals to realize
the demands facing the profession and print answers to those from the sociohistorical process that current part, the constant relationship between teleologies and
causalities. Thus the dialogue that we draw here on the instrumentality as a set of
specific knowledge of the profession, composed primarily by the development of
three-dimensional practical training: theoretical and methodological plasma that the
seizure of the method and the theories in connection with the practice; dimension
ethical-political concerns the development of competence analysis of society, the
profession itself and the balance of forces existing in contradictory relations, covering
the political category, as well as awareness of the professional regarding the
direction that produces social intervention. Finally, the technical operational
dimension regards the technical elements and how to intervene in social phenomena
in order to suspend the immediacy of these and seek answers to make professional
realizing the totality of relationships in which phenomena arise and are articulated.
Bet how these dimensions are presented in professional practice, based on the
experiences of Social Workers of Cras. This work was conducted through qualitative
empirical research through documentary and bibliographic research. To meet its
objectives, we used as methodological techniques: semi-structured interviews with
professionals working in Cras currently held between the months of May and June
2013. Through the information obtained it was found that the category presented as
the instrumentality of these professionals is matted to a series of relationships that
make it difficult to make professional transformer. However, for this, many challenges
present themselves in different scenarios involving the current weakening of the
policy itself Welfare, the neoliberal context adverse, opposite the contemporary
conjuncture, the difficulty of understanding the professional on the dimensions of
instrumentality, referring to the absence of continuing professional training, and how
it is understood the technical operational dimension that reduces the implementation
of actions geared to income transfer programs and other issues, which will be
presented
in
this
work.
Keywords: Social Work, Instrumentality, Policy and Social Work.
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..........................................................................................................13
CAPÍTULO I – CONTEXTUALIZANDO O OBJETO DE PESQUISA
1.1 Problematização do objeto................................................................................19
1.2 Percurso Metodológico......................................................................................27
CAPÍTULO
II
–
RELACIONANDO
INSTRUMENTALIDADE
DO
TRABALHO
SERVIÇO
E
SOCIAL
AS
NA
DIMENSÕES
DA
CONSTRUÇÃO
PROFISSIONAL
2.1 Debatendo o fundamento ontológico do trabalho..........................................33
2.2 Os fundamentos sócio-históricos do Serviço Social: o trabalho e as
estratégias do Assistente Social............................................................................42
2.3 A instrumentalidade como processo central de mediação para intervenção
do Assistente Social................................................................................................45
2.4 A articulação das Dimensões Teórico-metodológico, Ético-político e
Técnico-operativo do Serviço Social......................................................................49
2.4.1 Dimensão Ético-política..................................................................................49
2.4.2 Dimensão Teórico-metodológica...................................................................56
2.4.3 Dimensão Técnico-operativa..........................................................................58
CAPÍTULO III – O CENÁRIO PARA A ANÁLISE DA PESQUISA: O SERVIÇO
SOCIAL E A ASSISTENCIA SOCIAL
3.1 Contextualizando a Política de Assistência Social no Brasil e a gestão da
Assistência Social – SUAS......................................................................................61
3. 2 As ações e serviços dos Centros de Referencia de Assistência Social –
Cras............................................................................................................................67
3. 3 Análise do contexto sócio-institucional: Os Cras no município de Fortaleza
e o Serviço Social (SEMAS/SETRA).......................................................................69
3. 4
As competências e habilidades expressas na Instrumentalidade do
Serviço Social no cotidiano dos Cras na ótica dos entrevistados......................72
3.4.1 Analise das Entrevistas..................................................................................75
11
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................92
REFERÊNCIAS..........................................................................................................97
APÊNDICES.............................................................................................................100
Apêndice – I: Ficha individual das entrevistadas................................................100
Apêndice – II: Roteiro das Entrevistas.................................................................101
Apêndice – III: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido...........................103
Apêndice – IV: Carta de Apresentação.................................................................104
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LISTA SIGLAS E ABREVIATURAS
ABAS
Associação Brasileira de Assistentes Sociais
ABEPSS
Associação Brasileira de Estudo e Pesquisa em Serviço Social
ABESS
Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social
BPC
Beneficio de Prestação Continuada
CBCISS
Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social
CEDEPSS Centro de Documentação e Pesquisa em Política Social e Serviço Social
CFESS
Conselho Federal de Serviço Social
CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social
CNAS
Conselho Nacional de Assistência Social
CRAS
Centro de Referência de Assistência Social
CRESS
Conselho Regional de Serviço Social
CREAS
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
ENESSO
Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social
FAC
Faculdades Cearenses
LBA
Legião Brasileira de Assistência Social
LOAS
Lei Orgânica de Assistência Social
MDS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
MEC
Ministério da Educação
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
NIS
Numero de Identificação Social
NOB
Norma Operacional Básica
ONG
Organização Não Governamental
PAIF
Serviço de Proteção e Atendimento Básico à Família
PAF
Plano de Acompanhamento Família
PBF
Programa Bolsa Família
PNAS
Política Nacional de Assistência Social
RQM
Relatório Quantitativo Mensal
SECOT
Secretaria Controladoria e Transparência
SEDAS
Secretaria Municipal de Educação e Assistência social
SCDH
Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
13
SEMAS
Secretaria Municipal de Assistência Social
SETRA
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.
SMDS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SCFV
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo
SUAS
Sistema Único de Assistência Social
TCC
Trabalho de Conclusão de Curso
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INTRODUÇÃO
Com o desenvolvimento sócio-histórico do Serviço Social brasileiro, da
sua gênese a constituição atual, podemos ressaltar que essa profissão, com o
passar das décadas, ampliou e aperfeiçoou seu fazer profissional, apesar das
ambiguidades e contradições decorrentes dos diferentes contextos históricos.
Segundo Netto, as contradições políticas presentes no caminho histórico
da sociedade brasileira e principalmente no período da ditadura, repercutiram em
toda a dinâmica das relações sociais e também nas profissões, o que trava uma
difícil tarefa para novas propostas profissionais inclusive no Serviço Social. Este
também foi imerso no tradicionalismo decorrente do desenvolvimento histórico e da
institucionalização da categoria nos moldes burgueses no período de sua
constituição inicial.
O rompimento com o conservadorismo que fez da gênese do Serviço
Social, é melhor como explicado por Netto em três planos:
[...] Nas suas expressões diferenciadas, ela confronta-se com a ordem
autocrática burguesa: colidia com a ordem autocrática no plano teóricocultural (os referenciais de que se socorria negavam as legitimações da
autocracia), no plano profissional (os objetivos que se propunha chocavamse com o perfil do assistente social requisitado pela ‘modernização
conservadora’) e no plano político (suas concepções de participação social
e cidadania, bem como suas projeções societária, batiam contra a
institucionalidade da ditadura). O fato central é que a perspectiva da
intenção de ruptura, em qualquer das suas formulações, possui sempre um
ineliminável caráter de oposição em face da autocracia burguesa, e este
tanto a distinguir – enquanto vertente do processo de renovação do Serviço
Social no Brasil – das outras correntes profissionais quando respondeu pela
referida trajetória. (2010, p. 248)
Compreendemos, conforme o referido autor, que nas bases sóciopolíticas
do Brasil, a intenção de ruptura trouxe essa perspectiva acompanhada do processo
de laicização e diferenciação da profissão posta na democratização e no movimento
de defesa das classes exploradas e subalternas, derrotadas em abril, que nas falas
de Netto:
No quadro do ciclo autocrático burguês [...] se articulam as tendências
sociopolíticas que mais imediatamente suportaram a perspectiva da
intenção de ruptura: a mobilização antiditatorial (com fortes impulsões de
radicalidade anticapitalista) dinamizada pelos setores das camadas médias
urbanas jogadas na oposição coloca os referenciais – culturais e políticos –
que, na sequência da derrota anterior da classe operaria e do conjunto dos
trabalhadores, vão nutrir a perspectiva profissional de que nos ocupamos.
Ou seja: esta perspectiva expressa geneticamente, no plano do Serviço
15
Social, as tendências mais democráticas da sociedade brasileira próprias da
década de sessenta. (2010, p.257)
Historicamente, os assistentes sociais desenvolveram suas intervenções
na implementação de políticas publicas como executores terminais das políticas
sociais estando a serviço do Estado e a favor do proletariado, permanecendo assim,
em um campo contraditório e conflituoso que lhe imprime muitos desafios.
Refere-se ao que pontuamos até agora sobre as analises de Netto (2010)
na construção da sociedade brasileira e no desdobramento da profissão na mesma.
Portanto, é importante introduzir o percurso da Política Social e da Assistência
Social no Brasil, pois esse estudo é necessário para entendermos em qual campo
está direcionada esta pesquisa.
Para compreendermos o surgimento da política social no Brasil, cabe
caracterizarmos a formação do modo de produção capitalista por meio de uma
leitura dialética, sintonizada na dinâmica do mercado mundial e na tensão dos
movimentos internos da economia da sociedade brasileira, (que sempre despertou
interesse econômico em outros países).
Inicialmente, pelo processo de colonização mediante uma sociedade
escravista e estrangeira que fez germinar no país uma diversidade cultural, valores,
ideias e os ritmos de mudanças, acarretando um peso nas relações sociais e de
trabalho, que vão desencadear ao longo da historia do Brasil em níveis diferentes
nas relações desiguais no movimento da reprodução social.
A adequação brasileira ao capitalismo a partir da substituição lenta do
trabalho escravo pelo trabalho livre nas unidades agrárias, trouxe “a quebra” da
aristocracia agrária para implementação dos novos agentes econômicos que se
desenvolveram sob a pressão da divisão do trabalho, tomaram proporção na
construção de uma nova sociedade nacional.
Esse movimento é marcado pela ausência de compromisso com a defesa
dos direitos do cidadão por parte das elites econômicas, sendo essas as bases que
fundamentam a política social no Brasil, numa complexa articulação de progresso a
adaptação ao capitalismo e a conservação dos elementos da antiga ordem,
permanência do ethos colonial que o advento da independência trouxe meios de
ruptura para essa lógica, porem coexistiram componentes conservadores para
manter a ordem social da nação.
16
Esse contexto influencia na política econômica do país, assim como as
relações das classes sociais que regidas por esta, acarretando reflexos
conservadores profundos, para a introdução do Serviço Social como profissão, que
veio mediar às desigualdades da totalidade das relações conflituosa entre classes
antagônicas.
É a partir das décadas de 1980 e 1990 que a categoria começa a
experimentar outra postura, pondo em questão a intervenção profissional, sem
esquecer a historicidade da categoria. Nesse momento, a profissão vem se
afirmando como especialização inscrita na divisão social e técnica do trabalho na
sociedade, em um tempo fecundo na fixação dos nortes técnicos, acadêmicos e
políticos para o Serviço Social, especialmente favorecidos para o amadurecimento
teórico que se findou a intelectualidade profissional. Nesse período ficou
denominado de Movimento de Reconceituação do Serviço Social.
É para fundamentar, interpretar e analisar essa perspectiva, que a
profissão vem visualizando a instrumentalidade como processo central de mediação
para intervenção do Assistente Social, explicando as suas dimensões teóricometodológica, ético-política e técnico-operativo e a articulação dialética dessas,
possibilitando decifrar a realidade e dar respostas às demandas sociais.
Sobre as discussões relevantes para entender a profissão acerca da
divisão social e técnica do trabalho, dialogamos junto a autores que fazem essa
reflexão, entre eles, Yolanda Guerra (2000), diante de suas análises dialéticas sobre
atuação profissional, encontra em um pensamento “concreto pensado” (Marx, 1857)
sobre a instrumentalidade na perspectiva de elencar a mesma, para além dos
instrumentos necessários ao agir profissional.
Vale salientar, que no período de Reconceituação da profissão foi se
estruturado uma nova instrumentalidade com a aproximação do método marxista
histórico-dialético, houve mudanças nas práticas profissionais, mas, sobretudo nas
concepções éticas e políticas. A partir da instauração dessas concepções surgindo o
movimento de componente rompimento com a neutralidade da profissão e a tomada
de valores éticos-políticos transformadores.
Com base nesse assunto, enquanto acadêmica e estagiária de Serviço
Social na política de Assistência Social no município de Fortaleza-Ce, comecemos a
17
analisar o cotidiano das profissionais do campo de estágio localizado no Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS1.
Conforme a Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004, o
CRAS é uma unidade pública estatal que atua em áreas com maiores índices de
vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias
e indivíduos.
Ainda de acordo com a PNAS, é o principal equipamento de
desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, o qual
possibilita o primeiro acesso dos usuários aos direitos sociais e, portanto, a proteção
social. Por fim, estrutura-se como porta de entrada da política de Assistência Social
como Proteção Social Básica.
O município de Fortaleza possui atualmente 24 equipamentos de Cras no
município, distribuído em diferentes territórios em situação de pobreza e
vulnerabilidade social.
De acordo com o exposto, com acesso a intervenção profissional em meu
período de estagio supervisionado, iniciei algumas indagações acerca das ações
profissionais neste espaço e desde então, comecei a elaborar hipótese que me
dessem subsídios para compreender aquela realidade posta diante da proposta
institucional e do compromisso da categoria com a sociedade.
Dessa forma, elegimos algumas dessas hipóteses referentes às
condições
sócio-técnicas
do
trabalho:
dificuldades
quanto
a
contratações
profissionais, ausência de piso salarial e terceirizações de mão de obra;
cumprimento e descumprimento de metas; conduta profissional com outros
profissionais, enfim, analises múltiplas para compreender o cotidiano das
Assistentes Sociais tentando não justificar ou fazer julgamento das suas ações
mesmas e claro que levando em conta as dimensões da instrumentalidade do
Serviço Social no cotidiano.
Diante dessas questões, começaram as surgir várias indagações como:
podemos ter posturas profissionais críticas, na defesa de uma visão ética e política,
se, à medida em que se fortalece a as expressões do capitalismo, crescem as
heranças conservadoras da classe dominante? Quais rebatimentos dessa relação
1
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS João Paulo II localiza-se na rua 10, n° 75, Bairro
Messejana. Fortaleza-Ceara.
18
refletem na instrumentalidade do Serviço Social? Como podemos fazer uma
mediação critica sobre os atendimentos aos usuários, muitas vezes fragmentados,
descontínuos e sem efeitos realmente transformadores da sua realidade? Qual a
visão das profissionais acerca das suas intervenções profissionais nessa política
social?
Durante o processo de análise, nos propusemos a pesquisar sobre essas
indagações para obter respostas significativas acerca de suas relações. Assim,
articulamos as dimensões da instrumentalidade e o exercício profissional do
assistente social nos Cras do município de Fortaleza, visto que pretendia estender a
pesquisa para além do campo de estágio, em outros espaços institucionais, na
perspectiva de um conhecimento mais aprofundado a respeito do objeto estudado.
De modo geral, tentamos investigar de que forma os sujeitos profissionais
respondem às demandas que constroem a profissão historicamente a partir das
dimensões da instrumentalidade do Serviço Social na sociedade contemporânea.
Nessa
pesquisa,
analisamos
especificamente
a
percepção
dos
assistentes sociais sobre a leitura da realidade, como os profissionais utilizam e
entendem a categoria mediação e de que forma a dinâmica institucional possibilita
apreensão e o exercício das dimensões da instrumentalidade.
É viável ressaltar que este trabalho irá explanar a prática profissional
diante das múltiplas faces da sociabilidade capitalista contemporânea e os desafios
para intervenção, colocando em foco as dimensões da atual conjuntura.
Contudo, buscamos com essa pesquisa, contextualizar a experiência do
trabalho da assistente social nos Centros de Referencia de Assistência Social de
Fortaleza-Ce, de modo a chamar a atenção da categoria para as condições de
trabalho postas na atualidade nessa área de atuação.
Portanto, temos a divulgação desse trabalho no intuito de despertar nas
profissionais em formação ou não, uma releitura de suas práticas (caso necessite),
visto que esse processo de análise é imprescindível para dar conta da dinâmica da
sociedade e do sistema capitalista que dita às relações sociais destas, porém,
sabemos que existem vários determinantes sóciohistóricos que implicam na atual
conjuntura e refletem nas ações profissionais os quais serão discutidos no decorrer
da pesquisa.
19
Diante do que foi apresentado, estruturamos esta monografia em três
capítulos a fim de atender ao objeto analisado. O primeiro capítulo teve com título
“Contextualizando o objeto de pesquisa” traçamos um breve histórico sobre a
profissão de Assistente Social no Brasil desde meados da década 40, perpassando
pelos conflitos decorrentes da ditadura militar e do regime autocrático burguês e as
influências dos seminários de teorização do Serviço Social, destacando as
conquistas e modificações no Código de Ética da profissão até a implementação da
Lei de Regulamentação da profissão 12.317/10, que estabeleceu atualmente a
jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes
sociais. Introduzimos também nosso Percurso Metodológico com as respectivas
fases da pesquisa com o objetivo de apresentar quais serão as técnicas de pesquisa
utilizadas para análise do objeto investigado ao tempo em que apresentamos quem
são os profissionais interlocutores que contribuíram no processo dessa pesquisa.
O segundo capítulo titulamos como “Relacionando trabalho e as
dimensões da instrumentalidade do Serviço Social na construção profissional” no
qual abordamos as categorias trabalho, Serviço Social e Instrumentalidade do
Serviço Social fundamentadas nas questões que envolvem a relação do trabalho
profissional e as dimensões da instrumentalidade do Serviço Social, a partir da
discussão do fundamento ontológico do trabalho, passando pelos fundamentos
sócio-históricos do Serviço Social a respeito do trabalho e as estratégias do
Assistente Social, de modo a articular as dimensões teórico-metodológico, éticopolítico e técnico-operativo do Serviço Social. Ao final, colocamos a importância da
instrumentalidade como processo central de mediação para intervenção do
profissional.
No terceiro capitulo ultimo teve como titulo “O cenário para a análise da
pesquisa: o Serviço Social e a Assistência Social”, nele nos aproximamos do objeto
de pesquisa a partir de um panorama da Política Nacional de Assistência Social no
Brasil de modo a contextualizar a implementação do SUAS,
dialogando com a
realidade do lócus da pesquisa o Cras, trazendo também para esse capítulo a
análise das falas dos profissionais entrevistados.
20
CAPÍTULO I – CONTEXTUALIZANDO O OBJETO DE PESQUISA
1.1 Problematização do objeto
As ações desenvolvidas pelas/os Assistentes Social no enfretamento da
questão social situadas, desde sua trajetória até a atual conjuntura, nas relações
contraditórias das classes sociais da sociedade capitalista, buscaram superar a
conduta profissional messiânica e caritativa, respaldada nas suas protoformas
explicitas historicamente na profissão, visto que a mesma atua nas expressões da
questão social desde seu surgimento.
Nesse sentido, vale salientar que a aproximação com a corrente crítica
marxista na década de 1970, mesmo com a inicial carência de cientificidade por
conta de diversas questões que incidem sob a identidade arraigada na
imediaticidade das resposta espontâneas e alienantes das demandas, contribuiram
para a reflexão da categoria no que se refere às ações caritativas, possibilitando aos
profissionais, questionar e analisar sobre as suas práticas e a criação de nortes
teóricos-metodológicos e inclusive ídeo-políticos.
Cabe então fazermos um histórico sobre a profissão no Brasil, (esse
recorte fundamenta o objeto aqui pesquisado) partindo da análise de Netto (2010),
sobre o Serviço Social no Brasil pós-64, visto que este cenário aloca os
acontecimentos da construção profissional dos/as Assistentes Sociais traçado por
um período histórico regido pelo regime ditatorial sob a dominação da autocracia
burguesa que acarretou em várias mudanças no Serviço Social brasileiro.
Essas mudanças influenciaram alterações nas demandas práticas; sua
inserção nas estruturas organizacional-institucional; reconfiguraram as condições do
exercício profissional; redimensionamento da formação dos quadros técnicos,
mudanças nos padrões de sua organização como categoria e com tramas nos
referenciais teórico-culturais e ideológico.
O panorama no qual se posiciona a profissão é substancialmente
vinculado à correlação de forças e conflitos entre as classes na sociedade brasileira,
mobilizada pela exclusão das forças populares, com o objetivo de excluir a massa
21
popular da história brasileira, impossibilitando a socialização do poder político,
provenientes do desfecho de abril de 1964.
O desfecho de abril foi a solução política que a força impôs: a força bateu
no campo da democracia, estabelecendo um pacto contra-revolucionário e
inaugurando o que Florestan Fernandes qualificou como ‘um padrão
compósito e articulado de dominação burguesa’. Seu significado
imediatamente político e econômico foi óbvio: expressou a derrota das
forças democráticas, nacionais e populares; todavia, seu o significado
histórico-social era o maior fôlego: o que o golpe derrotou foi uma
alternativa de desenvolvimento econômico-social e político que era
virtualmente a reversão do fio condutor da formação social brasileira. Os
estrategistas (nativos ou não) de 1964 obtiveram foi a postergação de uma
inflexão política que poderia – ainda que sem lesionar de imediato os
fundamentos da propriedade e do mercado capitalista – romper com a
heteronomia econômica do pais e com a exclusão politica da massa do
povo. Nesse cívico-militar de abril foi inequivocamente reacionário –
resgatou precisamente as piores tradições da sociedade brasileira. (NETTO,
2010, p.25)
Esse período teve como resultado a derrota das forças democráticas e
populares, nacionais e populistas e a implementação do movimento cívico militar
reacionário que resgatou as piores características da sociedade brasileira através da
vigência da autocracia burguesa e do modelo dos monopólios na dinâmica do
desenvolvimento econômico por meio da industrialização pesada.
Ao fazermos uma análise dos meados dos anos 1940, no Estado Novo,
visualizamos o desenvolvimento das grandes instituições sociais, e posterior nas
décadas de 1950 e 1960 expansão do mercado de trabalho ocasionados pelo
reflexo da industrialização e a manutenção do desenvolvimento capitalista
comandado pelo grande capital e do Estado autocrático.
De acordo com Netto (2010), esses fatos propiciam a erosão do Serviço
Social tradicional colocando em questão o dimensionamento técnico-racional em
função da formação profissional. O mercado nacional estabelece um novo padrão de
exigência que consequentemente alterou o relacionamento dos profissionais com as
instituições hierárquicas, com as fontes teóricas, com outros profissionais e com os
que demandavam o seu serviço, requisitando uma postura profissional mais
moderna com mais formalidade, capazes de possibilitar o controle e a verificação do
desempenho segundo critérios burocráticos para administrações das instituições,
além da inserção com outros profissionais na exigência de organicidade e
transparência.
22
Nesse período, o foco era a redefinição profissional do Serviço Social em
processo dinâmico para responder às novas demandas. As influencias teóricoculturais e ideopolíticas situadas repercutem no não apenas exercício profissional
enquanto categoria sendo um momento efervescente de ditadura no Brasil
determinados por vários movimentos sociais.
Se por um lado, o Serviço Social foi requisitado para atender uma
necessidade do Estado e desenvolvimento capitalista, de outro a categoria soube
abrir um leque de possibilidades diante dos limites imposto na época, modificando o
perfil profissional tradicional para as ações mais racionais evidenciando a exigência
de um profissional mais critico e para tanto, capacitado para a efetivação de suas
ações em uma nova configuração societária, quando se processa a transição
democrática.
Com esse movimento na profissão, ampliam-se as perspectivas de
mudanças através da formação aprimorada para a dinâmica social, redimensiona a
realidade na qual se fez necessário reavaliar as agências de formação culminando
na inserção do ensino de Serviço Social no âmbito universitário.
A importância deste processo que foi intitulado pela categoria como o
Movimento de Reconceituação no cenário brasileiro, a partir da década de 60
reporta-se ao repensar do Serviço Social, na contestação ao tradicionalismo, ou
seja, uma revisão crítica que trouxe grandes alterações, sobretudo na sua direção
de intenção de ruptura, a qual possibilitou a interlocução com o marxismo, primeiro
sem Marx, devido ao contexto da ditadura militar e depois assumindo um resgate da
inspiração marxista voltando para a interpretação da sociedade e da profissão, numa
perspectiva de totalidade social por meio do método crítico e investigativo, uma
renovação teórico-prático social, com propostas de intervenção e compreensão da
realidade social, questionador da ordem dominante.
Cabe salientar as dificuldades iniciais obtidas com a aproximação da
teoria marxista, que incidem sobre o resultado de tratamentos equivocados e na
complexidade dos seus estudos, os quais foram determinantes na construção do
marxismo sem Marx. No entanto a inserção do pensamento Marxista contribuiu
decisivamente para incentivar o Serviço Social brasileiro e uma nova geração de
pesquisadores que se valem das concepções teórico-metodológico de Marx, de
modo a compreenderem a dinâmica da sociedade.
23
Essas mudanças ocorreram na profissão, a qual é imersa nos
antagonismos da sociedade, pois o Serviço Social como profissão instituída no
Brasil pela ação Católica traz em seu primeiro Código de Ética profissional,
aprovado em assembleia geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais –
ABAS, em 29 de setembro de 1947, fortes conceitos morais ligados aos dogmas da
Igreja Católica. Nesse Código, o usuário era tratado com ser desajustado na
sociedade, cabendo aos profissionais desenvolver as atividades de maneira
assistencialistas inspirados na caridade cristã.
O Código de Ética de 1965 vem definindo esse usuário como ser
inteligente e livre, no entanto, a atuação do/a Assistente Social ainda era
assistencialista, alicerçado nos direitos fundamentais da população e as exigências
do bem comum. Seus princípios estes reconhecidos pela própria filosofia do Serviço
Social da época regido pelos princípios da harmonia e equilíbrio visando à paz
social, influenciado tanto pelo neotomismo quanto pelo funcionalismo.
Após dez anos, foi aprovado o Código de 1975 que embora
permanecesse com a mesma orientação filosófica e metodológica: harmonia,
estabilidade, correção dos desníveis sociais e neutralidade do técnico, conceitos
pertinentes à base filosófica do humanismo tradicional, reafirma o conservadorismo
tradicional ao fundamentar-se no personalismo e na defesa, dentre outros
postulados, do bem comum e da justiça social dando-lhe um caráter de continuidade
dos códigos anteriores. Nele reafirma a posição acrítica em face da ação
disciplinadora do Estado.
Dessa forma, esses colóquios objetivaram a introdução dos profissionais
atualizados teoricamente e munidos de técnicas validas de novos instrumentos que
permitissem responder as demandas da sociedade capitalista. Em decorrência
desse plano, surgiu um novo arcabouço de procedimento e representação, com
analises mais aprofundadas, da sociedade brasileira a que desencadeou no
respaldados no Projeto Ético-Político do Serviço Social, instituído na profissão a
partir das décadas de 1970 –1980 e que expressa o compromisso da categoria com
a construção de uma nova ordem societária.
As discussões sobre a intervenção mais qualificada referem-se também
ao ingresso na universidade do aprofundamento da perspectiva modernizadora que
encontra a sua formulação afirmada nos seminários de teorização do Serviço Social
24
organizado pelo Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social CBCISS em Araxá em março de 1967.
O Seminário de Araxá2 discutiu o “rompimento” com as base
tradicionalista da profissão destacando os princípios que fundamentam
a
metodologia do Serviço Social. Entende-se por princípios operacionais aqueles
norteadores da atuação do profissional, que são pressupostos éticos e metafísicos,
visto que, a metodologia empregada naquele período era de Caso, Grupo e
Desenvolvimento de Comunidade. Com o Seminário passam a existir novas formas
de atuação como técnica mobilização de forças organizadas, entre outras.
Além desse seminário de teorização, outros foram realizados como o de
Teresópolis, em janeiro 1970, que colocou em questão a metodologia do Serviço
Social; e depois outro foi promovido nos centros de estudos do Sumaré em
novembro de 1978, na arquidiose carioca que abordou o deslocamento da
perspectiva modernizadora. Por fim, outro seminário importante foi realizado do Alto
da Boa Vista em novembro de 1984.
Paralelamente aos seminários de Sumaré e Alto da Boa Vista, ocorreu a
introdução do Método Belo Horizonte – Método BH3, visto que os mesmos
desencadearam avanço na profissão de modo a introduzirem a emergência da
perspectiva modernizadora no inicio da década de 1950 ate o final da década de
1970. Durante o debate da intenção de ruptura do Serviço Social, conectadas a
aproximação das referencias do pensamento crítico-dialético, de raiz marxista pelo
viés centrado na militância política.
O Método BH foi um importante passo para o movimento de
reconceituação no Brasil. Estabelece a emersão do Serviço Social brasileiro no
ponto de vista da vertente de ruptura rebatendo em alguns centros universitários,
conforme Netto:
2
O primeiro Seminário de Teorização de Serviço Social foi promovido pelo CBCISS – Centro
Brasileiro de Cooperação e Intercambio Serviços Sociais, que convocou um grupo de 38 assistentes
sociais, para uma semana de estudos sobre “Teorização do Serviço Social”. Esse encontro
aconteceu de 19 a 26 de março de 1967, na cidade de Araxá.
3
Elaborado por um grupo de jovens profissionais militantes na Escola de Serviço Social da
Universidade Católica de Minas Gerais com influências estrangeiras do Método Básico da Escola de
Serviço Social da Universidade Católica do Chile. Estes jovens vinham de uma forte tradição
estudantil ideopolítico com uma postura critica, revolucionaria e socialista que propuseram romper
com o tradicionalismo no plano teórico-metodológico, no plano da intervenção e no plano da
formação.
25
[...] São Paulo, Rio de Janeiro e Campina Grande – vai se gestando uma
nova massa crítica cujo desdobramento repõe na ordem do dia a crítica
substantiva ao tradicionalismo profissional. Ela se beneficia de uma
interlocução nova com as disciplinas e teorias sociais e reflete com nitidez
as modalidades pelas quais a autocracia feriu a profissão: joga com a
ampliação da categoria, com sua laicização, com a consolidação do
mercado nacional de trabalho e com a expansão das agencias de formação
[...]. Estes aspectos deram inicio aos debates e consolidação acadêmica no
âmbito da perspectiva de ruptura com conservadorismo, que propunha a
constituição de uma metodologia alternativa que articula a teoria e ação.
(NETTO, 2010, p.264)
Outro momento marcante para consolidação do Serviço Social crítico
ocorreu no III Congresso Brasileiro de Assistentes Social realizado nos dias 23 a 28
de setembro de 1979 em São Paulo, promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais – CFAS atual CFESS – Conselho Federal de Serviço Social.
Este evento ficou conhecido como o Congresso da Virada, objetivava discutir acerca
do discurso e postura dos Assistentes Sociais restrito a Política Social a época e não
se esperava que nesse mesmo congresso os Assistentes Sociais se rebelassem.
Este evento tornou-se emblemático e demarcou a sua importância por ter
aberto a discussão e reflexão sobre o exercício profissional pautado em uma ética
profissional transformadora da realidade, agindo assim contra as próprias
organizações do Serviço Social da época, as quais eram conservadora e atendia
apenas aos interesses das classes dominantes.
Em 1986, período histórico de efervescência na sociedade brasileira e no
Serviço Social, o contexto de renovação assinalou os avanços conquistados que
deram visibilidade no debate sobre a ética profissional com o marco de ruptura
ideopolítica às influências tradicionais do funcionalismo e neotomismo, adotando
assim um referencial de base marxista propondo uma nova concepção de homem,
com o a proposta do Código de Ética desse mesmo ano.
Os novos horizontes éticos do Serviço Social, buscaram responder aos
desafios da sociedade e clarifica o compromisso ético-político de construção de uma
prática articulada com a classe trabalhadora. Nas universidades, um novo currículo
foi revisado e implantado como é exposto no atual código de Ética, edição 2012:
No plano reflexão e da normatização ética, o Código de Ética Profissional
de 1986 foi uma expressão daquelas conquistas e ganhos, através de dois
procedimentos: negação da base filosófica tradicional, nitidamente
conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”, e afirmação de um
novo perfil do/a técnico/a, não mais um/a agente subalterno/a e apenas
executivo/a, mas um/a profissional competente teórica, técnica e
politicamente. (2012, p. 20)
26
A necessidade da revisão do Código de 1986 vinha sendo sentida nos
organismos profissionais desde fins dos anos oitenta. Foi agendada na
plataforma programática da gestão 1990/1993 do CFESS. Entrou na ordem
do dia com o I Seminário Nacional de Ética (agosto de 1991) perpassou o
VII CBAS (maio de 1992) e culminou no II Seminário Nacional de Ética
(novembro de 1992), envolvendo, além do conjunto CFESS/CRESS, a
ABESS, a ANAS e a SESSUNE. O grau de ativa participação de assistentes
sociais de todo o país assegura que este novo Código, produzido no marco
do mais abrangente debate da categoria, expressa as aspirações coletivas
dos/as profissionais brasileiros/as. (2012, p.20)
Destacamos também no caminho que se percorreu para a formação
profissional as Diretrizes Curriculares, conforme determina o CRESS sobre a
Proposta de Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, produto de um amplo
e sistemático debate realizado pelas Unidades de Ensino a partir de 1994, quando a
XXVIII Convenção Nacional da Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social –
ABESS, ocorrida em Londrina – PR, em outubro de 1993, a qual deliberou sobre os
encaminhamentos da revisão do Currículo Mínimo vigente desde 1982 (Parecer
CFESS nº 412, de 04.08.1982 e Resolução n.º 06 de 23/09/82).
Com base na compreensão de que uma revisão curricular supõe uma
profunda avaliação do processo de formação profissional face às exigências da
contemporaneidade, a Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social – ABESS
promoveu e coordenou com o Centro de Documentação e Pesquisa em Políticas
Sociais e Serviço Social – CEDEPSS, órgão acadêmico que articula a PósGraduação em Serviço Social.
Partindo desse processo, ocorre um intenso trabalho de mobilização das
Unidades de Ensino de Serviço Social no país e contou com o apoio decisivo da
Entidade Nacional representativa dos profissionais de Serviço Social, através do
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social, bem como, dos estudantes, através
da ENESSO - Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social4.
Esses avanços resultaram no Código de Ética do Serviço Social de 1993,
aprovado pela Lei 8.662/93, tendo como resultado a conquista que inclui as
modificações na Lei de Regulamentação da Profissão, decorrentes da aprovação da
Lei 12.317/10 de 26 de agosto de 20105.
Tivemos
como
resultado
de
todo
esse
processo
histórico,
o
direcionamento profissional expresso na instrumentalidade do Serviço Social,
4
5
Fonte: http://www.cfess.org.br/cfess_historico.php: acesso em 30/05/2013
Estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes
sociais.
27
através das mudanças nos aspectos idéo-políticos, éticos, teóricos e operacionais
que repercutam até hoje, pois o fazer profissional foi reelaborado com a
aproximação ao materialismo histórico-dialético que possibilitou aos profissionais
realizarem analises da sociedade contemporânea por meio da apreensão da
processualidade do movimento do real, a partir da articulação das categorias:
historicidade, dialeticidade6, contradição e mediação abrangendo a totalidade dos
fenômenos (complexos dos complexos) que interagem a esse real, para, sobretudo,
transformá-lo.
É importante ressaltar que o entendimento da Instrumentalidade do
Serviço Social como categoria central para o fazer e a materialização profissional,
produzida por meio do processo teleológico (realizado sobre a práxis social que é
determinada pela ação transformadora), significa um salto para a prática profissional
que foi repensada a partir do conhecimento dessa instrumentalidade, contribuindo
para processo de maturidade profissional e intelectual, dando-lhe condições para
apreensão do contexto social, da relação homem e natureza no que tange a
produção material e a reprodução social.
Dessa forma, a Instrumentalidade do Serviço Social, expressa uma
habilidade e/ou competência profissional, construída historicamente que pressupõe
por parte da atuação das assistentes sociais o conhecimento dos aspectos
dinâmicos da sociedade sejam eles culturais, econômicos e sociais que demandam
seus serviços, relacionados sob a (Guerra, 2000) racionalidade crítico dialética. Logo
a Instrumentalidade do Serviço Social que se constitui não apenas na aparência dos
fenômenos, mas, principalmente sob a percepção da totalidade relações sociais que
estão articuladas as demandas sociais apresentadas.
Conforme o exposto, colocamos a explicitação das dimensões prático
formativa
da
Instrumentalidade
do
Serviço
Social,
necessária
para
os
posicionamentos da ação profissional, dimensão técnica-operativa, dimensão
teórico-metodológica e dimensão ético-política. Estas estão necessariamente
imbricadas à intervenção profissional, e dialeticamente articuladas. E colocam um
desafio fundamental que vem sendo um grande debate entre a categoria e os
estudantes de Serviço Social, causando indagações entre a relação teoria e prática.
6
Entende-se por contradição e dialeticidade, princípios básicos do movimento, relação entre os
processos sociais gerando novos processos, pois o movimento do real não e estático, é sempre
dinâmico.
28
Tendo como base, estas questões, nos lançamos nessa pesquisa para nos
aproximar do objeto de estudo.
1.2 Percurso metodológico
Essa
pesquisa
foi
elaborada
através
dos
aspectos
qualitativos
relacionados à intervenção das/os assistentes sociais que atuam nos Centros de
Referencia da Assistência Social – Cras.
Criamos como critério de elegibilidade dos(as) interlocutores da pesquisa
a análise da realidade de seis Centros de Referencia da Assistência Social – Cras7,
sendo um por Regional, na perspectiva de abranger toda a territorialidade do
município de Fortaleza, nos quais se configuram uma amostra da Política Municipal
de Assistência Social.
Apontamos inicialmente a abordagem qualitativa por compreendermos
que este olhar nos permite uma melhor e maior apreensão da realidade social a que
se pretende analisar. Assim, nos deixa alcançar o que se encontra por trás das falas
declaradas pelos pesquisados, não se contentando apenas com a aparência dos
fatos, mas sim, procurando desvendar a dinâmica que permeia as relações sociais
em sua totalidade.
Dessa forma, essa pesquisa se configura de natureza qualitativa, de
cunho empírico. Nas palavras de Minayo:
O método qualitativo também é o método que se aplica ao estudo da
história, das relações, das representações, das crenças, das percepções e
das opiniões, produtos das interpretações que os homens fazem a respeito
de como vivem e constroem seus artefatos e a si mesmos, sentem e
pensam [...] as abordagens qualitativas se conformam melhor a
investigação de grupos e segmentos delimitados e focalizados, de historias
sociais sob a ótica dos atores, de relações e para análises de discursos e
de documentos. (MINAYO, 2007, p.57)
Tem como objetivo geral: investigar de que forma os sujeitos profissionais
percebem e articulam as dimensões da instrumentalidade do Serviço Social nas
7
Regional SER-I Cras Pirambu/ localizado na Avenida Francisco Sá, n° 3870, Bairro Carlito
Pamplona; Regional SER-II Cras – Lagamar/ localizado na rua Sabino Monte, n° 4506, Bairro São
João do Tauape; Regional III Cras – Bela Vista, localizado na Rua Mario de Andrade; Regional IV
Cras – Couto Fernandes/ localizado na Travessa Tamoio, n° 933, Regional V Cras – Mondubim/
localizado na Avenida Waldir Diogo, n° 840; Regional VI Cras – João Paulo II, localizado no Conjunto
João Paulo II, Bairro Messejana.
29
respostas as demandas sociais nos Centros de Referencia da Assistência Social –
Cras de Fortaleza/Ce.
E como objetivos específicos, delineamos:
1. Refletir de que forma a dinâmica conjuntural contemporânea possibilita a
apreensão por parte das profissionais e o exercício das dimensões da
instrumentalidade do Serviço Social;
2. Analisar a percepção das Assistentes Sociais sobre a leitura da realidade social e
suas ações profissionais;
3. Compreender como os profissionais utilizam e entendem a categoria mediação e
instrumentalidade;
4. Elucidar a prática profissional diante das múltiplas faces da sociedade e os
desafios para intervenção na atual conjuntura.
No processo de problematização inicial da pesquisa constituiu-se a fase
exploratória, como passo importante, visto que é através dela que traçamos as
várias etapas iniciais para a coleta e análise dos dados.
Seguimos nessa trajetória dessa fase de investigação, corroborando com
o entendimento de Minayo, compreendendo-a como: “escolha do tópico de
investigação; delimitação do objeto; definição dos objetivos; construção do marco
teórico conceitual; seleção dos instrumentos de construção/ coleta de dados;
exploração de campo”. (2010, p.38)
Todas as etapas da fase exploratória elencadas por Minayo constituem a
produção dessa pesquisa, pois iniciamos com a formalização da pesquisa junto a
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome –
SETRA (apêndice-III), mas antes desse passo, realizamos a definição da pergunta
de partida; delimitação dos objetivos, enfim, a estruturação das etapas iniciais da
pesquisa.
Outra fase imprescindível no processo de aproximação com o objeto
investigado denomina-se pesquisa de campo. Esta possibilita encontrar as respostas
para os questionamentos que fazemos para a realidade sendo uma porta de entrada
para o novo, através da proposta teórica que apresentamos e dos dados empíricos.
Para Minayo, o campo permite:
O trabalho de campo permite a aproximação do pesquisador da realidade
sobre a qual formulou uma pergunta, mas também estabelecer uma
interação com os ‘atores’ que conformam a realidade e, assim constrói um
30
conhecimento empírico importantíssimo para quem faz pesquisa social.
(MINAYO, 2010, p.61)
As seis visitas aos equipamentos fizeram parte do outro momento da
pesquisa a qual optamos realizá-la através da técnica de entrevista individual como
coleta de dados, por esta se configurar numa técnica de investigação que segundo
Minayo:
[...] é acima de tudo uma conversa a dois, ou entre vários interlocutores,
realizada por iniciativa do entrevistador, destinada a construir informações
pertinentes para um objeto de pesquisa, e abordagem pelo entrevistador, de
temas igualmente pertinentes tendo em vista este objetivo.” (MINAYO, 2007,
p.261)
As entrevistas foram organizadas de forma semiestruturadas com
perguntas abertas e fechadas, seguindo uma ficha individual das entrevistadas,
(apêndice-I) para não fugir do tema proposto. Segundo Minayo, a “semiestruturada,
que combina perguntas fechadas e abertas, em que o entrevistado tem possibilidade
de discorrer sobre o tema em questão sem se prender à indagação formulada”
(2010, p.64), permite uma maior aproximação com objeto quando trabalhamos com
a pesquisa qualitativa já citada e a percepções dos sujeitos.
Em relação aos sujeitos da pesquisa, os critérios de escolha dos/as
interlocutores entrevistados/as, foram: tempo de atividades nos equipamentos,
sendo de no mínimo um ano podendo ser do sexo feminino ou masculino e esteja
formado há no mínimo dois anos.
Nas entrevistas, esperávamos contar com no mínimo dois profissionais
por equipamentos e no máximo três, na perspectiva de colhermos pelo menos, entre
nove e doze Assistentes Sociais entrevistados entre os turnos da manhã e tarde. No
entanto, conseguimos apenas 7 (sete) entrevistas, devido a questão da
disponibilidade das profissionais entrevistadas, por conta da demanda de
atendimento dos Centros de Referencia da Assistência Social – Cras, e também por
a equipe de profissionais da maioria desses espaços encontrarem-se incompletas no
período que foi realizada esta pesquisa.
Ainda na pesquisa de campo, também utilizamos a pesquisa documental
na qual analisaremos um arsenal de documentos e instrumentos de uso das
Assistentes Sociais dos Centros de Referencia da Assistência Social – Cras, para
compreensão dos instrumentos que são trabalhados no cotidiano profissional.
Conforme explica Lakatos (2001) sobre analise documental:
31
Consiste em saber esclarecer a especificidade e o campo de analise de
conteúdo. Seria um conjunto de operações visando representar o conteúdo
de um documento de forma diferente. Trabalha com documentos e se faz,
principalmente, por classificação-indexão. Seu objetivo consiste na
representação condensada da informação (LAKATOS, 2001, p.29)
Encaminhamos a pesquisa documental nesse trabalho através das
atividades realizadas nos Centros de Referencia da Assistência Social – Cras, de
modo a darmos visibilidade aos instrumentos utilizados no Serviço de Proteção e
Atendimento Básico à Família – PAIF e nos Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, realizados por assistentes sociais sendo estes: Plano de
Acompanhamento Familiar – PAF, Relatório Quantitativo Mensal – RQM, Ficha de
Identificação da Família, Ficha de Encaminhamento, Ficha de Identificação
Simplificada, Ficha de Solicitação de Beneficio Eventual, Ficha de Registro de
Atendimento Diário, Registro de Visita-Busca Ativa e outros, Registro de Atividades
Diário dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – idoso, criança e
adolescente (Frequência, histórico, autorização)8.
Esta análise é apenas de cunho informativo visto que não nos detemos
esse objeto, mas compreendemos que é necessário para entendermos como e
através de que se processa a rotina de trabalho dos Assistentes Sociais, pois é
preciso de todos os elementos que a compõem, e assim, analisarmos o cenário da
instrumentalidade do Serviço Social no cotidiano dos Centros de Referencia da
Assistência Social – Cras de Fortaleza-Ce.
Outro processo dessa pesquisa refere-se ao referencial bibliográfico em
todo seu percurso, dando ênfase aos textos que discutam as seguintes categorias:
Trabalho, Instrumentalidade de Serviço Social, Serviço Social e a Política de
Assistência Social. Analisamos os conteúdos escritos pelos autores a fim de
encontrar um direcionamento, ou seja, buscamos relacioná-las e dividi-las por
temáticas para compor as categorias de reflexão e análise.
O método escolhido para a observação e analise dos dados foi à
hermenêutica-dialética, pois a hermenêutica nos permite interpretar os significados
dos pensamentos de nossos interlocutores, compreendidos em suas falas, visto que
esse processo se dá no contexto da realidade em que estão inseridos o interlocutor
e o pesquisador.
8
Esses dados foram coletados nos equipamentos relacionados a esta pesquisa.
32
Ambos são sujeitos históricos que interagem e complementam-se na
comunicação. E para compor outros conceitos da razão humana, a dialética
possibilita ultrapassar a aparência dos fatos através de uma consciência critica
sobre as falas dos sujeitos, a partir da reflexão dos condicionantes que constroem e
reconstroem a realidade pesquisada. Conforme explica Minayo:
A união da hermenêutica com a dialética leva a que o intérprete busque
entender o texto, a fala, o depoimento como resultado de um processo
social (trabalho e dominação) e processo de conhecimento (expresso em
linguagem) ambos frutos de múltiplas determinações mas com significado
específico. Esse texto é a representação social de uma realidade que se
mostra e se esconde na comunicação, onde o autor e o intérprete são
partes de um mesmo contexto ético e onde o acordo subiste ao mesmo
tempo em que a tensões e perturbações sociais. (MINAYO, 2007, p.228)
Os dados coletados na pesquisa nos Centros de Referencia da
Assistência Social – Cras por meio da análise do cotidiano e das entrevistas semiestruturados que visam responder aos objetivos propostos, foram gravados e
posteriormente transcritos no caso das entrevistas e o cotidiano relatados de forma
dissertativa, ambos tratados a partir da compreensão obtida dos estudos das
referidas categorias.
Ainda as Assistentes Sociais que fizeram parte da pesquisa foram
convidadas a assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (apêndice-II),
impresso em duas cópias, cujas primeiras ficaram com as respectivas entrevistadas
e as segundas, com a entrevistadora. No referido termo, ficou claro que será
mantido em sigilo o nome das profissionais e para tanto utilizamos nomes fictícios de
pedras preciosas.
Finalizamos a pesquisa com a análise dos dados coletados no campo – a
partir do tratamento do material empírico, que Minayo (2012, p. 99). Refere-se sobre
a fase final da pesquisa, com o compromisso da compreensão e a interpretação da
articulação das leituras teóricas com os dados empíricos nas relações entre o
concreto e abstrato, o geral e o particular, a teoria e a prática.
As respostas obtidas com os estudos foram estruturadas em três
capítulos: o primeiro sinaliza a construção da pesquisa contextualizando o objeto de
pesquisa; o segundo faz um recorte sobre a categoria trabalho e as dimensões da
instrumentalidade do serviço social na construção profissional e o terceiro são
pautados na discussão sobre o cenário da pesquisa: o Serviço Social e a
33
Assistência Social, contextualizando a política de assistência social no Brasil e a
gestão da assistência social – SUAS, a PNAS e o Cras.
34
CAPÍTULO II – RELACIONANDO A CATEGORIA TRABALHO E AS
DIMENSÕES DA INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL.
2.1
Debatendo o fundamento ontológico do trabalho
Tendo em vista que toda ação profissional é estabelecida por uma
subjetividade
reflexiva
capaz
de
nortear
suas
futuras
objetivações,
para
compreender os fundamentos e desenvolvimento da instrumentalidade do Serviço
Social é preciso analisar os fundamentos ontológicos da categoria trabalho e a
vinculação do método dialético à intervenção profissão.
Portanto, partiremos dos estudos de Marx (2003) e Lukacs sobre o
trabalho como algo inerente ao homem, processual e natural para humanização.
Destacaremos também, a releitura de Ricardo Antunes (2000) sobre ontologia e o
mundo do trabalho mediante no processo atual de reestruturação produtiva, a partir
do desenvolvimento do sistema capitalista a partir dos séculos XX-XXI, para
entendermos como as condições de trabalho se expressam atualmente.
Conforme a teoria lukacsiana, o processo de desenvolvimento da
humanidade se constitui ontologicamente social. Dessa forma, a natureza humana é
determinada como a natureza do ser, da realidade e de sua existência é um
construto histórico-social, isto é, os homens só podem viver se reproduzirem
socialmente em um processo de adaptação ativa e de transformação consciente do
ambiente natural, construindo assim um processo de inter-relação de caráter social e
dinâmico.
É mediante a categoria trabalho que o homem constrói uma relação de
troca, um intercâmbio orgânico entre o ser social e a natureza com o objetivo de
produzir valores de uso que sirvam para satisfazer necessidades humanas e sociais,
possibilitando “o salto das formas pré-humanas para o ser social no processo de
humanização do homem”. (ANTUNES, 2000, p.136)
O caráter social da categoria trabalho tem sua natureza nas propriedades,
modos de efetivar e desenvolver-se somente no ser social já constituído. O ato
laborativo é, portanto, resultado do alcance teleológico que antecipadamente o ser
social concebe em sua consciência. É o pensar/idealizar, projetar em sua
35
consciência antes de agir, sendo que esta relação não é possível para os animais.
Segundo Antunes:
[...] a categoria ontologicamente central, presente no processo de trabalho,
é anunciada: através do trabalho, uma posição teleológica, é realizada no
interior do ser material, como nascimento de uma nova objetividade. A
primeira consequência disso é que o trabalho torna-se protoforma de toda a
práxis social [...], sua forma originária desde que o ser social se constitui .
(ANTUNES, 2000, p.137)
As condições do labor humano, tanto Lukács quanto Marx, dá o nome de
trabalho, pois somente o trabalho humano na relação homem e natureza pode se
tornar um ato teleológico9, que resulta em algo novo.
O trabalho como protoforma da práxis, da ação transformadora em seu
significado mais genérico e abstrato, como produtor de valores de uso, é
demonstração de uma relação metabólica entre o ser social e a natureza, visto que
esse tem o sentido primitivo a partir do labor criador de coisas uteis, e o seu sentido
apoiado na práxis social que tem por objetivo persuadir outros seres sociais de
modo a conceberem atos teleológicos e objetivá-los a partir da transformação da
natureza de forma pensada e planejada. Isso ocorre através da intersubjetividade, o
que incide sobre as ações entre os seres sociais. Assim explica Antunes:
Nessas formas de práxis social, a posição teleológica não é mais dada pela
relação direta com a natureza, mas atua e interage junto com outros seres
sociais, visando a realização de determinadas posições teleológicas [...].
(ANTUNES, 2000, p.139)
O autocontrole que emerge inicialmente a partir do trabalho, no domínio
crescente sobre sua esfera biológica e espontânea, refere-se à objetividade deste
processo. Dá-se uma nova forma de inter-relação entre teleologia e causalidade, no
interior de modo humano e social de preenchimento das necessidades humanas.
Lukács destaca, portanto, o quão fundamental é – além de compreender
o papel ontológico do trabalho, apreender sua função na constituição do ser social,
como ser dotado de autonomia e, por isso, inteiramente diferente das formas de ser
anteriores.Toda satisfação das necessidades obtidas a partir do trabalho é uma
satisfação realizada pela mediação. Enquanto cozinhar ou assar a carne é uma
forma de mediação, comê-la cozida ou assada é algo imediato. Tem-se, portanto,
por meio do trabalho, um processo que simultaneamente altera a natureza e
autotransforma o próprio ser que trabalha.
9
Uma pré-ideação do produto final do ato laborativo.
36
O homem que trabalha deve planejar cada momento com antecedência e
permanentemente conferir a realização de seus planos, de forma critica e
conscientemente, se pretende obter em seu trabalho um resultado concreto. No
novo ser social que emerge, a consciência humana deixa de ser biológica e se
constitui num momento ativo e essencial da vida cotidiana. Sua consciência é o fato
ontológico objetivo.
O trabalho alienado na sociedade capitalista se realiza na vivência de
uma tempestade de experiências singulares que afastam ou distorcem a percepção
dos indivíduos enquanto ser coletivo, negando a natureza que é própria do homem.
Sua existência genérica, somada a exploração da força de trabalho como
mercadoria, restando ao homem o estranhamento de sua força produtiva perfilando
o trabalho exterior ao próprio homem.
É no processo de exploração dessa força de trabalho que a atividade
humana torna-se alienada, visto que são colocadas as necessidades próprias do
trabalhador de lado e em beneficio dos capitalistas. De acordo com Marx, o trabalho
abstrato aliena a natureza do homem, aliena o homem de si mesmo, o seu papel
ativo, a sua atividade fundamental, aliena do mesmo modo o homem a respeito da
espécie, transforma a vida genérica em meio da vida individual. (2003, p.116)
Como o homem não se reconhece no produto do trabalho e o mesmo
trabalho não pertence ao trabalhador; a relação com o trabalho é sustentada
exclusivamente para sobrevivência e/ou subsistência na sociedade capitalista, o que
extingue sua liberdade no processo de produção, não encontrando no ato laborativo
sua satisfação.
Em primeiro lugar, o trabalho é exterior ao trabalhador, ou seja, não
pertence à sua característica; portanto, ele não se sente bem, mas, infeliz,
não desenvolve livremente as energias físicas e mentais, mas esgota-se
fisicamente e arruina o espírito. Por conseguinte, o trabalhador só se sente
em si fora do trabalho, enquanto no trabalho se sente fora de si. Assim, o
seu trabalho não é voluntário, mas imposto, é trabalho forçado. Não
constitui a satisfação de uma necessidade, mas apenas um meio de
satisfazer outras necessidades. (MARX, 2003, p.114)
No entanto, não podemos dizer que o sentido da produção e reprodução
social encontra-se apenas na esfera do trabalho, pois existem outros momentos que
constroem e humanizam a produção social do homem como: a arte, a poesia, o
lazer, o tempo livre e estes incidem sob a emancipação e a liberdade. Portanto,
compreendemos que o trabalho não tem os elementos suficientes para que o
37
homem se realize por completo, ele deve também ter a chance de gozar de outros
momentos da vida fruto do próprio trabalho, na busca de uma vida cheia de sentido,
dotada de autenticidade e encontrar no trabalho seu lócus primeiro de realização.
Porém, quando falamos em tempo livre em uma sociedade capitalista
formada por diferentes classes sociais, na qual o dono do meio de produção – o
capitalista – utiliza o tempo máximo do trabalhador para a prática de serviços
voltados para a produção excedente de valores de troca, não lhe restando um tempo
livre suficiente para seu pleno desenvolvimento.
Assim, tratar a liberdade é também discutir o processo ontológico da
sociabilidade atual, mas devemos ter clara noção de que esta liberdade da qual
estamos abordando, diz respeito à liberdade de executar uma atividade de trabalho
que vise à satisfação das necessidades do homem, sejam elas pessoais ou da
coletividade. É uma liberdade emancipadora, que liberta o homem de qualquer
obrigação, que transforma o trabalho numa atividade totalmente prazerosa e coberta
de sentido e permite explorar as vinculações decisivas existentes entre trabalho e a
liberdade. Numa primeira aproximação, podemos dizer que a liberdade é um ato de
consciência que consiste numa decisão concreta entre diferentes possibilidades
concretas. No qual afirma Antunes:
O ato teleológico, expresso por meio da colocação de finalidades é,
portanto, uma manifestação intrínseca da liberdade, no interior do processo
de trabalho. É um momento efeito de interação entre subjetividade e
objetividade, causalidade e teleologia, necessidade e liberdade. Portanto,
para Lukács, o complexo que dá fundamento ao ser social encontra seu
momento originário, sua protoformas, a partir da esfera do trabalho. (2000,
p.145)
O trabalho proporciona, além da modificação na natureza, uma mudança
no próprio individuo que esta executando tal ação, que consiste tanto em uma
atividade
teleológica
quando
prática.
“A
natureza
humana
é
também
metamorfoseada a partir do processo laborativo, dada a existência da uma posição
teleológica e de uma realização prática”. (IDEM, p.132)
Conforme Marx, o trabalho é a mediação realizada através dos aspectos
ontológicos e teleológicos entre a natureza e o homem e no qual o mesmo precede
um relação de interdependência para a manutenção da vida humana.
O trabalho, como criador de valores-de-uso, como trabalho útil, é
indispensável à existência do homem – quaisquer que sejam as formas de
sociedade, - é necessidade natural e eterna de efetivar o intercâmbio
material entre o homem e a natureza, e portanto, de manter a vida humana.
(MARX, 1996, p. 50)
38
Marx deixa claro que o capitalismo não tem como objetivo a realização
humana e sim, a acumulação.
É, portanto a apropriação da força de trabalho
humano que favorece o acúmulo do capital que perpassa elementos constituintes
desse processo de acumulação do capital; as relações de trabalho baseadas no
salário; a subvenção formal do trabalho ao capital; as mercadorias; a mais-valia; a
propriedade privada; e a divisão em classes, o que implica na relação do homem
com o trabalho, pois a objetivação humana é apropriada pelo capitalista que só
aumenta sua riqueza, seu capital, que se desenvolve enquanto cresce a miséria dos
trabalhadores.
As misérias produzidas por essas formas de ampliação da exploração têm
cada vez mais oprimido o trabalhador, num processo atual de mortificação sem
limites. Contudo, o capital não pode deixar o trabalhador sucumbir. É necessário
diminuir o sofrimento causado pelo trabalho alienado através de propostas de
humanização do trabalho, com o discurso de proporcionar prazer, que produz
felicidade e satisfação, acrescentando ao cotidiano do trabalho qualidade de vida.
No cenário atual contemporâneo, o desenvolvimento das forças
produtivas na sociedade trouxeram significativas mudanças ocorridas no mundo do
trabalho ao longo do século XX, decorrentes das novas configurações e da
organização do trabalho idealizadas a partir da segunda metade do século XIX,
atingido no pós-guerra na década de 1970: "marcaram uma ampla expansão da
economia capitalista, sob a liderança do capital industrial, apoiada em uma
organização de produção de bases tayloristas10 e fordistas11, enquanto estratégias
de organização e gestão do processo de trabalho." (IAMAMOTO, 1997, p.15).
Sobre isso, afirma Mészáros (1998) que somos produtores de uma Era
que vivencia uma permanente crise histórica sem precedentes, que comprometeu e
10
Para Harvey (1993), o taylorismo consolida a divisão do trabalho e a especialização dos operários,
sob o princípio da clássica separação entre a execução (os operários executam), e o planejamento pensamento (a gerência pensa e planeja por eles), princípio este que visa o aumento da
produtividade do trabalho através da fragmentação das tarefas e controle dos movimentos.
(HARVEY, 1993, p.120)
11
Ainda para este autor o fordismo representava uma produção de massa voltada para um consumo
em massa. Este modelo de produção pode ser considerado “um novo sistema de reprodução da força
de trabalho, uma nova política de controle e gerência do trabalho, uma nova estética e uma nova
psicologia, em suma, um novo tipo de sociedade democrática, racionalizada, modernista e populista".
(HARVEY, 1993, p.121)
39
compromete o capital e a sociedade como um todo, pois as tentativas frustradas de
superação por conta dos limites do curso que vêm redimensionando a relação
Capital x Trabalho e, logo, delineando novas relações capitalistas de produção, o
que tem modificado intensamente as relações sociais, assumido assim formas
diferentes para manter o controle do metabolismo social. O processo de
reestruturação produtiva é uma dessas formas.
Portanto, vale ressaltar a reflexão dos sentidos do trabalho realizada por
Ricardo Antunes, respaldadas nas teorias de Marx e Lukács, elucidando a
centralidade do trabalho em uma percepção inevitável, ou seja, o trabalho é algo
próprio ao ser humano, a sua natureza não pode ter fim em si mesmo, visto que é o
pondo de partida da humanização do homem, do refinamento de suas faculdades
mentais. É ele que permite o desenvolvimento de mediações que instituem a
diferenciação do ser social em face aos outros seres da natureza.
O trabalho é, portanto, o elemento mediador introduzido entre a esfera da
necessidade e a da realização desta; dá-se uma vitória do comportamento
consciente sobre mera espontaneidade do instinto biológico quando o
trabalho intervém como mediação entre necessidade e satisfação
imediata. Nesse processo de auto realização da humanidade, de avanço
do ser consciente em relação ao seu agir instintivo, bem como do seu
avanço em relação a natureza, configura-se o trabalho ontológico fundante
da práxis social. (ANTUNES, 2000, p.139.)
É este trabalho que só se objetiva socialmente, que também pressupõe
da expressão artística criativa na ampliação da inteligência humana, pois possibilita
a transformação da natureza constituindo uma fonte de prazer e alegria, e é nele
que se encontra o eixo fundamental da sociabilidade humana e a reprodução da
vida.
Com o desenvolvimento das forças produtivas ao longo da historia da
humanidade ocasionou o surgimento de novas necessidades sociais, e estas foram
atendidas a partir da criação de diferentes profissões ora que atuem na produção,
ora na reprodução social, logo umas intervém na natureza, outras nas relações
sociais.
Esse modelo de acumulação se disseminou no pós-guerra para o mundo,
baseado na produção voltada para o mercado interno, através de um sistema
padronizado de produção com técnicas repetitivas na linha de montagem,
barateando os custos para o consumo em massa.
40
Os anos 1960 foram marcados por uma crise entre vários países por
conta da produção em massa e do baixo consumo, em especial a Europa e Japão,
motivadas por uma crise estrutural em nível mundial, decorrente da queda na taxa
de lucros; aumento do desemprego; intensificação das lutas trabalhistas; redução do
processo de acumulação fordista/taylorista; maior concentração de capital nas
grandes empresas levando a falência às pequenas empresas; regime privatista;
flexibilização dos processos produtivos; do mercado e da força de trabalho.
Em resposta à crise, começou a ser implementado o processo de
reorganização do capital, denominado de neoliberalismo direcionando ao modelo
neoliberal construído em escala mundial mediante: a privatização do Estado pautado
no enxugamento dos direitos sociais; a exploração e destruição da natureza; a
precarização das relações do trabalho; o desemprego estrutural; o aumento da
miséria e a concentração de renda dentre outros. Sobre esse caos social e
econômico, afirma Antunes que é:
Pela própria lógica que conduz essas tendências (que, em verdade, são
resposta do capital a sua crise estrutural), acentuam-se os elementos
destrutivos. Quando mais aumentam a competitividades e a concorrência
inter-capitais, mais nefastas são suas consequência, das quais duas são
particularmente graves: a destruição e/ou precarização, sem paralelos em
toda era moderna, da força humana que trabalha e a degradação crescente
do meio ambiente, na relação metabólica entre o homem, a tecnologia e a
natureza, conduzida pela lógica societal voltada prioritariamente para
produção de mercadoria e para o processo de valorização do capital.
(ANTUNES, 2000, p.34)
Diante da construção histórica dessa sociedade, visualizamos que as
relações sociais foram se modificando para atender as necessidades do capital e da
subsistência do homem. Com base nas funções do trabalho para o ser social aqui
elencadas, destacamos o exercício profissional das Assistentes Social, que são
objeto de estudo dessa pesquisa, visto que está profissão perpetrada na classe
trabalhadora, busca materializar suas objetivações findadas nas relações do sistema
capitalista. Dessa forma, sua atuação perpassa o campo dos interesses antagônicos
de modo a intervir diretamente nas suas consequências, decorrentes padrão de
acumulação econômica e da relação capital e trabalho.
É nesse contexto contraditório que o profissional de Serviço Social vende
sua força de trabalho, cabendo a essa categoria atender a um conjunto de
necessidades sociais, como outras profissões, porém de maneira diferenciada.
Assim, pode se afirmar que o Serviço Social decorre das relações antagônicas do
41
modo de produção capitalista atual, e para tanto esse trabalho exige propriedades
peculiares, próprias da profissão para conhecer, analisar e intervir na totalidade dos
fatos e fenômenos sociais.
Contudo, mesmo com interesses antagônicos, o profissional de Serviço
Social possui funcionalidade e significado social na realidade burguesa, visto que
esse surgiu nessa conjuntura para atenuar a luta de classe que se versa em
interesse contraditório, cuja riqueza universal produzida socialmente é explorada, já
que fruto desta se concentra na mão de poucos, sendo essa relação característica
do modo de produção capitalista.
É neste cenário que se configura o desenvolvimento da profissão, bem
como, as profissionais desenvolvem suas atribuições e competências sóciohistóricas sendo estas alteradas para darem conta da dinamicidade que compete à
própria história da sociedade, visto que seus interesses são adversos aos interesses
burgueses e se coadunam aos interesses da classe trabalhadora. Dessa forma, o
fazer profissional tem sua atuação voltada nas relações sociais que são originárias
das expressões da questão social visualizadas nas desigualdades das condições de
vida da sociedade, sejam elas sociais e/ou econômica, instituídas no padrão de
acumulação do sistema capitalista.
Nesse sentido, compreendemos que as ações do homem sobre a
natureza transformam a sociedade historicamente, através do processo reflexivo das
objetivações destes, e esse processo se dá no Serviço Social não por meio da
transformação direta da natureza, mas pelas/os profissionais pela capacidade de
intervir, por meio das potencialidades reflexivas do trabalho profissional, assim
chamada de instrumentalidade:
Instrumentalidade é a categoria reflexiva capaz de apontar as diversas
formas de inserção da profissão nos espaços sócio-oculpacionais e as
competências e requisições profissionais, de modo a demonstrar o concreto
particularizado das formas de operar da profissão, ou as mediações
particularizadoras que conferem existência real. (LESSA, 1995, p.119 apud
GUERRA, 2000, p.29)
Conforme Guerra (2000), a instrumentalidade no exercício profissional
não se reduz a utilização de instrumentos e técnicas, visto que vai além da
reprodução de ações fixas, pois perpassa o caminho sócio-histórico da profissão que
proporcionou a capacidade de análise e reflexão por meio do “confronto entre a
teleológica e causalidade” (2000, p.5)
42
Logo, a compreensão de Instrumentalidade para a profissão consiste na
base da racionalidade crítico-dialética, e é nesta que as assistentes sociais se
aproximam e analisam os fenômenos sociais, relendo os fatos históricos que
circundam estes, levando em consideração suas determinações na perspectiva de
abranger a totalidade dos fatos contemporâneos por meio das mediações12
cotidianas.
Portanto, o Serviço Social tem na sua Instrumentalidade a base
processual de suas ações, realizada na articulação das dimensões que a compõem
próprias do fazer profissional: dimensão teórico-metodológica, ético-política e
técnico-operativa, todas direcionam a construção dessa pesquisa.
12
Para Yolanda Guerra, o nível da racionalidade crítico-dialética da instrumentalidade é em si mesma
uma mediação. (2000, p.19)
43
2.2 Os fundamentos sócio-históricos do Serviço Social: o trabalho e as
estratégias do Assistente Social.
O Serviço Social brasileiro, desde seus primórdios, atua nas expressões
da questão social, seja inicialmente de forma caritativa respaldada nas suas
protoformas, seja atualmente na defesas dos direitos sociais. Dessa maneira, vale
ressaltar que todos os momentos vivenciados pela profissão foram de suma
importância para o seu crescimento intelectual, e operacional dos profissionais
Assistentes Sociais.
Conforme sucintamente abordado, o Serviço Social se gesta e se
desenvolve como profissão reconhecida na divisão do trabalho, tendo por pano de
fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana, processos
esses aqui apreendidos, sob o ângulo das novas classes sociais emergentes - a
constituição e expansão do proletariado e da burguesia industrial, e das
modificações verificadas na composição dos grupos e frações de classes que
compartilham o poder de Estado em conjunturas históricas específicas.
Nas décadas de 1980 e 1990, o Serviço Social coloca em questão a
intervenção profissional levando em consideração a historicidade da categoria, a
partir do momento que essa profissão vem se afirmando como especialização
inscrita na divisão social e técnica do trabalho coletivo na sociedade.
A década de 1980 foi um período fértil na definição dos rumos técnicos,
acadêmicos e políticos para o Serviço Social, sobretudo favoreceu para o
amadurecimento teórico em que se findou na intelectualidade profissional,
acrescentando nesse período, a ascensão dos movimentos sociais e nas
mobilizações em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988,
além das pressões populares que redundaram no afastamento de líderes políticos,
entre outras manifestações, nas quais o Assistente Social tornou-se um dos coautores e co-participantes nos processos de lutas pela democracia na sociedade
brasileira.
Por outro lado, nesse período se instaurava no Brasil o Neoliberalismo,
configurado como um sistema que permite o livre comércio, a não intervenção
estatal na economia, a abertura alfandegária para comercio internacional,
44
endividamento de países periféricos a bancos e fundos internacionais, políticas de
privatização e sucateamento dos serviços públicos, etc.
O Brasil passou a receber mais fortemente as influencias neoliberais entre
os anos de 1980-1990 afirmando sua entrada econômica no cenário internacional. A
partir de então, o Estado passou a favorecer as ações do mercado e desenvolver
ações na política, economia e social, com franca influencia neoliberal.
Na década de 1990, o mundo do trabalho sofreu transformações
decorrentes da crise capitalista trazendo destaque com o surgimento da
reestruturação produtiva, com o novo modelo econômico de flexibilização da
produção. Tal modelo de produção teve desdobramentos na nova forma de
exploração da força de trabalho, subordinação e agravos aos direitos sociais e
trabalhistas referentes ao emprego formal e as garantias da classe trabalhadora.
Nesse período o Brasil vivenciava o Neoliberalismo, como uma forma de
conter o colapso da economia mundial que o nosso pais importou para impulsionar o
sistema econômico, o Estado passou a ser orientado pelo mercado. O
neoliberalismo só se concretiza com mais força a partir da década de 1980,
impulsionando pelo aumento da concorrência comercial, abrindo espaço para os
avanços do sistema capitalista, deixando mais distantes da sociedade os ideais
socialistas.
As medidas de cunho neoliberal foram caracterizadas nos governos
Fernando Collor de Melo (1990) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2001) com
medidas de redução dos investimentos na área social, ou seja, no que se refere à
educação, saúde e previdência social, além da privatização das empresas estatais.
Esse processo se deu de forma acelerada, o que fez com que muitas empresas não
conseguissem se adaptar às novas regras de mercado, levando-as à falência ou a
vender seu patrimônio. Com isso, se oportunizou as grandes empresas compraram o
que restou nas mãos dos pequenos empresários.
As refrações da questão social proveniente desse contexto proporcionam
ao Serviço Social profundas mudanças e questionamentos no que se refere à
legitimidade da categoria, com relação às dificuldades vividas pela profissão, visto
que, é chamada a se posicionar teoricamente no fazer profissional, além de obterem
novas demandas que exigem respostas eficazes e competentes consequentes da
45
dinâmica sócio-histórico desse período. Importa mencionar o conceito da categoria
Questão Social, para Iamamoto. Para a autora,
Questão Social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do
empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da
contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros
tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão. (IAMAMOTO,
2011, p. 168)
Essa profissão se constitui no momento em que os setores dominantes da
sociedade como o Estado e o empresariado começam a intervir de forma sistemática
nas expressões da “questão social” reflexo da relação de trabalho versos capital
refletido no modo de produção capitalista, na divisão de classe, na exploração, e na
pobreza.
As particularidades das questões técnico-operativas, assunto esse que diz
respeito tanto à prática quanto as questões construídas no processo criado sobre os
instrumentos na atuação profissional no decorrer da história da profissão. Outra
dimensão que faz-se necessário analisar para dar inicio ao conceito de
instrumentalidade, é com relação ao processo de mediação capaz de possibilitar o
profissional entender o objeto de intervenção, na perspectiva de uma visão
totalizante da realidade.
Diante das contribuições elencadas sobre o pensamento de Guerra
(2000) acerca da instrumentalidade, entendemos instrumentalidade como uma
propriedade
e
capacidade
de
intencionalidades construídos a
sistematizar,
partir da
e
concretizar
cotidianidade
objetivos
com
profissional. Essas
intencionalidades são provenientes aos processos de relações sociais que alteram e
modificam as relações existentes em uma determinada realidade.
A instrumentalidade e as relações sociais são visualizadas como uma
questão prático-reflexiva para compreensão das vivências sociais. Assim são
considerados nesse processo as questões objetivas e subjetivas para decifração dos
fatos sociais. A mesma é uma capacidade de apropriação do modo de ser, agir e
pensar diante das condições diversas no exercício profissional, sendo esta
propriedade construída sobre várias dimensões, inclusive das modificações sociais
diante de um trabalho abstrato concretizado em uma intervenção social.
46
2.3 A instrumentalidade como processo central de mediação para intervenção
do Assistente Social.
A categoria mediação passou a ser discutida no Serviço Social na
transição dos anos 1970 para 1980, como um marco do debate teórico-metodológico
para atuação profissional frente à problemática do pauperismo da classe
trabalhadora, visto que a profissão está no centro das tensões – um lado às classes
populares e de outro seu empregador a classe dominante.
A categoria mediação foi inserida no arsenal que determina à
instrumentalidade do Serviço Social, a partir da introdução do Marxismo por meio do
método dialético. Tem sua importância, como afirma Pontes:
Na década de 80 assiste-se ao processo de revisão dos resultados do
movimento de reconceituação no Serviço Social, ocorrido ao longo desta
década, o qual demonstrou histórica e teoricamente o quando influiu –
mesmo que parcialmente – para a compreensão da categoria de mediação
na produção cientifica do Serviço Social. (PONTES, 1995, p.156)
Neste sentido, a categoria mediação só tem significado na superação ou
transformação dos objetos fundamentais no movimento dialético, na interpretação e
expressão dos fatos sociais, no que incide sobre os aspectos universais, singulares
e particulares.
Segundo Guerra, (2000) a mediação não é um elemento de mediar
conflitos ou uma ferramenta amenizadora de problemas sociais. Trata-se de uma
categoria da teoria crítica marxista, que só é possível efetivar-se através do método
dialético, a partir da reflexão filosófica sobre realidade que está relacionada à
ontologia do ser social. É um método que ocorre na subjetividade dos profissionais
diante das situações do cotidiano seu profissional, que possibilita ultrapassar as
ações meramente instrumentais e rotineiras para o exercício profissional com
finalidades, direcionamentos e intencionalidade que comportam uma reflexão crítica
que embasa uma postura competente e qualificada.
Como afirma Netto (2011), com base em Marx, o método dialético, se
materializa a partir da transposição do objeto a consciência, ou seja, no movimento
do real produzido e interpretado no plano do ideal, do pensamento. Deste modo, o
conhecimento teórico é o próprio conhecimento do objeto real, e o ideal não é nada
mais que o material transposto e traduzido na cabeça do homem.
47
Portanto, o movimento dialético deve ser fundamentado na distinção entre
a aparência e a essência dos fatos, todavia deve se levar em consideração a
estrutura e a dinâmica do objeto, ou seja, devemos apreender não só a aparência, o
que se coloca no imediato. Cabe buscar todos os aspectos que circundam o objeto,
para assim alcançar sua essência, através da análise que corresponde a sua
estrutura e a sua dinâmica como um processo, englobando a totalidade dos
fenômenos sociais.
Para tanto o sujeito deve ser capaz de mobilizar o máximo de
conhecimento e apoderar-se do senso critico e analítico, pois tudo depende da
capacidade de abstração que este comporta. Esta nada mais é que a capacidade
cognitiva que permite extrair de sua contextualidade e/ou totalidade, o elemento
isolando e examinando, negando-o o objeto, sendo este por sua vez, um
procedimento intelectual sem o qual a análise não se materializa.
A mediação é composta do movimento da dialética, da contradição e da
superação, não procura estabilização entre as forças, mas a negação, na
perspectiva de luta contra o que é instituído como verdade, ou seja, o imediatismo,
visto que, ultrapassar o imediato é agir com a mediação, propondo uma ação
qualitativa nas relações de contradição com a finalidade de superar a aparência dos
fatos por meio da ação reflexiva que a mediação permite.
A instrumentalidade do Serviço Social, como já foi mencionada, vai além
de instrumentos e técnicas, por abordar elementos fundamentais com finalidades
através da relação teleológica e da causalidade, ou seja, respondem as demandas
sociais que se plasmam em uma principal ferramenta de enfrentamento do cotidiano
profissional, que é a intervenção nas manifestações do social.
A mediação como processo reflexivo, histórico e ontológico é a
materialização da práxis quando se articulam as três dimensões; a singularidade, a
particularidade e a universalidade, operando-se no Serviço Social da seguinte forma:
a intervenção do Assistente Social no processo de mediação implica no
reconhecimento da demanda social imediatizada que propõe a negação da mesma,
através do processo reflexivo e analises da singularidade e da universalidade para,
no campo das particularidades materializar-se a mediação com o intuito de dar
respostas necessárias para transformação de determinada realidade social.
48
Nesse sentido, a mediação possibilita transpor as múltiplas faces das
complexidades que compõem a realidade social, desvendando suas contradições,
imersa na síntese de muitas determinações, para assim imprimir direções às
intervenções. O profissional comprometido com os sujeitos históricos e rompendo
com as práticas institucionalizadas, deve ter uma visão ampliada do fazer
profissional mediante o desenvolvimento de mediações, o que expressa capacitar-se
e promover ações ou práxis competentes para revelar os problemas intervindo nas
realidades sociais dos usuários, promovendo superação e/ou transformação dessa
de forma interativa, participativa e demonstrativa.
Portanto, a instrumentalidade como mediação, articula três dimensões: a
singularidade posta no imediato na realidade, visto que o singular é representado
nas microdeterminações do real, que é própria do sujeito e se mostra sem nenhuma
análise vista a partir dos elementos simples da situação do usuário, que visualizada
somente desse ponto não se intervém dando respostas às demandas.
É neste espaço que o singular se universaliza e o universal se singulariza.
Através da reflexão é necessário elevar o singular ao universal, entretanto
não se deve ficar somente nos pensamentos, nas ideologias, é necessário
trazer de volta à realidade. A particularidade é que mediará este processo,
através do olhar crítico do profissional. Na particularidade fazemos a síntese
da singularidade e da universalidade. É nesse espaço privilegiado de
sínteses de determinações que o sujeito que, tendo negado (superado) a
aparência, vai processar o nível do concreto pensado, penetrando em um
campo de mediações (no qual se entrecruzam vários sistemas de
mediações), sistemas estes que são responsáveis pelas articulações,
passagens e conversões histórico-ontológicas entre os complexos
componentes do real. (PONTES, 2000, p.86)
A particularidade representa a mediação concreta entre os homens e a
sociedade, sendo esta o campo de mediações das relações sociais que
caracterizam o objeto. É o próprio ser e/ou objeto do real visualizado por meio da
analise dos aspectos universais e das partes que o compõem sendo estas a
singularidade do sujeito, ou seja, articulam os conceitos da universalidade, da
singularidade de forma totalizante.
A universalidade é referente aos dados de legalidade histórica da vida dos
sujeitos e da construção da sociedade, é a totalidade que os fenômenos (complexos
de complexos) estão relacionados ao conjunto de múltiplas determinações sociais
políticas e culturais.
Para que seja efetivada a articulação dessas três dimensões, é
imprescindível reconhecer que a prática social não se revela de imediato na
49
sociedade capitalista. É preciso de uma metodologia de apreensão das relações
com a totalidade, sem esquecer que a mesma é sócio-histórica.
Considerando os aspectos traçados acima acerca da instrumentalidade
como mediação, cabe aqui salientar que o cotidiano da mesma se concretiza a partir
do desenvolvimento da capacidade investigativa que é à essência do exercício
profissional, pois exercer e exercitar a capacidade investigativa, subsidia a decifrar a
realidade social e a mesma é entendida como um recurso indispensável para
apreensão das mediações.
.
50
2.4 A articulação das Dimensões Teórico-metodológico, Ético-político e
Técnico-operativo do Serviço Social
2.4.1 Dimensão ético-política
A Ética diante das concepções filosóficas pode ser considerada como
atitudes reflexivas, que coloca em questão o que fazer e como fazer em
determinadas relações coletivas. Inúmeros são os conceitos referentes ao termo
ética, muitas vezes sinonimizados com moral. Todavia entendem-se moral a partir
das relações tradicionais, culturais e hierárquicas legitimadas na convivência social.
A moral vem do latim mores, que envolve normas e costumes instituídos
pela sociedade e introjetados nos indivíduos historicamente, que regulam o
comportamento individual e social dos homens.
Compreendida nos princípios, normas ou ideias morais de uma determina
época e/ou sociedade que podem sofrer transformações históricas conforme as
influências da dinâmica social e, pretendem regular as relações entre os homens,
pois tende a fazer com que os indivíduos se harmonizem voluntariamente e
impliquem em uma relação livre e consciente, em uma relação socialmente
condicionada. Podemos definir a moral a partir de Vásquez:
A moral só pode surgir [...] quando o homem supera a sua natureza
puramente natural, instintiva e possui já uma natureza social: isto é, quando
humano já é membro de uma coletividade [...] a moral exige
necessariamente não só que o homem esteja em relação com os demais,
mais também certas consciências [...] desta relação pra que se possa
comportar de acordo com as normas ou prescrições que o governam.”
(1997, p.26)
Contudo, a moral é um sistema de normas, princípios e valores, segundo
o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e
a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e
social, sejam assimiladas livres e conscientemente, por uma convicção íntima, não
de uma maneira mecânica, externa ou impessoal.
Introduzindo a discussão sobre a partir da sua definição, ética uma
necessidade da comunidade social, ética vem do grego ethos envolve uma postura
crítica da consciência, referenciada por princípios, que tendem a ser universais,
defendendo o bem, o belo, a felicidade, e questiona a moral. A ética situa-se, pois,
51
como uma dimensão da práxis social, na direção da conquista da humanidade do
ser humano, fundada em uma sociabilidade emancipatória.
Para Lukács, uma ética sem ontologia do ser social seria impensável, posto
que a direção ontológica constitui mesmo o fundamento da ética e da
liberdade. A liberdade é uma categoria central da ética posto que a vida
concreta
do
ser
social
[...]
como
sujeito ativo dotado de vontade e consciência [...]. (NETTO, 2004, p.98)
O conhecimento sobre a ética faz parte da práxis humana e exerce
importante papel mediador, sendo possível o homem comum se chegar ao humanogenérico, na condição de homem completo, que tem o pensamento consciente sobre
a condição real da humanidade, através da luta contra o capitalismo e a sociedade
burguesa. Dessa forma afirma Marlise Vinagre:
[...] a construção da sociabilidade emancipatória impõe a ultrapassagem do
sujeito empírico, vulgar, alienado e egoísta, fechado em si, uma vez que a
ética ultrapassa a dimensão da contingência e da legalidade (do domínio da
ética dos mínimos sociais) e atinge a dimensão da universalização e da
elevação do sujeito ao nível humano-genérico. Isto aponta para a riqueza do
convívio humano plural, sem nenhuma forma de dominação-exploração [...]
(2010, p.112)
Entretanto, é muito complexa a reconstrução de uma sociedade para que
se transforme humana e ética, visto que é imprescindível a superação do
capitalismo, que dependem das condições objetivas dos indivíduos para o exercício
da subjetividade emancipada destes, o que também se tem de forma complexa parte
da necessidade do gênero humano, dos valores conscientes, sobre o bem comum.
A reflexão ética é pressuposto para a formação, compreensão e o
exercício profissional de diversas áreas. Esta discussão é um forte elemento do
Serviço Social que trabalha na trama das relações sociais contraditórias, para o
desvelamento da realidade, face às implicações do agir profissional, aos conflitos
éticos presentes no cotidiano profissional, aos impasses diante de escolhas de valor,
entre outros. É importante ressaltar que o campo da ética chegou com mais força
para o Serviço Social brasileiro, por meio da aproximação da vertente teórica
influenciada pela corrente crítica de Marx.
Quando a ética é tratada ontologicamente, de modo histórico e social,
com o saber interessado e reflexivo, pode propiciar uma elevação acima da
cotidianidade,
permitindo
possibilitando
a
um
a
grupo
escolha
social,
consciente
em
diante
determinado
das
contradições,
momento,
uma
52
sistematização/representação de seus valores e projetos, contribuindo para
fortalecimento de suas conquistas.
Em meados dos anos 1970, o já citado Movimento de Reconceituação
chega ao Brasil tardiamente no colapso da ditadura, quando a sociedade civil
começou a reagir às forças majoritárias políticas do cenário ditatorial. Esse
panorama refletiu no Serviço Social nas bases da modernidade que atualiza sua
herança conservadora com mudanças na prática profissional, que incidiram nos
modos de agir e nos métodos, na busca da legitimidade da categoria juntos aos
seus empregadores, o Estado e o empresariado.
Dessa forma, a profissão foi se tecnificando e se moldando para
responder as demandas dos empregadores vinculadas a estruturas teóricas
funcionalistas e positivistas com uma crescente burocratização das atividades. O
que preocupava era a impossibilidade do Assistente Social impor-se diante da
pauperização do trabalho derivada das “políticas concentracionistas de renda e
capital”. Esses problemas influenciam diretamente nos direitos da sociedade civil e
na forma pela qual são encarados pelo Estado, ludibriando, transformando direitos
em benefícios e culpando o trabalhador pela sua condição de vida. Assim afirma
Iamamoto:
São esses os rumos predominantes, até meados da década de 1970, da
renovação do Serviço Social brasileiro, nos quadro da ditadura militar, que o
distancia da polêmica político-profissional que polariza o Serviço Social no
resto do continente. Essa polêmica só adquire espaço social e político para
se difundir maciçamente no país com a crise da ditadura. (2010, p.216)
Com a expansão monopolista, a classe trabalhadora foi invadida com a
tecnologia, modificando também o aparelho do Estado, que abriu espaço para as
Universidades, mesmo estando em meio aos conflitos de um Estado regulador de
todas as relações sociais, culturais, econômicas e políticas, a profissão obteve um
salto para o fortalecimento do perfil da categoria através da expansão das unidades
de ensino, formando os pilares do Serviço Social com ensino, pesquisa, e extensão.
Outro aspecto importante para consolidação da categoria, por meio das
bases de ensino, são os cursos de graduação que impulsionaram a produção
científica com vários fatores legíveis para essa luta, como a introdução de
profissionais de Serviço Social no corpo docente dos centros universitários criando,
dessa maneira, a consciência mais critica e política. Nas palavras de Iamamoto
compreendemos o cenário dessas conquistas do Serviço Social:
53
[...] foi no interior de um Estado, a serviço do grande capital, que lançou
profundas amarras sobre a sociedade civil, tolhendo o exercício da
cidadania, embora alimentando uma luta de classes contida nos
subterrâneos da arena político-institucional – que foram criadas as
condições para a manutenção acadêmico-profissional do Serviço Social.
Essas irão fluir e desenvolver-se no alvorecer da luta pela democratização
da sociedade e do Estado, junto com o conjunto dos sujeitos coletivos que
florescem no cenário social brasileiro. (IAMAMOTO, 2010, p.216)
Esse movimento de mudanças de concepções do Serviço Social surgiu
pela
necessidade
dos
profissionais
em
dar
embasamento
teórico-prático,
principalmente em meados dos anos 1980, quando a profissão já apontava sinais de
transformação de suas práticas conservadores atingindo certa maturidade teórica,
fundamentada em uma postura crítica e começando a dialogar com outras áreas de
conhecimento, passando a se consolidar por meio do desenvolvimento dos cursos
de graduação, áreas de pesquisa em Serviço Social e o fortalecimento das
entidades representativas da profissão. Assim refere Netto:
[...] o notável nesta acumulação teórica é que, naquilo que teve de mais
expressivo, ela assinala a incorporação de matrizes teóricas e
metodológicas compatíveis com a ruptura do conservadorismo político: data
de então a aberta utilização de vertentes criticas com destaque para as
inspiradas na tradição marxista. (NETTO, 1999, p.102)
A aproximação do Serviço Social com o materialismo histórico-dialético de
Marx fortalece-se nos anos 1980-1982, introduzida inicialmente pela obra de
Iamamoto e Carvalho13.
A concepção marxista possibilitou superar à problemática anteriormente
instaurada no Serviço Social, que incide sobre a ausência de uma concepção de
leitura e análise das dimensões do real trazidas pelo pensamento de Marx e
necessária para a reflexão ética, capaz de tratar da universalidade dos valores e do
homem de forma critica, histórica em uma perspectiva de totalidade, de modo a
ampliar as respostas às demandas. Como expressa Yolanda Guerra:
Se as demandas com as quais trabalhamos são totalidades saturadas de
determinações (econômicas, políticas, culturais, ideológicas), então elas
exigem mais do que ações imediatas, instrumentais e manipuladoras. Elas
implicam intervenções que emanam de escolhas, que passem pelos
condutos da razão crítica e da vontade dos sujeitos, que se inscrevem no
campo dos valores universais (éticos, morais e políticos). Mais ainda, ações
que estejam conectadas a projetos profissionais aos quais subjazem
referenciais teóricos e princípios éticos-políticos (GUERRA, 2002, p.59)
13
Refere-se à obra Relações Sociais e Serviço Social no Brasil.
54
Em se tratando da ética e da moral, colocamos em questão uma das
dimensões que norteia a atuação do Serviço Social contemporâneo: a dimensão
ético-politica, que independe da ordem vigente da sociedade, visto que diante de
uma sociedade na qual tem uma ética e uma moral extremamente individualizada,
temos enquanto categoria.
No âmbito do Movimento de Reconceituação, esse debate, incidiu sobre
continuidade e ruptura que perpassa a gênese do Serviço Social ligada ao
conservadorismo profissional e a superação da subalternidade técnica, por meio das
concepções criticas provenientes de Marx, apontando para um novo profissional
dotado do potencial analisador da realidade, interpretando a sociedade capitalista e
a própria profissão.
Nos anos 1980 o projeto profissional deveu-se na direção da construção
de elementos que se fixaram entre profissão, dentre eles, o Código de Ética de
1986. Tivemos nesse período o coroamento da virada histórica promovida pelas
vanguardas profissionais, a partir de avanços no projeto em torno da produção
teórica, tanto quantitativamente quanto qualitativamente, apresentando temas
importantes sobre a metodologia, as políticas sociais e os movimentos sociais.
O projeto profissional do Serviço Social construído no contexto histórico
entre anos 1970 aos 1980, foi denominado por José Paulo Netto de Projeto Éticopolítico profissional. Como já mencionado, a chegada dos princípios e ideais do
Movimento de Reconceituação deflagrado em vários países latino-americanos
juntamente com o processo de redemocratização da sociedade brasileira formaram
o alicerce histórico para a categoria renovada, através de um processo de ruptura
teórica, política com as instituições tradicionalistas que governavam as ações
profissionais, nas quais trouxeram a recusa e a ruptura ao conservadorismo
profissional, que está presente até os dias de hoje no Serviço Social brasileiro.
Conforme Iamamoto:
A ruptura foi sendo construída no processo mesmo de aprofundamento das
premissas e propósitos do movimento de reconceituação. Seu
desenvolvimento críticos, adensando pelas inéditas condições históricoprofissional presentes na sociedade brasileira, criou as condições daquela
ultrapassagem. Os pontos de ruptura podem ser localizados em dois
grandes âmbitos: na crítica marxista do próprio marxismo e dos
fundamentos do conservadorismo assim como no redimensionamento das
interpretações históricas da profissão, como será tratado a seguir. (2010,
p.218)
55
O Projeto Ético-político profissional funciona como horizonte e norte para
os profissionais do Serviço Social se materializa em ações que concretizam os
compromissos ético-políticos da profissão. Ainda vincula-se a defesa dos interesses
da classe trabalhadora e na intenção da transformação da classe capitalista para
uma sociedade que não haja exploração, dominação e diferenças de classes, onde
todos sejam iguais e verdadeiramente livres.
Os rumos do Serviço Social perpassam nesse sentido por dois caminhos
contraditórios, visto que de um lado acontecem avanços acadêmicos, nas lutas por
direitos sociais e na ampliação da cidadania, por outro é preciso superar as ações
conservadoras.
Diante do exposto, nesse período cabe ao Serviço Social uma constante
análise histórica da sociedade, aliada a uma critica teórica rigorosa a fim de articular
o conhecimento obtido, o contexto social com uma releitura da profissão, o qual
passa embasar a profissão é tradição marxista.
O Projeto ético-político tem como condição política, a luta pela
democracia, as aspirações democráticas e populares foram incorporadas e
intensificadas pelas vanguardas do Serviço Social. Com isso, a categoria ganhou
espaço legitimado na academia, que possibilitou a profissão de estabelecer fecunda
interlocução com as ciências sociais, sendo estas importantes para entrada de
intelectuais respeitados na profissão.
Esse projeto profissional do Serviço Social tem como princípios
fundamentais o núcleo do reconhecimento da liberdade como valor central;
compromisso com a autonomia; a emancipação e a plena expansão dos indivíduos
sociais. Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova
ordem social, a partir da dimensão política. Esta profissão se posiciona em favor da
equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização; a ampliação e
consolidação da cidadania.
Com propostas que implicam sobre um projeto que tenha uma base de
comprometimento e competência, sustentada no aprimoramento profissional,
visando a preocupação com o desenvolvimento permanente e uma constante
postura investigativa, visualizando o usuários numa relação sistemática com
serviços, fundamentada no compromisso com a qualidade dos serviços prestados à
população articulados a socialização pública dos recursos institucionais.
56
Os componentes do Projeto Ético-político do Serviço Social estão nas
Diretrizes Curriculares de 1996, as quais direcionam a produção de conhecimento
no interior da formação acadêmica da profissão, visualizados no campo das
modalidades práticas, que se apresentam nos processos reflexivos do fazer
profissional. Os fóruns de deliberação e as entidades representativas 14 que fazem
parte da dimensão político-organizativo da profissão ampliam a critícidade e
materializam o projeto, profissional quando são reafirmados compromissos e
princípios ético-políticos.
O marco legal que baliza a atuação profissional se plasma na dimensão
jurídico e política através do Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação
da Profissão – Lei 8.662/93.
Assim, os elementos norteadores estão respaldados no texto do Código
de Ética atual, instaurado na liberdade como valor central e no respeito à autonomia
dos indivíduos sociais, na construção de um projeto societário o qual objetiva uma
nova ordem social, livre de exploração de classes, sem preconceitos, étnicos /raciais
e a defesa na igualdade de gênero. É importante ressaltar que este contempla uma
atuação profissional pluralista á favor da equidade, igualdade e justiça social.
Deste modo, a dimensão ético-politica não é uma. Deve estar sempre
articulada para atuação profissional. Nesse sentido, deve intervir diante da
concepção desta, e ter como compromisso eticamente com os preceitos
anteriormente citados, e um posicionamento acerca de uma visão política e critica da
realidade, na perspectiva de encontrar estratégias relacionadas às demandas
expressas para que as finalidades estejam fundamentadas no projeto profissional.
Portanto, é necessário um conhecimento aprofundado e sistemático dos fenômenos
sociais para chegar ao objeto de intervenção.
A dimensão ético-política está ligada a dois tipos de projetos coletivos:
societário e o profissional. O primeiro corresponde às propostas para da sociedade
em nível macroscópico podendo alcançar, abranger e atender o maior número de
pessoas, que são considerados projetos de classe determinados pela dimensão
14
Conjunto composto pelos: Conselhos Federal de Serviço Social/CFESS e Conselho Regional de
Serviço Social/CRESS, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social/ABEPSS e as
demais associação político-profissionais, movimento estudantil representado pelo conjunto dos
Centros Acadêmicos e DA’s e pela Executiva nacional de Estudantes de Serviço Social/ENESSO.
57
política, portanto na trama das relações de poder e disputas tanto na implementação
como manutenção dos projetos na sociedade.
O segundo se materializa na luta pelos objetivos dos indivíduos que
exercem determinada atividade profissional. São organizados a partir de diretrizes
da categoria profissional e fundamentam as ações da mesma, ou seja, funcionando
como balizas e necessitam da conexão com o primeiro, ou seja, com projeto
societário, ostentando o comprometimento profissional e coletivo ético-politico na
sociedade.
2.4.2 Dimensão teórico-metodológica
A dimensão teórico-metodológica ganha importância para o Serviço Social
a partir da necessidade de aprofundamento analítico e consolidação do acervo
teórico a fim de fortalecer e qualificar a intervenção profissional. Inicialmente,
introduz as ciências sociais nos cursos universitários de graduação e pósgraduação, que por sua vez aproxima a profissão das questões políticas e
econômicas da sociedade.
A dimensão teórico-metodológica é entendida aqui como uma capacidade
profissional de apreensão do método e das teorias e relação com a prática, pois ao
observarmos a história do Serviço Social, percebemos que suas formulações
teóricas e metodológicas findadas com o objetivo de reconhecimento profissional e
função social diante da sociedade, levaram muito tempo para serem consolidadas.
A aproximação do Serviço Social ao movimento da realidade concreta no
campo das grandes matrizes do pensamento social pressupõe uma etapa do
caminho para o exercício como afirma Iamamoto:
[…] O domínio teórico metodológico só se completa e se atualiza ao ser
frutificado pela historia, pela pesquisa rigorosa das condições e relações
sociais particulares em que vive. Requer o acompanhamento da dinâmica
dos processos sociais, como condição, inclusive, para apreensão das
problemáticas cotidianas que circunscrevem o exercício profissional.[...]
(IAMAMOTO, 2010, p.54)
Outra questão que destacamos é o significado do método dialético para a
profissão. Esse possibilita entender e explicar os aspectos universais das relações
da sociedade burguesa, de modo a traduzir as formas de ser dos indivíduos, a partir
da reflexão de um processo histórico. Com ele é possível analisar os diferentes
58
períodos históricos, e vários tipos de relações econômicas, culturais, sociais
atribuídas a esses períodos.
A análise das sociedades realizadas por Marx através do método dialético
é um processo dinâmico de negação, construção e reconstrução da realidade, que
pressupõe conceitos políticos, econômicos, culturais, jurídicos, e de Estado, por
meio do processo teleológico, que permite refletir como produz e reproduz todos as
relações numa sociedade, se debruçando profundamente na distância entre arte e
outras formas de produção e reprodução das relações sociais.
Falar em dialética e método para o assistente social é negar a ação
puramente instrumental, imediata, espontânea e reelaborá-la em nível de respostas
sócio profissionais mais qualificadas, na construção de novas legitimidades, levando
em consideração que a atuação puramente instrumental não dá conta das
demandas.
Portanto, é necessário apreender o movimento do real e investir numa
instrumentalidade inspirada pela razão dialética, ou seja, ultrapassar as ações
limitadas com intervenções forma práticas manipuladoras e instrumentais,
fragmentadas, descontextualizadas, ou seja, entender a sociedade através da
contradição, negatividade, totalidade e das mediações, procurando o nexo dos
fenômenos sociais, na busca do mais alto nível de razão. Isso reflete um grande
desafio como destaca Iamamoto:
Responder a tais requerimentos exige uma ruptura com a atividade
burocrática e rotineira, que reduz o trabalho do assistente social a mero
emprego, como se esse se limitasse ao cumprimento burocrático de horário,
à realização de um leque de tarefas as mais diversas, ao cumprimento de
atividades preestabelecidas. Já o exercício da profissão é mais que isso. É
uma ação de um sujeito profissional que tem competência para propor, para
negociar com instituições os seus projetos, para defender o seu campo de
trabalho, suas qualificações e funções profissionais. Requer, pois ir além
das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da realidade para
detectar tendências e possibilidades nela presentes passiveis de serem
impulsionadas pelo profissional.(2010,p.21)
Sobre essa análise, faz-se necessário distinguir as concepções teóricas
metodológicas dos instrumentos utilizados na intervenção profissional, visto que as
visões de teoria e método estão diferenciadas de seus sentidos, quando colocamos
metodologia, não estamos reduzindo a etapas e passos para o fazer profissional.
Quando falamos de teoria não é colocado em questão a centralidade em um único
pensamento, as questões metodológicas estão voltadas para o exercício da
criticidade profissional em busca da realidade social.
59
Consoante Netto, na perspectiva de encontrar subsídios para intervenção
“a questão do método se apresenta como um nó de problemas, que não se devem
apenas à razões de natureza teórica ou filosófica, devem-se igualmente a razões
ideopolíticas” (Netto, 2000, 86).
No entanto, o objetivo do método para atuação profissional é a busca da
essência dos fatos e a teoria na construção da visão deste sobre pensamentos
construídos diante da observação do real estruturado na dinâmica social. A
metodologia é uma forma de conhecimento que faz referência à relações reflexivas
para concretizar a prática, sobretudo, vale ressaltar que na atuação profissional não
se constrói métodos, nem teorias concretas para a sua intervenção.
Segundo Iamamoto (2000), não temos uma receita para enfrentar esta
realidade, a atuação profissional vai além das especificidades técnicas, ela
contempla um grande aprimoramento teórico metodológico, articulado às questões
essenciais dos sujeitos.
Assim vale ressaltar que diante da concepção de Netto (2009) que afirma
que existir três categorias plenamente articuladas que parecem nuclear na
concepção teórico-metodológica de Marx, ou seja, a compreensão da totalidade, não
como partes que determina o todo, mas as partes de uma integralidade de máxima
complexidade entendidas através da multiplicidade de relações da sociedade em
vários aspectos pertinentes a realidade dos sujeitos e que através da mediação são
analisados, refletidos para serem compreendido como um todo.
2.4.3 Dimensão Técnico-operativa
A dimensão técnico-operativa15 se refere aos elementos técnicos e
instrumentais
para
intervenção,
que
irá
viabilizar
uma
forma
critica
de
operacionalizar os instrumentos necessários a atuação profissional, todavia, a
compreensão desta está relacionada ao campo do fazer profissional diante de um
olhar consciente embasado nas finalidades, provenientes das percepções dos
fenômenos e a ultrapassagem das aparências destes.
15
A dimensão técnico-operativa, conforme as diretrizes curriculares do cursos de graduação em
Serviço Social no Brasil, nomeadas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social (ABEPSS), constituem, atrelada com as outras dimensões teórico-metodológicas e éticopolíticas, a estrutura da formação profissional para o exercício da profissão dos assistentes sociais.
60
[...] instrumental técnico-operativo como a articulação entre instrumentos e
técnicas, pois expressam a conexão entre um elemento ontológico do
processo de trabalho (os instrumentos de trabalho) e o seu desdobramentoqualitativamente diferenciados ocorrido ao longo do desenvolvimento das
forças produtivas. (GUERRA, 1999, p,65)
Esta dimensão não indica uma esquematização da ação profissional, mas
as demandas exigem capacidades especificas mediatas e imediatas. Assim, o
conhecimento do instrumental técnico-operativo é de suma importância, porquê
sinaliza o reconhecimento da complexidade dada pela heterogeneidade dos espaços
sócio-ocupacionais e a dinâmica social, em que se inserem a categoria na própria
natureza das suas ações e nas relações antagônicas do exercício profissional.
O Serviço Social dispõe de um caráter contraditório que não deriva dele
próprio, mas do caráter mesmo das relações sociais que presidem a
sociedade capitalista. Nesta sociedade, o Serviço Social inscreve-se em um
campo minado por interesses sociais e antagônicos, isto é, interesses de
classes distintos e em luta na sociedade. (IAMAMOTO, 2010, p.54)
Tratar desta dimensão sugere busca conhecer a sua complexidade
devido a multiplicidade de espaços sócio-ocupacionais nos quais os profissionais
estão inseridos e também reconhecer a própria natureza da atuação da categoria
nos diferentes campos do exercício profissional, que exigem, a proposição e
formulação de políticas sociais, o planejamento, a gestão e a articulação de serviços
e programas sociais, ou o atendimento direto aos usuários em diferentes instituições
e programas sociais (MIOTO, 2000)
Esta dimensão é também a sistematização da competência investigativa
do exercício da profissão, sendo um vetor fundamental para o desvelamento do
processo interventivo, pois o processo investigativo nos campo sócio-ocupacional,
no qual os Assistentes Sociais estão inseridos está conectado às matrizes teóricometodológicas presentes na profissão, que implicam necessariamente na existência
de uma atitude investigativa que permite a compreensão das particularidades
existentes nos diferentes campos de exercício profissional, como na definição de
ações profissionais que melhor respondam às demandas e necessidades postas
pelos sujeitos.
Vale resaltar que esta indicação para o exercício profissional, Netto (1996,
p. 124) repercute “[...] da necessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do
ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopolítico) para as
questões que caem no seu âmbito de intervenção institucional”.
61
Dessa maneira, o autor afirma que “[...] as possibilidades objetivas de
ampliação e enriquecimento do espaço profissional [...] só serão convertidas em
ganhos profissionais [...] se o Serviço Social puder antecipá-las”. (1996, p. 124)
Contudo, discutir a dimensão técnico-operativa, percebida no campo
dinâmico entre o projeto profissional e a formulação de respostas inovadoras às
demandas que se impõem no cotidiano dos Assistentes Sociais implica neste
trabalho, tomar a ação profissional de forma fundamental ao entendimento de que a
ação é a menor unidade de análise, e, ao mesmo tempo, condensa todas as
dimensões constitutivas do exercício profissional.
Porém, o movimento desse processo depende da articulação dialética,
citada anteriormente, entre as três dimensões da Instrumentalidade do Serviço
Social: teórica-metodológica, ético-política e técnica-operativa, de modo a considerar
o conhecimento e a investigação outros recursos implicados na ação da realidade na
qual se intervém. Portanto, a ação do exercício implica articular os conhecimentos
entre o universal, o particular e o singular, ou, segundo Iamamoto, deve-se
estabelecer “[...] a relação indivíduo/sociedade; as relações entre as macroanálises
e microssituações enfrentadas no cotidiano profissional”. (2005, p.95)
Nesse contexto não trabalha apenas uma determinada dimensão para
concretizar as ações citadas acima, visto que não é o suficiente para compreensão e
apreensão da totalidade, pois é necessário o desenvolvimento das capacidades
profissionais vinculadas às dimensões anteriormente citadas.
62
CAPÍTULO III – O CENÁRIO PARA A ANÁLISE DA PESQUISA: O
SERVIÇO SOCIAL E A ASSISTENCIA SOCIAL
O contexto social de atuação do profissional de Serviço Social é situado
na apreensão dos aspectos que constroem e determinam a realidade social e
institucional compostas pelo ambiente político de ampliação ao acesso aos direitos
sociais. Portanto, é imprescindível debater a instrumentalidade no exercício da
categoria do campo institucional e consubstancialmente elencar esse contexto em
um processo de produção e análise com base na realidade dos assistentes sociais.
Nesse capítulo faremos uma breve consideração sobre as determinações
sociopolíticas e institucionais da Política Nacional de Assistência Social e seus
rebatimentos acerca da profissão, situando os momentos históricos que marcaram a
elaboração das políticas que compõem o tripé da Seguridade Social, ou seja, as
políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Apresentaremos os Centros de Referencia de Assistência Social – Cras
equipamentos institucionais de atuação do Assistente Social, originados no novo
modelo de gestão da Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social –
SUAS , implementados a partir de 2004.
3.1 Contextualizando a Política Nacional de Assistência Social no Brasil e a
gestão da Assistência Social – SUAS
O contexto da inserção da Política de Assistência Social é produto de
uma construção histórica brasileira relacionada às transformações societárias
contemporâneas, ao sistema econômico e a ascensão das políticas sociais,
instituída no Brasil inicialmente na década de 1930.
As políticas sociais brasileiras tinham base na caridade, filantropia,
solidariedade religiosa e ações policialescas e repressoras destinadas a população
pobre. Depois desse processo, apresentou/a com o desenvolvimento de ações
focalizadas, fragmentadas, descontinuas e insuficientes utilizadas pela classe
dominante de forma clientelista, inclusive eleitoreira e populista para favorecimentos
particulares a políticos.
63
Essa era a saída tomada pelo Estado para o enfrentamento da questão
social, tomada como instrumento para amenizar os conflitos e colaborar para a
manutenção da “ordem social”, satisfazendo aos interesses do capital. Segundo
Iamamoto e Carvalho, “funcionavam como mecanismos de apoio e resposta as
necessidades do processo de industrialização e enquadramento da população
urbana nos marcos do aprofundamento do modo de produção capitalista no país”.
(2000, p.241)
Com o golpe militar em 1964, o governo brasileiro teve de elaborar
mecanismo de fortalecimento do Estado para atingir o padrão econômico no cenário
do capitalismo internacional, como podemos destacar: o que elevou seus níveis de
empréstimos a bancos internacionais; elevou a concentração de renda por parte da
elite burguesa brasileira; permitiu a abertura alfandegária para países estrangeiros; e
fortaleceu as políticas de imposições, relações repressivas e autoritárias em todas
as dimensões da vida social.
O cenário socioeconômico e político brasileiro nessa época já era de
pauperismo e das mais diversas expressões da questão social, oriundas da
migração rural em grande proporção, acarretando um crescimento urbano sem
precedentes situadas no campo de conflito em ações do Estado cada vez mais
controlador e centralizador.
Em síntese, podemos destacar que se desenvolvia no Brasil uma política
intervencionista, centralizadora e autoritária de cunho autocrático-burguês que se
endividava e não conseguia alcançar o desenvolvimento econômico internacional e
que recebeu rebatimentos das crises contemporâneas mundiais.
Na década de 1980, o Brasil vivencia o fim da ditadura militar e
processava- se a redemocratização do país. Essa realidade era reflexo da crise
econômica e do padrão de acumulação que mobilizava vários setores da sociedade
em movimento sociais a favor do Estado democrático de direito, que reivindicavam a
participação popular nas decisões políticas e contestavam a situação de pobreza da
maior parte da população.
Somente no final dos anos 1980 e durante a década 1990 que se
institucionalizou o tripé a Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência
Social na prevenção e na redução dos índices de vulnerabilidade social.
64
O processo de democratização culminou na aprovação da Constituição
Federal em 1988 a qual assegura os direitos referentes às políticas de Saúde,
Previdência Social e a Assistência Social, sendo a primeira como política publica
não contributiva, a segunda, contributiva e a terceira, para aqueles que necessitem.
A Constituição Federal de 1988 foi instaurada em um campo de tensões e
disputas entre classes antagônicas. O Estado brasileiro, mais uma vez atrasado só
reconhece a assistência social com a aprovação da LOAS, em 1993, que passa ter
maior visibilidade e se materializa no contexto social após onze anos de LOAS com
a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004:
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a
Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e
regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em
dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia
seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização
dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz
para a política de assistência social, inserido-a no sistema do bem-estar
social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando
o triangulo juntamente com a saúde e a previdência social.(PNAS, 2004,
p.31)
Nesse cenário a sociedade civil se organizou. A partir dos anos 1980,
destacam-se como importantes: os movimentos sociais urbanos mobilizados pelas
Comunidades Eclesiais de Base – CEBs; o fortalecimento do novo sindicalismo
urbano e posteriormente o rural, o movimento feminista, o movimento ecológico,
dentre outros, permitiram um cenário social e político redefinindo uma nova noção
de perspectiva de lutas por direitos sociais. Um exemplo de grande força nesse
movimento foi à redemocratização da sociedade com Diretas Já, em 1984.
A Constituição Federal de 1988 vem garantir direitos do cidadão, porém
situada no terreno dos interesses da classe dominante que dificultam a garantia da
universalidade da Seguridade Social, negando as conquistas obtidas através das
lutas e dos movimentos sociais.
Com o aprofundamento das relações econômicas alargando as
manifestações do sistema neoliberal, a classe dominante pôs em ação um conjunto
de medidas para melhorar o sistema econômico, dentre elas, a legalização de
algumas políticas sociais como Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
Entretanto, nesse sistema, fortalecimento da burguesia favorece a alta
concentração de renda, expansão do comercio e serviços, político de privatizações,
afetam diretamente a garantia da execução dos serviços públicos. O cenário de
65
sucateamento das políticas sociais, o aumento do desemprego e da pobreza, dentre
outros fatores sociais, possibilitam formas de enfrentamento e luta política dos
diversos sujeitos envolvidos.
Em resposta ao Estado neoliberal, a sociedade civil cria estratégias de
sobrevivência diante do retrocesso da proteção social no Brasil no que diz respeito
ao enxugamento das políticas sociais, por meio de um novo segmento público não
estatal, o chamado terceiro setor.
Um exemplo são as Organizações não governamentais - ONG’s que se
configuram na participação da sociedade civil e a desresponsabilização do Estado
frente ao desenvolvimento dos serviços públicos, ou seja, ao mesmo tempo em que
a sociedade civil implementa políticas para a população mediante repasse de
recursos públicos, o Estado se isenta da responsabilidade em executá-las.
Consoante Ana Elizabete Mota, esse fenômeno apresenta um paradoxo nos
avanços neoliberais no Brasil:
Somente com a Constituição de 1988 a sociedade brasileira teve, em tese
as suas necessidades de proteção reconhecidas pelo Estado através da
instituição de um sistema publico de proteção social (integrado pelas
políticas de saúde, previdência e assistência social); contudo, mal foram
regulamentadas, essas políticas passaram a ser objeto de ofensiva
perversa e conservadora, materializada em propostas e iniciativas de
reformas restritivas de direitos, serviços e benefícios. (MOTA, 2006, p.166)
A Assistência Social brasileira sofre os reflexos dessas relações de
desresponsabilização do Estado em sua gestão e operacionalização. Essa política
por muito tempo foi considerada como benesse e troca de favores políticos só
avançando mudanças consideráveis que se materiliazaram com os instrumentos
normativos pós-Constituintes, com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência
Social em 1993, da Política Nacional de Assistência Social em 2004 e da Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS.
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS direciona e fundamenta
as ações profissionais no âmbito do Centro de Referencia de Assistência Social –
Cras demarcando sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura
as responsabilidades do Estado sobre os direitos garantidos ao cidadão, baseadas
nos princípios democráticos dispostos na LOAS, capítulo II, seção I, Art. 4º:
I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as
exigências de rentabilidade econômica;
II – Universalização dos diretos sociais, a fim de tornar o destinatário da
ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
66
III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a
benefícios e serviço de qualidade, bem como à convivência familiar e
comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de
qualquer natureza, garantindo-se equivalência as populações urbanas e
rurais;
V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos
assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos
critérios para sua concessão. (PNAS, 2004, p.32)
Dessa forma, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS referencia
o Centro de Referencia de Assistência Social – Cras que resulta na relação direta
com a sociedade e possibilita trabalhar tanto na prevenção dos problemas sociais
quanto na articulação dos serviços de enfrentamento, aos cidadãos em situação de
vulnerabilidade social.
Com a recente aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS da Política Nacional de Assistência Social em 2004 foi também aprovado o
Sistema Único Assistência Social – SUAS com aprovação da Norma Operacional
Básica - NOB/SUAS em 2005.
O Sistema Único Assistência Social – SUAS é um sistema público estatal
de gestão e operacionalização da política de Assistência Social com objetivo de
atender ao principio da integralidade das ações da Assistência Social, conforme
previsto na LOAS, por meio da continuidade entre programas, projetos, serviços e
benefícios dessa política, co-financiado pelos entes federativos: Município, Estado e
União.
Além disso, estrutura-se a partir de eixos estruturantes: a matricialidade
sócio-familiar,
municipalização
dos
serviços,
territorialização
das
ações,
intersetorialidade, controle social, dentre outros, conforme o texto da Política
Nacional de Assistência Social:
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis a
execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos
padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e
resultado, nomenclatura dos serviços, e da rede sócio-assistencial e, ainda
os eixos estruturantes e de subsistema conforme aqui descritos:
Matricialidade Sociofamiliar. Descentralização político-administrativa e
Territorialização. Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade
Civil. Financiamento. Controle Social. O desafio da participação
popular/cidadão e usuário. A Política de Recursos Humanos. A Informação,
o Monitoramento e a Avaliação.(PNAS, 2004, p.39)
Ainda, o Sistema Único de Assistência Social tem suas ações
organizadas e desenvolvidas que se materializam por meio da atuação de
profissionais na Proteção Social Básica e Especial às quais se diferenciam pela
67
operacionalidade de atendimento conforme o grau de complexidade, para assim,
tentar a garantir de direitos e a organização dos serviços prestados.
A centralidade da Proteção Social Básica é apresentada pela Política
Nacional de Assistência social principalmente pelo atendimento básico a população
que vive em situação de vulnerabilidade social e pobreza, ocasionada seja pela
baixa renda familiar e a fragilidade dos vínculos ou pela falta de acesso aos serviços
públicos. Tem como objetivos: “[...] prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários [...]” (PNAS, 2004, p.33). Esse atendimento deve ser
desenvolvido sem discriminação de raças/etnias, gênero, orientação sexual dentre
outras populações socialmente discriminadas.
Já a Proteção Social Especial direciona suas ações aos níveis mais
complexos das expressões da questão social determinantes da violação de direitos,
como: exclusão social, pessoas em situação de rua, abandono de idosos, maus
tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,
cumprimento de medidas sócio-educativas, trabalho infantil dentre outros.
São serviços que requerem acompanhamento individual e maior
flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam
encaminhamentos monitoramentos, apoios e processos que asseguram
qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
(PNAS, 2004, p.37)
Os serviços da proteção básica estão disponíveis nos referidos Centro de
Referencia de Assistência Social – Cras que atua na prevenção dos riscos sociais
com família bem como a comunidade no território de vivencias, e os serviços da
proteção especial são referenciados pelo Centro de Referência Especializada de
Assistência Social – Creas16 de média complexidade objetivando o enfrentamento
aos agravos sociais.
16
Não nos deteremos aqui às explicações sobre os CREAS, para não nos distanciarmos do lócus
de investigação dessa pesquisa.
68
3.2 As ações e serviços dos Centros de Referencia de Assistência Social –
Cras
Como já abordado, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS
estabelece como meio de prevenção da vulnerabilidade e risco social a Proteção
Social Básica que determina os Centros de Referência de Assistência Social – Cras
como coordenador e organizador das ações da rede sócioassistêncial da proteção
social através dos programas e projetos da Assistência Social. Conforme define o
MDS:
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública
estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
[...] atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência
Social – Suas, dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela
organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de
vulnerabilidade e risco social.[...] possui a função de gestão territorial da
rede de assistência social básica, promovendo a organização e a
articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos.
O Centro de Referencia de Assistência Social – Cras oferta, por meio do
Serviço de Proteção e Atendimento Básico à Família – PAIF, serviços para famílias e
indivíduos que moram em seu território de abrangência priorizando aí, as famílias
beneficiarias do programa Bolsa Famílias, dos Benefícios eventuais e de Prestação
Continuada – BPC.
O Serviço de Proteção e Atendimento Básico à Família – PAIF
proporciona o atendimento as demandas da população referenciada por este,
através do acompanhamento familiar que se dá mediante atendimentos, visitas
domiciliares, reuniões com famílias, encaminhamentos para as demais políticas
publicas; bem como promove a articulação com a rede de proteção social local no
que se refere aos direitos de cidadania. Ainda no Serviço de Proteção e Atendimento
Básico à Família – PAIF, o Centro de Referencia de Assistência Social – Cras
também desenvolve a gestão da rede de serviços socioassistenciais.
Outro Serviço desenvolvido pelo Centro de Referencia de Assistência
Social – Cras é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV que
oferta ações socioeducativas e de convivência subdividido em diferentes ciclos
etários, contemplando: crianças, adolescente e idosos.
Além do PAIF e SFCV, o Centro de Referencia de Assistência Social –
Cras desenvolve as ações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal e o Programa Bolsa Família. O Cadastro Único é um banco de dados e
69
informações
sobre
diferentes
indicadores
sociais
vinculados
a
condição
socioeconômica das famílias em situação de vulnerabilidade social e pobreza, para
inclusão em ações e programas sociais. Elencamos abaixo os Serviços ofertados
pelo Centro de Referencia de Assistência Social – Cras:
Serviço de Proteção e Atendimento Básico à Família - PAIF, é um
trabalho continuado com objetivo de fortalecer com medidas protetiva as famílias,
prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, é realiado
com grupos coletivos, coordenados por técnicos que podem ser profissionais de
Serviço Social ou Psicologia, e executas por facilitadores que englobam grupos:
crianças, a adolescentes e idosos.
Programa Bolsa Família – PBF, é um programa de transferência de renda
direta que beneficias famílias com perfil de pobreza e extrema pobreza a partir do
cumprimento de condicionalidades que possibilitam o acesso das famílias a outras
políticas como educação e saúde mediante a atualização regularmente do cadastro.
Concessão de Benefícios Eventuais – é um beneficio garantido por lei que
são concedidos de forma temporária para famílias com renda mensal inferior a ¼ do
salário mínimo por pessoas sendo eles: auxilio funeral, auxilio natalidade, cesta
básica.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec,
é uma ação de formação e capacitação profissional realizado através de parcerias
do Ministério da Educação – MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no qual
o Centro de Referencia de Assistência Social – Cras desempenha o papel de
mobilização e inscrição dos jovens.
Nesses equipamentos, o desenvolvimento das ações profissionais são
orientadas17 pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais18 (2009), e
pelo Protocolo de Gestão Integrada. Sendo a primeira responsável em determinar
especialmente os serviços, ciclos de vida, carga horária de desenvolvimento,
17
Quando utilizamos o termo “orientada”, não nos referimos que a autonomia profissional se resume
a Tipificação, esta livre para suas analise e mediações cotidiano que para tanto são capacitadas.
18
Considerando a deliberação da VI Conferência Nacional de Assistência Social de “Tipificar e
consolidara classificação nacional dos serviços socioassistenciais”.
70
organização do publico e temas a serem utilizados. O Protocolo, busca direcionar a
gestão financeira garantido a integralidade dos serviços desenvolvidos.
3.3 Análise do contexto sócio-institucional: os Cras no município de Fortaleza
e o Serviço Social (SEMAS/SETRA)
O lócus da pesquisa empírica foi desenvolvido em seis Centros de
Referencia de Assistência Social – Cras do município de Fortaleza19 divididos
conforme os níveis de territorialidade.
O antigo órgão de gestão no município, a Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS20, situada na Avenida da Universidade, nº 3.305, Bairro
Benfica, CEP: 60.020-81, que surgiu com o objetivo de coordenar a política
municipal de assistência social do município de Fortaleza, a partir do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS.
Com a reforma administrativa em 1996, foram criadas as seis Secretarias
Executivas Regionais do município, juntamente com os Distritos de Assistência
Social - DAS, como resultado do processo de reordenamento administrativo do
município de Fortaleza.
A partir desse processo, houve um enfraquecimento dos serviços de
Assistência Social, provenientes da ausência de uma política de Assistência Social
consistente e estruturada, o que repercutiu na criação de uma nova secretaria. Em
1997, foi criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, posteriormente,
em 1998, cria-se a Coordenadoria de Assistência Social, integrando-se a esta
secretaria.
19
Fortaleza apresenta-se como uma metrópole de destaque no contexto nacional e consolidou-se
como a quinta capital do país até 2006, pulando para quarta capital em 2008 e segunda da região
nordeste, em termos populacionais. Tal crescimento demográfico de Fortaleza foi aprovado pelas
contínuas migrações internas entre os anos 1960 e 1970 e em função das secas ocorridas de 1979 a
1984. Este município localiza-se na Região Metropolitana do Ceará e está composto por 118 bairros
oficiais, distribuídos em seis áreas administrativas ou Secretarias Executivas Regionais (SER’s). O
município é composto também por 11.339 ruas e avenidas. (PMF/SEPLA: 2007; PMF/ SEINF, 2009).
20
Nessa direção, a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS é responsável pela
formulação de políticas, elaboração de diretrizes gerais e identificação de prioridades que deverão
orientar ações para o desenvolvimento social e melhoria das condições de vida da população pobre
do município de Fortaleza.
71
Diante
do
cenário
de
desenvolvimento
e
de
dificuldades
para
concretização da política de assistência social em Fortaleza, em 2001 foi extinta a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, o que propiciou a criação
da Secretaria Municipal de Educação e Assistência social - SEDAS.
No ano de 2004, decorrente do contexto nacional em que a política de
Assistência Social se legitimava em seu processo de regulamentação, em nível
nacional, tendo em vista a criação da Política Nacional de Assistência Social –
PNAS/2004, bem como a implantação do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS, a administração da prefeitura de Fortaleza procurou se estabelecer e
adequar-se as novas demandas legais, visando concretizá-las no cotidiano
profissional das diferentes categorias profissionais que trabalham na área.
Durante esse período foi implantado no município alguns programas,
projetos e serviços, bem como os primeiros Centros de Referência da Assistência
Social – Cras.
Já em 2005, na gestão da prefeita Luizianne Lins, a política de
Assistência Social, foi implantada e apresentou-se uma tentativa de consolida-la
como política de direitos. Outros 14 (quatorze) Cras foram implantados e 06 (seis)
unidades da Assistência Social da Proteção Social Especial.
Outro fator importante deu-se mediante processos de lutas para
efetivação da política de Assistência Social no município de Fortaleza. Foi criada em
2007 a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com o objetivo de
coordenar a política municipal de Assistência Social, com a implementação da Lei
Complementar n° 0039, de 10 de julho de 2007, anunciada no Diário Oficial do
município em 13 de julho do mesmo ano.
[...] A criação desse órgão possibilitou a organização e execução de
serviços, programas e projetos em âmbito municipal, bem como a adesão
do município ao modelo de gestão plena conforme preceitua a NOB/SUAS.
(PMAS, 2010-2013, p.22)
Os gestores da SEMAS organizaram seus projetos e programas e
serviços nas seguintes coordenações: Coordenação de Proteção Social Básica,
Coordenação de Proteção Social Especial, Coordenação de Inclusão Social
Produtiva, Coordenação de Gestão do Sistema Único de Assistência Social,
Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional, Coordenação do Cadastro
Único e Programa Bolsa Família e Coordenação Administrativa Financeira.
72
A referida Secretaria solidificou suas ações da maneira supracitado
durante o mandato e gestão da antiga Prefeita Luizianne. A partir de Janeiro de
2013, com novas configurações, devido a mudança de gestão, a Secretaria passa
ser denomeada de Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e
Combate à Fome – Setra21, foi criada pela Prefeitura de Fortaleza, na atual gestão
do Prefeito Roberto Cláudio.
Segundo informações recebidas por profissionais nas entrevistas, a
gestão da Secretaria passa ser denomeada de Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Setra estabelece como metas a
ampliação do número de famílias cadastradas no Bolsa Família, a Construção de
casas para retirar famílias que moram em área de risco, uma maior participação no
Orçamento Participativo, o fortalecimento da unidades de atendimento, os Centros
de Referência da Assistência Social – Cras, Centros de Referência Especializados
de Assistência Social – Creas, a reestruturação dos Conselhos de Políticas Públicas
e Direitos Humanos, a criação da primeira instituição municipal de longa
permanência de idosos, uma reordenação na execução da Secretaria Municipal de
Cidadania e Direitos Humanos – SCDH, Secretaria Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Setra, Secretaria da Controladoria e
Transparência – SECOT, Coordenadoria de Participação Popular.
Citamos essas questões sobre a atual gestão do município de Fortaleza
para nortear o caminho que a Assistência Social tem como pano de fundo das
mudanças históricas que estão por vir, não queremos aqui instaurar uma análise das
alterações supracitadas na gestão do prefeito, mas sim destacar, os rumos do lócus
de investigação desta pesquisa.
21
Devido ausência de um documento publico oficial, sobre a Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SETRA, no período desta pesquisa, não temos
informações sobre o funcionamento de seu organograma.
73
3. 4
As competências e habilidades expressas na Instrumentalidade do
Serviço Social no cotidiano dos Cras na ótica dos entrevistados
Os Centros de Referência da Assistência Social – Cras é o lugar que
possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias e indivíduos aos direitos
socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de
entrada dos usuários da política de Assistência Social para a rede de Proteção
Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.
Desempenha papel central no território onde se localiza ao constituir a
principal estrutura física local, cujo espaço deve ser compatível com o trabalho social
com famílias que vivem no seu território de abrangência e conta com uma equipe
profissional de referência.
É por meio do Centro de Referência da Assistência Social – Cras que a
proteção social da Assistência Social se territorializa e se aproxima da população,
reconhecendo a existência das desigualdades sociais intra-urbanas e a importância
da presença de políticas sociais para reduzir essas desigualdades, pois previnem
situações de vulnerabilidade e risco social, bem como identificam e estimulam as
potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem
nessas localidades. Esses espaços são cenários da intervenção do Serviço Social
desde quando se constituíram no âmbito municipal, sendo que este fato ocorre
também em nível nacional.
Assim, são importantes por serem espaços sócio-ocupacionais que
permitem práticas profissional com base no marco legal, supracitado anteriormente,
afirmando os usuários como sujeito de direito, na busca de estimular a participação
e autonomia dos mesmos realizando ações que possibilitem o seu protagonismo,
que contribuam para o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, e que
atribuam a liberdade de escolha, de maneira a apontar uma perspectiva
emancipatória da Política de Assistência Social.
Compreendemos que o Serviço Social como profissão insere-se desde
sua emergência, no interior dos equipamentos sócio assistenciais existentes,
desenvolvendo uma atuação voltada ao atendimento de demandas e necessidades
sociais dos usuários, podendo produzir resultados nas condições materiais, sociais,
74
políticas e culturais no âmbito da reprodução social, viabilizando o acesso à políticas
sociais, programas, projetos, serviços, recursos e bens de natureza diversa.
Nesse sentido, a profissão desenvolve atividades que abrangem as
abordagens diretas com os usuários, intervindo nos comportamentos e valores, no
modo de viver e pensar.
Assim, o/a Assistente Social é reconhecido como o profissional que atua
nas políticas sociais tanto na execução quanto na gestão de diferentes serviços
sociais desenvolvendo uma ação socioeducativa e pedagógica, distribuindo recursos
materiais, atestando carências, realizando triagens, orientando e esclarecendo a
população quanto a seus direitos sociais, aos serviços, aos benefícios disponíveis,
administrando recursos institucionais, numa mediação da relação Estado, instituição,
classes subalternas.
É o desvelamento dessa mediação que vai possibilitar o profissional
compreender as políticas sócio-assistenciais como ambientes contraditórios,
fazendo este perceber que o controle e o ajuste dos subalternos, também incidem
na luta por direitos de cidadania e até mesmo o acesso verdadeiro a serviços e
recursos, que essa população não obtém de outro modo.
Portanto, o profissional de Serviço Social atua na defesa das classes
subalternas, com uma ação social tencionada pela dinâmica contraditória dos
interesses divergentes que estão em confronto no campo profissional. Mediante a
essa realidade, a autonomia profissional constitui um dos desafios contemporâneos
postos ao Assistente Social, apesar de ser garantida como direitos no Artigo 2º, do
Código de Ética de 1993: “[...] ampla autonomia no exercício da profissão, não
sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas
atribuições, cargos ou funções” (CFESS, 2012, p. 13).
Mas, é indispensável transpor o aspecto legal e ponderar a autonomia no
significado de formular respostas profissionais críticas, coletivas, articuladas que
atendam as necessidades da classe trabalhadora e pautadas no projeto éticopolítico do Serviço Social. De acordo com Mota e Amaral:
Não se pode omitir, na trajetória de uma profissão, a existência de uma
relativa autonomia teórica, política, ética e técnica que é exercitada pelo
profissional – sob determinadas condições objetivas –ao atuar sobre uma
dada realidade, problematizando-a com o aporte dos conhecimentos
sistematizados e dos princípios que formaram a sua identidade ocupacional.
(1998, p. 42)
75
Diante desse contexto é importante assinalar que nos anos mais
recentes, o Serviço Social brasileiro enfrenta novas demandas, atribuições e
competências desenvolvendo seu protagonismo na construção de direitos sociais. E
com esse discurso contemporâneo nos espaços sócio-ocupacionais se engendrou
paralelamente a Instrumentalidade do Serviço Social, a qual, trazemos nessa
pesquisa a discussão no âmbito dos Centros de Referencia de Assistência Social –
Cras em Fortaleza-Ceará.
Assim, ao trabalhar a instrumentalidade significa entender que esta
engloba os instrumentos e técnicas, os quais precisam ser abordados para além de
sua operacionalidade. Desse modo, se faz necessário articular o conhecimento
teórico com o conhecimento de técnicas e procedimentos, as quais precisam ser
mobilizadas na prática profissional. Importante considerar que, para Santos,
“instrumentos e técnicas não são a prática do Serviço Social, mas estão vinculados
à ela”(2010, p. 35)
Portanto, tornar-se claro, a implicação das três dimensões práticoformativas do Serviço Social, elencadas no capitulo II, para o desenvolvimento da
prática profissional nos Cras, de modo a fundamentarem a formação teórica que
contribui para as assistentes sociais, no alicerce das análise sobre as condições da
realidade, ou seja, proporciona um entendimento sobre o que se quer analisar e
modificar e, inclusive, municia potencialidades de ruptura, além das mediações
necessárias para a intervenção.
O objetivo de falar do profissional assistente social possuidor das
dimensões da instrumentalidade é de situá-lo superior a um técnico, ou seja, aquele
profissional que incorpora às finalidades e objetivos, bem como, o desenvolvimento
das potencialidades de sua prática, tornar este profissional técnico, também
intelectual, capaz de fazer leituras críticas da realidade social, por meio do processo
dialético, com indicadores investigativo através de sucessivas aproximações,
identificando os fenômenos e realizando mediações.
76
3.4.1 Análise das entrevistas
O contexto social de atuação do profissional de Serviço Social é situado
na apreensão dos aspectos que constroem e determinam a realidade social e
institucional compostas pelo ambiente político de ampliação ao acesso aos direitos
sociais. Portanto, é imprescindível debater a instrumentalidade no exercício da
categoria do campo institucional e consubstancialmente elencar esse contexto em
um processo de produção e análise com base na realidade dos Cras onde os
assistentes sociais atuam.
Diante do exposto, buscamos compreender de que forma foram as
primeiras aproximações das entrevistadas com a profissão de Assistente Social,
contudo indagamos quais foram os motivos que as levaram a escolha desta
profissão, visto que é de suma importância a compreensão deste primeiro momento
e do desenvolver desse processo, para a análise a qual nos reportamos. Obtivemos
tais colocações das profissionais sobre esta indagação:
Foi uma coisa que eu sempre me identifiquei é assim pela questão de
trabalhar mesmo com individuo, trabalho com famílias com questão de levar
e tentar garantir os direitos das pessoas uma identificação pessoal mesmo.
(cristal, 32 anos)
Eu sempre me identifiquei com as questões de comunidade participava de
movimento social e eram assim na época eu passei tanto na UECE quanto
na UFC. Dei preferência ao Serviço Social como prioridade por conta desse
meu envolvimento nos movimentos social. (esmeralda, 27 anos)
Nesses trechos podemos afirmar que os motivos iniciais conforme as
entrevistadas são mais de cunho pessoal. Vale salientar que não visualizamos nas
falas concepções voltadas as questões caritativas (ajuda, favor), mas contatamos o
distanciamento com o que é a profissão. (Cf. IAMAMOTO e CARVALHO, 2010, p.
22).
Abordamos as percepções das Assistentes Sociais sobre o nível de
satisfação e expectativas tratando-se da profissão, em comparação ao período da
graduação e a prática nas instituições, desta maneira as interlocutoras se
posicionaram:
A gente vai com toda aquela sede, com toda aquela bagagem de
conhecimento muito grande mas ai quando você chega, você esbarra nos
limites mesmo, nos limites e nas possibilidades e ai quando eu fui no
primeiro emprego que foi no interior e a cidade era pequena você nota muito
as questões políticas e é um choque, é choque muito grande porque você
vem com aquelas coisas, aqueles ideais e aquele desejo de fazer a justiça e
77
ai você esbarra em muitas coisas. Lógico que você consegue depois de um
trabalho de formiguinha mesmo, de ta mostrando de ta tentando de uma
forma bem sutil e ai com certa sutileza você consegue fazer sua pratica
dentro do projeto ético político da profissão. É difícil, mas é uma luta do
cotidiano mesmo.(Cristal, 32 anos )
Eu acho que eu descobrir novas expectativas. Aquela inicial de mudar o
mundo já é a primeira que é um estado. A gente ver que não é bem assim,
que a gente não consegue mudar muita coisa. A gente faz um pequeno
trabalho de formiguinha que às vezes tenha algum resultado, as vezes não
tem e a gente tem que lidar com essa frustração. Mas cada pequena
realização do dia-dia representa muita coisa quando se trata da questão
social, que é uma coisa tão maior do que a gente. (Topázio, 32 anos)
É notório que as afirmações supracitadas revelam que as expectativas
não são coerentes com as suas realidades, percebemos também que inicialmente
ainda se identifica na fala das mesmas uma visão messiânica da profissão, que se
confronta com a realidade.
Fizemos o destaque deste ponto, em consonância a analise deste
trabalho, a preocupação com uma intervenção profissional pautada em uma visão
messiânica tem se perpetuado no modo de agir profissional na sociedade
contemporânea, como afirma Iamamoto:
[...] é necessária, também, evitar [...] o que venho chamando de
messianismo profissional: uma visão heróica do Serviço Social que reforça
unilateralmente a subjetividade dos sujeitos, a sua vontade política sem
confronta-la com as possibilidades e limites da realidade social
(IAMAMOTO,2010, p. 22)
Nossos questionamentos perpassaram na apreensão e compreensão
acerca dos Centros de Referência da Assistência Social – Cras, por parte das
entrevistadas, de modo a identificarmos nos campos de atuação das assistentes
sociais a política de Assistência Social, tal compromisso se revelou no objetivo de
visualizar quais rebatimentos dessa relação refletem na instrumentalidade do
Serviço Social:
É uma unidade de atendimento para a comunidade como um todo a gente
recebe, a gente recebe e sempre que possível repassa para a população a
qual é o papel do atendimento dentro do equipamento, então é isso, essa
porta de entrada mesmo, entrada da política nacional de assistência social
pra encaminhar as pessoas para as demais políticas publicas, orientações
diversas enfim (Diamante, 36 anos)
Eu vou te dizer como passa naqueles informes que vem do governo e como
se fosse aquele apoio que a família, principalmente as famílias cadastrada
no cadastro único que é o nosso maior publico aqui vem em busca de
solucionar alguma questão que “teja” passando e o Cras é o tipo parceiro
que ta mostrando pra essas famílias onde ela encontrar os direitos delas
fazendo o encaminhamento dando mesmo informação apesar do nosso
publico ser mais do bolsa família isso não, eu acho que é a realidade de
78
todos os locais realmente o nosso maior publico é o bolsa família mais
dentre dessas questões que a gente acaba se identificando mais mesmo
aquele suporte pra família pra mostrar pra ela onde ela procurar na medida
do possível onde ela procurar os seus direitos pra solucionar seus
problemas no caso ela passe (Ágata, 31 anos)
Como um aspecto forjado no desenvolvimento da capacitação teórica,
entende-se que os profissionais que atuam nos Centros de Referência da Assistência
Social – Cras devem ter um conhecimento da Política de Assistência social, como
política publica direito do cidadão e dever do Estado. Política que integra a
Seguridade Social no Brasil, compondo o tripé junto com a Saúde e a Previdência,
assim como um conhecimento, mesmo que a título informativo, das demais
legislações que estruturam sua gestão.
Conforme esta apreensão da realidade constamos, que os rebatimentos
da instrumentalidade, incidem sobre os mecanismos de contradição que se alojam
nos modos de ser e pensar a profissão. Dessa maneira, a pratica profissional é
desconfigurada diante Da execução da instrumentalidade, uma vez que, suas ações
atualmente
estão
muito
relacionadas
a
atender
as
exigências,
critérios,
condicionalidades e público dos programas de transferência de renda, como Bolsa
Família, que tem sua natureza social importante na sociedade brasileira, contudo,
frente ao numero de profissionais ainda pequeno para atender as demandas da
população pobre, os Centros de Referência da Assistência Social – Cras de Fortaleza
têm priorizado suas práticas profissionais, no atendimento as ações deste Programa.
A discussão posta aqui não é, e não deve atender as famílias do
Programa Bolsa Família. Se elas buscam os Centros de Referência da Assistência
Social – Cras, certamente que devem existir profissionais qualificados para atender
suas demandas sociais. Contudo o destaque feito se dá, sobretudo em apontar ao
profissional assistente social de Cras que este possa desenvolver atividades de
cunho transformador da realidade, de caráter coletivo e comunitário, com pautas
sócio-políticas de interesses da população local. O que se percebeu, é que este
profissional se encontra limitado, em alguma medida, ao atendimento interno no
equipamento.
Articulando com as colocações de Guerra (2010) deveriam ser
constituídas consubstancialmente na efetivação de outros fundamentos técnicos e
políticos:
[...] remetem a uma ontologia do ser prático-crítico que projeta, opera,
realiza a transformação a natureza e a si mesmo, permitiu-me demonstrar a
79
tendência da ordem capitalista em metamorfosear o processo de trabalho
num conjunto de ações repetitivas, padronizadas, fragmentadas, na qual os
produtos do trabalho social coletivo perdem a chancela do seu produtor
(GUERRA, 2010, p.17)
Instigadas pelos fatos que vão além da visão de dentro das ações
profissionais na instituição, buscamos perceber de forma totalizante, qual a
representação dos Cras para a sociedade, a partir das percepções das
entrevistadas:
Deixa eu te dizer até conversando com os próprios participantes dos
grupos, dos serviços. Na verdade, no serviço de convivência e
fortalecimento de vinculo que não há uma clareza muito grande dessa
importância, dessa representatividade. Eu vi nesse instante de uma
conversa com idosos eu estava justamente fazendo pouco da história da
assistência social pra eles, não era nem pauta da nossa conversa essa
história, mas eu achei necessário porque muita vezes você confunde o
assistencialismo com a política assistência social inclusive confunde a
assistência social como um lugar que não é de ninguém, que qualquer um
pode ocupar, que a saúde pode ocupar, que a educação pode ocupar de
acordo com sua necessidade de uma forma prática. O grupo dos idosos
colocou assim [...] era bom no tempo que a gente vinha para o grupo que
tinha médico aqui’. Eu fui explicar pra eles que lugar de médico era no posto
de saúde. Isso não impede que ele um dia vá lá fazer uma ação com elas. A
saúde passa por nós, passa mais no campo de direito, do direito a saúde. É
por isso que digo que é um espaço que todo mundo pode entrar, não há
essa clareza sobre assistência social enquanto política ela avançou muito,
mas ela precisa de uma visibilidade. Isso precisa ta muito mais clara na
cabeça das pessoas. Na hora que eu disse assim [...] Onde é porta de
entrada da saúde? Eles responderam o hospital. E da educação? Eles
respondera a escola. E da assistência social? E alguns dizem: No Cras.
Mas, antes quando essa pergunta era feita nem isso eles sabiam dizer. Hoje
poucos sabem, então ainda temos que avançar nesse sentido.[...] (Rubi, 32)
Ele vê o Cras como apoio. Um apoio institucional da política pública da
Prefeitura que vamos resolver todos os problemas só que o Cras e a
comunidade é para além disso! Então a expectativa da comunidade é que o
Cras é um ponto de apoio que vai resolver e que a assistente social vai lhe
ouvir e dar solução sem contar que nós fazemos o possível para
encaminhar, pra resolver as demandas, pra identificar as problemáticas e
tentar resolver as questões sociais da comunidade. (Safira, 47)
Constatamos mediante as explicitações que a referencia dos Centros de
Referência da Assistência Social – Cras para a sociedade ainda não é bem clara. O
questionamento se dá em perceber se é interessante para classe dominante e
Estado, que nesta conjuntura tem agido paliativamente diante dos direitos sociais,
fazer com que os usuários compreendam qual a representatividade dos Centros de
Referência da Assistência Social – Cras.
Dessa forma, compreendemos que as entrevistadas não trouxeram
elementos objetivos e críticos em relação à leitura da realidade, pois se falou muitos
em limites, sendo oclusa as possibilidades. Entretanto sabemos que vários fatores
80
circundam essa questão, frente ao contexto que estas profissionais estão inseridas
que perpassa nas condições de trabalho, ausência de capacitações, sucateamento
das políticas que fragiliza a respostas às demandas apresentadas.
Incluímos também as atividades existentes nos equipamentos relatadas
pelas entrevistadas, a fim de conhecermos e entendermos o contexto das ações
institucionais, no sentido de analisarmos com mais propriedade, contudo
destacamos as falas de algumas Assistentes Sociais:
Aqui os serviços funcionam certo. A gente tem o serviço de convivência e
fortalecimento de vínculo para os idosos, para crianças e o Projovem é
aquele que está mais enfraquecido, pois já fizemos várias vezes
mobilização, como também atividades na comunidade e articulação com
algumas escolas, postos de saúde. Até com próprio território com as
associações. Mas assim, é ele não funciona até mesmo por conta do
equipamento que não tem uma estrutura e espaço para adolescente como:
quadra de interesse para os adolescente que muitas vezes ele não quer ta
tanto só em sala, quer um espaço mais livre e mais aberto onde possa ter
acesso a um esporte ou pelo menos em algum momento ou até mesmo pra
alguma atividade que possa ser em um local mais livre a gente não tem
muito esse espaço ai é o serviço que esta mais fragilizado. Além disso a
gente tem o serviço do Cadastro certo? Que é onde a gente tem a maior
demanda, ai tem alguns serviços que não são serviços da tipificação porque
já tinha, mais agora não tem mais [...] pronto assim que eu esteja lembrando
são esses”. (Esmeralda, 27anos)
No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nós temos pra
criança, adolescente e idoso – Nós temos o grupo PAIF com algumas
famílias especificas para as famílias que estão em acompanhamento
familiar. Esta acontecendo apesar de não dever o PRONATEC, que esta
acontecendo dentro da instituição porque não tem espaço físico, mas esta
acontecendo dentro da instituição o PROGRAMA DO PRONATEC são os
cursos profissionalizantes do governo federal, porque assim a gente faz
inscrição a SETRA tem um setor agora só a questão do PRONATEC eles
fazem a seleção dos usuários onde estava acontecendo os nas unidades do
SENAI, SENAC não sei se já tem no IFC, e em algumas associações, ai
abril se a oportunidade de ter na comunidade, então o CRAS abril as portas
a gente já fez curso aqui antes e ai a gente ta com duas turmas aqui de
pedreiro uma de manha e uma tarde só que a gente não tem sala para
grupo também não tem sala para o curso então eles ficam no refeitório
espaço nos estamos com um grupo de pedreiros quando tem grupo eles
ficam no salão e curso no refeitório, é assim”. (Diamante, 36 anos)
No decorrer desta análise, identificamos a partir dos discursos das
Assistentes Sociais que existem limitações referentes às dificuldades dos
equipamentos em relação à estrutura física que perpassa pela quantidade de
usuários que demandam os serviços socioassistenciais e a escassez de recursos
humanos para atenderem as necessidades exigidas.
Portanto, tais argumentos diante das exposições técnicas anteriormente
citadas acerca da instrumentalidade aparecem como fatores negativos que
81
comprometem a ação do assistente social bem como qualidade das ações de forma
multidimensional. (GUERRA, 2010)
Centramos também nossa análise no olhar das profissionais de Serviço
Social na forma pela qual estas identificam os perfis dos usuários atendidos nos
equipamentos; quais são mais predominantes nos territórios de abrangência e quais
demandam em maior quantidade as intervenções profissionais:
São pessoas em situações de vulnerabilidade, pessoas de baixa renda,
pessoas que convivem em situações de violência. A gente sabe que a aqui
na comunidade a droga é uma coisa muito forte e a violência que decorre
dela. Tudo que decorre dela a gente ver aqui. (Topázio, 32 anos)
O maior atendimento é o Cadastro do Bolsa Família. Com relação ao
atendimento técnico e é que a partir desse atendimento técnico a gente
passa a conhecer e identificar essas famílias para o acompanhamento
familiar. Então no atendimento, a demanda existente de hoje no CRAS
existe o cadastro e que através dessa demanda do cadastro você consegue
identificar muitos problemas familiares não só exclusivamente do Cadastro
Único mais a gente consegue identificar o usuário de droga a violência
contra mulher exploração sexual o trabalho infantil então a gente consegue
identificar dentro dessas famílias que nós atendemos. (Safira, 47 anos)
A gente aqui nunca fez nenhuma pesquisa pra poder delimitar e saber bem
direitinho qual o perfil desse publico certo, pois a gente tem é muitas
familias em extrema pobreza mesmo. Nós temos de um tudo. E
conseguimos começar a reordenar as fichas de atendimento pra pelo
menos ter uma noção de quem são essas pessoas que a gente atende ou
melhor, em qual território e que território estão essas pessoas que a gente
atende. Dentro do território do CRAS, [...] muita solicitação de beneficio
eventual, muita situação de vulnerabilidade, pouquíssimos situações de
conflitos familiares, algumas situações de violação. Tudo é muito pontual e
tem de tudo. (Diamante, 36 anos)
Diante das falas apresentadas, temos um acervo altamente mistificado do
olhar das Assistentes Sociais sobre a visualização dos perfis dos usuários que as
mesmas identificam nos equipamentos que atuam.
Nesse sentido, analisamos que esses posicionamentos aparecem por
inúmeros fatores. O primeiro, pela questão da precarização e condição do trabalho
que não permite as mesmas investigarem e analisarem dialeticamente o contexto
multifacetado da conjuntura contemporânea e seus desdobramentos na vida dos
usuários.
Segundo, é
conhecimento
que
os
compreensível
campos
de
estas colocações,
atuação
já
profissional
que
temos o
possuem
suas
particularidades, ou seja, existem características diferentes nos espaços sócioocupacionais, nos quais os Assistentes Sociais atuam, esta vão depender de vários
fatores, que ocorrem no território, a maior incidência de um determinado fenômeno
social, naquele local. Assim como se refere Serra (2001):
82
[...] as ações demandadas ao Serviço Social referem-se a segmentos cada
vez mais diversificados, incluídos por sua vez, em programas sociais ainda
mais fragmentados por público-alvo, por áreas de políticas sociais e por
problemáticas específicas seccionadas neste âmbito. (SERRA, 2001, p.169)
Para fazermos um trajeto mais completo dos cenários institucionais,
lançamos o olhar nas condições estruturais, de modo a visualizarmos com quais
recursos materiais trabalham as Assistentes Sociais, sendo inúmeros relatos.
Destacamos um que trata da situação bem similar aos outros locais, porém com
algumas especificidades:
Olha, os recursos materiais que a gente tem são nossos instrumentais né?
Ate que tem recurso material. Já foi pior mas as vezes chegava a faltar
material pra atividades de grupo, material pedagógico... É o que a gente
tinha mais dificuldade, mas agora a gente já tá melhor e recursos humanos
a equipe hoje esta incompleta a equipe do nosso Cras [...] ai a gente vai se
virando como é possível, [...] esta faltando uma assistente social e ela esta
de férias e não vai mais voltar pra cá [...] ai quem vem pra cá? E a partir de
quando vem ainda não estamos sabendo e não foi definido. A gente esta na
expectativa. Claro que essa estrutura não da conta de atender todas as
atividades do Cras, e recentemente é porque aqui no Cras funciona uma
unidade do cadastro único como você já pode perceber. Como antes tinha
muita gente na pesquisa de cadastro e digitação, então ficava essa sala só
pro cadastro. Era essa sala exclusiva do cadastro único e a outra sala
funcionava tudo. Enfim era o lugar pra tudo e os atendimentos aconteciam
de uma forma bastante precarizada que incomodava todo mundo.
Incomodava os técnicos, os usuários [...] Você começa a atender, ai o
telefone toca, uma pessoa atende, ai um fala com o outro de um lado e de
outro. Tem gente fazendo planejamento de grupo, é muita coisa! Dá
vontade de sair correndo pra gente conseguir atender. Essa sala a gente
que mudou a organização, colocou o cadastro pra lá não tem nem dois
meses que essa sala esta exclusiva para o atendimento, agora as coisas
estão melhorando. Essa sala aqui é exclusiva de atendimento técnico.
Agora está garantido nosso sigilo graças a Deus. [...] (Diamante, 36 anos)
O cenário elencado nos chamou atenção pelas condições do trabalho e
qualidade dos serviços prestados, visto que a deficiência destes são provenientes de
um sistema linear, no interior dos Cras, gerado por um ciclo de questões exteriores,
(raiz central é o sistema neoliberal) no qual um problema pontual reflete diretamente
na condução das outras ações, de modo a ferir as relações profissionais
estabelecidas no Código de Ética de 1993 que determina o comprometimento com o
sigilo profissional.
Após buscarmos conhecer os pontos mais específicos que compõem os
atendimentos dos usuários nos equipamentos, abordamos aqui as percepções
profissionais no contexto desses espaços sócio-ocupacionais, diante da direção
técnico-operativa do fazer da Assistente Social:
Bom, a direção técnico-operativo dos Cras vem da Tipificação dos serviços.
A gente se baseia pelos documentos do MDS. Ai também tem orientação da
83
Secretaria pro serviço de convivência, pros planejamentos. No caso, eu
referencio os serviços de idosos e serviços de crianças. Ai tem a educadora
social e a gente faz os planejamentos juntas, os relatórios também em
conjunto. Em alguns momentos, eu tenho uma certa dificuldade de ta
acompanhando mais perto esses grupos por conta das minhas outras
atribuições. Mas ai assim a gente sempre procura fazer os
acompanhamentos e os relatórios em conjunto e tem dado certo. No caso
os planejamentos dos serviços são executados pelo educador social e o
orientador social no caso do PROJOVEM. No caso do técnico, a gente fica
mais na questão do acompanhamento. (Cristal, 32 anos)
Existe um planejamento que é geral que ele é feito pela assessoria
institucional pelo gabinete em nível de município. A partir desse
planejamento, dessa diretriz que eles dão, cada equipamento faz o seu
planejamento ligado a essa direção maior. Então assim, existe uns
documentos nos arquivos que vão orientar a isso e é a partir disso, da a sua
diretriz também [...] mas é muito igual a todos os lugares em todos os Cras
que se você for visitar é muito parecido. O que a gente ainda precisa é
crescer nessa leitura de território, nessa vigilância social da assistência
social porque é muito tímida ainda. Mas o que mais acontece: é dado um
tema esse mês, todo mundo vai trabalhar violência contra o idoso e
exploração infantil, por exemplo, trabalho infantil. Cada técnico que
acompanha esse serviço, cada educador volta pro seu equipamento e vai
pensar suas atividades a nível local mais assim o que eu digo que a gente
ainda precisa avançar é porque é nessa perspectiva de fazer uma leitura
mais aprofundada do território. [...] Eu acho que a gente ta querendo agora
pra puder sistematizar essa vigilância social assistencial muitas vezes se
tem os dados mais a gente não consegue fazer a segunda parte que é a
leitura desses dados pra devolver pro serviço pra reordenar o serviço. E ai
eu acho que é nisso que a gente precisa avançar porque assim a gente
tenta observar o território pode fazer algumas alterações mais isso é
mínimo, a gente precisa ir de uma forma muito mais profunda nisso “num”
território como o que é cheio de adolescente se justifica um PROJOVEM
sem menino nenhum nem pra fazer remédio. E não tem por que? Então
assim é uma das coisas que a gente precisa dirigir melhor”. (Rubi, 32 anos)
Ressaltamos
que
as
Assistentes
Sociais
relatam
em
seus
posicionamentos, a dimensão técnico-operativa sob uma visão, com base nas
questões hierárquica e documentais. Estas declarações são percebidas quando as
mesmas expõem que as ações são planejadas de forma inversa, ou seja, não é da
realidade cotidiana profissional que se elabora as atividades para as usuárias, e sim,
da gestão administrativa da política, de onde saem os direcionamentos a serem
traçados.
Articulando a uma abordagem teórica, em outras palavras a direção
técnica-operativa do fazer profissional conforme Iamamoto:
[...] É uma ação de um sujeito profissional que tem competência para
propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o
seu campo de trabalho suas qualificações e funções profissionais. Requer,
pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da
realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes,
passíveis de serem impulsionadas pelo profissional. (2010, p.21)
84
Para além da análise construída nesse diálogo, não poderíamos esquecer
de questionar sobre outro ponto que é a relevância dos instrumentais que fazem
parte do cotidiano, e qual espaço estes ocupam, levando em consideração o grau de
importância dado pelas Assistentes Sociais:
A gente tem o instrumental de planejamento; o instrumental diário de
registro. Cada pessoa, cada educador, cada técnico que vai fazer esse tipo
de serviço, ele preenche a atividade do dia. Coloca as dificuldades, as
facilidades e os objetivos. Ai no final do mês é feito um relatório mensal
dessa atividade que foi desenvolvida com o grupo. A gente tem o
instrumental para PAIF também quando a gente faz as visitas institucionais,
os planejamentos, os relatórios de atividade do grupo de família, tudo isso é
do PAIF e tem instrumentais específicos. Tem também o de registro diário
de atendimento técnico, das visitas domiciliares, o dos agendamentos que
são feitos tanto para cadastro único quanto pra atendimento técnico. (Rubi,
32 anos)
São inúmeras [...] do agendamento; relatório do atendimento técnico; o livro
de atendimento técnico; registro de visita; o acompanhamento familiar a
ficha de identificação o relatório mensal o relatório final trimestral. Então são
vários que no final nós utilizamos no relatório quantitativo mensal que é o
RQM onde gente condensa todas essas informações no final do mês.
(Safira, 47 anos)
Diante do exposto e sob a análise da importância dos instrumentais para
prática profissional, identifica-se que estes são sim importantes, porem é possível
expormos que suas funcionalidades ocupam um lugar muito mais quantitativo que
qualitativo, já que tais instrumentos não abrangem a totalidade dos fatos sociais
sobre os sujeitos, velados em instrumentos palpáveis, ou seja, os instrumentais aqui
citados revelam em sua grande maioria dados quantitativos da vida dos usuários, o
que denota ao que se resume o fazer profissional, repassar dados mensalmente, ou
seja, não se constituem como um elemento complementar das intervenções.
Logo, os instrumentais tem sim seu grau de importância, mas como
ressalta Sarmento:
[...] o tradicional levantamento socioeconômico precisa deixar de ser
formalismo
burocrático,
repetitivo
de
informações
quantitativas
desnecessárias para a população, para o assistente social e para a própria
organização, e passar a institucionalizar-se como instrumento consolidado
de informações quantitativas e qualitativas sobre as condições de vida e
respostas socioinstitucionais à população atendida. (2003, p.107)
No discurso que se plasma essa pesquisa acerca da Instrumentalidade do
Serviço Social refletimos os impactos da Política Nacional de Assistência Social na
atuação das entrevistadas, de modo fazer com que as mesmas pensassem a sua
utilidade para as ações profissionais:
85
Eu acho que sem a política nacional de assistência social você não
consegue fazer um bom trabalho porque ela te dá todo embasamento
técnico e metodológico para que você possa desenvolver com segurança,
porque ela te da um norte. A LOAS, a lei orgânica assistência social
também como ela é bem direcionada pra que a gente possa fazer um bom
trabalho dentro do CRAS. (Safira, 47 anos)
Elas vão auxiliar na questão das nossas articulações com as outras
políticas, tem a questão das diretrizes a gente tem uma questão de
direcionamento quanto as nossas ações, as diretrizes e os eixos
estruturantes. (Esmeralda, 27 anos)
Percebe-se na fala das entrevistadas o conhecimento da importância do
embasamento técnico e normativos da Política Nacional de Assistência Social, mas
devemos ter consciência que ao falar de prática profissional temos que ter um olhar
mais minucioso. Reconhecemos, sim, que a partir de 1993, com a regulamentação
da LOAS e 2004 com a PNAS - o estatuto normativo sobre a dimensão dos direitos
socioaissistenciais, obtiveram grandes conquistas porém ainda se revelam grandes
limitações na atual conjuntura.
Diante da nossa temática, trabalhamos o contexto dos Centros de
Referencia Social incluindo modo de ver e pensar das Assistentes Sociais sobre o
marco legal que embasa a intervenção diária:
Eu não consulto com muita frequência não, só quando eu tenho alguma
duvida ou quando eu vou fazer algum relatório que eu tenho que colocar um
artigo do Estatuto da Criança, da LOAS que é o que a gente mais utiliza.
Porque as orientações elas já foram postas, elas não mudam com muita
frequência, a gente tá com nova gestão nós estamos aguardando novas
orientações que o município por ventura possa vir a dar, mas, por enquanto,
essas novas orientações não aconteceram. E o que norteia a política
assistência, a gente já tem noção e realmente é só em ultimo caso.
(Diamante, 36 anos)
São importantes, mas assim eu vou te confessar que só mesmo assim
quando eu “tou” fazendo algum relatório que tenham que citar algum
parágrafo de algum decreto de alguma lei que a gente vai procurar
consultar. Acho que assim, até o tempo, a rotina mesmo, torna a gente.
Seria ótimo, maravilhoso se a gente tivesse tempo pra tá verificando sempre
só que a gente tem o atendimento e também em casa a gente tem que
separar o trabalho das horas de trabalho das minhas horas de descanso em
caso. Eu vejo assim. (Ágata, 31 anos)
Estas colocações fazem parte das condições de trabalho já elencadas, na
qual percebemos que é nítido a precarização do trabalho, mesmo diante das
conquistas históricas do Serviço Social como a regulamentação das trinta horas
semanais, que reduziu a carga horária.
Ao mesmo tempo em que foi uma conquista, sobrecarregou as
profissionais, pois se em um turno antes dessas conquistas teria que atender uma
86
determinada quantidade, agora elas trabalham em um turno e no outro não tem
profissionais suficientes para dar conta da demanda. Nesse contexto, fica claro o
quão se tornam deficientes as mediações realizadas nos atendimentos, reduz-se o
tempo e diminui-se a qualidade dos serviços prestados.
Deixamos claro que não estamos aqui nesta pesquisa fazendo nenhum
critica com relação ao direito às 30 horas semanais, que faz parte do resultado da
organização de uma categoria profissional que luta por melhores condições de
trabalho. Estamos destacando as estratégias de gestão das políticas na não
contratação de mais profissionais e isso reflete na sobrecarga das Assistentes
Sociais, conforme já mencionado.
Na busca de qualificar o nosso olhar como pesquisadoras nos reportamos
a identificar às atribuições especificas dos Assistentes Sociais. Assim, questionamos
quem as estabelece no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social em
Fortaleza-Ce:
Bom, os nossos acompanhamentos e nossas visitas domiciliares os nossos
relatórios sociais a situação realmente, eu acho que deveria ser
exclusivamente do Serviço Social. É a coordenação como um todo, existe
uma equipe de técnicos hoje com 3 assistentes sociais. Nós não temos
psicólogo, então, da visita do beneficio eventual até o acompanhamento é
feito hoje apenas pelo Serviço Social. (Safira, 47 anos)
Existe as atribuições só do técnico, mas que tudo é feito realmente baseado
na política da assistência social. Vem estabelecida, e aqui a gente define
mais especificamente mais sempre baseadas. Eu acho que atualmente a
única ação que o técnico de nível superior não pode fazer é a concessão de
benefício eventual. Só o assistente social! Agora os atendimentos, a
condução do grupo do PAIF, o acompanhamento do serviço de convivência,
faz qualquer dos profissionais de nível superior que é o assistente social e o
psicólogo.(Topázio, 32 anos)
As falas das entrevistadas, não demonstraram uma clareza sobre as
atribuições especificas do Serviço Social no âmbito dos Centros de Referencia de
Assistência Social e o conhecimento acerca de quem estabelece. Estas destacaram
apenas a concessão de beneficio eventual. Desse modo, analisamos ao que se
reduz a materialização do fazer do Assistente Social, isso diz respeito ao contexto
institucional que concentra uma multiplicidade de saberes, mas cada um dentro da
sua especificidade, ou seja, os olhares das profissões não se misturam sejam eles
cadastradores, psicólogos, dessa forma quando não fica bem definido. Fica
subentendido que qualquer um pode realizar o trabalho das Assistentes Sociais.
87
Para a nossa pesquisa foi imprescindível o marco teórico que fundamenta
a formação e a prática profissional, dessa maneira investigamos com que frequência
as Assistentes Sociais consultam as produções e textos do Serviço Social:
Eu vou lhe ser bem sincera, eu só leio porque estou estudando pra
concurso, mas assim, não sendo isso, é muito difícil porque o tempo da
gente é muito pouco e ai assim eu acho muito importante que deveria ter
um momento no Cras pra estudo mesmo. De ta lendo texto de ta realmente
fazendo esse estudo. (Cristal, 32 anos)
Eu pessoalmente tenho voltado agora a isso com mais força porque existem
coisas que eu vi na faculdade, então são coisas que certa de forma [...] são
coisas que eu já vi, mas são coisas que você se detém na execução, tanto
quem trabalha quarenta horas mas quem ta trinta horas e você se perde.
Mas é bom mesmo até pro seu fazer profissional porque Porque você esta
fazendo, e o que vai trazer a diferenciação na sua ação são essas teorias, é
essa busca esse conhecimento. É você tá fazendo, é você voltar na teoria
com outro olhar, e ai isso é extremamente importante por que essa pratica
alimenta e a teoria vai alimentar sua pratica. Quando isso se perde; se
perde muito desse fazer profissional. E ai eu tenho voltado mais nisso, eu
mim sinto desafiada não é fácil porque não dá. Você não tem só o trabalho
tem coisas pra você dá conta, mas isso é necessário nem que seja pouco.
(Rubi, 32 anos)
Visualizamos
nessa
pesquisa
que
as
especificidades
de
cada
equipamento implica diretamente na relação teoria e prática, pois as entrevistadas
levantaram a questão da ausência de tempo como determinante para se ter um
constante aprimoramento teórico e assim estarem sempre fazendo um a relação
com a prática.
Dessa forma, percebemos que entre algumas entrevistadas o desejo em
estudar e se qualificar inclusive no sentido de melhorar a sua prática profissional,
como também, através de concursos, garantir uma melhor estabilidade nas relações
trabalhistas. Contudo, inferem a intensidade de atividades como um desafio para
que isso seja atendido.
A distância entre a possibilidade de estudo desde a graduação e o acesso
a qualificação profissional nos dias de hoje pode ser apontado tanto pela
descontinuidade de formação e cursos por parte de investimentos pela Setra
garantidas por um setor especifico nesta, podendo nos permitir entender que sua
desimportância refere-se à ausência de uma política de recursos humanos mais
ampla. Isso pode ser percebido pela necessidade de destinação de recursos
orçamentários. Geralmente se é compreendido como gasto desnecessário frente
aos números de profissionais terceirizados.
88
Por outro lado, referimos à importância das profissionais buscarem se
qualificar individualmente cumprindo o principio estabelecido pelo atual Código de
Ética profissional, que prevê o “Compromisso com a qualidade dos serviços
prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da
competência profissional” (2012, p.24)
Essas colocações nos mostraram que realmente a gestão do tempo é
desorganizada, sendo um desafio a ser enfrentado. Porém, historicamente este foi
um empecilho para a categoria que diante da hegemonia do Estado e do grande
capital vem se desdobrado para não se perder em ações rotineiras e burocráticas.
Quando estamos diante das várias configurações societárias é que temos
que abrir um leque de possibilidade para não cairmos no tarefismo e imediatismo
cotidiano. Para tanto devemos nos reportar ao arcabouço teórico-metodológico, que
constrói e reconstrói as ações profissionais.
Outro ponto trabalhado nas entrevistas os aspectos do cotidiano
profissional das Assistentes Sociais de modo a investigar de que forma os sujeitos
profissionais percebem e articulam as dimensões da instrumentalidade do Serviço
Social nas respostas as demandas sociais nos Cras de Fortaleza-Ce.
Dessa forma, destacamos até aqui de forma indireta, os relatos do
cotidiano nos quais podemos visualizar estas dimensões. Posteriormente, nos
reportaremos às perspectivas mais diretas, de modo a analisarmos, a princípio, a
dimensão ético-política do fazer profissional e os valores que norteia a mesma para
intervenção diária das Assistentes Sociais:
Olha, eu procuro muito assim, trabalhar dentro do próprio projeto ético
político mesmo, que tem com o valor central a liberdade e ai eu tento
trabalhar sempre respeitando a liberdade do individuo, a liberdade da
família. Tendo ao máximo orientar e levar essa pessoa a ter acesso aos
seus direitos muito embora a gente tenha que ter a base que norteia que é a
família como protagonista e ai você não vai tutelar essa família. Você vai
mostrar a elas os meios pra isso. Eu acho que também valor da equidade e
da igualdade né? Nos tratamentos e ai assim o principal é você se despir de
todo e qualquer forma de preconceito que hoje em dia é muito difícil o
preconceito ele existe e tudo e ai você tem seus princípios as suas
formação e tudo mas assim a partir do momento que você decide fazer
Serviço Social, você tem que se despir de toda e qualquer tipo de
preconceito. (Cristal, 32 anos)
Porque assim a gente trabalha com as políticas a gente segue muito o que
já são estabelecidos. Então assim, eu procuro entender conforme é
passado pra gente e nas possibilidades e também explicar pras famílias que
eu “tou” atendendo o que é possível fazer sempre por que não adianta você
falar alguma coisa que não ta ao seu alcance. Por exemplo: na questão do
bolsa família que é o publico que eu atendo. Muito essa questão, eu digo o
89
que o governo fala, é isso e a possibilidade que a gente tem é essa. Tipo
assim eu trabalho muito de acordo com as normas e as regras. Assim que
eu procuro fazer. (Ágata, 31 anos)
Identificamos no discurso das interlocutoras, diferentes posicionamentos.
Em alguns, houve desentendimento do real sentido ético-político, com lastros
assumindo uma postura de lealdade burocrática, apoiadas nas exigências de seus
contratantes com vários entraves que lhe põem um desafio a ser rompido.
Já em outros, relatos das profissionais dos Cras pesquisados, há uma
maior clareza da postura profissional creditada na formação desta, visto que a
dimensão ético-política, como citado anteriormente, independe da ordem vigente da
sociedade. Portanto, temos enquanto categoria um grande desafio para concretizar
esta dimensão dentro do perfil profissional como afirma Iamamoto:
Orientar os rumos aludidos requisita um perfil profissional culto, critico e
capaz de formular, recriar e avaliar propostas que apontem progressiva
democratização das relações sociais. Exige-se, para tanto, compromisso
ético-político com valores democráticos [...] Esses elementos aliados a
pesquisa da realidade possibilitam decifrar as relações particulares com se
defrontam o assistente social no seu trabalho de modo a conecta-las aos
processos macroscópicos que as geram e as modificam. (IAMAMOTO,
2010, p.33)
Compreendemos que a dimensão ético-política foi introduzida na pratica
profissional entre 1979 à 1985, no debate do movimento de renovação do serviço
social na direção da ruptura, que traçava o discurso sobre, a postura das assistentes
sociais que perpassava a negação de ser neutro, chamando o profissional a se
posicionar eticamente e politicamente diante da realidade, para intervir nesta, e
assim, ter consciência de qual é a direção a ser seguida. Segundo Ramos:
[...] a denominação ético-política, [...] não se fundamenta em uma visão
mecanicista, como se o projeto profissional tivesse condições para ocupar o
lugar de um projeto societário. O termo projeto ético-política profissional
expressa à existência, neste projeto coletivo, de uma nítida dimensão ética,
na medida em que convoca os profissionais de Serviço Social a refletirem
sobre os valores e desvalores que orientam suas ações. Ao fazer isso, este
projeto vincula-se a defesa de determinados valores e princípios éticos
identificados com a busca da emancipação humana. Além disso, apresenta
uma clara dimensão política, que se constrói no bojo das relações sociais,
no movimento das classes sociais, considerando-se as opções políticas
subjetivas e a construção de estratégias no campo democrático-popular,
estabelecendo, no entanto, um conjunto de mediações no âmbito
profissional. (RAMOS, 2002, p. 92)
Dessa forma, vale salientar que o conhecimento do código de ética
profissional é fundamental para tal atuação. Sabemos que no contexto institucional
requer se apropriar dos conceitos éticos-políticos, da postura ética-política,
90
fundamentadas num constante aprimoramento teórico-metodológico e no marco
legal para a articulação das ações.
Todavia, ao questionarmos as profissionais sobre os aspectos pertinentes
ao cotidiano que permitem materializar da dimensão teórico-metodológica, da
instrumentalidade do Serviço Social:
Eu acho que principalmente sempre que a gente vai fazer planejamento de
qualquer ação agente sente a necessidade de estudar de ver melhor
determinada coisa que eu estou precisando me atualizar. Até porque, a
política tem as suas mudanças. Vão surgindo novas e a realidade também é
muito dinâmica, então sempre é toda hora agente sente essa necessidade.
Ela não permite a gente tem que fazer das tripas coração mesmo. A gente
sente essa necessidade. Nem sempre a gente consegue fazer acontecer.
(Topázio, 32 anos)
Principalmente nas visitas domiciliares, acho que nós assistentes sociais, às
vezes esquecemos um pouquinho da metodologia. Eu acho que nas visitas
domiciliares quando nos vamos colocar nosso parecer social, acho que
você tem que embasar na metodologia e não só simplesmente na teoria o
que você viu, o que visualizou. Eu acho que você tem que embasar nos
benefícios eventuais, você tem que embasar porque não pode ficar muito
solto. A metodologia do serviço social é prioritária pra qualquer atividade
dentro do Cras ou em qualquer outra instituição não só necessariamente na
política de assistência. Nós temos que ter esse embasamento metodológico
teórico e pratico porque eles andam juntos. ( Safira, 47 anos)
Esses relatos materializam os desafios anteriormente elencados, situados
no movimento das contradições do campo de trabalho, que colocam um duplo
sentido ao cenário institucional, obscurecem a dimensão teórico-metodológica e ao
mesmo tempo em que existe a tentativa de romper com os desafios, pois os
profissionais compreendem a importância dessa dimensão para a competência
profissional.
Entretanto, o profissional tem que estar incluso na realidade e nas
demandas da população, porém por meio de estudos mais abrangentes, segundo
seu contexto histórico, com embasamentos teóricos, fugindo do senso comum e das
aparências, criando formas efetivas de transformar a realidade desse usuário, mas
respeitando suas especificidades. Contudo, a materialização a dimensão teóricometodológica conforme descrito na ABESS/CEDEPSS é o reflexo da profissão, que
tem conhecimento para propor finalidades:
[...] a capacitação teórico-metodológica é que permite uma apreensão do
processo social como totalidade, reproduzindo o movimento do real em
suas manifestações universais, particulares e singulares em seus
componentes de objetividade e subjetividade, em suas dimensões
econômicas, políticas, éticas, ideológicas e culturais, fundamentado em
categorias que emanam da adoção de uma teoria social crítica.
(ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 152)
91
Para termos uma maior aproximação com as relações entre profissionais
e usuários dos Centros de Referencia de Assistência Social, indagamos de que
forma se visualiza a ética no cotidiano institucional:
Na maioria das vezes acontece agente consegue trabalhar dentro da ética
de tudo. Em alguns momentos, mas não em todos até por conta de outras
profissionais mesmo. Isso acaba se perdendo, mas a gente sempre tem,
que tem em mente isso pra mim. Eu tenho sempre que estar nesse
exercício constante porque eu sou supervisora de estagio. Então eu “tou”
com pessoas na formação e que eu estou supervisionando. Então assim,
quer queira quer não, por mais que você não vai copiar a pessoa a minha
prática, vai referenciar a dela Eu acho sempre bom ser é supervisora de
estagio por conta disso. Você ta sempre se atentando, para as questões
éticas. Então pra mim é um exercício muito bom (Cristal, 32 anos)
Com relação ao profissional técnico e aos usuários, nós tentamos fazer o
melhor possível mesmo que você seja maltratada, que eles não querem
saber, dizem o que querem, não há esse respeito, não são todos lógicos.
Mas eles querem serem atendidos porque eles precisam disso. Tem que ser
aqui e agora! O profissional tenta dentro da sua ética profissional manter o
equilíbrio, manter o como fazer. Eu acho que com relação ao técnico, a
gente tenta o melhor possível, quanto aos outros profissionais tem que
haver uma melhor capacitação. (Safira, 47 anos)
As entrevistadas reconhecem que desse modo, as formas históricas que
foram dadas as ações aos que demandam serviço socioassistenciais, sendo estas
assistencialistas e imediatas, implicam na atuação profissional que tem que se
desvelar e não deixar se corromper pelas imposições cotidianas.
Contudo, percebemos que trabalhar a ética na sociedade brasileira
arraigada de “jeitinho”, sem si deixar se levar por estes, requer se capacitar de que a
ética tem que ser compreendida na dimensão da práxis social, da ação
transformadora, estabelecida em uma sociabilidade emancipatória, a partir da
negação da sociedade imediata, automática e situada em nível de respostas sócio
profissionais mais qualificadas.
Finalizamos as entrevistas indagando as interlocutoras, sobre como estas
entendem e articulam as dimensões da instrumentalidade do Serviço Social:
Olha como eu “tou” te dizendo é difícil mas a gente tenta na medida do
possível. É um pouco difícil até por conta das questões do cotidiano, dos
próprios usuários que buscam soluções imediatas para as demandas. Elas
nos puxam pra essa questões do imediatismo até porque querem uma coisa
que a curto prazo e muitas vezes a gente sabe que não é assim que é todo
um processo até que você faça família, entendeu? Isso de certa forma é um
pouco cansativo, mas agente ta na luta. ( Cristal, 32 anos)
Eu estou tentando elaborar alguma coisa, eu não sei nem como lhe dar
essa resposta. Realmente eu tô aqui tentando elaborar, imaginar uma
resposta pra ti porque eu acho que todo o nosso fazer não é também a toa.
92
Ele já tem um direcionamento. Na nossa própria formação na faculdade, do
direcionamento que o código de ética traz, das resoluções dos CFESS que
também nos norteia que vez em quando da o recado para os profissionais.
Então assim, a gente busca da melhor maneira possível dentro das nossas
limitações, porque o equipamento, a instituição limita muito o nosso fazer
profissional e as vezes fica complicado é como eu te disse na questão da
nossa intervenção. Me pergunto: qual é o papel do profissional de serviço
social dentro de um território? Eu acho que a gente deixa muito a desejar,
porque a gente não tá dentro do território. A gente ta dentro da instituição,
nosso fazer é dentro da instituição e não do território, ele se limita por isso.
A gente tem uma dificuldade aqui. A secretaria mapeou por regional o
descumprimento de condicionalidade. Como é que tava o descumprimento
de condicionalidade na regional cinco? Por exemplo, a maioria dos alunos
estavam descumprindo as condicionalidades do bolsa família por falta de
interesse. Certo, ela mapeou e ai? Ela mapeou e não articulou com a
educação e mandou a demanda pro Cras. Poxa, eu acho que é muito maior,
O Cras não condições estruturais de responder a uma situação dessas.
Qual é a orientação da secretaria de assistência social diante de um fato
desse? O quê que a secretaria vai articular com a educação ou com outras
políticas? Isso não cabe ao equipamento do Cras especificamente pra fazer
isso, diante das nossas atribuições. Como é que a gente articula uma
dimensão, algo assim tão grande dentro do território? Se a gente não tem o
habito de articular nem coisas menores em uma comunidade. E quando se
trata de uma intervenção na comunidade, o que é que a gente faz é uma
ação comunitária. Vamos levar serviço de documentação civil, conselho
tutelar e outros, são coisas que o usuário pode ir buscar em qualquer
equipamento. Ele não encontrar tudo num canto, mas ele pode ir buscar,
mas vê o problema da comunidade e ir buscar junto com a comunidade
alternativa e munir aquela comunidade de autonomia pra ir atrás porque não
é o profissional que vai fazer a gente não faz, então assim a gente tem essa
compreensão e faz o que com ela? Eu não sei o que fazer com essa
percepção. (Diamante, 36 anos)
Observa-se no teor das falas dessas profissionais, em sua maioria, notese que elas tenham certa noção que para explicar a instrumentalidade do Serviço
Social de forma clara, expressam-se de maneira confusa, com fragmentos e
associações sem apresentar coerência e lógica no seu entendimento. Porém,
identificamos um posicionamento questionador da realidade social
Contudo está pesquisa nos trouxe discursos antigos que se atualizam na
sociedade contemporânea, de modo que não existe uma nova pauperização e/ou
precarização do trabalho. Esta se configura de acordo com a dinâmica societária
que exige do profissional de Serviço Social resposta que acompanhem esse
movimento. E em razão desta trouxemos um discurso sobre as dimensões da
instrumentalidade do Serviço Social e sua importância atual que colabora para
atuação profissional.
Compreendemos que o conhecimento não surge da pratica, mas da
articulação e reflexão sobre esta (Guerra, 2010). A prática não dá conta por se só do
contexto das refrações da questão social, mas a direciona em grande medida.
93
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir do momento em que nós decidimos estudar Instrumentalidade do
Serviço Social nos equipamentos de Assistência Social do Município de Fortaleza,
sabíamos que seria um desafio constante pela complexidade que envolve essa
questão.
No entanto, percebemos que este não é um desafio que se coloca apenas
no campo da pesquisa, pois estas tem uma maior dimensão no cotidiano
profissional, seus rebatimentos se instaram essencialmente na articulação das
dimensões
teórico-metodológico,
ético-político,
técnico-operativa,
diante
das
demandas sociais e das imposições de seus empregadores vinculadas ao
desenvolvimento contraditório da sociedade contemporânea.
Mas nem por isso desanimamos, e foi com verdadeira obstinação e
curiosidade que lançamos nossos sentidos durante os momentos das entrevistas, na
ânsia de apreendemos o que estava por traz de cada postura, gesto, olhar silencio e
falas das nossas estimadas interlocutoras.
O empenho empreendido na concretização desse trabalho foi na
perspectiva de atrair atenção para o percepção do debate da instrumentalidade do
Serviço Social, a partir do entendimento de que deve ser incorporado na atuação
profissional, já que a mesma vai além do simples técnico social, fazendo do
profissional de formação acadêmica (através de um conjunto de saberes
específicos) capaz de realizar uma intervenção reflexiva, planejada e com
intencionalidade.
Vejamos, bem, discutimos no nosso texto elementos constituintes da
historia do Serviço Social na sociedade brasileira, visto que não podemos fazer uma
leitura desta na atualidade sem nos reportamos ao longo desenvolvimento da
história. Dessa forma, tivemos esse cuidado para não cairmos no senso-comum e/ou
distorção da gênese do Serviço Social, das lutas e conquistas dessa categoria
profissional.
Discutimos também a categoria trabalho e os reflexos da instauração da
sociedade capitalista no mundo do trabalho e a importância da compreensão desse
aporte histórico. Esta está dialeticamente articulada no interior da profissão, posto
que, esta categoria esta inserida na divisão social e técnica da sociedade, portanto
94
faz parte da classe trabalhadora, e se apresenta com valores e das aspirações
habitualmente partilhados por esta classe nas lutas políticas e sociais presentes.
Delineamos todos esses caminhos para chegarmos na categoria
Instrumentalidade do Serviço Social, a qual traçamos os aspectos fundamentais
sobre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativo e a
articulação destas para os processos de análise e mediação das demandas
socióinstitucionais.
Para irmos mais a fundo na pesquisa, estruturamos a categoria Política
de Assistência Social, de modo a situarmos como e onde são embasados os
serviços desses equipamentos, analisando está categoria complementar a bagagem
do conhecimento profissional.
Nossa
pesquisa
foi
orientada
por
objetivos
e
questionamentos
direcionados ao exercício profissional nos Cras do município de Fortaleza/CE,
articulada teoricamente à instrumentalidade do Serviço Social.
Obtivemos nesse processo relatos de angústias e insatisfação das
profissionais no que tange a real capacidade de materialização das dimensões da
instrumentalidade, conforme preconizado pela corrente teórica crítica na qual o
Serviço Social se articula.
Sabemos que a realidade é dinâmica. Compreendemos que esta é
situada em múltiplas determinações, que a sua apreensão é um processo que se
realiza inteiramente no movimento do real que requer aproximações sucessivas
deste.
A par disso, é imprescindível destacar que a elaboração do roteiro de
entrevistas foi construída com critério metodológico, porém percebemos que não foi
suficiente para observar todos os aspectos relacionados à problemática. As
limitações da pesquisadora, aliados aos limites próprios de um trabalho de
graduação, especialmente aspectos circunstanciais limitantes do processo, também
contribuíram para todos.
Contudo, todos os elementos provenientes dessa experiência empírica
permitiram demonstrar aspectos importantes que, por conseguinte, viabilizaram
elencar os objetivos desse trabalho: identificar caracterizar e análisar as dimensões
teórico-metodológica, ético-político, técnico-operativo presentes na composição da
instrumentalidade do Serviço Social evidenciando-as no exercício profissional das
95
Assistentes Social, dos Centro de Referencia da Assistência Social – Cras, em
Fortaleza/CE.
No que tange à dimensão teórico-metodológico, foram constatadas
fragilidades nas leituras da realidade que compõem o contexto sócio institucional em
que se encontram as referidas assistentes sociais, uma vez que as entrevistadas
ratificaram poucos elementos que respondesse essa dimensão diante de suas
competências normativas.
Entende-se que o processo de conhecimento constante, da dimensão
teórico-metodológica que visa o aprimoramento teórico-metodológico profissional em
suas análises e reflexões críticas, a respeito da realidade na qual intervém, tendo
seu aparato ético-político que o circunda na defesa dos valores humano-genéricos
do profissional para essa sociedade, propicia o olhar estratégico da categoria frente
a dinâmica complexa e contraditória que se apresenta as assistentes sociais de
modo a deixá-las munidas de potencialidades frente aos seus desafios.
As fragilidades dessa dimensão encontram-se na esfera teórica que
reflete-se na prática profissional, visto que foram evidenciadas dificuldades para
fazer mediações necessárias. Isso ficou visível quando as entrevistas não
conseguiram transitar apropriadamente sobre ética e política. Tivemos até a
negação desse questionamento.
Apesar disso, é importante lembrar as profissionais trazem reflexos de
suas formações em universidades públicas sucateadas e a própria falta de incentivo
da secretaria em formação profissional, dentre outros aspectos. Contudo,
percebemos que o Serviço Social nesse campo de atuação tem um logo caminho a
traçar para materializar o projeto pedagógico profissional e fazer deste uma
realidade mais presente.
Na dimensão ético-político, conseguimos perceber colocações mais
desenvolvidas diante das limitações, visto que as entrevistadas levantaram as
questões éticas com os profissionais dos equipamentos quanto aos usuários, pois
na relação com o usuário foi bem destacado o sigilo profissional e o respeito que o
Assistente Social deve ter considerando aquele usuário como sujeito de direito e
sem discriminação.
Ainda, também foi colocado que nesse espaço há uma grande
valorização do trabalho burocrático e técnico, podendo atribuir a isto como produto
96
da sociedade capitalista que corrompe os indivíduos a reproduzir e não produzir,
transforma os atos conscientes, agentes do tempo com inúmeros da quantidade de
papéis para preencher. Esses são importantes, mas não podem consumir todo
conhecimento de uma Assistente Social. Esta, ao não conseguir suspender a
realidade no preenchendo dos documentos, instrumentais e relatórios, deixam de
lado os processos que compõem a instrumentalidade do Serviço Social como
lcompetências profissionais a pesquisa, a investigação, a mediação sem este o ato
mecânico.
Por fim, a análise técnico-operativo pode ser considerada fácil de ter seus
conteúdos abrangidos, do que as outras dimensões, é no exercício profissional esta
dimensão deve ser compreendida teoricamente no processo formativo e no
aprimoramento continuado articulada as outras dimensões supracitadas em função
de uma melhor qualificação da instrumentalidade da profissão.
Existe no contexto das entrevistadas dificuldades em organizar, planejar e
avaliar sua rotina cotidiana, visto que poucas evidenciam a importância desse
processo para o trabalho. Isso implica na ausência de dados que qualificam
processualmente a ação, isso ocorre porque ao chegarem nos espaços de trabalho
já existem uma quantidade de tarefas burocráticas a serem executadas .
Nós, enquanto profissionais, nos preparamos para lidar com as demandas
da sociedade. Porém, existem problemáticas que não estão em nossas mãos, como
a desresponsabilização do poder público, mas as lutas devem aqui continuar, pois já
que nos preparamos, não devemos tutelar nem aqueles que sofrem diretamente as
refrações da questão social e nem o poder público com respostas amenizadoras e
medidas paliativas.
Desse modo, diversos assistentes sociais se veem desafiados diante de
suas competências profissionais a contribuírem com a categoria, visto que as
próprias condições de trabalho lhes colocam de frente com as limitações da própria
formação acadêmica e com os fatores estruturais das configurações desta
sociabilidade, motivo pelo qual se estará à desmotivação profissional.
Diante de uma pesquisa desse teor, reconhecemos que não damos conta
de aqui englobar o todo que conferimos a este campo de atuação profissional, tendo
em vista os grandes desafios que a realidade impõem ao mundo contemporâneo.
Contudo, foi uma experiência válida. Ela nos colocou frente a novas indagações que
97
ampliam a visão dessa análise. Dessa forma, nos impõem a continuarmos a nos
debruçar acerca desse conhecimento novo.
Por fim, ratificar que as colocações aqui contidas não encerram um fato
ou dado absoluto da realidade a que nos detivemos. Pelo contrário, representa um
momento da história da profissão, bem como do pesquisador e da atividade de
pesquisar.
Esperamos ter contribuído em alguma medida para o debate sobre as
dimensões da instrumentalidade do Serviço Social nas respostas às demandas
sociais nos Cras de Fortaleza-Ce, na sociedade contemporânea e seus dilemas,
bem como registramos aqui nossa admiração pelos profissionais e Assistentes
Sociais que buscam forças para enfrentar o cotidiano, naquelas condições de
trabalho tão visíveis de contradições.
98
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101
APÊNDICES
Apêndice – I : Ficha individual das entrevistadas
1.
Dados pessoais
1.1 Idade:__________________________________________
1.2 Sexo: __________________________________________
1.3 Estado civil:_____________________________________
1.4 Local/ residência:_________________________________
1.5 Religião:_________________________________________
1.6 Filhos: __________________________________________
2.
Dados profissionais
2.1 Nível de graduação e ano: _________________________
2.2 Outras graduações, se possuir destaque: ______________
2.3 Cursos ou especializações: _________________________
102
Apêndice – II: Roteiro para entrevistas
1. Motivações profissionais
1.1Por que o serviço social?
1.2 Qual o nível de satisfação de suas expectativas com a profissão?
2. Dados institucionais
2.4 Nome e endereço da instituição:_________________________
2.5 Quanto tempo esta na instituição:_______________________
2.6 Carga horária semanal: _________________________________
2.7 Forma de contrato de trabalho:________________________
2.8 Qual cargo ocupa na instituição:________________________
( ) técnico
( ) coordenação
( ) outro/ especificar
3. Informações sobre o CRAS?
3.1Qual a sua compreensão sobre o CRAS?
3.2 O que este equipamento representa para a sociedade?
3.3 Quais serviços, programas, projeto estão disponíveis?
3.4 Qual perfil dos usuários atendidos pelos profissionais do CRAS?
3.5 Existem recursos disponíveis: materiais, financeiros e humanos?
3.6 Como você analisa a direção técnico-operativa do seu fazer profissional?
Existe planejamento para as ações? Quem as planeja?
3.7 Quais instrumentos são utilizados?
3.8 Existem procedimentos avaliativos durante e depois das ações?
4. Cras – equipamento de direito
4.1 A Política Nacional de Assistência Social fundamenta as ações do Cras e
qual sua utilidade para o trabalho profissional?
4.2 Qual os impactos você entende que a PNAS tem para a vida usuários?
4.3
Com
que
frequência
você
consulta
os
documentos
normativos da Assistência Social? Você os acha necessário para intervenção
diária?
5. Cras – atribuições do assistente social
5.1Existem atribuições no CRAS do Serviço Social? Quem as estabelecem?
103
5.2 Com que frequência você consulta os textos e produções do Serviço
Social?
5.3 Como você analisa a direção ético-política do seu fazer profissional?
Quais valores norteiam sua intervenção no Cras, enquanto assistente
social?
6. As dimensões da instrumentalidade do Serviço Social no cotidiano profissional
6.1Quais
aspectos
do
cotidiano
permitem
ao
profissional
buscar
aprimoramento teórico-metodológico? Quais situações você descreveria?
6.2 Como as questões éticas são observadas no cotidiano com os usuários,
profissionais e a instituição? De forma são discutidas?
6.3 De que forma você analisa ou reconhece que suas ações estão voltadas
no processo de articulação das dimensões da instrumentalidade do Serviço
Social?
104
Apêndice – III: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
FACULDADES CEARENSES - FAC
Estamos desenvolvendo uma pesquisa cujo tema é a Percepções e análises da Instrumentalidade
do Serviço Social a partir do olhar da Assistente Social que atua nos centros de referencia de
assistência social de Fortaleza- Ceará, tendo por objetivo investigar de que forma os sujeitos
profissionais percebem e articulam as dimensões da instrumentalidade do Serviço Social nas
respostas as demandas sociais nos Cras de Fortaleza.
Sua participação é voluntária, não lhe causando nenhum dano material ou imaterial. A qualquer
momento, poderá desistir de participar do estudo sem qualquer prejuízo e todas as informações
obtidas serão mantidas em sigilo assim como sua identidade.
A pesquisa será realizada através de entrevista semi-estruturada. Destacamos que a entrevista
será individualizada e gravada para que não haja perda do conteúdo.
Comprometemo-nos a utilizar os dados coletados somente para a pesquisa e os resultados
poderão ser veiculados através de artigos científicos, em revistas especializadas e/ou encontros
científicos, sem a identificação do entrevistado. Em caso de dúvidas ou para outras informações,
poderá entrar em contato com a pesquisadora responsável, Francisca Geanne Rios, pelo telefone
(85) 8709 - 3242
Este termo terá duas vias iguais, sendo uma para o sujeito participante da pesquisa ou para
seu responsável legal e outro para o arquivo da pesquisadora.
Desse modo, tendo tomado conhecimento sobre o teor da pesquisa, concordo em participar
dela de forma livre e esclarecida.
Nome:_____________________________________________________________
Assinatura:__________________________________________________________
Telefone:________________________
Data: ____________________________
______________________________________________________
Assinatura da Pesquisadora
105
Apêndice – IV: Carta de Apresentação