UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COM LINHA ESPECÍFICA EM COMÉRCIO EXTERIOR ANDREZA MOTA CONCEITOS E PRÁTICAS FUNDAMENTAIS DA ATUAÇÃO DAS FINANCEIRAS E EMPRESAS DE LEASING, NO FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS, NA CIDADE DE ARARANGUÁ – SANTA CATARINA. CRICIÚMA, JULHO DE 2009 ANDREZA MOTA CONCEITOS E PRÁTICAS FUNDAMENTAIS DA ATUAÇÃO DAS FINANCEIRAS E EMPRESAS DE LEASING NO FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS, NA CIDADE DE ARARANGUÁ – SANTA CATARINA. Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel em Administração de Empresas, no curso de Administração de Empresas com linha específica em Comércio Exterior, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. MSc. Ângelo Natal Périco CRICIÚMA, JULHO DE 2009 ANDREZA MOTA CONCEITOS E PRÁTICAS FUNDAMENTAIS DE ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS DE LEASING NO FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS, NA CIDADE DE ARARANGUÁ – SANTA CATARINA. Monografia aprovada pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel em Administração de Empresas, no Curso de Administração de Empresas com linha específica em Comércio Exterior, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Criciúma, 06 de Julho de 2009. BANCA EXAMINADORA ________________________________________________ Prof. Ângelo Natal Périco - Especialista - Unesc - Orientador _______________________________________________ Prof.ª Fernanda C. B. P. Queiróz - Doutora – Unesc - Banca _______________________________________________ Prof. Leonel Luiz Pereira - Especialista – Unesc - Banca DEDICATÓRIA Dedico está conquista a todas as pessoas que de alguma forma, direta ou indiretamente contribuíram para sua realização, em especial dedico a minha família, que tanto me apoiaram, a quem minha gratidão será eterna. AGRADECIMENTO Primeiramente a Deus e a todos os meus anjos da guarda, pela força, saúde e a sabedoria necessária para que eu pudesse chegar até o fim desta etapa de minha vida. Agradeço a minha mãe pôr todo apoio e carinho incondicional, a meu pai, que deve ter iluminado o meu caminho, aos meus irmãos, minhas fortalezas de amor e sabedoria, enfim a todos de minha família pela compreensão e paciência, pôr todas as minhas faltas durante todo esse tempo. Aos professores que tanto contribuíram para ampliar meus conhecimentos, a fim de me preparar para está conquista e para as próximas. Ao meu orientador Prof. Ângelo, pelos conselhos e orientações, pela tranqüilidade com que exerceu seu papel, e principalmente pelo incentivo dispensado, reconhecendo minhas limitações e qualidades. Agradeço aos meus amigos, a todos, o meu muito obrigado pelos os momentos de muitas risadas, pelos abraços na hora da tristeza, pelo companheirismo e aprendizados adquiridos ao longo desta caminhada, em especial minhas duas almas gemias, Mari e Telma. “Durante a nossa vida: Conhecemos pessoas que vem e que ficam, Outras que vem e passam. Existem aquelas que vem, ficam e depois de algum tempo se vão. Mas existem aquelas que vêm e se vão, mas com uma enorme vontade de ficar.” Charles Chaplin RESUMO MOTA, Andreza. Conceitos e práticas fundamentais de atuação das Financeiras e Empresas de Leasing no financiamento e arrendamento de veículos, na cidade de Araranguá – Santa Catarina. 2009. 96f. Monografia do Curso de Administração com linha específica em Comércio Exterior, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Criciúma. A presente monografia trata de um assunto corriqueiro nos dias atuais, a concessão de crédito para financiamentos e arrendamento, como se pode perceber, no país o padrão de renda dos brasileiros é de média à baixa, muitas pessoas utilizam o CDC e o Leasing para adquirir seus bens duráveis, principalmente automóveis e motocicletas. O estudo em questão tem o objetivo de pesquisar os conceitos e práticas fundamentais para que uma financeira ofereça tais produtos com excelência. No primeiro capítulo delimita-se o tema elencado, juntamente com todos os objetivos apontados para este assunto e também a justificativa com argumentos que ressaltam a necessidade, a importância à viabilidade desta pesquisa. No decorrer do segundo capítulo será apresentada à fundamentação teórica, onde se dará o embasamento bibliográfico, sustentado pelos autores das áreas pesquisadas, que compreenderam: a área de Finanças que destina-se a todas as atividades relacionadas com a moeda; a área de Administração Financeira compreendendo procedimentos de planejamento, análise e controle das atividades financeiras de uma empresa, bem como seu ambiente de atuação; á área do Sistema Financeiro Nacional surgindo desde uma simples micro empresa, absorvendo até as grandes organizações e instituições, do mesmo modo as autoridades monetárias e autoridades de apoio. Ainda dentro do Sistema Financeiro Nacional também serão destacadas as Sociedades de Crédito Financiamento e Investimentos e o produto CDC – Crédito Direto ao Consumidor, assim como as Sociedades de Arrendamento Mercantil , Leasing e suas modalidades; e a área de Política Monetária com seus instrumentos primordiais na redução ou aumento da taxa de juros no pais, como também serão explanados os Meios de Pagamento, a Base Monetária e as Políticas Fiscais e de Rendas. Os procedimentos metodológicos fazem parte do terceiro capítulo, onde também se dará explicação teórica bibliográfica, a fim de especificar a forma de como foi feita e aplicada da pesquisa. Foi utilizado um questionário com vinte e cinco perguntas direcionado as gerências das instituições financeiras abordadas, a fim de confirmar as praticam adotadas pelas mesmas, auxiliando assim na conclusão da monografia. Com a pesquisa de campo, pode se concluir que todas as instituições aplicam suas atividades de trabalho de forma correta, conforme explicitado no embasamento teórico. Palavras-chave: Financiamento; Leasing; Financeira; Crédito. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - A escolha pela contratação de um CDC.....................................................56 Figura 2 - A escolha de um leasing por um cliente pessoa física...............................58 Figura 3 - A escolha de um Leasing por um cliente pessoa jurídica...........................59 Figura 4 - A parceria das instituições com as revendas..............................................60 Figura 5 - Os participantes das parcerias...................................................................61 Figura 6 - O benefício oferecido pela instituição em dinheiro.....................................62 Figura 7 - A vantagem competitiva através de juros mais baixos...............................63 Figura 8 - A formalidade da parceria...........................................................................64 Figura 9 - A realização dos tramiteis legais................................................................65 Figura 10 - O benefício através da oferta de sistemas on-line....................................66 Figura 11 - A confiabilidade devido ao índice de inadimplência.................................67 Figura 12 - O uso do Despachante como benefício oferecido pela instituição...........68 Figura 13 - A classificação dos bens duráveis financiados, no CDC e Leasing.........69 Figura 14 - A analise da liberação de crédito para CDC e Leasing............................70 Figura 15 - A regra para a liberação de crédito para CDC e Leasing.........................71 Figura 16 - O percentual de financiamento liberado a um cliente de CDC.................72 Figura 17 - O refinanciamento no caso do CDC.........................................................73 Figura 18 - A alienação do bem para casos de CDC..................................................74 Figura 19 - A liquidação antecipada do contrato de CDC...........................................75 Figura 20 - O custo adicional na liquidação antecipada do contrato de CDC.............76 Figura 21 - O tempo de liberação de veículos, na quitação do contrato de CDC.......77 Figura 22 - A substituição do veículo na vigência do contrato de CDC......................78 Figura 23 - A venda do veículo para terceiros, na vigência do contrato de CDC.......79 Figura 24 - A devolução do bem em caso de inadimplência no CDC e Leasing........80 Figura 25 - A isenção da dívida, para os casos de devolução no CDC e Leasing.....81 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - A escolha pela contratação de um CDC....................................................56 Tabela 2 - A escolha de um leasing por um cliente pessoa física...............................58 Tabela 3 - A escolha de um Leasing por um cliente pessoa jurídica..........................59 Tabela 4 - A parceria das instituições com as revendas.............................................60 Tabela 5 - Os participantes das parcerias...................................................................61 Tabela 6 - O benefício oferecido pela instituição em dinheiro.....................................62 Tabela 7 - A vantagem competitiva através de juros mais baixos...............................63 Tabela 8 - A formalidade da parceria..........................................................................64 Tabela 9 - A realização dos tramiteis legais................................................................65 Tabela 10 - O benefício através da oferta de sistemas on-line...................................66 Tabela 11 - A confiabilidade devido ao índice de inadimplência.................................67 Tabela 12 - O uso do Despachante como benefício oferecido pela instituição...........68 Tabela 13 - A classificação dos bens duráveis financiados, no CDC e Leasing.........69 Tabela 14 - A analise da liberação de crédito para CDC e Leasing............................70 Tabela 15 - A regra para liberação de crédito para CDC e Leasing............................71 Tabela 16 - O percentual de financiamento liberado a um cliente de CDC.................72 Tabela 17 - O refinanciamento no caso do CDC.........................................................73 Tabela 18 - A alienação do bem para casos de CDC.................................................74 Tabela 19 - A liquidação antecipada do contrato de CDC...........................................75 Tabela 20 - O custo adicional na liquidação antecipada do contrato de CDC............76 Tabela 21 - O tempo de liberação de veículos, na quitação do contrato de CDC.......77 Tabela 22 - A substituição do veículo na vigência do contrato de CDC......................78 Tabela 23 - A venda do veículo para terceiros, na vigência do contrato de CDC.......79 Tabela 24 - A devolução do bem em caso de inadimplência no CDC e Leasing........80 Tabela 25 - A isenção da dívida, para os casos de devolução no CDC e Leasing.....81 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................11 1.1 TEMA ..................................................................................................................12 1.2 PROBLEMA........................................................................................................12 1.3 OBJETIVOS........................................................................................................12 1.3.1 Objetivo Geral.................................................................................................12 1.3.2 Objetivo Específico ........................................................................................13 1.4 JUSTIFICATIVA..................................................................................................13 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................15 2.1 FINANÇAS ..........................................................................................................15 2.2 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA .......................................................................15 2.2.1 Ambiente da Administração Financeira .......................................................17 2.3 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .................................................................18 2.3.1 Autoridades Monetárias.................................................................................21 2.3.1.1 Conselho Monetário Nacional - CMN.........................................................21 2.3.1.2 Banco Central do Brasil - BACEN ..............................................................21 2.3.2 AUTORIDADES DE APOIO.............................................................................22 2.3.2.1 Comissão de Valores Mobiliários - CMV ...................................................22 2.3.2.2 Banco do Brasil - BB...................................................................................23 2.3.2.3 Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .....24 2.3.2.4 Caixa Econômica Federal - CEF.................................................................25 2.3.2.5 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRFSN .........25 2.4 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ..........................................................................26 2.4.1 Instituições Financeiras Monetárias.............................................................26 2.4.2 Instituições Financeiras Não-Monetárias.....................................................27 2.4.2.1 Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento – Financeiras – SCFI ..........................................................................................................................27 2.4.2.1.1 Produtos - Modalidades de Crédito ........................................................29 2.4.2.1.2 Crédito Direto ao Consumidor - CDC .....................................................29 2.4.3 Instituições Auxiliares do Mercado Financeiro ...........................................30 2.4.3.1 Sociedade de Arrendamento Mercantíl - Leasing.....................................31 2.4.3.1.1 Leasing......................................................................................................31 2.4.3.1.2 Produtos – Modalidades de Leasing ......................................................34 2.4.3.1.2.1 Leasing Financeiro................................................................................35 2.4.3.1.2.2 Leasing Operacional .............................................................................37 2.5 POLÍTICA MONETÁRIA .....................................................................................38 2.5.1 Instrumentos da Política Monetária ..............................................................40 2.5.1.1 Depósito Compulsório ................................................................................40 2.5.1.2 Redesconto ou Empréstimo de Liquidez ..................................................41 2.5.1.3 Operações de Mercado Aberto...................................................................42 2.5.1.4 Controle e Seleção de Crédito....................................................................43 2.5.2 Meios de Pagamento......................................................................................44 2.5.2.1 Meios de Pagamento no Conceito M1 .......................................................45 2.5.2.2 Meios de Pagamento no Conceito M2 .......................................................46 2.5.2.3 Meios de Pagamento no Conceito M3 .......................................................47 2.5.2.4 Meios de Pagamento no Conceito M4 .......................................................47 2.5.3 Base Monetária ...............................................................................................48 2.6 POLÍTICA FISCAL..............................................................................................49 2.7 POLÍTICA DE RENDAS......................................................................................50 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...............................................................52 3.1 TIPOS DE PESQUISA ........................................................................................52 3.1.1 Pesquisa Bibliográfica ...................................................................................53 3.1.2 Pesquisa Descritiva ou de Campo ................................................................53 3.2 ABORDAGEM DA PESQUISA ...........................................................................53 3.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA ...............................................................................54 3.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS.........................................................55 4 EXPERIÊNCIA DE PESQUISA..............................................................................56 4.1 ANÁLISE DA PESQUISA ...................................................................................82 5 CONCLUSÃO ........................................................................................................85 REFERÊNCIAS.........................................................................................................88 APÊNDICE................................................................................................................90 11 1 INTRODUÇÃO Com a economia globalizada, é cada vez mais importante que se tenha conhecimento das atividades financeiras de um país. Como a economia está sempre em movimento, acaba gerando períodos de altos e baixos no sistema financeiro nacional. Estas oscilações interferem diretamente no bolso dos consumidores, como também nas operações das instituições financeiras. As instituições financeiras estão presentes em momentos estratégicos, da vida dos consumidores, principalmente no caso de aquisições através do financiamento e arrendamento de bens duráveis. Porém, muitas destas instituições não consegue se manter no mercado por muito tempo, porque não se enquadram ou não tem total conhecimento das políticas econômicas e também pelos altos níveis de competitividade, pois existem inúmeras instituições espalhadas por todo território nacional, todas querendo sempre a maior fatia de mercado, isso acarreta numa liberação desenfreada de crédito no país, e se esta liberação for feita sem uma análise bem preparada, acarretará ainda, os altos índices de inadimplentes, causando uma bagunça econômica. Para que não ocorram tantos problemas desta ordem, o governo está sempre atento aos índices financeiros do país, o mesmo em parceria com as autoridades monetárias e autoridades de apoio, procuram controlar os juros cobrados pelas instituições através da Política Monetária. O governo também administra a quantia de moedas disponíveis no mercado, através da base monetária, política fiscal e de rendas. A presente pesquisa, objetivando destacar os conceitos e práticas fundamentais de atuação para instituições financeiras e arrendadoras, exibe o desenvolvimento da mesma, estruturada em quatro capítulos, divididos em subtítulos, para melhor esclarecimento do assunto. O primeiro capítulo apresenta-se a introdução do trabalho, o tema escolhido, o problema em questão, a caracterização do objetivo geral, assim como os objetivos específicos e a justificativa para a realização do tema abordado. O segundo capítulo contempla-se a fundamentação teórica, onde serão apresentadas as opiniões dos autores sobre o tema, de forma a garantir a veracidade das informações dispostas neste capítulo. No decorrer do mesmo serão 12 abordados os títulos: Finanças, Administração Financeira, Sistema Financeiro Nacional, Instituições Financeiras e Política Monetária, sendo que entre estes, existem os subtítulos para maior foco e esclarecimento do tema, objetivo geral e específicos. No terceiro capítulo, aborda-se a apresentação dos procedimentos metodológicos, também sustentados pela opinião de autores da área, com o intuito de explicar a forma de realização da pesquisa. E no quarto capítulo, expõe-se a experiência da pesquisa, objetivando demonstrar o resultado da pesquisa aplicada a algumas instituições financeiras da cidade de Araranguá – Santa Catarina, com o intuito de verificação das práticas de CDC e Leasing, oferecidas pelas mesmas. 1.1 TEMA Conceitos e práticas fundamentais da atuação das Financeiras e empresas de Leasing no financiamento e arrendamento de veículos, na cidade de Araranguá - Santa Catarina. 1.2 PROBLEMA Quais os conceitos e práticas fundamentais para as Financeiras e Arrendadoras, atuarem com excelência, no financiamento e arrendamento de bens de consumo duráveis, direcionados ao setor de motocicletas e veículos de passeio, na cidade de Araranguá - Santa Catarina? 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Objetivo Geral Pesquisar os conceitos e práticas fundamentais para Financeiras e Arrendadoras, atuarem com excelência, no financiamento e arrendamento de bens de consumo duráveis, direcionados ao setor de motocicletas e veículos de passeio, na cidade de Araranguá – Santa Catarina. 13 1.3.2 Objetivo Específico - Conhecer os produtos específicos, comercializados por este tipo de instituição financeira; - Estudar as razões que levam os clientes a optarem por um dos produtos, Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou Arrendamento Mercantil (Leasing); - Entender o relacionamento de parceria entre as instituições financeiras envolvidas e o lojista; - Aprofundar o entendimento de como o Banco Central consegue expandir ou restringir o crédito e as taxas de juros ideais para cada momento econômico; - Conhecer os instrumentos de política monetária utilizados pelo Banco Central para controlar os meios de pagamento que acabam influenciando diretamente na demanda de financiamentos CDC e Leasing; - Entender os efeitos das políticas econômicas na expansão do crédito, bem como, na contração do mesmo; - Estudar a política fiscal para entender de que forma ela pode ser utilizada para expandir ou restringir a demanda de veículos e motocicletas. 1.4 JUSTIFICATIVA Contribui para o crescimento econômico de um país a presença de instituições sólidas em seu sistema financeiro. Junto com a expansão do crédito observa-se a retomada do crescimento, bem como, se o momento econômico requer, basta travar o crédito que a economia desacelera. Pode-se ilustrar o que se está afirmando citando-se a crise financeira internacional que vem gerando uma desaceleração econômica mundial. Diante deste quadro destaca-se a importância de se realizar um trabalho de pesquisa que contemplem algumas dessas questões. A economia do país está sempre em constantes mudanças, com alguns altos e baixos, o que muitas vezes causa instabilidade para a população, o que acaba ocasionando uma falta de reservas de dinheiro, por parte da mesma, a maiorias das pessoas não conseguem juntar dinheiro o suficiente para sempre comprar o que deseja à vista, geralmente é a prazo. 14 Isto se aplica principalmente na compra de bens duráveis, onde acabam se destacando as inúmeras financeiras e arrendadoras que oferecem modalidades de crédito como: Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e o Arrendamento Mercantil (Leasing). Devido à globalização e o grande avanço tecnológico ficou mais fácil para a população ter acesso a empréstimos e financiamentos, que estão disponíveis em grandes quantidades e de um modo de liberação muito rápido. Como o padrão de renda dos brasileiros é baixo, uma das melhores formas de aquisição é ter o nome limpo, pois é sinônimo de credibilidade no mercado, o que significa facilidades para se obter um empréstimo, parcelar compras, efetuar pagamentos com cheques ou fazer um financiamento, que é uma das principais formas de se adquirir bens matérias, mesmo que se tenha pouco dinheiro. Diante da liberdade de atuação por parte das inúmeras financeiras e companhias de arrendamento mercantil, nos quesitos prazos e taxas, isto acaba tornando o mercado cada vez mais competitivo, pode-se dizer uma concorrência acirrada. Toda esta liberdade de atuação acaba tornando as políticas de crédito e a prática da oferta de produtos como CDC e Leasing, algumas vezes despadronizadas, o que nos leva a pesquisar os conceitos e ao questionamento de como estas atividades estão sendo realizadas, atualmente. 15 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Neste capítulo, apresentam-se a teoria, que embasa o trabalho, trazendo opiniões de renomados autores que falam sobre o assunto abordado, tratando-se principalmente de alguns assuntos, como: instituições financeiras, crédito direto ao consumidor e arrendamento mercantil. 2.1 FINANÇAS A área de finanças envolve-se com as atividades relacionadas com a moeda. Estas atividades, nas empresas, acontecem no setor financeiro. Ambiente este, que se preocupa com a administração do fluxo de ingressos e saídas de recursos financeiros, bem como, na sua captação e aplicação. Gitman (2007, p.04), define finanças como, A arte e a ciência da gestão do dinheiro. Praticamente todos os indivíduos e organizações recebem ou levantam, gastam ou investem dinheiro. A área de finanças preocupa-se com os processos, as instituições, os mercados e os instrumentos associados à transferência de dinheiro entre indivíduos, empresas e órgãos governamentais. Os serviços financeiros são muito importantes para a administração financeira, pois segundo Gitman (2007, p.04), a “Área de serviços financeiros é aquela que se preocupa com o desenvolvimento e a entrega de serviços de assessoramento e produtos financeiros a indivíduos, empresas e órgãos governamentais”. 2.2 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Entende-se por gestão financeira como sendo um conjunto de ações e procedimentos administrativos que envolvem o planejamento, a análise e o controle das atividades financeiras da empresa. Busca-se, com a administração financeira melhorar os resultados apresentados pela empresa e aumentar o patrimônio por meio de geração de lucro líquido. Uma correta administração financeira permite que se visualize a atual situação da empresa, os registros estando adequados e corretos permitem analises e colaboram com o planejamento para otimizar resultados. 16 Segundo Araújo (2004, p. 111), Cada empresa pode ser visualizada como um sistema que multiplica recursos financeiros nela investidos. Nas empresas privadas os proprietários desejam que seu investimento produza retorno compatível com o risco assumido. Nas empresas publicas, o lucro reflete a eficiência gerencial e garante a melhoria e expansão dos serviços oferecidos à sociedade. A administração financeira é um campo de estudo teórico e prático que objetiva, essencialmente, assegurar um melhor e mais eficiente processo empresarial de captação e alocação de recurso de capital. Para Gitman (2007, p. 09) a “Função de administração financeira pode ser descrita, em termos amplos, considerando seu papel dentro da organização, sua relação com a teoria econômica e com a contabilidade e as atividades básicas do administrador financeiro”. Existem os riscos associados às decisões financeiras. Conforme Gitman (2007, p. 11) “Os administradores financeiros avaliam as demonstrações contábeis, produzem dados adicionais e tomam decisões com base em sua avaliação dos retornos e riscos correspondentes”. Discorrendo sobre os riscos na administração financeira Araújo (2004) cita alguns fatores de risco, como: Sazonalidade do mercado; Tecnologia; Concorrência; Estrutura de custos; Qualidade dos produtos; e Variação na taxa de juros. O administrador financeiro deverá saber administrar os riscos financeiros existentes no sistema financeiro, segundo Fernandes (2006, p. 317) estes riscos encontrados “no sistema financeiro podem ser classificados em quatro grandes categorias: risco de crédito, de mercado, de liquidez e operacionais”. - Os riscos de crédito conforme Fernandes (2006) são ligados à falta e atrasos de pagamentos, dos contratos acertados, por parte dos clientes, ocasionando prejuízos a quem os forneceu; - Os riscos de mercado para Fernandes (2006) correspondem às variações de preços e índices determinantes para a empresa em questão; - Os riscos de liquidez, afirma Fernandes (2006) que se refere, a como a empresa planeja o pagamento de suas dívidas, se ela vai ter dinheiro ou não em caixa; - Os riscos operacionais segundo Fernandes (2006), são relacionados às atividades burocráticas como: contratos mal elaborados, papeis administrativos sem dar a devida importância, entre outros. 17 Dentro da área de serviços financeiros no Brasil, existe uma classificação funcional, segundo Fernandes (2006) que é: - Serviços de crédito, atuam basicamente na liberação de recursos financeiros, geralmente emprestam seu capital a juros fixos e os títulos de crédito podem ser utilizados como instrumentos de execução extrajudicial, principalmente no caso de inadimplência. (FERNANDES, 2006) - Serviços no mercado de capitais, trabalham com a negociação de títulos e valores mobiliários, assim como derivativos previstos legalmente. Está dividido em três tipos: mercado de renda fixa, mercado de renda variável e mercado de derivativos. (FERNANDES, 2006) - Serviços de Custodia, Garantias e Liquidação Bancaria, realizam a custodia e liquidação de recursos financeiros, negocia garantia afiando, não seria afiançando contratos ou avalizando títulos de crédito, instrumento utilizado para a redução de riscos dos associados. (FERNANDES, 2006) Na gestão financeira assim como em outras funções, é importante lembrar, que sempre deve-se trabalhar com muita ética e responsálidade, com muita precisão e claresa, pois é uma atividade que mexe com numeros, caso contrario, quando se descobrir o erro, pode-se ter resultados catastróficos ou muitas vezes sem volta, a única solução será a falência e o pior com dividas. 2.2.1 Ambiente da Administração Financeira No ambiente da administração financeira, é fundamental compreender a movimentação financeira em nossos empreendimentos de forma a torná-los saudáveis e bem sucedidos. Conforme Gitman (2007, p.04), A administração financeira preocupa-se com as tarefas do administrador na empresa. Os administradores financeiros devem gerir ativamente os assuntos financeiros de qualquer tipo de empresa – financeiras e não financeiras, privadas e publicas, grandes e pequenas, com ou sem fins lucrativos. Eles desempenham as mais diversas tarefas financeiras, tais como planejamento, concessão de crédito a clientes, avaliação de projetos de investimentos e captação de fundos para financiar as operações da empresa. A utilização do sistema financeiro no Brasil, não tem a mesma abrangência encontrada nos países desenvolvidos, o nível das taxas de juros e 18 tarifas são conseqüências dos níveis de competitividade do setor no país e de seus problemas institucionais, como o combate à inadimplência. Afirma Fernandes (2006, p.01) que, O setor financeiro de uma economia é determinante para o desenvolvimento de um país ao permitir que a maior capacidade de poupança de alguns agentes seja transferida para outros com melhores oportunidades e capacidade empreendedora ou maiores necessidades de consumo. Com a globalização as atividades econômicas estão em constantes mudanças, tornando as atividades financeiras mais complicadas. Segundo Gitman (2007, p. 04), Nos últimos anos, a mudança dos ambientes econômicos e regulamentares tem aumentado à importância das tarefas do administrador financeiro. [...] Outra tendência importante é a globalização das atividades empresariais. As empresas norte-americanas têm aumentado muito as vendas, as compras, os investimentos e as operações de captação de fundos em outros paises; empresas estrangeiras também têm incrementado essas atividades nos Estados Unidos. Tais mudanças vêm gerando a necessidade de administradores financeiros capazes de ajudar a gerir fluxos de caixas em diversas moedas, protegendo-o contra os riscos que decorrem naturalmente de transações internacionais. Embora essas mudanças tornem a função de administração financeira mais complexa, podem levar a uma carreira mais gratificante e satisfatória. 2.3 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O surgimento do sistema financeiro deu-se, com o fim da prática do escambo e o objetivo era facilitar o comércio de mercadorias, utilizando-se a moeda. O poder de compra e venda da moeda, bem como, a sua utilização como reserva de valor impulsionou o crescimento econômico das nações. Conforme Fernandes (2006, p.01), O uso da moeda e dos instrumentos de crédito foi impulsionado pela necessidade de facilitar a troca de mercadorias em relação à prática do escambo. O poder de compra da moeda supunha-se garantido pelos governos locais que a cunhavam, com o beneficio adicional de facilitar o recolhimento de tributos necessários para mantê-los em contrapartida aos serviços prestados, principalmente manutenção da ordem e segurança e expansões pela via militar. Assim, como os governantes previam, o comércio de mercadoria cresceu bastante, automaticamente o volume de moedas circulando no mercado também, facilitando com isso a atividade de meliantes. Como solução parcial para estes problemas surgiram os títulos de crédito. Segundo Fernandes (2006, p. 01) com “O 19 florescimento do comércio tornou-se necessária à criação de títulos de crédito como alternativa aos crescentes roubos do dinheiro utilizado para pagamento das mercadorias utilizadas”. Então, os governantes tiveram a idéia de criar os bancos sacadores, que emitiam letras de cambio como forma de pagamento, conseguindo assim minimizar os roubos e o fluxo de moedas. Fernandes (2006, p.01) explica que, O banco sacador credor original emitia uma letra de cambio (carta de transferência) ao banco parceiro sacado, autorizando o pagamento da quantia especificada ao comerciante titular na praça onde o negócio de realizaria. Inicialmente, era usual que o comerciante comprador possuísse depósitos que lastreassem o título de crédito no banco emitente, sendo o título apenas uma forma de proteção contra roubo, constituindo-se em prático meio de liquidar negócio. Com o passar do tempo os bancos perceberam que se tivessem dinheiro, além do que os comerciantes dispunham, eles poderiam ganhar mais dinheiro ainda emprestando-o a juros com garantias, aos comerciantes que necessitassem. Afirma Fernandes (2006, p.01) que “Posteriormente, os bancos passaram a emprestar recursos próprios aos comerciantes, sob garantias oferecidas, ainda que estes não tivessem as quantias depositadas, cobrando juros pelo empréstimo e executando as garantias em caso de não pagamento no prazo pactuado”. Este acontecimento alavancou o sistema econômico, teve um aumento relevante na emissão de moedas e as atividades financeiras passaram a intervir de forma direta no aumento ou redução dos valores de bens e serviços negociados. Segundo Fernandes (2006, p.02), O aumento da base monetária pela emissão de moeda utilizada para sustentar os gastos públicos dos governos e o aumento dos créditos concedidos pelos bancos, fizeram com que o excesso de meios de pagamento passasse a ter importância semelhante às adversidades climáticas, pragas e roubos na inflação dos preços dos bens e serviços negociados. Os Bancos ou Instituições Financeiras continuaram a crescer tornando-se especialistas em emprestar, guardar e aplicar o dinheiro dos comerciantes ou qualquer outra pessoa, que os procurassem. Para Fernandes (2006, p.02), Os empréstimos, a guarda e aplicação de recursos financeiros próprios e de terceiros tornaram-se as principais atividades das Instituições Financeiras, as quais possibilitam aproximar a oferta (banqueiros e depositantes) da demanda (consumidores e investidores) pelo dinheiro, agregando recursos 20 para empreendimentos e reduzindo custos e riscos dos participantes envolvidos. Alternativas de negócios na área financeira foram sendo desenvolvidas pelo sistema financeiro, chegando-se à criação do mercado de capitais ou mercado secundário. Assim destaca Fernandes (2006, p.02), O mercado secundário promovido pelos agentes financeiros de intermediação, bolsas de valores, mercadorias e futuros e pelos agentes de liquidação, oferece oportunidades de antecipação de disponibilidades financeiras, permitindo o aumento de liquidez que acelera o crédito disponibilizado ao setor produtivo. Todas essas atividades de intermediação e formas de liberar dinheiro acabaram criando um grande sistema, com regras rígidas, que é o chamado SFN – Sistema Financeiro Nacional. Trata-se de um conjunto de instituições que se dedicam a manter um fluxo regular monetário entre poupadores e investidores, criando as políticas econômicas do país. Para que as instituições possam agir de forma coerente com a economia do país, existem os órgãos federais garantindo a regulamentação das mesmas. Conforme Fernandes (2006, p. 03), As garantias exigidas e concedidas pelas Instituições Financeiras (IF) e a alavancagem do Sistema Financeiro Nacional (SFN) são regulamentadas no Brasil pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos presidentes do Ministério da Fazenda (MINIFAZ), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) E pelo próprio presidente do Banco Central do Brasil (BACEN). O sistema financeiro nacional do Brasil é composto por instituições supervisoras, que mantem a regularização normativa das políticas de crédito, cambio, seguros e transferencia de valores. Estas istitições dividen-se em entidades monetárias e entidades de apoio. Assim afirma Fernandes (2006, p. 25) que, As instituiçoes operadoras do sistema financeiro nacional submetense as instituições supervisoras que possuem autoridade monetária e/ ou fiscalizadora vinculadas a União, respnsável por regulamentar politicas de crédito, cambio, seguros e transferencia de valores. 21 2.3.1 Autoridades Monetárias As autoridades monetárias atuantes no Brasil são: o Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central do Brasil (BACEN). 2.3.1.1 Conselho Monetário Nacional - CMN O Conselho Monetário Nacional é o órgão de maior poder e responsábilidades dentro do Sistema Financeiro Nacional, existindo no colegiado normativo desde 1964, algumas competêcias destinadas a ele é: estabelecer as diretrizes das políticas monetárias, creditícia e cambial, regular as condições de funcionamento e fiscalização das Instituições Financeiras. Segundo Fernandes (2006, p. 25) o Conselho Monetário Nacional, Foi instiruido da forma de Lei nº 4.595 / 1964 como orgão colegiado normativo do Sistena Financeiro Nacional, atualmente na estrutura do Ministério da Fazenda. Trata-se da instituição maior do sistema financeiro, responsável por expedir normas gerais de contabilidade e estátistica a serem observadas nas Instituições Financeiras, coordenar as políticas monetárias, de crédito, orçamentária e fiscal, a dívida publica interna e externa. O Conselho Monetário Naciona determina também a taxa de juros de longo prazo (TJLP) e decide sobre créditos direcionados, equalização de taxas de juros em programas de crédito incentivado e programas de auxilio a safra agrícola via Sistema Financeiro Nacional, naturalmente em sintonia com as previsões orçamentárias da União. Descorrendo sobre o CMN Fortuna (2005) resalva que, este órgão de normativas políticas, influencia diretamente na economia do país e para cacterizar seu perfil monetário fazem parte do Conselho Monetário Nacional: o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Presidente do Banco Central. 2.3.1.2 Banco Central do Brasil - BACEN Órgão atuante desde 1964, vinculado ao Ministério da Fazenda, com o intuito de regulamentação e supervisão das instituições do mercado financeiro e de capitais. Para Fortuna (2005, p. 20) o Banco Central “É a entidade criada para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a reponsabilidade 22 de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN”. Alguns de seus principais objetivos são o controle da inflação, equilíbrio do balanço de pagamentos e estímulos da economia nacional. Seu presidente é indicado pelo presidente federal do Brasil, mas o mesmo só ocupara o cargo, se for aprovado pelo senado. Conforme Fernandes (2006, p.27), O Banco Central do Brasil (Bacen) foi instituido na forma da Lei nº 4.595 / 1964, atuando na regulamentação e supervisão das instituições do mercado financeiro e de capitais. Os negociantes do cambio em geral também se submetem ao BACEN, gestor de sistemas que auxiliam na identificação de transferencias irregulares de dividas internacionais, como a sonegação da cobertura cambial sobre exportçães pela não conversão do valor recebido no exterior para moeda nacional na rede credenciada oficial. O BACEN tem responsábilidade exclusiva para operacionalizar as politicas monetárias e cambial do Brasil. A administração direta, principalmente o Ministério da Fazenda, influencia essas politcas mediante instrumentos fiscais, de gestão do crédito subsidiado e do financiamento da divida pública. [...] Como toda entidade autarquica o BACEN deve ter dotação orçamentária aprovada no orçamento da União, não se constituindo como as agencias reguladoras de setores econômicos que se custeiam com taxas de fiscalização. [...] O BACEN integra a administração indireta, sendo seu presidente indicado pelo presidente da República. O presidente do BACEN e seus diretores indicados por ele devem ser aprovados pelo Senado Federal. 2.3.2 AUTORIDADES DE APOIO As entidades consideradas de apoio no sistema financeiro nacional são: Comissão de Valores Mobiliários, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimeno Econômico Social, Caixa Econômica Federal e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. 2.3.2.1 Comissão de Valores Mobiliários - CMV A Comissão de Valores Mobiliários é um órgão normativo do sistema financeiro, atuando na regularização e fiscalização do mercado de capitais, principalmente as sociedades de capital aberto. Afirma Fortuna (2005, p. 22) que o CMV foi criada, “Pela Lei 6.385, em 1976, [...] como o órgão normativo do sistema financeiro, especificamente voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a 23 ficalização do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional”. A CMV, tem um objetivo geral, que é o fortaleciemnto do mercado de açõe e dos demais valores mobiliários, onde para atingir este objetivo ele desmembra-o em mais quatro pontos importantes. Assim para Fortuna (2005, p. 24), [...] Os objetivos fundamentais da CVM ficam caracterizados como o do fortalecimento do mercado de ações e dos demais valores mobiliários, atravéz do(a): • Estímulo a aplicação de poupança no mercado secundário; • Garantia do funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e instiruições auxiliares que operem neste mercado; • Proteção ao títulares de valores mobilíarios contra emissões irregulares e outros tipos de atos ilegais que manipulem preços de valores mobiliários nos mercados primários e secundários de ações; • Fiscalização da emissão, do registro, da distribuição e da negociação de títulos emitidos pelas sociedades anonimas de capital aberto. 2.3.2.2 Banco do Brasil - BB O Banco do Brasil é uma instituição federal, controlada pela União, onde mais da metade de seu capital é de propridade do Tesouro Nacional. Conforme Fernandes (2006, p. 42) o Banco do Brasil atua “Como sociedade de economia mista controlada pela União registrada na forma de banco múltiplo, tendo cerca de 75% de suas ações em poder do Tesouro Nacional”. Tem um papel importante na economia brasileira, tendo como algumas de suas responsabilidades a execução de políticas públicas relacionadas ao agronegócio e gerenciar os recursos públicos afim de equalizar o crédito subsidiado ao comércio exterior. Fortuna (2005, p.24) contempla que o Banco do Brasil, “É um conglomerado financeiro de ponta, que [...] ainda opera em muitos casos, como agente financeiro do governo federal. É o principal executor da política oficial de crédito rural”. O banco mantém algumas atividades típicas de parceiros do governo federal na prestação de serviços bancários, além dos de banco comercial. Segundo Fortuna (2005, p. 24) as funções que o BB atua em parceria com o governo federal, são, • Administração a Câmara de Compensação de Cheques e outros papeis; 24 • Efetuar oa pagamento e suprimentos necessários a execução do Orçamento Geral da União; • A aquisição e financiamento dos estoques de produção exportavél; • Agenciamento dos pagamentos e recebimentos fora do país; • A operação dos fundos de investimento setorial como Pesca e Reflorestamento; • A captação de depósitos de poupança direcionados ao crédito rural e a operção do Fundo Constitucional do Centro – Oeste – FCO; • A execução da politica de preços minimos dos produtos agropastoris; • A execução do serviço da divida publica consolidada; • A realização, por conta própria, de operações de compra e venda de moeda estrangeira e, por conta do BC, nas condições estabelecidas pelo CMN; • O recebimento, a crédito do Tesouro Ncional, das importâncias provenientes da arrecadação de tributos ou rendas federais; e, • Como principal executor dos serviços bancários de interese do Governo Federal, inclusive suas altarquias, receber em depósito, com exclusividade, as disponibilidades de quaisquer entidades federais, compreendendo as repartições de todos os ministérios civis e militares, instituições de previdência e outras autarquias, comissões, departamentos, entidades em regime especial de administração e quaiquer pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por adiantamentos. 2.3.2.3 Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES O Banco Ncional do Desenvolvimento Economico e Social, de altarquia federal, atua visando o apoio a projetos, programas, serviços e obras voltadas para o desenvolvimento econômico e social do país, principalmente para créditos a longo prazo. A instituição também tem o poder executivo de determinar as empresas do governo que poderam ser privatizadas. Para Fortuna (2005, p. 25) o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, é a, Instiruição responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal. É a principal instituição financeira de fomento do País e tem como objetivos básicos: • Impulsional o desenvolvimento economico e social do país; • Fortalecer o setor empresarial nacional; • Atenuar os desequilibrios regionais, criando novos polos de produção; • Promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços; e • Promover o crescimento e a diversificação das exportações. Para a execução desses objetivos, conta com um conjunto de fundos e programas especiais de fomento. Foi da responsabilidade do BNDES, durante os governos Collor, Itamar e FHC, o encargo de gerir todo o processo de privatização das empresas estatais. 25 2.3.2.4 Caixa Econômica Federal - CEF A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, insentiva a poupança popular objetivando a distibuição de recursos para habitação e saneamento básico. Conforme Fortuna (2005, p. 25) a Caixa Econômica Federal é a “Instituição Financeira responável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizano-se cada vez mais como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda”. Opera na economia, também como outras instituições do sistema bancário, captando depósitos à vísta, à prazo e de poupança. Fernandes (2006, p.43) ressalta que a CEF pode “Conceder com exclusividade o crédito pessoal na forma de penhor cívil”. A instituição ainda detém a administração de alguns fundo e programas especificos, como por exemplo o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Conforme Fortuna (2005, p. 26), A CEF exerce a administração de loterias, de fundos e de programas, entre os quais destacam-se, o Fundo de Compensação de Variações Saláriais – FCVS, o Programa de Integração Social – PIS, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – FAS, o Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, [...] os recursos obtidos junto ao FGTS são direcionados, quase na sua totalidade, para as áreas de saneamento e infra-estrutura urbana. 2.3.2.5 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRFSN O Conselho de Recursos de Sistema Financeiro Nacional, é um órgão julgador das penalidades impóstas ao Banco do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, referente as infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial. Segundo Fortuna (2005, p. 26), o CRFSN foi criado em “15/03/85, como órgão integrante do Ministério da Fazenda, para julgar, em sugunda e ultima instância, os recursos e interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas do BCe CVM”. Com relação a administração do órgão, Fortuna (2005) afirma que o Conselho é presidido pelo representante do Ministério da Fazenda, sendo integrado por mais 07 (sete) conselheiros, onde todos devem ser especialistas na área 26 financeira e de capitais. Os outros sete integrantes são: um representante do Banco Central, um representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio, um representante da Comissão de Valores Mobiliários e mais 4 (quatro) representantes dos mercados financeiros e capitais, solicitados pelo Ministro da Fazenda. 2.4 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Todas ou a maior parte das empresas, mesmo as bem sucedidas, sempre precisam arrecadar fundos, e é com este intuito, que as instituições financeiras existem, elas tentam oferecer a melhor forma possível de liberação de crédito, assim mantendo um crescimento econômico. Para Gtman (2007, p. 18) “As instituições financeiras, atuam como intermediárias, promovendo a canalização das poupanças de indivíduos, empresas e órgão de governo para empréstimos ou aplicações”. As instituições financeiras devem seguir corretamente as diretrizes regulamentadoras, impostas pelo governo federal. Afirma Fortuna (2005, p.27) que, “O Manual de Normas e Instruções – MNI, preparado e editado pelo Banco Central, estabelece, entre outras, as normas operacionais de todas as instituições financeiras”. O mercado das instituições financeiras é divido em duas partes, Instituições Financeiras Monetárias e Não-Monetárias. Segundo Gtman (2007, p. 19) estas instituições, “Atraem fundos e indivíduos, empresas e governos, combinam tais fundos e oferecem empréstimos a indivíduos e empresas”. 2.4.1 Instituições Financeiras Monetárias As instituições financeiras monetárias são captadoras de depósitos à vista. Fortuna (2005, p. 27) afirma que “são as instituições que possuem depósitos à vista e, portanto, multiplicam a moeda”. Destacam-se como instituições financeiras monetárias, conforme Fortuna (2005), os Bancos Comerciais, as Caixas Econômicas, os Bancos Cooperativos e as Cooperativas de Crédito. 27 2.4.2 Instituições Financeiras Não-Monetárias As instituições financeiras não-monetárias são captadoras de recursos para a viabilidade de empréstimos. Para Fortuna (2005, p. 32), “São as instituições que captam recursos para empréstimo, através da emissão de títulos e, portanto, intermediam a moeda”. Identificam-se como instituições financeiras não-monetárias, segundo Fortuna (2005), os Bancos de Desenvolvimento, os Bancos de Investimentos, as Companhias Hipotecárias, as Sociedades de Crédito Imobiliário, as Associações de Poupança e Empréstimo, as Sociedades de Crédito ao Micro empreendedor e as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento – Financeiras, onde está ultima devido ao objetivo geral da pesquisa, a mesma será priorizada. 2.4.2.1 Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento – Financeiras – SCFI As Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento pertencem ao grupo de Intuições Financeiras que está em constante crescimento, onde as financeiras têm papel importante na prestação de serviços de crédito. Afirma Brito (2003, p.05) que as sociedades de crédito financiamento e investimento, “Realizam operações de crédito a médio e a longos prazos, destacando-se por prestação de aceite ou aval em títulos cambiais, para concessão de crédito direto ao consumidor”. Elas destinam sua principal função em financiar bens de consumo a pessoas físicas e jurídicas, e também empréstimos para aumentar ou manter o capital de giro, a pessoas jurídicas. Conforme Fernandes (2006, p.48) as SCFI “Devem conceder créditos específicos para o financiamento de compra e venda de bens efetuados ao consumidor final ou para o empréstimo de capital de giro para pessoas jurídicas”. Diferentemente de bancos comerciais e instituições de poupança, as instituições financeiras não podem receber depósitos. Fernandes (2006, p.48), ressalta que as sociedades de crédito, financiamento e investimento, podem, Captar recursos no mercado com letras de câmbio de renda fixa, títulos de valores mobiliários que não se confundem com as letras de câmbio 28 genericamente utilizadas como títulos de crédito. As SCFI estão proibidas de coletar recursos mediante a emissão de outros títulos de valores mobiliários, também não sendo permitida a coleta de depósitos. O financiamento é uma dívida financeira junto a um banco ou uma instituição comercial financeira, com um período pré-determinado para sua liquidação. Para Silva (2000, p. 32) “Financiamento é quando uma empresa empresta uma determinada quantia em dinheiro a uma pessoa ou a uma empresa”. Quando a dívida é contraída, o cliente passa a assumir o valor do crédito e o valor dos juros que são calculados de acordo com o valor do bem ou serviço em questão. Conforme Fernandes (2006, p. 280) “Os financiamentos se distinguem dos empréstimos por se referirem a um bem ou serviço especifico adquirido pelo tomador dos recursos, eventualmente também utilizado como garantia real do crédito concedido”. Os financiamentos são aconselháveis para a expansão de negócios lucrativos, financiamento de equipamentos, instalações, bens duráveis e etc. Não é aconselhável para uma empresa jovem ou não lucrativa, pois poderá ter dificuldades em honrar com o crédito recebido, e poderá vir a perder o bem, pois os contratos de crédito também podem ser utilizados judicialmente para obtenção dos atrasos, através da busca e apreensão do bem. Segundo Fernandes (2006, p. 5), Os financiamentos baseiam-se na concessão de recursos financeiros pelas Instituições Financeiras contra a remuneração de juros pelo crédito prometido de quitação posterior, ancorada em garantias solicitadas. As instituições financeiras optam por emprestar seu capital a juros fixos, ainda que indexados, financiando empreendedores e consumidores. Os títulos de crédito são utilizados como instrumento de execução extrajudicial, facilitando a retomada de recursos inadimplidos. Existe um percentual permitido para a liberação do valor de crédito em contra partida com o valor do bem ou da carteira de crédito da Financeira, e são exigidas algumas garantias. Descreve Fernandes (2006, p.48), que, O financiamento de compra contratado diretamente com o consumidor final não poderá exceder a 80% do valor da venda e terá por garantia principal a alienação fiduciária do bem objeto da transação. As operações para empréstimo de capital de giro não poderão ultrapassar o limite de 60% da carteira de crédito das SCFI. Devem ter como garantia o penhor de mercadorias de fácil colocação e difícil deterioração, a alienação fiduciária ou a calção de recebíveis representativos de legitimas transações comerciais. 29 2.4.2.1.1 Produtos - Modalidades de Crédito No caso da Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, os produtos ou modalidades de créditos oferecidos, são para aquisições, intitulados de financiamentos flexíveis de curto prazo. São aconselháveis para suprir necessidades emergentes e inesperadas. Para Fernandes (2006, p. 275), A finalidade do crédito deve estar diretamente vinculada com necessidade do cliente, por isso é preciso conhecê-lo detalhadamente quanto à situação financeira e patrimonial, para oferecer-lhe uma linha de crédito compatível com as suas necessidades de financiamento e capacidade de amortização. 2.4.2.1.2 Crédito Direto ao Consumidor - CDC O Crédito Direto ao Consumidor é oportunamente encontrado no comércio, oferecido ao cliente na hora da compra de bens, principalmente no caso de veículos e eletrodomésticos, que podem ser feitas com cheques pré-datados, carnês ou boletos bancários. Conforme Fortuna (2005, p. 191) CDC é “O financiamento concedido por uma financeira para a aquisição de bens e serviços por seus clientes. Sua utilização é, normalmente, para a aquisição de veículos e eletrodomésticos”. Os prazos variam conforme o tipo e o valor do bem financiado e a capacidade de pagamento do comprador. As taxas de juros são fixadas pelas instituições financeiras que operam com as lojas comerciais. Para Santos (2000, p. 26) “Trata-se de linha de crédito destinada a financiar a prestação de serviços e aquisição de bens duráveis com amortizações mensais e fixas, já com os encargos envolvidos”. Os bens duráveis financiados podem ser novos ou usados, os exemplos mais importantes desses financiamentos são os destinados à aquisição de veículos e bens eletrodomésticos. Geralmente, o próprio bem objeto do financiamento representa a garantia para o banco, para o caso de quando o cliente sofre uma perda total ou parcial da renda e não pode mais honrar com as prestações. 30 Conforme Fernandes (2006, p. 286), O Crédito Direto ao Consumidor – CDC é um financiamento concedido pelas financeiras e instituições bancárias com carteira de financiamento, sendo popularmente conhecido como “crediário”. Objetiva financiar a aquisição de bens de consumo garantidos por caução de recebíveis, alienação fiduciária ou penhor de mercadorias. O financiamento denominado “CDC Veículo” realizado via alienação fiduciária em garantia, inclusive para a aquisição de veículos usados, é bastante popular no Brasil, sendo alternativa ao leasing e ao consórcio de veículos. A própria instituição é a responsável por analisar e liberar o crédito para o cliente, a mesma que estipula seus prazos de crédito, quanto maior o prazo, maiores os juros acumulados trazendo maiores lucros. O cliente poderá quitar as parcelas antes do prazo final do contrato, mas pode estar sujeito à pagar alguma taxa por quebra de contrato. Discorre Fernandes (2006, p.286) que, No Crédito Direto ao Consumidor tradicional, a análise de crédito é de responsabilidade do banco, não sendo o comerciante coobrigado em caso de inadimplência do cliente, limitando financiamento a 80% do valor de venda”. As instituições financeiras podem financiar o negocio em um maior numero de prestações, resultando em montante bem superior ao valor principal, ou seja, com prazos maiores obtêm a margem de lucro prevista durante uma maior parte de tempo. Isso não impede o devedor de amortizar a divida com antecipação pagando seu saldo devedor em juros. Embora sujeitos a Tarifa de Liberação Antecipada - TLA e a não restituição dos tributos pagos antecipadamente. 2.4.3 Instituições Auxiliares do Mercado Financeiro São instituições que atuam no sistema financeiro, como intermediários, mas não podem emitir títulos. Segundo Fortuna (2005) as instituições auxiliares do mercado financeiro são: Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Agências de Fomento ou Desenvolvimento, Investidores Instituicionais, Fundos Mútuos de Investimentos, Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, Seguradoras, Bancos Multiplos e as Sociedades de Arrendamento Mercantíl - Leasing onde está última devido ao objetivo geral da pesquisa, a mesma será priorizada. 31 2.4.3.1 Sociedade de Arrendamento Mercantíl - Leasing A prática do arrendamento é um contrato onde o proprietário de um bem, cede o direito de uso, por tempo determinado, mediante o pagamento de prestações, semelhante a um contrato de aluguél, mas com prazos geralmente muito maiores. Brito (2003, p.06) as sociedades arrendadoras, “Realizam operações de arrendamento de bens adquiridos junto a terceiros, com a finalidade de uso próprio da empresa arrendatária (arrendamento mercantil)”. As sociedades de arrendamento mercantíl, utílizam este contrato com a visão de melhorar os lucros das empresas, arrendando os equipamentos ou o que as mesmas necessitarem, porquê muitas veses é mais vantajoso retirar o dinheiro do caixa aos poucos, do que uma grande quantia de uma vez só, causando um rombo administrativo. Para Fortuna (2005, p. 37), Tais sociedades nasceram do reconhecimento de que o lucro de uma atividade produtiva pode advir da simples utilização de um equipamento e não de sua propriedade. Em linhas gerais a operação de leasing se assemelha a uma locação, tendo o cliente, ao final do contrato, as opções de renova-la, de adquirir o equipamento pelo valor residual fixado em contrato ou de devolvê-lo à empresa. As arrendadoras necessitam resgatar seus recursos de outras instituições que disponibilizem os mesmo a longos prazos, senão elas também não terão como emprestar. Conforme Fortuna (2005, p.37), As empresas de leasing normalmente captam recursos de longo prazo como, por exemplo, através da emissão de debêntures, títulos que tem como cobertura o patrimônio da empresa que os emitiu. As debêntures não têm prazos fixo de resgate, e suas características podem ser bem diferenciadas, sendo corrigidas pro diferentes índices, inclusive com cláusula cambial. 2.4.3.1.1 Leasing Historicamente, é conhecido no mundo desde a década de XX (vinte), surgiu apartir de fórmulas simples e menos complexas que as de hoje, nas quais os próprios fabricantes locavam o bem ao usuário, este normalmente uma pessoa física, os chamados contratos de aluguel. 32 Desde os anos 20, nos Estados Unidos, registravam-se algumas experiências pioneiras, ainda que as fórmulas empregadas se aproximassem mais do renting (basicamente um contrato de locação), do que posteriormente do financial leasing, como hoje o conhecemos. (MANCUSO, 2002, p. 83) Alguns fatores induziram ao surgimento do leasing nos Estados Unidos, mas todos eles podem ser reduzidos a dois fatores principais, conforme Mancuso (2002, p. 85) são “Um sistema de amortizações ficais pouco liberal e um sistema de crédito bancário, a médio prazo, pouco desenvolvido”. Ainda discorrendo sobre o surgimento do leasing no mundo o autor informa que a atividade teve seu surgimento no Brasil, desde a década de LX (sessenta). Conforme Mancuso (2002, p. 29), No Brasil, contratos de leasing passaram a ser estipulados em meados dos anos 60, com a instalação das primeiras empresas em São Paulo e Rio de Janeiro. A primeira empresa a operar com o leasing no Brasil foi a ‘Rent-aMaq’, em 1967, de propriedade do Sr. Carlos Maria Monteiro. No Brasil o leasing cresceu muito por causa das grandes indústrias, que utilizavam o mesmo, como forma de modernizar seus equipamentos sem ter que comprometer seu capital de giro. Para Mancuso (2002, p. 112), A crescente utilização do leasing, mormente no segmento empresarial do eixo Rio-São Paulo, se deu, a par do natural interesse despertado pela aura de que ele vinha revestido, como instrumento hábil de financiamento de bens de produção, sem perda do capital de giro [...]. Com toda essa expansão do arrendamento mercantil leasing, surgiu-se a necessidade da criação de uma associação regularizadora, para orientar os atuantes desta área, assim surgiu a ABEL – Associação Brasileira das Empresas de Leasing. [...] ABEL – Associação Brasileira das Empresas de Leasing, fundada, visando à atuação conjunta de seus pioneiros, à regulamentação do instituto pelo legislador, ao saneamento das dúvidas existentes quanto à tributação da operação, sua divulgação como uma atraente forma de financiamento de bens que normalmente seriam incluídos no ativo fixo das empresas, além de outras atividades salutares. (Mancuso, 2002, p.29). O Leasing é uma atividade realizada originalmente por corretores, passando hoje a ser exercida por bancos e instituições de financiamentos, podendo ser adquirido por pessoas físicas ou jurídicas. Afirma Mancuso (2002, p.32) que “Os corretores eram especializados em equipamento industrial clássico e os bancos em materiais aeronáuticos e ferroviários”. 33 O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário de um bem móvel ou imóvel cede ao comprador o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Segundo Mancuso (2002, p. 18) “Fonema acoplado ao verbo to lease (alugar, arrendar), forma a expressão leasing, que significa, portanto, ato ou processo de alugar ou arrendar, ou seja: locação ou arrendamento”. As empresas que vendem bens duráveis costumam apresentar o leasing como mais uma forma de financiamento, assim assemelhando-se, no sentido financeiro, a um financiamento que utilize o bem como garantia e que pode ser amortizado num determinado número de "aluguéis" (prestações) periódicos, acrescidos do valor residual garantido e do valor devido pela opção de compra. O leasing, é um contrato pelo qual uma empresa, desejando utilizar determinado equipamento, ou um certo imóvel, consegue que uma instituição financeira adquira o referido bem, alugando-o ou interessado por prazo certo, admitindo-se que, terminado o prazo locativo, o locatário possa optar entre a devolução do bem, a renovação da locação, ou a compra pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato. Este conceito corresponde à modalidade mais usual, é a do chamado leasing financeiro [...]. (MANCUSO, 2002, p.50). O contrato de leasing é uma operação de arrendamento ou aluguel, onde o financiamento ocorre de forma mensal a longo prazo. Segundo Santos (2000, p. 25) “O prazo mínimo de arrendamento é de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos, para os que tenham vida útil com mais de cinco anos o limite de prazos, pode-se chegar até cinco anos”. Por exemplo: para veículos, o prazo mínimo é de 24 meses e para outros equipamentos e imóveis, o prazo mínimo é de 36 meses (bens com vida útil superior a cinco anos). Segundo Mancuso (2002, p. 42), Os prazos mínimos do contrato de leasing estão descritos na [...] Resolução do Conselho Monetário Nacional, de 1996. [...] se a liquidação for feita antes desses prazos mínimos, a operação perde as características de arrendamento mercantil e passa a ser enquadrada como uma operação de compra e venda a prestação, implicando custos adicionais tanto para o cliente quanto para a empresa de leasing. A prestação de contas do leasing é efetuada através de parcela paga pelo cliente durante o contrato de leasing, uma vez contratadas, elas não sofrem mais alterações, somente no final do período contratado se houver uma renegociação. Conforme Pedrotti (2000, p. 06), 34 Contraprestações, consiste no valor que deve ser pago periodicamente pela arrendatária no curso do contrato, composto de amortização do principal e encargos. Os prazos mínimo e maximo entre uma e outra prestação são de, respectivamente, 30 (trinta) e 180 (cento e oitenta) dia e seu valor variará de acordo com: Valor residual garantido escolhido; Encargos; Prazo do contrato; Periodicidade e Taxa de depreciação. O cliente no final do contrato de arrendamento mercantil – leasing, tem algumas opções, para a conclusão do mesmo, renovação do contrato ou aquisição do bem em questão. Conforme Mancuso (2002, p. 45), ao final do contrato o cliente tem a opção de, Devolver o equipamento, o cliente tem o direito de não exercer a opção de compra e pode simplesmente devolver o equipamento [...]; Comprar o equipamento, o cliente pode adquirir o bem pelo valor fixado em contrato ou pelo valor de mercado do bem no momento da aquisição. Neste caso, as prestações pagas durante a vigência do contrato são amortizadas do valor total destes bens; Renovar o contrato, o cliente pode prorrogar o contrato e negociar um novo fluxo de pagamento. Não é permitido ao cliente quitar e adquirir o bem antecipadamente, a não ser que esteja previsto e acordado entre as partes no contrato de leasing. O direito a opção pela compra do bem só é adquirido no final do prazo estabelecido no contrato de arrendamento mercantil. No entanto, é admitida, desde que esteja prevista no contrato, a transferência dos direitos e obrigações a terceiros, mediante acordo com a empresa arrendadora. (MANCUSO, 2000, p. 67). O contrato de leasing é a forma de saber como a negociação acontecerá e de quem são as responsabilidades, por isso mesmo deve ser realizado com atenção, pois se trata de uma operação com características próprias. O Imposto sobre operações financeiras (IOF) não incide nas operações de leasing; [...] o imposto que será pago no contrato é o Imposto Sobre Serviços (ISS); [...] os demais encargos tais como seguro, manutenção, registro de contrato e etc.., que incidam sobre os bens arrendados são de responsabilidade do vendedor ou do cliente, dependendo do que for acordado no contrato de arrendamento [...].(MANCUSO, 2000, p. 71). 2.4.3.1.2 Produtos – Modalidades de Leasing No decorrer das atividades realizadas com o arrendamento mercantil, o leasing foi dividido em duas modalidades: Leasing Financeiro e Leasing Operacional. 35 2.4.3.1.2.1 Leasing Financeiro O Leasing Financeiro se assemelha a um aluguel, com a diferença que se pode comprar o bem no final do prazo pré-determinado por um preço já estabelecido e o vendedor não é o prorpietário, existe um intermediário, que no caso pode ser uma instituição financeira. Ou seja, o fabricante ou importador não figuram como locadores. Há uma empresa que desempenha esse papel, a cuja finalidade ela se dedica. Ocorre a aquisição do equipamento pela empresa de leasing, que contrata o arrendamento com o interessado.Prossegue, aduzindo que o objeto de leasing financeiro é o beneficio fiscal de que usufruem a empresa e o cliente, [...], cujo o principal motivo de sua contratação é a venda de bens, com a prestação de serviços. (MANCUSO, 2002, p.53). Para Pedrotti (2000) o leasing financeiro, é contrato que prevê uma opção de compra frente ao pagamento do valor residual garantido, e também as prestações já pagas ao longo do contrato, devem ser suficientes para recuperar o valor que foi desembolsado para a aquisição do bem, normalmente o prazo é estipulado compativel com a vida útil do bem. O conceito de leasing financeiro conforme Ferreira (2005, p.241), No leasing financeiro ou de capital o arrendatário efetua pagamentos periódicos ao arrendador, durante um periodo de tempo, como antecipação do preço de aquisição do bem permanente. Via de regra, os prazos contratuais são realizados em periodos mais próximos ao da vida economica do bem. Normalmente a arrendatária fica responsável pelas despesas com a manutenção dos bens. A opção de compra é realizada, em geral, por um valor inferior ao valor de mercado do bem objeto de arrendamento. Este contrato tem as caracteriticas de uma opeção financeira. Dentro do leasing financeiro são destacadas as modalidades de Leaseback, Leasing Imobiliário, Leasing Internacional, Leasing Agricola, Finame Leasing, Subarrendamento e Leasing de Bens Móveis e Semoventes. Ø Leaseback ocorre quando uma empresa necessita de capital de giro. Ela vende seus bens a uma empresa que aluga de volta os mesmos. Conforme Pedrotti (2000, p. 07) “O leaseback ocorre quando a empresa vende um bem de sua propriedade a empresa de leasing e simultaneamente o arrenda”. Para Mancuso (2002) o leaseback, é um leasing de caracter financeiro, porém, nio locatário vende o bem ao locador, para depois aluga-lo retomando-o novamente. 36 Segundo Ferreira (2005, p.241), Denomina-se leaseback a operção na qual o arrendatário vende um ativo à vista para o futuro arrendador e arrenda de volta o mesmo ativo, efetuando pagamentos fixos periódicos pelo seu uso. Ø Leasing Imobiliário é um contrato utilizado por clientes que necessitem comprar ou construir um bem imóvel, em forma de financiamento de médio a longo prazo, existindo a opção de compra deste bem, após o termino do contrato. Segundo Pedrotti (2000, p. 07) “O leasing imobiliário da-se com o contrato de arrendamento que visa a construção ou aquisição de imóveis”. Na modalidade Leasing Imobiliário, é obrigatorio o arrendamento apenas para pessoas júridicas. Conforme Fortuna (2005, p. 286) de forma geral o Leasing, Consiste na compra de um imóvel inteiro, pronto e acabado. A arrendadora adquiri o imóvel especificado pela arrendatária, à vista, e o arrenda. [...] o arrendamento imobiliário, todos com pessoas jurídicas, pois o imóvel deve, obrigatóriamente, destinar-se a atividade economica da empresa. • Leasing Internacional é uma alternativa de financiamento para aquisição de bens novos ou usados, produzidos no Brasil ou exterior, assegurandolhe a opção pela compra, renovação ou devolução dos bens ao final do contrato. Afirma Pedrotti (2000, p.07) que o “leasing internacional é um contrato de arrendamento de bens importados”. Segundo Mancuso (2002, p. 265), A expressão “leasing internacional” pode ser compreendida sob os pontos de vista objetivo e subjetivo, ou seja: 1) referindo-se a operações que envolvam bens oriundos de importação ou destinados a exportação, ou, ainda, 2) quando as aprtes envolvidas – arrendador, arrendatário, produtor/vendedor; instiruição financeira – situan-se em paises diversos. • Leasin Agrícola é um contrato destinado aos produtores do setor aropecuário, agroindustrial e demais atividades rurais, que utilização o bem arrendado em suas atividades. Em alguns casos, dependendo da sazonalidade das safras, as prestações podem ter prazos anuais. Sua finalidade consiste na compra de equipamentos e implementos por produtores agricolas. Nesse caso a periodicidade das contraprestações pode adequar-se ao ciclo produtivo do setor, porque o agricultor depende das safras anuais. (PEDROTTI , 2000, p. 07). • Finame Leasing é um arrendamento realizado em conjunto com o BNDS – Banco Nacional do Desenvolvimento, atuando através das empresas 37 credenciadas, oferecendo o leasing para maquinas e equipamentos. Segundo Pedrotti (2000, p. 07) “este contrato de arrendamento tem sua finalidade aos bens chamados “finamizaveis”, porque são fornecidos com recursos do FINAME”. Conforme o Banco Nacional do Desenvolvimento, o Finame Leasing, são, Financiamentos a sociedades arrendadoras, sem limite de valor, para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, para operações de arrendamento mercantil. O financiamento é concedido à empresa arrendadora para aquisição dos bens, os quais, serão simultaneamente arrendados à empresa usuária, a arrendatária. (http://www.bndes.gov.br/linhas/finameleasing.asp). • Subarrendamento, é um contrato realizado entre sociedades arrendadoras domiciliadas no Brasil com as de outros paises, utilizando o subarrendamento a pesoas juridicas no pais acordado. Para Pedrotti (2000, p. 08) “subarrendamento configura-se quando as empresas de leasing com domicilio comercial no Brasil contratam as operações de leasing no exterior, para subarrendar o bem e arrendatários estabelecidos no Brasil”. • Leasing de Bens Móveis e Semoventes, arrendamento utilizado para otimozar os bens de produção, os chados equipamentos. Pode-se exemplificar um bem móvel e semovente, com os gados de uma fazenda. Sob o ponto de vista economico, o arrendamento mercantil – leasing de bens móveis e semoventes, apresenta-se como uma técnica ou um instrumento voltado a otimizar os bens de produção, ou seja, os ditos equipamentos. A idéia é oferecer uma alternativa mais vantajosa do que a locação, a compra e venda com reserva de dominio ou o mutuo, de modo que o empresário, o fornecer ou o prestador de serviço tenham melhor desempenho na oferta de bens e serviços no mercado. (MANCUSO, 2002, p. 236) 2.4.3.1.2.2 Leasing Operacional O leasing operacional ou industrial tem como característica o fato de dispensar a figura do intermediário, pois arrendador é o próprio fabricante do bem arrendado. Nesta modalidade não intervém instituição financeira e não há obrigatoriedade da cláusula de opção de compra. Para Pedrotti (2000, p. 08), O contrato de leasing operacional não amarra o arrendatário à compra do bem arrendado, uma vez que visualiza até a sua devolução. Assim, no final do contrato, o arrendatário poderá manifestar seu proposto de adquirir o bem, pagando o preço de mercado. 38 No leasing operacional a arrendadora é quem arca com os custos de manutenção dos equipamentos, a arrendataria pode desfazer o contrato bastando apenas esperar o periodo minimo de 30 dias do início do contrato como geralmente é determinado no mesmo, e aviso prévio a empresa ou pessoa física contratante. Conforme Ferreira (2005, p. 241), No leasing operacional, o arrendatário efetua pagamento periódicos ao arrendador, durante um periodo de tempo, pela utilização de um ativo. Pode-se dizer que este tipo de leasingcaracteriza-se por uma efetiva locação do bem, arrendado, via de regra, por um prazo inferioir a sua vida útil economica, ficando os encargos de manutenção por conta da arrendadora. Segundo Mancuso (2002, p.57) o leaseng operacional destaca-se com algumas caracteristcas, que são, Destacam-se entre as usuais caracteristicas básicas de leasing operacional: o mesmo material pode ser alugado várias veses a locatários diferentes; o locador presta serviços de manutenção da coisa locada; é dispensável a intervensão da instituição financeira (mas, atualmente esta prática vem se tornando frequente); tem por objeto materiais estandardizados, geralmente mantidos em estoques pelo locador; a opção de compra deve corresponder ao valor de mercado do bem arrendado; o ajuste pode ser antecipadamente resolvido, mediante prévio aviso do locatário. (MANCUSO, 2002, p.57). Ainda sobre Leasing Operacional, vale ressaltar as caracteristicas operacionais citadas por Fortuna (2005, p. 285), Em resumo, o leasing operacional de possuir as seguintes caracteristicas básicas operacionais: • O prazo minimo da operação é de 90 dias; • O prazo maximo da operação está limitado a 75% da vida útil economica do bem arrendado; • O valor presente das contra prestações não poderá exceder ao valor de 90% do bem arrendado, sendo a taxa de desconto utilzada a equivalente aos encargos financeiros constantes no contrato; • Não é permitada a utilização do Valor Residual Garantido – VRG; • A opção de compra do bem ao final do contrato é pelo valor de mercado; e • A manutenção do bem arrendado pode ser responsabilidade do arrendador ou do arrendatário. 2.5 POLÍTICA MONETÁRIA O Mercado Monetário, surge da relação financeira entre os agentes existentes no nosso sistema financeiro, que são as pessoas físicas, juridicas, órgãos governamentais e intituições financeiras. 39 Segundo Gitman (2007, p. 20), A maioria das transações no mercado monetário envolve títulos negociaveis – titulo de divida de curto prazo, tais como letras do tesouro, notas promissorias comerciais e certificados negociaveis de depositos emitidos por orgãos governamentais, empresas e instituições financeiras, respectivamente. Sendo as políticas monetárias um segmento da política econômica, elas têm como principais objetivos: o controle da quantidade de moeda ofertada, o domínio das taxas de juros de curto prazo e a garantia de liquidez necessária para cada momento econômico. Para Lopes e Rossetti (2005, p. 252), A política monetária pode ser definida como o controle da oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo. Alternativamente, pode também ser definida como a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de controlar a liquidez do sistema econômico. Para o estabelecimento das diretrizes da política monetária, existe Dentro do Conselho Monetário Nacional o COPOM – Comitê da Política Monetária. Conforme Fortuna (2005, p. 53) o, COPOM foi instituído em 1996, com o objetivo de estabelecer diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A criação do comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório da autoridade monetária. Além de estabelecer as diretrizes da política monetária e analisar o relatório de inflação, uma de suas principais atribuições é definir a meta da taxa Selic. Fortuna (2005, p. 54) explica que, “A taxa de juros fixada na reunião do COPOM é a meta para a taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC)”. Para o sistema financeiro, a política econômica monetária é fundamental, afinal é através de seus canais de transmissão que todas as decisões se refletem na economia. Segundo Fortuna (2005, p. 55), “Todos os instrumentos de política monetária, de uma forma ou de outra, são transferidos para a sociedade por meio do sistema financeiro”. Para que o Conselho Monetário Nacional possa alcançar os objetivos propostos pelas políticas monetárias, o mesmo utiliza através do Banco Central os 40 instrumentos monetários. Afirma Fernandes (2006, p.159) que, o “BACEN é responsável pela operacionalização das políticas monetárias, [...], essas políticas são operadas em consonância com as políticas econômica e social”. 2.5.1 Instrumentos da Política Monetária Os instrumentos da política monetária, conforme Fernandes (2006) têm sua função básica de influenciar a oferta de moeda e a taxa de juros. Ainda para Fortuna (2005), os instrumentos utilizados são denominados como: depósito compulsório, redesconto ou empréstimo de liquidez, mercado aberto e controle e seleção de crédito. 2.5.1.1 Depósito Compulsório O depósito compulsório faz parte do controle monetário do país, é um dos instrumentos utilizados pelo Banco Central, para controlar a quantidade de dinheiro que circula na economia. Afirma Fortuna (2005, p. 48) que o “Depósito compulsório sobre os depósitos à vista e sobre os recursos de terceiros regula o multiplicador bancário, imobilizando, de acordo com a taxa de recolhimento de reserva obrigatória fixada pelo Comércio Monetário Nacional [...]”. Os bancos são obrigados por lei a manter parte de seus recursos dos clientes, em uma conta do Banco Central, evitando a multiplicação excessiva da moeda. Para Fernandes (2006, p. 161) os Depósitos compulsórios “Correspondem à fração dos depósitos bancários que devem ser mantidos obrigatoriamente sob a tutela do BACEN, sendo utilizado como limites instrumentais que não devem ser infringidos em conformidade com a política monetária em vigor no país”. Ainda para Fernandes (2006), é o COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central, quem estabelece mensalmente as frações de depósito compulsório. Quando o COPOM estipula uma taxa para o depósito compulsório, ele está visando o aumento ou diminuição do volume global de reservas, o comitê analisa as taxas de duas formas, distinguem-se como política monetária contracionistas e política monetária expansionista. 41 Para o caso de uma política monetária expansionista, Berchielli (2000, p. 103) trata-se da, Busca de ampliar o meio circulante, o depósito compulsório apresenta maior flexibilidade. Como se trata de entregar dinheiro aos bancos e não de retirar, é possível fazer instantaneamente uma liberação parcial do depósito compulsório em moeda, o que pode resolver, a curto prazo, a insuficiência de liquidez na economia. No caso de uma política monetária contracionista, Berchelli (2000, p. 102) explica que é, Aquela que pretende reduzir o estoque de meios de pagamento [...], as alterações na taxa de recolhimento não podem ser muito grandes. Como o depósito compulsório altera profundamente as reservas dos bancos, é preciso que decorra algum tempo entre as alterações para o sistema bancário se adaptar a nova taxa. Por esse motivo, não se trata de um instrumento flexível que possa ter suas condições alteradas para corrigir o excesso de liquidez a curto prazo, é portando, um instrumento para ação a médio prazo. O depósito compulsório tem a característica de atingir todos os bancos ao mesmo tempo, tanto os que estão em boa situação de liquidez quanto aos que passam por uma baixa na liquidez e mesmo assim tem que se submeter às regras. 2.5.1.2 Redesconto ou Empréstimo de Liquidez Quando um banco se vê em má situação de caixa, e não quer recorrer a outros bancos o mesmo poderá recorrer ao redesconto ou empréstimo de liquidez, para tentar amenizar a situação. Segundo Fortuna (2005, p. 48) o redesconto ou empréstimo de liquidez “É o socorro que o Banco Central fornece aos bancos para atender as suas necessidades momentâneas de caixa. É, em tese, a ultima linha de atendimento aos furos de caixa das instituições monetárias”. Na maioria dos casos os bancos não mantêm reservas de moeda corrente, iguais aos valores depositados à vista por seus clientes, ocasionando um problema de liquidez. Conforme Lopes e Rossetti (2005, p. 260) as, Operações de redesconto é um instrumento de política monetária que consiste na concessão de assistência financeira de liquidez aos bancos comerciais. Na execução dessas operações, o BC funciona como banco dos bancos, descontando títulos dos bancos comerciais a uma taxa prefixada, com a finalidade de atender as suas necessidades momentâneas de caixa, a curtíssimo prazo. 42 O Banco Central empresta o dinheiro aos banqueiros, mas o utiliza quase como forma de punição, pois os juros são altíssimos, é a forma de alertá-los de que eles estão fazendo algo de errado com a administração de seus recursos. Para Berchelli (2000, p. 104) o BC ao “Elevar as taxas de juros nas operações de redesconto, força os bancos a adotar uma postura mais prudente nas suas políticas de crédito, reduzindo os empréstimos ao publico e contraindo os meios de pagamento”. 2.5.1.3 Operações de Mercado Aberto As operações de mercado aberto é o instrumento da política monetária mais ágil, atua na compra e venda de títulos emitidos pelo Banco Central e Tesouro Nacional, a aplicação no seu dia-a-dia tem por finalidade regular a oferta monetária e as taxas de juros. Segundo Berchelli (2000, p. 101) as operações de mercado aberto, Representam compras e vendas, ao mercado financeiro, de títulos emitidos pelo Tesouro ou Banco Central. Constituem o principal instrumento de política monetária, em razão da flexibilidade e da rapidez com que podem ser implementadas, tendo por objetivos principais controlar o volume de reservas bancárias e influenciar a taxa de juros vigente no mercado. Para Lopes e Rossetti (2005), o entendimento do funcionamento deste instrumento é fácil, quando as autoridades monetárias desejam aumentar a oferta monetária, eles resgatam os títulos de divida pública em circulação, inserindo moeda no mercado. Já quando desejam diminuir a oferta monetária, os mesmos emitem e injetam no mercado, os títulos da divida publica, com isso torna-se menor a oferta monetária porque a moeda que estava em circulação, acaba aos poucos voltando para o banco central, devido à compra dos títulos pelos bancos ou públicos. Ainda para Berchelli (2000, p. 101) as operações do mercado aberto acontecem, Quando o BC compra títulos dos bancos comerciais e paga com créditos nas contas de livre movimentação que estes possuem junto às autoridades monetárias, aumentam as reservas livres dos bancos. Isso possibilita uma expansão dos empréstimos ao publico. Aumentam, portanto, a base monetária e o volume de meios de pagamento. Inversamente, ao vender títulos aos bancos, o BC diminui as reservas livres desses bancos, o fluxo de crédito ao publico e o volume de meios de pagamento. 43 Com as operações de mercado aberto o Banco Central pode administrar a divida publica e também as taxas de juros, porque, o órgão ao comprar e vender os títulos públicos, atingem diretamente os cofres do tesouro nacional, o que vêm a influênciar de forma indireta sobre os cofres dos outros financeiros, assim sucessivamente, alterando as taxas do tesouro ateram as outras taxas do mercado monetário. Conforme Berchelli (2000, p.102) o intrumento de operações de mercado aberto, também tem como consequencia a, Sua influêcia sobre a estrutura de taxa de juros no mercado monetário: ao comprar e vender títulos públicos, o BC afeta não apenas as reservas dos bancos comerciais, mas também o volume de títulos do Tesouro em poder do público. Ao variar a composição da dívida pública, são influenciadas as taxas de juros dos demais ativos financeiros. Assim, essas operações são também uma forma de se administrar a divida pública. De forma geral as operações de mercado aberto possibilitam, • O controle permanente do volume de moeda ofertada ao mercado; • A manipulação das taxas de juros de curto prazo; • Que as instituições financeiras realizem aplicações a curto e curtissimo prazo de suas disponibilidades monetárias osciosas; e • A garantia de liquidez para os títulos públicos. (FORTUNA, 2005. p.48). 2.5.1.4 Controle e Seleção de Crédito Este instrumento da politica monetária utilizado pelo Banco Central, para o controle direto sobre a liberação de crédito no país, controlando o volume, as taxas e os prazos. Para Fortuna (2005, p. 49) o “Controle e a seleção de crédito constituem um instrumento que impõe restrições ao livre funcionamento das forças de mercado, pois estabelece controles diretos sobre o volume e o preço do crédito”. As atividades de controle vindas deste instrumento, podem ser realizadas, segundo Fortuna (2005, p. 49) através do “Controle do volume e destino do crédito, o controle das taxas de juros, a fixação de limites e as condições de crédito”. O controle e seleção de crédito não se destina apenas aos bancos comerciais, também estende-se as instituições não-monetárias, atingindo passivos que não são representados pela moeda. Conforme Lopes e Rossetti (2005, p. 268), Tradicionalmente, à semelhança dos demais instrumentos monetários, o controle e a seleção do crédito era utilizado para direcionar os recursos 44 captados pelos bancos comerciais. Gradativamente, porém, este instrumento passou a ser estendido às demais instituições financeiras não bancárias, com relação as quais as autoridades monetárias detêm poderes semelhantes aos aplicados ao sistema bancário. No Brasil este controle é usado de forma generalizada afirma Lopes e Rossetti (2005) que os empréstimos dos bancos comerciais destinados à agricultura, à indústria, ao comércio e a outras finalidades, são ditadas pelo Banco Central. Como este instrumento passa pela intermediação de diversos setores da economia, é díficil para as autoridades monetárias, terem a certeza de que o especificado nos contratos de crédito, estão sendo seguidos, para isso, as partes envolvidas realizam reuniões frequentemente. Segundo Lopes e Rossetti (2005, p. 269), A lógica inerente ao funcionamento deste instrumento de política monetária é de que, existindo interesses coincidentes das autoridades monetárias e do sistema bancário, basta que aquelas façam uma explanação clara e franca dos objetivos da politica monetária aos banqueiros para que estes passem a agir voluntariamente na direção pretendida pelo Banco Central. No caso brasileiro [...] a utilização de frequentes encontros das autoridades monetárias com representantes das instituições financeiras, a fim de que sejam removidas divergências existentes. Outra forma alternativa de ligação e de colaboração é a participação de elementos ligados à área financeira em órgãos colegiados do governo central, como o CMN, onde efetivamente se estabelecem as diretrizes da politica monetária. 2.5.2 Meios de Pagamento O bom uso da moeda na sociedade é indispensável para o bom funcionamento do sistema economico de um país. Ela pode ser de papel ou de metal, que vale da mesma forma, sempre tendo mais importância que outros títulos, como as ações ou títulos do tesouro, isso porque com a mesma pode-se comprar qualquer mercadoria. Segundo Berchelli (2000, p. 17) a caracteristica primordial da moeda é de a mesma “Conferir poder de compra generalizado ao seu portador, isto é, a moeda pode ser trocada por qualquer mercadoria”. Por essa caracteristica a moeda se torna um ativo de total liquidez, poís a liquidez é a facilidade que um ativo tem pra ser trocado por moeda. Assim afirma Berchelli (2000, p.18) que, “Liquidez é o grau de conversibilidade de um ativo em moeda. Ou seja, é a capacidade de ser transformado em moeda num curto espaço de tempo, com custos de transação reduzidos e perda de valor pouco significativa”. 45 Pode-se mencionar como exemplo de um ativo de baixa liquidez, o caso da venda de uma casa, para o proprietário tranforma-la em moeda, ele terá que investir em publicidade e depois ficar aguardando um comprador, o que pode levar algum tempo. Conforme Berchelli (2000, p. 19) é, Comum classificar os ativos em ordem decrescente de liquidez, começando pela moeda manual e os depósitos à vísta, passando por outros ativos financeiros não-monetários, como títulos públicos (em geral, altamente negociáveis), depósitos de poupança e a prazo, e títulos privados, até chegar aos bens físicos de diversos tipos (imóveis, carros, telefones, maquinas), com baixa liquidez. Dentro deste fluxo de moedas do sistema monetário, existem três tipos saldos da moeda, que são: o saldo de papel moeda emitido, o saldo de papel moeda em circulação e o saldo de papel moeda em poder do público as diferentes meios de pagamento, os mesmos influênciam os meios de pagamento. Segundo Berchelli (2000, p. 19) os conceitos destes intitulados saldos é, • Saldo de papel-moeda emitido (PME): representa o total de moeda manual criado pela Casa da Moeda a pedido do Banco Central. Esse montante de moeda emitido encontra-se em poder do público nãobancário, no caixa (encaixes em moeda manual) do sistema bancário comercial ou no caixa do próprio Banco Central. • Saldo de papel-moeda em circulação (PMC): define-se como a diferença entre o saldo de papel moeda emitido (PME) e o caixa do Banco Central, • Saldo de papel-moeda em poder do público (PMPP): é representado pela diferença entre o saldo de papel moeda em circulação e o caixa do sistema bancário comercial. Os meios de pagamento são ativos dispostos no sistema monetário que podem ser usados automaticamente, sem restrição alguma, para pagamentos a terceiros, estes meios de pagamentos são divididos em M1, M2, M3 e M4. Conforme Berchelli (2000, p.20) os meios de pagamento “Numa definição restrita, devem ser compostos por quaisquer ativos utilizados correntemente na aquisição de bens e serviços”. 2.5.2.1 Meios de Pagamento no Conceito M1 O M1 é a forma agregada de meios de pagamento, para os ativos de alto grau de liquidez, estes representados pelo saldo de papel moeda em poder do publico e pelos depósitos à vista, constituindo o conceito restrito de moeda. Para Berchelli (2000, p. 20) defini-se “Meios de pagamento no conceito M1, ou 46 simplismente M1, como a soma do saldo de papel moeda em poder do publico (PMPP) e dos depósitos à vísta (DV) ou M1 = PMPP + DV. Ainda segundo Fortuna (2005, p. 50) o M1, No seu sentido mais restrito, a moeda ou os ativos monetários são denominados como M1 e definidos como papel-moeda em poder do público, mais os depósitos à vísta nos bancos comerciais, públicos e privados, aí incluidos o Banco do Brasil e a carteira comercial da Caixa Econômica. Neste sentido, o M1 é gerado pelas instituições emissoras de haveres estritamente monetários. O M1, compreende, portanto, o dinheiro que tem liquidez total, é aceito livremente e não gera rendimentos por si só. São as Autoridades Monetárias, afirma Fortuna (2005) as responsáveis por definirem o volume necessário do M1 (papel moeda), as metas de crédito público e privado são quantificadas através do Orçamento Monetário. As autoridades monetárias autorizam via Banco Central a emissão de moedas e os bancos multiplicam esta moeda ou criam dinheiro por meio de empréstimos. Conforme Berchelli (2000, p. 20), O agregado M1 é o mais tradicional dos cenceitos existentes sobre a moeda, também denominado conceito restrito de moeda. Ele representa o volume de recursos prontamente disponíveis ao setor privado não-bancário da economia para o pagamento de bens e serviços, ou seja, recursos de alto grau de liquidez. 2.5.2.2 Meios de Pagamento no Conceito M2 O conceito M2, enquadra-se no título de ativos quase-moeda, ele possui um grau menor de liquidez que o M1 – a Moeda. Segundo Berchelli (2000, p. 21) “M2 = M1 + Títulos Federais, Estaduais e Municipais em poder do público + Fundos do Mercado Monetário. Uma vez que esses ativos tem liquidez menor que aquele que compõem o M1, podemos afirmar que M1 tem liquidez média maior que M2” . Alguns dos ativos do M2 podem vir a possuir liquidez muito alta, sendo semelhante ao depósitos à vísta, por esta razão o Conselho monetário Nacional e o Banco Central o entitula de quase-moeda. Para Fortuna (2005, p. 50) o, M2 é o conceito de moeda que, além do M1, inclui os depósitos especiais remunerados, depósitos em poupança e os títulos emitidos em mercado primário pelo sistema emissor representado pelo sistema financeiro e suas instituições financeiras (depósito a praso, letras de câmbio, letras imobiliárias e letras hipotecárias), ai não incluidas as cotas do fundo de renda fixa. 47 2.5.2.3 Meios de Pagamento no Conceito M3 O M3 é o conceito de pagamento que contém todas as captações do mercado interno do sistema financeiro, também considerado quase moeda, e soma com o conceito do M2. Conforme Berchelli (2000, p. 21) o M3 é “outro conceito de quase moeda. Ele abrange o M2 mais as cadernetas de poupança em poder dos agentes econômicos, Tesouro Nacional, Sociedades de Crédito Imobiliário, Associações de poupança e empréstimos”. Na visão de Fortuna (2005, p. 50) o, M3 é o conceito de moeda que, além do M2, inclui as cotas de fundos de renda fixa (excluídos o lastro em títulos emitidos em mercado primário pelas instituições financeiras) e as operações compromissadas com títulos federais do restante da econômia junto ao sistema emissor, representado pelo sistema financeiro, e que funciona como moeda para o efeito de transações no sistema. Na realidade, o M3 agrega todas as captações do sistema financeiro no mercado interno, com instrumentos de alta liquidez. 2.5.2.4 Meios de Pagamento no Conceito M4 O M4 é o mais abrangente dos meios de pagamento, inclui o M3 e o sistema emissor representado pelos governos, correspondendo aos títulos publicos federais, estaduais e municipais, que estiverem em poder do setor não-financeiro. Berchelli (2000, p. 22) afirma que, O cenceito mais amplo de moeda é denominado M4. Ele indica o volume de poupança financeira, isto é, a massa de recursos em poder dos indivíduos e das empresas não-financeiras que pode ser, potencialmente, utilizada para o pagamento de bens e serviços. M4 = M3 + títulos privados, como depósitos a prazo, letras de câmbio e letras imobiliárias. É atraves dos meios de pagamento que o Banco Central, tenta controlar a quantidade de oferta de moeda na econômia, pois é a quantidade disponível do mesmo que indica seu valor. Assim, segundo Fortuna (2005, p. 51) o, Banco Central, através do controle do M4, que envolve os ativos monetários – M1 e não monetários – os demais M, procura controlar a oferta total de moeda na econômia, já que a oferta de dinheiro está diretamente relacionada aos preços, e, dessa forma, impedir a violação do princípio de que a limitação do volume de dinheiro em circulação no País é uma condição necessária para que ele mantenha seu valor. 48 2.5.3 Base Monetária Economicamente, a base monetária de forma restrita, refere-se a criação primária da moeda, ao volume de dinheiro ou a oferta de deste. Segundo Berchelli (2000, p. 25) a “agregação das contas papel-moeda emitido + depósitos no Banco Central, constitui o chamado passivo monetário do Banco Central, mas usualmente conhecido como Base Monetária, ou ainda Moeda de alto poder”. Ainda para Berchelli (2000, p. 24) os conceitos para Papel-Moeda Emitido e Depósitos no Banco Central, são, Papel-Moeda Emitido: é o saldo do papel-moeda emitido. Admitindo que os encaixes em moedas do Banco Central sejam iguais à zero, este montante é igual ao saldo do papel-moeda em circulação. Este, por sua vez, encontrase me poder do público não-bancário ou no caixa do sistema bancário comercial. Depósitos no Banco Central: são depósitos a título de reservas compulsórias e voluntárias. Quando um agente deposita certa quantia numa conta corrente, o banco receptor do depósito é obrigado a depositar parte daquele montante no Banco Central. Esse montante equivale ao depósito compulsório. O Banco Central é o principal controlador da base monetária, o mesmo autoriza a emissão de papel-moeda e pode aumentar a taxa do compulsório sobre depósitos à vista, reduzindo a base monetária ou vice-versa. Fernandes (2006, p. 175) afirma que, A base monetária e os meios de pagamento são rigorosamente monitorados pelo BACEN que tem como alterá-los objetivando atender as metas de inflação. O papel-moeda emitido corresponde ao total de moeda legalmente existente na economia, cuja emissão foi autorizada pelo BC ou pelo Governo. A inflação em poucas palavras é a média de altas e baixas do nível geral dos preços no mercado, atingindo níveis políticos, sociais e econômicos. Conforme Rossetti (2005, p. 308) a inflação pode ser conceituada como “Um fenômeno macroeconômico, dinâmico e de natureza monetária, caracterizado por uma elevação apreciável e persistente do nível geral dos preços”. O Banco Central ainda apresenta um outro conceito para a base monetária, este sendo mais amplo, não abrangendo apenas o total de papel-moeda em circulação somado às reservas bancárias, mas também os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, Compulsórios em espécie e títulos emitidos pelo Banco Central. 49 Discorre Fortuna (2005, p. 52) que, Ao final de 1994, foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional um novo conceito de base monetária ampliada, definida como o passivo monetário e mobiliário interno federal. Por esse novo conceito, além do papel-moeda emitido e das reservas bancárias, foram incluídos nesta base os saldos dos títulos emitidos pelo Banco Central e todos os títulos de emissão do tesouro, além dos recolhimentos compulsórios feitos em espécie. O conselho monetário nacional, através de seu Comitê e do Banco Central, utiliza todos esses meios e instrumentos para garantir uma boa gestão do mercado monetário, mas apenas estes, não são suficientes, existem ainda outras políticas, em comum neste sistema monetário, que são: Políticas Cambiais, Políticas Fiscais e Políticas de Renda, onde a Fiscal e de Rendas, terão seus conceitos explanados, devido ao objetivo desta pesquisa. 2.6 POLÍTICA FISCAL O governo federal, assim como uma empresa, uma família ou qualquer outra instituição, têm seus orçamentos e prescisam de políticas para regulá-los, a politica fiscal é utilizada para a regulamentação do orçamento governamental federal. Conforme Fortuna (2005, p. 55) é a “Política de receitas e despesas do governo. Envolve a definição e a aplicação da carga tributária exercidas sobre os agentes economicos, bem como a definição dos gastos do gonverno, que tem como base os tributos captados”. Quando o orçado não ocorre e o governo gasta mais do que pode, isto implicará em um deficít público, diretamente ligado dívida publica do país. Segundo Oliveira e Pacheco (2006, p. 54) no “caso de um governo, seja ele municipal, estadual ou federal, quando o montante arrecadado na forma de tributos é inferior ao montante de gastos, verifica-se a existencia de um déficit público”. Para que o governo não tenha que financiar este déficit, afirma Oliveira e Pacheco (2006) que o mesmo terá que aumentar a arrecadação de impostos, mas elevando as cargas tibutárias, poderá ter consequencias negativas, porque geralmete reduzirá o nível de poupança privada, diminuirá as rendas disponíveis, diminuindo também o nível de consumo e insvestimentos. Para Fortuna (2005, p. 55) a política fiscal “Tem forte impacto sobre a política monetária e, 50 especificamente, sobre o crédito, a medida que os prazos de recolhimento de impostos afetem o fluxo de caixa dos agentes econômicos”. Caso a elevação dos tributos não seja suficiente, o déficit orçamentário deverá ser financiado, através da venda de títulos emitidos pelo governo, ocasionando o que chama-se de dívida pública. Assim, Oliveira e Pacheco (2006, p. 54) explica que a “Dívida pública interna do país é financiada basicamente por empresas, investidores institucionais e pessoas físicas brasileiras, que são aquelas que adquirem os títulos públicos emitidos pelo governo”. Considera-se uma política fiscal adequada quando a mesma pode neutralizar o endividamento interno do tesouro. Segundo Fortuna (2005, p. 56), Para aumentar as receitas, é necessária uma reforma Tributária que melhore a capacidade arrendadora. Para reduzir as despesas, uma reforma Administrativa que diminua salários e custeio e uma política monetária mais suave que trabalhe com taxas de juros menores. A reforma da Previdência poderá ajudar tanto na redução do custo quanto no aumento da receita. 2.7 POLÍTICA DE RENDAS A política de rendas é o controle exercido diretamente pelo governo sobre a remuneração das atividades produtivas envolvidas na econômia do país, como a tabulação de preços, lucros, sálarios entre outros. Conforme Oliveira e Pacheco (2006, p. 71) a, Política de rendas representa todo e qualquer controle exercido pelos governos sobre a remuneração dos fatores de produção (exceto juros), que são os salários (que remuneram a mão-de-obra), depreciações (máquinas e equipamentos), royalties (recursos naturais e capital intelectual), lucros (produção) e dividendos (capital). Esta política visa o crescimento equilibrado das rendas na economia, para uma melhor aplicação os bens e serviços são divididos em dois grupos, os: transacionáveis com o exterior e os não transacionáveis. Segundo Fortuna (2005, p.63) os, Bens e serviços de uma economia podem ser divididos em: • Tradeables (transacionáveis com o exterior) – cujos preços dependem mais das condições vigentes nos mercado internacionais e de câmbio; • Non-tradeables (não-transacionáveis) – cujos preços dependem mais das condições de oferta e demanda internas tais como os serviços privados (aluguéis e etc.) e as tarifas públicas. 51 As diretizes da política de rendas são criadas pelo Conselho Monetário Nacional. Oliveira e Pacheco (2006, p.71) afirma que a, Implantação ocorre pela negociação com grupos organizados do país, como sindicatos, podendo ocorrer em ambientes formais, como câmaras setoriais ou em ambientes informais, com o objetivo de controlar sálários e preços dos produtos finais ou intermediários da economia. Po exemplo: o controle do preço dos combustiveis representa uma das formas de exercer uma política de rendas. 52 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Neste capítulo serão apresentados os procedimentos metodológicos utilizados para a realização desta pesquisa. Os procedimentos metodológicos definem o modo de execução, bem como a busca de dados para obter o resultado desejado. Conforme Oliveira (1999, p. 59) “[...] o papel do método na pesquisa cientifica, [...] significa caminhos para se chegar a um objetivo [...], facilitando a coleta de dados e a sua interpretação”. Também segundo Gil (1996, p. 06) “Método é um conjunto de etapas, ordenadamente dispostas, a serem vencidas na investigação da verdade, no estudo de uma ciência ou para alcançar determinado fim”. No decorrer deste capítulo será mostrado o levantamento de dados, o local, o tipo de pesquisa, a população e amostragem, a analise e a interpretação de dados utilizados na pesquisa. 3.1 TIPOS DE PESQUISA A pesquisa é uma ferramenta que é solicitada quando as informações são insuficientes para que se possa diagnosticar e solucionar o problema apresentado. Segundo Andrade (2005, p. 121) “Pesquisa é um conjunto de procedimentos sistemáticos, baseado no raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções para problemas propostos, mediante a utilização de métodos científicos”. Ela tem por objetivo dar respostas às duvidas que existem em todas as áreas da ciência, utilizando uma série de conhecimentos práticos e teóricos. Conforme Oliveira (1999, p. 117) “A pesquisa tem por objetivo estabelecer uma serie de compreensões no sentido de descobrir respostas para as indagações e questões que existem em todos os ramos do conhecimento humano [...]”. Existem vários enfoques de pesquisa, classificados quanto à natureza, quanto aos objetivos, quanto aos procedimentos e quanto ao objeto. Nesta pesquisa será realizada a pesquisa bibliográfica, descritiva e de campo. 53 3.1.1 Pesquisa Bibliográfica A execução da pesquisa bibliográfica é de fundamental importância na elaboração da fundamentação teórica, sendo utilizado livros que apresentem as diferentes maneiras de contribuições cientificas, sobre cada item pesquisado. As fontes para a pesquisa bibliográfica do presente estudos foi efetuada através de: livros de leitura corrente, livros de referencia e publicações periódicas. A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente apartir de fontes bibliográficas. (GIL, 1996, p.48). 3.1.2 Pesquisa Descritiva ou de Campo Foi utilizada a pesquisa descritiva, por que a mesma tem como objetivo primordial, a descrição das características de determinadas populações ou fenômenos. Conforme Lakatos e Marconi (2001, p. 184), Uma de suas características está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionário e a observação sistemática [...], destaca-se também na pesquisa descritiva, aquelas que visam descrever características de grupos (idade, sexo, procedência etc.), como também a descrição de um processo numa organização, o estudo do nível de atendimento de entidades, levantamento de opiniões, atitudes e crenças de uma população, etc. O trabalho em questão utilizará, também, a pesquisa de campo, pois terá por objeto principal a coleta de informações diretamente no local de pesquisa e, afirmam Lakatos e Marconi (2001, p.186), “A pesquisa de campo é aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta [...], pesquisando diretamente no local”. 3.2 ABORDAGEM DA PESQUISA A abordagem metodológica permite que o pesquisador selecione a forma correta para que consiga obter de forma mais segura e verídica os dados para a 54 interpretação da pesquisa. A abordagem quantitativa e a qualitativa são dois métodos diferentes pela sua sistemática, e, principalmente, pela forma de abordagem do problema que esta sendo objeto de estudo, precisando, dessa maneira, estar adequado ao tipo de pesquisa que se deseja desenvolver. (OLIVEIRA, 1999, p. 115). O método de abordagem deste trabalho foi quantitativo, pois este método possibilitou levantar e quantificar os dados que darão suporte para a conclusão desta pesquisa. 3.2.1 Abordagem Quantitativa Consiste em quantificar dados e opiniões empregando recursos e técnicas estatísticas. Segundo Vianna (2001, p. 121) “Neste tipo de trabalho cientifico você deverá envolver dados numéricos, trabalhando apartir de procedimentos estatísticos variados e adequados a cada situação especifica”. Esta abordagem é utilizada na execução das pesquisas descritivas, que procura classificar e descobrir a relação entre variáveis. Conforme Chizzotti (2005, p. 137) “Usa-se para esta pesquisa uma analise estatística para mostrar a relação entre variáveis por gráficos, classificada por categorias e medida por cálculos de parâmetro característicos ou para mostrar a relação entre variáveis”. Na execução desta pesquisa com abordagem quantitativa, auxiliará no diagnóstico do objeto de estudo, bem como na verificação dos dados necessários. 3.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA A população e amostra é um conjunto de elementos formados por subconjuntos, onde são destacadas algumas características para a analise de um todo. A população ou universo é o conjunto definido de elementos que possuem determinadas características. A amostra refere-se ao subconjunto do universo ou da população, por intermédio da qual se estabelecem ou se estimam as características desse universo. (GIL 1996, p. 51). Com base nessa teoria, a população desta pesquisa compreenderá o universo das dez maiores instituições financeiras (Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco Banrrisul, Banco Itaú, Credsulca, Credja, Banco 55 Panamericano, Banco Finasa e BV Financeira), que oferecem CDC e Leasing a clientes do segmento de revendedores de veículos e motocicletas, instaladas na cidade de Araranguá – Santa Catarina. 3.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS Esta etapa é a fase em que se inicia a aplicação dos instrumentos elaborados e das técnicas escolhidas, com o objetivo de se realizar a coleta dos dados previstos. Como instrumento de coleta de dados será utilizado um questionário que, segundo Gil (1996, p. 62): Refere-se a uma das mais importantes técnicas disponíveis para a obtenção de dados, sendo uma técnica de investigação composta por um número, mais ou menos elevado de questões apresentadas por escrito as pessoas, tendo por objetivo o conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, e, situações vivenciadas. A coleta de dados é uma dos passos mais importantes na pesquisa, pois é através dela que se obterão as informações para a analise conclusiva do projeto. Para o trabalho de pesquisa em questão será aplicado um questionário contendo 23 perguntas fechadas e 02 perguntas abertas, num total de 25 questões. O mesmo será entregue pessoalmente aos gerentes das instituições, a fim de averiguar com precisão e clareza as respostas. 56 4 EXPERIÊNCIA DE PESQUISA Tabela 1: A escolha pela contratação de um CDC VARIÁVEIS Menos burocrático A possibilidade de liquidação antecipada O fato de o veículo permanecer em nome do financiado Na comparação com outro produto, o CDC apresenta um custo menor Permite a transferência do contrato para terceiros Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 2 % 17 5 42 4 33 0 0 1 8 12 100 Menos burocrático 0% 8% 17% A possibilidade de liquidação antecipada 33% 42% O fato de o veículo permanecer em nome do financiado Na comparação com outro produto, o CDC apresenta um custo menor Permite a transferência do contrato para terceiros Figura 1: A escolha pela contratação de um CDC Fonte: Dados do Pesquisador De acordo com a pesquisa realizada, a figura 1, demonstra que 42% das instituições financeiras pesquisadas afirmam que seus clientes optam por contratar CDC, pelo motivo do produto facultar a liquidação antecipada. Pois podendo ser quitado antes do prazo estipulado o cliente poderá ter a chance de negociar o bem ou simplesmente acabar com uma dívida, estando livre para outros negócios. Em segundo lugar com 33% da amostra a escolha deu-se em função do veículo permanecer em nome do financiado. Algumas pessoas acreditam que o fato de o bem estar em seu nome é uma garantia de um negócio mais seguro. A opção menos burocrática ficou com 17%. Considera-se um percentual alto, já que o CDC é quase tão burocrático quanto o Leasing. 8% da amostra escolheram a alternativa que 57 permiti a transferência do contrato para terceiros. Diante desta respostas, percebese que o cliente busca a contratação do CDC, porque o produto parece lhes oferecer mais segurança, principalmente para casos de inadimplência, pois o cliente pode repassar este bem ficando mais fácil de desfazer do mesmo. 58 Tabela 2: A escolha de um Leasing por um cliente pessoa física VARIÁVEIS Na comparação com outro produto, o Leasing apresenta um custo menor Pretende permanecer com o bem até o final do contrato O fato da propriedade do veículo permanecer em nome da Cia de Leasing É possível a devolução do bem, numa eventual dificuldade de liquidez Baixo valor residual à vista Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA % 9 90 0 0 1 10 10 0 100 Na comparação com outro produto, o Leasing apresenta um custo menor 0% 10% Pretende permanecer com o bem até o final do contrato 0% O fato da propriedade do veículo permanecer em nome da Cia de Leasing 90% É possível a devolução do bem, numa eventual dificuldade de liquidez Baixo valor residual à vista Figura 2: A escolha de um Leasing por um cliente pessoa física Fonte: Dados do Pesquisador A figura 2 apresenta que 90% dos clientes pessoa física, na opinião das instituições financeiras pesquisadas, escolhem pela contratação de um Leasing pelo fato de, na hora da compra na comparação de valores, o Leasing se apresenta com um custo mais baixo. Isto significa que muitas vezes os clientes não estão muito interessados em vantagens ou desvantagens, mas sim, apenas no valor da parcela. A alternativa de ser possível à devolução do bem, numa eventual dificuldade de liquidez, pontuou com 10%. Está opção deveria ter uma porcentagem mais significativa, pois caso contrário, o cliente pode ficar impossibilitado de usar seu nome, até que a dívida esteja quitada. A opção de baixo valor residual à vista, pretende permanecer com o bem até o final do contrato ou o fato da propriedade do veículo permanecer em nome da Cia de Leasing, não pontuaram. 59 Tabela 3: A escola de um Leasing por um cliente pessoa jurídica VARIÁVEIS A dupla vantagem fiscal Elevado grau de imobilização do Patrimônio Líquido Liberação do Capital de Giro Melhora dos índices financeiros Não há necessidade de desembolso imediato, ou seja, o Leasing é feito pelo valor integral do bem Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 5 % 50 1 10 1 2 10 20 1 10 10 100 A dupla vantagem fiscal Elevado grau de imobilização do Patrimônio Líquido 10% 20% 50% Liberação do Capital de Giro Melhora dos índices financeiros 10% 10% Não há necessidade de desembolso imediato, ou seja, o Leasing é feito pelo valor integral do bem Figura 3: A escolha de um Leasing por um cliente pessoa jurídica Fonte: Dados do Pesquisador Conforme se vê na figura 3, a opção de maior escolha pelos clientes pessoas jurídicas para a contratação de um Leasing, foi a de dupla vantagem fiscal com 50%. Porque os valores contratados abatem diretamente no imposto de renda do cliente. 20% optam por Leasing, por causa da melhora dos índices financeiros. 10% ficaram com o elevado grau de imobilização do PL. Outros 10% com a liberação do capital de giro e por fim mais 10% para a não necessidade de desembolso imediato. Pode-se dizer que o Leasing é um bom negócio para uma empresa, pois a mesma poderá comprar uma máquina, arrendá-la pelo valor integral, não precisará mexer no capital de giro, podendo investir em outras operações, aumentando seus índices financeiros, mantém seu patrimônio líquido sem maiores alterações e ainda diminui o valor do imposto de renda. 60 Tabela 4: A parceria das instituições com as revendas VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 5 5 10 % 50 50 100 Sim 50% 50% Não Figura 4: A parceria das instituições com as revendas Fonte: Dados do Pesquisador Demonstra a figura 4, que das instituições financeiras pesquisadas, onde ao realizarem o CDC e Leasing de veículos leves e motocicletas atuam em parceria com lojistas se encontra divida em 50% sim e 50% não. A parceria com clientes é geralmente utilizada por instituições que são focadas apenas na prática destes produtos, pois para elas quanto maior for a sua fatia de mercado melhor serão as chances de negócios, afinal quando uma loja oferece a marca de uma instituição na hora da venda, a mesma está fazendo seu serviço de vendedor, sem que a instituição tenha que estar lá no momento da venda. Um exemplo de instituição que não realiza parcerias é a Caixa Econômica Federal, que já tem seus próprios clientes. 61 Tabela 5: Os participantes das parcerias VARIÁVEIS Com revendas autorizadas Com qualquer tipo de revenda (novos/ usados/ multimarcas) Financia somente clientes e não toma conhecimento da revenda Atende somente clientes com limites pré-aprovados Atende clientes e não clientes Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 1 % 10 3 30 3 30 0 3 10 30 100 Com revendas autorizadas Com qualquer tipo de revenda (novos/ usados/ multimarcas) 10% 30% 30% 0% Financia somente clientes e não toma conhecimento da revenda Atende somente clientes com limites pré-aprovados 30% Atende clientes e não clientes Figura 5: Os participantes das parerias Fonte: Dados do Pesquisador Nota-se na figura 5, que existem 3 opções empatadas com 30%. A alternativa que diz atender clientes e não clientes e a alternativa que financia somente clientes e não toma conhecimento da revenda, enquadram-se nas instituições que não realizam parcerias, as mesmas são independentes. Já a escolha por qualquer tipo de revendas, são as instituições com o foco em CDC e Leasing, onde essas revendas são os seus maiores pontos de venda. E por fim com 10%, parcerias concessionárias. apenas com revendas autorizadas, que é o caso das 62 Tabela 6: O benefício oferecido pela instituição em dinheiro VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 7 3 100 % 70 30 100 30% Sim Não 70% Figura 6: O benefício oferecido pela instituição em dinheiro Fonte: Dados do Pesquisador De acordo com a figura 6, mesmo não mantendo parcerias, algumas instituições responderam que caso viessem a realizá-las, ofereceriam sim, ajuda financeira à seus parceiros, que é o percentual correspondente a 70%. Os outros 30% são das instituições que não realizam parceria, e mesmo que realizassem , acreditam que não dariam nenhuma ajuda financeira, talvez usassem o incentivo através de premiações com objetos de uso pessoal ou para o uso da própria loja. Hoje em dia, o uso do dinheiro para se garantir uma parceria é muito bem quisto, já que nos negócios, o ganho de dinheiro nunca é demais. Mas existe um risco a correr, se a instituição passar por alguma dificuldade financeira e não poder dar mais a ajuda, a mesma poderá perder a parceria, para outra instituição, que possa oferecer melhores vantagens para o lojista. 63 Tabela 7: A vantagem competitiva através de juros mais baixos VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 10 10 % 100 0 100 0% Sim Não 100% Figura 7: A vantagem competitiva através de juros mais baixos Fonte: Dados do Pesquisador Observa-se na figura 7, que todas as instituições têm o mesmo consenso, como explicitado o percentual de 100% para a opção sim, confirmando que cederiam juros mais baixos a seus parceiros, mesmo às que não atuam com parceiros. Para este caso vale a idéia de que não só o dinheiro segura uma boa parceria, se a instituição tiver uma boa forma de trabalho e ainda oferecem vantagens como está, poderá algumas vezes, vir a não perder uma parceria, se acaso não puder oferecerlhes ajuda financeira. 64 Tabela 8: A formalidade da parceria VARIÁVEIS Formal Informal Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 10 0 10 % 100 0 100 0% Formal Informal 100% Figura 8: A formalidade da parceria Fonte: Dados do Pesquisador Na figura 8, é explicita a opção de 100% das instituições realizarem a parceria formalmente. Normalmente realiza-se um contrato, onde se informa todas as obrigações de cada parte, geralmente estão destacadas os benefícios que o lojista irá receber, entre outros a ajuda de custo, a visita de um operador uma 2 ou 3 vezes na semana, um sistema on-line, facilitando o cadastro e agilização da liberação do crédito, é claro também constará a obrigação do lojista, que é a parte em onde a instituição irá pedir exclusividade ou pelo menos que seja a primeira opção a ser oferecida ao cliente. 65 Tabela 9: A realização dos tramiteis legais VARIÁVEIS A instituição O lojista Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 10 % 100 10 100 0% A instituição O lojista 100% Figura 9: A realização dos tramiteis legais Fonte: Dados do Pesquisador É certo que na maioria das situações, a parte mais interessada em efetivar parcerias são as instituições, justamente por isso que na figura 9, demonstra-se 100% para a resposta de que são as instituições que realizam a formalização das contratações. É muito importante para elas e para os lojistas este contrato, pois com ele, se estreitam relações de negócios e amizades por anos, agindo com respeito e ética de forma a gerar uma fidelização de parcerias. 66 Tabela 10: O benefício através da oferta de sistemas on-line VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 5 5 10 % 50 50 100 Sim 50% 50% Não Figura 10: O benefício através da oferta de sistemas on-line Fonte: Dados do Pesquisador Conforme a figura 10, observa-se que 50% da amostra oferece o beneficio e a outra metade não. O fato de oferecer um sistema via internet, não é obrigatório, mas é uma grande vantagem para ambas as parte, instituição e lojista. Para o lojista agiliza a venda, impressiona e agrada o cliente, e alguns sistemas oferecem a aprovação automática, já para a instituição, diminui o trabalho dos operadores externos, torna o lojista mais comprometido com a instituição, afinal o sistema está disponível, é só usar, garante para os analistas de crédito a ordem de chegada, para análise, entre outros benefícios para ambas as partes. 67 Tabela 11: A confiabilidade devido ao índice de inadimplência VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 8 2 10 % 80 20 100 20% Sim Não 80% Figura 11: A confiabilidade devido ao índice de inadimplência Fonte: Dados do Pesquisador Como se pode perceber na figura 11, 80% das instituições pesquisadas optaram por darem tratamento especial aos lojistas, se as suas carteiras de clientes forem com baixa inadimplência. Pois se a carteira de clientes for de poucos inadimplentes a instituição terá confiança na loja, principalmente nos casos, quando é necessário que o gerente da instituição libere o crédito para algum cliente em especial, porque, simplesmente, pelas políticas de crédito da instituição não seria liberado. Para o caso de controlar a inadimplência as instituições também oferecem premiações individuais, geralmente trimestrais aos vendedores das lojas, porque afinal é com eles que os clientes têm o primeiro contato, é através deles que a instituição poderá potencializar um bom ou mau pagador. Para os outros 20% restantes, ficam as instituições que atuam diretamente com o cliente sem intermediários, são as mesmas que decidem se o cliente pode vir a ser um bom ou mau pagador. 68 Tabela 12: O uso do despachante como benefício oferecido pela instituição VARIÁVEIS Próprio Credenciado Livre escolha do cliente e lojista Total Fonte: Dados do Pesquisador 0% FREQÜÊNCIA 0 2 8 10 % 0 20 80 100 20% Próprio Credenciado Livre escolha do cliente e lojista 80% Figura 12: O uso do despachante como benefício oferecido pela instituição Fonte: Dados do Pesquisador Destaca-se na figura 12, que as instituições pesquisadas, para garantir a documentação de alienação, optam por deixar o despachante, de livre escolha do cliente e lojista constituindo 80% das respostas. Estas instituições deixam de livre escolha, porque a alienação é realizada pelas mesmas, a parte de despachante elas julgam de responsabilidade do cliente, por isso não impõem nenhuma alternativa. Para as outras instituições que constituem os 20% restantes, a opção de oferecer despachante credenciado, é como forma de controle e também como em alguns casos cortesias ou descontos aos clientes. A alternativa de despachante próprio não foi votada por nenhuma instituição, às mesmas acham que é um custo desnecessário. 69 Tabela 13: A classificação dos bens duráveis financiados, no CDC e Leasing VARIÁVEIS Novos Usados Novos ou Usados Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA % 10 10 100 100 0% Novos Usados Novos ou Usados 100% Figura 13: A classificação dos bens duráveis no CDC e leasing Fonte: Dados do Pesquisador Conforme demonstra a figura 13, as instituições pesquisadas optaram em 100% para o financiamento de bens duráveis, novos e usados. O CDC e Leasing se adaptam aos dois tipos de bens, só se diferenciam pelos anos de uso e modelo. Como o mercado nem sempre está uma maravilha, as instituições não podem fazer restrições, elas financiam tudo que puderem, além do que principalmente o comércio de veículos não gira só em torno dos zero km, mas sim da grande frota de carros usados distribuídos por todo país. 70 Tabela 14: A analise da liberação de crédito para CDC e Leasing VARIÁVEIS Analista de crédito da instituição Automático, via credscoring O lojista Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 10 0 0 10 0% % 100 0 0 100 Analista de crédito da instituição Autom ático, via creds coring O lojis ta 100% Figura 14: A analise da liberação de crédito para CDC e Leasing Fonte: Dados do Pesquisador De acordo com a figura 14, as instituições realizam a análise para a liberação do crédito, através dos seus analistas, cuja opção recebeu 100% das respostas. Não poderia ser de maneira diferente, no caso de crédito automático, é muito vago, não de total validade, geralmente é uma aprovação que é válida apenas, se na hora que o operador da instituição for fazer o depósito do crédito ao lojista a mesma já esteja com a assinatura do gerente da mesa analisadora de crédito, caso contrário o cadastro vai para a análise. E a opção de o lojista aprovar um crédito, imagina, todos seriam aprovados, isto não é possível, porque o mesmo não tem o conhecimento que os analistas de crédito têm, nem as informações necessárias sobre a instituição, para saber se pode ou não liberar um crédito, entre outras políticas internas, para se realizar esta atividade. 71 Tabela 15: A regra para a liberação de crédito para Leasing e CDC VARIÁVEIS Sua renda Sua escolha Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 10 % 100 10 100 0% Sua renda Sua escolha 100% Figura 15: A regra para a liberação de crédito para CDC e Leasing Fonte: Dados do Pesquisador Está claro, que as instituições liberam as opções de prazos de pagamento conforme a renda do cliente, assim explicitado na figura 15 com 100% das escolhas. É estipulado como regra às instituições financeiras, que um financiamento pode comprometer apenas 30% da renda de uma pessoa, por isso para liberação dos prazos de pagamento ou do crédito, precisa-se saber quanto de renda o cliente recebe por mês, um exemplo seria: se o cliente ganha um salário de R$ 545,00 pôr mês, ele poderá pagar no máximo uma parcela de R$ 163,50. (545,00 * 30% = 163,50). A opção de escolha, só para casos de pessoas com salários muito altos, caso contrário não é possível, porque muitas pessoas da nossa sociedade são movidas pelo consumismo, elas iriam se endividar até a última nota. 72 Tabela 16: O percentual de financiamento liberado a um cliente de CDC FREQÜÊNCIA 0 0 2,50% 70% 2,50% 70% 0 100% 100% 0 100% 100% 0 80% 80% 0 80% 80% 0 80% 80% MÉDIA 0 80% 80% 88 % 80 % 80 % 80 % 70 % 80 ,0 0% 10 0% 10 0% 90 % 10 0% 10 0% VARIÁVEIS % Mínimo 0 0 0 % Maximo 100% 100% 90% Total 100% 100% 90% Fonte: Dados do Pesquisador 80% % mínimo % maximo % média geral A B C D E F G H I J Média Figura 16: O percentual de financiamento liberado a cliente de CDC Fonte: Dados do Pesquisador Observa-se na figura acima, que a média em geral é de 80% do valor do bem, conforme valores apontados pelas instituições financeiras pesquisadas. Algumas chegam a emprestar até 100% do bem, mas como se pode notar na tabela 16, não tem a pontuação do percentual mínimo, é porque as instituições não estipulam este percentual, elas usam valores, como, não financiam menos de R$ 1.000,00 mil reais do valor de um bem. 73 Tabela 17: O refinanciamento no caso de CDC VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 10 % 100 10 100 0% Sim Não 100% Figura 17: O refinanciamento no caso de CDC Fonte: Dados do Pesquisador Demonstra a figura 17, com 100% das respostas, que todas as instituições pesquisas, para o caso de CDC fazem refinanciamento. É uma opção muito bem vinda quando o cliente está precisando levantar um dinheirinho a mais, porque quando ele termina de pagar, o carro já é dele, mas a instituição pode emprestar novamente o valor do mesmo, e aliená-lo como garantia. 74 Tabela 18: A alienação do bem para casos de CDC VARIÁVEIS Instituição Cliente Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA % 10 10 100 100 0% Instituição Cliente 100% Figura 18: A alienação do bem para casos de CDC Fonte: Dados do Pesquisador Segundo a figura 18, 100% das instituições pesquisadas confirmam que o bem enquanto estiver alienado estará em nome do cliente, assim como depois de quitado. 75 Tabela 19: A liquidação antecipada do contrato de CDC VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 9 1 10 % 90 10 100 0% Sim Não 100% Figura 19: A liquidação antecipada do contrato de CDC Fonte: Dados do Pesquisador Como pode-se perceber na figura acima, 100% das instituições financeiras pesquisadas, optaram por permitir a liquidação antecipada do contrato de CDC. Esta liberdade no contrato de CDC pode ser utilizada por quem recebeu um bom valor em dinheiro e quer quitar o bem, para se livrar da dívida e ainda não pagar multa. 76 Tabela 20: O custo adicional na liquidação antecipada no contrato de CDC VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA % 10 10 100 100 0% Sim Não 100% Figura 20: O custo na liquidação antecipada no contrato de CDC Fonte: Dados do Pesquisador A figura 20 demonstra que, 100% das instituições pesquisadas, afirmam que não cobram custo adicional pela liquidação antecipada do contrato de CDC. Esta é uma das características do CDC, considerada como vantagem, se o financiado quiser vender seu bem, dependendo de quem vai comprar, ele pode receber uma parte antes, com esta parte quitar o bem, transferir para o outro comprador e receber o resto. E assim começam muitas pequenas revendas. 77 Tabela 21: O tempo de liberação de veículos na quitação do contrato de CDC VARIÁVEIS Mínimo em 2 1 dias Maximo em 30 5 dias Total 32 6 Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA MÉDIA 1 5 2 1 7 1 1 5 2,6 5 30 4 5 15 1 1 30 12,6 6 35 6 6 22 2 2 35 15,2 16 15,2 14 12,6 12 10 8 6 4 2,6 2 0 Média m ínima em dias Média maxima em dias Média geral em dias Figura 21: O tempo de liberação de veículos, na quitação do contrato de CDC Fonte: Dados do Pesquisador Observando-se a figura 21, têm-se a média entre o máximo e o mínimo de dias que demora a liberação de um veículo que são 15 dias. A média mínima é de 2 dias, a média máxima é de 12 dias. Ao observar-se a tabela 21, verifica-se que o prazo entre as instituições varia, entre 1 dia e 30 dias, o que acaba sendo muito particular, depende da eficiência de cada uma, mas vale comentar que hoje este sistema de liberação de gravame está bem mais ágil, pois agora é a própria instituição que libera tudo para o Detran, On-line. 78 Tabela 22: A substituição do veículo na vigência do contrato de CDC VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 10 % 100 10 100 0% Sim Não 100% Figura 22: A substituição no veículo na vigência do contrato de CDC Fonte: Dados do Pesquisador Pode-se notar pela figura 22, que todas as instituições financeiras pesquisadas optaram por permitir a substituição do veículo na vigência do contrato, conforme estipulado em 100%. Sim, realmente é permitida a substituição, mas existem algumas regras como a de o bem a ser alienado deverá ser de maior valor, do que o que está sendo liberado, para que o dinheiro recebido pague o restante da dívida e ainda fique pagando o outro bem. Esta opção é geralmente utilizada por quem quer trocar o ano do carro. 79 Tabela 23: A venda do veículo para terceiros na vigência do contrato de CDC VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 8 2 10 % 80 20 100 20% Sim Não 80% Figura 23: A venda do veículo para terceiros na vigência do contrato de CDC Fonte: Dados do Pesquisador De acordo com a figura acima, a maioria 80% das instituições financeiras pesquisadas, permitem a venda do veículo para que outra pessoa assuma á dívida. Neste caso, será feito um cadastro desta segunda pessoa e será analisado se a mesma terá condições de pagar. A minoria com 20% das instituições financeiras pesquisadas, informaram que não permitem a venda do veículo para que outra assuma a venda. Neste caso, o cliente pode tentar vender a um conhecido de confiança, utilizando um contrato simples de compra e venda, para que quando terminar de pagar o financiamento o primeiro proprietário transfira para o nome de quem estiver pagando. 80 Tabela 24: A devolução do bem em caso de inadimplência no CDC e Leasing VARIÁVEIS Sim Não Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 6 4 10 % 60 40 100 40% Sim 60% Não Figura 24: A devolução do bem em caso de inadimplência no CDC e Leasing Fonte: Dados do Pesquisador Na figura 24, informa que 60% das instituições financeiras pesquisadas, optam por permitirem que o cliente devolva o bem, caso esteja com as parcelas atrasadas. Estes casos de devolução são muito peculiares é de banco para banco, uns só aceitam devolução com mais de 3 parcelas atrasadas, outras com 6 parcelas atrasadas, e assim é diferente uma das outras. Já 40% afirmaram, que não aceitam devoluções, se a pessoa não puder pagar, vai acumulando dívida até que possa pagar. 81 Tabela 25: A isenção da dívida para os casos de devolução no CDC e Leasing VARIÁVEIS Sim Não Cobra-se em juízo saldo remanescente Total Fonte: Dados do Pesquisador FREQÜÊNCIA 1 3 % 10 30 6 60 10 100 Sim Não 30% 60% 10% Cobra-se em juízo saldo remanescente Figura 24: A isenção da dívida para os casos de devolução no CDC e Leasing Fonte: Dados do Pesquisador Analisando a figura 25, percebe-se que 60% das instituições financeiras pesquisadas, responderam que se o cliente devolver o bem, ainda com divida, o mesmo não é isentado, e poderá vir a ser cobrando em juízo o saldo remanescente. Para estes casos de devolução, as instituições pegam o bem de volta e levam à leilão, tentando vender pelo maior valor possível, se este valor não abater a dívida existente em cima deste bem, o restante, chamado saldo remanescente, será cobrado do cliente em juízo. Para as instituições que apontaram não com percentual de 30% do total, para estas, não tem nem a opção de ir a leilão, o cliente vai ficar devendo até que pague tudo, na maioria das vezes elas nem pegam o bem de volta, porque se a dívida já está sendo cobrada em juízo a financeira não pode leiloar o bem, enquanto a sentença não sair. E para as instituições que totalizam 10%, com a opção de sim, isentar o cliente da responsabilidade sobre a dívida, é apenas em casos específicos, com pouquíssimas parcelas faltando, onde os juros pagos pelas iniciais cobrem o prejuízo. 82 4.1 ANÁLISE DA PESQUISA De acordo com a pesquisa realizada com as 10 maiores Instituições Financeiras de Araranguá (Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco Banrrisul, Banco Itaú, Credsulca, Credja, Banco Panamericano, Banco Finasa e BV Financeira), para estudar as razões que levam os clientes a optarem por um dos produtos Crédito Direto ao Consumidor – CDC ou Arrendamento Mercantil – Leasing, foi possível observar o seguinte: para o caso de CDC, 42% dos clientes o escolhem em face da possibilidade de liquidar antecipadamente, pois hoje em dia como se observa nas cidades, a oferta de veículos e motocicletas é muito grande e as facilidades de compra e venda também. Para o Leasing, a opção de escolha foi dívida em pessoas físicas e jurídicas, constatou-se que 90% das pessoas físicas optaram pelo Leasing, por causa do custo mais baixo, afinal a tendência agora é a economia dos gastos, muitos não se preocupam em quantas parcelas irão pagar, mas sim, se o valor a ser pago é o menor possível. Em relação às pessoas jurídicas, 50% optaram pelo Leasing, devido à dupla vantagem fiscal, que ele oferece. Para as empresas o valor do arrendamento é considerado despesa operacional e como tal ela impacta na tributação e não precisa imobilizar. Ainda como objetivo da pesquisa aplicada, buscou-se entender o relacionamento de parcerias entre as Instituições Financeiras pesquisadas e os lojistas. A intensão de buscar parcerias é praticada principalmente pelas instituições com o foco extremamente voltado para a venda destes produtos, CDC e Leasing. Uma boa parceria pode lhes render inúmeros contratos. Dentre a análise, 50% das instituições usam a prática de parcerias, podendo ser de qualquer tipo de revenda, atendendo clientes e não clientes, os outros 50% não realizam parcerias, seu foco é oferecer o financiamento diretamente ao cliente, não tomando conhecimento das revendas. Com 70% das respostas, as instituições afirmaram que oferecem ajuda financeira à seus parceiros como forma de compensação e também de compromisso de ambas as partes. Outra vantagem oferecida pela instituição é a possível redução das taxas de juros, caso a instituição tenha a preferência na hora da oferta ao cliente. 83 Esta parceria é realizada formalmente, através de contrato entre as partes confeccionado pela instituição financeira. É considerado um termo de compromisso entre lojista e a instituição, nele está descrita todas as vantagens oferecidas ao lojista e também todas as exigências da instituição. Da amostra, 50% das instituições realizam parcerias e disponibilizam um sistema de cadastro de clientes e análise de crédito ao lojista, via internet, de forma a agilizar suas vendas e garantir a escolha pela instituição. Em negociações com os lojistas as instituições levam em conta a boa liquidez da carteira de clientes do mesmo dispensando tratamento diferenciado na hora de aprovar um crédito. A instituição leva em consideração a experiência de crédito do lojista. O fluxo de documentos de alienação entre lojistas, clientes e instituições é muito grande, mas as instituições afirmam, que é um caso sem muitas complicações, a alienação é garantida pelas mesmas, é uma atividade realizada internamente, quanto aos serviços de despachante, é de responsabilidade dos próprios clientes, são livres para escolher a melhor opção. Com relação aos bens financiados, 100% das instituições financiam bens novos e usados, o mercado está lotado de todos os anos de veículos, se a instituição colocar impedimentos com relação a este fato, com certeza, perderá muitos negócios. A análise do crédito é em 100% dos casos, feita pelos analistas da instituição, eles observam os dados criteriosamente. Só liberam a quantia de parcelas escolhidas pelo cliente, se o mesmo tiver renda suficiente para tanto. Conforme pesquisado, a análise tem como média, 80% do valor do bem, no caso de CDC. Muitas pessoas recorrem ao refinanciamento para levantar recursos sobre um bem já quitado ou semi-quitado, utilizando o dinheiro para outros fins. Todas as instituições pesquisadas realizam, no caso de CDC, o refinanciamento. Uma outra vantagem do CDC é que a partir do momento em que se fecha um contrato, o bem vai estar em nome do cliente, possibilitando ao mesmo realizar um negócio com terceiros de sua confiança, sem que a revenda ou a própria instituição tenha conhecimento, através de um contrato de gaveta. Também para 84 CDC, caso o cliente queira quitar seu contrato antecipadamente, é possível e não se paga nenhuma taxa por quebra de contrato. Hoje em dia, leva-se em média de 2 a 12 dias para a instituição liberar a documentação do veículo, para os casos de CDC conforme pesquisa aplicada. Para Leasing, depende de onde fica a matriz da instituição arrendadora, pois como o veículo estará em nome da mesma, o documento de transferência também estará em seu poder. Ainda para CDC é permitida a substituição do bem alienado durante a vigência do contrato, com algumas exigências, como o valor do novo bem tem que ser maior do que o anterior. Na maioria dos casos de CDC, conforme 80% das respostas das instituições pesquisadas é permitida a venda do veículo para que outra pessoa assuma a dívida, desde que esta terceira pessoa, tenha seu cadastro aprovado pela análise da instituição. Com tantos casos de inadimplência existentes hoje no mercado, não é diferente com os financiamentos, tanto para CDC quanto para Leasing, 60% das instituições pesquisadas, aceitam a devolução do mesmo, o quê não significa que as mesmas estarão isentadas da dívida, este bem se devolvido por espontaneidade do cliente, vai a leilão e se o valor pago pelo mesmo não liquidar a divida, posteriormente, cobra-se em juízo saldo remanescente. Pode-se dizer que, de acordo com a pesquisa, tanto as financeiras como as empresa de leasing prestam um grande serviço de crédito à economia do país. É através da atuação das mesmas que muitas vezes o país retoma o seu crescimento econômico. Basta flexibilizar a atuação de ambas que os reflexos no PIB aparecem. 85 5 CONCLUSÃO O Sistema Financeiro Nacional é integrado por um conjunto de instituições, que se dedicam ao trabalho de propiciar condições de intermediação entre poupadores e investidores. Faz parte deste sistema, algumas com estatus de autoridade monetária, dentre elas está o CMN – Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil. Num segundo escalão aparecem as autoridades de apoio, são elas: BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social; Comissão de Valores Mobiliários; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Deste modo as Instituições Financeiras inseridas no Sistema Financeiro, deverão seguir à risca suas diretrizes e políticas de crédito, para oferecem um serviço e produto com excelência. Atualmente todo segmento de mercado, deve cuidar atentamente de como está o andamento da economia, pois é ela que estabelece as condições de negócio e as instituições atuam de acordo com o momento econômico. Com a globalização, as condições de negócio, bem como de taxas, percentuais de financiamento estão em constantes mudanças. Através do estudo realizado, pode se perceber que as Instituições Financeiras devem sempre se preocupar com a forma que o mercado está trabalhando, comparando seus índices com os da política econômica de sua região e ainda estar atento aos índices de seus concorrentes, por que praticamente todas as instituições oferecem produtos similares, são apenas alguns detalhes que às diferenciam umas das outras. Através da pesquisa bibliográfica, foi possível entender os objetivos da política econômica do país. Para o bom andamento da receita, das Instituições Financeiras, as mesmas devem conhecer os conceito e práticas de Finanças atuando na gestão do dinheiro, entradas e saídas, onde todas as pessoas involuntariamente já praticam, algumas bem outras já nem tanto. Dentro de Administração Financeira, conhecer e praticar a gestão financeira seguindo-a com seriedade, utilizando os procedimentos de planejamento, controle e análise de suas atividades financeiras, podendo assim ter um eficiente processo de rendimentos e investimentos, a instituição ainda terá que analisar seu ambiente administrativo 86 financeiro, de forma a perceber antecipadamente os riscos nas operações a serem realizadas. As Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento assim como as Sociedades de Arrendamento Mercantil, ambas na hora de oferecerem seus produtos uma CDC e a outra Leasing, devem estar em conformidade com regras básicas exigidas, como por exemplo, no caso de CDC, as variáveis para liberação dos prazos em um financiamento, deve ocorrer de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, ou seja, deve-se observar o quanto o financiamento irá comprometer o seu salário. Já para o caso de Leasing um exemplo, é que o cliente tem o direito de arrendar um bem no seu valor total, ou seja, ele não precisa desembolsar nada. Com a realização desta pesquisa, também ressalta-se a importância da Política Monetária, pois é através dela que o governo controla a liquidez do sistema econômico do país, as políticas controlam a oferta de moeda e as taxas de juros, com o mesmo intuito, além das políticas o governo utiliza os Instrumentos da Política Monetária, denominados de Depósito Compulsório, Redesconto ou Empréstimo de Liquidez, Operações de Mercado Aberto e Controle e Seleção de Crédito, todos estes índices influenciam diretamente na estrutura de taxas e na quantia de moedas circulando na economia. Para controlar os meios de pagamento observou-se que, através da política monetária, o Banco Central controla os meios de pagamento nas suas diversas formulações. O Banco Central utiliza os instrumentos clássicos de política monetária para controlar os meios de pagamento da economia, buscando sempre um equilíbrio para o mercado. O M1, compreendendo o dinheiro que têm total liquidez, ou seja, o papel-moeda em mãos do povo. O M2 composto pelo M1 mais os títulos emitidos em mercado primário, os depósitos em poupança e os depósitos especiais remunerados. O M3 é a soma do M1 e M2 mais as captações no mercado interno. E o M4 é a somo dos outros M´s, mais as letras de câmbio, depósitos a prazo e letras imobiliárias. Utilizando a Política de Rendas, o governo pode controlar a remuneração das atividades produtivas, como salários da mão-de-obra e a depreciação das máquinas e equipamentos. 87 Através da Política Fiscal, o governo controla o orçamento das receitas e gastos governamentais. Com a sua flexibilização em alguns setores da economia ele consegue manter o consumo de determinados produtos. Pode-se ilustrar, com a redução do IPI sobre os veículos, conseguiu-se amenizar os efeitos da crise financeira internacional. 88 REFERÊNCIAS ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução a Metodologia do Trabalho Cientifico. São Paulo: Editora Atlas, 7ª edição, 2005, 174 p. ARAUJO, Luis César Gonçalves de. Teoria Geral da Administração: aplicação e resultados nas empresas brasileiras. São Paulo: Editora Atlas, 1ª edição, 2004, 291 p. BERCHIELLI, Francisco O.. Economia Monetária. São Paulo: Editora Saraiva, 1ª edição, 2000, 196 p. BRITO, Osias Santana de. Controladoria de Risco: retorno em instituições financeiras. São Paulo: Editora Saraiva, 1ª edição, 2003, 225 p. CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. São Paulo: Editora Cortez, 7ª edição, 2005, 164 p. FERNANDES, Antonio Alberto Grossi. O Sistema Financeiro Nacional Comentado: instituições supervisoras e operadoras do SFN & políticas econômicas, operações financeiras e administração de risco. São Paulo: Editora Saraiva, 1ª edição, 2006, 406 p. FERREIRA, Jose Antonio Stark. Finanças Coorporativas: conceitos e aplicações. São Paulo: Editora Pearson Prentice Hall, 1ª edição, 2005, 556p. FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro – Produtos e Serviços. Rio de Janeiro: Editora Qualitymark, 16ª edição, 2005, 812 p. GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo: Editora Atlas, 3ª edição, 1996, 159 p. GITMAN, Lawrence J.. Princípios de Administração Financeira. São Paulo: Editora Pearson, 10ª edição, 2007, 745 p. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Editora Atlas, 4ª edição, 2001, 342p. LOPES, João do Carmo; ROSSETTI, Jose Paschoal. Economia Monetária. São Paulo: Editora Atlas, 1ª edição, 2005, 496 p. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Leasing. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição, 2002, 329 p. 89 OLIVEIRA, Gilson Alves de; PACHECO, Marcelo. Mercado Financeiro: objetivo e profissional. São Paulo: Editora Fundamento Educacional, 1ª edição, 232 p. OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de Metodologia Científica: projetos de pesquisas, TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Editora Pioneira, 1999, 320 p. PEDROTTI, Irineu Antonio. Arrendamento Mercantil (leasing) e Alienação Fiduciária: anotações, exemplos, legislação e jurisprudência. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 1ª edição, 2000, 255p. SANTOS, José Odálio dos. Análise de Crédito: empresas e pessoas físicas. São Paulo: Editora Atlas. 1ª edição, 2000, 185 p. SILVA, Jose Pereira da. Gestão e Analise de Risco de Crédito. São Paulo: Editora Atlas, 3ª edição, 2000, 399 p. VIANNA, Ilca Oliveira de Almeida. Metodologia do trabalho científico: um enfoque didático da produção científica. São Paulo: Editora EPU, 2001, 288 p. Disponível em : <http://www.bndes.gov.br/linhas/finameleasing.asp>. Acesso em 25 de Março de 2009 às 11:32hs. 90 APÊNDICE 91 APÊNDICE A: Questionário de pesquisa UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COM LINHA ESPECÍFICA EM COMÉRICO EXTERIOR QUESTIONÁRIO APLICADO AOS GERENTES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Prezado(a) Senhor(a), para sistematização do meu trabalho de conclusão de curso - Monografia, necessito de sua colaboração ao responder o presente questionário, que dará subsídios para que eu conclua minha pesquisa, que tem como tema “CONCEITOS E PRÁTICAS FUNDAMENTAIS DA ATUAÇÃO DAS FINANCEIRAS E EMPRESAS DE LEASING NO FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS, NA CIDADE DE ARARANGUÁ – SANTA CATARINA”. Sua contribuição me será muito útil e importante, desde já agradeço a atenção. Acadêmica: Andreza Mota A pesquisa tem caráter confidencial e não necessita identificar a instituição. 1) O que leva um cliente a optar por um CDC? ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) Menos burocrático; A possibilidade de liquidação antecipada; O fato de o veículo permanecer em nome do financiado; Na comparação com outro produto, o CDC apresenta um custo menor; Permite a transferência do contrato para terceiros. 2) O que leva um cliente pessoa física, a optar pela contratação de um Leasing? ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) Na comparação com outro produto, o Leasing apresenta um custo menor; Pretende permanecer com o bem até o final do contrato; O fato da propriedade do veículo permanecer em nome da Cia de Leasing; É possível a devolução do bem, numa eventual dificuldade de liquidez; Baixo valor residual à vista. 3) O que leva um cliente pessoa jurídica, a optar pela contratação de Leasing? ( ) A dupla vantagem fiscal; ( ) Elevado grau de imobilização do Patrimônio Líquido; ( ) Liberação do Capital de Giro; ( ) Melhora dos índices financeiros; ( ) Não há necessidade de desembolso imediato, ou seja, o Leasing é feito pelo valor integral do bem. 92 4) A instituição ao realizar negócios com CDC e Leasing de veículos leves e motocicletas atua em parceria com revendas? ( ) Sim ( ) Não 5) Esta parceria é feita somente: ( ( ( ( ( ) Com revendas autorizadas ) Com qualquer tipo de revenda (novos/ usados/ multimarcas) ) Financia somente clientes e não toma conhecimento da revenda. ) Atende somente clientes com limites pré-aprovados. ) Atende clientes e não clientes 6) Caso tenha respondido que atua em parceria, a revenda recebe alguma ajuda financeira? ( ) Sim ( ) Não 7) Quando é efetivada uma parceria, a loja em questão, terá juros mais baixos para oferecer aos seus clientes? ( ) Sim ( ) Não ( ) Informal 8) A parceria é? ( ) Formal 9) Quem formaliza a contratação? ( ) A instituição ( ) O lojista 10) É oferecido um sistema de cadastro de clientes e analise de crédito, via internet? ( ) Sim ( ) Não 11) O lojista recebe algum tratamento em especial, por sua carteira de clientes serem com baixa inadimplência? ( ) Sim ( ) Não 12) A instituição para garantir seus documentos de alienação em dia, oferece para seus lojistas, Despachante: ( ( ( ) próprio ) credenciado ) livre escolha do cliente e lojista 93 13) Para ambos os produtos CDC e Leasing, os bens duráveis financiados podem ser apenas: ( ( ( ) Novos )Usados ) Novos ou Usados 14) Em ambos os produtos CDC e Leasing, quem faz a análise, para a liberação de crédito? ( ( ( ) Analista de crédito da instituição; ) Automático, via credscoring; ) O lojista 15) Para ambos os produtos CDC e Leasing, os prazos de pagamento são liberados ao cliente, conforme: ( ) Sua renda ( ) Sua escolha 16) No caso de CDC, qual o percentual mínimo e maximo de financiamento do bem que é liberado a um cliente? ( %) Mínimo ( %) Maximo 17) Faz, no caso do CDC, refinanciamento? ( ) Sim ( ) Não 18) No caso de CDC, enquanto estiver alienado, o bem estará em nome de quem? ( ) Instituição ( ) Cliente 19) É permitida a liquidação antecipada do contrato de CDC? ( ) Sim ( ) Não 20) Possui custo adicional na liquidação antecipada do contrato de CDC? ( ) Sim ( ) Não 21) Na quitação do contrato de CDC, quanto tempo leva para sair à liberação do veículo? Mínimo ( ) dias Maximo ( ) dias 94 22) Para CDC é permitida a substituição do veículo na vigência do contrato? ( ) Sim ( ) Não 23) No caso de CDC é permitido à venda do veículo para que outra pessoa assuma a dívida? ( ) Sim ( ) Não 24) Em ambos os produtos CDC e Leasing, caso o cliente esteja em atraso com suas parcelas, o mesmo poderá devolver o bem? ( ) Sim ( ) Não 25) Para ambos os produtos DCD e Leasing, caso devolva o bem, o cliente é isentado da responsabilidade sobre a divida? ( ( ( ) Sim ) Não ) Cobra-se em juízo saldo remanescente