Apresentação: CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Luiz Wagner Miqueletti Junior Fundação Getulio Vargas - São Paulo Outubro de 2003 AGENDA AGENDA 1. Origem do Contrato de Arrendamento Mercantil Estados Unidos Brasil 2. Enfoque Dado pelo Sistema Financeiro Brasileiro Conceito; Nomenclatura e Objetivo. 3. Enfoque Dado pelo Sistema Jurídico Brasileiro Conceito; Nomenclatura e Objetivo. 4. Partes Contratantes Arrendadora; Arrendatária. 5. Modalidades Financeiro; Operacional; Lease-back; Self-lease. 6. Partes Contratantes Arrendadora; Arrendatária. AGENDA 7. Constituição do Custo 8. Vícios de Contratação Cláusulas abusivas; Adiantamento do VRG; Juros Compostos. 9. Ações Pertinentes Busca e apreensão Reintegração de posse; Rescisão contratual; Revisão contratual; Manutenção da posse; Tutela antecipada. 10. Temas Polêmicos Arrendadora; Contratos em Dolar; Leasing para Pessoa Física Adiantamento da VRG; Responsabilidade objetiva. ASPECTOS CONCEITUAIS ASPECTOS CONCEITUAIS Evolução Histórica das Transações de Leasing EEUU: Instituto jurídico criado pelo Direito Norte Americano. Brasil: No Direto Brasileiro, a Lei no 6.099/74 dispõe sobre o tratamento tributário e a Resolução no 2.309/96 do BaCen completa o ordenamento legal. ASPECTOS CONCEITUAIS Enfoque do Sistema Bancário LEASING é uma operação financeira realizada por uma empresa arrendadora, constituida e operando sob o controle fiscal do Banco Central do Brasil. ASPECTOS CONCEITUAIS Enfoque do Sistema Jurídico Trata-se de contrato complexo, de adesão, atípico, misto de locação, financiamento, compra e venda no qual a locação de coisas se agrega uma opção de compra. ASPECTOS CONCEITUAIS Quid Juris • Um contrato de arrendamento mercantil está sujeito ao poder de polícia previsto na Lei 8.078/90 ? CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Componentes Contratuais Básicos Previsão legal no art. 421 do Código Civil: OBJETO TERMO ÔNUS Componentes: Função Social 1) Arrendadora; 2) Arrendatária; 3) Bem móvel ou imóvel. Final do Contrato: 1) Paga-se o residual e adquire-se o bem; 2) Restitui o bem; 3) Renovar o arrendamento. CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Partes Contratantes Arrendadora é a sociedade empresarial, do tipo instituição financeira (S.A.), obrigatóriamente registradas no BaCen, em cuja denominação deve constar o termo “arrendamento mercantil”. CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Partes Contratantes Arrendatária é qualquer pessoa física ou jurídica (que assumirá a posse precária do bem adimitindo-se como fiel depositária). CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing Existem quatro tipos de arrendamentos mercantís: 1) Financeiro; 2) Operacional; 3) Lease-back; 4) Self-lease. CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing LEASING FINANCEIRO (Financial Leasing): Trata-se do contrato de leasing popularizado e tem conotação genérica focado ao “financiamento” de bens duráveis. CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing LEASING OPERACIONAL (Operational leasing): É o leasing que prevê além do fornecimento do bem, a assistência técnica e os serviços necessários para a efetiva operacionalidade do bem arrendado. CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing LEASE-BACK: É o leasing empresarial onde todo patrimônio de uma empresa é alienado à arrendadora, mas permanece na posse da antiga proprietária que torna-se arrendatária. CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing SELF-LEASE: É o contrato de arrendamento mercantil em que empresa de um grupo econômico aliena de outra do mesmo GE patrimônio. PROCEDIMENTOS JURÍDICOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS Vícios de Contratação Cláusulas abusivas; Adiantamento do VRG; Juros compostos; PROCEDIMENTOS JURÍDICOS Ações Pertinentes Busca e apreensão Reintegração de posse Rescisão contratual Manutenção na posse Revisão Contratual Pedido de Tutela Antecipada PROCEDIMENTOS JURÍDICOS Temas Polêmicos * Arrendadora; * Contratos em Dolar; * Leasing para Pessoa Física; * Adiantamento do VRG; * Responsabilidade Objetiva. DADOS E REFERÊNCIAS Para consulta: [email protected] Direito bancário on line - www.direitobancario.com.br Associação Brasileira do Consumidor - www.ongabc.org.br Consultor Jurídico - www.uol.com.br/consultor * estes sites abrem links para outros sites correlatos.