Inclusão escolar no espaço regular e especializado

Inclusão escolar no espaço regular e especializado
Josiane da Rosa Oliveira1
Liége Deolinda Westermann2
Atualmente muito se tem debatido sobre a inclusão de crianças com necessidades
especiais na escola regular e nos espaços especializados, assim esta pesquisa teve
por objetivo fazer um comparativo entre os currículos do ensino regular e do ensino
especializado. Neste trabalho, baseado em pesquisas bibliográficas, entrevistas e
observações in loco, busca-se fazer uma discussão sobre a inclusão do aluno com
necessidades especiais na educação. Destacando o que as modalidades de ensino
vêm ofertando para estes alunos.
A inclusão é amparada na lei, a qual garante o direito à igualdade de condições para
o acesso e a permanência de educandos na escola. Porém, o que se observa é que
a democratização escolar ainda não vem ocorrendo de forma plena. Ela está sendo
mesclada
com
atitudes
e
postura
tradicionais,
deixando
de
incluir
os
encaminhamentos devidos diante da problemática de cada criança. Também existe
um déficit quanto à capacitação de docentes para a promoção de ações que
contemplem a necessária adaptação escolar e curricular para as pessoas com
deficiência, excluindo-as do pleno gozo deste ensino “legalmente” de direito, por
falta de conhecimento e autonomia intelectual.
Alguns caminhos da inclusão
Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada
de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o
atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à
estrutura rígida dos sistemas de ensino (MEC/SEESP, 2007).
Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial,
resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em
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Graduanda do Curso de Pedagogia/CNEC-Osório – 2013/01.
Profª orientadora do artigo, disciplina de Seminário de Conclusão.
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contraposição à sua dimensão pedagógica. O desenvolvimento de estudos no
campo da educação e dos direitos humanos vem modificando os conceitos, as
legislações, as práticas educacionais e de gestão, indicando a necessidade de se
promover uma reestruturação das escolas de ensino regular e da educação especial
(MEC/SEESP, 2007).
Em 1994, a Declaração de Salamanca3 proclama que as escolas regulares com
orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes
discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter
acesso à escola regular, tendo como princípio orientador que “as escolas deveriam
acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas,
intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras” (BRASIL, 2006, p.330). Uma
escola preparada para inclusão é uma escola capaz de educar a todos, atendendo
as necessidades de cada um, pois quando se fala em necessidades educacionais
especiais presente na declaração de Salamanca, ela estende-se a todas as crianças
ou jovens que têm necessidades decorrentes de suas características de
aprendizagem. Isso inclui crianças deficientes, de rua, que trabalham, de classes
menos favorecidas e marginalizadas, etc.
A Convenção da Guatemala (1999)4, promulgada no Brasil pelo Decreto nº
3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos
humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como
discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa
impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades
fundamentais. Este Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma
reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação,
adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à
escolarização.
Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva: direito à
diversidade. Esse programa, tendo em vista apoiar a transformação dos sistemas de
3
Resolução das Nações Unidas que trata dos princípios, política e prática em Educação Especial.
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as
Pessoas Portadoras de Deficiência.
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ensino em sistemas educacionais inclusivos, promoveu um amplo processo de
formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do
direito de acesso de todos à escolarização, à oferta do atendimento educacional
especializado e à garantia da acessibilidade.
Em 2004, o Ministério Público Federal publica o documento O Acesso de Alunos
com Deficiência às escolas e Classes Comuns da Rede Regular, com o objetivo de
disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e
os benefícios da escolarização de alunos com deficiência nas turmas comuns do
ensino regular. A fim de Impulsionar a inclusão educacional e social, o Decreto nº
5.296/04 regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas
e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Podemos ver este documento sendo de fato, ato, nas
adequações físicas que algumas escolas estão fazendo, através de rampas, meio de
transportes adequado, salas de recursos para o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) em turno inverso, etc.
Alguns aspectos legais contidos na LDB 9394/1996 e no Plano Nacional de
Educação preconizam o fato de que as escolas precisam estruturar-se para garantir
o acesso de todos os alunos na escola, suplementado a formação do aluno em turno
inverso em espaços especializados. Para atender as políticas públicas nacionais de
ensino, novas ações foram implementadas no sistema público de ensino, sendo uma
delas as adaptações curriculares. Pensar em adequação curricular significa
considerar o cotidiano das escolas, levando-se em conta as necessidades e
capacidades dos seus alunos e os valores que orientam a prática pedagógica. Para
os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais essas questões
têm um significado particularmente importante. (MEC/SEF/SEESP, 1998)
As adaptações curriculares são medidas pedagógicas adotadas em diversos
âmbitos: no nível do projeto pedagógico da escola, da sala de aula, das atividades e,
somente quando absolutamente necessário, aplicam-se ao aluno individualmente.
Visam ao atendimento das dificuldades de aprendizagem e das necessidades
especiais dos educandos e ao favorecimento de sua escolarização. Consideram os
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critérios de competência acadêmica dos alunos, tendo como referência o currículo
regular e buscam maximizar as suas potencialidades, sem ignorar ou sublevar as
limitações que apresentam e suas necessidades especiais. (MEC/SEF/SEESP,
1998).
As adaptações curriculares são fato nas escolas, mas será que os objetivos estão
sendo alcançados? Os alunos de inclusão estão de fato interagindo e aprendendo?
Currículo e Inclusão
As reflexões aqui apresentadas são o resultado de pesquisa desenvolvida em duas
escolas Regulares da rede pública e uma de ensino especializado, ambas
localizadas em um município do Litoral Norte.
A investigação foi realizada através de pesquisa qualitativa e de campo. Como
pesquisa de campo, os recursos utilizados foram os métodos de observações,
entrevistas com os pais, aplicação de questionários com professores e orientadores
pedagógicos, além de análises documentais em ambas as escolas. Verificando
questões de ordem legal e prática da inclusão nestes espaços.
As bibliografias de base para análise de dados foram: Parâmetros curriculares
Nacionais (1998); Diretrizes Nacionais para a Educação Especial (2001); Inclusão
escolar – o que é? Por quê? Como Fazer? Mantoan (2006); Educação Inclusiva:
com os pingos nos “is” de Rosita Edler Carvalho (2004).
Ao observar-se a escola especial constatou-se que ela coloca em prática toda a
proposta pedagógica descrita em seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e
Regimento. Toda a equipe escolar está voltada para a construção do ensinoaprendizado dos seus educandos, possuindo uma estrutura física, curricular e
humana adaptada e preparada para atendê-los. Possui um currículo amplo indo
além dos conteúdos ofertados na rede de ensino regular. São desenvolvidas
atividades da vida diária através de oficinas diversas. Estes conteúdos são
trabalhados de forma sistemática, baseando-se no concreto e na rotina diária. É
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perceptível a reestruturação e adaptação, sempre que necessário, das metodologias
de ensino em função das necessidades do educando. As Diretrizes Nacionais para
a Educação Especial na educação Básica falam sobre o conceito de educação
especial:
Processo educacional escolar definido por uma proposta pedagógica que
assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados
institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, alguns casos,
substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação
escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos
que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas
e modalidades da educação básica. (MEC/SEESP, 2001, p.69)
Ao questionar alguns pais sobre o porquê de optarem pela educação especial ao
invés do ensino regular, obteve-se as seguintes respostas:
“Aqui eles têm um atendimento especifico para cada necessidade e no
ensino regular os professores não dão conta de desempenhar atividades
diferenciadas que meu filho necessita”.
“Meu filho foi encaminhado do ensino regular para a educação especial,
pois a escola não tinha condições de atender as suas necessidades”.
Segundo a diretora da EEE, também coordenadora, o pedido de vagas e
encaminhamentos de alunos oriundos do ensino regular para o ensino especializado
ainda é muito grande, e como a escola é pequena e única no Município, não
disponibiliza de vagas suficientes para esta demanda. Ainda segundo a sua fala, ela
questiona o avanço da inclusão, para ela, os alunos deveriam sair da escola
especial aptos a se integrarem na rede de ensino regular e não o inverso, como vem
acontecendo.
Segundo Mantoan (2006), para universalizar a inclusão de todos e democratizar a
educação,
as
escolas
precisam
ser
reorganizadas
em
seus
processos
administrativos e pedagógicos. A reorganização depende de um encadeamento de
ações que estão centradas no projeto político pedagógico. “Ele parte do diagnóstico
da demanda, penetra fundo nos pontos positivos e fracos dos trabalhos
desenvolvidos, define prioridades de atuação, objetivos, propõe iniciativas, ações,
com metas e responsáveis para coordená-las”. (MANTOAN, 2006, p.46)
Para a mesma autora, o projeto político pedagógico esclarece a toda comunidade
escolar, sobre a clientela e os recursos humanos e materiais disponibilizados pelo
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estabelecimento de ensino. Também com base no PPP de cada escola os
currículos, as práticas de ensino, a formação da turma, entre outros, poderão ser
revistos e modificados de acordo com o meio social e cultural dos alunos.
(MANTOAN, 2006)
Ao observar como se dá o processo de inclusão em duas escolas públicas do ensino
regular constatou-se que no discurso, ambas são inclusivas, pois têm alunos com
necessidades especiais matriculados nas mesmas. Uma delas já está adequada,
pois em seu PPP e regimento está previsto a adaptação curricular conforme as
necessidades do aluno.
As adaptações curriculares constituem, pois, possibilidades educacionais de
atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que
se realize a adaptação do currículo regular, quando necessário, para tornálo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais.
Não um novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável, passível de
ampliação, para que atenda realmente a todos os educandos.
(MEC/SEF/SEESP, 1998).
De acordo com a coordenadora, cujo PPP já prevê as adaptações curriculares para
os trabalhos desenvolvidos com alunos de inclusão. Estes são feitos a partir de uma
proposta de currículo que contemple conteúdos mínimos, temas transversais, etc.
Esses devem desenvolver habilidades e competências que garantam aprendizagens
significativas. Na mesma escola, nas palavras da diretora: “nossa escola tem uma
sala Multifuncional e buscamos em parceria, fazer as adaptações e ajustes que
consideramos pertinentes,
bem
como
os
encaminhamentos
que
julgamos
necessários. A escola tem parcerias com o CAEE e APAE”.
Quanto ao atendimento educacional especializado, de acordo com a Res. 04/2009
(Brasil, 2009), tem a função de “complementar ou suplementar a formação do aluno
por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias
que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e
desenvolvimento de sua aprendizagem”.
Cabe destacar que o documento que
institui a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva (Brasil, 2008) salienta que esse atendimento tem como função identificar,
elaborar e organizar recursos pedagógicos, considerando as necessidades
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específicas de cada aluno e que as atividades desenvolvidas devem diferenciar-se
daquelas realizadas na sala de aula comum.
Carvalho (2004) faz uso do Dicionário Aurélio para definir o significado de
atendimento educacional especializado, dizendo que:
Atendimento significa dar ou prestar atenção a alguém, levar em conta,
acolher, acatar; enquanto que o vocábulo especializado tanto quer dizer
particularizado, singularizado, quando trabalho profissional ligado a uma
habilidade ou interesse particular de cada um. (CARVALHO, 2004, p.67)
A escola referida demonstrou uma visão no processo inclusão ao disponibilizar uma
sala multifuncional com recursos pedagógicos e humanos, proporcionando aos
alunos um atendimento educacional especializado visando complementar a
formação individual de cada aluno.
A outra escola regular investigada apesar de ter alunos com necessidades especiais
matriculados, ainda não possui um PPP atualizado (o mesmo está em processo de
construção).
Atualmente a escola recebe uma aluna com deficiência visual e
intelectual, sendo que o único suporte que a escola oferece refere-se aos cuidados
de uma monitora, ou acompanhante, melhor dizendo. Conforme observação, o papel
da monitora é de entretê-la com jogos e bolinhas enquanto a professora desenvolve
suas atividades com o restante da turma. Segundo Machado (2004, p.98) “a
deficiência de um aluno não é motivo para que o professor deixe de proporcionar-lhe
o melhor das práticas de ensino e também não justifica um ensino à parte com
atividades que discriminam”. Para alfabetizar a aluna com deficiência visual, é
necessário aulas em braile, sendo que este recurso só é disponibilizado nos
atendimentos do CAEE em turno inverso, no entanto, conforme a professora, o
mesmo nem sempre é frequentado pela aluna, por falta de interesse familiar.
Durante o período de observação ficou constatado que a escola não oferece
adaptações adequadas para o desenvolvimento dos conteúdos curriculares, pois
falta recurso humano (alguém capacitado em braile), materiais adaptados conforme
as necessidades do aluno, conforme informação verbal recebida da professora
constatou-se que não existe um momento de intercâmbio entre ela e a equipe do
CAEE.
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Carvalho (2004) aborda a origem das barreiras enfrentadas pelos alunos, por suas
famílias e pelos educadores. Poucos professores mencionam como barreiras, suas
atitudes frente à diferença; alguns atribuem ao sistema, que nem lhes oferece os
justos proventos, nem as condições necessárias para o trabalho na diversidade;
também as famílias são culpabilizadas, porque ausentes, desestruturadas, iletradas
ou, simplesmente, porque, não querem ajudar.
As necessidades especiais revelam que tipos de ajuda, diferentes das
usuais, são requeridas, de modo a cumprir as finalidades da educação. As
respostas a essas necessidades devem estar previstas e respaldadas no
projeto pedagógico da escola, não por meio de um currículo novo, mas, da
adaptação progressiva do regular, buscando garantir que os alunos com
necessidades especiais participem de uma programação tão normal quanto
possível, mas considere as especificidades que as suas necessidades
possam requerer. (MEC/SEF/SEESP, 1998)
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo
59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo,
métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades,
professores com especialização adequada para atendimento especializado, bem
como professores do ensino regular capacitados para a integração desses
educandos nas classes comuns. (LDB, 2010).
Ao questionar os pais, se, os conteúdos trabalhados com seus filhos estavam sendo
ideais para o seu caso, obteve-se as seguintes respostas:
Educação Especial: “Com toda certeza, e por isso fizemos a opção por não incluí-la
na rede regular e sim matriculá-la na Escola de Educação Especial” (pai de um
aluno de Escola Especializada).
Ensino regular: “Acredito que não, tenho dúvidas até que ponto ele está se
beneficiando ao estar incluído no ensino regular. Ele tem uma monitora que lhe
acompanha na escola, mas o seu papel é de apenas cuidadora, entretendo-o para
que não atrapalhe as aulas”. (pai de aluno com necessidades especiais) Para
Mantoan:
Problemas conceituais, desrespeito a preceitos constitucionais,
interpretações tendenciosas de nossa legislação educacional e preconceitos
distorcem o sentido da inclusão escolar, reduzindo-a unicamente à inserção
de alunos com deficiência no ensino regular. Desconsideram os benefícios
que essa inovação educacional propicia à educação dos alunos em geral,
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ao provocar mudanças de base na organização pedagógica das escolas e
na maneira de se conceber o papel da instituição escolar na formação das
novas gerações. Com isso, não evoluem as iniciativas que visam à adoção
de posições/ medidas inovadoras para a escolarização de todos os alunos,
nas escolas comuns de ensino regular. (MANTOAN, 2004, p.37)
Conforme os depoimentos dos pais de alunos citados acima, concordamos com
Mantoan ao citar alguns pontos que distorcem o sentido da inclusão, preocupandose apenas com a inserção destes alunos no ensino regular.
O que se almeja é a busca de soluções para as necessidades específicas do aluno
e, não, o fracasso na viabilização do processo de ensino-aprendizagem. As
demandas escolares precisam ser ajustadas, para favorecer a inclusão do aluno. É
importante observar que as adaptações focalizam as capacidades, o potencial, a
zona de desenvolvimento proximal (nos termos de Vygotsky) e não se centralizam
nas
deficiências
e
limitações
do
aluno,
como
tradicionalmente
ocorria.
(MEC/SEF/SEESP, 1998). Na proposta curricular deve estar presente a articulação
entre método e conteúdo, pois muitas vezes o aluno de inclusão não aprende com
um determinado método havendo necessidade de repetir o conteúdo para uma
melhor assimilação. É neste momento que o professor tem que se valer de
metodologias diferentes para tratar o mesmo tema. Assim sendo fica a interrogação,
será possível incluir enquanto o método utilizado pela maioria das escolas é o
tradicional?
Considerações finais
O comparativo entre os currículos do ensino regular e do ensino especializado
evidenciou que a opção de alguns pais em matricular seus filhos na EEE é
justamente porque ainda encontram diversas barreiras no processo de inclusão
garantido legalmente no ensino regular.
A inclusão não é meramente “colocar para estudar junto” e sim fazer com que este
aluno faça parte da turma e que, além de interagir, ele possa de fato aprender e
desenvolver suas potencialidades, mesmo
que de forma lenta e
quase
imperceptível. Estes alunos tem deficiência constatada, mas não podemos deixar a
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nossa deficiência oculta prejudicá-los ainda mais. Garantir um currículo que prime
pela inclusão é o único meio de assegurar o direito à educação e a democratização
das escolas.
Durante o processo da nossa pesquisa ficou evidente que o que é ofertado na
Escola de Educação Especial contempla as necessidades dos alunos de inclusão,
proporcionando meios de aprendizagem que visam à autonomia de cada um. Mas
se faltam vagas nas Escolas de Educação Especial, e se existem leis, estudos e até
mesmo exemplos que comprovam que a inclusão na rede regular de ensino pode
beneficiar a todos diminuindo o fracasso escolar, tão debatido atualmente, Por que
não Incluir de fato?
Referências
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Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP,
2001.
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Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília:
MEC/SEESP, 2007.
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Educação Básica. MEC/SEESP, 2001.
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Subsidiário à Política de inclusão. Brasília , 2005.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial
Parâmetros curriculares nacionais : Adaptações Curriculares. Brasília : MEC /
SEF/SEESP, 1998.
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Coordenação Edições Câmara, 2010.
CARVALHO, Rosita Edler. Educação Inclusiva: com os pingos nos “is”. Porto
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MACHADO, Rosângela. Educação especial na escola inclusiva: políticas,
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MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer?
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MANTOAN, Maria Teresa Eglér. O direito de ser, sendo diferente, na escola. R.
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http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/622/802
Acessado dia
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