SEÇÃO B: EVIDÊNCIAS ATÉ O MOMENTO 5. Saúde e impacto

SEÇÃO B: EVIDÊNCIAS ATÉ O MOMENTO
5. Saúde e impacto ambiental de cultivos
transgênicos
A evidência científica referente ao impacto da engenharia
genética na saúde humana e no meio-ambiente está
emergindo. Neste capítulo sintetizamos o conhecimento
científico atual sobre os riscos potenciais à saúde e ao
meio-ambiente (Quadro 17) associados com a engenharia
genética, tanto na alimentação quanto na agricultura,
seguida por uma discussão do papel dos organismos
internacionais proponentes de padrões (“standards”) na
harmonização de procedimentos para análises de riscos
destes produtos (Quadro 18). A evidência científica
apresentada neste capítulo apóia-se extensivamente em
relatório recente do Conselho Internacional para Ciência
(ICSU, 2003 – daqui em diante designado como ICSU).4 O
relatório do ICSU baseia-se em 50 avaliações científicas
independentes conduzidas por grupos autorizados em
diferentes partes do mundo, incluindo a Codex Alimentarius
Comission da FAO/OMS, Comissão Européia, OECD e
academias nacionais de ciência de diversos países, como
Austrália, Brasil, China, França, Índia, Reino Unido e
Estados Unidos. Além disso, este capítulo apóia-se em
avaliações científicas recentes do Nuffield Council on
Bioethics (2003 – daqui em diante designado como Nuffield
Council),5 o United Kingdom GM Science Review Panel
(2003 – daqui em diante designado como GM Science
Review Panel)6 e a Royal Society (2003 – daqui em diante
designado como Royal Society)7, os quais não estavam
disponíveis quando o relatório do ICSU foi preparado.
Dentro da comunidade científica há um substancial
consenso sobre a maioria das questões referentes à
segurança de produtos transgênicos. Mas os cientistas
discordam em algumas questões, havendo a necessidade
de avanço do conhecimento em algumas áreas.
Segurança alimentar – implicações
As culturas transgênicas e alimentos derivados destes
atualmente disponíveis têm sido considerados seguros
para a alimentação e os métodos usados para testar sua
segurança têm sido apropriados. Estas conclusões
representam o consenso da evidência científica avaliada
pelo ICSU (2003) e elas são consistentes com os pontos de
vista da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002).
Estes alimentos têm sido avaliados por diversas
autoridades regulatórias mundiais (Argentina, Brasil,
Canadá, China, Reino Unido e os Estados Unidos) quanto
ao aumento de risco à saúde humana, usando seus
próprios procedimentos nacionais de segurança alimentar
(ISCU). A falta de evidência de efeitos negativos,
entretanto, não significa que os novos alimentos
transgênicos não apresentem riscos (ICSU, GM Science
Review Penal). Os cientistas reconhecem que não se sabe
o suficiente sobre os efeitos de longo prazo dos alimentos
transgênicos e a maioria dos alimentos tradicionais. Será
difícil no futuro avaliar os efeitos de longo prazo, devido a
inúmeros fatores que podem confundir as avaliações,
dentre eles a variabilidade genética dos alimentos e
problemas na avaliação dos impactos do alimento
completo. Além do mais, recentes e mais complexos
alimentos transformados geneticamente podem ser mais
difíceis de serem avaliados e podem aumentar a
possibilidade
de
efeitos
não-intencionais.
Novas
ferramentas como “fingerprinting” podem ser úteis na
avaliação de alimentos completos quanto a alterações na
composição dos não-intencionais (ICSU). As principais
preocupações do ponto de vista de segurança alimentar
associadas aos produtos transgênicos e alimentos deles
derivados relacionam-se à possibilidade de aumento de
alergênicos, toxinas e outros compostos perigosos,
transferência horizontal de genes, particularmente genes
resistentes a antibióticos, e outros efeitos não-intencionais
(FAO, OMS, 2000). Muitas destas preocupações também
aplicam-se às variedades vegetais desenvolvidas com o
emprego
de
metodologias
de
melhoramentos
convencionais e cultivadas com práticas agrícolas
tradicionais (ICSU). Em adição a estas preocupações,
existem benefícios diretos e indiretos à saúde humana
associados aos alimentos transgênicos que devem ser
avaliados de forma mais completa.
Quadro 17
A natureza do risco e a análise de risco
Risco é uma parte integrante do cotidiano. Nenhuma atividade é livre de
riscos. Qualquer forma de agricultura impõe riscos aos agricultores,
consumidores e ao meio-ambiente. A análise de risco consiste de três
etapas: avaliação do risco, manejo do risco e comunicação do risco. A
primeira avalia e compara a evidência científica referente aos riscos
associados com atividades alternativas. O manejo do risco – que
desenvolve estratégias para prevenir e controlar riscos dentro de limites
aceitáveis – baseia-se na avaliação do risco levando em consideração vários
fatores, como os econômicos e sociais. A comunicação do risco envolve um
diálogo contínuo entre agentes reguladores e o público sobre o risco e
opções para manejá-lo, de forma que decisões apropriadas possam ser
tomadas.
Risco é normalmente definido como “a probabilidade de dano”. Por
outro lado, perigo é qualquer coisa que possa dar errado. O perigo
não constitui em si próprio um risco. Conseqüentemente, a avaliação
do risco envolve as três questões a seguir: O que pode dar errado?
Qual a probabilidade de que isso ocorra? Quais são as
conseqüências? O risco associado a qualquer ação depende dos três
elementos da equação:
Risco = perigo x probabilidade x conseqüências
O conceito aparentemente simples de avaliação de risco é, de fato, bastante
complexo e fundamenta-se em julgamento em adição à ciência. O risco
pode ser subestimado caso alguns perigos não sejam adequadamente
identificados e caracterizados, caso a probabilidade de ocorrência do perigo
seja maior que a esperada ou se as conseqüências sejam mais severas que
a esperadas. A probabilidade associada ao perigo também depende, em
parte, da estratégia de manejo usada para controlá-lo.
Na vida cotidiana, o risco significa diferentes coisas para pessoas diferentes,
dependendo de sua experiência social, cultural e econômica. Pessoas que
sobrevivem com dificuldade podem aceitar riscos mais facilmente que
pessoas que vivem confortavelmente, caso acreditem que com isso terão a
chance de uma vida melhor. Por outro lado, muitos agricultores pobres
escolhem apenas tecnologias de baixo risco, porque operam à margem da
sobrevivência e não podem se dar ao luxo de errar. Risco também significa
coisas diferentes para a mesma pessoa em tempos diferentes, dependendo
do assunto e da situação. As pessoas aceitam com mais facilidade riscos
associados às atividades com as quais estejam familiarizadas, mesmo que
os riscos sejam grandes. Na análise de risco, as seguintes questões devem
ser mantidas em mente: Quem se arrisca e quem se beneficia? Quem avalia
o dano? Quem decide quais são os riscos aceitáveis?
Alergênicos e toxinas
A tecnologia gênica – da mesma forma que o
melhoramento tradicional – pode aumentar ou diminuir os
níveis de proteínas de ocorrência natural, toxinas e outros
compostos perigosos dos alimentos. Os alimentos
produzidos tradicionalmente geralmente não são testados
quanto à presença destas substâncias, embora elas
ocorram naturalmente e possam ser afetadas pelo
melhoramento tradicional. O uso de genes de fontes
sabidamente
alergênicas
em
experimentos
de
transformação deve ser desencorajado, e caso descubrase que um produto transformado impõe risco crescente de
alergenicidade, seu uso deve ser descontinuado. Os
alimentos transgênicos presentes hoje no mercado têm
sido testados quanto à presença de níveis crescentes de
alergênicos conhecidos e toxinas, e nenhuma foi
encontrada até o momento (ICSU). Os cientistas
concordam que estes testes-padrão devem ser
continuamente avaliados e aperfeiçoados e que se deve ter
cautela na avaliação de novos alimentos, inclusive aqueles
derivados de plantas transgênicas (ICSU, GM Science
Review Panel).
Quadro 18
Padrões internacionais para facilitação do comércio
Oportunidades para o comércio agrícola têm crescido de forma significativa
ao longo dos últimos anos como resultado das reformas no comércio
internacional na esfera da Organização Mundial do Comércio (OMC). A
maior parte destas reformas concentra-se na redução de tarifas e subsídios
em vários setores. O Acordo para Aplicação de Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias (Acordo SPS) foi também adotado na esfera da OMC em
1994, entrando em vigor em 1995. Este acordo estabelece que os países
mantenham o direito de assegurar que alimentos e produtos de origem
animal e vegetal importados sejam seguros, e ao mesmo tempo estabelece
que os países não devem usar medidas desnecessariamente severas como
barreiras disfarçadas ao comércio.
O Acordo SPS preocupa-se especificamente com os seguintes pontos: a
proteção da vida animal e vegetal a partir do ingresso, estabelecimento e
dispersão de pragas, doenças, organismos vetores ou causadores de
doenças; a proteção da vida ou saúde humana e animal de riscos
associados aos aditivos, contaminantes, toxinas e organismos causadores
de doenças em alimentos, bebidas e componentes empregados na
alimentação animal; a proteção da vida e saúde humana de riscos advindos
de doenças transmitidas por animais, plantas e produtos derivados, ou a
partir do ingresso, estabelecimento e disseminação de pragas; e a
prevenção ou limitação de outros prejuízos que possam ocorrer com o
ingresso, estabelecimento e disseminação de pragas.
Para estabelecer requerimentos para medidas sanitárias e fitossanitárias, o
Acordo SPS determina que os países devem empregar padrões
internacionalmente aceitos. Para atender a este objetivo, três organismos
internacionais estabelecedores de padrões são identificados: o Codex
Alimentarius Commission para segurança alimentar, o International Office
of Epizootics (OIE)1 para saúde animal e o CPPI para saúde vegetal. Pelo
uso de padrões, os países podem alcançar um nível de proteção necessário
para proteger a vida ou saúde humana, animal ou vegetal. Os países podem
também adotar medidas diferentes dos padrões, mas nestes casos as
medidas devem ser justificadas tecnicamente e fundamentadas em análise
de risco.
1
Desde então renomeado Organização Mundial para Saúde Animal, embora a acronímia OIE tenha sido mantida.
Quadro 19
Melhoramento convencional de plantas – preocupações com a saúde e o
meio-ambiente
Antes do surgimento da engenharia genética o melhoramento de plantas
não estava sujeito às questões regulatórias. Normas para certificação de
sementes asseguram a pureza e a qualidade das sementes, mas pouca
atenção tem sido dedicada aos possíveis impactos de novas variedades
vegetais derivadas do melhoramento convencional sobre a segurança
alimentar e o meio-ambiente.
O melhoramento convencional de plantas difere consideravelmente da
seleção natural. A seleção natural cria sistemas biológicos elásticos; a
seleção natural assegura o desenvolvimento de um organismo que contém
propriedades que o tornam adaptado para uma gama de condições
ambientais e asseguram a continuação da espécie. A seleção artificial e o
melhoramento convencional de plantas rompem precisamente com estes
sistemas elásticos, criando conseqüentemente combinações genéticas que
raramente sobreviveriam na natureza.
O melhoramento convencional tem sido responsável por alguns poucos
casos de efeitos negativos sobre a saúde humana. Em um caso, níveis
elevados de toxinas de ocorrência natural foram encontrados em uma
cultivar de batata e, em outro caso, uma cultivar de aipo melhorada de
forma convencional para resistência a insetos causou irritação dérmica
quando colhida manualmente, sem proteção.
Da mesma forma, os impactos potenciais de plantas convencionalmente
melhoradas
sobre
o
meio-ambiente
ou
sobre
as
variedades
tradicionalmente empregadas pelos agricultores não têm sido objeto de
controle regulatório, embora algumas das preocupações associadas com
lavouras geneticamente modificadas sejam também aplicáveis às lavouras
convencionais. A maior parte das plantas produtoras de alimento do mundo
não é oriunda das principais regiões produtoras; ao invés disso, originaramse em poucos “centros de origem” e foram transferidas para novas áreas de
produção através de dispersão e comércio. Plantas altamente domesticadas
são cultivadas em todo o mundo e a dispersão para fora das áreas de
cultivo apenas raramente causou problemas graves. Mesmo quando
cultivadas em seus centros de origem, como as batatas na América do Sul
ou o milho no México, os híbridos entre espécies cultivadas e silvestres não
se estabeleceram de forma permanente. Há inúmeros relatos de fluxo
gênico entre plantas cultivadas e seus parentes silvestres, mas em geral
isto não tem sido considerado um problema.
Fonte: DANIDA, 2002.
Resistência a antibióticos
A transferência horizontal de genes e resistência a
antibióticos é uma preocupação do ponto de vista de
segurança alimentar, porque muitos cultivos transgênicos
de primeira geração foram criados usando-se genes
marcadores resistentes a antibióticos. Se esses genes
pudessem ser transferidos, de um produto alimentar para a
célula do corpo ou para bactérias do trato intestinal, poderia
levar ao desenvolvimento de raças de bactérias resistentes
a antibióticos, com conseqüências adversas à saúde.
Apesar dos cientistas acreditarem que a probabilidade de
transferência seja extremamente pequena (GM Science
Review Panel), o uso de genes resistentes a antibióticos foi
desestimulado por painel de cientistas da FAO e OMS
(2000) e outras organizações. Pesquisadores têm
desenvolvido
métodos
para
eliminar
marcadores
resistentes a antibióticos de plantas geradas pela
engenharia genética (Quadro 20).
Quadro 20
CIMMYT: Transformação com “gene limpo”
Alessandro Pellegrineschi e David Hoisington1
Desde a introdução das plantas GMs, uma parte da sociedade civil tem
expressado sua preocupação quanto aos genes com resistência a
antibióticos
e
herbicidas
usados
como
genes
marcadores
no
desenvolvimento de plantas transgênicas. Eles citam perigos potenciais de
natureza ecológica e sobre a saúde, especificamente a evolução de “super
plantas daninhas” a partir da resistência a herbicidas e maior resistência
dos patógenos humanos aos antibióticos. Embora a maioria dos cientistas
acredita que estas preocupações sejam infundadas e nenhum perigo tenha
se materializado, o desenvolvimento de transgênicos livres de gene
marcador ajudaria a diluir tais preocupações e poderia contribuir para maior
aceitação das lavouras transgênicas pelo público (Zuo et al., 2002).
Inúmeros métodos capazes de criar plantas transformadas desprovidas de
genes marcadores têm sido relatados como, por exemplo, a cotransformação (Stahl et al., 2002), elementos transponíveis (Rommens
et al., 1992), recombinação sítio-específica (Corneille et al., 2001) e
recombinação intra-cromossomal (De Vetten et al., 2003). O Centro
Internacional de Melhoramento do Milho e Trigo (conhecido pela sua
acronímia em espanhol, CIMMYT) está engajado em propiciar aos
agricultores pobres de países em desenvolvimento as melhores opções para
a implementação de sistemas sustentáveis para o milho e trigo. O CIMMYT
acredita que, embora as lavouras GM não resolverão todos os problemas
enfrentados pelos agricultores, a tecnologia tem grande potencial e deve
ser avaliada.
Os cientistas do CIMMYT desenvolveram e adaptaram uma técnica de
transformação de trigo e milho para a produção de plantas geneticamente
modificadas desprovidas de genes marcadores. Com esta técnica, dois
fragmentos de DNA, um contendo o gene marcador e o outro contendo o
gene de interesse, são introduzidos e integrados separadamente ao
genoma. Durante o processo de seleção, estes genes são separados um do
outro, permitindo a seleção das plantas que contenham apenas o gene de
interesse. Os cientistas do CIMMYT testaram esta técnica simples usando o
gene marcador bar e genes Bt, Cry1Ab e Cry 1Ba, e obtiveram com sucesso
plantas sem o gene marcador, mas com o gene Bt e que expressaram altos
níveis da toxina Bt. Plantas transgênicas foram morfologicamente idênticas
às plantas não-transformadas e o atributo introduzido mostrou-se estável
nas gerações seguintes.
Esforços estão sendo envidados pelo Kenya National Agricultural Institute e
a Syngenta Foundation for Sustainable Agriculture no sentido de transferir
estes “eventos limpos” para variedades locais de milho no Kenya,
oferecendo aos agricultores pobres uma opção adicional para o controle de
insetos, e da forma que os agricultores mais conhecem – as sementes
empregadas no plantio. Uma abordagem semelhante está sendo usada para
melhorar outros atributos importantes, como a tolerância a estresses
abióticos e teores de micronutrientes. Melhoria na tolerância a estresses,
como períodos de estiagem, beneficiaria diretamente os agricultores, e
plantas biologicamente fortificadas poderiam ter um impacto marcante na
saúde das crianças dos países em desenvolvimento.
1
Os autores são, respectivamente, biologista celular e diretor do Centro de Biotenologia Aplicada do CYMMIT, no
México.
Outras alterações não-intencionais
Outras alterações não-intencionais na composição dos
alimentos podem ocorrer durante o melhoramento
convencional e/ou tecnologia gênica. Análises químicas
são normalmente usadas para testar se um alimento
transgênico apresenta alterações em nutrientes conhecidos
e substâncias tóxicas específicas. Cientistas reconhecem
que modificações genéticas mais extensivas envolvendo
transgenes múltiplos podem aumentar a probabilidade de
outros efeitos não-intencionais e podem requerer testes
adicionais (ICSU, GM Science Review Panel).
Benefícios potenciais dos alimentos transgênicos à
saúde
Os cientistas geralmente concordam que a engenharia
genética pode oferecer benefícios diretos e indiretos à
saúde dos consumidores (ICSU). Os benefícios diretos
podem advir do aumento da qualidade nutricional de
alimentos (como o Golden Rice – Arroz Dourado), redução
da presença de componentes tóxicos (como a mandioca
com menor teor de cianeto) e pela redução da presença de
componentes alergênicos de certos alimentos (como
amendoim e trigo). No entanto, há a necessidade de
demonstrar que níveis nutricionais significativos de
vitaminas e outros nutrientes são geneticamente expressos
e nutricionalmente disponíveis nos novos alimentos e que
não há efeitos não-intencionais (ICSU). Benefícios indiretos
à saúde podem advir da menor utilização de pesticidas,
menor ocorrência de micotoxinas (causado por injúrias de
insetos ou patógenos), maior disponibilidade de alimentos
acessíveis e remoção de compostos tóxicos do solo. Esses
benefícios diretos e indiretos precisam ser mais bem
documentados (ISCU, GM Science Review Panel).
Padrões internacionais
segurança alimentar
para
análise
de
Na 26ª sessão da Codex Alimentarius Commission, que
aconteceu entre 30 de junho e 07 de julho de 2003,
acordos marcantes foram adotados sobre o princípio para
avaliação dos alimentos derivados da biotecnologia
moderna
(FAO/OMS,
2003a),
e
em
guidelines
(recomendações) para a realização de testes que visam
avaliar a segurança alimentar de alimentos derivados de
plantas DNA-recombinantes (FAO/OMS, 2003b) e de
alimentos produzidos com a utilização de microorganismos
DNA-recombinantes (FAO/OMS 2003c). Um quarto
documento sobre rotulagem permanece sob discussão.
Esses guidelines do Codex indicam que as avaliações de
biossegurança para um alimento transgênico devem ser
conduzidas por meio de comparação com sua contraparte
convencional, o qual é geralmente considerado mais
seguro devido ao longo histórico de uso, focando nas
similaridades e diferenças. Se alguma preocupação quanto
à segurança for identificada, o risco associado deve ser
caracterizado para determinar sua relevância na saúde
humana. Isso começa com a descrição dos hospedeiros e
organismos doadores e a caracterização da modificação
genética.
A avaliação de segurança subseqüente deve considerar
fatores como toxicidade, tendências para provocar reações
alérgicas típicas (alergenicidade), efeitos da alteração na
composição de nutrientes-chave (antinutrientes) e
metabólitos, estabilidade do gene inserido e modificação
nutricional associada à modificação genética. Se na
avaliação completa destes fatores for concluído que o
alimento GM em questão é tão seguro quanto a sua
contraparte convencional, o alimento é depois considerado
seguro à alimentação.
Críticos da abordagem comparativa argumentam que
métodos não direcionais para analisar o conteúdo de todo o
alimento são necessários para avaliar tanto os efeitos
intencionais quanto os não-intencionais (ICSU). Os
cientistas normalmente concordam que os alimentos
modificados devem ser avaliados caso a caso, focando em
um produto particular e não no processo pelo qual o
alimento foi criado. Eles também concordam que a
segurança de alimentos GM deve ser avaliada antes que
sejam colocados no mercado, já que o monitoramento pósliberação é provavelmente mais difícil, dispendioso e os
dados colhidos podem ser inúteis devido à complexa
composição das dietas e variabilidade genética nas
populações (ICSU).
Princípios para a análise de risco de alimentos
derivados da biotecnologia moderna
Os Princípios definem a biotecnologia moderna como no
Protocolo de Cartagena em Biossegurança e incluem a
avaliação de risco, o manejo do risco e comunicação do
risco. Os Princípios reconhecem que as abordagens para
análise de riscos usadas para avaliar perigos químicos de
substâncias como resíduos de pesticidas, contaminantes,
aditivos alimentares e substâncias adicionadas durante o
processamento são de difícil aplicação para alimentos
completos. Os princípios para avaliação do risco deixam
claro que avaliação de risco inclui avaliação da segurança
com objetivo de verificar se um perigo está presente, seja
ele nutricional ou outra preocupação de segurança e, caso
esteja, informação sobre sua natureza e severidade deverá
ser obtida. Eles refletem o conceito de equivalência
substancial por meio do qual a avaliação da segurança
deve incluir, mas não deve ser substituída por, uma
comparação entre o alimento derivado da biotecnologia
moderna e sua contraparte convencional. A comparação
deve determinar similaridades e diferenças entre os dois.
Uma avaliação de segurança deve considerar: a) os efeitos
intencionais e não-intencionais; b) identificar perigos novos
ou alterados c) identificar alterações relevantes para a
saúde humana quanto aos nutrientes-chave. A avaliação
da segurança deve ser feita caso a caso.
Medidas de manejo do risco devem ser proporcionais ao
risco. Elas devem levar em consideração, quando
pertinente, “outras medidas legítimas” de acordo com as
decisões gerais dos Codex Commission e os princípios de
trabalho da Codex referentes à análise de risco (FAO/OMS,
2003d). Diferentes medidas de manejo do risco podem
alcançar o mesmo objetivo. Aqueles encarregados em
manejar o risco devem levar em consideração as incertezas
identificadas na avaliação de risco e manejar tais
incertezas. As medidas de manejo de risco poderiam incluir
rotulagem de alimentos, condições para aprovação
comercial, monitoramento pós-comercial e desenvolvimento
de métodos para detectar ou identificar alimentos derivados
da biotecnologia moderna. O rastreamento do produto pode
também ser útil para a sutil operação de medida de manejo
de risco.
Os princípios para comunicação de risco baseiam-se na
premissa de que uma comunicação efetiva é essencial em
todas as fases de avaliação de risco e seu manejo. Deve
ser um processo interativo, que estimule a participação do
público em geral. Os processos devem ser transparentes,
totalmente documentados e abertos à avaliação pública ao
mesmo tempo em que respeita preocupações legítimas
quanto às informações comerciais confidenciais. Relatórios
de avaliação de segurança e outros aspectos do processo
de tomada de decisão devem estar disponíveis ao público.
Processos de consulta responsiva devem ser criados.
Guideline para a avaliação da segurança alimentar de
alimentos derivados de plantas DNA-recombinantes
O guideline para avaliação da segurança alimentar de
alimentos derivados de plantas DNA-recombinantes foi
também adotado na 26ª sessão (julho 2003). O guideline foi
criado para dar suporte aos Princípios de análise de risco
de alimentos derivados da biotecnologia moderna. Ele
descreve a abordagem recomendada para a realização de
testes de segurança de alimentos derivados de plantas
DNA-recombinantes sempre que existe uma contraparte
convencional. A contraparte convencional é definida como
“uma variedade vegetal relacionada, seus componentes
e/ou produtos para os quais há experiência em
estabelecimento de segurança baseado no uso comum
como alimento”. As técnicas descritas no guideline podem
ser aplicadas para alimentos derivados de plantas que
tenham sido alteradas por outras técnicas além da
biotecnologia moderna.
O guideline fornece uma introdução e explica o porquê dos
testes de segurança alimentar de plantas DNAreombinantes,
fazendo
distinções
com
testes
convencionais de avaliação de risco toxicológico para
compostos individuais em estudos animais. O “objetivo da
avaliação é uma conclusão se o novo alimento é tão seguro
e se não é menos nutricional do que a contraparte
convencional com o qual está sendo comparado”. O
guideline indica que a equivalência substancial não é uma
avaliação de segurança per si. Pelo contrário, ela
representa o ponto de partida para estruturação da
avaliação da segurança alimentar relativa à contraparte
convencional. Equivalência substancial é usada para
identificar similaridades e diferenças entre o novo alimento
e a contraparte convencional. A avaliação da segurança
depois avalia a segurança das diferenças identificadas,
levando em consideração efeitos não-intencionais
resultantes da modificação genética. Responsáveis pelo
manejo do risco subseqüentemente julgam tal fato e
estabelecem medidas apropriadas para o manejo do risco.
Guideline para a avaliação da segurança alimentar de
alimentos
produzidos
com
o
emprego
de
microrganismos DNA-recombinantes
O guideline tem também o papel de prover orientação
sobre os procedimentos para avaliação de segurança dos
alimentos que são produzidos com o uso de
microrganismos DNA-recombinante, baseado na visão de
avaliação de risco mencionada anteriormente nos
Princípios. O ponto interessante no caso dos
microrganismos com DNA-recombinante é que a
comparação é recomendada não apenas entre os
microrganismos com DNA-recombinante e sua contraparte
convencional (microrganismos), mas também entre os
alimentos produzidos pelo uso deles e os alimentos
originais.
Quadro 21
Plantas geneticamente modificadas para ração animal
Plantas geneticamente modificadas, produtos delas derivados e enzimas
derivadas de microrganismos geneticamente modificados são largamente
empregados em rações animais. O mercado global destes alimentos é
estimado em aproximadamente 600 milhões de toneladas. São usados
principalmente para aves, porcos e vacas leiteiras e são formulados a partir
de uma gama de materiais brutos, incluindo milho e outros cereais e
sementes oleaginosas como soja e canola. Atualmente, estima-se que 51
porcento da área global com soja, assim como 12 porcento de canola e 9
porcento do milho (usado como milho inteiro e sub-produtos como o
glúten), sejam geneticamente modificados (James, 2002a).
No Canadá, Estados Unidos e outros países, avaliações de segurança de
novos alimentos para alimentação animal examinam a composição e
características moleculares, toxicológicas e nutricionais, comparando-as
com a contraparte convencional. As considerações incluem os efeitos sobre
o animal que ingere a ração e sobre consumidores que ingerem os produtos
animais derivados, segurança dos trabalhadores e outros aspectos
ambientais resultantes do emprego do alimento animal. Além disso,
comparações da composição nutricional e outros aspectos relacionados à
saúde entre rações animais contendo componentes transgênicos e
convencionais têm sido o objeto de muitos estudos.
As principais preocupações quanto ao uso de produtos GM em rações
animais referem-se à possibilidade do DNA modificado da planta ser
transferido para a cadeia alimentar com conseqüências danosas, e se genes
marcadores de resistência a antibióticos usados no processo de
transformação poderiam ser transferidos para bactérias do trato digestivo
animal e, posteriormente, transferidos para bactérias patogênicas ao
homem. Como o processo de produção de enzimas usadas em ração animal
ocorre sob condições controladas, em instalações com tanques de
fermentação em ambiente fechado, e como o DNA modificado é eliminado
do produto final, estes produtos não apresentam risco ao animal ou ao
meio-ambiente. A enzima fitase traz benefícios específicos na alimentação
de porcos e aves, incluindo acentuada redução na quantidade de fósforo
liberado no meio-ambiente.
Pesquisadores têm examinado os efeitos do processamento de rações sobre
o DNA para verificar se o DNA modificado permanece intacto e move-se
para a cadeia alimentar. Foi descoberto que o DNA não é extensamente
fragmentado em material com plantas não-processadas e silagem,
permanecendo parcial ou totalmente intacto. Isto significa que se os
animais forem alimentados com plantas GM, estariam provavelmente
ingerindo DNA modificado. Para avaliar se o DNA modificado ou proteínas
derivadas consumidas por animais tem o potencial de afetar a saúde animal
ou entrar na cadeia alimentar, é necessário considerar o destino destas
moléculas dentro do animal. Digestão dos ácidos nucléicos (DNA e ácido
ribonucléico, RNA) ocorre através da ação de nucleases presentes na boca,
pâncreas e secreções intestinais. Em ruminantes, degradação adicional da
ração ocorre por ação microbiana e métodos físicos. Evidências sugerem
que mais de 95 porcento do DNA e RNA são completamente desintegrados
pelo sistema digestivo. Adicionalmente, pesquisa conduzida sobre a
digestão de proteínas transgênicas em cultura in vitro demonstrou que, na
presença da enzima pepsina, digestão praticamente completa ocorreu em 5
minutos.
Mais preocupante é se pode haver transferência da resistência a antibióticos
dos genes marcadores usados na produção de plantas GM para
microrganismos dos animais e, dali, para bactérias patogênicas ao homem.
Uma revisão delegada pela FAO concluiu que este acontecimento é
extremamente improvável (Chambers e Heritage, 2004). Entretanto, este
trabalho concluiu que marcadores que codificam para resistência a
antibióticos clinicamente importantes, críticos para o tratamento de doenças
infecciosas em humanos, não devem ser usados no desenvolvimento de
plantas transgênicas.
MacKenzie e McLean (2002) revisaram 15 estudos, publicados entre 1995 e
2001, sobre alimentação de gado leiteiro, gado para produção de carne,
suínos e aves. As rações estudadas foram soja e milho, resistentes a
insetos e/ou herbicidas. Estes animais foram alimentados com produtos
transgênicos ou convencionais por períodos que variaram de 35 dias para
aves a até dois anos para gado para produção de carne. Nenhum destes
estudos encontrou efeitos adversos nos animais alimentados com produtos
transgênicos, para nenhum dos parâmetros avaliados, que incluíram
composição nutricional, peso vivo, ingestão alimentar, conversão alimentar,
produção de leite, composição do leite, fermentação no rúmen, taxa de
crescimento ou características da carcaça. Em dois destes estudos
observou-se ligeira melhoria na taxa de conversão alimentar para animais
alimentados com milho resistente a insetos, possivelmente devido às
menores concentrações de aflatoxinas, que são anti-nutrintes resultantes
do ataque de insetos.
Em resumo, pode-se concluir que são negligenciáveis os riscos à saúde
humana e animal advindo do uso na alimentação animal de plantas GM e
enzimas derivadas de microrganismos geneticamente modificados.
Entretanto, alguns países requerem a rotulagem indicativa da presença de
material GM em importados e produtos derivados desta tecnologia.
O texto do Codex em discussão referente à rotulagem
de alimentos geneticamente modificados
Em adição aos princípios e guidelines acima, o Rascunho
do guideline para rotulagem de alimentos obtidos por meio
de certas técnicas de modificação genética / engenharia
genética (FAO/OMS, 2003e) ainda está na fase inicial de
discussão e em muitos trechos do documento não houve
consenso para o texto. O guideline está sendo proposto
para aplicação na rotulagem de alimentos e ingredientes de
alimentos em três situações: (1) diferença significativa da
contraparte convencional; (2) composto de ou que
contenha organismos GM/GE ou que contenha proteína ou
DNA resultante da tecnologia gênica e, (3) quando são
produzidos a partir de organismos GM/GE, mas não
contenham organismos, proteína ou DNA advindo da
tecnologia gênica.
De acordo com o ICSU, cientistas não concordam
plenamente sobre o papel apropriado da rotulagem. Apesar
da rotulagem obrigatória ser tradicionalmente empregada
para auxiliar os consumidores a identificar os alimentos que
possam conter alergênicos ou outras substâncias
potencialmente prejudiciais, os rótulos são também usados
para ajudar consumidores que queiram selecionar certos
alimentos com base no modo de produção, no meioambiente (como os orgânicos), na ética (como o comércio
justo) ou na religião (como os alimentos Kosher). Os países
divergem em relação às informações que devam ser
obrigatórias ou permitidas nos rótulos. De acordo com o
ICSU, “a rotulagem dos alimentos como GM ou não-GM
possibilita a escolha do consumidor em relação ao
processo pelo qual os alimentos são produzidos, mas não
apresenta qualquer informação sobre o conteúdo dos
alimentos e se estes apresentam ou não algum risco e/ou
benefícios”. O ICSU sugere que informação adicional na
rotulagem dos alimentos, que expliquem o tipo de
transformação e informe qualquer mudança na
composição, poderia ajudar os consumidores a julgar os
riscos e benefícios de alimentos específicos (o capítulo 6
contém uma discussão mais completa sobre rotulagem).
Implicações ambientais
Qualquer tipo de agricultura – subsistência, orgânica ou
intensiva – afeta o meio-ambiente, portanto é natural que
se espere que o uso de novas técnicas genéticas na
agricultura irá também afetar o meio-ambiente. O ICSU, o
GM Science Review Panel e o Nuffield Council on
Bioethics, dentre outros, concordam que o impacto
ambiental de plantas geneticamente transformadas pode
ser positivo ou negativo, dependendo de como e onde elas
são usadas. A engenharia genética pode acelerar os
efeitos prejudiciais da agricultura ou contribuir para práticas
agrícolas mais sustentáveis e para a conservação dos
recursos
naturais,
incluindo
biodiversidade.
As
preocupações ambientais associadas ao cultivo de
transgênicos são sintetizadas abaixo, junto com o
conhecimento científico atual sobre o assunto.
A liberação de plantas transgênicas no meio-ambiente
pode trazer efeitos diretos, dentre eles: transferência de
genes para parentes selvagens ou plantas convencionais,
capacidade de ação como planta daninha, efeitos negativos
em espécies não-alvo, e outros efeitos não-intencionais.
Esses riscos são similares para transgênicos e culturas
obtidas por melhoramento convencional (ISCU). Apesar
dos cientistas divergirem quanto aos riscos, eles
concordam que os impactos ambientais precisam ser
avaliados caso a caso e recomendam monitoramento
ecológico pós-liberação para detectar qualquer ocorrência
inesperada (ISCU, Nuffield Council, GM Science Review
Panel). Culturas transgênicas podem também gerar efeitos
positivos ou negativos indiretos no meio-ambiente por meio
das mudanças nas práticas agrícolas, tais como o uso de
pesticidas ou herbicidas e sistemas de cultivo.
Árvores transgênicas envolvem preocupação ambiental
similar, embora existam preocupações adicionais devido ao
seu longo ciclo de vida. Os microrganismos transgênicos
usados no processamento alimentar são normalmente
usados sob condições controladas e, geralmente,
considera-se que não impõem riscos ao meio-ambiente.
Alguns microrganismos podem ser usados no meioambiente como agentes de controle biológico ou na
bioremediação de danos ambientais (como os vazamentos
de óleo), e seus efeitos ambientais devem ser avaliados
antes da liberação. As preocupações ambientais
relacionadas aos peixes transgênicos focam principalmente
em seu potencial de cruzamento com parentes silvestres e
a capacidade de tornarem-se mais competitivos que estes
(ISCU). Animais transgênicos de fazenda seriam
provavelmente usados em condições de confinamento
intenso, de forma que apresentariam pequeno risco de
dano ambiental (NRC 2002) (Quadro 22).
Quadro 22
Preocupações ambientais com relação aos animais geneticamente
modificados
Nenhum animal GM está sendo atualmente utilizado comercialmente em
qualquer parte do mundo (Capítulo 2), mas muitas espécies domesticadas e
aquáticas estão sendo estudadas para inúmeros atributos transgênicos.
Estudos a respeito das preocupações potenciais com o meio-ambiente
associadas aos animais GM foram recentemente conduzidos pelo United
States National Research Council (NRC, 2002), o United Kingdom
Agriculture and Environment Biotechnology Commission (AEBC, 2002) e o
Pew Initiative on Food and Biotechnology (Pew Initiative, 2003). Estes
estudos concluíram que animais GM podem ter efeitos positivos ou
negativos no meio-ambiente, dependendo do animal em consideração,
atributo e ambiente de produção no qual seriam introduzidos. As principais
preocupações ambientais associados com os animais envolvem: (a) a
possibilidade que animais transgênicos escapem, causando efeitos
negativos nos parentes silvestres ou ecossistema, e (b) alterações
potenciais nas práticas de produção que possam levar a graus variáveis de
estresse ambiental. Estes relatórios recomendam que animais GM devem
ser avaliados em relação às contrapartes convencionais.
Os três estudos concordam que animais transgênicos devem ser avaliados
quanto à habilidade de escape e estabelecimento em diferentes ambientes.
O NRC e o AEBC concordam que os impactos ambientais adversos são
menos prováveis para raças domesticados do que para peixes, porque a
maioria das espécies animais das fazendas não tem parentes silvestres, e a
reprodução dos mesmos é confinada aos rebanhos manejados. O perigo de
tornar selvagem é baixo para gado, ovelhas e galinhas domésticas, que são
menos móveis e altamente domesticados, porém maior para cavalos,
camelos, coelhos, cachorros e animais de laboratório (ratos e
camundongos). São conhecidos casos de cabras, porcos e gatos nãotransgênicos que se tornaram selvagens, causando danos extensivos às
comunidades ecológicas (NRC, 2002). Animais transgênicos domesticados
seriam
particularmente
valiosos
e,
conseqüentemente,
seriam
cuidadosamente mantidos em ambientes controlados. Por outro lado, peixes
mantidos em cativeiros são naturalmente móveis e cruzam facilmente com
espécies silvestres. O relatório da AEBC recomenda que os peixes
transgênicos não deveriam ser criados em cativeiros a pequena distância de
cursos d’água devido à elevada probabilidade de fuga. O estudo do Pew
Initiative chama atenção para o fato de que o impacto da fuga de peixes de
cativeiro, tanto melhorados por transgenia quanto por meio convencional,
depende da “adaptabilidade líquida” comparada com espécies silvestres. O
relatório argumenta que atributos transgênicos poderiam aumentar ou
diminuir a adaptabilidade líquida de espécies, e recomenda que os peixes
transgênicos sejam cuidadosamente avaliados e regulados de forma
integrada e transparente.
Animais transgênicos também poderiam levar a impactos ambientais
através de alterações nos próprios animais ou nas práticas de manejo
associadas a estes. Modificações transgênicas poderiam reduzir a
quantidade de esterco e emissões de metano produzidas por animais
domesticados e espécies aquáticas mantidas pelo homem (AEBC, 2002;
Pew Initiative, 2003), ou aumentar a resistência destes às doenças
(levando a menor uso de antibióticos). Por outro lado, algumas
modificações genéticas poderiam resultar em uma produção mais intensiva
de animais, levando ao aumento de poluentes ambientais. Por conseguinte,
a questão de dano ao meio-ambiente é menos uma questão da tecnologia
propriamente dita do que da capacidade de manejá-la.
Um fator adicional a ser considerado na biotecnologia animal é o possível
efeito sobre o bem estar destes. Os efeitos podem ser positivos ou
negativos, e devem ser avaliados através de comparações com práticas
convencionais de manejo das criações. No presente, a produção de animais
transgênicos e clonados é extremamente ineficiente, com elevada
mortalidade durante os estágios embrionários iniciais, e a taxa de sucesso
tem sido de apenas 1 a 3 porcento. Dentre os animais transgêncios que
chegam a nascer, os genes inseridos podem funcionar diferentemente do
esperado, resultando normalmente em anormalidades anatômicas,
fisiológicas e comportamentais (NRC, 2002). Bovinos produzidos por
métodos de clonagem tendem a apresentar períodos de gestação mais
longos e pesos de nascimento mais elevados, resultando em taxas mais
altas de partos através de Cesarianas (NRC, 2002; AEBC, 2002). Tais
problemas também podem ocorrer com animais produzidos através de
inseminação artificial, devendo as avaliações ser conduzidas no contexto de
outras tecnologias reprodutivas usadas na produção de animais (AEBC,
2002). No que se refere aos efeitos potenciais sobre o bem estar dos
animais, o relatório da AEBC recomenda que todas as tecnologias usadas na
pecuária devem ser comparadas através de considerações econômicas e
ambientais.
Fluxo gênico
Os cientistas concordam que o fluxo gênico a partir de
lavouras GM é possível por meio do pólen de variedades
de polinização aberta, fecundando plantas locais ou
parentes selvagens. Uma vez que o fluxo gênico acontece
há milênios entre raças de ocorrência natural e plantas
convencionalmente melhoradas, é razoável esperar que o
mesmo possa acontecer com plantas transgênicas. Os
cultivos variam em sua tendência de cruzamento, e a
habilidade de cruzamento depende da presença de
parentes selvagens ou plantas cultivadas sexualmente
compatíveis, condição esta que varia de acordo com a
localização (Quadro 23) (ICSU, GM Science Review Panel).
Os cientistas não concordam plenamente quanto à
relevância do fato de poder haver fluxo gênico entre
lavouras transgênicas e parentes selvagens (ISCU, GM
Science Review Panel). Se o híbrido formado pelo
cruzamento entre transgênico/selvagem tivesse alguma
vantagem competitiva sobre a população selvagem, ele
poderia persistir no meio-ambiente e potencialmente
desequilibrar o ecossistema. De acordo com o GM Science
Review Panel, na hibridização entre plantas transgênicos e
parentes selvagens parece “altamente provável que haja a
transferência de genes que sejam vantajosos no ambiente
agrícola, mas que não prosperarão no ambiente
selvagem... Além do mais, jamais nenhum híbrido entre
qualquer planta cultivada e qualquer parente selvagem
tornou-se invasor no meio selvagem do Reino Unido” (GM
Science Review Panel, 2003: 19).
É passível de debate se o fluxo de transgenes para raças
de ocorrência natural ou outras variedades convencionais
constituiria por si só um problema ambiental, porque
plantas convencionais há muito interagem desta forma com
raças de ocorrência natural (ICSU). É preciso pesquisas
para avaliações mais precisas das conseqüências do fluxo
gênico, particularmente a longo prazo, e para entender
melhor o fluxo gênico entre as principais plantas cultivadas
e raças de ocorrência natural em centros de diversidade
(ISCU, GM Science Review Panel).
Há situações em que uma planta cultivada ou seu híbrido
estabelece-se como uma planta daninha em outras
lavouras ou como espécie invasora em outros habitats. Os
cientistas concordam que há apenas um diminuto risco de
plantas domésticas tornarem-se daninhas porque os
atributos que fazem delas desejáveis como plantas
cultivadas geralmente as fazem menos aptas para a
sobrevivência e reprodução na vida selvagem (ICSU, GM
Science Review Panel). Plantas daninhas que hibridizam
com plantas resistentes a herbicidas têm o potencial de
adquirir o atributo de tolerância a herbicidas, apesar de que
tal fato proveria uma vantagem apenas na presença de
herbicidas (ICSU, GM Science Review Panel). De acordo
com o GM Science Review Panel, “ensaios de campo
detalhados com diversas lavouras GM em diferentes
ambientes têm demonstrado que os atributos transgênicos
investigados – tolerância a herbicidas e resistência a
insetos – não aumentam significativamente a adequação
destas plantas em habitats semi-naturais (GM Science
Review Panel, 2003: 19).
Alguns atributos transgênicos, tais como resistência a
insetos ou doenças, poderiam fornecer uma vantagem
adaptativa, mas há pouca evidência até o momento que
isso aconteça ou que tenha conseqüências ambientais
negativas (ICSU, GM Science Review Panel). Mais
evidências são necessárias quanto ao efeito de atributos
que aumentam a adaptabilidade no que tange à
capacidade de invasão (GM Science Review Panel).
Estratégias de manejo e métodos genéticos estão sendo
desenvolvidas para minimizar a possibilidade de fluxo
gênico. O isolamento completo de plantas cultivadas em
escala comercial, seja GM ou não-GM, atualmente não é
prático apesar do fluxo gênico poder ser minimizado, como
atualmente tem ocorrido entre variedades de canola
cultivadas para alimentação humana, alimentação animal
ou óleos industriais (GM Science Review Panel).
Estratégias de manejo incluem evitar o plantio de plantas
transgênicas em seus centros de biodiversidade ou onde
parentes selvagens estejam presentes, ou emprego de
zonas tampão para isolar variedades transgênicas das
variedades convencionais ou orgânicas.
A engenharia genética pode ser usada para alterar
períodos de florescimento com o objetivo de prevenir
polinização cruzada, para garantir que os transgenes não
sejam
incorporados
ao
pólen,
e
através
do
desenvolvimento de variedades transgênicas estéreis
(ICSU e Nuffield Council). O GM Science Review Panel e
outros organismos especializados recomendam que
lavouras GM que produzam substâncias de interesse
médico ou industrial sejam projetadas e desenvolvidas de
modo que evitem o fluxo gênico para plantas produtoras de
alimentos (GM Science Review Panel).
Quadro 23
A visão de um ecologista a respeito do fluxo gênico de lavouras transgênicas
Allison A. Snow1
A maior parte dos cientistas em ecologia concorda que o fluxo gênico não é
um problema ambiental, a menos que resulte em conseqüências
indesejáveis. No curto prazo, a difusão de resistência transgênica a
herbicidas por meio de fluxo gênico pode criar problemas logísticos e/ou
econômicos aos agricultores. No longo prazo, transgenes que conferem
resistência a pragas e estresse ambiental e/ou levem a maior produção de
sementes têm a maior probabilidade de auxiliar espécies daninhas ou afetar
espécies não-alvo. Entretanto, estas ocorrências parecem improváveis para
a maioria das plantas transgênicas atualmente cultivadas. Muitos atributos
transgênicos são provavelmente inócuos do ponto de vista ambiental, e
alguns poderiam resultar em práticas agrícolas mais sustentáveis. Com o
objetivo de documentar vários riscos e benefícios, é necessário que
pesquisadores e outros envolvam-se no estudo de plantas transgênicas. Da
mesma forma, é crucial que biólogos moleculares, melhoristas de plantas e
o setor industrial melhorem a sua compreensão acerca das questões
ecológicas e evolucionárias referentes à segurança de novas gerações de
plantas transgênicas.
A presença de parentes selvagens e parentes com potencial daninho varia
entre países e regiões. O quadro mostra exemplos de grandes culturas
agrupadas pela habilidade de dispersão de pólen e ocorrência de parentes
daninhos na porção continental dos Estados Unidos. Esta simples matriz 2 x
2 pode ser útil na identificação de casos onde o fluxo gênico de uma lavoura
transgênica para um parente selvagem é provável. Para culturas em que
parentes selvagens ou daninhos não crescem nas proximidades – como é o
caso de soja, algodão e milho, aqui marcados de verde – o fluxo gênico
para a meio selvagem não ocorreria. Arroz, sorgo e trigo têm parentes
silvestres nos Estados Unidos e uma baixa tendência de cruzamento, o que
poderia permitir a dispersão de transgenes para populações selvagens. As
culturas que apresentam elevada tendência de cruzamento e têm parentes
silvestres nos Estados Unidos estão marcados com a cor vermelha. Há um
grande potencial para o fluxo gênico entre estas culturas e os seus parentes
silvestres, de forma que cuidados deveriam ser tomados quando do cultivo
de variedades transgênicas que pudessem conferir vantagem competitiva
aos híbridos gerados.
1
Dr Snow é professor do Departamneto de Evolução, Ecologia e Biologia de Organismos da Ohio State University,
Estados Unidos.
Efeitos do atributo sobre espécies não-alvo
Alguns atributos transgênicos - como as toxinas com ação
inseticida expressas por genes Bt - podem afetar espécies
não-alvo além das pragas que se deseja controlar (ICSU).
Os cientistas concordam que isto poderia ocorrer, mas eles
descordam sobre o quão provável o seria (ICSU, GM
Science Review Panel). A controvérsia em torno da
borboleta Monarca (Quadro 24) demonstrou que é difícil
extrapolar estudos de laboratório para condições de
campo. Ensaios de campo têm demonstrado diferenças na
estrutura da comunidade microbiana do solo entre plantas
Bt e não-Bt, mas as diferenças estão dentro da faixa
normal de variação encontrada entre cultivares da mesma
planta e não fornecem evidência convincente que lavouras
Bt poderiam ser, a longo prazo, prejudiciais à saúde do solo
(GM Science Review Panel). Embora até o momento
efeitos adversos significativos sobre organismos silvestres
não-alvo ou sobre a saúde do solo não tenham sido
observados sob condições de campo, os cientistas estão
em desacordo no que diz respeito ao volume de evidências
necessário para demonstrar que o cultivo de lavouras Bt é
sustentável no longo prazo (GM Science Review Panel). Os
cientistas concordam que os possíveis impactos sobre
espécies não-alvo devem ser monitorados e comparados
com os efeitos de outras práticas agrícolas, como o
emprego de pesticidas (GM Science Review Panel). Eles
reconhecem que precisam aperfeiçoar métodos para
estudos ecológicos sob condições de campo, incluindo o
levantamento de dados básicos com os quais devem ser
comparadas as novas plantas (ICSU).
Quadro 24
O milho Bt mata a borboleta Monarca?
John Losey, um entomologista da universidade Cornell, publicou um artigo
científico na revista Nature, que parecia provar que o pólen de milho Bt
matava lagartas da borboleta Monarca (Losey, Rayor e Carter, 1999). Losey
e seus colegas encontraram que, em laboratório, lagartas da borboleta
morriam quando alimentadas com pólens de uma variedade comercial de
milho Bt, quando espalhados sobre folhas da planta conhecida como
milkweed.
Seis equipes independentes de pesquisadores conduziram estudos
posteriores a respeito dos efeitos do pólen de milho Bt sobre lagartas da
borboleta Monarca, cujos resultados foram publicados em 2001 no
Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of
America. Embora estes estudos concordassem que o pólen usado no estudo
original era tóxico em elevadas doses, eles encontraram que o risco
oferecido pelo pólen do milho Bt às lagartas da borboleta Monarca é
negligenciável sob condições de campo. Eles pautaram suas conclusões em
quatro fatos: (a) a toxina Bt é expressa em doses muito baixas no pólen da
maioria das variedades comerciais de milho Bt, (b) milho e milkweed (o
alimento usual de lagartas da borboleta Monarca) normalmente não são
encontrados juntos no campo, (c) sob condições de campo há uma limitada
sobreposição entre o período de liberação de pólen pelas plantas de milho e
o período de atividade das lagartas e (d) sob condições de campo, a
quantidade de pólen provavelmente consumida pelas lagartas não é tóxica.
Os estudos concluíram que o risco de dano imposto às lagartas da borboleta
monarca pelo pólen de milho Bt é muito baixo, particularmente quando
comparado com outras ameaças, como os pesticidas convencionais e
períodos de estiagem (Conner, Glare e Nap, 2003).
Muitos cientistas estão frustrados pela forma como a controvérsia
envolvendo a borboleta Monarca e outros assuntos relacionados à
biotecnologia foram explorados pela mídia. Embora o estudo original tenha
recebido atenção da mídia em todo o mundo, os estudos seguintes que o
refutaram não receberam a mesma cobertura. Como resultado, muitas
pessoas não estão cientes que o milho Bt apresenta risco muito baixo à
borboleta Monarca (Pew Initiative, 2002a).
Efeitos ambientais indiretos
Cultivos transgênicos podem ter efeitos ambientais
indiretos como resultado das mudanças nas práticas
agrícolas ou ambientais associadas com essas novas
variedades. Esses efeitos indiretos podem ser benéficos ou
danosos, dependendo da natureza das mudanças
envolvidas (ICSU, GM Science Review Panel). Os
cientistas concordam que o uso de pesticidas e herbicidas
convencionais tem danificado habitats de pássaros, plantas
silvestres e insetos, e tem reduzido seus números de forma
intensa (ICSU, GM Science Review Panel, Royal Society).
Cultivos transgênicos estão mudando as práticas
relacionadas aos químicos, padrões de uso de terra e
cultivo, mas os cientistas não concordam plenamente se o
efeito líquido dessas mudanças seria positivo ou negativo
para o meio-ambiente (ICSU). Cientistas reconhecem que
são necessárias mais análises comparativas das novas
tecnologias e atuais práticas agrícolas.
Uso de pesticidas
O consenso científico é de que o uso de cultivos Bt
resistentes a insetos está reduzindo o volume e a
freqüência de uso de inseticidas em milho, algodão e soja
(ICSU). Esses resultados têm sido especialmente
significantes para algodão na Austrália, China, México
África do Sul e Estados Unidos (Capítulo 4). Os benefícios
ambientais incluem menos contaminação de fontes de
água e menos danos aos insetos não-alvo (ICSU). O menor
emprego de inseticidas sugere que plantas Bt seriam
geralmente benéficas para a biodiversidade presente nas
lavouras, em comparação com lavouras convencionais que
recebem aplicações regulares de pesticidas de amplo
espectro, embora esses benefícios possam ser reduzidos
se aplicações suplementares de inseticidas fizerem-se
necessárias (GM Science Review Panel). Como resultado
do menor número de pulverizações de químicos em
algodão, benefícios palpáveis em termos de saúde dos
trabalhadores das propriedades rurais têm sido
documentados na China (Pray et al., 2002) e África do Sul
(Bennett, Morse e Ismael, 2003).
Uso de herbicidas
O uso de herbicidas está mudando como resultado da
rápida adoção dos cultivos TH - tolerantes a herbicidas
(ICSU). Tem havido uma marcante mudança no sentido de
substituição de herbicidas mais tóxicos por produtos menos
tóxicos, mas o uso total de herbicidas tem aumentado
(Traxler, 2004). Os cientistas concordam que cultivos TH
estão encorajando a adoção de cultivos com menos
perturbação do solo, resultando em benefícios para a
conservação do mesmo (ICSU). Pode haver benefícios
potenciais para a biodiversidade se mudanças no uso de
herbicidas possibilitarem a emergência e maior
permanência das plantas daninhas nas lavouras,
fornecendo habitats para pássaros e outras espécies,
embora esses benefícios sejam especulativos e até o
momento não têm sido demonstrados de forma irrefutável
nos ensaios de campo (GM Science Review Panel).
Contudo, há a preocupação que o maior uso de herbicidas
– mesmo que produtos menos tóxicos – de alguma forma
prejudique os habitats dos pássaros e outras espécies
(ICSU). A Royal Society publicou os resultados de
extensivas avaliações, realizadas no Reino Unido em
escala de campo, dos impactos de milho transgênico TH,
canola e beterraba açucareira sobre a biodiversidade.
Esses estudos mostraram que o principal efeito desses
cultivos
transgênicos
comparados
com
práticas
convencionais de cultivo foi na vegetação de plantas
daninhas, com conseqüente efeitos sobre herbívoros,
polinizadores e outras populações que nelas se alimentam.
Esses grupos foram afetados negativamente no caso de
beterraba açucareira TH, positivamente afetados no caso
do milho e não houve efeitos na canola. Eles concluíram
que a comercialização desses cultivos teria uma faixa de
impactos na biodiversidade das lavouras, dependendo da
eficácia relativa do transgênico e regime de herbicidas
convencionais e do poder de tamponamento fornecido
pelos campos ao redor (Royal Society, 2003:1912). Os
cientistas reconhecem que as evidências são insuficientes
para prever os impactos de longo prazo que cultivos TH
teria sobre populações de plantas daninhas e sobre a
biodiversidade associada às plantas daninhas no contexto
das lavouras (GM Science Review Panel).
Resistência de pragas e plantas daninhas
Os cientistas concordam que o uso extensivo ao longo do
tempo de cultivos Bt, e de glifosato e glufosinato, os
herbicidas associados com cultivos TH, podem promover o
desenvolvimento de insetos e plantas daninhas resistentes
(ICSU, GM Science review Panel). Problemas similares têm
rotineiramente ocorrido com cultivos e pesticidas
convencionais e, embora a proteção conferida por genes Bt
pareça ser particularmente robusta, não há razões para
assumir que pragas resistentes não se desenvolverão (GM
Science Review Panel). Em todo o mundo, mais de 120
espécies de plantas daninhas desenvolveram resistência
aos herbicidas predominantemente usados com cultivos
TH, embora a resistência não esteja necessariamente
associada às variedades transgênicas (ICSU, GM Science
review Panel). Devido ao provável desenvolvimento de
pragas e plantas daninhas resistentes caso o Bt, glifosato e
glufosinato sejam excessivamente utilizados, os cientistas
aconselham que estratégias de manejo de resistência
sejam usadas quando plantas transgênicos são cultivadas
(ICSU). Com relação às estratégias de manejo de
resistência, os cientistas discordam quanto à forma
eficiente como seriam utilizadas, particularmente nos
países em desenvolvimento (ICSU). A extensão e a
possível severidade de impactos de pragas ou plantas
daninhas resistentes no ambiente são assuntos de debate
(GM Science Review Panel).
Tolerância aos estresses abióticos
Como visto no Capítulo 2, novas plantas transgênicas
tolerantes a vários estresses abióticos (como sal, seca,
alumínio) estão sendo desenvolvidas visando permitir que
agricultores cultivem solos previamente inaptos para a
prática agrícola. Cientistas concordam que esses cultivos
podem ser benéficos para o ambiente ou deletérios,
dependendo do cultivo em particular, atributo e ambiente
(ICSU).
Avaliação do impacto ambiental
Há um forte consenso de que os impactos ambientais dos
transgênicos e outros organismos vivos modificados (ex.
sementes transgênicas) devem ser avaliados através de
procedimentos de avaliação de risco com base científica,
caso a caso, dependendo da espécie, atributo e
agroecossistema. Os cientistas também concordam que
liberações no meio-ambiente de organismos transgênicos
devem ser comparadas com outras práticas agrícolas e
opções tecnológicas (ICSU e Nuffield Council).
Conforme visto anteriormente, procedimentos para
avaliação
da
segurança
alimentar
estão
bem
desenvolvidos, e a FAO/OMS Codex Alimentarius
Comission fornece um fórum internacional para o
desenvolvimento de regras de segurança alimentar para
alimentos transgênicos. Em contraste, não há regras
internacionalmente aceitas e padrões para avaliação do
impacto ambiental de organismos transgênicos (ICSU). Os
cientistas concordam que são necessárias metodologias
regional e internacionalmente harmonizadas e padrões
para avaliação ambiental em diferentes ecossistemas
(ICSU; FAO, 2004). O papel dos organismos internacionais
regulamentadores em promover diretrizes para análises de
risco é descrito abaixo.
De acordo com o ICSU, órgãos reguladores de diferentes
países necessitam de tipos similares de dados para
avaliações de impacto ambiental, mas eles diferem na
interpretação desses dados e naquilo que constituiria um
risco ou dano ambiental. Os cientistas também diferem
sobre qual deve ser a base de comparação apropriada:
sistemas agrícolas atuais e/ou dados ecológicos (ICSU).
Uma consulta aos especialistas pela FAO (2004) mostrou
que os impactos da agricultura no meio-ambiente foram
muito maiores do que os impactos mensuráveis de uma
mudança de cultivos convencionais para transgênicos,
reforçando o fato de que a base de comparação é
importante.
Os cientistas também discordam sobre o valor de testes
realizados em laboratório ou em pequenas áreas, e sobre a
extrapolação dos efeitos para grandes áreas, e ainda não
está claro se abordagens baseadas em modelagem que
incorporam dados de sistemas de informações geográficas
podem ser úteis para prever os efeitos dos organismos
vivos modificados (LMOs) em diferentes ecossistemas
(ICSU). A comunidade científica recomenda que mais
pesquisa é necessária sobre os efeitos pós-liberação dos
cultivos transgênicos. Também há a necessidade de um
monitoramento pós-liberação mais direcionado e melhores
metodologias para monitoramento (ICSU; FAO, 2004).
Acordos internacionais na área ambiental e
instituições
Vários acordos internacionais e instituições são relevantes
para aspectos ambientais de certos produtos transgênicos,
entre eles a Convenção da Diversidade Biológica,
Protocolo de Cartagena em Biossegurança e Convenção
Internacional de Proteção de Plantas. Os papéis e
disposições desses organismos são descritas abaixo.
A Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo
de Cartagena em Biossegurança.
A maior parte das medidas da Convenção da Diversidade
Biológica (CDB) (Secretariat of the Convention on Biological
Diversity, 1992) focam na conservação dos ecossistemas;
entretanto, dois aspectos relativos à conservação da
diversidade biológica são relevantes para a biossegurança
– o manejo dos riscos associados aos LMOs resultantes da
biotecnologia e o manejo de riscos associado às espécies
exóticas.
No contexto de medidas de conservação in-situ, a
Convenção requer das partes contratantes “...regular,
manejar ou controlar riscos associados com o uso e
liberação de organismos vivos modificados resultantes da
biotecnologia que provavelmente apresentarão impactos
ambientais adversos que poderiam afetar a conservação e
o uso sustentado da diversidade biológica....” Essa
disposição vai além do escopo geral da Convenção à
medida que também requer que os riscos para a saúde
humana sejam levados em consideração.
A Convenção estabelece que as partes contratantes têm a
obrigação de prevenir a introdução de espécies exóticas e
controlar ou erradicar aquelas espécies exóticas que põem
em risco os ecossistemas, habitats ou espécies. Espécies
exóticas invasoras são consideradas como espécies
introduzidas deliberadamente ou não intencionalmente fora
de seu habitat natural onde têm a habilidade de se
estabelecer por si mesmas, invadir, substituir espécies
nativas e colonizar o novo ambiente.
O Protocolo de Cartagena em Biossegurança (Secretariat
of the Convention on Biological Diversity, 1992) foi adotado
pela CDB em setembro de 2000 e ganhou força em
setembro de 2003. O objetivo do Protocolo é proteger a
diversidade biológica dos riscos potenciais impostos pela
transferência segura, manipulação e uso de LMOs
resultantes da moderna biotecnologia. Riscos à saúde
humana também são considerados. O protocolo é aplicável
a todos os LMOs, exceto farmacêuticos para uso humano,
que são abordados por outros acordos internacionais ou
organizações.
O Protocolo estabelece um procedimento denominado
Acordo Avançado Informado (AIA) para LMOs para os
quais planeja-se introdução intencional no ambiente e que
podem ter efeitos adversos na conservação e no uso
sustentado da biodiversidade. O procedimento requer da
parte importadora, antes da primeira introdução intencional
no ambiente:
•
•
•
notificação da parte exportadora contendo certas
informações;
aviso do seu recebimento; e
consentimento por escrito da parte importadora.
Quatro categorias de LMO são exceções do AIA: LMOs em
trânsito, LMOs para uso em contenção, LMOs identificados
na decisão da Conferência das Partes como prováveis de
não apresentarem efeitos adversos sobre a conservação e
o uso sustentado da biodiversidade, e LMOs para uso
direto como alimento, ração animal ou para processamento.
Para LMOs que possam estar sujeitos a movimentos entre
fronteiras para uso direto como alimento, ração, ou para
processamento, o Artigo 11 prevê que a parte que toma a
decisão final para o uso doméstico, incluindo colocação no
mercado,
deve
notificar
a
“Clearing-House”
de
Biossegurança estabelecido no Protocolo. A notificação
deve conter informações mínimas requeridas no Anexo II.
Uma parte contratante pode tomar uma importante decisão
de acordo com suas regras regulatórias domésticas, desde
que seja consistente com o Protocolo. Um país em
desenvolvimento que seja a parte contratante, ou uma
parte com economia em transição que necessita de regras
regulatórias domésticas, pode declarar através da
“Clearing-House” de Biossegurança que sua decisão sobre
uma primeira importação de um LMO para uso direto como
alimento, ração ou para processamento será em
consonância com a avaliação de risco. Em ambos os casos
a falta de certeza científica devido a insuficientes
informações científicas relevantes e reconhecimento da
extensão dos efeitos adversos potenciais não devem
impedir a parte contratante importadora de tomar uma
decisão como apropriada, com objetivo de evitar ou
minimizar efeitos adversos.
Avaliação de risco e manejo do risco são requerimentos
para ambos os casos, AIA e Artigo 11. A avaliação de risco
deve ser consistente com critérios enumerados em um
anexo. A princípio, a avaliação de risco deve ser conduzida
pelas autoridades nacionais competentes. O exportador
pode ser requerido a conduzir tal avaliação. A parte
importadora pode requerer o notificador a pagar pela
avaliação de risco.
O Protocolo especifica medidas gerais e critérios para o
manejo do risco. Qualquer medida baseada na avaliação
de risco deve ser proporcional aos riscos identificados.
Medidas para minimizar a probabilidade de movimento nãointencional entre fronteiras de LMOs devem ser tomadas.
Estados afetados ou potencialmente afetados devem ser
notificados quando a ocorrência puder resultar em
movimento não-intencional entre fronteiras.
O Protocolo também contém disposições sobre
manipulação de LMOs, embalagem e transporte (Artigo 18).
Em particular, cada parte contratante deve tomar medidas
para:
a. LMOs destinados para uso direto como
alimento, ração, ou processamento, identificar
claramente que eles “podem conter” LMOs e
“não são para introdução intencional no
ambiente”, e um ponto de contato para
informações adicionais;
b. LMOs destinados para uso em contenção,
identificá-los claramente como LMOs e
especificar quaisquer requerimentos para
manipulação
segura,
armazenamento,
transporte e uso, e um ponto de contato e
consignatário;
c. LMOs destinados à introdução intencional no
ambiente da parte importadora, identificá-los
claramente como LMOs e especificar na
identidade e atributos/características, quaisquer
requerimentos para manipulação segura,
armazenagem, transporte e uso, e um ponto de
contato,
o
nome/endereço
do
importador/exportador e uma declaração de
que o movimento está em conformidade com
requerimentos do Protocolo aplicáveis ao
exportador.
A troca de informações é considerada no Protocolo através
do estabelecimento da “Clearing-House” de Biossegurança.
A “Clearing-House” de Biossegurança tem a intenção de
facilitar a troca de informações e a experiência com LMOs e
auxiliar as partes na implementação do Protocolo. Em
conformidade com o Artigo 20, parágrafo 2, ela também
deve prover acesso a outros sistemas de troca de
informações em biossegurança internacionais. As
informações que as partes devem fornecer à “ClearingHouse” incluem leis existentes, regulamentações e regras
para a implementação do Protocolo; informações
requeridas pela AIA; quaisquer acordos bilaterais, regionais
ou multilaterais dentro do contexto do Protocolo; resumos
de avaliação de risco e decisões finais.
A participação pública é especificamente abordada no
Artigo 23. As pares contratantes devem:
a. promover e facilitar o conhecimento público,
educação
e
participação
referente
à
transferência segura, manipulação e uso de
LMOs;
b. esforçar para garantir o conhecimento público e
educação abrangendo acesso às informações
sobre LMOs identificados pelo Protocolo e que
podem ser importados;
c. consultar o público no processo de tomada de
decisões relativo a LMOs e tornar disponível ao
público as decisões tomadas de acordo com
leis nacionais e regulamentações. Informações
confidenciais deverão ser respeitadas nessas
atividades.
Considerações sócio-econômicas são permitidas nas
tomadas de decisão. Partes contratantes podem considerar
fatores sócio-econômicas decorrentes do impacto de LMOs
sobre a conservação e uso sustentado da biodiversidade,
especialmente com relação ao valor da biodiversidade para
comunidades locais e indígenas. As partes são
encorajadas a cooperar em pesquisa e troca de
informações sobre quaisquer impactos sócio-econômicos
de LMOs. Um processo para estabelecer responsabilidades
e corrigir danos resultantes de movimentos entre fronteiras
de LMOs deverá ser estabelecido pelo primeiro encontro
das partes dentro do Protocolo.
A CIPP e organismos vivos modificados
O propósito da Convenção Internacional de Proteção de
Plantas (CIPP) é assegurar ações comuns e efetivas para
prevenir a disseminação e introdução de pragas que
atacam plantas e produtos vegetais, e promover medidas
para o seu controle. Embora a CIPP elabore disposições
para o comércio de plantas e seus produtos, ela não é
limitada a esse respeito. Especificamente, o escopo do
CIPP estende-se à proteção da flora selvagem em adição à
flora cultivada, e abrange os danos diretos e indiretos
causados por pragas, incluindo plantas daninhas. A CIPP
exerce um importante papel na conservação da
biodiversidade de plantas e na proteção dos recursos
naturais. Portanto, padrões desenvolvidos pela CIPP são
também aplicáveis a elementos-chave da CDB, incluindo a
prevenção e mitigação dos impactos de espécies exóticas
invasoras, e ao Protocolo de Cartagena em Biossegurança.
Como conseqüência, a CDB, FAO e CIPP estabeleceram
uma forte relação de colaboração. Tal fato resultou, em
particular, na inclusão das preocupações da CDB no
desenvolvimento de novos padrões internacionais para
medidas fitosanitárias (ISPMs).
ISPMs desenvolvidos sob os auspícios do CIPP fornecem
aos países orientações internacionalmente acordadas
sobre medidas para proteger a vida ou saúde das plantas
pela introdução e dispersão de pragas e doenças. Um dos
mais importantes padrões conceituais desenvolvidos pela
CIPP é o ISPM nº 11, Análise de risco de pragas para
pragas quarenteárias (FAO, 2001b), adotado pela
Comissão Interina de Medidas Fitossanitárias (CIMF) em
sua terceira seção em 2001. Em adição, a CIMF, em sua
quinta seção em 2003, adotou um suplemento para a ISPM
nº 11 voltada para riscos ao meio-ambiente levando em
conta as preocupações da CDB, especialmente em relação
às espécies exóticas invasoras. Mais recentemente, a CIPP
esboçou outro suplemento para a ISPM nº 11 que aborda
análises de riscos de pragas para LMOs. 8
Esse esboço de padrão foi submetido a extensivas
discussões e consultas técnicas ao longo do seu
desenvolvimento. A pedido da CIMF, um grupo de trabalho
aberto de especialistas reuniu-se em setembro de 2001, e
contou com a participação de especialistas nomeados por
governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento,
além de especialistas com preocupações tanto sobre
proteção de plantas quanto ambientais. O propósito desse
encontro foi discutir o desenvolvimento desse padrão e a
necessidade de fornecer orientação detalhada sobre a
condução de análise de riscos para avaliação dos
potenciais efeitos de LMOs à saúde das plantas, com
atenção particular para as necessidades dos países em
desenvolvimento.
O grupo de trabalho considerou que os riscos
fitossanitários potenciais de LMOs que podem ser
considerados na análise de riscos de pragas incluem
(FAO, 2002b):
● Mudanças em características adaptativas que
possam incrementar o potencial de invasão
incluindo, por exemplo: tolerância de plantas à
estiagem; tolerância de plantas a herbicidas;
alterações na biologia reprodutiva; habilidade de
dispersão de pragas; resistência a pragas; e
resistência a pesticidas.
● Fluxo gênico incluindo, por exemplo:
transferência de genes de tolerância a herbicidas
para espécies compatíveis; e o potencial de
superar barreiras reprodutivas e de recombinação
existentes.
● Potencial para afetar negativamente organismos
não-alvo incluindo, por exemplo: mudanças na
faixa de hospedeiros de agentes de controle
biológico ou organismos tidos como benéficos; e
efeitos sobre outros organismos tais como agentes
de controle biológico, organismos benéficos e
microflora do solo que resultam em um impacto
fitossanitário (efeitos indiretos).
● Possibilidade de propriedades fitopatogênicas
incluindo, por exemplo: riscos fitossanitários
apresentados por novos atributos em organismos
que normalmente não são considerados como
apresentanto risco fitossanitário; vírus com maior
capacidade de recombinação, trans-encapsidação
e eventos de sinergia relacionados à presença de
seqüências de vírus; e riscos fitossanitários
associados com seqüências de ácidos nucléicos
(marcadores, promotores, terminadores, etc)
presentes no inserto.
Subseqüentemente, um pequeno grupo de trabalho,
incluindo especialistas em CDB/Protocolo de Cartagena e
proteção de plantas, reuniu-se para preparar um esboço de
padrão que forneceria orientação geral na condução de
análises de risco de pragas com respeito aos riscos
fitossanitários potenciais acima considerados. No processo
de esboço do padrão, o grupo de trabalho notou vários
aspectos importantes relacionados ao escopo do CIPP e
riscos fitossanitários potenciais de LMOs. Em particular, o
grupo de trabalho observou que enquanto alguns tipos de
LMOs requereriam análises de risco de pragas porque
poderiam apresentar riscos fitossanitários, muitas outras
categorias de LMOs, como aqueles com características
modificadas tais como tempo de amadurecimento ou tempo
de estocagem, não apresentam riscos fitossanitários. De
maneira similar, notou-se que a análise de riscos de pragas
aborda apenas os riscos fitossanitários de LMOs, mas que
outros riscos potenciais também deveriam ser considerados
(como preocupações sobre a saúde humana para produtos
alimentares). Também foi reconhecido que o potencial de
riscos fitossanitários identificados acima poderia também
estar associado aos organismos não LMOs, ou plantas
melhoradas de forma convencional. Os procedimentos de
análises de riscos do CIPP estão geralmente preocupados
com características fenotípicas ao invés de características
genotípicas, mas foi observado que estas últimas deverão
ser consideradas quando das avaliações de riscos
fitossanitários de LMOs.
Quando da publicação do presente documento, o esboço
do padrão havia sido revisado por Comitê de Padrões e
distribuído para todos os membros para revisão e
comentários. Comentários sobre o esboço do padrão
recebidos dos países foram revisados pelo Comitê de
Padrões em novembro de 2003. O esboço do padrão será
modificado levando-se em conta os comentários recebidos,
e deverá ser submetido ao CIMF para aprovação na sexta
seção em abril de 2004.
Conclusões
Até o presente, nos países onde lavouras transgênicas
estão sendo cultivadas não tem havido relatos
comprovando que tenham causado qualquer dano
significativo à saúde ou ao meio-ambiente. Borboletas
Monarca não foram exterminadas. Pragas não
desenvolveram resistência ao Bt. Surgiram algumas
evidências de plantas daninhas tolerantes aos herbicidas,
mas “super plantas daninhas” não invadiram ecossistemas
agrícolas ou naturais. Pelo contrário, benefícios sociais e
ambientais importantes estão sendo relatados. Os
agricultores estão usando menos pesticidas e substituindo
químicos tóxicos por outros menos prejudiciais. Como
resultado, trabalhadores rurais e suprimentos de água
estão protegidos de envenenamentos, e insetos benéficos
e pássaros estão retornando para os campos cultivados.
Enquanto isso, a ciência está avançando rapidamente.
Algumas das preocupações associadas com a primeira
geração de plantas transgênicas têm soluções técnicas.
Novas técnicas de transformação genética estão
eliminando os genes marcadores que conferem resistência
a antibióticos, além dos genes promotores que são
preocupantes para alguns. Variedades com dois genes Bt
distintos
estão
reduzindo
a
probabilidade
de
desenvolvimento de resistência de pragas. Estratégias de
manejo e técnicas genéticas estão progredindo para
prevenir o fluxo de genes.
Entretanto, a falta de efeitos negativos observados até o
momento não significa que eles não podem ocorrer, e os
cientistas concordam que nosso conhecimento sobre os
processos ecológicos e de segurança de alimentos é
incompleto. Muito permanece desconhecido. Segurança
completa nunca poderá ser assegurada, e os sistemas
regulatórios e as pessoas que os gerenciam não são
perfeitos. Como nós devemos proceder dada a falta de
certeza científica? O “GM Science Review Panel” (pág. 25)
argumenta que:
Há uma clara necessidade da comunidade
científica realizar mais pesquisas em diversas
áreas, para que as empresas façam boas
escolhas no que diz respeito aos projetos de
transgenes e plantas hospedeiras, e para que
desenvolvam produtos que atendam desejos
sociais mais amplos. Finalmente, o sistema
regulatório .... deve continuar operando de
forma a ser sensível ao grau de risco e
incerteza, reconhecendo as características
que distinguem os GM, as perspectivas
científicas divergentes e as lacunas referentes
ao conhecimento, bem como levando em
consideração o contexto e as bases de
comparação do melhoramento convencional.
O Nuffiel Council (pág. 44) recomenda que “as mesmas
normas devem ser aplicadas para avaliação de risco de
plantas e alimentos GM e não-GM, e que aos riscos de
inércia seja dada a mesma análise cuidadosa dada aos
riscos de ação...” Em seguida conclui (pág. 45):
Nós não adotamos o entendimento de que
haja evidência suficiente de dano atual ou
potencial que justifique, neste estágio, uma
moratória na pesquisa, ensaios de campo ou
liberação controlada de plantas GM no
ambiente.
Consequentemente,
nós
recomendamos que as pesquisas com
plantios
GM
tenham
continuidade,
governadas pela aplicação razoável do
princípio da precaução.
A declaração da FAO sobre Biotecnologia (FAO, 2000b)
concorda:
A FAO apóia um sistema de avaliação
baseado em critérios científicos que, de forma
objetiva, seja capaz de determinar os
benefícios e riscos de cada OGM
individualmente. Tal posição requer uma
abordagem cautelosa caso a caso que
examine preocupações legítimas sobre a
biossegurança de cada produto ou processo,
anterior à sua liberação. Os possíveis efeitos
sobre a biodiversidade, meio-ambiente e a
segurança alimentar devem ser avaliados, e
da mesma forma a extensão em que os
benefícios dos produtos ou processos
compensem seus riscos. O processo de
avaliação
deve
também
levar
em
consideração a experiência obtida por
autoridades regulatórias nacionais. Cuidadoso
monitoramento de efeitos pós-liberação
desses produtos e processos é igualmente
essencial para garantir sua segurança
contínua aos seres humanos, animais e meioambiente.
A ciência não pode declarar qualquer tecnologia como
completamente livre de risco. Plantas geneticamente
modificadas podem reduzir alguns riscos ambientais
associados à agricultura convencional, mas introduzirão
novos desafios que devem ser abordados. A sociedade
terá que decidir quando e onde a engenharia genética é
suficientemente segura.
4
O Conselho Internacional para Ciência (ICSU) é uma organização nãogovernamental representante da comunidade científica internacional. Os
membros incluem academias nacionais de ciência (101 membros) e grupos
científicos internacionais (27 membros). Como o ICSU está em contato com
centenas de milhares de cientistas em todo o mundo, ele é geralmente
chamado para representar a comunidade científica mundial.
5
O Nuffield Council on Bioethics é uma organização britânica sem fins
lucrativos fundada pelo Conselho de Pesquisa Médica, a Nuffield Foundation e
a Welcome Trus.
6
O GM Science Review Panel é um grupo estabelecido pelo governo do Reino
Unido para conduzir uma completa e imparcial revisão de evidências científicas
relacionadas às plantas GM.
7
A Royal Society é a academia científica independente do Reino Unido,
dedicada à promoção da excelência na área científica.
8
O Protocolo de Cartagena em Biossegurança define organismo vivo
modificado (LMO) como “qualquer organismo vivo que possui uma nova
combinação de material genético obtida pelo uso da biotecnologia moderna”
(Secretariat of the Convention on Biological Diversity, 2000: 4).