teoria dos bens sociais

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FTC- Feira de Santana
Colegiado de Administração
Disciplina: TAA II – Prof. Rui C. Brandão
Data: Julho/2009.
TEORIA DOS BENS SOCIAIS
Dada a característica da não exclusividade, não há meios
pelos quais o setor privado possa oferecer esses bens
lucrativamente.
No caso dos bens privados, devido ao direito de
propriedade, uma pessoa que possui esses bens pode excluir
outros indivíduos de usufruir seus benefícios.
Teoria de Musgrave
Segundo Musgrave, o conceito de bem social é aquele cujo
consumo é disponível a qualquer pessoa, ou seja, o consumo
por um indivíduo não exclui nem reduz o consumo de outra
pessoa na sociedade, com isso o consumo adicional de um bem,
não implicaria acréscimo do custo.
Se o custo marginal é igual a zero, assim deveria ser o
preço. Já os bens privados têm a característica de ser exclusivo,
ou seja, o consumo de um bem é internalizado por quem paga
para te-lo.
Portanto, os bens sociais são não rivais e não exclusivos,
enquanto os bens privados são exclusivos e rivais.
Nos bens sociais, cada indivíduo espera pagar um preço
diferente para obter a mesma quantidade do bem e a soma dos
preços unitários iguala-se ao custo marginal.
Teoria de Lindahl
Lindahl dividiu os bens em dois tipos:
- O primeiro tem a característica de que o consumo por
um indivíduo subtrai o total disponível para outras pessoas da
sociedade. Dadas às condições de preço no mercado o indivíduo
maximizaria sua utilidade de acordo com suas necessidades e
suas disponibilidades de recursos.
- O segundo refere-se àqueles bens que têm a
característica de que o consumo de uma pessoa não afetaria o
total disponível para outro indivíduo.
Teoria dos Bens Coletivos de Samuelson
Samuelson dividiu os bens como sendo “bens privados” e
“bens coletivos”.
Bens privados são aqueles cujo consumo por um indivíduo
reduz a sua disponibilidade para outros indivíduos. Bens
coletivos são aqueles cujo consumo por um indivíduo não afeta
a sua disponibilidade para os outros indivíduos. O modelo de
Samuelson procura determinar o nível ótimo de produção dos
bens coletivos.
Bens sociais e o modelo de Tiebout
Segundo
Tiebout
seria
necessário
um
número
razoavelmente grande de governos locais e se cada comunidade
oferecesse diferente conjunto de bens públicos, então cada
indivíduo poderia selecionar a localidade para fixar a residência
que satisfizesse a sua escala de preferência. Assim, cada
indivíduo revelaria simultaneamente sua preferência e seria
conseguida a ótima alocação dos recursos no setor público.
Com isso, Tiebout tenta mostrar que a alocação ótima dos
recursos por parte do governo teria maior chance de ser obtida
quanto maior fosse à aproximação dos indivíduos com os
executores da política governamental. Daí sua preferência pelos
gastos em nível local que, segundo ele, refletem melhor as reais
preferências dos indivíduos.
Tiebout tenta explicar as vantagens de seu modelo de
dispêndios públicos em termos locais, cujos principais pontos
são:
 Possibilidade de migrações por parte dos indivíduos
até que eles encontrem o governo local que ofereça os
bens públicos que satisfaçam a seus padrões de
preferências;
 As diferenças entre os padrões de gastos e receitas
seriam conhecidas pelos indivíduos;
 Existe grande número de localidades nas quais os
indivíduos podem escolher uma para morar;
 Não haveria problemas sobre oportunidades de
emprego, assumindo que não há problemas com a
distribuição da renda;
 Não haveria externalidades (quando uma pessoa age
provocando efeitos a outras pessoas, sem o
consentimento destas, podendo o efeito ser benéfico:
externalidade
positiva
ou
prejudicial:
externalidade negativa) entre as comunidades nos
serviços públicos oferecidos;
 O padrão e conjunto dos serviços a serem oferecidos
pela comunidade seguiriam as preferências dos
atuais residentes da comunidade, não havendo, em
princípio, um tamanho ótimo para a comunidade.
Este ótimo seria definido em relação ao número de
residentes para os quais se procuraria oferecer os
serviços públicos ao menor custo possível;
 O último pressuposto é o de que as comunidades
abaixo do tamanho ótimo procurarão atrair novos
residentes para diminuir seus custos médios.
Situação
oposta
aconteceria
com
aquelas
comunidades acima do tamanho ótimo. Aquelas que
conseguissem obter os seus níveis ótimos tentariam
mantê-los.
Destacadas essas condições, observa-se que o movimento
migratório é de crucial importância dentro do modelo Tiebout.
Isto porque este movimento mostrará quanto o consumidor
espera ou está disposto a pagar por um bem e atua como um
mecanismo pelo qual o indivíduo revela sua demanda pelos
bens públicos.
CONCLUSÃO
-As teorias definem como públicos aqueles bens cujo
consumo é feito no mesmo montante por todos os indivíduos.
-O consumo de uma pessoa não diminui as oportunidades
de consumo de outro indivíduo.
-Essas teorias tentam mostrar os mecanismos pelos quais
os consumidores revelariam suas preferências pelos bens
públicos puros, tal que o governo adaptasse suas cestas de
bens e serviços ao padrão de consumo dos indivíduos.
Fonte bibliográfica:
RIANI, Flávio. Economia do Setor Público. São Paulo: Atlas, 4ª.
Ed. 2002
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