Globalização e Investimentos Estrangeiros

Titulo: Globalização e Investimentos Diretos Estrangeiros
Autor: Aline Cristina Amaro de Alencar
Publicado em: Revista Eletrônica de Direito Internacional, vol. 7, 2010, pp.
01-41
Disponível em: http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/volume7/
ISSN 1981-9439
Com o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as Relações Internacionais,
o Centro de Direito Internacional – CEDIN - publica semestralmente a Revista Eletrônica de Direito
Internacional, que conta com artigos selecionados de pesquisadores de todo o Brasil.
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1
GLOBALIZAÇÃO E INVESTIMENTOS DIRETOS ESTRANGEIROS
Aline Cristina Amaro de Alencar*1
RESUMO
O objetivo deste artigo é fazer uma análise da evolução do processo de
Globalização e seus reflexos nos Investimentos Diretos Estrangeiros recepcionados pelo
Brasil após a implementação do Plano Real, contribuindo assim, para o aprofundamento
do debate em torno do crescimento econômico recente brasileiro. Durante estes últimos
anos, as políticas públicas tem sido direcionada para o comércio nos países em
desenvolvimento, de forma a estreitar os laços comerciais entre vários países. Nos anos
mais recentes, podemos observar mudanças não somente quantitativas, mas também
qualitativas, de grande importância para os fluxos comerciais, inclusive na atração de
Investimentos Diretos Estrangeiros.
Palavras-chave: Globalização – Empresas Multinacionais - Investimentos Diretos
Estrangeiros.
ABSTRACT
The aim of this paper is to analyze the progress of globalization and its impact on
Foreign Direct Investments approved by Brazil after the Real Plan, thus contributing to
deepening the debate on the recent Brazilian economic growth. In recent years, public
policy has been directed to trade in developing countries, to strengthen commercial ties
between different countries. In recent years, we see changes not only quantitative but also
qualitative, of great importance for trade flows, including the attraction of Foreign Direct
Investments.
Keywords: Globalization - multinational company – Foreign Direct Investment.
* Mestranda na área de Ciências Jurídico Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Assessora Jurídica (em Portugal) e Especialista em Direito Internacional e Direito Ambiental.
2
INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise da evolução do processo de
globalização e seus reflexos nos Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE), recepcionados
pelo Brasil após a implementação do Plano Real, contribuindo assim, para o
aprofundamento do debate em torno do crescimento econômico recente brasileiro. Com
um foco voltado para uma perspectiva capitalista global tentando enquadrar a economia
brasileira no contexto mundial.
Fazendo uma análise histórica, a economia mundial passou por uma fase de
grande desordem monetária, com a prática da desvalorização cambial que imperou após
a crise de 1929, onde os países industrializados adotaram medidas individualistas, fator
que contribuiu para uma instabilidade do mercado.
No período pós Guerra, os Estados Unidos liderarou uma conferência na cidade
de Bretton Woods, com o objetivo de estabelecer uma nova ordem internacional, que
fosse menos vulnerável as crises econômicas.
Nesta conferência, os avanços importantes que destacam-se são: um regime de
câmbio mais ajustável; a utilização do ouro como forma de reserva internacional; a livre
conversibilidade entre as moedas domésticas e a criação de órgãos reguladores como o
GATT, que posteriormente originou a Organização Mundial do Comércio2 com o objetivo
principal de regular o comércio mundial. Desta conferência, também foi criado o Fundo
Monetário Internacional, cujo objetivo era equilibrar as balanças de pagamentos; e o
Banco Mundial com a finalidade de financiar as infra-estruturas internas dos países.
A preocupação era a criação de um sistema financeiro mundial mais estável e
desta forma evitar conflitos de interesses entre os países, além de servir como base de
um desenvolvimento mais equitativo. As medidas também buscavam uma estabilidade
dos preços, dentro do posicionamento de Keynes3.
2
Organização Mundial do Comércio (OMC). Disponível em http://www.wto.org.
O keynesianismo é uma doutrina ativista, que preconiza a ação do Estado na promoção e sustentação do
pleno emprego em economias empresariais. Ele dialoga, mas não se confunde com outras doutrinas, que se
apóiam em princípios teóricos e prioridades políticas diferentes. Por outro lado, a teoria keynesiana, em parte
como herança do seu próprio criador, tem como objeto o mundo real, de modo a ter bem claro que a
construção de conceitos e modelos não é, de modo algum, um fim em si mesmo, mas um instrumento de
pesquisa empírica e derivação de políticas de ação. Como todo instrumento, conceitos e modelos tendem a
tornar-se obsoletos com o tempo, e têm de ser modernizados para que sua eficiência deva ser mantida. O
3
3
Deste acordo, surtiram efeitos imediatos e foram sentidos no cenário mundial,
projetando os Estados Unidos como grande potência econômica, já que durante a I
Guerra Mundial o país acumulou uma reserva significativa de ouro e no período pós II
Guerra Mundial possuía a maior reserva de ouro do mundo. De forma a fazer com que o
dólar fosse a única moeda a garantir a livre conversibilidade ao ouro, obrigando assim, os
demais países a acumular dólar.
Neste contexto do Bretton Woods, os Estados Unidos tornou-se responsável pela
provisão mundial de liquidez o que levou o país a desfrutar de uma hegemonia bélica, um
poderio econômico e financeiro.
Com a decretação do fim paridade entre o ouro e o dólar em 1971, as flutuações
tenderam a ser maiores, uma vez que ficaram dependentes do comércio mundial. A
estabilidade do câmbio e dos juros vigorou no sistema Bretton Woods4, que deixou de
existir definitivamente em 1970, passando a existir mais volatilidade e aumentando a
instabilidade dos mercados financeiros.
Atualmente, o sistema financeiro internacional desfruta de uma ampla liquidez e
negociam mundialmente seus ativos, incentivando assim os investimentos privados, uma
vez que estimula os detentores de capitais a manterem suas riquezas de forma mais
líquida.
Essas formas estão incluídas, preferencialmente, nos ativos financeiros
rentáveis, que passaram a ser mais voláteis em seus preços, o que tem implicado a
possibilidade de seus detentores capitalizarem grandes somas de capitais, o que faz
aumentar o processo de especulação tornando o sistema financeiro internacional mais
instável.
O processo de globalização financeira tem se caracterizado pelo crescimento da
demanda de ativos financeiros em uma taxa superior ao crescimento da economia
mundial, pela razão das oportunidades amplas de auto-valorização do capital financeiro.
A experiência brasileira de estabilização seguiu o padrão geral como os demais
países latino-americanos, diante da política cambial fixa, mais ajustável e de forma rígida,
a liberalização comercial promoveram elevados déficits nas contas correntes ampliando
consideravelmente a necessidade de atrair poupança externa.
Os Investimentos Diretos Estrangeiros
tornaram-se um tema de grande
importância para a economia mundial, porque envolve os movimentos internacionais de
4
Bretton Woods. Disponível em http://www.brettonwoods.org/.
4
capitais e as questões referentes as transnacionais5.
Neste contexto, é importante a análise da inserção do Brasil na globalização
financeira, durante a década de 1990, bem como avaliar a estratégia do Plano Real e
suas consequências em termos vulnerabilidade externa e crescimento econômico.
Através da perspectiva histórica e teórica, procura-se acentuar a tendência irreversível da
integração das economias nacionais, como a brasileira, na economia mundial e a perda
progressiva de autonomia do país para formular suas próprias políticas de estabilização e
desenvolvimento.
2- GLOBALIZAÇÃO
2.1. Aspectos Gerais
Desde que surgiu o termo "globalização", na década de 1960, na literatura
popular e acadêmica para descrever um processo, uma condição, um sistema, uma forma
ou uma era. Diante dos diferentes significados e da utilização de forma indiscriminada, a
expressão “globalização” é utilizada como
sinônimo de uma condição social, uma
características de interligação e de fluxos globais a nível econômico, político, cultural e
ambiental, o que tornam os limites quase que incalculável. Também pode ser definido
como um conjunto de processos sociais, que se pode transformar a condição social
presente em um contexto globalizado. Na essencia, é possível afirmar que a globalização
alterou a forma de contacto humano.
Segundo Anthony Giddens6 (1991), definiu a globalização como:“A globalização
pode, assim, ser defenida como a intensificação à escala mundial, de relações sociais que
ligam localidade distantes de tal forma que os acontecimentos locais são influenciados por
acontecimentos que ocorrem a muitos quilômetros de distâncias e vice-versa”.
A globalização econômica consiste na criação de um único mercado mundial
integrado, onde os bens e capitais fluem sem barreiras, de acordo com as vantagens
comparativas que cada espaço oferece e sem a interferência protecionista dos governos.
5
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) consagrou a expressão transnacional, isto é, de empresas
que atuam além e através das fronteiras estatais. É mais correto, porque o qualificativo “multinacional” podia
conduzir a equívoco se fosse interpretado ao pé da letra, vez que as empresas não tem muitas nacionalidades.
6
GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991.
5
Esta expansão econômica no mundo foi interrompida pelas duas Grandes
Guerras, o que dificultou o desenvolvimento. O início da Guerra Fria e a divisão do mundo
em dois grandes blocos não contribuiu em nada nesse contexto, a partir de 1970,
verificou-se o regresso efetivo do capitalismo liberal e globalizado.
A globalização inscreve-se num processo histórico longo e complexo, as suas
causas são múltiplas, de ordem política, demográfica e tecnológica, entre outras.
Caracteriza-se como um desdobramento cíclico das circustâncias econômicas e
sociais na história das civilizações. A primeira etapa deu-se com o expansionismo
mercantilista (1450-1850), a segunda etapa é a denominada Revolução Industrial (18501950), a terceira etapa foi a financeira (1950-1980) e a mais recente iniciada após 1980
com a globalização tecnológica7.
Com a abertura do comércio internacional muitos países alcançaram um
desenvolvimento em grande escala, o que não aconteceria em outros momentos e outras
circunstâncias.
Com o processo de globalização, o cenário mundial sofreu alterações ao longo
do tempo, a vida das pessoas em todo o mundo estão em constante esforço para se
adaptarem as necessidades que a sociedade impõe, reduziu-se as distâncias entre as
nações, a comunicação agora é instantânea, a informação hoje é acessível á grande
parte da população. Tudo isso é reflexo do processo de globalização.
Existem divergências de opiniões a respeito da globalização, é natural que surja,
diante de tantas mudanças, algumas benéficas e outras nem tanto, é importante que
tenham opiniões e até posicionamentos muitas vezes contrários.
Os mais conservadores e desacreditados, argumentam que a oposição está
pautado nas questões como o aumento das diferenças sociais, a pobreza extrema
persistente em algumas regiões do continente africano, o protecionismo dos Estados
Unidos diante das outras economias, a má divisão das riquezas obtidas, etc. Outros
argumentos utilizados são baseados na enorme interdepência dos mercados, aumento do
risco de uma crise sistêmica, como a do subprime, que afetou diretamente a estabilidade
econômica dos países, como temos verificado nestes últimos tempos.
Acusam as grandes economias como a norte-americana de medidas egoístas de
benefício exclusivamente individual, como exemplo, da insistência e da pressão feita
sobre países em desenvolvimento para que esses eliminassem suas próprias barreiras
alfadegárias, entretanto, manteve as suas barreiras e reforçou suas limitações a
7
ARRIGHI, G. O Longo Século XX. São Paulo: Saraiva. 1996.
6
importanções e garantindo sua posição de fovorecido.
Os bancos ocidentais cresceram imenso neste últimos tempos com a abertura
comercial, e os mercados “emergentes” como a América Latina e a Ásia sofreram
imensamente com a inconstância do mercado especulativo e com a rapidez de entrada e
saída de capital enfraquencento substancialmente as moedas locais destas regiões.
Contudo, outros se adaptaram e tiraram proveito econômico deste processo.
As
empresas
multinacionais
tem
contribuído
para
este
processo
ao
impulsionarem a circulação de produtos, capitais, serviços, pessoas e tecnologias além
das suas fronteiras.
A globalização tem seus pontos negativos que são inquestionáveis, contudo, os
pontos positivos são infinitamente superiores e a evolução do processo de integração fez
surgir blocos regionais e possibilitou que os bens, os serviços, o capital e as pessoas
circulem sem barreiras artificiais, estes são apenas alguns exemplos
dos reflexos
benéficos deste processo.
Joseph E. Stiglitz8 (2002) em sua obra expressa que: “temos um sistema que
poderíamos definir como uma gestão global sem um governo global, onde algumas
instituições como banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do
Comércio e alguns agentes como Ministério das Finanças, do Comércio e da Indústria
estritamente ligados a certos interesses comerciais e financeiros, dominam a cena (…)”.
É importante pensar no caminho a seguir, nos passos a dar em relação a criação
de "poderes internacionais", quais interesses por eles defendidos. Ou seja, todo o rumo
da globalização deve ser mais bem elaborado de forma, que todos os países sejam
ouvidos de forma igualitária, para que seja possível encontrar um caminho mais
equilibrado e mais justo deste processo natural evolução humana denominada
"globalização".
2.2. Globalização Econômica
O processo de globalização encontra-se hoje, numa nova e complexa fase que
oferece grandes oportunidades aos agentes econômicos.
Após uma primeira etapa relacionada com a internacionalização da economia
nos anos 20, a aposta na globalização ganhou força em Washington em 1939, quando o
U.S. Council on Foreign Relations começou a reunir os profissionais de política externa
8
STIGLITZ, Joseph E. Globalização a grande desilusão. Edição 2002.
7
para debater a economia mundial no pós-guerra e no período que se seguiria.
Desses encontros surgiram a recomendação para uma abertura do fluxo de
pessoas, bens e serviços. Os acordos de Bretton Woods de 1944 que levaram à criação
do
Banco
Mundial
e
do
Fundo
Monetário
Internacional
que
impulsionou
o
desenvolvimento econômico através de comércio livre.
Os EUA dominou o mundo e postura idêntica tinha sido defendida um século
anterior pela Grã-Bretanha, quando este país dominava a economia mundial. Em 20 de
Janeiro de 1949, o presidente americano Harry Truman chamou a atenção no discurso
inaugural ao Congresso para as condições em países pobres, a que chamou
publicamente pela primeira vez, subdesenvolvidos.
Esta posição americana foi partilhada com outros personagens de destaque no
contexto social do período, estes concebiam o mundo como uma arena em que nações
competem por melhor posição no ranking do PIB no mundo.
Os Estados da OCDE9 realizaram reformas de liberalização econômica
indispensáveis para atrair os investidores estrangeiros e para obter empréstimos e
garantias de organismos financeiros internacionais.
Os países em desenvolvimento que solicitaram incentivos e ajudas, acabaram
por contribuir imenso, de certa forma, para o processo de globalização. O Banco Mundial
esteve ativamente neste programa de ajustamento estrutural a concessão de
empréstimos, juntamente com o FMI que tornaram-se essenciais no processo de
globalização.
Os países que aceitavam os empréstimos, tinham que fazer um conjunto de
reajustamentos anti-protecionistas, como privatizar, desregulamentar, cortar barreiras
alfandegárias, desvalorizar a moeda nacional, não aumentar salários. Fato que conduziu
a maior internacionalização da economia a partir da década de 70.
As instituições bancárias ganharam imenso neste últimos tempos, tornando-se
mais difícil o controle. A compra, venda e o empréstimo de produtos monetários tornou-se
um negócio em si só. Presenciou-se o fim dos últimos laços do dinheiro com o território de
origem10.
É neste contexto que os EUA lideraram o desafio internacional de controlar os
mercados financeiros, em nome da eficiência e da equidade, exigiam que os bancos
9
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Disponível em:
http://www.oecd.org/statsportal/.
10
FRANCO, Gustavo H. B. A inserção externa e o desenvolvimento. Vol. 18, n. 3, São Paulo: Revista de
Economia Política, julho-setembro 1998.
8
estrangeiros recebessem o mesmo tratamento em todo o mundo.
Após 1989, com o fim da Guerra Fria, libertou-se a comunidade internacional de
dependências ideológicas constrangedoras referentes a globalização, a vitória do
ocidente substituiu o protecionismo econômico, já desacreditado, defendido pela exURSS. Os mercados já consolidados ou emergentes da Europa, América e Ásia
começaram a integrar-se, aprofundaram zonas de comércio livre como a União Europeia,
NAFTA, MERCOSUL ASEAN, e APEC. Ficava de fora a China, que segundo alguns
indicadores já estava a se tornar uma grande potência econômica mundial.
A globalização econômica em curso, levou-se a concluir que as forças do
mercado sustentariam um crescimento econômico permanente e a longa marcha da
humanidade estava a atingir a certeza que a vitória seria da sociedade de consumidores.
Em Junho de 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e
Desenvolvimento (UNCED), abriu com o panorama de quase cinquenta anos de história
de globalização no pós-guerra. Resultou nos pedidos dos países em desenvolvimento,
para que houvesse melhores transferências de tecnologia, e um maior alívio da dívida
externa, além de uma ajuda multilateral11.
Após sete anos de negociações no GATT12, os governos participantes cederam
aos encantos aliciantes da globalização, de certa forma, as solicitações dos países em
desenvolvimentono, assinando em 1995 acordos que deram origem a Organização
Mundial do Comércio (OMC).
A OMC surge neste contexto, com a missão de regular o papel das empresas no
mercado mundial, através das normas internacionais, atuando na regularização dos
problemas do comércio internacional, das políticas de competição dos investimentos
internacionais, e da liberalização das trocas.
O novo regime de comércio livre da Organização Mundial do Comércio (OMC),
levou a criação de condições globais para transferências maciças, este processo foi
acelerado por medidas sucessivas de desregulamentação e liberalização dos mercados
financeiros que encorajavam a globalização. Os mercados e os sistemas mais liberais
tendem a ser abertos, providenciando maior facilidade de acesso, maior transparência de
preços e de informação. Mas este ambiente global, é de alguma forma, favorável ao
ataque dos especuladores.
11
Organização das Nações Unidas (ONU). Disponível em: http://www.un.org/.
O General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) foi estabelecido em 1947, tendo em vista harmonizar
as políticas aduaneiras dos Estados signatários.
12
9
A evolução deste processo, resultou em um grau maior de competitividade no
comércio de bens e serviços mundiais e um aumento do movimento internacional de
capitais. Maior disputa de Investimentos Diretos, oriundo de uma maior participação de
mercados emergentes, como exemplo, a China.
Assim, o dinheiro perde relação ao mundo concreto de bens e serviços nacionais
e locais, o valor do dinheiro fica totalmente flutuante dependente de decisões de
investidores e especuladores, podendo originar as bem conhecidas crises bolsistas.
Uma vez analisados os problemas provocados pela globalização, é importante
que os países inseriram-se de forma específica, atendendo necessidades próprias de
cada país. Antes de tudo, é necessário que se tenha um projeto interno de
desenvolvimento bem explícito, atendendo as prioridades desejadas pela sociedade, uma
vez desenhado tal projeto, cuja discussão e execução devem ser encaminhadas pelo
Estado, será possível preparar uma inserção na globalização mais afetiva e adequada à
realidade de cada país.
3-INVESTIMENTOS DIRETOS ESTRANGEIROS
O Investimento
Direto Estrangeiro é um tema de grande importância na
economia internacional, envolve todos os movimentos internacionais de capitais e levanta
uma problemática ligada a estratégia das empresas transnacionais no aproveitamento de
recursos.
Segundo o Fundo Monetário Internacional- FMI13: “os investimentos diretos
internacionais são os efetuados com finalidade de adquirir interesses duradouros numa
empresa, na qual exerce as suas atividades no território de uma economia distinta do
investidor, onde o investidor adquire poder de decisão efetivo na gestão desta empresa”.
O código de liberalização dos movimentos de capitais da OCDE14, o investimento
direto internacional é efetuado com o objetivo de estabelecer elos econômicos duráveis
13
Fundo Monetário Internacional (FMI). Disponível em: http://www.imf.org/external/index.htm
A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização
internacional de 31 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre
mercado. Os membros da OCDE são economias de alta renda com um alto Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) e são considerados países desenvolvidos. Teve origem em 1948 como a Organização para a
Cooperação Económica (OECE), liderada por Robert Marjolin da França, para ajudar a administrar o Plano
Marshall para a reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial. Disponível em:
http://www.oecd.org/
14
10
com uma empresa, tais como, investimentos que possibilitam exercer uma influência real,
na gestão da empresa através da criação ou extensão, de uma filial ou sucursal,
pertencente exclusivamente ao empregador de fundos, ou da aquisição integral de uma
empresa já existente.
Nestas perspectivas, o fluxo de investimentos internacional é igual ao saldo da
balança de transações correntes, o IDE (investimentos diretos estrangeiros) de um país é
a soma positiva ou negativa, revelando os recebimentos/pagamentos. Trata-se de uma
noção líquida, distinguindo-se dos movimentos de capitais, que dizem respeito as
entradas e saídas de capitais. Na verdade o IDE é representado pelo somatório dos
haveres, bens e créditos, que os investidores de um país detêm em outro país. Tem
portanto, duas características essenciais: é monetário, por se tratar de um montante de
capital transferido de um país para o outro; e não há restrição quanto a destinação final
do capital15.
As transferências e transacções são livres, com exceção do investimento que
tem caráter exclusivamente financeiro, cujo objetivo é dar ao investidor acesso direto ao
mercado financeiro.
A base jurídica do Investimento Direto Estrangeiro está nos instrumentos
bilaterais ou multilaterais, os instrumentos bilaterais visam encorajar e proteger os
investidores, já os instrumentos multilaterais tem amplitude mundial e visam equilibrar os
direitos e deveres dos investidores e dos Estados de origem dos investimentos. Quando
assume caráter regional, a finalidade é de promover zonas de cooperação, ou seja, de
integração16.
Por regras de tratamentos, as de direito interno ou de direito internacional, que
definem o regime jurídico do investimento internacional, desde o momento da sua
constituição até o momento da liquidação17.
A área de negociação dá origem ao que chamamos de regime de investimentos,
que deve comportar obrigações recíprocas, entre os países de origem e os de
acolhimento, transferências tecnológicas, modo de repatriamento de dividendos e
recuperação do capital investido.
As regulamentações regionais de investimentos estrangeiros são normalmente
15
BRAGA, José Carlos de Souza; TAVARES, M. C. (et tal). Financeirização global - O padrão sistêmico de
riqueza do capitalismo contemporâneo. Poder e Dinheiro. Uma economia política da globalização. Petrópolis:
Vozes, 1997.
16
Banco central do Brasil. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/.
17
European Investiment Bank. Disponível em: http://www.bei.org/.
11
orientadas de acordo com o país de acolhimento e o conteúdo jurídico varia
consideravelmente de país para país.
É inegável que os investimentos contribuem de forma benéfica aos países de
acolhimento, benefícios financeiros onde há uma acumulação de capitais, além disso, um
investimento de sucesso acaba por atrair novos investimentos.
Existem formas dos Estados adotarem medidas para maior atração de
investimentos estrangeiros, já que em muitos casos, encorajar o investidor é uma tarefa
árdua, diante das instabilidades macroeconômicas e das diferenças culturais e variações
jurídicas que existem de um país para o outro. Em muitos setores de bens e serviços a
exportação destes produtos pode ser uma alternativa altamente lucrativa e viável para as
empresas, sendo assim, faz-se a explicação destas dificuldades enfrentadas pelas
empresas ao expandir além fronteira seus negócios, principalmente, no caso dos
investimentos diretos estrangeiros, se optarem pela implementação da modernização das
filiais estrangeiras e não das matrizes.
As teorias macroeconômicas são diversificadas no que se refere ao tema de
investimentos diretos estrangeiros. Para Elias Gannagé18 (1985), em sua obra, há cinco
principais grupos de teorias explicativas: a primeira denominada teoria do comportamento
oligopolístico; a segunda teoria baseada na aversão aos riscos; a terceira teoria tem como
base a informação; a quarta teoria eclética de base cíclica e a última teoria é a eclética
contemporânea.
Para Dunning19 (1993), descreve quatro formas de explicar este processo de
atração de investimentos, e separa: a primeira teoria baseada em busca de recursos, a
segunda teoria na busca de mercados, a terceira na busca de eficiência e a última teoria
na busca de ativos estratégicos.
Apesar da identificação com a segunda corrente, com as quatros formas de
atração, é importante reter que os investidores observam todos os aspectos disponíveis e
vão em busca de maiores incentivos e uma maior facilidade a nível de barreiras
alfandegárias, onde o lucro será maior, variando de acordo com o setor que a empresa
atua.
Logo, a política de atração de investimentos diretos estrangeiros buscam
contemplar de forma diferentes diversos elementos que possam influenciar na escolha do
18
GANNAGÉ, Elias. Economie de I'endettement internacionais-théories et politiques, puf, pag 25 a 115.
DUNNING John. American Investiment in Britsh Manufacturing Industry, new revised and Updated
Edition, 1993.
19
12
investidor, inclusive, o aspecto jurídico que é de grande importância.
O principal efeito é na poupança interna, onde o ambiente favorável ao
investimento reforça as estruturas financeiras do país de acolhimento, por exemplo, os
Estados organizam suas estruturas internas, mas normalmente, não conseguem gerir
suas empresas de forma eficaz, sendo necessário um processo de privatização, como
forma de recuperação destas empresas, neste aspecto a iniciativa privada possui uma
gestão mais eficiente. No entanto, é necessário preencher alguns requisitos legais para
que estas privatizações possam contribuir para o crescimento econômico.
O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional abordaram estas questões,
como perspectiva essencial para um acesso a auxílios financeiros destas economias.
O Investimento Direto Estrangeiro é um componente fundamental da nova fase
da globalização, pois segundo opinião de países como os Estados Unidos da América, o
crescimento gerado através de medidas como liberalizações e privatizações, juntamente
com a macro estabilidade, geram fatores de atração de investimentos estrangeiros, o que
ocasiona um maior crescimento econômico.
As empresas estrangeiras trazem, inovações tecnológicas, acessos mais rápido
ao mercado externo, melhores fontes de financiamentos que são de extrema importância
para os países, além de criar novas oportunidades de emprego e fomentar a economia
do país receptor. O Investimento Direto Estrangeiro, é sem margem para dúvidas, um
dos protagonistas do desenvolvimento econômico da maioria dos países em
desenvolvimento20.
3.1. Tipos de investimentos
No que é referente a classificação, com base na decomposição das operações,
recebem as seguintes denominações:
3.1.1 Investimento Privado, Iinvestimento Público ou Investimento Misto
Os investimentos privados são aqueles realizados por agentes econômicos ou
por uma empresa. Os Investimentos Públicos são aqueles realizados pelos Estados ou
Organizações Internacionais. E o Investimento Misto, é a combinação de ambos
anteriores.
20
STIGLITZ,Joseph E. Globalização a grande desilusão, , edição 2002.
13
Os Investimentos Privados podem ser divididos em investimentos comerciais e
investimentos industriais, ambos tem o objetivo de penetração nos mercados
internacionais. O investimento comercial está ligado a exportações com menores saídas
de capitais, já o investimento industrial acarreta, normalmente em fluxos de reimportação
e transferência de tecnologia.
3.1.2 Quanto à duração
Admite-se o investimento curto (inferior a um ano), médio (entre 1 e 5 anos) e a
longo prazo (acima de 5 anos).
3.1.3 Quanto à Forma
Encontramos aqui, os donativos, que são realizados pelos Estados, e tomam
forma de auxilio público ao desenvolvimento. Os investimentos de contrapartida possuem
três modalidades: empréstimos (abragem toda espécie de créditos), investimentos de
carteira (aquisições de ações, obrigações ou titúlos de tesouro nos mercados financeiros)
e o investimento direto (implica a criação de controle de empresas).
3.1.4 Quanto ao critério do tipo
Os investimentos de mercado (efetuados no mercado financeiro) e os
investimentos fora de mercado, em todos os tipos de investimentos internacionais, há
uma circulação de moedas que leva a poupanças nacionais em todo o mundo, apoiando
empresas internacionais, facilitando trocas deficitárias em alguns países que sustentam
as finanças públicas de outros, fator que contribui para a integração do mercado
financeiro mundial. Há aspectos a serem considerados, que estão ligados diretamente
aos Investimentos internacionais, tais como: Segurança e risco, rentabilidade (lucro),
valorização (parâmetro que ultrapassa o rendimento e a segurança do investidor, para
atender o fenômeno inflacionista), conversibilidade e fácil administração.
3.2. Balança de Pagamento e Balanço de Pagamento
O balanço de pagamento distingue-se de Balança de pagamento, o primeiro é o
14
controle de todas as entradas e saídas de capitais de um país, neste estão contidos o
balanço de transações correntes (balança comercial, transferências, etc…). Na Balança
de pagamentos que são registados todos os movimentos financeiros são decorrentes das
relações econômicas ocorrida entre um determinado país e o resto do mundo, nesta se
inclui as exportações e as importações.
Fazendo uma análise micro-econômica, estuda-se o impacto do investimento
internacional como fenômeno de fato, neste caso, enquadra-se os ativos reais como
equipamentos, propriedade, patentes, “stock”, etc…).
Através de uma análise mais profunda, macroeconômica, equaciona projeção do
investimento sobre a balança de pagamentos, aqui incluí-se os planos financeiros, com
forma de análise do fluxo.
Nos países de acolhimento, há uma discussão importante, uma preocupação
com a existência, muitas vezes, de um nacionalismo exacerbado, como efeito imediato
dos benefícios trazidos pelo aumento do rendimento nacional e pelo aumento de
empregos, consequentemente maior bem-estar social.
4-PLANO REAL
O Plano Real foi uma medida adotada de estabilização econômica, cujo objetivo
primário era superar um problema crônico da economia brasileira, a hiperinflação.
Conjugou-se condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o governo
brasileiro lançasse, ainda no final de 1993, a base deste programa. Organizado em
etapas, o plano resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na
substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.
Os antecedentes histórico levaram o Governo Federal, implementar um conjunto
de medidas econômicas que ficariam conhecidas como Plano Real. Em 1992, somente
quatro países no mundo tiveram inflação superior a 1.000 por cento: a Rússia, a Ucrânia,
o Zaire e o Brasil. Neste último, o país ficou mergulhado durante anos numa dura crise
econômica, cuja raiz era fiscal.
A inflação crônica foi o maior obstáculo, que impedia que o Brasil voltasse a
crescer de forma sustentada e pudesse, finalmente, começar a saldar a imensa dívida
social que acumulou, para com seu povo durante décadas de desenvolvimento
excludente e inflação alta, marcada por uma das mais brutais concentrações de renda
15
que se teve notícia no mundo contemporâneo.
A causa fundamental da "doença" inflacionária brasileira era a desordem
financeira e administrativa do setor público, os seus múltiplos sinais são: falta de recursos
para o custo dos serviços básicos e para os investimentos do governo que são
indispensáveis ao desenvolvimento do país, vazamento dos escassos recursos da
República devido ao desperdício, a ineficiência, a corrupção, a sonegação e a
inadimplência, o endividamento descontrolado dos Estados, Municípios e bancos
estaduais, exacerbação dos conflitos distributivos a todos os níveis21.
Para evitar a falta de êxito que outras políticas anti-inflacionárias tiveram,
notadamente, o Plano Cruzado, fazia-se imperativo o estabelecimento de uma solução
definitiva para os problemas.
Neste contexto, o Programa de Estabilização Econômica ou Plano Real foi
concebido e implementado em três etapas: a) o estabelecimento do equilíbrio das contas
do Governo, com o objetivo de eliminar a principal causa da inflação brasileira, que era a
desordem das contas públicas;
b) a criação de um padrão estável de valor que
denominamos Unidade Real de Valor URV; c) e a emissão desse padrão real de valor
como uma nova moeda nacional de poder aquisitivo estável, o Real22.
A primeira etapa, de ajuste das contas do Governo, teve início em 14 de junho de
1993, com o programa de Ação Imediata-PAI, que estabeleceu um conjunto de medidas
voltadas para a redução e para maior eficiência dos gastos da União neste exercício,
reorganizou a recuperação da receita tributária federal,
equacionou as dívidas de
Estados e dos Municípios, assim como a da União. Possibilitou-se um maior controle dos
bancos estaduais, e deu-se início o saneamento dos bancos federais e aperfeiçoamento
do programa de privatização.
A segunda etapa do programa de estabilização foi inaugurada com a publicação
da Exposição de Motivos nº 395 de 7 de dezembro de 1993, que definiu as linhas gerais
do programa e teve continuidade com a edição da Medida Provisória nº 434, de 28 de
fevereiro de 1994, aprovada pelo Congresso Nacional na forma de Lei nº 8.880, de 27 de
maio de 1994, que criou a URV23 e previu sua posterior transformação no Real.
21
GONÇALVES, Reinaldo. O Brasil e o Comércio Internacional. Transformações e perspectivas. São Paulo:
Contexto Editora, 2000
22
CARNEIRO, Ricardo. Desenvolvimento em Crise – A economia brasileira no último quarto do século. São
Paulo: XX.UNESP,IE/UNICAMP, 2002.
23
Unidade Real de Valor ou URV foi a parte escritural da atual moeda corrente do Brasil, cujo curso
obrigatório se iniciou em 1º de março de 1994. Foi um índice que procurou refletir a variação do poder
aquisitivo da moeda, servindo apenas como unidade de conta e referência de valores. Teve início juntamente
16
Neutralizada a principal causa da inflação, que era a desordem das contas
públicas, a criação do URV proporcionou aos agentes econômicos uma fase de transição
para a estabilidade de preços. Padrão de valor que se integrou ao Sistema Monetário
Nacional, com sua cotação fixada diariamente pelo Banco Central do Brasil com base na
perda do poder aquisitivo do Cruzeiro Real, a URV veio restaurar uma das funções
básicas da moeda, destruída pela inflação: a função de unidade de conta estável para
denominar contratos e demais obrigações, bem como para referenciar preços e salários.
A terceira fase do Programa de Estabilização Econômica, ou ainda, a entrada em
vigor da nova moeda o Real, constitui um marco fundamental na direção do objetivo
nacional de retomada sustentada do crescimento com estabilidade de preços.
A estratégia do Plano Real consistiu basicamente na fixação da taxa de câmbio,
controle dos preços, na ampla abertura financeira para facilitar o ingresso de capitais e na
elevação da taxa doméstica de juros, como atrativo de novos capitais e como elemento de
contenção da demanda e dos preços internos. Fazia parte da mesma estratégia, acelerar
o processo de privatização, que funcionaria como novo estímulo aos investimentos
externos e também como reforço fiscal do Caixa do Tesouro.
A fixação do câmbio e a imediata valorização da moeda nacional face ao dólar
inverteu a tendência da balança comercial, que era fortemente positiva e logo começou a
apresentar
elevados
déficits,
especialmente
em
decorrência
do
aumento
das
importações24.
Gustavo Franco25, presidente do Banco Central no período, descartou haver uma
defasagem cambial, dizendo que a mesma só poderia existir numa economia fechada,
como havia sido a brasileira no passado.
Além disso, um déficit inicial em conta corrente seria até benéfico, ao aportar
nova poupança externa ao desenvolvimento brasileiro, pois parte das importações era
constituída de bens de capital, o que reforçaria os investimentos e aumentaria a
produtividade da economia.
Os novos fluxos de capitais teriam também a virtude de operar uma
reestruturação produtiva da economia brasileira, ao remodelar novo ciclo de investimentos
e, por consequência, de desenvolvimento nacional.
com o Cruzeiro Real (CR$) até o dia 1º de julho de 1994, quando foi lançada a nova base monetária nacional,
24
Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Disponível em: http://www.bovespa.com.br/.
25
Banco Central do Brasil. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/.
17
O novos investimentos, mais intensivos em tecnologia, fortaleceriam a
produtividade, e, por consequência, a competitividade externa da economia, elevando as
exportações e reduzindo as importações, ou seja, o governo parecia apostar que o ajuste
espontâneo e gradual da balança comercial afastasse os riscos de crise e, com isso,
permitisse a continuidade da política cambial.
O programa de estabilização que foi colocado em prática em 1994, serviu como
método para alcançar mais rapidamente a estabilização dos preços através da fixação do
valor da moeda tanto no campo interno como no campo externo. O valor externo é
definido através da relação de equivalência ou taxa de câmbio da moeda local em relação
a moeda referência externa, no caso o dólar. Já a moeda doméstica é definida pelo poder
de compra.
É comum a utilização compulsória de uma moeda externa como referencial, para
que esta substitua de imediato a moeda interna em momentos necessários, no caso
brasileiro, a moeda norte-americana cumpre está função como forma de garantir o
processo de estabilzação.
A estabilidade pressupõe um valor nominal invariável de determinados bens
representativos, conforme os preços desses bens em moeda externa, uma variação de
valor externo de moeda se traduziria numa variação equivalente ao valor da moeda
doméstica, isso serve como âncora cambial do processo de estabilização de um conjunto
de preços de uma economia comercializável.
A taxa de câmbio é uma das bases de uma economia e está diretamente
relacionada com á importância da moeda externa como forma de reserva de valor, no
caso brasileiro, devido a complexidade da sua economia doméstica e das relações
financeiras, a taxa de câmbio foi relacionada diretamente com a taxa de juros de curto
prazo, onde a inflação, ou seja, a variação do valor interno da moeda, seria explicada
pelos fatores responsáveis pela instabilidade da taxa de câmbio.
Os desequilíbrios dos financiamentos do setor público, acabam por gerar a perda
do valor interno da moeda e por exigir um reajuste do valor externo. Do ponto de vista de
Ricardo Carneiro26, em sua obra "Desenvolvimento em crise", a âncora cambial serve
como artifício para deter o processo inflacionário, para que haja um impacto direto no
rejuste dos preços por via dos bens comercializáveis, ou até mesmo impacto indireto
indexador, mas insuficiente.
As teorias ortodoxas defendem que há uma relação entre déficits e taxa de
26
Op. Cit. Pag. 16.
18
inflação, mas a versão contemporânea utiliza como base as expectativas racionais (1994),
e entende que é irrelevante a forma que é feito o financiamento público por moedas ou
títulos. Entretanto, a diferença entre as duas teorias, está baseada na hierarquia entre os
fatores determinantes da inflação onde para a teoria ortodoxa há o reconhecimento do
papel direto e indireto da taxa de câmbio na realimentação da inflação, onde as razões
essenciais estão ligadas ao déficit e dívidas públicas excessivas. O ponto de visto
heterodoxa é o inverso, a inflação origina-se das variações das taxas de câmbio e seus
impactos diretos e indiretos nos preços, bem como os efeitos da deteriorização das
contas públicas.
A mudança operada na inserção externa brasileira, do ponto de vista financeiro,
houve uma abertura que atraiu financiamentos externo em grande escala até 1997, fato
que permitiu uma superação de escassez de divisas típicas da década anterior que
demonstrava o baixo valor das reservas internacionais e a instabilidade da taxa de
câmbio. Esta abertura permitiu uma ampliação no acúmulo das reservas domésticas
internacionais, assegurando o valor externo da moeda.
Colocados os pressupostos mais gerais da estabilização, bem como seus
principais instrumentos, caberia um análise dos resultados do ponto de vista da inflação e
preços relativos, bem como das principais variáveis macroeconômicas, isto é, do câmbio,
dos juros e salários.
Após a fase inicial de alinhamento de preços relativos, todos os preços expressos
obrigatoriamente em reais a partir de Julho de 1994, ficou então caracterizada a queda
permanente da inflação na nova moeda, mas já se evidenciara na unidade de conta
(URV). Apesar disso, a taxa de inflação ainda continuou expressiva durante os dois anos
seguintes, caindo para um dígito anual apenas no início de 199727.
A morosidade na queda da taxa de inflação deveu-se, sobretudo, ao lento
declínio dos preços dos bens não comercializáveis, que caíram muito mais rápido.
Dado o mecanismo de alinhamento de preços estabelecido pela URV, é pouco
provável que essa inflação residual tenha sido produzida por descoordenação. Foi
produto da ancoragem cambial e da abertura comercial que internalizou um vetor de
preços externos para os bens comercializáveis, em simultâneo com o crescimento do
nível de atividades que permitiu um aumento dos preços dos bens não comercializáveis.
Portanto, a mudança de preços relativos, que já vinha ocorrendo desde o início da década
por conta da abertura, acelerou-se na fase da URV em razão do aquecimento do nível de
27
Ministério da Fazenda. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/.
19
atividades.
A fixação da taxa de câmbio nominal permitiu, assim, que a moeda nacional
recuperasse a sua função de padrão de preços, para o conjunto dos bens
comercializáveis,
a
estabilização
dos
preços
é
imediata.
Eles estão cotados
internacionalmente e seus valores na moeda doméstica são estabelecidos multiplicandoos pela taxa de câmbio. Como a taxa é fixa, os preços tornam-se estáveis, excetuando-se
momentos de eventuais choques quando mudam as condições no mercado internacional.
O subconjunto dos bens não comercializáveis possui outra trajectória, por outro
lado, cessam os mecanismos de indexação, o que detém o crescimento absoluto dos
preços. Todavia, como as condições de sua determinação são preponderantemente
internas, pode haver alteração desses preços como decorrência da evolução da trajetória
da economia.
A rapidez com a qual a estabilidade ocorre, depende, portanto, da mudança de
preços relativos que acompanha os programas de estabilização. Essa mudança, por sua
vez, depende essencialmente da participação dos bens comercializáveis na oferta
doméstica.
Considerada a questão através deste ponto de vista, percebe-se que a abertura
comercial constitui outro importante instrumento de estabilização dos preços internos, de
um lado aumentou a participação dos bens comercializáveis no conjunto de preços
domésticos, e de outro criou-se um limite ao reajuste interno de preços em razão da
concorrência potencial das importações.
Como se pode observar, a relação câmbio/salários é fortemente declinante entre
1991 e 1995, estável no triénio 1996-1998 e cresce em 1999-2000 por força da
desvalorização cambial. A mudança na relação câmbio/salários, resulta da fixação do
primeiro num contexto de inflação residual e do aumento do salário nominal acima da
inflação, que dá uma pálida idéia das mudanças de preços relativos ocorridas durante a
década de 1990 e, sobretudo após o plano de estabilização.
As transformações ocorridas na economia brasileira na década de 1990, mais
precisamente a abertura comercial e as privatizações, foram as duas principais razões
para as mudanças de preços observados no Brasil. Fatores circunstanciais ou cíclicos,
como a apreciação cambial ou o breve e intenso ciclo de crescimento após o Real, foram
desse ponto de vista, relevantes, mas secundários.
Em consideração aos preços dos anos após o Real, sugere a existência de duas
grandes modificações: o declínio dos preços de bens industrializados e o aumento dos
20
preços dos serviços públicos e privados. Eliminando-se o componente cíclico dessas
mudanças pelo exame do ocorrido após a desaceleração do crescimento e
desvalorização do câmbio, evidencia-se a permanência das duas primeiras tendências, ou
seja, a baixa de preços dos produtos industrializados em razão da abertura, vale dizer, do
aumento de importações ou compressão das margens de lucro e o encarecimento dos
serviços públicos privatizados constituem a grande mudança estrutural.
Os conjuntos de preços com maior declínio relativo, foi aquele referente a
alimentação, essa diminuição ocorre tanto na fase de expansão da economia e
apreciação cambial quanto na de depreciação do câmbio e estagnação do PIB, sugerindo
assim, tratar-se de um processo de profundidade. O mesmo padrão é observado para os
itens componentes de artigos de residência (móveis e utensílios de higiene pessoal),
vestuário, cuidados pessoais e recreação. É indiscutível que esses produtos, originados
na sua quase totalidade do setor privado empresarial e industrial, foram objeto de
mudanças significativas durante a década, tenham estas sido originadas da concorrência
das importações, da modernidade tecnológica ou organizacional.
No outro pólo, entre os preços com aumento superior à média, indicando seu
encarecimento, e de forma permanente, independentemente dos fatores circunstanciais,
estão aqueles referentes aos chamados serviços públicos, com destaque para energia
elétrica, transporte público e comunicações e telefone. Todos esses serviços têm em
comum, o fato de serem fornecidos por empresas privadas, em substituição às antigas
empresas estatais, a mudança de propriedade determinou, num primeiro momento, a
substancial elevação de preços e tarifas em termos reais e, posteriormente, a indexação
pelo índice geral de preços, como tentativa de manter seus valores em dólares.
Um dos impactos mais negativos do programa de estabilização, foi a apreciação
do câmbio visível na evolução da relação câmbio/salários e na taxa de câmbio, essa
valorização cambial já vinha na fase da URV. A aceleração da inflação decorrente da
introdução dessa última, implicava uma defasagem entre os índices de preços usados
para corrigir a URV e a inflação real, ou seja, o poder de compra de uma URV, medido
por uma cesta de bens, reduziu. Como o câmbio estava colado na URV, pode-se deduzir
que o seu poder de compra também diminuiu, ou ainda, houve uma desvalorização do
dólar no período.
No mês imediatamente posterior ao plano, houve uma apreciação adicional da
nova moeda por conta da queda nominal da cotação do dólar. A continuidade da entrada
de recursos externos e a saída momentânea do Banco Central do mercado, produziram
21
um excesso de ofertas de divisas e a queda de cotação. O objetivo implícito dos gestores
de política econômica era obter uma queda mais rápida da taxa de inflação.
A rigidez nominal da taxa de câmbio, uma vez alcançado o piso, significava que a
taxa real se apreciaria em razão do ritmo de crescimento dos preços domésticos, esse
regime cambial prevaleceu até Março de 1996, quando, pressionado pela crise do México,
o Banco Central definiu um novo regime de bandas de flutuação, que consistiu na prática
na indexação do câmbio à inflação corrente após uma mini-desvalorização de 5%. De
acordo com cálculos do DIESP, desde o início do plano até a mudança, houve uma
apreciação do real da ordem de 20% perante o dólar e de 16% diante da cesta de
moedas.
Do ponto de vista dos salários, a estabilidade de preços e o aquecimento da
economia foram, sem dúvida, os agentes principais da mudança da taxa de salários na
economia. O rendimento real deflacionado pelo INPC (índice nacional de preços ao
consumidor), ou seja, o seu poder aquisitivo medido diante de uma cesta ampla de bens,
aumentou 32% entre 1993 e 1998.
Durante os primeiros meses de estabilização a manutenção de altas taxas de
juros nominais serviu a um duplo propósito, e um lado garantiu, em razão das incertezas
sobre a trajetória da taxa de inflação, a manutenção das taxas reais internas num patamar
elevado, evitando o crescimento excessivo da demanda agregada e a fuga para ativos
reais. De outro, proporcionou, conjuntamente com a apreciação cambial em curso, um
cupom cambial bem maior do que a taxa interna, garantindo assim, o influxo de capitais e
a sustentação de taxas de juros muito altas durante um período muito longo, sobretudo
após o declínio da inflação, está relacionada à apreciação do câmbio.
Para lidar com a questão dos juros, é necessário trabalhar com três taxas
distintas: para aplicações domésticas, a taxa medida em dólar (cupom cambial) e a taxa
medida em real (taxa interna); para as aplicações externas, a taxa diretamente em dólar.
No caso das aplicações internas, a primeira define a remuneração do investidor externo e
a segunda, a do investidor interno. O cupom cambial (c) resulta da taxa nominal de juros
(r) depois de descontada a desvalorização cambial (v). Logo, c=r/v, onde conclui-se que a
remuneração do investidor estrangeiro é diretamente proporcional à taxa nominal de juros
e inversamente proporcional ao ritmo de desvalorização cambial. Já a taxa real de juros
interna (i) resulta da taxa nominal (r) depois de descontada a inflação doméstica (p). Logo,
22
i=r/p. Por fim, a taxa interna é formada pela taxa americana mais o risco-Brasil28.
Assim, o que diferencia a remuneração do investidor externo da remuneração do
investidor doméstico é a relação entre a taxa de inflação e a desvalorização do câmbio,
há de fato, uma interdependência entre as duas taxas, mas numa economia aberta que
depende de fluxos de capitais externos existe a necessidade de assegurar um
determinado valor para o cupom cambial constitui a restrição a ser observada em última
instância na fixação da taxa de juros. Essa remuneração dos capitais externos em moeda
doméstica, o cupom cambial, tem como piso a taxa externa.
Portanto, os dados oficiais mostram que houve razões de natureza interna para a
manutenção das taxas de juros elevadas, acima do patamar definido pelos mercados
globais, esses motivos prenderam-se num primeiro momento, à constituição de reservas
internacionais expressivas e, num segundo momento, a sustentação de uma taxa de
câmbio apreciada num contento restritivo do financiamento externo.
Após Março de 1995, em decorrência da crise do México, a mudança da política
cambial, com a introdução da indexação da taxa de câmbio à inflação, combinou-se com
a necessidade de realizar uma política doméstica restritiva, para definir patamares
elevados para a taxa interna e para o cupom. Essa política durou até o primeiro trimestre
de 1996, quando as condições de financiamento melhoraram rapidamente. Mesmo assim,
não foi possível diminuir com maior velocidade as taxas nominais internas, porque a
valorização prévia que a taxa cambial fazia que os investidores externos embutissem na
desvalorização esperada uma taxa superior à da inflação corrente, para cumprir eventual
perda decorrente da aceleração das desvalorizações. Esse prémio adicional só poderia
ser coberto pela manutenção da taxa de juros nominal em nível elevado.
Ao final de 1997, com deterioração das condições internacionais em razão da
crise asiática, as taxas de juros voltaram a subir, impulsionadas basicamente pela
necessidade de garantir um cupom cambial mais alto. Esse último cresceu por razões
externas, ou seja, o contágio da crise asiática que determinou o crescimento do riscopaís, e por razões internas, especialmente o atraso cambial cada vez mais percebido.
Assim, as taxas internas só voltaram a cair após a valorização cambial do início de 1999
e, posteriormente, pela melhoria moderada das condições do mercado internacional após
os meados desse ano. A sua permanência em patamares elevados, mesmo após a
absorção do impacto inflacionário da desvalorização, constitui a melhor evidência da
28
GITMAN, Lawrence J. – Princípios de Administração Financeira – Editora Harbra – 7 edição – 1997.
23
importância dos limites externos à fixação dos juros internos.
Como pode ser observado, a implementação do Plano Real resultou em
profundas mudanças na economia brasileira, facilmente percebidas pelo impacto na
inflação e preços relativos, bem como das principais variáveis macro-econômicas, isto é,
do câmbio, dos juros e salários. A reformulação estrutural interna promovida por este
plano de estabilização, acarretou numa maior abertura comercial, privatizações,
desregulamentação e uma maior recepção de fluxo de investimentos diretos estrangeiros,
entre outros aspectos.
Dentro de um contexto mundial de transformação econômica, este plano foi
crucial para integrar o Brasil à esfera internacional e fazer com que o país passasse a
interagir com o resto do mundo, dentro da dinâmica do processo de globalização.
5-IMPACTO ATUAL DO FLUXO DE INVESTIMENTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA
No Brasil o capital estrangeiro é regido pela Lei 4.131/62 e Lei 4.390/64 e
regulada pelo Decreto-lei 55.762 com suas alterações29.
Segundo a referida Lei de Capital Estrangeiro, os investidores que tiverem
interesse em investir no Brasil estará sujeito a tratamento jurídico idêntico ao concedido
ao capital de origem nacional, em igualdade de condições, sendo proibida qualquer tipo
de discriminação.
É considerado capital estrangeiro para efeitos legais os bens, as máquinas e os
equipamentos, os que tenham entrado no país sem custo inicial nas divisas, destinados a
produção de bens e serviços, bem como os recursos financeiros e monetários injetados
no Brasil, para aplicação da atividade econômica desde que em ambas situações sejam
pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.
O registo do capital estrangeiro que entra no país, seja sob forma de
investimentos direto ou através de empréstimos, quer em moedas ou em bens, é feito
através do Módulo RDE (Registo Declaratório Eletrónico), pela Superintendência de
Moedas e de Créditos (SUMOC), que posteriormente, foi substituído pelo Banco Central
do Brasil30.
29
Lei 4.131 de 3/09/62 (Lei de Capitais Estrangeiros) e Lei 4.390 de 29.08.1964, regulada pelo Decreto-Lei
55.762 de 17.02.1965.
30
Banco Central do Brasil. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/.
24
É considerado Investimento Direto Estrangeiro, para fins de Registro, aqueles no
qual as participações tenham o objetivo, ou seja o ânimo, de permanecer em território
nacional, feita por investidor residente no exterior (pessoa física ou jurídica).
O Banco Central não realiza nenhuma análise prévia e nem um registo das
operações realizadas pelo investidor (Circular 2.997/00), pois esta função fica a cargo da
empresa receptora, ou o representante do investidor. Entretanto, é necessário haver um
registo no momento da operação ou após o prazo de 30 dias para que seja possível a
posterior remessa ao país de origem do investidor.
Para subscrever o capital ou adquirir uma participação em uma empresa já
existente no Brasil, não é necessário nenhuma autorização prévia do governo, é o que
chamamos de investimento em moedas, para que esta operação seja possível, o
investidor deve proceder através de uma instituição bancária devidamente autorizada a
operar em câmbio. Contudo, no final do negócio o investidor e a empresa receptora irá
necessitar do seu registo no Banco Central para finalizar a operação.
Os investimentos por via de conversão de créditos externos, que não sujeitam-se
ao registo do sistema de RDE, com base nos recursos, necessitam de uma autorização
prévia do DECI (Departamento de combate a ilícito Financeiros e Supervisão de Câmbio e
de Capitais Internacionais).
Investimentos por via de conversão de créditos externos são transformados em
investimentos diretos externos que são aqueles, segundo artigo 8º do anexo da Circular
2.997/00, são utilizados pelo credor não residente para aquisição ou integração de
participação de capital social em empresa no país de destino de recursos31.
Os investimentos oriundos de importação de bens, sem que haja cobertura
cambial realizada, com o intuito de integralização ao capital social podem ser realizado
sem aprovação prévia do Banco Central, desde que se trate de um bem tangível. Os bens
intangíveis faz-se necessário sujeita-se a prévia autorização do DECIC.
A empresa brasileira que importar bens usado, não é permitido que haja similar
em território nacional, onde esses bens devem ter aplicações dirigida a projetos que
tenham como base o desenvolvimento nacional econômico. As empresas nacionais que
importarem bens tangíveis nestas condições, têm 90 dias após o desembaraço da
mercadoria para registar o investimento no Banco Central.
Já os investimentos destinados ao mercado de capitais, são regidos desde o ano
2000 pela Resolução 2.689 de 26 de Janeiro, onde estipula que qualquer pessoa física ou
31
Ministério da Fazenda, Brasil. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/.
25
jurídica, pode ser investidor nos mercados financeiros ou de capitais no Brasil. O
investidor não residente, passa assim a poder com o mesmo registro operar nos
mercados de renda fixa e variável quanto migrar para outras aplicações. No registo do
investidor não residente deve conter no local apropriado do contrato de câmbio todas as
operações realizadas.
Em relação aos lucros gerados pelas operações dos investidores no Brasil,
desde o ano de 1996, estão isentas de imposto de renda na fonte, não havendo nenhuma
restrição em relação a remessa ao país de origem do investimento. Contudo, faz-se
necessário o registo da destinação dos lucros no Módulo RDE, observando a participação
nas quotas que compõem o capital social integralizado da empresa receptora32.
O repatriamento ao país de origem do capital investido registado no Banco
Central pode ser a qualquer momento realizado, sem que seja necessário nenhuma
autorização prévia. Existe a possibilidade do Banco Central intervir e negar o
repatriamento do capital, como exemplo, quando ocorre a diluição do investimento, que é
verificado através da análise feita no patrimônio líquido da empresa receptora com base
no seu balanço patrimonial.
Os órgãos governamentais podem intervir vedando ou restringindo os
investimentos diretos internacionais realizados no país em algumas situações específicas,
como exemplo, temos: os investimentos em setores como o da energia nuclear, serviços
de saúde, serviços dos correios e telégrafos e nas industrias aeroespaciais. Podem ser
adotadas medidas restritivas, tais quais: a aquisição, arrendamento ou explorar terras
rurais localizadas nas regiões fronteiriças utilizando o argumento que são essenciais para
o Estados, e os estrangeiros estão condicionados nestes casos por lei e dependem de
aprovação do Congresso Nacional.
Há também restrições para acesso a capitais estrangeiros em instituições
financeiras, esta questão é regulada por Lei Complementar, já que a restrição pode ser
afastada por interesse nacional33.
Contudo, vale mencionar a questão do sistema cambial brasileiro, sofreu
alterações e reformulações recentemente, como exemplo, a implementação do sistema
eletrônico de registro de operações de câmbio através da Resolução CMN n° 3. 265 de
FURTADO, Celso. A Nova dependência – dívida externa e monetarismo. São Paulo: Paz e Terra Editora,
1982.
32
33
BELLUZZO, L. G; COUTINHO, L. Desenvolvimento e estabilização sob finanças globalizadas.
Campinas: Economia e Sociedade. Dezembro,1996.
26
Março de 2005, alterando o mercado de câmbio de taxas livres, o de taxas flutuantes e de
transferências internacionais de reais (TIR) a compreender um mercado único que
abrange operações de câmbio, TIR e ouro-instrumento cambial. Neste mercado de
câmbio unificado, são feitas todas as operações que viabilizem o comércio exterior do
país (importações e exportações), além das transferências oriundas das entradas e
saídas de recursos possíveis de registo no BACEN .
Os órgãos responsáveis pela fiscalização que regula as atividades das
instituições financeiras, bolsas de valores, mercado de balcão organizado, companhia de
capital aberto, atividades dos corretores e dos intermediários, fundos de investimentos e
companhias, carteira de investimentos, consultores e analistas de mercado é o Conselho
de Valores Mobiliário onde as bolsas de valores e o mercado de balcão organizado atuam
como instituições acessórias. O Banco Central cuida das políticas monetárias, controle de
câmbio, controles dos investimentos estrangeiros dentre outras funções em respeito a Lei
nº 4. 595/64.
O processo iniciado de privatizações nacionais, deu um imenso impulso para o
desenvolvimento econômico nacional nestes últimos tempos e as principais atividades
que estão no perfil deste programa de privatização são a de energia elétrica,
telecomunicações, instituições financeiras, mineração e metalúrgica, transportes,
petroquímicas, estradas, aeroportos, saneamento, tratamento de água, esgotos e
despejos industriais34.
A partir da entrada em vigor da Lei n° 8.031/90, iniciou-se o processo de
privatizações nacionais, onde o governo angariou cerca de 100 bilhões de dólares em
recursos com a venda de centenas de empresas.
Os resultados recente do mercado financeiro internacional, neste últimos tempos,
tem apresentado uma acentuação no índice dos riscos relativo a estabilidade, problemas
de origem no mercado de financiamento hipotecário (subprime) norte-americano que
desde do final do ano de 2007 que repercurtiu no mercado internacional35.
34
CANDEAS, W. Relações Brasil-Argentina: uma análise de avanço e recuos. Revista Brasileira de Politica
Internacional, vol 48, 2005.
35
O relatório anual do Fórum Econômico Mundial elaborado em colaboração com o Citigroup, Marsh and
McLennan, Swiss Re e o Wharton School Risk Center – realçava que 15 dos principais 23 riscos mundiais
aumentaram em 2006. Em jeito de avaliação, o documento salientava igualmente que, a par do agravamento
dos “grandes riscos” que pesam sobre a economia mundial (onde se incluíam, entre outros, os associados ao
défice norte-americano, ao mercado imobiliário e ao sobre endividamento das famílias), a capacidade para
responder a estes riscos tinha progredido de forma concomitante, o que aumentava a susceptibilidade de
perturbações sistêmicas acentuadas. Já há algum tempo receava-se crise do subprime norte-americana acabou
por se fazer sentir. O primeiro sinal chegou em Março 2007, com o anúncio de falência iminente da New
27
Os países desenvolvidos como Ásia, Oceânia e Europa também sentiram os
reflexos desta crise do mercado de crédito dos Estados Unidos e nenhuma outra
economia a dimensão e a dinâmica dos acontecimentos tem consubstanciado riscos para
estabilidade dos mercados, do sistema financeiro, assim como, para evolução do PIB
(produto interno bruto) como na economia norte-americana.
As economias emergentes não sofreram muito esta má influência do mercado,
devido ao elevado nível de reservas internacionais e fundamentos macro-econômicos de
grande valia, permanecendo mais vulneráveis os países com grande dependência do
mercado externo norte-americano e europeu.
Os indicadores do mercado financeiro brasileiro tem demonstrado grande
eficiência e estabilidade diante da turbulência externa, o que representa a consolidação
das conquistas macro-econômicas e o compromisso com a fiscalidade e com o sistema
de metas para inflação, permitiu que os investidores enxergasse o potencial e a diferença
do Brasil em relação aos demais países emergentes, já que seus índices continuam
constantes, pelo menos até os últimos tempos.
Diferente do que ocorria anteriormente no cenário internacional, a moeda
brasileira apreciou-se em relação ao dólar norte-americano na medida que esta se
desvalorizava também perante outras moedas. Diante do influxo cambial, o Banco Central
do Brasil intensificou a política adotada de recomposição de reservas internacionais, o
que contribuiu para o resultado positivo em colocar o país em condição de credor externo
líquido ao final de 200736.
Century Financial – banco americano especialista em crédito imobiliário ao segmento “subprime” e um dos
maiores do setor – e o consequente despedimento de mais de três mil pessoas. De fato, este florescente
segmento de setor – assente em empréstimos concedidos a clientes de “alto risco”, financeiramente mais
frágeis e/ou de duvidoso historial creditício – duplicou nos últimos cinco anos nos EUA. Manifesta em Julho
último, esta crise hipotecária norte-americana acabou por contagiar o sistema financeiro mundial, em
particular o europeu e o japonês. E, a semelhança do que aconteceu com a Reserva Federal Americana (FED),
quer na Europa quer no Japão os Bancos Centrais procuraram imediatamente acalmar os mercados,
introduzindo grandes somas de liquidez. Na Europa à excepção do Banco de Inglaterra que, curiosamente, se
absteve de injetar liquidez no seu sistema financeiro), o Banco Central Europeu (BCE) viu-se obrigado a
intervir, assim como no Japão o fez o Banco do Japão (BoJ), embora de forma mais modesta, uma vez que a
economia japonesa se encontra muito menos exposta à crise do “subprime”. Contudo, esta ação não evitou um
clima de desconfiança generalizada no setor financeiro. A verdade é que a crise arrebatou a banca europeia: as
quinze maiores entidades bancárias europeias perderam mais de 100 mil milhões de euros e chega a noticiarse que a banca europeia perde entre 9,5% e 10% do seu valor em Bolsa. O Fundo Monetário Internacional já
fez saber que entende que a forte volatilidade dos mercados financeiros mundiais não colocará em causa a
estabilidade do sistema, e que as consequências sistêmicas da reapreciação em curso do risco de crédito são
geríveis em ambiente de forte crescimento mundial. Não obstante, e preocupados com o futuro, muitos
investidores aguardam, com redobrada expectativa, dois importantes
36
Guia Legal do Investidor Estrangeiro no Brasil, 2006. Disponível em: http://www.investimentos.sp.gov.br
28
5.1. Transnacionais (ou Multinacionais)
As empresas transnacionais são importantíssimas no processo de globalização
econômica, estão implementadas em todo o mundo, mas sediadas num pequeno número
de países da OCDE, em particular no grupo G-8(Estados Unidos, Japão, Alemanha,
Reino Unido, França, Itália e Canadá e a Rússia), possuindo orçamentos muitas vezes,
superiores ao da grande maioria dos Estados.
Realizam operações globais, no que se refere a produção, escoamento de
produtos, aprovisionamento, financiamento, promoção dos produtos e política salarial e de
emprego.
As transnacionais são denominadas pela UNCTAD como: “aquelas empresas
que tem como características a lógica de expansão e de acumulação depende de uma
estratégia de crescente internacionalização, e que pertencem em grande parte aos países
desenvolvido, para onde fazem convergir fundos de investimento. Alcançaram ao longo
deste tempo, um grande poder de influência nos processos econômicos, nos mercados
financeiros, na nova burocracia do comércio global”37.
O processo de aquisições de empresas e de fusões é um fenômeno internacional
crescente no mundo, diante das novas necessidades das empresas de transformações,
que são muitas vezes necessárias, isso tem impulsionado este processo de globalização.
No aspecto microeconômico, numa análise da expansão do campo de atuação
das empresas transnacionais ou multinacionais, representam um grande fator de
impulsão dos Investimentos Diretos Internacionais e do comércio internacional.
Com uma participação acionária igual ou superior a dez por cento das ações
comuns ou do poder de voto de uma empresa já é considerada uma empresa
transnacional, já a filial estrangeira é uma empresa onde o investidor estrangeiro é
proprietário de uma parcela acionária. Já as empresas subsidiárias, coligadas ou filiais
são as chamadas filiadas ou filiadas estrangeiras.
No contexto internacional prevalece, um ambiente de incertezas em virtude
destas transformações, tanto no âmbito conjuntural como o estrutural. Durante estes anos
de intensificação da assimetria da globalização, tanto nos países pobres como nos ricos,
até mesmo nas economias consideradas de grande potência como a norte-americana e o
Japão encontramos um cenário de indecisão com a mudança do paradigma vigente.
37
UNCTAD. Disponível em: http://www.unctad.org/.
29
A iniciativa privada é o motor do crescimento econômico, todos os governos
sejam grandes potências ou pequenos economias, oferecem compromissos e garantias
políticas a fim de atrair mais capitais estrangeiros para as seus países.
Fica a critério do país de acolhimento as regulamentações fiscais, jurídicas, e
normalmente utilizam baixas tarifas como forma de atrair mais investimentos.
As ambições estatais são alteradas pela de disputas no campo da produção para
uma melhor política de atração de capitais estrangeiros. As zonas francas, criadas na
década de 70, com intuito de atrair investimentos estrangeiros e como uma forma de
incentivar a internacionalização comercial.
A supremacia norte-americana impôs a sua vontade e interesses, principalmente
no setor tecnológico com base em três pilares:econômico e financeiro, na moeda e no
político-militar.
Após o ano de 2000 houve uma mudança significativa no cenário global, em
virtude de uma série de acontecimentos como o desaquecimento econômico norteamericano, com a crise acionária, posteriormente o 11 de Setembro e os grandes
escândalos envolvendo fraudes no Balanço de grandes empresas. Esses fatores
ocasionaram uma queda nos fluxos de capitais e de comércio nos dois anos que se
seguiriam.
Cada dia, circula no mundo uma soma estrondosa de capitais, numa velocidade
impressionante, as transações ocorrem a todo momento e os instrumentos tecnológicos
facilitam esta troca de informações e de capitais. Todo o avanço deste processo de
internacionalização fez com que as economias se tornasse cada vez mais interligadas e
interdependentes, as agências de informação estão ganhando um espaço considerável
em todo processo, já que são que estão incumbidas de promover as informações.
O papel crescente das empresas transnacionais tem implicado na mudança de
posicionamentos no contexto global das entidades econômicas, cada vez mais aparecem
novos protagonistas e com interesses diversos.
Segundo a UNCTAD, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e
Desenvolvimento (2005), estima-se que no mundo há 70.000 empresas multinacionais
com um total de 690.000 filiais, que são detentoras de um estoque de capital, fora do seus
países de origem, na ordem de 9 trilhões de dólares.
O montante acumulado de investimentos realizados por estas empresas no ano
de 2004 representava 22% do PIB global, bem a cima do índice apresentado no ano de
1980 que possuim apenas 5%. Esses números demonstram o crescimento global destas
30
coorporações e a representatividade na esfera econômica.
Estas empresas transnacionais, ainda que realizem 1/3 do comércio mundial,
normalmente, pertencem ao mesmo grupo e muitas utilizam mecanismos de integração
regional para repartir suas atividades entre países do mesmo bloco econômico, como
exemplo desta atividade, temos o setor automobilístico e a indústria química que atuam
nos países do MERCOSUL.
As empresas que aparecem no ranking das transnacionais globais, que ocupam
o topo são a GM, Vodafone e Ford, proveniente respectivamente dos Estados Unidos e
Inglaterra. Importante a ressalva, que dentre as 100 maiores empresas do mundo 25
pertencem aos Estados Unidos.
O Brasil se posiciona neste contexto, o país captou no ano de 2004 cerca de
2,8% dos fluxos de Investimentos Diretos Estrangeiros global, que significou 27% do total
investido no continente sul-amaricano.
O país vem se tornando um importante recetor de investimento direto estrangeiro
realizados pelas trasnacionais, ao fazer uma análise destes investimentos direcionado a
países em desenvolvimento, na década de 90, o único país que recepcionou
investimentos mais que o Brasil foi a China.
5.2
Investimento estrangeiro no Brasil
O período posterior ao Plano Real, o Brasil vivenciou o terceiro "boom" de
investimentos das multinacionais da sua história. Três processos explicam a nova
realidade: a abertura econômica, estabilização com expectativa de crescimento
econômico e as privatizações.
De uma outra forma, nos períodos anteriores, o governo exerceria um papel ativo
na atração de capitais externos, desta vez, ao aprovar emendas constitucionais, que
quebrariam o monopólio público em setores como telecomunicações, petróleo e gás,
removeriam a diferenciação entre "empresas brasileira de capital nacional e de capital
internacional.
Dentre as maiores empresas globais no mundo, muitas possuem operações no
Brasil, o que demonstra a dimensão e o potencial do mercado brasileiro38.
O Sistema jurídico que rege os Investimentos Diretos Estrangeiros, é centrado na
38
CARDOSO, F. H.; FALETTO, E. Dependência e Desenvolvimento na América Latina. Ensaio de
Interpretação Sociológica. Rio de Janeiro: Zahar Editores,1979.
31
Constituição Federal Brasileira, que estabelece que o sistema fiscal do país seja regido
pelas esferas nacionais (Estados, União Federal e os Municípios), que são competentes
para cobranças dos tributos devidos.
No caso de rendimentos ou ganhos de capital auferido no Brasil ou no exterior
por pessoas jurídicas, incidem impostos de renda, há também impostos (Imposto sobre
Operações Financeiras-IOF) que incidem sobre operações de créditos, câmbios e
seguros ou relativas a títulos e valores mobiliários, cuja alíquota, varia em função da
operação realizada.
O investidor estrangeiro pessoa física pode obter visto de permanência se
comprovar rendimento mínimo de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares norte-americano)
em uma empresa brasileira em constituição ou já constituída.
O Brasil permite aquisições de ações por investidor estrangeiro em Fundos de
Investimentos Imobiliários, que foram criados para incentivar o desenvolvimento de
empreendimentos imobiliários para uma posterior venda ou locação. Este tipo de
investimento tem sido muito utilizado para construções de centros comerciais em todo o
país, pessoas físicas e jurídicas podem adquirir essas ações39.
As privatizações, concessões e parcerias com a Administração Pública que tem
ocorrido no país, também são uma forma de entrada de capital estrangeiro, já que através
deste mecanismo, é permitido a transferência para o setor privado do controle de ações
em empresas estatais. Na concessão transmite-se ao setor privado o exercício de um
serviço público que o exerce em nome do Poder Público.
O Programa Nacional de Desestatização instituído pela Lei n° 8.031 de Abril de
1990 (Regulada pela Lei 9.491 de 23. 09.1997 e pelo Decreto Lei n° 2.594 de
15.05.1998), na qual previa a alienações de empresas, até mesmo instituições financeiras
que eram controladas direta ou indiretamente pela União, bem como a transferência para
o setor privado a exploração deste setor40.
Para os analistas, não houve grandes alterações em relação ao tratamento dado
pelo Governo atual aos Investimentos Diretos Estrangeiros dos demais governo, com
exceção do fato que, neste governo tenha ocorrido um maior empenho nesta política
externa voltada para atração de investimentos, nesta política adotada, foram afastados os
maiores fatores de "repulsão" dos investimentos.
O Banco Central do Brasil tem divulgado, nos últimos anos, pesquisas sobre o
39
40
BAUMANN, Renato (org.). O Brasil e a economia global. Rio de Janeiro: Campus,1996.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/.
32
desenvolvimento de capitais estrangeiros introduzidos no Brasil, com forma de análisar
esta experiência brasileira com o Plano Real41.
5.3. Investimentos brasileiros no exterior
A PETROBRAS, a Vale do Rio Doce e Gerdau são as três empresas brasileiras
que aparecem no ranking das 50 maiores empresas multinacionais que pertencem aos
países em desenvolvimento, segundo Relatório da UNCTAD.
Verifica-se uma tendência a internacionalização da economia brasileira, e os
setores que mais tem se destacado são os de recursos naturais e industriais, mas há
também empresas de grandes destaque que aparecem com grandes faturamentos como
a AmBev, Embraer, Norberto Odebrecht, Votarantim Cimentos, Klabin, WEG, Marcopolo.
Os investimentos brasileiros estão concentrados segundo a UNCTAD, na NAFTA
(30,4%), Europa (21,6%), Mercosul/Chile (15,5%), ou seja, seguindo a tendência dos
fluxos do comércio mundial.
5.4. Resultados das estabilidades financeiras do Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,4% em 2007, segundo as Contas
Nacionais Trimestrais do do produto atingiu 5,7%. Considerando positivo do PIB refletiu,
mais uma vez, expansões generalizadas em seus componentes, registando crescimento
de 14,1% da safra de grãos; de 4,9% na atividade industrial, com ênfase na expansão de
5,1% da produção da indústria de transformação; e de 4,7% no setor de serviços,
registrando-se expansão generalizada em seus subsetores.
Considerada a ótica da demanda, a formação bruta de capital fixo (FBCF)
aumentou 13,4% em 2007, seguindo-se as expansões do consumo das famílias, 6,5%, e
do governo, 3,1%, proporcionando contribuição da demanda interna para o crescimento
anual do PIB.
Em sentido inverso, o setor externo contribuiu negativamente, com 1,4, resultado
de crescimentos de 6,6% das exportações de bens e serviços e de 20,7% das
importações, relevantes tanto ao aparelhamento do parque industrial quanto ao equilíbrio
41
Banco Central do Brasil (BCB). Disponível em: http://www.bcb.gov.br/.
33
entre a demanda e a oferta de bens de consumo. A análise na margem, ratificando a
evolução de indicadores antecedentes e coincidentes, indica que o PIB aumentou 1,6%
no quarto trimestre do ano, em relação ao período anterior, considerados dados
dessazonalizados, constituindo-se no resultado positivo, em sequência, nesse tipo de
análise.
Segundo o IBGE42, a produção da indústria cresceu 0,1% no trimestre encerrado
em janeiro de 2008, em relação ao finalizado pesquisa Industrial Mensal – Produção
Física (PIM-PF).
Em sentido oposto, assinalem-se os recuos registrados nas atividades edição,
reprodução e impressão, 7%; madeira, 5,5%; calçados, 4,8%; e veículos automotores,
2,5%. Considerada a mesma base de comparação, as produções físicas das categorias
de bens de capital, de bens intermediários e de bens de consumo semiduráveis e não
duráveis cresceram 2,9%, 1,6% e 0,1%, respectivamente, enquanto a referente a bens de
consumo duráveis recuou 0,3%.
Registaram-se, nesse período, aumentos nas vendas em todos os segmentos,
atingindo 4,6% em equipamentos e materiais para escritório, 4,2% em outros artigos de
uso pessoal e doméstico, e 4,1% em tecidos, vestuário e calçados. As vendas de
automóveis, motocicletas, partes e peças recuaram 0,5%, no trimestre, enquanto as
relativas a materiais de construção, impulsionadas pelas condições favoráveis nos
mercados de crédito e de trabalho, cresceram 0,4%, décimo segundo resultado positivo
nesse tipo de comparação, resultando em expansão de 1,5% nas vendas do comércio
varejista ampliado.
O crescente dinamismo da atividade econômica segue proporcionando
desdobramentos positivos, em termos quantitativos e qualitativos, sobre as condições do
mercado de trabalho. De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, a taxa de
desemprego, nas seis principais regiões metropolitanas do país, atingiu 8% em Janeiro,
menor percentual registado no período desde o início da série, em Março de 2002.
A taxa de ocupação aumentou 3,4% no trimestre terminado em janeiro, em
relação ao período correspondente de 2007, correspondendo à criação de 743 mil postos
de trabalho na área de abrangência da PME. Esse resultado, ao incorporar 726 mil
empregos com carteira assinada, ratifica a continuidade do processo de crescente
formalização do mercado de trabalho registado em períodos recentes. No mesmo
período, o número de empregados sem carteira recuou 2,5% e o relativo a trabalhadores
42
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/.
34
por conta-própria cresceu 2%.
As exportações totalizaram US$ 26,1 bilhões e as importações, US$24,3 bilhões,
no bimestre encerrado em Fevereiro, proporcionando superávit de US$1,8 bilhão, ante
US$5,4
bilhões no período correspondente de 2007. Essa redução evidenciou o
dinamismo das importações que, consideradas as médias diárias, elevaram 50,7% no
período, enquanto as exportações cresceram 20,5%.
De acordo com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior, a elevação
de 23,5% das exportações no primeiro bimestre de 2008, em relação ao período de 2007,
refletiu crescimentos de 21,2% nos preços e de 2% na quantidade exportada, enquanto o
aumento de 54,5% das importações evidenciou elevações de 18,1% nos preços e de
30,7% no quantum importado43.
O superávit em transações correntes atingiu US$1,5 bilhão, 0,11% do PIB, em
2007. Esse resultado, embora represente o quinto superávit anual consecutivo, seguiu em
trajetória declinante, constituindo-se no menor valor acumulado em doze meses desde
Junho de 2003.
A redução de US$12 bilhões em relação ao superávit registado em 2006,
evidenciou tanto a ampliação das remessas líquidas nas contas de serviços e rendas, que
passaram de US$37,1 bilhões para US$42,6 bilhões, quanto o desempenho da balança
comercial, consistente com o aquecimento da demanda interna. Em fevereiro, as
transações correntes registaram déficit de US$2,1 bilhões, comparado ao superávit de
US$376 milhões no mesmo mês de 2007.
O saldo comercial totalizou US$882 milhões, com redução de 69,6% no período.
Adicionalmente, contribuíram para esse resultado as despesas líquidas da conta de
rendas, US$1,9 bilhões, e as remessas líquidas na conta de serviços, US$1,4 bilhão, com
ampliação de 69% neste último. As transferências unilaterais atingiram US$321 milhões, o
que representou elevação de 10,5% na mesma base de comparação.
O resultado em transações correntes foi deficitário em US$4,9 bilhões quando
considerados doze meses encerrados em Fevereiro, com as despesas líquidas da conta
de rendas totalizando US$30,9 bilhões e as remessas líquidas na conta de serviços,
US$14,4 bilhões, 14,5% e 41,2%, respectivamente, superiores às assinaladas no período
correspondente de 2007. O superávit comercial e as transferências unilaterais, que
somaram, na ordem, US$36,4 bilhões e US$4,1 bilhões, recuaram 21,2% e 6,6%, na
mesma base de comparação.
43
Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior. Disponível em: http://www.funcex.com.br/.
35
A conta capital e financeira do balanço de pagamentos acumulou ingressos
líquidos de US$84,9 bilhões em doze meses finalizados em fevereiro, ante US$28,9
bilhões no período correspondente de 2007. Esse crescimento vigoroso refletiu ingressos
líquidos relativos a investimentos em carteira da ordem de US$43,6 bilhões, seguindo-se
os referentes a investimentos diretos, US$23,8 bilhões, e a outros investimentos, US$17,5
bilhões.
Ressalte-se que os fluxos ao exterior, evidenciando a significativa ampliação do
processo de expansão de empresas brasileiras em direção a mercados externos,
somaram US$12,7 bilhões no período de doze meses encerrado em Fevereiro, enquanto
os ingressos líquidos de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), refletindo ingressos
líquidos em participação no capital da ordem de US$27,1 bilhões, totalizaram US$36,5
bilhões. Em Fevereiro, a conta financeira do balanço de pagamentos apresentou
ingressos líquidos de US$4 bilhões, ante US$9,6 bilhões no período correspondente de
2007.
Política Monetária no quarto trimestre de 2007 apresenta os saldos da base
monetária restrita, base monetária ampliada e dos meios de pagamentos, mantiveram-se
nos intervalos estabelecidos pela Programação Monetária para o quarto trimestre de
2007. A base monetária restrita, considerada a média dos saldos diários, atingiu R$143,6
bilhões em dezembro, com alta de 12,8% no mês e de 21,4% em doze meses. O papelmoeda emitido somou R$98,6 bilhões, resultando em elevação de 14,5% no mês e de
19% em relação a dezembro do ano anterior.
Política monetária no bimestre janeiro-fevereiro de 2008, a base monetária
restrita, mensurada pela média dos saldos diários, situou-se em R$132,5 bilhões em
fevereiro, com redução de 6,6% em relação a janeiro e expansão de 18,4% em doze
meses. Consideradas as mesmas bases de comparação, as reservas bancárias recuaram
11,4% no mês e aumentaram 23,6% na base anualizada, situando-se em R$41,4 bilhões,
enquanto o saldo de papel-moeda emitido diminuiu 4,2% no mês e aumentou 16,2% em
doze meses, atingindo R$91,2 bilhões.
A base monetária ampliada totalizou R$1,66 trilhão em fevereiro, com aumentos
de 0,4% no mês e de 19,3% em doze meses. O resultado anual refletiu crescimentos de
22,7% nos saldos de depósitos compulsórios em espécie, de 20,2% na base restrita e de
19% no saldo de títulos públicos federais.
A perspectiva é de fortalecimento da demanda interna como propulsor do
dinamismo da economia brasileira. Esse fortalecimento, ao ampliar a resistência da
36
economia do país aos movimentos registrados no cenário externo, cria as condições para
a manutenção da expansão dos investimentos ainda que o cenário de desaceleração
moderada no crescimento de economias maduras se materialize.
O país possui muitas possibilidades para sustentar o crescimento por vários
anos. Além disso, outros setores como a saúde e educação estão melhorando. A
expectativa de vida tem aumentado em 5 anos e a média de escolaridade da força de
trabalho aumentou em 4 anos. Foram conquistas significantes.
Ainda assim, as taxas reais de juros diminuíram consideravelmente, assim como
a dívida líquida do setor público e o déficit nominal. O desafio é explorar o bom período
atual para criar a base fiscal para uma aceleração sustentável do crescimento. O desafio
político é criar um Estado viável, essa meta não deve ser subestimada, nem os benefícios
econômicos, sociais e políticos gerados por essa linha de ação, tendo em vista a
recompensa relativamente rápida em termos de crescimento.
A análise da evolução da demanda interna evidencia o crescimento expressivo
da FBCF44 em relação ao desempenho do consumo das famílias, sugerindo o início de
um ciclo de crescimento mais intenso e de longo prazo, perspectiva fortalecida pelo
optimismo dos empresários registrado em distintas sondagens conjunturais. Ressalte-se
que o consumo das famílias segue apresentando expansão relevante, trajetória
consistente com a expansão do mercado de crédito e as melhores condições no mercado
de trabalho, e que deverá prosseguir no atual cenário de sustentabilidade do crescimento
da economia.
A projeção relativa à continuidade da trajetória expansionista dos investimentos
em 2008, envolve uma conjunção de fatores. Nesse sentido, o cenário de fortalecimento
dos fundamentos da economia brasileira concorre para a manutenção do risco-país em
patamar reduzido, estimulando o ingresso de investimentos externos no país.
Adicionalmente, a apreciação do Real favorece a intensificação das importações de bens
de capital, relevantes para o aparelhamento do parque industrial, que vem operando com
alto nível de utilização da capacidade instalada. No mesmo sentido, deverão contribuir os
desembolsos relativos às obras de infra-estrutura previstas no cronograma do PAC.
O cenário favorável registrado em relação ao mercado de trabalho, assim como a
manutenção, em patamar elevado, das expectativas dos consumidores em relação à
manutenção do emprego e à evolução da economia, seguem estimulando decisões
relativas ao comprometimento da renda futura, com desdobramentos sobre a demanda
44
Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF).
37
por crédito para a compra de bens duráveis.
A condução da política fiscal segue garantindo a manutenção da trajetória
descendente da razão DLSP/PIB, objetivando assegurar a continuidade dessa trajetória
foram introduzidas alterações na estrutura tributária que favorecessem a minimização da
perda de arrecadação decorrente da extinção da contribuição provisória sobre
movimentação financeira (CPMF) e garantissem o lance das metas de superávit fiscal
definidas anteriormente. Ressalte-se que o maior dinamismo da economia segue
impulsionando o crescimento da arrecadação de impostos e contribuições, com
desdobramentos favoráveis quanto ao cumprimento das metas fiscais estipuladas para
2008.
Paralelamente, registra-se menor vulnerabilidade do endividamento público,
traduzida em elevação dos prazos de maturação da dívida, redução do custo financeiro e
menor exposição aos riscos externos.
As perspectivas relativas à evolução da economia mundial seguem indefinidas,
com as incertezas do ambiente internacional podendo impactar os cenários projetados
para os preços das commodities, os fluxos de capitais e as taxas de crescimento das
exportações e do produto mundiais. Ainda assim, as perspectivas para os próximos anos
incorporam a permanência das condições favoráveis de financiamento do balanço de
pagamentos, expectativa fundamentada, em parte, pela experiência vivenciada pela
economia brasileira na segunda metade de 2007, quando a volatilidade nos mercados
financeiros internacionais, decorrente da inadimplência no mercado subprime, exerceu
impacto residual sobre a economia do país.
A expressiva acumulação de reservas segue reduzindo a exposição do país a
riscos associados a choques de origem externa. Nesse contexto, é razoável concluir que,
mantida a consistência das políticas macro-econômicas, traduzida no fortalecimento da
demanda interna, mesmo em cenário de crise externa a economia brasileira reúne os
requisitos para a manutenção do ciclo expansivo iniciado em 200445.
45
Fonte: Programação Monetária 2008, Diretoria Colegiada Departamento Económico –DEPEC/Banco
Central do Brasil. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/htms/Mercosul/.
38
6- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Finalmente, no que envolve aspectos básicos, conclui-se que, de um lado, a
globalização e todas suas fases refletem no cenário mundial algumas vezes de forma
extremamente positiva e outras vezes nem tanto, de outro lado, o impacto do processo de
globalização nos fluxos de Investimentos Diretos Estrangeiros é inegável, uma vez que é
notável a grande influência no momento atual da economia brasileira.
Constitui uma utopia na linha do pensamento liberal, desde Adam Smith, pensar
que seja eficaz uma auto-regulação das atividades econômicas, no caso da globalização
financeira, esta ilusão consiste em pensar que a mesma possa constituir-se como ordem
financeira de caráter privado na esfera internacional.
Contudo, a ação direta do Estado e a regulação dos mercados foi um fator
essencial para o desenvolvimento nacional no setor econômico e social.
Da mesma forma que, no plano internacional, a estabilidade e o desenvolvimento
somente foi possível no contexto de alguma “ordem pública”, garantida por governos e
organismos internacionais. A partir das experiências dos capitalismos nacionais, desde
suas origens, podemos afirmar que a globalização financeira, enquanto expressão das
forças e dos interesses privados, poderá ou não se firmar como ordem internacional.
Ao olhar por um outro ângulo, é difícil imaginar que a globalização seja
reversível, ou seja, que o capital financeiro privado internacional seja controlável, e que as
taxas de câmbio sejam fixadas ou estabilizadas pelos bancos centrais dos Estados ou
mesmo pelos organismos internacionais existentes.
Conclui-se que, como um processo cíclico que é a globalização, possui inúmeros
fatores positivos, como exemplo, o aspecto tecnólogico, a maior
facilidade na
comunicação etc...Entretanto, buscar um equilíbrio entre os interesses das grandes
potências econômicas e as demais economias, seria o mais aconselhável, talvez desta
forma, poderá ser possível num futuro próximo, que o caminho traçado pelo processo de
globalização seja um avanço verdadeiramente positivo para toda a humanidade, e não
apenas para alguns.
39
7-BIBLIOGRAFIA
ARRIGHI, G. O Longo Século XX. São Paulo: Saraiva Editora. 1996.
BAUMANN, Renato (org.). O Brasil e a economia global. Rio de Janeiro: Campus,1996.
BELLUZZO, L. G; COUTINHO, L. Desenvolvimento e estabilização sob finanças
globalizadas. Campinas: Economia e Sociedade, dezembro,1996.
BRAGA, José Carlos de Souza; TAVARES, M. C. (et tal). Financeirização global - O
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