A Sr.ª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) pronuncia o seguinte discurso

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A Sr.ª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor
Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, As comissões de Seguridade
Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias promoveram na terçafeira, dia 12, audiência pública para debater a situação geral dos pacientes
com transtorno mental no Brasil e como os programas assistenciais do
Governo Federal atuam na área. A proposta partiu do deputado Henrique
Afonso (PV-AC) e contou com a participação do coordenador da Área
Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde,
Roberto Tykanory Kinoshita, e com o integrante do Conselho Nacional dos
Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Gustavo Couto.
Vivemos um momento importante de diálogo desta Casa com as
sociedades médicas e científicas, com os movimentos sociais e com a
sociedade brasileira em geral. Precisamos discutir novas diretrizes que
garantam os direitos das pessoas com transtorno mental, da assistência
social ao campo dos direitos humanos. Uma excelente oportunidade para
que todos tenham maior consciência de que essas pessoas devem ser
tratadas como sujeitos de suas próprias histórias de vida. O momento
pede atenção primordial para a saúde mental dos brasileiros e o resgate
de suas identidades.
O ponto crucial para esse resgate de cidadania e dignidade das pessoas
acometidas por transtornos mentais é a Reforma Psiquiátrica. É necessário
demonstrar que a ampliação da Rede assistencial, conforme preleciona a
Lei 10.216/2001, Convenções, Relatórios da ONU, Conferências,
internacionais, nacionais e regionais sobre saúde mental, pode
representar uma significativa melhoria na prestação de serviços de saúde
mental.
Desde a aprovação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº
10.216/2001), os investimentos são direcionados a medidas que visam a
substituição dos manicômios pelo atendimento em serviços abertos e de
base comunitária, inclusive casos de internação. O Governo brasileiro tem
como objetivos reduzir de forma programada os leitos psiquiátricos de
baixa qualidade e qualificar a rede extra-hospitalar formada pelos Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs)
e Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHG). A implantação da
rede substitutiva tem avançado, mas ainda convive com o antigo modelo
manicomial, marcado pelas internações de longa permanência.
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Os CAPS têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira e
com a criação desses centros, possibilita-se a organização de uma rede
substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. E para que esse processo de
atendimento funcione plenamente precisamos reavaliar a forma como o
Sistema Único de Assistência Social - SUAS pode estabelecer uma parceria
efetiva com o Sistema Único de Saúde – SUS. O programa deve acolher o
paciente logo após seu tratamento e promover a inserção social através
do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento
dos laços familiares e comunitários.
Não queremos manicômios, nem pacientes encarceirados, amarrados e
tratados sem a menor dignidade humana e o amparo necessário. Essas
pessoas precisam ser amadas, acolhidas, cuidadas para que se sintam
parte desta sociedade. O preconceito e o despreparo faz com que muitas
famílias rejeitem seus familiares com transtorno mental. Neste caso, o
SUAS através de sua rede de assistência deverá apoiar essa família quanto
ao procedimento. Na verdade, as famílias também ficam doentes.
Precisamos trabalhar o ambiente familiar.
Atualmente, o Brasil conta com 1.513 Caps, mas a distribuição ainda é
desigual. O Amazonas, por exemplo, com 3 milhões de habitantes, tem
apenas quatro centros. Dos 27 estados, só a Paraíba e Sergipe têm Caps
suficientes para atender ao parâmetro de uma unidade para cada 100 mil
habitantes. O Rio de Janeiro conta com 2406 leitos.
As residências terapêuticas, segundo dados do Ministério da Saúde
referentes a maio deste ano, ainda não foram implantadas em oito
Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Rondônia,
Roraima e Tocantins. No Pará, o serviço ainda não está disponível, mas
duas unidades estão em fase de implantação. Em todo o Brasil, há 564
residências terapêuticas, que abrigam 3.062 moradores.
De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, apesar de a política
de saúde mental priorizar as doenças mais graves, como esquizofrenia e
transtorno bipolar, as mais comuns estão ligadas à depressão, ansiedade e
a transtornos de ajustamento. Em todo o mundo, mais de 400 milhões de
pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou comportamentais.
Os problemas de saúde mentais ocupam cinco posições no ranking das
dez principais causas de incapacidade, de acordo com a Organização
Mundial da Saúde (OMS). Dados da OMS indicam que 62% dos países têm
políticas de saúde mental, entre eles o Brasil. No ano passado, o País
destinou R$ 1,4 bilhão em saúde mental.
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De acordo com dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 23
milhões de pessoas (12% da população) necessitam de algum
atendimento em saúde mental e 5 milhões de brasileiros (3% da
população) sofrem com transtornos mentais graves e persistentes.
Faço esse pronunciamento pois tenho acompanhado o esforço que o
governo da Presidenta Dilma Rousseff tem feito através do Ministério da
Saúde. Alexandre Padilha é um dos ministros mais assíduos nos
entendimentos com o Congresso Nacional na apresentação das novas
políticas públicas do setor, buscando a integração dos sistemas,
pactuando nos Estados o fortalecimento SUS/SUAS que resultará na
ampliação integrada das ações da Seguridade Social.
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