secretaria de atenção à saúde
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Diário Oficial Imprensa Nacional REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BRASÍLIA - DF DOU de 30/05/2005 – seção 1 Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde <!ID700888-1>PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 25 DE MAIO DE 2005 O Secretário de Atenção à Saúde e o Secretário de Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS nº 2.325, de 08 de dezembro de 2003, que relaciona as doenças de notificação compulsória para todo o território nacional, incluindo agravos inusitados, que deverão ser informadas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e ao Ministério da Saúde; Considerando que as doenças de notificação compulsória constituem risco à saúde da população, e que o conhecimento destas doenças é primordial para o desencadeamento das ações de controle; Considerando que o Sistema de Informações Hospitalares permite a identificação dos agravos de notificação compulsória; Considerando a necessidade de confirmação diagnóstica dos agravos de notificação compulsória identificados pela informação da Classificação Internacional de Doenças - CID10 no Sistema de Informações Hospitalares - SIH; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.529, de 23 de novembro de 2004, que institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar, integrando o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, resolvem: Art. 1º - Estabelecer que todas as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH com agravos de notificação compulsória (ANC) identificadas através da CID10, anexos I e II desta Portaria, sejam avaliadas pela equipe da Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar ou pelo Serviço de Vigilância Epidemiológica (VE) da Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria Estadual de Saúde. § 1º - Será obrigatório, ao processar o SGAIH, gerar o relatório das AIH com agravos de notificação compulsória, que ficarão bloqueadas, conforme consta do anexo I desta Portaria, para avaliação do Serviço de Vigilância Epidemiológica. As AIH com ANC bloqueadas só poderão ser desbloqueadas pelo médico autorizador devidamente cadastrado no SGAIH. § 2º - Cabe ao gestor o cadastramento como autorizador no SGAIH para realizar o desbloqueio ou não das AIH com ANC, do médico da equipe da Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar e/ou do médico da equipe da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal/Estadual de Saúde. Art. 2º - Definir que os estabelecimentos que dispõem do núcleo de vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar deverão gerar o relatório das AIH com ANC para avaliação da equipe de epidemiologia. Art. 3º - Estabelecer que, após o processamento no SGAIH será emitido um relatório com a relação de todas as AIH com ANC bloqueadas, assim como das AIH desbloqueadas com a CID correspondente e o respectivo autorizador. Parágrafo Único - O relatório deverá ser disponibilizado para o Serviço de Vigilância Epidemiológica (VE) em âmbito hospitalar, da Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria Estadual de Saúde e para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde Art. 4º - Definir, na forma do anexo III desta Portaria, o fluxo para bloqueio/desbloqueio das AIH com agravos de notificação compulsória. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a contar da competência junho de 2005. JORGE SOLLA Secretário de Atenção à Saúde JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR Secretário de Vigilância em Saúde ANEXO I - Tabela de Doenças e Agravos de Notificação a serem bloqueados no SIH-SUS NOME DA DOENÇA OU AGRAVO Carbúnculo pulmonar Febre amarela urbana Peste pneumônica Poliomielite Aguda Poliomielite paralítica aguda, vírus selvagem indígena Poliomielites paralíticas agudas, outras e as não especificadas Poliomielite aguda não paralítica Poliomielite aguda não especificada Síndrome Respiratória Aguda Grave Tularemia Tularemia ulceroglandular Tularemia oculoglandular Tularemia pulmonar Tularemia gastrointestinal Tularemia generalizada Outras formas de tularemia Tularemia, forma não especificada Varíola CÓDIGO - CID A22.1 A95.1 A20.2 A80 A80.2 A80.3 A80.4 A80.9 U04.9 A21 A21.0 A21.1 A21.2 A21.3 A21.7 A21.8 A21.9 B03 ANEXO II - Tabela de Doenças e Agravos de Notificação a serem Listados no SIH-SUS NOME DA DOENÇA OU AGRAVO Botulismo Carbúnculo Carbúnculo cutâneo Carbúnculo gastrointestinal Septicemia carbunculosa Outras formas de carbúnculo Carbúnculo, forma não especificada Cólera Cólera devida aoVibrio cholerae 01 biotipo cholerae Cólera devida a Vibrio cholerae 01 biótipo El tor Cólera não especificada Coqueluche Dengue Febre hemorrágica devida ao vírus do Dengue Difteria Doenças pelo vírus da imunodeficiência humana HIV não especificada - AIDS Febre Amarela Febre amarela silvestre Febre amarela não especificada Febre do Nilo Encefalite por vírus transmitida por mosquitos Encefalite japonesa Encefalite eqüina ocidental Encefalite eqüina oriental Encefalite de St. Louis Encefalite australiana Encefalite da Califórnia Encefalite Doença pelo vírus de Rocio Encefalite outras encefalites por vírus transmitidas por mosquitos Encefalite não especificada por vírus transmitido por mosquito CÓDIGO - CID A05.1 A22 A22.0 A22.2 A22.7 A22.8 A22.9 A00 A00.0 A00.1 A00.9 A37 A90 A91 A36 B24 A95 A95.0 A95.9 A.92.3 A83 A83.0 A83.1 A83.2 A83.3 A83.4 A83.5 A83.6 A83.8 A83.9 Febre Maculosa Febre Tifóide Outras infecções por salmonella Outras febres hemorrágicas especificadas por vírus Hepatite Aguda B Outras hepatites virais Hepatite Aguda C Leishmaniose cutânea Leishmaniose cutâneo-mucosa Leishmaniose. não especificada Leishmaniose Visceral Leptospirose Malária não especificada Malária (completar) Meningite bacteriana não classificada em outra parte Meningite por Haemophilus Meningite pneumocócica Meningite estreptocócica Meningite estafilocócica Outras meningites bacterianas Meningites bacterianas não especificadas Outros tipos de Tétano Tétano Neonatal Peste Peste bubônica Peste célulo-cutânea Peste meníngea Peste septicêmica Outras formas de peste Peste não especificada Poliomielite paralítica aguda associada ao vírus vacinal Poliomielite paralítica aguda, vírus selvagem importado Raiva Raiva silvestre Raiva urbana Raiva não especificada Rubéola Sarampo Sarampo complicado por encefalite Sarampo complicado por meningite Sarampo complicado por pneumonia Sarampo complicado por otite média Sarampo com complicações intestinais Sarampo com outras complicações Sarampo sem complicações Sífilis Congênita Síndrome da Rubéola Congênita Síndrome Respiratória Aguda Grave Tuberculose Doença de Marburg Doença pelo vírus ebola Mormo e melioidose Encefalite espongiforme - Doença de Kreutzfeldt-Jacob Febre Lassa Blastomicose Brucelose Criptosporidiose Diarréia causada por ciclospora Difilobotriose A77 A01.0 A02 A98.8 B16 B17 B17.1 B55.1 B55.2 B55.9 B55.0 A27 B54 G00 G00.0 G00.1 G00.2 G00.3 G00.8 G00.9 A35 A33 A20 A20.0 A20.1 A20.3 A20.7 A20.8 A20.9 A80.0 A80.1 A82 A82.0 A82.1 A82.9 B06 B05 B05.0 B05.1 B05.2 B05.3 B05.4 B05.8 B05.9 A50 P35.0 U04.9 A16.9 A98.3 A98.4 A24 A81.0 A96.2 B40 A23 A07.2 A107.8 B70 Histoplasmose Hidatidose Legionelose Doença de Lyme Oncocercose Paracoccidioidomicose B39 B67 A48.1 A48.2 A69.2 B73 B41
