Pró-Reitoria de Graduação Curso de Serviço Social Trabalho de

OS DESAFIOS PROFISSIONAIS
DOSde
ASSISTENTES
SOCIAIS NO CENTRO DE
Pró-Reitoria
Graduação
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (SANTA MARIA) NA
CursoDEde
ServiçoSOCIAL
Social
EXECUÇÃO DA POLÍTICA
ASSISTÊNCIA
Trabalho de Conclusão de Curso
OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS
NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CRAS (SANTA MARIA) NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autor: Renato Diego de Sousa dos Santos
Orientadora: Profª. MSc. Késia Miriam Santos de Araújo
Brasília - DF
2013
RENATO DIEGO DE SOUSA DOS SANTOS
OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (SANTA MARIA) NA
EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Artigo apresentado ao curso de Serviço Social
da Universidade Católica de Brasília, como
requisito para obtenção de título de Bacharel
em Serviço Social.
Orientadora: Profª. MSc. Késia Miriam Santos
de Araújo.
Brasília
2013
Artigo de autoria de Renato Diego de Sousa dos Santos, intitulado “OS DESAFIOS
PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (SANTA MARIA) NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL”, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, em 10/06/2013, defendido e
aprovado pela banca examinadora abaixo assinada:
__________________________________________________________
Profª. MSc. Késia Miriam Santos de Araújo.
Curso de Serviço Social – UCB
___________________________________________________________
Profª. MSc. Ricardo Gonçalves da Silva.
Curso de Serviço Social – UCB
__________________________________________________________
Profª. MSc. Graziele Lima da Cunha Nogueira.
Assistente Social da SEDEST – UCB
Brasília
2013
Antes de ser um animal racional ambulante, o
homem é um ser que permanentemente busca
um sentido para si e para o mundo em que se
vê envolvido. [...] o homem, protagonista de
todo ato teórico, não é um ser que só possui
cabeça, mas também corpo, coração [...] que
manifesta paixões, desejos, angústias e,
sobretudo possui braços e mãos para agir.
(PEREIRA, 1982)
Dedico este artigo à minha amada mãe, Delza
Maria de Sousa (in memorian), sua lembrança
foi como um combustível para superar todas as
barreiras, diante da posse desta nova
conquista.
AGRADECIMENTOS
São tantos a quem eu devo agradecer, que não posso sequer ousar esquecer alguém.
Em especial a esta força espiritual que rege o mundo, Deus, que me guiou para
alcançar este sonho.
Durante anos da minha vida, passei em frente a esta Instituição e falava comigo
mesmo que um dia eu vou ser um universitário deste centro acadêmico. Mas por fazer parte
de uma classe tão desprestigiada, restava somente a ilusão, até que um dia uma amiga
(Michele) me apresenta um programa de bolsas sociais, que tinha o objetivo de inserir alunos
de escolas públicas para adquirir bolsas de estudos para ingressar no Ensino Superior de
qualidade.
Para essa Instituição foram ofertadas 20 (vinte) vagas para Serviço Social, que de certo
consegui adquirir minha colocação após uma bateria de um longo processo de análises de
critérios junto a milhares de outros com o mesmo desejo que o meu.
Em 11 de março de 2009, meu sonho começa a ser trilhado, começaria a fazer parte
dessa Universidade. Chegar nesse local foi uma emoção que oscilava em alegria e tristeza,
frio e calor, segurança e insegurança, diante do novo.
Nesse processo conheci pessoas fantásticas, professores fabulosos, comprometidos
com o ato de lecionar e desenvolver a emancipação de seus alunos. Esses docentes me
possibilitaram desvendar o oculto, me inserir no macro, me apresentar às lacunas da sociedade
e, acima de tudo, me revelar à profissão e o profissional de Serviço Social.
Sem falar nos amigos que ganhei e que me permitiram caminhar juntos e que vou
levá-los para além da vida acadêmica, onde conseguimos driblar tantas dificuldades com
leveza, seriedade, ética e moral. Assim como os que já me acompanhavam e que hoje eu os
admiro cada vez mais pela paciência e compreensão. Que em nenhum momento me deixaram
caminhar sozinho.
Citar nomes é algo tão complicado quando se fala de amigos, pois deixar de citar pode
gerar um desprestigio, mas fica o registro a todos de forma direta e indireta que me ajudaram
a construir este mosaico em que me tornei. O meu muito obrigado!
E para aqueles que não souberam amadurecer junto, eu também os agradeço, pois foi
uma forma de perceber a seriedade e compromisso da profissão e da transformação que o
curso nos apresenta.
Agradeço à minha família querida em nome de Ione, Renata, Magda, Jorge, Carol,
Dickson, Gustavo, Carlos, Billy, Gilcimar, e as queridas, Dona Nair e Daniela, que muito me
apoiaram, vibraram a cada semestre que eu atravessei e concluir, sempre me encorajando a
seguir em frente. “A vocês também eu peço que me perdoem a cara amarrada, que perdoem a
falta de abraço, a falta de espaço, por tantos perigos, perdoem a falta de abrigo, perdoem a
falta do irmão e amigo os dias eram assim” (Ivan Lins).
Todo o carinho para a equipe do CRAS de Santa Maria que me recebeu de braços
abertos, assim como as famílias dos projetos e programas Mestres do Saber, Com Licença eu
Vou à Luta, Bolsa Universitário e as Promotoras da Paz, foram momentos inesquecíveis.
Aos meus mestres que hoje posso chamá-los de colegas de profissão: Karina, Cilene,
Maria Valéria, Carlos Alberto, Luiz Delgado, Késia (minha orientadora) Telmara, Ludmila,
Graziele, Ricardo, Ozanira, Liz, Ivani, Helga, Cássia, Benedito, Paulo Quermes, Paula
Juliana, Fabiana Keller, Elizabeth, Juliana, Lunde, Erci, Luciana e aos demais, bem como os
trabalhadores da direção do curso: Renata, Alessandra, Helen e Paulo, meus sinceros
agradecimentos aprendi muito com cada um de vocês.
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OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (SANTA MARIA) NA
EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RENATO DIEGO DE SOUSA DOS SANTOS
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios profissionais que os
assistentes sociais encontram ao executar a Política de Assistência Social no Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS - de Santa Maria, a partir de revisões dos estudos
sobre o tema, ao longo da vivência no campo de estágio, tendo como principais técnicas a
observação participante e o diário de campo. Para análise, considerou-se que o alto número de
demanda em situação de vulnerabilidade social viesse a contribuir para o surgimento desses
desafios. O resultado da análise mostra que os assistentes sociais enfrentam vários desafios
que vão além dessa consideração, pois os espaços onde estão inseridos são permeados por
conflitos e contradições. Diante dessa correlação contraditória, os assistentes sociais precisam
traçar novas estratégias para transformar o seu cotidiano mediante os embates. Aos
profissionais de Serviço Social, cabe no seu fazer profissional garantir os direitos dos usuários
diante dessa nova política, contribuindo para a transformação social.
Palavras-chave: Assistência social. Saber profissional. Espaço institucional.
INTRODUÇÃO
Este estudo foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS,
localizado na Área Especial 209/309, na região administrativa de Santa Maria, Distrito
Federal. A partir da experiência do Estágio Supervisionado I e II e estágio não obrigatório
junto à unidade, no período de 10 de março de 2009 a 08 de agosto de 2012.
Optar por abordar o tema ocorreu por ser um assunto que desperta interesse por tratar
de desafios que surgem em determinados contextos sociais, tais como exclusão social; a
ingerência de interesses partidários na execução da política que trabalham seus interesses,
compondo a rede socioassistencial com entidades privadas e por estarem inseridos dentro de
uma instituição pública de assistência social.
A prática profissional dos assistentes sociais, em uma instituição pública, propicia
várias questões que envolvem a atuação profissional. Essa atuação em diversos momentos é
pautada por meio de um jogo de interesse que envolve a questão do saber profissional, bem
como na burocracia institucional que impede por vezes que os profissionais atendam aos
interesses da população usuária da Política de Assistência Social com eficiência e agilidade.
Nota-se que recai ao assistente social nessa política socioassistencial a garantia do
direito civil, a informação, o fortalecimento e a prevenção dos vínculos familiares, sejam no
âmbito individual ou coletivo, com toda sua autonomia e saber profissional para garantir aos
usuários o exercício de trabalho com qualidade.
A partir dos desafios e dos interesses que norteiam a atuação do Serviço Social,
tornam-se necessários apontar essas dificuldades enfrentadas pelos seus profissionais na
execução dessa nova política, diante da hipótese do projeto de pesquisa inicial que elucida que
esses desafios possam está ligados à alta demanda de usuários em situação de vulnerabilidade
social em torno do CRAS Santa Maria.
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A estrutura deste artigo será dividida em tópicos, no primeiro apresentar-se-á a
metodologia aplicada para elaboração do artigo. No segundo tópico será feita uma análise do
processo histórico de instauração da Política Nacional de Assistência Social – PNAS - e do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS - ao surgimento do CRAS. No terceiro
momento, abordará sobre a atuação do assistente social na Política de Assistência Social, com
relevância ao seu saber profissional diante do espaço institucional. Já no quarto e último
tópico, tratará dos desafios profissionais do assistente social na execução da Política de
Assistência Social no CRAS de Santa Maria.
1. METODOLOGIA
A elaboração deste trabalho teve por base a pesquisa qualitativa de caráter
exploratório, que nas palavras de Minayo (2009, p. 21) “a pesquisa qualitativa responde a
questões muito particulares. Ela se ocupa nas Ciências Sociais, com um nível de realidade que
não pode ou não deveria ser quantificado”. E diz mais: “a pesquisa qualitativa é a que
trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças dos
valores e das atitudes” (op. cit. 2009, p. 21). E mediante ao caráter exploratório, Gil (1999, p.
43) afirma que “são desenvolvidas como o objeto de proporcionar visão geral. De tipo
aproximativo, acerca de determinados fato”.
Para realização deste estudo, utilizou-se a técnica de observação participante, a qual
segundo Richardson (2008, p. 261), “é na observação do participante que o observador não é
apenas um espectador do fato que está sendo estudado, ele se coloca na posição e ao nível dos
outros elementos humanos que compõem o fenômeno a ser observado”. E Minayo (2011, p.
70) completa: “a observação participante é definida como um processo pelo qual um
pesquisador se coloca como observador de uma situação social, com a finalidade de realizar
uma investigação científica”.
Outra técnica utilizada foi o diário de campo, com todo o seu registro ao longo do
processo vivenciado junto à instituição. Documento esse que dá base e estrutura a este estudo
por conter questionamentos, desafios, fatos, registros em tempo real, contrapondo o aporte
teórico ofertado na universidade. Hess (1996) aponta que o diário é como uma técnica
indispensável que lhe permite clarear e organizar as ideias diante da sua pesquisa.
2. O PROCESSO HISTÓRICO DE INSTAURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS - E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS - AO SURGIMENTO DO CRAS
A assistência social e suas ações enquanto política pública definida por lei como
geradora de direitos permitiu novos enfoques para a superação das desigualdades sociais,
trazendo para a sociedade um novo cenário, um apreciar diferenciado para as questões que
envolvem as necessidades básicas de toda população.
Sabe-se que a construção do direito à assistência social é recente na história do Brasil.
Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas públicas do
país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que confere,
pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituída, no mesmo
nível da saúde e previdência social, tornando assim o tripé da Seguridade Social que ainda se
encontra em construção.
A partir da Constituição de 88, em 1993, temos a promulgação da Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS, n° 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e
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estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este
exige definição de leis, normas e critérios objetivos.
Sposati (2004 p. 1-2) aponta:
Na gestão pública brasileira e, após a Constituição de 1988 e a promulgação da Lei
Federal conhecida como LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, de 12/93, foi
determinada para todo o território nacional, uma nova delegação políticoprogramática no âmbito das políticas sociais denominadas Assistência Social. Essa
nova consolidação exige ter, estrategicamente claro, o âmbito das necessidades
sociais da população brasileira que deverão ser problematizadas, gestadas e providas
por essa política.
Nesse momento, torna relevante salientar algumas das diretrizes existentes neste
marco legal que é a LOAS:
Das definições e dos objetivos:
Art. 1°. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através
de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir
o atendimento às necessidades básicas.
Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas
setoriais, visando o enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao
provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos
direitos sociais. (BRASIL, 2009, p. 6-7).
Dos serviços:
Art. 23° Entendem - se por serviços assistenciais as atividades continuadas que
visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades
básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.
(BRASIL, 2009, p. 25).
A partir da LOAS surgem novos decretos, dentre eles o Decreto n° 5.085, de 19 de
maio de 2004, que com base em Simões (2009, p. 286) descreve:
A assistência tem por finalidade assegurar a prestação das necessidades
básicas, com base nas quais as políticas públicas, com a participação da
comunidade, definem os mínimos sociais. Para reduzir os níveis de pobreza,
prevê diversas estratégias: criação de programas de geração de trabalho e
renda; proteção à maternidade, às crianças e aos adolescentes; apoio às
gestantes, creches e cursos profissionalizantes; garantia de um saláriomínimo para pessoas com deficiência ou pessoas idosas, desde que carente,
por meio de ações continuas de assistência social.
Com esse enfoque, percebe-se que as reformulações da assistência social juntamente
com a Lei Orgânica da Assistência Social não trabalham com uma área especificas ou
direcionadas a uma classe social, pois conforme Simões (2009, p.286) relata “ela será
prestada a quem dela necessitar independente de contribuição”. Mediante essas conquistas, a
rede de proteção social continuaria a ser negligenciada por diversos atores que a compõe.
Após esse ato histórico de construção da LOAS e a continuação da negligência junto
aos novos moldes da assistência social, foi necessário vários encontros, conferências e debates
para chegaram até a realização da Política Nacional da Assistência Social -PNAS-, entre os
anos 2003/2004, que foi implementada para romper com as práticas de ajudas parciais e
fragmentadas, propugnando por direitos a serem assegurados de forma integral com ações de
prevenção, proteção, promoção e inserção.
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Por meio da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, institui a criação do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS, com funções assistenciais à proteção social, à vigilância
social e à defesa dos direitos socioassistenciais. Suas ações serão voltadas para que haja
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Esse novo sistema é descentralizado e
participativo, sua base de atuação é a família e o território, e efetiva no pacto
União/Municípios, aposta no SUAS como sendo uma das possibilidades reais na atual
conjuntura de expansão do Estado democrático de direito e do crescimento de direitos de
proteção social não contributiva.
A implementação do SUAS, enquanto um sistema público, que busca organizar a
assistência social no sentido de universalizar o direito à proteção social no Brasil, impõe um
conjunto de desafios de ordem político-institucional, administrativo-financeiro, técnico
operativo, bem como de sustentação e legitimidade social e popular. É a organização de uma
rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por
níveis de proteção social, sendo: Proteção Social Básica - CRAS - e Proteção Social Especial
- CREAS (item que não será discutido neste estudo por somente está voltado à Proteção
Social Básica).
O SUAS vem para consolidar a PNAS com suas funções socioassistenciais, onde suas
atividades serão desenvolvidas nos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
De acordo com a LOAS,
Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros
de Referência da Assistência Social - CRAS - e em outras unidades públicas de
assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de
assistência social da área de abrangência dos CRAS. (BRASIL, 2009, p. 25).
O CRAS, órgão que serve como porta de entrada do SUAS, tem seu atendimento
voltado à situação em que haja a necessidade de atendimento de proteção, visando a
prevenção por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários. Sua demanda prioritária são as famílias beneficiárias dos
Programas de Transferência de Renda (PTR) e das famílias beneficiadas pelo Benefício de
Prestação Continuada (BPC), e o principal serviço ofertado é a Proteção e Atenção Integral à
Família (PAIF).
Essa referida Instituição é uma unidade pública, de referência local ou regional, que
presta serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos
violados. Tem por pressuposto que a situação de exclusão social seja a condição objetiva que
aumenta a probabilidade de ocorrência de violação dos direitos sociais.
No SUAS as ações são organizadas tendo como referência o território, onde as pessoas
residem, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e
benefícios são desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, tendo a família como foco de
atenção.
Ressalta-se que mesmo antes dessas ações contidas na lei, as políticas sociais
apresentavam-se como setoriais, ou seja, apenas tentavam resolver os casos isolados dentro de
uma determinada comunidade, não existia um padrão de atendimento e nem se buscava
solucionar os problemas de forma coletiva. Mas com toda essa abrangência descrita no SUAS
para atender os territórios mais vulneráveis, as regiões mais distantes dos grandes centros não
é alcançado, o que faz com que o SUAS não tenha a mesma qualidade em todos os lugares e
por isso deixa de ser uma política de Estado para ser uma política de governo, voltando ao
velho molde da política clientelista.
Sposati (2004, p. 07) aponta que:
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Incluída no campo da seguridade social a assistência social é política de proteção
social não contributiva, portanto, cabe prover ações preventivas e protetivas face à
vulnerabilidade, riscos e danos sociais. Ela deve prover proteção social básica e
especial independente da contribuição financeira, da situação legal do usuário ou
mesmo de ter, ou não, endereço ou domicílio fixo. Ela chega até aos que estão nas
ruas e desenvolve a concepção de proteção extensiva.
A partir dessa realidade, o CRAS reafirma na sua execução, a organização e
coordenação aos serviços de proteção social básica, com princípios de fortalecimento aos
laços intrafamiliares, à convivência comunitária, à informação, à inserção nas políticas
públicas e sociais e à proteção aos riscos sociais, como descritos nos termos da lei.
A Política Nacional de Assistência Social -PNAS- menciona:
Faz-se relevante nesse processo, a constituição da rede de serviços que cabe à
assistência social prover, com vistas a conferir maior eficiência, eficácia e
afetividade em sua atuação intersetorial, uma vez que somente assim se torna
possível estabelecer o que deve ser de iniciativa desta política pública e em que deve
se colocar parceira na execução. (BRASIL, 2005 p. 13)
De acordo com a PNAS, os CRAS são responsáveis pela oferta do Programa de
Atenção Integral às Famílias - PAIF, que visa o fortalecimento e a prevenção dos vínculos
familiares. Tem a responsabilidade pela oferta de serviços continuados da Assistência Social,
tendo como alvos principais a concretização da proteção social básica, que são: saúde,
educação, moradia, dentre outros.
São considerados serviços de Proteção Social Básica:
 Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF;
 Programa de Inclusão Produtiva e Projetos de Enfrentamento da Pobreza;
 Centros de Convivência para Idosos;
 Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos
familiares, com ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos da criança;
 Serviços socioeducativo para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos,
visando à sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários;
 Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, com fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários;
 Centros de informação e de educação para trabalho para jovens e adultos.
Diante desse cenário de proteção apresentado e normatizado pelo SUAS, visando o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a equipe dos CRAS deve atuar na
perspectiva de desenvolvimento das potencialidade das famílias e dos grupos referenciados
existentes na sociedade, prestando-lhes informações e orientações no que se refere aos seus
direitos para manter ativo um serviço de vigilância contra a exclusão social na área de
abrangência do CRAS.
Reportando à PNAS no que diz:
[...] buscar incorporar as demandas presentes na sociedade no que tange à
responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da
assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. (BRASIL,
2005, p. 14).
2.1 IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NO CRAS.
12
A implementação do CRAS, em determinado território, deve compreender as
exigências locais, bem como as demandas e as exigências de instalação da unidade com
ofertas e serviços de qualidade ofertados à comunidade. Sua implantação deve constar os
instrumentos das ações e serviços com registro e acompanhamento das famílias, seguindo as
normativas do plano municipal ou do Distrito Federal.
Sua localização e estrutura física são de suma importância para a realização das ações
e benefícios estendidos as famílias. A definição da estrutura física e da equipe de referência
do CRAS deve considerar também o número de famílias referenciadas e os serviços que serão
neles ofertados.
A elaboração de diagnósticos socioterritoriais e as ações efetivas permitem à equipe
referenciada identificar as necessidades dos serviços, selecionar e capacitar a equipe de
referência, juntamente com a articulação dos vários setores que compõem a gestão territorial
da rede de proteção básica, somando iniciativas no combate as desigualdades e garantindo
acesso.
A equipe de cada CRAS deverá definir, a partir do planejamento geral, as ações
rotineiras de organização das unidades fundamentais para o cumprimento de suas funções.
2.2 COMPOSIÇÃO TÉCNICA DO CRAS
No ano de 2009, o Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome - MDS,
juntamente com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - e o Sistema Único de
Assistência Social - SUAS - lançaram as Orientações Técnicas do CRAS. No Capítulo 06 da
obra, abre destaque para a equipe de referência do CRAS.
A Norma Operacional Básica - NOB - disciplina a descentralização administrativa,
reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o PNAS
como o CRAS. Quando há a descentralização das esferas do governo, devem ser realizadas de
forma articulada, cabendo à coordenação e as normas gerais a esfera federal e a coordenação e
execução dos programas das esferas estaduais e municipais. Sendo a NOB o instrumento
normativo que definirá o modo de operacionalizar os preceitos da legislação que regem o
Sistema Único de Assistência Social. Enfim, tornam necessárias as reflexões da política de
gestão do trabalho no âmbito da assistência social, visto que a mesma surge como eco
delimitado e imprescindível à qualidade da prestação de serviço da rede socioassistencial.
Como a NOB define as atribuições dos diferentes níveis de gestão da SUAS, compete
ao mesmo contratar e manter o quadro de pessoal qualificado e por profissões regulamentadas
por lei, por meio de concurso público e na quantidade necessária à execução de gestão e dos
serviços socioassistênciais, conforme a necessidade da população e as condições da gestão.
NOB e CRAS, eixo delimitado e imprescindível à qualidade da prestação de serviços.
Recursos Humanos: composição da equipe de referência do CRAS, conforme estabelecidos
pela NOB/SUAS, enfatizam que o CRAS tem a sua equipe técnica estabelecida mediante ao
seu porte diante da localidade e números de habitantes, sendo construído um CRAS para cada
20.000 mil habitantes, se classificam desta forma:
- Pequeno Porte I – 01 CRAS (Até 2.500 famílias referenciadas, capacidade de
atendimento: até 500 famílias por ano). Composição: 02 técnicos de nível superior, sendo: 01
assistente social e outro profissional preferencialmente psicólogo e 02 técnicos de nível
médio;
- Pequeno Porte II – 01 CRAS (Até 3.500 famílias referenciadas, capacidade de
atendimento: até 750 famílias por ano). Composição: 03 técnicos de nível superior, sendo: 02
assistentes sociais e outro profissional preferencialmente psicólogo e 03 técnicos de nível
médio;
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- Médio, grande, Metrópole e Distrito Federal – de 04 a 08 CRAS (A cada 5.000 famílias
referenciadas, capacidade de atendimento: até 1.000 famílias por ano). Composição: 04
técnicos de nível superior, sendo: 02 assistentes sociais, 01 psicólogo e outro profissional que
compõe o SUAS e 04 técnicos de nível médio.
A partir desse apanhado teórico e normas ofertadas pelo Estado, na construção e no
surgimento de Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência
Social, Sposati (2004, p. 4) afirma:
É importante estabelecer que estamos aqui debatendo sobre o âmbito de uma política
pública. Não se pode confundir a política pública de assistência social com a prática
de assistentes sociais ou com a presença do “assistencial” nas políticas sociais. Dito
ainda de outro modo, o profissional assistente social pratica o Serviço Social em
múltiplas áreas sociais e não necessariamente no âmbito da política pública de
assistência social. Fazer assistência social é, via de regra, confundido com
assistencialismo e voluntarismo. O assistente social faz Serviço Social e, pode fazer
Serviço Social no âmbito da política pública de assistência social, da saúde, da
habitação etc., desde que opere com provisões sociais e direitos sociais. A política
pública de assistência social não é o Serviço Social como disciplina profissional e
sim, um conjunto de responsabilidades públicas do Estado que deverá exercê-los de
forma descentralizada, participativa e afiançadora de direitos.
Em todos os serviços e programas listados a cima, torna-se necessário que exista um
profissional de Serviço Social para fazer com que esses benefícios, programas e sua gestão
cheguem à sua demanda como direito. Cabe a ele criar os meios para a garantia desse direito,
a tarefa de transformação na sociedade, uma vez que saímos da política de benemerência para
uma política voltada para o Estado, e não concebida como favor ou esmola.
3. A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL: O SABER PROFISSIONAL E O ESPAÇO INSTITUCIONAL
No século XIX, inicia-se um novo modelo de sociedade que tornará um marco na
história mundial, o qual se prolonga até os dias atuais. Esse marco é a sociedade industrial ou
sociedade capitalista.
Com a queda do sistema feudal, a partir da Revolução Industrial do século XVIII,
onde pequenos artesões, agricultores e famílias camponesas viviam do modo de produção, de
criar e cultivar o necessário para se manter socialmente. Na nova sociedade industrial, da
passagem para o surgimento das máquinas no intuito de acelerar o ritmo de produção, afeta
diretamente a população e, assim, atirando-as diretamente à miséria.
O modo de produção muda radicalmente, o que se criava para suprir as necessidades
básicas, passa-se a produzir em dobro, tanto para venda como para estoque, tornando-as assim
em mercadorias que posteriormente ocasionou no surgimento do mercado nas sociedades
industriais.
O campo não é mais o melhor lugar para se viver por conta do caos que se tornou,
logo uma grande parte dessa população se desloca para as grandes cidades. Cidades essas que
não possuem nenhuma estrutura para suporta tanta gente. Com essa superlotação, as doenças
se multiplicam, as necessidades básicas surgem em grande volume, pois não tem saúde,
educação, moradia, alimentação dentre outros recursos básicos.
Com tantas mudanças novos paradigmas transformam-se em determinantes, dentre
elas a questão da desigualdade social que torna mais evidente. Desigualdade social estruturada
pela exploração de uma classe social sobre a outra. O cenário político também passa por uma
nova roupagem, não há mais um senhor feudal e sim uma assembleia com vários governantes
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capitalistas (burgueses) que se caracterizam como os donos da sociedade. É nesse sistema que
o ser humano passa a ser tratado como mercadoria independente de sua cor e raça. Sua força
de trabalho será recompensada por um salário, benefício esse que será responsável pela sua
reprodução material e espiritual.
Diante desses novos moldes sociais é que historicamente os movimentos dos operários
e os sociais vão se intensificar. Por meio desses movimentos, novos modelos de sociedade
vêm a surgir sem grande êxito, assim como grandes estudiosos que dedicarão suas vidas a
entender e explicar como funciona esse sistema capitalista que prende, explora e aliena.
Engendrado com um discurso de liberdade e igualdade, mas que não perde o seu controle
ideológico diante da sociedade.
E nesse cenário surge o Serviço Social, no fim do século XIX, na Europa, devido à
ascensão da classe burguesa e da Igreja Católica, mediante a Revolução Industrial, pois
necessitava de um profissional que cuidasse da classe dos proletariados. Cabe apresentar que
na Europa foi fundada a primeira escola de Serviço Social, nos seus primórdios por meio da
União Católica Internacional de Serviço Social – UCISS, a qual encarregar-se-á na difusão da
profissão.
Assim surgem os assistentes sociais, cujos esses primeiros profissionais teriam o
seguinte perfil: gênero feminino; pertencer às camadas altas da sociedade; ter origens no
sistema de ensino mantidas pela influência católica e das modernas obras sociais; militante em
movimentos católicos; deveria ser delicada, paciente e escutar largamente o necessitado. Esse
perfil de profissionais perduraria por décadas ainda na história do Serviço Social.
O profissional com esse perfil e com procedimentos técnicos subjetivos mantinha uma
ligação com o proletariado para descobrir as suas necessidades e indagações. Esse profissional
com uma prática acrítica reforçava a dominação capitalista, não promovia o empoderamento
da classe trabalhadora.
Nesse início, o Serviço Social fica marcado pela procura de sua identidade. Situação
que propiciou a Igreja Católica desempenhar um papel fundamental durante muito tempo na
profissão, visando nos profissionais elementos para expandir a doutrina do catolicismo e
trabalhar de forma direta ao capitalismo sobre a hierarquia e suporte das encíclicas papais, em
especial, duas delas que tiveram grande importância para informar o seu desenvolvimento.
São elas: a Rerum Novarum, divulgada por Leão XIII, em 15 de maio de 1891, e a
Quadragésimo Anno, por Pio XI, em 15 de maio de 1931, dois anos depois do grande crack,
ou seja, da grande revolução capitalista de 1929, a Primeira Guerra Mundial. O poder da
Igreja era tão intenso que se tinha o controle sobre os intelectuais e os profissionais laicos,
organizados em movimentos e instituições graças a sua vasta importância de material
ideológico.
No Brasil, esses profissionais surgem na década de 30 devido ao seu processo de
industrialização e busca da recristianização pela Igreja Católica. Uma vez que na América
Latina a Igreja Católica teve um papel de extrema importância que por conta do seu prestigio
conseguiu implantar nessas terras a categoria intelectual monopolizadora dos serviços
relevantes, ou seja, das grandes massas, a ideologia religiosa, a filosofia, a ciência da época, a
educação, a moral, o ordenamento dos costumes, a própria noção de justiça. O que fez
despertar muitos indivíduos alienados pela burguesia dominante.
São nessas circunstâncias que o Serviço Social chega ao Brasil com convergência ao
projeto da classe burguesa. Passado um longo período de alienação e dominação, servindo
diretamente ao sistema capitalista e aos interesses da Igreja Católica. Essa servidão sofreria
uma mudança a partir da crise do padrão urbano-industrial, mobilização das classes sociais
subalternas, crescimento dos movimentos populares, na sociedade e no Serviço Social diante
da crise das Ciências Sociais que embasavam o corpo teórico do Serviço Social; o
15
deslocamento ideopolítico das Igrejas, cujas referências ideológicas e morais influenciaram o
Serviço Social e o movimento estudantil.
Nas análises de Netto (1993), pode-se chamar da erosão do chamado Serviço Social
tradicional, devido o seu processo de alcance internacional, assumindo formas diversas nos
países em que a profissão já alcançara algum grau de legitimação e que remonta à segunda
metade dos anos 1950, vindo à tona no início dos anos 1960. Cabe destacar que foi
instaurado, de 1964 a 1985, a Ditadura Militar no Brasil. Esse período de regime militar
evidenciou um longo silêncio nas Ciências Sociais e na profissão de Serviço Social.
Netto (1993) aponta que durante esse período silencioso existia uma tendência à
laicização presente no Serviço Social quando, devido às mudanças institucionais provocadas
pelos governos militares a partir do Golpe de 64, a profissão, em sua parcela hegemônica,
assume o discurso modernizante, o qual aponta novas condições postas à formação e ao
exercício profissional pela autocracia burguesa onde se assume um novo discurso com olhar
bem mais amplo para as novas demandas ocorridas pela modernização.
Segundo Netto (1993), na década de 60 surge um mercado nacional de trabalho para
os assistentes sociais, que passaram a ser amplamente requisitados para atuarem nas
instituições da autocracia burguesa.
A partir da instauração do Estado autoritário, o Serviço Social brasileiro buscou
adequação ao novo perfil institucional exigido pela ditadura, e pela primeira vez
institucionalmente criou-se condições para o surgimento de um padrão acadêmico,
constituindo vanguardas sem o compromisso imediato com tarefas pragmáticas e surgindo
adequação no perfil dos futuros profissionais.
O perfil dos primeiros profissionais de Serviço Social já não seria condizente a atual
realidade, como se pode observar nos estudos de Netto (1993, p. 146), que a partir da
“alteração proporcionada pela instauração do regime autocrático burguês em 1964 que afetou
o Serviço Social, tanto do ponto de vista de sua formação como das exigências do mercado de
trabalho e de sua base de legitimação social”. Essa alteração foi positiva, pois o currículo,
apesar de alienado pela política educacional da ditadura, trouxe inovações teóricas que
também foram necessárias para o embarque no mercado de trabalho que se abriria as novas
exigências de legitimação profissional.
Essa situação mudou partindo dos próprios profissionais já na década de 70, onde
ocorre o processo de efetivação da profissão, sendo assim regulamentada, e da elaboração do
Documento de Araxá, no fim dos anos 60 e o Documento de Teresópolis com perspectiva
“modernizadora” na reconceituação do Serviço Social brasileiro. Com esse feito, os
profissionais passam a conquistar o seu saber e identidade profissional, despertando assim as
reflexões e análises de onde estavam inseridos ao longo do processo de hegemonia e
alienação do Estado capitalista burguês junto à classe trabalhadora, mas esses profissionais
manteriam ligações diretas junto ao Estado.
Por entender que o Estado é o maior empregador de profissionais de Serviço Social,
tais profissionais continuariam a ser fiscalizadores dos próprios bens adquiridos pelos
usuários e lotados dentro dos aparelhos ideológicos do Estado. Para Chauí (2008), essa
ideologia está relacionada diretamente à questão social e à divisão de classes, sobretudo no
que se refere à exploração do homem sobre o homem e sobre a natureza e o espírito. A
evolução também favoreceu esse termo para tornar um grande instrumento de alienação e
dominação do sistema capitalista.
Nessa realidade, os profissionais passaram a ser objeto de grandes estudiosos,
sobretudo do seu saber profissional, que segundo Faleiros (2008, p. 27) esse saber “serve ou
tem servido justamente para deslegitimar e desmobilizar as organizações populares”. Tais
mediações favorecem o fortalecimento do sistema capitalista dominante.
16
Nas sabias palavras de Faleiros (2010, p. 57), “especifica que o profissional convive
cotidianamente com as mais amplas expressões das mazelas sociais, devendo ter consciência
de seu papel na instituição, bem como os direitos dos usuários”.
Mediante esse cenário apresentado por Faleiros (2010), no tocante ao que se refere às
ações de intervenção do profissional ao atender suas demandas, surge a necessidade de
questionar como se dá o desenvolvimento do saber profissional, junto à política de assistência
social, para um melhor desenvolvimento das suas atividades dentro de uma instituição social
pública?
Segundo Faleiros (2008), as instituições sociais são organizações específicas de
política social, embora se apresentem como organismos autônomos e estruturados em torno de
normas e objetivos manifestos. Elas fazem parte da rede, do tecido social lançado pelas
classes dominantes para amealhar o conjunto da sociedade.
A instituição, nas análises de Faleiros (2008, p. 32), “é uma realidade política, é um
espaço social que se materializa em um espaço físico”. É um espaço contraditório, na medida
em que há relações de poder que favorecem para confirmar o controle e a estrutura de um
determinado grupo social. É um local onde existem contradições o tempo inteiro. Para
Faleiros (2008, p. 32),
[...] mesmo quando privadas, as instituições são reconhecidas pelo poder público, ou
recusadas por ele. Elas se organizam como aparelhos das classes dominantes para
desenvolver e consolidar o consenso social necessário à sua hegemonia e direção
sobre os processos sociais.
O saber profissional está ligado às aprendizagens e às interações sociais que são
desenvolvidas em espaços institucionais. O saber profissional depende da articulação, a qual
nem sempre é bem conseguida pelos profissionais, de aprendizagens adquiridas na
experiência de trabalho e de aprendizagens resultantes do uso de conhecimentos técnicos.
Segundo o autor,
O saber profissional, a competência legitimada pela instituição ou tem servido
justamente para deslegitimar e desmobilizar as organizações populares. O processo
de conhecimento é, pois, uma relação de forças. A preocupação é de que esse
conhecimento profissional venha a servir à produção de conhecimento por parte das
organizações populares. (FALEIROS, 2008, p. 27).
De acordo com Faleiros (2010), a relação de poder e saber são uma luta por posições,
direitos, organizações, que interferem nas posições, recursos, direitos e organizações
existentes. Essa luta dos profissionais por poder, conquistas e status são formas específicas de
reprodução de normas e funções das instituições, no qual os clientes são “alvos” dos
profissionais. Pode-se observar que as metas são alcançadas, os problemas resolvidos, as
dificuldades resolvidas, os clientes satisfeitos e a metodologia utilizada são eficazes.
Existem instituições voltadas ao puro assistencialismo. São formas arcaicas de política
social. As instituições “capitalistas”, “modernas” combinadas a outras “arcaicas” e “précapitalistas” utilizam a prestação de serviços profissionalizados e burocratizados. Os casos
são decididos com base nos conhecimentos profissionais e os problemas são assim
profissionalizados dentro das instituições.
Os profissionais ocupam os espaços deixados pelos voluntários, porém não têm o
reconhecimento profissional como já adquirido e são controlados pela burocracia e pela
especialização de funções. A agilidade, eficiência, especialização e um atendimento
quantitativo dos clientes e uma melhora na qualidade favorecem as novas condições do
mercado de trabalho que são produtividade, circulação rápida e adaptação às mudanças
tecnológicas.
17
Com o desenvolvimento das instituições, que estão se tornando modernas, permitem e
visam a “igualdade de oportunidades”, porém, exigem dos profissionais exames, testes,
conhecimentos e estudos especializados.
A relação profissional entra nessa relação institucional e depende de micropoderes
locais de gerência local para desenvolver algum tipo de ação. Mas não podemos também nos
deter somente a essas concepções. Essas relações de poder permitem que o assistente social as
supere e produza as suas próprias representações, pois “é nas relações que passamos a existir
e nas quais nos identificamos, elaboramos nossas representações” (FALEIROS, 2010, p. 47).
Diante de um quadro enorme de subordinações que os assistentes sociais são
submetidos dentro do espaço institucional, é necessária a construção de estratégias recorrentes
para a execução de ações dependendo da demanda apresentada. Faleiros (2010, p.78) diz que
“as estratégias estão vinculadas às trajetórias e, portanto, devem visar à rearticulação dos
patrimônios, referências e interesses fortalecendo o poder dos sujeitos dominados nas suas
relações sociais”. O autor propõe que trabalhemos com estratégias em relação às trajetórias
sociais e individuais.
De acordo com Faleiros (2010, p.76),
As estratégias são processos de articulação e mediação de poderes e mudanças de
relação de interesse, referências e patrimônios em jogo, seja pelo rearranjo de
recursos, de vantagens e patrimônios pessoais, seja pela efetivação dos direitos, de
novas relações ou pelo uso de informações.
Tendo por base as considerações de Netto (1993), ao relatar que a autocracia burguesa
caracterizada por profundas reformas institucionais, passam a colocar para o Serviço Social
demandas macrossociais com adequação dos métodos de “caso” e “grupo”, expressando uma
recusa em limitar-se às funções executivas terminais. O assistente social deverá capacitar-se
para ser um “formulador e gestor” de políticas sociais, sem, contudo, realizar qualquer
questionamento aos seus conteúdos.
Após essa análise, a qual demonstra que a profissão de Serviço Social, tendo o
assistente social como seu profissional, foi reconhecida há pouco tempo, seguido de uma
política de assistência social recente. Além disso, é interessante saber como se dá o desenrolar
de sua atuação diante da Política de Assistência Social. Nota-se ao longo desse estudo que não
existe um padrão para definir como esses profissionais devem agir frente à sua demanda.
Esse profissional não pode ficar preso a nenhum manual de procedimento
institucional, devem sim ter assegurado os seus direitos à autonomia no planejamento e
exercício de seus trabalhos em diversas áreas de atuação. Assim como foi bem discutido na
reconceituação do Serviço Social dos seus objetivos, metodologia de ação, adequação da
metodologia as suas funções. Ressalta-se que o Serviço Social atua com diversas políticas,
mas que na presente análise tem como foco a Política de Assistência Social.
Diante dessa temática profissional, vários documentos são elaborados para contribuir
no fortalecimento de suas intervenções, competências e atribuições profissionais. Um desses
documentos que visa assegurar sua autonomia está previsto no Código de Ética, Lei nº
8.662/1993, que regulamenta a profissão diz: “Art. 2° [...] h- ampla autonomia no exercício da
profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas
atribuições, cargos ou funções” (BRASIL, 1993 p. 26).
Também nesse documento ressalta que os profissionais para atuarem nessa recente
Política de Assistência Social devem se afastar das abordagens tradicionais funcionalistas e
pragmáticas, para que não reforcem as práticas conservadoras que tratam as situações sociais
como problemas de cunho pessoal ou que devem ser resolvidos individualmente.
Pensando nessa nova identidade dos profissionais de Serviço Social, o Código de Ética
do (a) assistente social ressalta:
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A expansão da Política de Assistência Social vem demandando cada vez mais a
inserção de Assistentes Sociais comprometidos com a consolidação do Estado
democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas
públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Isso requer
fortalecer uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente
comprometida com a classe trabalhadora e as organizações populares de defesa de
direitos. (BRASIL, 1993, p. 02).
Partindo por essa lógica da nova identidade profissional dos assistentes sociais com
destaque a grandes estudos, uma recente e riquíssima pesquisa de Couto (2012), com foco no
SUAS no Brasil: sua realidade em movimento, demonstra relevância para a questão dos
profissionais de Serviço Social diante da rotina na execução da PNAS, que por se tratar de
uma política assistencial, a obra alerta que a maior complexidade das ações desses
profissionais diante da PNAS/SUAS está na rede socioassistencial, por se referir a entidades
privadas em áreas de abrangência do CRAS.
É certo que essas entidades passam pelas análises dos princípios e diretrizes que
orientam o SUAS, para realização do convênio com fins de recebimento de repasse
financeiro. A problemática em questão parte do ponto que os colaboradores dessas entidades
são voluntários que desconhecem todo processo teórico presente no Serviço Social, PNAS e
SUAS.
Couto (2012, p. 84) alerta:
Contudo, dados extraídos da Pesquisa sobre Entidades de Assistência Social
Privadas Sem Fins Lucrativos (PEAS), realizada pelo IBGE em 2006, revela que
53,4% dos colaboradores dessas entidades são voluntários do ponto de vista dos
vínculos empregatícios. Além do impacto dessa relação para a profissionalização e
sustentabilidade do quadro de trabalhadores do SUAS, esse fato contribui para
alimentar estigmas que associam historicamente a assistência social à filantropia e à
benemerência, impregnando inclusive as representações dos usuários e dos próprios
trabalhadores da área.
É nessa perspectiva que a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOBRH - estabelece critérios para seleção de trabalhadores para atuação nos serviços
socioassistenciais e a centralidade dos planos de capacitação do SUAS.
Pensando nesses trabalhadores da Assistência Social, o Conselho Federal de Serviço
Social - CFESS - define e afirma na cartilha de Parâmetros para Atuação de Assistentes
Sociais na Política de Assistência Social a liberdade dos profissionais diante da sua rotina de
trabalho. Leia-se:
A definição e procedimentos no exercício do trabalho devem ser prerrogativas dos
(as) assistentes sociais, de acordo com sua competência e autonomia profissional.
Isso significa que não cabe ao órgão gestor estabelecer padronização de rotinas e
procedimentos de intervenção, pois o trabalho profissional requer inventividade,
inteligência e talento para criar, inventar, inovar, de modo a responder
dinamicamente ao movimento da realidade. (BRASIL, 1993, p. 08).
No tocante do instrumental, onde se discute a intervenção profissional, aponta:
A intervenção profissional, na perspectiva aqui assinalada pressupõe enfrentar e
superar duas grandes tendências presentes hoje no âmbito dos CRAS. A primeira é
de restringir a atuação aos atendimentos emergenciais a indivíduos, grupos ou
famílias, o que pode caracterizar os CRAS e a atuação profissional como um grande
plantão de emergências ou um serviço cartorial de registro e controle das famílias
para acessos a benefícios de transferência de renda. A segunda é de estabelecer uma
relação entre o público e o privado, onde o poder público transforma-se a mero
19
repassador de recursos e organizações não governamentais, que assumem a
execução direta dos serviços sócio-assistenciais. Esse tipo de relação incorre no
risco de transformar o (a) profissional em um (a) mero (a) fiscalizador (a) das ações
realizadas pelas ONGs e esvazia sua potencialidade de formulador (a) e gestor (a) da
política de Assistência Social (BRASIL, 1993, p. 12, grifo nosso).
De certo que esses profissionais estão lindando com uma política nova, tendo a
PNAS/SUAS pouco tempo de implementação no Brasil, onde se torna necessário que os seus
trabalhadores venham a superar o grande desafio que segundo Couto (2012, p. 223) está em
“inverter a lógica do assistencialismo para a efetivação da assistência enquanto política
pública”.
Historicamente é inegável o desenvolvimento histórico dos profissionais do Serviço
Social, que segundo Mota, Maranhão e Sistcovsky (2006, p. 171),
[...] estes profissionais abraçam a teoria social crítica, e a define como horizonte
profissional, num ideário ético político, na superação de construir uma sociedade
nova que supere a propriedade privada, a mais valia e todas as formas de opressão e
discriminação social.
De acordo com os autores (op. cit), a Política de Assistência Social historicamente é
tida comum uma ação compensatória com a finalidade de dar cobertura aos riscos sociais
vivenciados pelos trabalhadores da sociedade.
Todavia, o trabalho do assistente social, seja nos espaços do CRAS, ou em qualquer
instituição, requer conhecimento teórico, técnico-operativo dos programas, serviços e
legislação específica, como decretos e portarias para não recair nos moldes do Serviço Social
tradicional. Assim, conforme Couto (2012, p. 85) relata
[...] quanto mais qualificados os servidores e trabalhadores da assistência social,
menos sujeitos à manipulação e mais preparados para enfrentar os jogos de pressão
política e de cooptação nos espaços institucionais, conferindo qualidade e
consistência teórica, técnica e política ao trabalho realizado.
4. OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CRAS DE SANTA MARIA
Buscando compreender a realidade da região administrativa de Santa Maria, observouse a necessidade de um breve relato sobre o surgimento dessa cidade.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, Santa Maria nasceu
a partir do Programa de Assentamento de Famílias de Baixa Renda, composto nesse
Programa, na sua maioria, por idosos, mães solteiras e pessoas com deficiência no início da
década de 90 e entregando-lhes lotes semiurbanizados. O então governo da época loteou boa
parte da área do Núcleo Rural Santa Maria e transferiu os moradores das invasões do Gama e
demais regiões administrativas do Distrito Federal para essa localidade. A área rural que
possui reservas de águas com o nome Santa Maria dá o nome a cidade. Santa Maria hoje é
composta de área urbana, rural e militar, e possui uma área de 215,86km.
De acordo com o último Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), Santa Maria possui população de aproximadamente 123.956 habitantes, com renda
salarial entorno de 0 a 4 salários. A cidade possui outros dilemas que não serão abordados
neste estudo, ficando para serem analisados e discutidos em outro momento.
Diante dessa situação, é possível perceber que a demanda de Santa Maria venha sofrer
com a vulnerabilidade social extrema, entendida aqui como carências devido à precarização
20
do trabalho, alimentação insuficiente e vínculos de afetividade comprometidos (BRASIL,
2005).
A cidade na sua estrutura conta somente com um Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS - aberto em tempo integral das 08h às 18h, que acompanha aproximadamente
18.000 mil prontuários de seus usuários (número revelado pela coordenação do Centro, em
março de 2013), fora a demanda espontânea da própria unidade e de outras políticas públicas,
onde não há necessidade de abertura de prontuários, tornando-se um CRAS de grande porte.
Ao longo do estágio, observou-se que a rotina do Centro de Referência de Assistência
Social é bem dinâmica, atende mais de 1.500 usuários por mês (segundo dados da sinopse da
Instituição).
O CRAS de Santa Maria possui equipe de 25 profissionais e divididos em: 01 (uma)
coordenadora formada em Serviço Social, 03 (três) assistentes sociais - 01 (uma) afastada por
motivo de saúde, outra que trabalha em jornada de 08 (oito) horas diárias e 01 (uma) que
trabalha somente pelo período da manhã; 01 (um) psicólogo; 08 (oito) agentes sociais - nível
médio; 06 (seis) agentes administrativos - nível médio; 01 (um) motorista; 04 (quatro)
seguranças, 02 (dois) diurno e 02 (dois) noturno; e 01 (uma) auxiliar de serviços gerais.
Ressalta-se que esse número é expressivo para uma equipe CRAS, conforme descrito
pela NOB-RH/SUAS, mas que por conta da alta demanda torna-se insuficiente, visto que na
falta de resposta de outras políticas públicas na cidade tudo recai à assistência social.
Observa-se o contraponto, consoante ao pontuado pela PNAS/SUAS 2004, pois o
mesmo documento relata que cidades de grande porte, como é o caso da cidade de Santa
Maria, deveriam ter no mínimo 04 (quatro) Centros de Referência de Assistência Social para
melhor possibilidade e eficiência à inclusão social, mediante a essa dificuldade encontrada
pelos assistentes sociais, como já disposto na sua atuação dentro das instituições públicas e no
desenvolvimento das Políticas de Assistência no CRAS de Santa Maria.
No tocante ao que se refere às ações de intervenção do profissional ao atender a
demanda em vulnerabilidade social e o seu compromisso com a Instituição, observou-se que
um dos grandes obstáculos estão no não cumprimento ao descrito em Lei. O que é proposto
na Política Nacional de Assistência Social - PNAS - não é executado, diante a essa realidade
exposta e por parte da observação de alguns dos demais desafios existentes na execução da
Política de Assistência Social no CRAS de Santa Maria junto aos seus profissionais. Dentre
esses obstáculos identificados, a começar pela questão da limitação de infraestrutura com
relação a espaço físico e organizacional da unidade, que estão em condições precárias sem
nenhuma acessibilidade. Cabe relatar que até pouco tempo o CRAS tinha a sua rotina
desenvolvida em um espaço alugado, onde durante o período de estágio observamos que
houve inúmeros pedidos de despejo por conta de problemas financeiros da proprietária do
imóvel junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do
Distrito Federal - SEDEST.
A SEDEST é o órgão gestor e é quem impõe as condições para aplicações de recursos
junto à Política de Assistência Social no DF, com vistas a prestar conta anualmente sobre os
gastos ao Governo Federal, mesmo possuindo autonomia na administração dos recursos a ela
repassada. E também tem a responsabilidade de mapear e organizar a rede socioassistencial de
proteção básica, promovendo a inserção das famílias aos serviços da assistência social.
No ano de 2012, depois de vários apelos observados por mim em relação à
comunidade de Santa Maria junto ao governo do Distrito Federal e a SEDEST, foi entregue à
população o novo endereço do CRAS, agora em área pública. Mas os dilemas continuam.
Nesse novo espaço não tem salas e equipamentos básicos suficientes para os
atendimentos, tanto individuais como coletivos e há pouca acessibilidade às pessoas com
deficiência. Contrariando ao que está descrito nos documentos que estabelecem os parâmetros
fundamentais no que tange aos espaços físicos do CRAS, que são: As orientações técnicas
21
para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) - publicação destinada a gestores,
coordenadores e equipes técnicas responsáveis pela implantação, organização e consolidação
da Proteção Social Básica de Assistência Social; e o CRAS: a melhoria da estrutura física
para o aprimoramento dos serviços e orientações para gestores e projetistas municipais guia que responde de que maneira a estrutura física do CRAS pode favorecer a qualificação
da prestação de seus serviços essenciais.
Os dois documentos apontam que o CRAS deve estar adequado as normativas
relacionadas à garantia de acessibilidade. Dentre os principais instrumentos reguladores
destacam-se: o Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000
e a norma técnica ABNT NBR 9050/ 2004, que garantidos os recursos humanos e os espaços
exigidos para oferta do PAIF, os CRAS podem ofertar outros serviços da Proteção Social
Básica – PSB. O que de fato se distancia da realidade presente.
Diante dessa limitação da infraestrutura da unidade, nota-se, como observado
anteriormente, o número reduzido de técnicos (assistentes sociais) e tornando-se uma das
maiores dificuldades da unidade, o que compromete a execução da Política de Assistência
Social, fora a ausência de compromisso de alguns técnicos que deixam à mercê a execução
dessa política dentro do espaço institucional. Temas que não serão expostos aqui, por ser de
cunho pessoal como observado. Mas podemos ressaltar que ao longo dessa experiência, nesse
processo institucionalizado e “readaptação social”, os assistentes sociais e diferentes
profissionais, exercendo distintas funções, não formam um bloco homogêneo. Pois,
divergências entre administradores e entre categorias profissionais transformam esses lugares
em campos de competição e luta.
Conforme ressalta Faleiros e Morando (2009), os profissionais defendem sua
autonomia de ação contra os burocratas que querem aumentar os controles e as padronizações.
Os diferentes profissionais lutam entre si pelo controle do poder e dos recursos, e frente à
clientela lutam pelo controle do atendimento. “As instituições ao mesmo tempo em que se
constituem em uma estrutura de poder, elas são relações sociais, implicando poder, saber,
interações, serviços, espaços de circulação ou de encontros e trocas” (FALEIROS e
MORANO, 2009, p. 320).
Com esse déficit de profissionais e o alto número de demanda da cidade, o Centro de
Referência de Assistência Social de Santa Maria observou que atende também uma das áreas
de maior vulnerabilidade social do Distrito Federal, como mencionado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social - MDS 2011 na apresentação da IX Conferência de Assistência
Sócial do DF , que é a região do Condomínio Porto Rico. Pois, mesmo fazendo parte dessa
Região Administrativa, a falta de um CRAS para aquela população faz toda diferença na
rotina de atendimento. Cabe apontar que o Condomínio Porto Rico é fruto do movimento
social de habitação que na sua atual situação se encontra em processo de legalização,
urbanização e saneamento básico.
Para atenuar essa alta demanda, é ofertado uma vez por semana os serviços
socioassistenciais dos programas dos SUAS, os quais são oferecidos pelo CRAS de forma
itinerante com a presença da equipe técnica naquela região para diminuir o fluxo da demanda
na instituição. Mas que não supre a urgência que o local necessita, levando essa demanda a
procurar seus direitos em outras instâncias ou até mesmo desistindo de acioná-los.
A situação ainda se agrava diante da demanda que parte da região do entorno à Santa
Maria, como Novo Gama e Valparaíso, dentre outras do estado de Goiás, em busca de
programas de transferência de renda específicos do Distrito Federal e benefícios eventuais
(principalmente o de natalidade como observado).
Essas regiões, segundo acompanhamento de observação junto aos técnicos, possuem
unidades do Sistema Único de Assistência Social, mas os serviços ainda não estão sendo
implementados. No tocante da situação de pobreza, conforme descrita na obra de Pereira
22
(1996), percebe-se com vistas à compreensão crítica da assistência social, em que entende-se
como uma unidade, a qual só existe porque há pessoas pobres.
Olhando para essa lógica dialética da falta de inclusão social no sistema capitalista,
Pereira (1996, p. 17) diz:
Pobreza, neste nível, aparece como uma condição básica necessária e suficiente para
a determinação da assistência social e como tal constitui o seu principal critério de
justificação. Tal entendimento não é de todo impróprio, já que ninguém duvida da
relação de auto-implicação entre assistência social e pobreza.
Com esse alto fluxo surge outro desafio que parte da burocracia e a centralização dos
recursos em unidades meio (diretorias). Observou-se que são várias instâncias que se passam
para serem avaliadas e liberadas as ações a serem repassadas aos usuários. O que dificulta a
resposta pontual à demanda que requer urgência.
Identifica-se nesse momento o poder institucional ao limitar e fragilizar ainda mais
uma situação de agravo e o número reduzido de técnicos que não conseguem responder a
todas as solicitações que lhe são atribuídas.
Faleiros (2008, p. 35), em suas análises aponta:
As instituições, na sua função de controle social, realizam formas de recuperação e
de distensão social por intermédio da divisão dos clientes e dos problemas, do
adiamento das soluções, do oferecimento de respostas simbólicas e parciais.
Para uma melhor compreensão, na obra de Scott (2010) expressa essa dominação
institucional como forma de poder, onde o autor apresenta
[...] os subalternos reconhecem e, portanto, aceitam o conhecimento em que o perito
profissional confia e utiliza como base dessa concordância expressa ou implícita
com suas recomendações de ação,,seguindo “o superior detém ou exercita o poder,
enquanto o subalterno é afetado pelo poder de um superior”. (SCOTT, 2010, p. 26).
Essa dominação de “poder” em várias percepções consiste em conduzir e dispor de sua
probabilidade, induzindo-os, afastando-os, facilitando-os, dificultando-os, limitando-os e
impedindo-os.
Diante desse processo, observou-se que dentro de uma comunidade onde tudo é
prioridade, até mesmo por falta de conhecimento de seus direitos como cidadãos, tudo recai
sobre a assistência social. É de suma importância haver um compromisso ético-político com
relação à demanda, pois sabe-se que é totalmente vulnerável a demanda da assistência social,
e o profissional de Serviço Social tem o compromisso de emancipar, informar para que no
futuro venha observar os resultados.
Nesse contexto, Sposati (2006, p. 22) conceitua a demanda da assistência social como
“sob o capitalismo o campo da assistência social constitui formalmente suas demandas em
indivíduos portadores de situações especificas, ou especiais”. É necessário, nesse momento,
profissionais com compromisso e senso crítico, base teórica e metodológica para melhor
desempenhar suas estratégias e mediações frente às demandas.
Entrelaçando toda essa lógica capitalista ao conhecimento adquirido no espaço
acadêmico e a observação junto aos técnicos de Serviço Social, a categoria de mediação é
fundamental para articular os interesses da população com o Estado que é o objeto de
intervenção cotidiana deles. O autor Pontes (2009, p. 163) elucida que a “[...] mediação pode
ser trabalhada tanto no plano de recuperação racional dos determinantes e do movimento
histórico do objeto de intervenção, da realidade em última análise quanto no plano da prática
no sentido da intervenção profissional”.
23
Reportando a leitura em Pontes (2009), sabemos que a categoria de mediação surge
como um símbolo de reformulação teórico-metodológico da profissão do Serviço Social na
década de 80, e essa categoria passa ser objeto investigativo para a compreensão mais
profunda da profissão na sua inserção na sociedade. Possuindo natureza reflexiva e
ontológica, entende que necessita ter um olhar sobre os reflexos sociais com todo
embasamento teórico, sem perder a historicidade da situação.
O profissional de Serviço Social atua com e nas mediações. Acrescenta-se, após
estas reflexões, que o assistente social não é um das mediações ou um mediador no
fazer do Serviço Social, mas sim é um articulador e potencializador de mediações.
Numa palavra, ele atua nos sistemas de mediações que infibram as refrações da
questão social. (PONTES, 2009, p. 177).
Após observar que a mediação é uma categoria chave no dia a dia da execução da
Política de Assistência Social dos assistentes sociais no CRAS de Santa Maria para a
superação de tantos desafios, notou-se também outras estratégias, como: a entrevista
individual e familiar, que segundo Lewgoy e Silveira (2007, p. 6) atribuem “a esta como uma
atividade profissional, que se coloca frente a frente uma ou mais pessoas que firmam uma
relação profissional, através das suas vivencias”. Juntamente com visitas domiciliar, relatório
informativo e relatório técnico, orientações e encaminhamento à rede das demais políticas
públicas e associações não governamentais de Santa Maria e de outras regiões administrativas
do Distrito Federal.
Nesse momento, ao que se refere aos procedimentos de rotina dos assistentes sociais,
no âmbito da instituição, reporto a Faleiros (2008, p. 33):
A instituição se torna uma patrulha ideológica de vida pessoal e social do cliente.
Este controle se realiza através de entrevistas, visitas, fichários, documentos,
interrogatórios. Tudo é vasculhado, despossuindo indivíduos e grupos de si mesmos,
colocando-os à mercê de quem controla a informação sobre eles e influência
preponderantemente de suas decisões.
Observou-se também, por meio dos assistentes sociais, outros instrumentos de
intervenção, dentre eles a questão do fortalecimento da rede socioassistencial e a mobilização
social que nas palavras dos autores Toro e Werneck (1996, p. 05) “a mobilização ocorre
quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade decide e age com um
objetivo comum, buscando, quotidianamente, resultados decididos e desejados por todos”.
Essa mobilização social torna-se compreensível mediante a conquista da população sobre o
espaço do CRAS em uma área pública e bem centralizada, por essa unidade hoje se encontrar
em uma área situada no meio da cidade facilitando o acesso, mas que ainda não resolve toda a
necessidade presente.
A mobilização social também desperta a criação de valores éticos, centrados na
liberdade e na justiça social, para que todos sejam assistidos nos seus direitos sociais básicos,
independente de ações partidárias.
No entanto, infelizmente não é somente na cidade de Santa Maria, mas em outras
regiões, alguns políticos partidários padrinhos de entidades que compõe a rede
socioassistencial de abrangência do CRAS se aproveitam da Política de Assistência Social
para ofertá-la como plano de assistencialismo, com fins para manipulação da sociedade tanto
na ideologia quanto na cultura. Como observado em diversos encontros, onde estes
demonstram as feições assumidas pelos dirigentes do Estado revestidos de poder e autoridade,
mostrando claramente que a sociedade está dividida, pensada e organizada apenas para alguns
tirarem bom proveito das ações que lhes são convenientes. Deixando de ser uma política de
24
Estado para ser uma política de governo, voltando ao velho molde da política clientelista para
aqueles que desconhecem os seus direitos.
Ao identificar essa prática clientelista por atores das redes socioassistenciais, os
profissionais de Serviço Social a apontam como mais um desafio profissional na execução da
Política de Assistência Social, pela questão de dependência, que segundo a autora Sposati
(2004, p. 03) afirma:
Até então, a assistência social era símbolo de uma ação a ser negado por significar
tutela, favor, voluntarismo, clientelismo, assistencialismo, ação pontual e nunca
campo de estudo e muito menos política social. É freqüente a concepção de que a
assistência é contraposição à política social e não uma política social.
Durante o período de estágio, observou-se, por diversos momentos em estudos e
análises de casos, compreendo que aquela equipe, que mesmo com o número reduzido de
assistentes sociais com todos os seus desafios profissionais, diante de toda limitação
institucional, os mesmos caminham para a independência, pois antes com tantas concessões
de auxílios para as famílias como era nos moldes anteriores à PNAS/SUAS, tornando-a
dependente dessa política. Hoje, existe uma equipe profissional mais consciente de que é
necessário a emancipação. Onde se veja a Política da Assistência Social como direito que só
depende de cada profissional a visão discriminatória desse direito. O cidadão é livre para
escolher o seu futuro. Ao profissional recai a responsabilidade de analisar a sua história de
vida e conjuntura e orientar sobre seus direitos.
Recaem ainda sobre esses profissionais se adequarem a essa nova Política de
Assistência Social para não só amenizar o conflito, mas buscar alternativas para superá-lo,
para não se perde o viés do senso crítico do Serviço Social e não permitir que essa política se
transforme em um vício clientelista que não promove e sim acomoda.
E é nessa realidade que estudiosos avaliam que na atual conjuntura social de Santa
Maria, ou qualquer outro espaço, os olhares se voltem para a necessidade dos profissionais de
Serviço Social se reinventem e aprimorem a Política de Assistência Social e suas estratégias
de atuação. Já que a mesma é um direito previsto em lei. Segundo Iamamoto (2006), o
Serviço Social na contemporaneidade necessita possuir olhares abertos para atual situação do
mundo, para enfim conseguir desvendar e participar da sua recriação.
A autora pontua:
Assim, trabalho e formação profissional encontram-se estreitamente conectados na
resposta a um desafio comum: o seu enraizamento na história contemporânea, de
modo que qualifique o desempenho do assistente social e torne possível a
atualização e a adequação do projeto ético-político do Serviço Social aos novos
tempos, sem abrir mão de seus compromissos com a construção da cidadania, a
defesa da esfera pública, o cultivo da democracia, parceira da equidade e da
liberdade. (IAMAMOTO, 2006, p. 11).
É certo que vivemos em um momento pleno de desafios, mediante a esses conflitos o
esforço consiste em contribuir para a uma releitura do exercício profissional, que permita a
autoconsciência dos assistentes sociais e do Serviço Social, no âmbito do trabalho e da
capacitação para o seu exercício. É importante pensar no Serviço Social como trabalho diante
de uma abertura provocativa para a análise da prática profissional.
Conforme Faleiros (2010, p. 72) afirma que:
A prática profissional só deixará de ser repetitiva, pragmática, empiricista se os
profissionais souberem vincular as intervenções ao cotidiano a um processo de
construção e desconstrução permanente de categorias que permitam a crítica e a
autocrítica do conhecimento e da intervenção.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Toda esta experiência de observação, verificação e exploração dos desafios que os
assistentes sociais atravessam na execução da Política de Assistência Social no CRAS de
Santa Maria proporcionou descobrir os embates da sua prática profissional, onde ficou claro
que a hipótese inicial de que a alta demanda seria o pivô central de desafios profissionais
junto à unidade não chegou a ser contemplada como um todo. O desafio maior parte do não
cumprimento de leis, parâmetros, emendas e normas. Ao evidenciar, de forma subliminar, que
a instituição família venha assumir o seu protagonismo e sua independência social, que é um
risco! Uma vez que as Políticas Sociais atribuem a essas famílias, que em muitas vezes se
encontram em situação de vulnerabilidade social, a responsabilidade de desenvolver ações da
proteção social, isentando assim o Estado de suas responsabilidades para com a sociedade.
Um apanhado teórico muito bem estruturado para uma prática de uma realidade distante.
Todo esse cenário se torna dúbio diante da realidade vivida nos Centros de
Referências de Assistência Social, uma vez que se torna longe toda essa teoria ser posta em
prática. Observa-se que a Política de Assistência Social ergue sob acidentes e adere-se ao
invisível, ao intuitivo.
Nos estudos de Pereira (1996), relata as diversas formas de manipulação, tanto
ideológica quanto cultural, que ainda permeia a política de assistência. Onde ainda percebe as
feições assumidas pelos dirigentes do Estado, revestidos de poder e autoridade mostrando
claramente que a sociedade está dividida, pensada e organizada para apenas alguns tirarem
bom proveito das ações que lhes são convenientes.
Dessa forma, a participação dos indivíduos no processo democrático conquistada na
Política de Assistência Social torna-se um processo nulo e emudecido por ações clientelistas,
ferindo a dignidade de cada ser e a sua participação no processo democrático.
Observa-se uma grande lacuna por parte dos programas e gestores na execução, elaboração e
distribuição de programas sociais das ações de assistência social, onde não são identificadas
de forma crítica e aprofundada a causalidade e sua historicidade, a qual continua recaindo na
negligência do “status quo” que visa à busca do perfil dos desprovidos que insistem em
permanecer no estigma do miserável e não no sujeito de direito ou o cidadão. Onde se
mostram as lacunas e as contradições no desenvolvimento das políticas públicas sociais
estendidas aos indivíduos, os verdadeiros provedores que se deparam com uma sociedade
fetichista, pejorativa e preconceituosa no uso dos seus direitos.
A Pereira (1996, p. 11, grifo nosso) destaca:
O que tem tornado a assistência um fenômeno conceitualmente problemático, face
aos cânones técnico-científicos, é o adjetivo social que a complementa. É o termo
composto Assistência Social que encerra uma pejorativa conotação que igualmente
constrange e estigmatizam provedores e destinatários de benefícios e servidores
assistenciais.
A partir da análise deste estudo, que aponta o direito magno do tripé da seguridade
social, o qual é um processo falacioso quando diz que a saúde é um direito de todos, isto é,
“universal”, a assistência social é para quem dela “necessitar” e a previdência social é para
quem dela “contribuir”.
A contradição se justifica entre a ação e a intenção, pois em uma sociedade regida pelo
capitalismo neoliberal, o direito de igualdade é um contra direito, regido pela ótica
mercantilista e de domínio de uma classe sobre as outras, ou seja, para ter acesso a
determinados mínimos sociais já conferidos em lei. É necessário passar pelo jogo das análises
e critérios a fim de fortalecer um jogo político de trocas de favores e benefícios, cristalizando,
dessa forma, a efetivação da cidadania e desvinculando o processo de organização dos
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movimentos sociais. O que se pode observa aqui é que o direito social proveniente de
movimentos históricos e garantidos na Constituição sofreu e sofre com o processo de
mercantilização, não tendo foco na conquista de novos direitos, mas sim em efetivar os já
adquiridos dentro dos espaços institucionais do Estado capitalista.
Acredito que um dos resultados mais relevantes deste estudo foi a constatação que o
processo se torna mais rico, vivo e dinâmico ao perceber que o CRAS é um elemento
desafiador e essencial para os futuros assistentes sociais que vem a executar a Política de
Assistência Social em diversos espaços institucionais. Pois, somente por meio do
conhecimento desses espaços e da rotina de suas tarefas é que se comprovam os embates
vivenciados pelos assistentes sociais que já estão no seu campo de atuação.
Ressalto também a importância desta experiência com o aprendizado ofertado pelo
espaço acadêmico, trazendo a teoria para a realidade presente e atual. Onde se percebe que
esta é a melhor maneira dos pesquisadores estarem inseridos no projeto de construção de sua
identidade profissional e despertando seu senso crítico com toda a bagagem já adquirida.
Visto que os autores destacaram a importância de ser ter um posicionamento crítico de base
teórica, possuir um compromisso profissional, não se tornando um mero reprodutor de
políticas partidárias de ajuda, doravante que o profissional de Serviço Social deve estar
sempre se qualificando para articular soluções e estratégias ao que se refere à execução da
Política de Assistência Social e as demais políticas. Contribuindo na leitura da realidade
social e na situação atual onde está inserida sua demanda, produzindo uma alteração na
ruptura imediatista que ainda permeia a profissão.
Os desafios aqui expostos pelos assistentes sociais tornam novos enfoques de estudo,
devendo ser analisados e questionados posteriormente, já que outra característica histórica do
Serviço Social está na investigação.
Se quisermos uma sociedade mais justa e igualitária e que os avanços hoje adquiridos
pelos profissionais do Serviço Social e dos movimentos sociais sejam efetuados, não devemos
deixar de questionar o que é posto pelo sistema capitalista e jamais aceitar a naturalização e a
acomodação das suas ações, conforme firma Faleiros (2010, p.116) “re-presentar-se
criticamente, combinando o reforço do eu com a aprendizagem da dúvida, na recusa da
alienação, da tutela e do controle”.
THE CHALLENGES OF PROFESSIONAL SOCIAL WORKERS IN THE CENTRE
OF REFERENCE OF SOCIAL WELFARE-CRAS (SANTA MARIA) IN THE
IMPLEMENTATION OF THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY.
Abstract: This study aims to analyze the professional challenges that social workers are to
perform the social assistance policy on Social Assistance reference center-CRAS-Santa
Maria, from reviews of the studies on the subject, along the experience on stage, having as
main participant observation techniques and the field journal. For analysis, it was considered
that the high number of socially vulnerable demand would contribute to the emergence of
these challenges. The result of the analysis shows that social workers face several challenges
that go beyond that consideration, because the spaces in which they are inserted are permeated
by conflicts and contradictions. On this contradictory correlation, social workers need to chart
new strategies to transform your life by the clashes. Social Service professionals, fits in your
professional to ensure the rights of making users on this new policy, contributing to social
change.
Keywords: Social assistance. Learn professional. Institutional space.
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