Direitos de cidadãos nacionais detidos no

16 TE
Sexta-feira,
6 de
Sábado,
18 Fevereiro
de Junho de
de 2009
2011
ÚlTIMA
Última
casos de cidadãos portugueses detidos
no estrangeiro (veja-se o mediático caso
de Renato Seabra ou do co-piloto detido,
juntamente com três outras cidadãs portuguesas, na Venezuela por suspeitas de
tráfico de droga).
É ponto assente que todos os suspeitos
têm a beneficiar do acompanhamento,
em qualquer diligência, de um advogado
que conheça os meandros do meio jurisdicional em questão, bem como, em caso
de desconhecimento da língua oficial do
país, de um intérprete.
Contudo, como é que um cidadão
português detido num país estrangeiro (europeu ou não), onde não conhece
ninguém, e muito menos um advogado,
consegue desenvencilhar-se?
O Ministério dos Negócios Estrangeiros é responsável pelo apoio aos cidadãos
portugueses quando estes se encontram
fora de Portugal. Assim, cabe-lhe também
apoiar os cidadãos portugueses que, no
seguimento de uma investigação criminal
de que foram alvo, ou por qualquer infortúnio – que, ao contrário do que possa
parecer, por vezes acontece – são detidos
em países estrangeiros.
o plano
que ainda
foi aprovado
Em primeiro
lugar,não
é importante
refeno
Congresso
norte-americano.
rir que o Ministério dos Negócios EstranSegundo
o Instituto,
contracção
geiros
não suporta
qualquera tipo
de apoio
da
economia
britânica,
iniciadacomo
em
jurídico,
funcionando
tão-somente
Maio
de 2008,(artigo
deverá
continuar
um intermediário
41.º do
Decretoaté
ao 71/2009,
terceiro de
trimestre
deste ano e
Lei n.º
31 de Março).
seráO seguida
de
uma
retoma
muito
Ministério dos Negócios Estrangeigradual,
com
crescimento
de 0,6
ros facilita
ao um
detido
ou à sua família,
por
cento
(ou
de 0,7 pore
através
dos em
seus2010
postos
(Embaixadas
cento
se
for
considerado
o advogados
plano de
Consulados) uma listagem dos
estimulo
existentes de
no Barack
país emObama).
questão e pode
As previsões
ainda,
em algunsdeste
casos,Instituto
assegurarvêm
que
os detidos são sempre presentes a juízo
acompanhados por um defensor oficioso
e, se necessário, um intérprete.
Não obstante esta intervenção deveras
relevante da nossa diplomacia, a sua principal actuação ocorre especialmente para
vice-presidente do BPN desde a
garantir a sobrevivência e a dignidade da
nacionalização do banco, em inícios
pessoa humana (principio basilar do Estade Dezembro.
do português e inclusivamente, previsto
O administrador respondia na
no artigo 1.º da nossa Constituição). Isto
comissão parlamentar de inquérito a
porque, apesar de serem relativamente
perguntas sobre o custo da nacionafrequentes as manifestações dos presos em
lização do BPN, decidida em Novemcadeias portuguesas por causa das condibro pelo Governo, que entregou a
ções dos estabelecimentos prisionais e dos
gestão da instituição à Caixa Geral
regimes que lhes são aplicados, a verdade
de Depósitos (CGD), banco detido
é que fora do nosso país os estabelecipelo Estado, que por sua vez nomeou
mentos prisionais possuem muito menos
gestores para administrarem o banco
condições de habitabilidade, alimentação,
antes dirigido por Oliveira e Costa.
saúde e higiene. São especialmente parcas
Na auditoria feita então pela
as condições dos estabelecimentos prisio-
nais dos países da América Latina, África
e Ásia, onde, por vezes, o número de detidos é largamente superior à capacidade
do estabelecimento ou não têm acesso a
qualquer espaço exterior e vivem mesmo
situações de tortura.
Assim, o Estado português, através
do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procura garantir que os cidadãos
detidos no estrangeiro têm acesso a alimentação e bens de primeira necessidade, principalmente porque em alguns
na linha das estimativas de outros
casos todos estes são necessariamente
economistas, como o concorrente
custeados pelo detido.
Centro para a Investigação EconóExistem cerca de dois mil cidadãos
mica e de Negócios (CEBR, sigla em
portugueses detidos no estrangeiro e, não
inglês), que prevê uma queda de 2,9
podendo o Estado prover pelas necessipor cento, e as do Fundo Monetário
dades básicas de todos eles, o Ministério
Internacional (FMI) que prevêem
dos Negócios Estrangeiros possibilita aos
uma contracção de 2,8 por cento.
familiares dos detidos o envio não só de
No entanto, as estimativas conalimentos e bens de higiene, através da
trastam claramente com as do
mala diplomática (cuja frequência de envio
Governo britânico, realizadas no
varia conforme o país em questão), bem
Outono, que prevêem uma contraccomo, de dinheiro ou cheques (utilizando,
ção do PIB entre 0,75 e 1,25 por
para o efeito, a conta bancária da própria
cento em 2009.
embaixada ou consulado).
As previsões do Governo não
Refira-se ainda que pelo Natal é dispopodem ser revistas antes da aprenibilizado pelo Estado um montante aos
sentação de um novo orçamento,
diversos postos do Ministério dos Negóque poderá ser apresentado após a
cios Estrangeiros, para estes decidirem o
cimeira do G20, agendada para 02
que oferecer aos detidos e desta forma a
de Abril em Londres.
facilitar o seu período de encarceramento
O NIESR é um instituto privae afastamento do país de origem. Aos
do apoiado financeiramente pelo
detidos em prisões europeias são norGoverno do Reino Unido e foi funmalmente oferecidos livros, enquanto na
dado em 1938. Este instituto publica
América Latina se dá prioridade a roupa,
mensalmente as estimativas do Promedicação ou bens alimentares.
duto Interno Bruto (PIB) britânico e
Em suma, o trabalho desenvolvido
outras previsões macroeconómicas
pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros
sobre a economia britânica.
traduz-se num apoio social e de ligação ao
país de origem dos detidos, porque estes,
mesmo privados de liberdade e eventualmente já condenados, não deixam de ser
nossos compatriotas.
Reino Unido deverá enfrentar
pior recessão dos últimos 60 anos
A
economia do Reino Unido
deverá enfrentar em 2009
Marta Mendes
Ferreira
a sua pior recessão dos ú[email protected]
mos 60 anos, devido a uma
queda no consumo e no
investimento, advertiu o Instituto
Nacional para a Investigação Económica e Social (NIESR, sigla em
inglês).
De acordo com o instituto privado, que publica mensalmente as
Estabelece a nossa Constituição no seu
estimativas do produto interno bruartigo 20.º que “A todos que é assegurado o
to (PIB) britânico, a economia do
acesso ao direito e aos tribunais para defesa
Reino Unido deverá contrair 2,7 por
dos seus direitos e interesses legalmente
cento em 2009, após uma queda no
protegidos, não podendo a justiça ser denecrescimento de 0,7 por cento em
gada por insuficiência de meios económi2008.
cos.” E ainda, no n.º 2 da mesma norma,
O declínio da actividade econóque “Todos têm direito, nos termos da lei, à
mica deverá chegar através de uma
informação e consulta jurídicas, ao patrocíqueda de 3,8 por cento no consumo
nio judiciário e a fazer-se acompanhar por
e de 8,8 por cento no investimento
advogado perante qualquer autoridade.”
das empresas.
Ora, se em Portugal não temos praO NIESR afirma ainda que o
ticamente dúvidas de que este direito é
declínio do PIB deverá atingir os 2,5
assegurado, nomeadamente em caso de
por cento devido ao plano de reviinsuficiência económica, através do apoio
talização proposto pelo presidente
judiciário, podem surgir dúvidas do que
dos Estados Unidos, Barack Obama,
acontece quando um cidadão português
não integrando nas suas estimativas
Direitos de cidadãos
nacionais detidos
no estrangeiro
é detido no estrangeiro. Será que lhe é
assegurado patrocínio jurídico? De que
forma intervém o Estado português nestas situações?
No passado dia 8 de Junho veio a
público a importância de os suspeitos
num determinado processo terem acesso
As perdas do Banco Português
ao patrocínio forense. Como afirmou,
de Negócios (BPN) atingem 1,8 mil
e bem, a comissária europeia Viviane
milhões de euros, contabilizadas as
Reading, é essencial possibilitar aos cidaimparidades nos bancos Insular,
dãos acesso a um processo equitativo,
Cayman e IFI, revelou o administrade forma a que possam depositar a sua
dor da instituição Norberto Rosa na
confiança nos meios jurisdicionais.
comissão parlamentar de inquérito à
Se quando nos referimos a cidadãos
nacionalização do banco.
europeus e a detenções levadas a cabo den“Teremos um valor da ordem dos
tro do espaço europeu esta questão revela
1.800 milhões de euros, é esse o
já grande importância, torna-se ainda mais
valor das imparidades. Reflecte não
relevante quando se trata de detenções fora
só os créditos que estavam sedeada União Europeia, por exemplo em países
dos no próprio BPN, mas também
da América Latina ou África.
no BPN Cayman, no BPN IFI e no
Actualmente são conhecidos diversos
Perdas acumuladas do BPN atingem 1.800 milhões
PUB
Banco Insular”, disse Norberto Rosa,
Delloite tinham sido identificadas
Pode enviar comentários para o autor
imparidades
de 700
milhões, mas
através do endereço
electrónico.
Norberto
algumas
Este artigo Rosa
contémavançou
informações
e opiniões de carácter
não substituinexplicações
para geral,
a diferença
de valodo o recurso a aconselhamento jurídico
res.
para
a resolução
de casos
As
“Na
altura tinha
sidoconcretos.
feita uma
opiniões expressas são as dos autores
auditoria
excepcional e tinha encone não representam necessariamente a
trado
um
de insuficiências
posição
da conjunto
Abreu Advogados.
-Abreu
imparidades
- que –apontava
para
& Associados
Sociedade
de
Advogados,
naosOrdem
700
milhõesRL.
de Registada
euros, mas
pródos Advogados
o n.º 28/93.
prios
auditoressob
referiram
que a auditoria era muito parcial, não abrangia
avaliação de imoveis, companhias de
seguros e BPN Caymam, IFI e Banco
Insular. O valor era muito baixo”,
explicou.
bR
rE
ev E
eS
s
Sabores
Nestea
aprovados
Inditex
aumenta
pelos
consumidores
lucro trimestral
10%
AO Nestea,
o sabor
da global
geragrupo Inditex,
líder
ção
Mudasti,
os têxtil,
seus
no retalho
decolocou
vestuário
consumidores
à prova
entre os
contabilizou 332
milhões
de
consumidores
habituais
de Iceeuros de resultados
líquidos
no
Tea
o resultados
estão à fiscal,
vista,
seu eprimeiro
trimestre
sete
cada
consumidores
maisem
10%
emdez
comparação
com
de
Ice-Tea
emano
Portugal
afiro lucro
de um
antes, anunmam
Nestea dona
tem um
ciou aque
empresa
de sabor
insíganias
chácomo
perfeito.
a Zara.
Refira-se
que publicados
a Nestea apreOs números
esta
sentou
um crescimento
quarta-feira
superaram de
as 23%
prono
seude
volume
de com
vendas,
de
jeções
analistas,
as venacordo
com os dados
das a crescerem
11% noNielson,
trimesno
ano.o resultado bruto
tre,último
enquanto
Os consumidores
estão a
(ebitda)
do trimestre fevereiromudar
e o sabor
de
abril progrediu
7%, perfeito
até aos 601
Nestea
é um dos motivos.
milhões.
Com idêntico incremento
percentual, o lucro operacional
(ebit) estabeleceu-se nos 431
milhões de euros.
A margem bruta sobre as
vendas caiu cerca de um ponto,
estabelecendo-se em redor dos
59%, enquanto a margem líquida se manteve acima de 11%.
Inflação nos EUA
Os preços ao consumidor
aumentaram 3,6% nos EUA, em
maio face a igual mês de 2010,
segundo dados divulgados esta
quarta-feira pelo departamento
do Trabalho.
Os dados, que condicionam
parte da política monetária mas
também influenciam a propensão para o consumo, colocam a
inflação homóloga no valor mais
alto desde outubro de 2008.
O índice de preços teve variação mensal de 0,2%, corrigido
da variação de sazonalidade,
com o indicador subjacente que exclui alimentos não transATI - Arnaud Transitários (Ilhas), S.A.
formados e a energia - a avançar
Caminho
Palheiro
nº2
0,3%, a do
subida
mais Ferreiro
forte desde
julho de9125-158
2008. - Caniço
Tel.: 291 003 150 - Fax: 291 003 158
Na média dos últimos 12
E-Mail: [email protected]
meses, a economia dos EUA
contabiliza uma inflação de
1,1%.
PUB
Este ano