Republicado no DO 188-E, de 01/10/01,por ter saído com

MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL
TABELAS: PROCEDIMENTOS SIA/SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 364, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001 (*)
DO 188-E, de 1/10/01
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.531 de 4 de setembro de 2001, que
institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa de Assistência Ventilatória
Não Invasiva a Pacientes Portadores de Distrofia Muscular Progressiva;
Considerando a necessidade de adotar providências para viabilizar a
assistência ventilatória a estes pacientes e de estabelecer critérios técnicos de
implantação do programa supramencionado, resolve:
Art. 1º - Incluir nas Tabelas de Serviço e de Classificação do Serviço do
Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS, o serviço e a classificação
abaixo discriminados:
TABELA DE SERVIÇO
CÓD.
46
DESCRIÇÃO
Serviço de terapia em pneumologia
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS
CÓD.
099.
DESCRIÇÃO
Unidade com serviço próprio de assistência Ventilatória Nasal Intermitente de
Pressão Positiva - VNIPP, terceirizando ventilador volumétrico tipo BiPAP
Art. 2°- Incluir na Tabela de Procedimentos SIA/SUS, os seguintes
procedimentos:
38.000.00-8 - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES
38.080.00-1 - ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR
38.081.01-6 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOMICILIAR DE
PACIENTE PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA
SUBMETIDO À VENTILAÇÃO NASAL INTERMITENTE DE PRESSÃO
POSITIVA – VNIPP - paciente/mês
Consiste na assistência domiciliar realizada pelo enfermeiro(a) para orientar aos
pacientes portadores de distrofia muscular progressiva, submetido à ventilação nasal
intermitente de pressão positiva, quanto ao uso correto do ventilador BIPAP (bilevel
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positive arway pressure) e na avaliação mensal desses pacientes pelo médico no serviço
especificamente cadastrado para prestar essa assistência.
Nível de Hierarquia
04, 07, 08
Serviço/Classificação 46/099
Atividade Profissional 01, 28, 37
Tipo de Prestador
01, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19
Tipo de atendimento
00
Grupo de atendimento 00
Faixa Etária
00
CID 10
G71.0
Valor do Procedimento.........................................................................................R$50,00
19.000.00-6 - TERAPIAS ESPECIALIZADAS (POR TERAPIA)
19.70.00-4 - TERAPIA EM PNEUMOLOGIA
19.074.00-0 - TERAPIA EM PNEUMOLOGIA IV
19.074.01-8 INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO DE VENTILADOR VOLUMÉTRICO
TIPO BIPAP - uso de ventilador/paciente/dia
Consiste na disponibilização/manutenção domiciliar do ventilador volumétrico tipo
BIPAP, apto a realizar ventilação nasal intermitente de pressão positiva indicada para
paciente portador de distrofia muscular. Encontram-se incluídos no procedimento, o
fornecimento de material de consumo mensal (oxigênio) e a substituição semestral de
máscara de gel com touca.
Nível de Hierarquia
04, 07, 08
Serviço/Classificação
46/099
Atividade Profissional
01, 28, 37
Tipo de Prestador
01, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19
Tipo de atendimento
00
Grupo de atendimento 00
Faixa Etária
00
CID 10
G71.0
Valor do Procedimento
R$ 25,00
§1º - Poderão ser incluídos no Programa Assistência Ventilatória Não
Invasiva os Pacientes Portadores de Distrofia Muscular Progressiva e,
conseqüentemente, se beneficiarem com o procedimento de que trata o caput deste
artigo, aqueles pacientes portadores de Distrofia Muscular Progressiva que se
enquadrem nas situações clínicas cujas indicações de uso de ventilação não invasiva
encontram-se estabelecidas no Anexo desta Portaria.
§2º - A inclusão dos pacientes no Programa mencionado no parágrafo
anterior deverá ser precedida de avaliação clínica de cada paciente e emissão do
respectivo laudo de inclusão, de acordo com as indicações clínicas estabelecidas no
Anexo I, a ser realizada por médico habilitado para tal e indicado pelo gestor estadual
do SUS, ou pelo gestor municipal, naqueles municípios em Gestão Plena do Sistema
Municipal de Saúde;
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§3º - Os procedimentos ora incluídos poderão ser realizados/cobrados por
serviços de saúde especificamente cadastrados para este fim pelo respectivo gestor do
SUS.
§4º - O ventilador volumétrico será remunerado levando-se em conta o(s)
dia(s) que o paciente permaneceu com assistência ventilatória.
Art. 3º - Incluir no Sistema de Autorização de Procedimentos
Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo - APAC-SIA, os procedimentos descritos
no artigo 2º.
Art. 4º - Regularizar a utilização de formulários/instrumentos utilizados
para operacionalização dos procedimentos definidos no artigo 2º.
- Laudo Médico para Emissão de APAC (Anexo II) Documento que
justifica perante o órgão autorizador, a solicitação dos procedimentos devendo ser
corretamente preenchido pelo médico responsável pelo paciente, em duas vias. Ambas
as vias deverão ser encaminhadas ao órgão autorizador, sendo a 1ª via arquivada neste e
a 2ª via encaminhada para a unidade prestadora de serviço autorizada a realizar o
procedimento.
- APAC-I/Formulário (Anexo III). Documento destinado a autorizar a
realização dos procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo, devendo ser
preenchido em duas vias pelos autorizadores. A 1ª via deverá ser arquivada no Órgão
autorizador e a 2ª via será encaminhada juntamente com a 2ª via do laudo médico para a
unidade prestadora de serviço autorizado a realizar o procedimento.
- APAC-II/Meio Magnético - Instrumento destinado ao registro de
informações, identificação de pacientes e cobrança dos procedimentos ambulatoriais de
alta complexidade/custo.
§1º - Os gestores estaduais/municipais poderão estabelecer Lay Out
próprio do Laudo Médico e definirem outras informações complementares que se
fizerem necessárias, desde que mantenham as informações definidas no Lay Out do
Laudo constante do Anexo II desta Portaria.
§2º - A confecção e distribuição da APAC-I/Formulário é de
responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde, de acordo com a PT SAS/MS n.º
492 de 26 de agosto de 1999.
§3º - Somente os profissionais médicos, não vinculados à rede SUS como
prestadores de serviços poderão ser autorizadores.
Art. 5º - Estabelecer que permanece a utilização do número do Cadastro
de Pessoa Física/Cartão de Identificação do Contribuinte - CPF/CIC, para identificar os
pacientes nos documentos/instrumentos: Laudo Médico para Emissão de APAC,
APAC-I/Formulário, APAC-II/Meio Magnético. Não é obrigatório o seu registro para
os pacientes que ate a data da realização do procedimento não possuam esta
documentação, pois os mesmos serão identificados nominalmente.
Art. 6º - Determinar que as unidades que vieram a integrar-se ao
SIA/SUS para a realização do procedimento definido no artigo 2º deverão seguir as
normas estabelecidas nesta portaria.
Art. 7º - Estabelecer que a APAC-I/Formulário será emitida para
autorizar a realização dos procedimentos principais abaixo relacionados:
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CODIGO
19.074.01-8.
PROCEDIMENTO
Instalação/manutenção do ventilador volumétrico tipo BIPAP - uso
ventilador/paciente/dia
38.081.01-6. Acompanhamento domiciliar e avaliação de paciente portador de distrofia
muscular progressiva, submetido à ventilação nasal intermitente de pressão
positiva
Art. 8º - Estabelecer que a cobrança dos procedimentos autorizados na
APAC-I/Formulário será efetuada mensalmente por intermédio de APAC-II/Meio
Magnético da seguinte forma:
§1º - APAC-II/Meio Magnético Inicial - abrange o período a partir da
data de inicio da validade da APAC-I/Formulário até o último dia do mesmo mês;
§2º - APAC-II/Meio Magnético de Continuidade - Abrange o 2º e 3º mês
subseqüentes a APAC-II/Meio Magnético Inicial.
Art. 9º - Definir que APAC II/Meio Magnético poderá ser encerrada com
os códigos abaixo discriminados de acordo com a Tabela de Motivo de Cobrança:
CÓDIGO
6.8
7.1
8.1
8.2
9. 1
9.2
DESCRIÇÃO
Alta por outras intercorrências
Permanece na mesma unidade com o mesmo procedimento
Transferência para outra unidade
Transferência para outra unidade por intercorrência
Óbito relacionado à doença
Óbito não relacionado à doença
Art. 10 - Utilizar para o registro das informações dos procedimentos as
Tabelas do Sistema APAC-SIA, abaixo relacionadas:
- Tabela Motivo de Cobrança (Anexo IV);
- Tabela de Nacionalidade (Anexo V).
Art. 11º - Definir que o Departamento de Informática do
SUS/DATASUS, disponibilizará em seu BBS/DATASUS/MS área 38- SIA, o programa
da APAC-II/Meio Magnético a ser utilizado pelos prestadores de serviço.
Art. 12 - Estabelecer que as unidades prestadoras de serviços deverão
manter arquivada a APAC-I/Formulário autorizada, o Relatório Demonstrativo de
APAC-II/ Meio Magnético correspondente para fins de consulta da auditoria.
Art. 13 - Determinar que é de responsabilidade dos gestores estaduais e
municipais, dependendo das prerrogativas e competências compatíveis com o nível de
gestão, efetuarem o acompanhamento, controle, avaliação e auditoria que permitam
garantir o cumprimento desta Portaria.
Art. 14 - Estabelecer que, em conformidade com o determinado no
Artigo 2º da Portaria GM/MS nº 1.531 de 4 de setembro de 2001, as Secretarias de
Saúde do estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema
Municipal de Saúde deverão adotar as seguintes medidas para implementação do
Programa:
- cadastrar os pacientes portadores de Distrofia Muscular Progressiva em
seus respectivos âmbitos de atuação;
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- identificar aqueles pacientes em que a utilização de ventilação nasal
intermitente de pressão positiva esteja indicada;
- cadastrar serviços de saúde aptos a realizar a manutenção e
acompanhamento domiciliar destes pacientes;
- viabilizar a manutenção e acompanhamento domiciliar dos pacientes.
§1º - O gestor do SUS deverá identificar dentre os serviços integrantes de
sua rede assistencial, aquele(s) que esteja(m) apto(s) a realizar os procedimentos
constantes do o Artigo 2º desta Portaria, que tenham disponível para a coordenação do
trabalho um médico pneumologista e pessoal técnico habilitado ao
manuseio/manutenção do equipamento previsto;
§2º - Identificado(s) o(s) serviço(s), cuja escolha deverá recair,
preferencialmente, sobre hospitais públicos ou filantrópicos, o gestor deverá proceder o
seu cadastramento, informando imediatamente à Secretaria de Assistência à Saúde para
fins de publicação do cadastro;
Art. 15 - Facultar ao prestador de serviços de terapia em pneumologia
privados e privados sem fins lucrativos, incluindo os universitários, proceder a cessão
do crédito referente ao procedimento instalação/manutenção de ventilador volumétrico
tipo BIPAP - uso de ventilador/paciente/dia (código 19.074.01-8) fornecido aos
pacientes, à favor das empresas fornecedoras.
Art. 16 - Determinar a obrigatoriedade do cadastramento das empresas
fornecedoras, no SIA/SUS, para que as mesmas possam se habilitarem a cessão de
crédito.
Parágrafo Único - O cadastramento das empresas deverá ser efetuado por
meio do preenchimento da Ficha Cadastral de Mantenedora/Terceiros - FCM/T,
devidamente assinada pelo gestor do SUS, anexo VI.
Art. 17 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a contar da competência outubro de 2001, revogadas as disposições
em contrário.
RENILSON REHEM DE SOUZA
ANEXO I
INDICAÇÕES CLÍNICAS PARA UTILIZAÇÃO DE VENTILAÇÃO NÃO
INVASIVA EM PORTADORES DE DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA
1- Introdução
A Distrofia Muscular Progressiva engloba um grupo de doenças
genéticas que se caracterizam por uma degeneração progressiva do tecido muscular. Até
o presente momento tem-se conhecimento de mais de trinta formas de distrofia
muscular. A forma mais freqüente e mais grave é a do tipo Duchenne, cuja incidência
média é de 1 cada 3.500 nascidos do sexo masculino.
Na distrofia muscular o recém nato, é aparentemente normal. Entre os 3 e
4 anos de vida o paciente apresenta dificuldade para subir escadas, correr e quedas
freqüentes. Com a evolução da doença as limitações vão crescendo a ponto de, em torno
dos 10 a 12 anos de vida, o paciente ficar incapacitado de andar, necessitando do uso de
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cadeira de rodas. Na progressão da doença outros grupos musculares vão sendo
atingidos como os dos membros superiores, coração e musculatura respiratória.
Na Distrofia Muscular de Duchenne uma insuficiência respiratória
restritiva desenvolve-se na adolescência, no período que se segue à perda da capacidade
de andar, ocasionando perda progressiva da capacidade vital. A falência respiratória é a
causa de morte em cerca de 80% dos pacientes, devendo-se à disfunção da musculatura
respiratória acessória, incluindo os músculos intercostais, os abdominais e,
principalmente, o diafragma.
Estudos recentes demonstram que a ventilação nasal intermitente de
pressão positiva (VNIPP), com o auxílio de ventiladores volumétricos do tipo BiPAP
(bilevel positive airway pressure), não apenas retarda a perda da capacidade vital como
pode evitá-la. Isto significa que a VNIPP retarda ou impede a progressão da
insuficiência respiratória, não apenas melhorando a qualidade de vida mas também a
expectativa de vida. Os benefícios do suporte ventilatório são extremamente
importantes, determinando, não raro de forma dramática, a mudança para melhor da
vida dos portadores de doenças neuromusculares.
A utilização de suporte ventilatório nos pacientes portadores de Distrofia
Muscular Progressiva deve ser adequadamente avaliada e indicada, devendo-se para
tanto considerar os critérios para sua indicação estabelecidos no presente documento.
2- Critérios Clínicos de Indicação
Deve ser avaliada clinicamente a evolução da disfunção respiratória do
paciente. O agravamento das condições respiratórias traduzido por fadiga, dispnéia e
cefaléia matinal são sugestivos de uma possível necessidade de suporte ventilatório. A
estes critérios clínicos deve-se acrescentar pelo menos um dos critérios fisiológicos
abaixo descritos.
3- Critérios Fisiológicos
A presença de apenas um destes critérios já se constitui em indicação de
uso de ventilação não invasiva.
a - PCO2 maior ou igual a 45 mmHg;
b - Oximetria noturna demonstrando saturação de oxigênio menor ou
igual a 88%, por 05 minutos consecutivos;
c - Pressão inspiratória máxima menor que 60 cm de água;
d - Capacidade Vital Forçada menor que 50% do preditao.
4- Utilização de Ventilação não Invasiva
Nos casos em que a ventilação não invasiva esteja indicada, a mesma, a
critério médico, poderá se fazer necessária apenas no período noturno, momento em que
são observadas inicialmente as alterações decorrentes da dessaturação.
Com a evolução da doença e a progressiva queda da capacidade vital, a
necessidade de utilização do suporte ventilatório poderá se estender ao período diurno.
Segundo a Muscular Dystrophy Association, a ventilação deverá se
estender para as 24 horas do dia quando a Capacidade Vital Forçada for menor que 30%
do predito. Nestes casos a traqueostomia poderá ser considerada.
5- Bibliografia:
1 - Clinical Indications for Noninvasive Positive Pressure Ventilation in
Chronic Respiratory Failure Due to Restrictive Lung Disease, COPD, anda Nocturnal
Hypoventilation - A Consensus Conference Report (Chest 1999; 116:521 - 534);
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2 - Impact of Nasal Ventilation on Survival in Hypercapnic Duchenne
Muscular Dystrophy. A K Simonds, F Muntoni, S Fielding (Thorax 1998; 53:949 952).
Anexo Formulário II e III – DO 188-E, de 1/10/01
ANEXO IV
Tabela de Motivo de Cobrança
CÓD.
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
4.1
4.2
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
6.0
6.1
6.2
6.3
6.4
DESCRIÇÃO
Deficiência auditiva comprovada (utilizado para a indicação do AASI
Adaptação do AASI (utilizado para indicação do procedimento
acompanhamento)
Progressão da perda auditiva (utilizado para indicação de reposição do
AASI)
Falha técnica de funcionamento dos componentes internos e/ou externos do
AASI (utilizado para indicação de reposição do AASI)
Indicação para cirurgia com implante coclear
Audição normal
Diagnóstico em fase de conclusão (utilizado para cobrança dos exames
BERA e Emissões Otoacústicas)
Exame(s) realizado(s)
Paciente não compareceu para tratamento
Suspensão do(s) medicamento(s) por indicação médica devido à conclusão
do tratamento
Permanência do fornecimento do(s) medicamento(s) por continuidade do
tratamento
Suspensão do fornecimento do(s) medicamento(s) por transferência do
paciente para outra UPS
Suspensão do fornecimento do(s) medicamento(s) por óbito
Suspensão do fornecimento do(s) medicamento(s) por abandono do
tratamento
Suspensão do fornecimento do(s) medicamento(s) por indicação médica
devida a mudança da medicação
Suspensão do fornecimento do(s) medicamento(s) por indicação médica
devido a intercorrências
Interrupção temporária do fornecimento do(s) medicamento(s) por falta da
medicação
Alta do treinamento de DPAC ou DPA
Alta por recuperação temporária da função renal
Alta para transplante
Alta por abandono do tratamento
Alta do acompanhamento do receptor de transplante para retransplante por
perda do enxerto
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TABELAS: PROCEDIMENTOS SIA/SUS
6.5
6.6
6.7
6.8
6.9
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
8.1
8.2
9.1
9.2
9.3
Alta de procedimentos cirúrgicos
Alta por progressão do tumor na vigência do planejamento (sem perspectiva
de retorno ao tratamento)
Alta por toxicidade (sem perspectiva de retorno ao tratamento)
Alta por outras intercorrências
Alta por conclusão do tratamento
Permanece na mesma UPS com mesmo procedimento
Permanece na mesma UPS com mudança de procedimento
Permanece na mesma UPS com mudança de procedimento em função de
mudança de linha de tratamento
Permanece na mesma UPS com mudança de procedimento em função de
mudança de finalidade de tratamento
Permanece na mesma UPS com mudança de procedimento por motivo de
toxicidade
Transferência para outra UPS
Transferência para internação por intercorrência
Óbito relacionado à doença
Óbito não relacionado à doença
Óbito por toxicidade do tratamento
ANEXO V
TABELA DE NACIONALIDADE
CÓDIGO
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
30
31
32
34
35
DESCRIÇÃ O
VENEZUELANO
COLOMBIANO
PERUANO
EQUATORIANO
SURINAMES
GUIANENSE
NATURALIZADO BRASILEIRO
ARGENTINO
BOLIVIANO
CHILENO
PARAGUAIO
URUGUAIO
ALEMÃO
BELGA
BRITÂNICO
CANADENSE
ESPANHOL
8
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL
TABELAS: PROCEDIMENTOS SIA/SUS
36
37
38
39
41
42
43
45
48
49
50
NORTE - AMERICANO (EUA)
FRANCÊS
SUÍÇO
ITALIANO
JAPONÊS
CHINÊS
COREANO
PORTUGUÊS
OUTROS LATINO-AMERICANOS
OUTROS ASIÁTICOS
OUTROS
Anexo Formulário VI – DO 188-E, de 1/10/01
(*)
Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DO nº 172-E, de 6/9/01,
Seção 1, pág. 74.
9