Apresentação do PowerPoint - NERJ

Seminário de Atualização do
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Valmi Pessanha Pacheco
Coordenador de Apoio à Gestão de Serviços
Ministério da Saúde
NERJ- Núcleo Estadual no Rio de Janeiro
SUS Sistema Único de Saúde
SAÚ DE
CONCEITO EXISTÊNCIA
SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA
SAÚDE X PREVIDÊNCIA
SAÚDE – PROTEÇÃO – DIREITO SOCIAL
DIMENSÕES
PROMOÇÃO
COLETIVA
PROTEÇÃO
EPIDEMIOLOGIA
PREVENÇÃO
ATENÇÃO
RECUPERAÇÃO
INDIVIDUAL
REABILITAÇÃO
RESSOCIALIZAÇÃO
CLÍNICA
SAÚDE PÚBLICA
SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA
2
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
HISTÓRICO
BRASIL – COLÔNIA – SANTAS CASAS
IMPÉRIO – MONTEPIOS
REPÚBLICA
LEI ELOY CHAVES – 1923
-Caixas de Aposentadorias
-Institutos de Aposentadorias e Pensões -IAP- 1934
-Previdência Social – Trabalho/MPAS
-Instituto Nacional de Previdência Social -INPS
-Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS
-Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
– INAMPS
-Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária – CONASP
-Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social
SAMHPS - AIH
-Ações Integradas de Saúde – AIS
-Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS
-Sistema Único de Saúde
-Ministério da Saúde
-Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
3
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 05.10.1988
TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195
SEÇÃO II – DA SAÚDE
ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever de Estado.
ARTIGO 197 – Relevância pública;
-Existência de lei para dispor sobre regulamentação;
-Execução direta ou por terceiros.
ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde
I.
descentralização: direção única em cada
instância de governo;
II. atendimento integral preventivo e
assistencial;
III. participação da comunidade.
4
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO

ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa
privada

ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de
Saúde:
•
controle e fiscalização sobre produtos, participação na
produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados;
vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do
trabalhador;
ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde;
ações de saneamento básico;
desenvolvimento científico e tecnológico;
fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo;
controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos
psicoativos, tóxicos e radioativos;
colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive
trabalho.
•
•
•
•
•
•
•
5
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO
LEI N.º 8.080/90 – 19.9.1990 (DOU 20.9.1990)
- Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.
55 artigos (10 vetados)
LEI N.º 8.142/90 – 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)
- Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área de
saúde e dá outras providências.
7 artigos
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/91
- Resolução n.º 258, 07.01.1991 – INAMPS – PR
Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/92
- Resolução n.º 234, 07.01.1992 – SNAS/PR/INAMPS
Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo.
6
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/93
Portaria GM/MS n.º 545, 20.5.1993
Comissões Intergestores/Níveis de Gestão
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/96
Portaria GM/MS n.º2.203, 05.11.1996
Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão
Programação Pactuada e Integrada
NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS/SUS n.º 01/02
Portaria GM/MS n.º373, 27.02.2002, DOU nº 40 DE 28.02.02
Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos
Município – Polo/Município – Sede.
Fontes:
CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988)
EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996)
EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000)
Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990)
Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)
7
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
ARCABOUÇO JURÍDICO
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12:
Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras
CPMF - 15.8.1996 –0,25%
VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29: FINANCIAMENTO–BASES PERMANENTES–
13.9.2000
CO-RESPONSABILIDADE DAS TRÊS INSTÂNCIAS DE GOVERNO
Fontes:
CF 05.10.1988 (DOU 05.10.1988)
EC n.º 12, 15.8.1996 (DOU16.8.1996)
EC n.º 29, 13.9.2000 (DOU 14.9.2000)
Lei 8080, 19.9.1990 (DOU 20.9.1990)
Lei 8142, 28.12.1990 (DOU 30.12.1990)
8
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
MODELO DE GESTÃO
INSTÂNCIAS
MINISTÉRIO
SECRETARIA
SECRETARIA
DECISÓRIAS
DA SAÚDE
DE ESTADO DE SAÚDE – SES
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
NACIONAL
CONSELHOS DE SAÚDE
ESTADUAIS
MUNICIPAIS
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS
COMISSÕES INTERGESTORES
TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS)
 BIPARTITE (SES, COSEMS)
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
GESTÃO X GERÊNCIA
FINANCIAMENTO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE
FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
9
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
MODELO DE GESTÃO
CONDIÇÕES DE GESTÃO
MUNICÍPIOS
PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - GPABA
PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL
ESTADOS
PLENA DO SISTEMA ESTADUAL
PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO
MUNICÍPIO – SEDE
MUNICÍPIO - PÓLO
CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA-SNA
- INTERNO – SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE
CONTROLADORIAS
- EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL
10
Fontes:
Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90
Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993
Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996
Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
MODELO DE GESTÃO
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
PAB: FIXO E VARIÁVEL
Farmácia Básica
Vigilância Sanitária
Carências Nutricionais
PACS/PSF
Vigilância Epidemiológica
 FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE
 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC
 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR–
AIH
 FATORES DE INCENTIVO
 Índice de Valorização de Resultados – IVR
 Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E
 Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e
Pesquisa – FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino)
 TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS
 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC)
11
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003
SUS Sistema Único de Saúde
MODELO DE GESTÃO
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
EPIDEMIOLOGIA
- NASCIDO VIVOS – SINASC
- MORTALIDADE –SIM
- AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO SINAN
- VIGILÂNCIA NUTRICIONAL SISVAN
- AÇÕES BÁSICAS–PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E
- DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)-SIAB
- PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA
- PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO SISPRENATAL
• PRODUÇÃO DE SERVIÇOS
• AMBULATORIAIS – SIA/SUS
Boletim de Produção Ambulatorial – BPA
Autorização de Procedimentos de Alto
Custo/Complexidade – APAC
• INTERNAÇÕES – SIH/SUS
Autorização de Internação Hospitalar – AIH
Alta Complexidade - SIPAC
Câmara Nacional de Compensação
Fontes:
Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90
• CENTRAIS DE REGULAÇÃO
Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU 24.05.1993
Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU 06.11.1996
Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU 28.02.2002
12
Seminário de Atualização do SUS – NERJ - MS
VP2
agosto/2003