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A GESTÃO PÚBLICA MODERNA
PARA O ESTADO BRASILEIRO
Escola de Guerra Naval
27 de julho de 2009
João Geraldo Piquet Carneiro, diretor-presidente
Instituto Helio Beltrão
E-mail: [email protected]
ÍNDICE DE TEMAS
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Cenário de deterioração gerencial
Do pioneirismo ao retrocesso
Os ciclos reformadores e o papel das elites do serviço público
Os retrocessos
Crise do modelo de “partilhamento” político da
administração federal
Agenda mínima de reformas voltadas para o
desenvolvimento social e econômico
CENÁRIO DE DETERIORAÇÃO
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lentidão do processo decisório
multiplicação de órgãos e ministérios
centralização administrativa
ausência de coordenação administrativa
controles formalistas e ineficazes
“Carta de Brasília sobre Gestão Pública” (maio de 2008)
disfuncionalidade do sistema político
esgotamento do modelo de partilha de cargos
DO PIONEIRISMO AO RETROCESSO
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O Brasil foi pioneiro em reformas administrativas desde a
década de 30. Em termos comparativos, temos a
administração pública mais estruturada da América
Latina
As reformas foram razoavelmente bem sucedidas. Mas
várias perderam ímpeto ao longo dos anos
Esses ciclos de retrocesso giram em torno de 3 forças
básicas: a centralização administrativa, o formalismo
jurídico, o viés autoritário da administração pública e o
patrimonialismo – todas remontando ao período colonial
Fragilidade do sistema federativo
CICLOS REFORMADORES – PAPEL DAS
ELITES DO SERVIÇO PÚBLICO

Década de 30 (Estado Novo): a) criação do DASP (regime de compras
públicas e pessoal), b) instituído o concurso público nacional e o sistema do
mérito c) criados os institutos de previdência com autonomia gerencial e
financeira (primeiro esforço de descentralização administrativa)

Década de 50: criação de grandes empresas estatais (industrialização) com
regime jurídico semelhante ao de empresas privadas

BNDES e Banco do Brasil como instrumentos de financiamento e celeiro de
competências públicas e núcleos de experiência - “Grupos Executivos” (JK)
como by-pass da estrutura pesada do governo central

1962: reforma administrativa da Guanabara – descentralização
administrativa e delegação de competência e administradores de alto nível

1965: início da mais abrangente reforma federal – embate entre os
tradicionalistas (mudança de organograma) e os modernizantes (as pessoas
são mais importantes que as estruturas) – Decreto-lei 200/1967 – Reforma
Tributária, Banco Central (ex-Sumoc), CVM.
CICLOS REFORMADORES – PAPEL DAS
ELITES DO SERVIÇO PÚBLICO (II)

1980: Programa Nacional de Desburocratização (retomada da reforma de
1967), Estatuto da Microempresa, Juizado de Pequenas Causas – criação da
Secretaria do Tesouro Nacional

1990: “reforma patrimonial” (Collor) – Plano Real (Itamar/FHC) – revisão
constitucional – predominância da busca de equilíbrio fiscal – privatização –
criação das agências reguladoras

2000: politização da gestão pública

Hoje: esgotamento do modelo político de partilha de cargos como
instrumento de manutenção da base parlamentar
CRISE DO MODELO DE “PARTILHAMENTO”
DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (II)
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


O modelo funcionou razoavelmente durante 20 anos –
enquanto durou a crise fiscal e o desequilíbrio das contas
públicas
O aperto de caixa fez surgiu um balcão de negócios políticos
Os ministérios setoriais tornaram-se inoperantes e alguns de
modo crítico (Transportes, Correios)
Com o reequilíbrio das contas públicas e a retomada de
políticas de crescimento e distribuição de renda, os recursos
voltaram a fluir para os ministérios setoriais – todos já
“aparelhados”
Instala-se o ambiente para desvios de recursos e corrupção
tornaram-se inevitáveis
CRISE DO MODELO DE “PARTILHAMENTO” DA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (I)
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

Modelo de “partilha” instituído em 1985 por Tancredo
Neves: os órgãos da área econômica ficaram fora da
partilha e continuavam administrados segundo critérios
de competência
Excluídos: Relações Exteriores, Banco Central, Fazenda,
Planejamento, Secretaria da Receita Federal, Secretaria
do Tesouro Nacional
Incluídos: ministérios setoriais (Transportes, Minas e
Energia, Justiça etc.)
O controle sobre os “incluídos” feito pelo orçamento e o
contingenciamento de recursos
AGENDA MÍNIMA DE REFORMAS (I)





Pressuposto: não haverá mudança substancial do modelo de
“presidencialismo de coalização” – nomeações políticas continuarão a
ser a essência do modelo
Novo mapa de distribuição de cargos e verbas: ampliação das “áreas
de exclusão” para abranger os ministérios estratégicos para o
desenvolvimento social e econômicos
As “áreas de inclusão” terão tratamento diferenciado em função do
risco de desvio de conduta. Ex: licitações etc
O Executivo terá que negociar um “pacto anticlientelista”
O Executivo deverá montar uma “matriz de risco” como a elaborada
pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República
AGENDA MÍNIMA (II)
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

Desburocratização e saneamento das licitações
Abolição do Regime Jurídico Único do servidor público
Instituição de pré-requisitos para a nomeação para cargos
públicos
Restabelecimento da autonomia efetiva de órgãos e
entidades da administração indireta
Reforço e blindagem das agências reguladoras
ANEXOS
Funcionalismo Público Civil Federal

Executivo: 529.235



Administração Direta: 219.992
Autarquias: 212.622
Fundações: 106.621

Servidores Legislativo: 24.608

Servidores Judiciário: 93.607
Corrupção no Brasil – cenário geral

O Brasil perde, em média, R$ 10,5 bilhões por ano com corrupção.
(FIESP/CGU)

O índice de percepção da corrupção no Brasil é de 3,5 pontos, em uma escala de 0
a 10. De 180 países, o Brasil ocupa o 80º lugar (TI).

Cerca de R$ 27 bilhões são investidos anualmente no Brasil no combate à
corrupção.

1/3 das empresas no Brasil já recebeu pedido de propina para facilitar concessão
de licenças e alvarás. (BID)

Metade das empresas no Brasil já recebeu pedido de propina em casos de tributos.
(BID)
Corrupção no Brasil – cenário geral

De 2001 a 2008, foram abertos 12.838 processos
administrativos de investigação de corrupção na
Administração Pública. Montante envolvido: mais de R$ 3
bilhões. (CGU)

De janeiro de 2003 a fevereiro de 2009, 2.031 demissões
foram aplicadas pela Administração Pública por corrupção.
Os principais motivos foram: (i) valer-se do cargo para obter
vantagens (33,82%); improbidade administrativa (20%); (iii)
casos de abandono de cargo (10,18%); (iv) recebimento de
propina (6,28%) e (v) lesão aos cofres públicos (5,31%).
(CGU)
Com que frequência as empresas desses países se envolvem com (TI)
País
suborno a políticos de
alto escalão ou partidos
políticos?
suborno a servidores de
baixo escalão para “acelerar
as coisas”?
uso de influências pessoais
ou familiares em
contratações públicas?
Canadá
4%
7%
10%
Suíça
5%
2%
5%
Reino Unido
5%
4%
7%
Singapura
10%
11%
9%
Espanha
11%
16%
19%
EUA
12%
8%
11%
França
12%
11%
14%
Brasil
17%
21%
18%
Itália
22%
20%
20%
China
24%
28%
26%
Índia
25%
30%
25%
México
32%
32%
38%
Rússia
51%
50%
43%
Como são avaliadas as ações dos governos na
luta contra a corrupção? (TI)
País
Muito
inefetiva
Inefetiva
Nenhuma das
opções
Efetiva
Muito efetiva
Singapura
0%
1%
1%
26%
72%
França
11%
43%
0%
41%
4%
Alemanha
14%
58%
2%
22%
2%
Chile
41%
39%
13%
5%
2%
Índia
42%
30%
20%
9%
0%
Brasil
51%
22%
3%
21%
3%
Argentina
51%
38%
7%
3%
0%
México
50%
30%
3%
15%
1%
Em que medida as instituições abaixo são
afetadas pela corrupção? (TI)
(1 nada corrupto – 5 extremamente corrupto)
Brasil
França
Alemanha
Reino
Unido
EUA
Partidos Políticos
4,2
3,4
3,4
3,2
3,8
Legislativo
3,6
2,7
2,8
2,8
3,6
Empresas/ Setor Privado
2,9
2,8
3,0
2,5
3,2
Mídia
2,8
3,0
3,0
2,8
3,3
Militares
2,7
1,8
2,2
1,9
2,5
ONGs
3,1
2,1
2,8
2,5
2,6
Igreja/ Órgãos Religiosos
2,9
1,9
2,5
2,3
2,8
Sistema Educacional
2,9
1,9
2,2
1,9
2,7
Judiciário
3,3
2,5
2,1
2,1
3,1
Serviços Médicos
3,4
2,3
2,8
1,8
2,8
Polícia
3,8
2,3
2,1
2,3
3,0
Serviços Notariais e de Licenças
3,4
2,2
2,8
2,5
3,1
Serviços Públicos
3,2
1,8
2,6
2,5
2,8
Autoridades Receita Federal
3,4
1,8
1,9
2,3
3,2
Causas da Corrupção no Brasil

Burocratização como facilitador de corrupção

Judiciário lento e pouco eficiente

Centralização administrativa

Ausência de reciprocidade no tratamento da
conduta ética
Outras regras relativas à conduta
Os seguintes Códigos de Conduta são aplicáveis aos
servidores públicos:

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
(1994)

Código de Conduta da Alta Administração Federal (2000)

Código de Conduta Ética dos Servidores da Presidência e
Vice-Presidência (2002)

Lei de licitações, antitruste, etc