capítulos 3 e 4

Projeto:
CONVIVÊNCIA
DIVERSIDADE
NÚCLEO PELA TOLERÂNCIA
Depto. de Ciências Humanas
FAAC / Unesp - Bauru
Prof. Dr. Clodoaldo M. Cardoso
coordenador
Cartilha
Carlo José Napolitano
Clodoaldo Meneguello Cardoso
PRECONCEITO NÃO É LEGAL:
intolerância e a lei
FAAC / Unesp-Bauru
2007
Preconceito Estético
ou
“Bullying”
Preconceito não é legal.
Preconceito Estético ou “Bullying”
A palavra inglesa “bullying” pode ser compreendida
como uma brincadeira maldosa praticada de forma
repetitiva e intencional por crianças e adolescentes no
ambiente escolar, com o intuito de amedrontar, difamar,
discriminar e excluir colegas. Apelidos que zombam de
aspectos físicos, empurrões, tapas e ofensas se
enquadram no conceito. As vítimas sentem angústia,
vergonha, exclusão e sensação de impotência.
O “BULLYING” É UMA FORMA VIOLENTA DE INTOLERÂNCIA.
Preconceito não é legal.
Preconceito Estético ou “Bullying”
Preconceito não é legal.
Preconceito Estético ou “Bullying”
A INTOLERÂNCIA E A LEI
Não há no Brasil lei específica em relação à prática
do “bullying”, mas podem ser aplicadas sanções
genéricas previstas na legislação.
A criança ou adolescente que pratica o “bullying”
comete uma infração prevista no ECA - Estatuto da
Criança e do Adolescente. O infrator pode ser
punido com medidas sócio-educativas
Também prevê o Decreto-lei 2848/40 (Código
Penal, o artigo 140) que a ofensa pode ser punida
com prisão de um a seis meses ou multa.
Preconceito não é legal.
Preconceito
em relação à sexualidade
Preconceito não é legal.
Preconceito em relação à sexualidade
A intolerância quanto à orientação sexual é
manifestada
por
atos
conhecidos
como
homofobia, que podem ser o insultos verbais,
como chamar o homossexual de “bichinha”,
“viadinho”, “sapatão”, “boiola” e outros.
As piadas sobre homossexuais quase sempre
revelam atitude de preconceito.
A TV já divulgou, no Brasil, agressões bárbaras
contra homossexuais, algumas provocando até a
morte, por parte de grupos de jovens com
mentalidade machista e, portanto, conservadora.
Preconceito não é legal.
Preconceito em relação à sexualidade
Dinamarca, Holanda, Noruega, Espanha,
Bélgica, Suécia, Suíça, Reino Unido, França e
Alemanha legalizaram a união civil entre
pessoas do mesmo sexo. Além desses países
europeus, alguns estados norte-americanos
também têm legislação específica sobre o
tema.
FSP, 25.03.2007
Preconceito não é legal.
Preconceito em relação à sexualidade
A LEI E A INTOLERÂNCIA
A Constituição Federal estabeleceu a
igualdade entre homens e mulheres
proibindo qualquer discriminação baseada
em sexo ou em orientação sexual e prega a
liberdade das pessoas, de ambos os sexos,
agirem como quiserem em relação ao seu
comportamento sexual.
Preconceito não é legal.
Preconceito em relação à sexualidade
A LEI E A INTOLERÂNCIA
Sob o ponto de vista penal, a homofobia
pode constituir um crime, prevendo o código
penal uma pena de detenção de três meses a
um ano, além de multa para quem cometer
esses atos.
Se houver violência física, o agressor
também responderá pela agressão e pena
pode ser de até oito anos de cadeia, em
determinados casos.
Preconceito não é legal.