A implantação de políticas públicas de saúde

Resumo (Controle social ou controle público ? Uma contribuição ao debate sobre
controle social ) – prefácio de Victor Vincent Valla, do livro da Águeda Wendhausen
A implantação de políticas públicas de saúde voltadas para as necessidades da
população só é possível com a participação popular nas discussões sobre os rumos que
devem ser tomados. Por isso cada vez se discute mais o controle do povo sobre as
iniciativas públicas.
Hoje, o que há é um controle social realizado pelos governos nos níveis federal, estadual
e municipal, mas o que se busca é um controle público, ou seja, um controle em que o
ator seja a sociedade civil organizada de caráter popular. Essa sociedade, representativa
da maior parte da população e trabalhando para ela, deve tomar a frente nas discussões
e ter atuação decisiva na tomada de decisões.
Alcançar esse objetivo requer superar obstáculos. E o principal deles talvez seja o do
preconceito em relação às classes populares e a sua capacidade de determinar seus
rumos. Há uma distância entre profissionais e a população, gerada por uma educação
tradicional que valoriza o conhecimento acadêmico e deprecia o aprendizado prático. Isso
leva a desconfianças de ambas as partes. O profissional (mediador) duvida da
capacidade de gerenciamento da população e a população associa esse profissional às
autoridades em que não crêem.
Um quadro ainda pior acontece no Brasil. A história da participação popular no nosso
país tem sido, na realidade, uma forma dos governos usarem sem custos a força de
trabalho da população, principalmente a mais pobre (na forma de mutirões). E ainda, se
eximir de responsabilidades atribuindo à população a solução de problemas que só serão
resolvidos com a atuação do governo em obras de infra – estrutura (culpabilização da
vítima ).
O respaldo legal para a efetiva participação popular oferecido pela Lei Orgânica da
Saúde e a criação dos Conselhos Municipais de Saúde não foi capaz de alterar de fato os
caminhos das decisões políticas no setor de saúde. Diversas condições contribuem para
isso. Por um lado há os interessados na perpetuação desse modelo, por outro há
novamente o preconceito que atribui a responsabilidade à vítima, o preconceito que
desqualifica o saber popular e a constante urgência em que vivemos que bloqueia a
discussão de mudanças estruturais. É preciso haver integração entre os diferentes
elementos que participam do processo (população, mediadores, governo), cada um
contribuindo e respeitando as contribuições dos outros, aprendendo e ensinando.
Mudanças políticas mundiais observadas na última década levaram a alterações
econômicas que, com o objetivo de integrar os diferentes países do globo, trouxeram
prejuízo para a população principalmente dos países em desenvolvimento. As
necessidades impostas por essa nova ordem fazem com que as necessidades populares
sejam deixadas de lado para atender a outros interesses. Nesse contexto, os Conselhos
Municipais de Saúde, deliberativos ou consultivos, ganham uma grande importância como
espaços para o debate e socialização de questões públicas de saúde. Mas, para serem
efetivamente importantes, os conselhos devem ser representativos e respeitados pelos
governos. Ainda assim, é fundamental que não vejamos os conselhos como única forma
de participação, buscando outros canais que possam colocar a população no centro das
decisões e com poder de reivindicar.
VMBR-2004