Orientações básicas para cálculo de Férias

Orientações básicas para cálculo de
Férias –EMPREGADO DOMÉSTICO
As férias integrais são remuneradas
correspondente ao período aquisitivo
completo, 12 meses, cujo valor irá variar
segundo o número de faltas ao serviço,
obedecendo-se a tabela que se encontra final
desta página.
Para as férias proporcionais, apura-se o
número de faltas ao serviço que o empregado
cometeu no período aquisitivo incompleto.
Verifica na tabela que se encontra final desta
página o núnero de dias que teria direito.
Assim calcula-se a remuneração
correspondente a esses dias, dividindo-se por
12 e multiplicando-se o quociente pelo
número de meses, incluindo aí a fração
superior a 14 dias - 1/12 avo.
A remuneração correspondente ao período de
férias deverá ser paga com o adicional de 1/3
do salário normal.
O Aviso Prévio mesmo quando indenizado pelo
empregador, tem seu prazo contado como
tempo de serviço - 1/12 avo.
Instrução Normativa nº 01/88:
As férias anuais consistem em 20 dias úteis de
descanso remunerados, podendo ser
transformados pelo empregador em 30 dias
corridos, de acordo com a CLT.
Após um ano de trabalho, o empregador tem
12 meses pra conceder as férias do
empregado, caso contrário, deverá pagá-las
em dobro.
Cabe ao empregador decidir em que mês o
empregado deverá gozar as férias.
Durante o período de férias o empregado tem
direito ao acréscimo de 1/3 no valor de seu
salário; o pagamento deve ser feito até 2
(dois) dias antes do início das férias.
O empregado estudante menor de 18 anos
tem direito a fazer coincidir as férias de
serviço com as férias escolares.
Membros da mesma família que prestem
serviços ao mesmo empregador têm direito a
tirar férias no mesmo período.
Quando concedidos 30 dias, o empregado
pode "vender" até 1/3 das férias a quem tem
direito, devendo o empregador pagar-lhe,
além do salário normal e do adicional
respectivo, o Abono de Férias, sobre o qual
incidirá também o adicional de 1/3.
Para isso, o empregado deve manifestar por
escrito sua intenção de converter até 1/3 de
suas férias ao equivalente em dinheiro no
prazo de até 15 dias antes do término do
período aquisitivo, em duas vias, para que o
empregador assine uma delas, que
permanecerá com o empregado.
Tabela de faltas para proporcionalidade
das férias:
Número de
Dias de
Faltas
Férias
até 4
30
de 6 a 14
24
de 15 a 23
18
de 24 a 32
12