AUTODECLARAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DEJATAÍ
SECRETARIA DA FAZENDA
AUTODECLARAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE ITBI
1.
DADOS DO(S) ADQUIRENTE(S)
*Nome:
*CPF/CNPJ:
*Endereço:
Tel.: (
(
)
)
e-mail:
2.
COMPRA / VENDA
3.
PERMUTA
*NATUREZA DA TRANSAÇÃO
OUTROS: __________________________________________________________________
DADOS DO IMÓVEL OBJETO DA TRANSAÇÃO CONF. REGISTRO NO CARTÓRIO (anexar cópia da Certidão atualizada do bem –
imóveis rurais deverá ser anexado croqui ou coordenadas UTM)
Endereço:
Número:
Área do Terreno:
Complemento:
Lote:
Coordenadas UTM ou croqui (no caso de imóvel rural):
Área Edificada:
4.
Valor Não Financiado:
Tipo de imóvel (Urbano/rural)
Quadra:
DADOS ECONÔMICOS DA OPERAÇÃO
Valor Financiado (SFH):
*Data:
*Total Declarado:
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo mediante declaração falsa às autoridades fazendárias. Pena de reclusão de 2
(dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Art. 1º, I, Lei Federal 8.137/90)
“Art. 75. - A base de cálculo do Imposto é o valor venal do imóvel ou dos direitos transmitidos, mesmo que o atribuído no contrato seja menor
do que aquele.
(...);
§ 2º - Na apuração da base de cálculo do imposto, sobre imóvel urbano, será levado em consideração, os valores constantes da Planta de
Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços das Construções, previstas no art. 46, para cálculo do IPTU, atualizadas até a data
ocorrência do fato gerador do imposto, sem prejuízo de avaliações especiais, quando necessárias;” g.n. (LC Municipal 1.445/90)
5.
ADQUIRENTE OU REPRESENTANTE AUTORIZADO PRESTAR INFORMAÇÕES
Nome:
CPF:
Telefone p/ Contato:
Identidade:
Data de Emissão da Identidade:
Órgão Expedidor:
UF:
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas acima são verdadeiras,
JATAl – GO, ___ de _________________de 20_______
.
______________________________________________________
Assinatura do Adquirente ou Representante Legal
Obs.: a) Faz-se necessário juntada da Procuração nos casos de representante;
b) A assinatura deverá ser oposta na presença do Servidor Municipal ou com reconhecimento de firma.
RESERVADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ
Matricula do Funcionário:
Nome do Funcionário:
Assinatura do Funcionário:
Obs.: O não preenchimento dos campos obrigatórios implica em não aceitação por parte da Secretaria da Fazenda do pedido de Avaliação.
Rua Itarumã, 355 – Centro – CEP 75.800-089 – Jataí – GO
www.jatai.go.gov.br
Telefone: (64) 3631-8800