Pelo direito ao aborto “O aborto clandestino e em condições de

Pelo direito ao aborto
“O aborto clandestino e em condições de risco deve ser pensado como um importante
problema de saúde pública e não no campo das políticas repressivas.”
( Ludmila Cavalcanti, Professora Doutora da Escola de Serviço Social da UFRJ )
1) Aos fatos:
A prática do aborto no Brasil é proibida por lei, exceto em duas situações: estupro e risco de
morte da gestante. Porém, os hospitais não estão preparados, para atender mulheres que se
enquadrem em uma dessas situações. Em São Paulo, apenas o Hospital do Jabaquara tem
implantado um programa de "aborto legal", que atende com dignidade mulheres vítimas de
estupro ou gestantes em risco, mediante a apresentação de um boletim de ocorrência e com
no máximo 12 semanas de idade gestacional.
2) Drauzio defende legalização do aborto:
O médico Drauzio Varella disse que o aborto no Brasil já é liberado para quem pode pagar.
Mesmo sendo contra a interrupção da gravidez, ele defendeu a legalização do aborto para
fetos de até três meses.
"O aborto no Brasil é livre. Muitas das moças aqui já fizeram [um aborto]", disse ele se
referindo para a platéia presente à sabatina a Folha. "É livre para as moças que têm dinheiro
para pagar. As moças pobres não têm acesso. A questão é de acessibilidade."
Drauzio se disse, pessoalmente, contra a interrupção da gravidez. "Eu sou contra, acho um
absurdo a mulher engravidar e ter de interromper. Mais contra ainda é a mulher grávida, que é
obrigada a fazer um aborto."
No entanto, ele defendeu mudanças nas leis de acesso ao aborto para evitar que as pessoas
sem renda acabem parando nas mãos de "marginais".
"Nós temos no Brasil um número absurdo de meninas que vão fazer curetagem em hospitais
públicos para tratar complicações de aborto. Temos 200 mil abortos no Brasil. É um problema
médico. Não pode ser tratado por marginais."
Para o médico, o aborto poderia ser legalizado desde que fosse estipulado um prazo máximo
para a gravidez. "Acho três meses um número razoável, pois nesse período o feto não tem
atividade cerebral. Não adianta querer proibir."
(Folha de São Paulo)
3) Porque defendemos a legalização do aborto:
Defendemos a proposta de projeto de lei que legaliza o aborto no Brasil. Legalizar o aborto
implica o arbítrio do Estado frente um dilema ético. Como seres éticos e políticos, nós
mulheres feministas, defendemos legalizar o aborto, sempre por livre decisão da mulher,nas
seguintes condições:
-realizado até a 12 semana de gestação;
-até 20 semana de gravidez quando a gravidez decorre de violência sexual
-a qualquer momento em casos de graves riscos de saúde e vida da mulher gestante.
Nesta defesa, não reduzimos vida à vida biológica. Nossa opção é pela vida em plenitude já
presente na mulher, em detrimento da vida em potencial que está sendo gestada em seu
corpo.
Descriminalizar o aborto não é justo o suficiente, pois não obriga o Estado a desenvolver
políticas públicas; por isso nossa luta é pela legalização do aborto.
Aborto legalizado significa que nenhuma mulher poderá ser presa por esta prática e que o
Estado estará obrigado a garantir assistência à saúde desta mulher na rede pública.
(Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB)