presidente da cpl

Estado do Piauí
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2014
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2014
OBJETO
PRESTAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO
CONTRATADA
MARIA LUCÉLIA GOMES DE MACEDO
CPF: 025.710.073-35
EXERCÍCIO
2014
ADMINISTRAÇÃO
SIMÃO PEDRO ALVES DE MELO
PRESIDENTE DA CPL
JOSÉ IVANE DE LIMA FONTENELE
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Rua Cel. Joaquim Onofre de Cerqueira nº 350 – Centro – CEP:64240-000 – Piracuruca/PI
Fone/Fax:(86) 3343-1161 – CNPJ: 01.778.353/0001-80 – Email: [email protected]
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA
MEMORANDO GP/CMP/2014
Piracuruca/PI, 01 de agosto de 2014
DO: Gabinete
PARA: Comissão de Licitação
Senhor Presidente,
Objetivando suprir necessidades de contratação de pessoal para executar os
serviços de limpeza e manutenção da sede e dependências desta Câmara Municipal, em
virtude do afastamento temporário, por licença maternidade, da servidora Maria Cecília
Ribeiro de Sousa, pelo o período de julho a dezembro do corrente ano, solicito de V.S.ª
providências para contratação de um auxiliar de serviços gerais, visando garantir à devida
prestação desses serviços para o mencionado período.
Atenciosamente,
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Simão Pedro Alves de Melo
Pres. da Câmara
Visto em: ____/____/______
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA
MEMORANDO CPL/2014
Piracuruca/PI, 01 de agosto de 2014
DA: Comissão Permanente de Licitação
PARA: Gabinete
Senhor Presidente,
Conforme solicitado, encaminho a V.S.ª, justificativa para contratação da Sra.
MARIA LUCÉLIA GOMES DE MACEDO, para que faça análise e tome providências
sobre sua ratificação ou discordância, para que possamos tomar as devidas providências.
Atenciosamente,
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José Ivane de Lima Fontenele
Pres. da CPL
Visto em: ____/____/______
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade, urgente, de contratação de pessoal para executar os
serviços de limpeza e manutenção da sede e dependências desta Câmara Municipal;
Considerando que os servidores efetivos desta função são insuficientes para suprir
esta necessidade deste Poder, em virtude de licença maternidade da servidora do quadro
efetivo Maria Cecília Ribeiro de Sousa, pelo o período de julho a dezembro do corrente ano;
Considerando que a Sra. MARIA LUCÉLIA GOMES DE MACEDO,
inscrita no CPF: 025.710.073-35 encontra-se apta e capacitada para exercer tal função, vez
que não existe nenhum impedimento legal que a impossibilite prestar os serviços em questão.
Assim sendo, resolve-se contratar seus serviços para o bom desempenho desta
Câmara Municipal com fundamento na legislação abaixo.
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Art. 37, IX da CF/88;
Lei Federal nº 8.666/1993, art. 24;
Licitação viável, mas inconveniente;
Uso facultativo.
Piracuruca/PI, 01 de agosto de 2014
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José Ivane de Lima Fontenele
Presidente da CPL
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RATIFICAÇÃO
Ratifico a justificativa do processo administrativo nº 013/2014, referente à
contratação de auxiliar de serviços gerais de limpeza e manutenção de edifício público.
Encaminhe-se ao setor competente para elaboração de contrato.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Piracuruca/PI, 04 de agosto de 2014
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Simão Pedro Alves de Melo
Pres. da Câmara
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