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TEXTOS ILUMINISTAS
Professor: Cleyton Machado
Data:
A Propriedade como fonte de desigualdade, segundo Rousseau
“O primeiro que cercou um terreno, advertindo: ‘Este é meu’, e encontrando
gente muito simples que acreditou, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Que
crimes, guerras, assassinatos, misérias e horrores teria poupado ao gênero humano
aquele que (...) tivesse gritado a seus semelhantes: ‘Não escutem este impostor; vocês
estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos, que a terra não é de
ninguém’. (...) Desde o instante em que um homem teve necessidade da ajuda de um
outro, desde que ele percebeu ser conveniente para um só ter provisões para dois, a
igualdade desapareceu, a propriedade se introduziu, o trabalho tornou-se necessário
e as vastas florestas se transformaram em campos risonhos que passaram a ser
regados com o suor dos homens e nos quais vimos então a miséria e a escravidão
germinarem e crescerem com a colheita.” ROUSSEAU, Discursos sobre a origem
das desigualdades
Os regimes de governo e a divisão de poderes, segundo Montesquieu
“Existem três espécies de governos: o republicano, o monárquico e o despótico (...) o
governo republicano é aquele no qual o povo reunido, ou somente uma parte do povo,
tem o poder soberano; a monarquia, aquela na qual um só governa, mas por meio de leis
fixas e estabelecidas; enquanto que no despotismo apenas um, sem leis e sem regras,
arrebata tudo sob a sua vontade e seu capricho (...).
Existe em cada Estado três tipos de poderes: o legislativo, o executivo e o judiciário.
Pela primeira, o príncipe ou magistrado faz as leis por um certo tempo ou para
sempre, e corrige ou substitui aquelas que estão feitas. Pela segunda, se faz a paz ou
a guerra, se enviam ou recebem os embaixadores, se estabelece a segurança, se
previnem as invasões. Pela terceira, se punem os crimes ou se julga as diferenças
particulares.” MONTESQUIEU. O Espírito das Leis
A liberdade de Expressão e a influência religiosa - Voltaire
“Vejo que hoje, neste século que é a aurora da razão, ainda renascem algumas cabeças
da hidra do fanatismo. Parece que seu veneno é menos mortífero e que suas goelas
são menos devoradoras. Mas o monstro ainda subsiste e todo aquele que buscar a
verdade arriscar-se-á a ser perseguido. Deve-se permanecer ocioso nas trevas? Ou
deve-se acender um archote onde a inveja e a calúnia reacenderão suas tochas? No
que me tange, acredito que a verdade não deve mais se esconder diante dos monstros
e que não devemos abster-nos do alimento com medo de sermos envenenados”.
Voltaire, Tratado sobre a Tolerância, 1763.
O deísta é um homem firmemente persuadido da existência de um Ser supremo
tão bom como poderoso, que formou todos os seres extensos, vegetantes,
sensíveis e reflexivos; (...).
Reunido neste princípio com o resto do universo, não abraça nenhuma das seitas, que
todas elas se contradizem. A sua religião é a mais antiga e a mais extensa; pois a
simples adoração de um Deus precedeu todos os sistemas do mundo. Crê que a
religião não consiste nem nas opiniões de uma metafísica ininteligível, nem em vãos
aparatos ou solenidades (...). O maometano grita-lhe: ''Tem cuidado, se não fazes a
peregrinação à Meca!" "Desgraçado de ti, diz-lhe um franciscano, se não fazes uma
viagem a Nossa Senhora do Loreto!" Ele ri-se de Loreto e da Meca; mas socorre o
indigente e defende o oprimido. VOLTAIRE - François-Marie Arouet. Dicionário
Filosófico.
Dos fins da sociedade política e do governo
Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor
absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que
abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao
domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no
estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está
constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto
ele, todos iguais a ele, e na maioria pouco observadores da equidade e da justiça, a
fruição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada.
Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar esta condição que, embora livre, está
cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade
juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a
mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens a que chamo de ---propriedade".
O objetivo grande e principal, portanto, da união dos homens em comunidades,
colocando-se eles sob governo, é a preservação da propriedade. Para este objetivo,
muitas condições faltam no estado de natureza. Primeiro, falta uma lei estabelecida,
firmada, conhecida, recebida e aceita mediante consentimento comum, como padrão
do justo e injusto e medida comum para resolver quaisquer controvérsias entre os
homens. [ ... ]
Em segundo lugar, no estado de natureza falta um juiz conhecido e indiferente com
autoridade para resolver quaisquer dissensões, de acordo com a lei estabelecida. [ ... ]
Em terceiro lugar, no estado de natureza frequentemente falta poder que apoie e
sustente a sentença quando justa, dando-lhe a devida execução. Jonh Locke - Dois
tratados sobre o governo